sábado, 27 de dezembro de 2008

texto do Emir Sader sobre o FSM de Belèm

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            FSM DE BELEM: A HORA DAS ALTERNATIVAS 

 

Emir Sader

      O Forum Social Mundial surgiu como alternativa ao Forum Econômico de Davos, no auge do neoliberalismo no mundo. Primeiro houve as manifestações anti-Davos, na Suíça, até que os movimentos de resistência ao neoliberalismo - conforme proposta de Bernard Cassen - se propuseram a organizar um Forum Social Mundial, antagônico ao de Davos. Porto Alegre foi escolhida como sede, por estar na periferia do capitalismo – vitima preferencial das políticas neoliberais -, na América Latina – onde se desenvolviam lutas importantes de resistência, como a dos zapatistas, do MST, dos movimentos indígenas na Bolívia e no Equador, entre muitos outros –, no Brasil, pela importância que a esquerda brasileira passou a ter – com forças como o PT, a CUT, o MST, entre outras – e em Porto Alegre, pelas políticas de orçamento participativo.

      Os Foruns se caracterizaram pela afirmação de que "Outro mundo é possível", diante da tentativa do "pensamento único", do "Consenso de Washington" e do "fim da História", de que as alternativas políticas deixariam de ter vigência diante de um modelo, que se pretendia incontornável, de "ajustes fiscais". A adesão de muitas forças políticas – de direita primeiro, depois nacionalistas e social democratas – ao mesmo modelo, poderia induzir à confirmação dessa via única..

      O FSM se opunha frontalmente a essa interpretação reducionista, propondo-se a agrupar todas as forças de oposição ao neoliberalismo – cuja abrangência tinha sido confirmada pelas manifestações contra a OMC, começando por Seattle e estendendo-se depois por muitas outras cidades -, intercambiar experiências e coordenar suas lutas.

      Numa primeira etapa, se tratou das lutas de resistência à "livre circulação do capital", à ditadura da economia sobre a esfera social, ao mundo unipolar imperial estadunidense, à devastação ambiental, ao monopólio privado da mídia – entre tantas outras lutas. As mobilizações contra a guerra do Iraque foram o ponto mais alto dessa etapa – mesmo se as ONGs, predominantes na organização dos Foruns, resistissem sempre à inclusão do tema da guerra e da paz na agenda principal dos encontros.

      As sucessivas crises neoliberais – da mexicana à argentina, passando pela asiática, pela russa, pela brasileira – levaram ao esgotamento do modelo neoliberal e começaram a surgir governos eleitos nessa onda – começando pelo de Hugo Chavez, em 1988, sucedido pela impressionante sucessão de  presidentes latino-americanos  - Lula, Kirchner, Tabaré, Evo, Rafael Correa, Fernando Lugo - que expressavam a disputa pela hegemonia, que se passava a se colocar como central na luta contra o neoliberalismo.

      Os Foruns passaram a ter que se enfrentar a novos dilemas: que atitude tomas diante desses governos, que passaram a representar a avançada na luta contra o neoliberalismo e pela construção de alternativas a esse modelo? Não estavam preparados, porque tinha se organizado para a fase de resistência, limitando sua ação a uma suposta "sociedade civil", excluindo a esfera política – e, com ela, os partidos, o Estado, os governos, a estratégia. Nesse marco, os Foruns foram girando em falso, deixando de ser o ponto mais alto na luta anti-neoliberal, transferido para governos, de maior ou menor ruptura com esse modelo.

      O próximo Forum, significativamente realizado na America Latina – elo mais fraco na cadeia neoliberal – tem a possibilidade de superar esse descompasso e redefinir sua esfera de atuação – tanto em relação a restabelecer, de outra forma, as relações entre a esfera social e a política, única forma de disputar uma nova hegemonia, de lutar realmente pela construção do "outro mundo possível", como na luta contra as guerras imperiais estadunidenses. Seu cenário latino-americano favorece a forte marcas continental que deve ter, com analise e balanço dos 10 anos transcorridos desde a eleição do primeiro governo alternativo no continente.

      Por isso, serão temas centrais no Forum de Belém, uma nova arquitetura financeira mundial, a definição de plataformas posneoliberais, a construção de processos de paz justos nos epicentros da "guerra infinita" – Iraque, Afeganistão, Palestina, Colômbia -, o avanço na organização da imprensa publica alternativa,  os caminhos da luta por um mundo multipolar – entre tantos outros. É o momento da construção de alternativas concretas ao neoliberalismo – a nível mundial, regional e local. É oportunidade do Forum se reciclar e se colocar à altura do maior desafio que se coloca à esquerda na entrada do novo século. A América Latina tem avançado significativamente nessa direção. Resta ao FSM aceitar o  desafio e reinsentar-se claramente na construção do "outro mundo possível", que já começou, neste lado do mundo, justamente onde o FSM escolheu para sua sede privilegiada.




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Fazenda que utilizava mão-de-obra escrava será desapropriada

Fazenda que utilizava mão-de-obra escrava será desapropriada

A fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), será desapropriada e os 10 mil hectares da propriedade serão destinados à reforma agrária. Essa é a primeira vez na história do Brasil que uma fazenda flagrada utilizando mão-de-obra semelhante à escrava será desapropriada. Ela pertence à empresa Jorge Mutran Exportação Ilimitada, e entre 2002 e 2004, o grupo móvel do Ministério do Trabalho resgatou na propriedade 82 pessoas trabalhando sob condições degradantes.

Segundo o coordenador da organização não-governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, desde 2004 o Ministério do Desenvolvimento Agrário já havia decidido desapropriar a fazenda. Mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impedia a ação. Cerca de quatro anos depois, o proprietário desistiu da ação, concordou com a desapropriação e vai receber indenização referente ao valor da área.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), da Comissão de Trabalho da Câmara, classificou como um grande avanço rumo ao combate do trabalho escravo a desapropriação da fazenda. "Acho que isso vai servir para coibir essa prática ilegal. O melhor era se já tivéssemos aprovado a PEC do trabalho escravo, mas enquanto isso não ocorre, medidas como esta são muito bem vindas", afirmou. Zimmermann lembrou que o governo Lula tem tomado diversas medidas para acabar com o trabalho escravo no País, e os resultados tem sido satisfatórios.

Conquista - De acordo com o diretor da ONG, decisões como esta são inéditas no Brasil e este caso poderá servir de referência para muitas outras desapropriações. Sakamoto explicou que caso a emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo, que tramita há sete anos na Câmara, já tivesse sido aprovada, o proprietário não teria direito a indenização. "A PEC pede exatamente a expropriação, o confisco, ou seja, a retirada da posse da terra sem direito a indenização. O que aconteceu agora foi, pela primeira vez, a desapropriação de uma terra por reforma agrária. O proprietário vai receber pela terra", argumentou Skamoto.

"Não basta forçar o pagamento de indenização (para os trabalhadores), não basta colocar na lista suja, tudo isso é insuficiente. Deixar uma propriedade rural grande nas mãos de uma pessoa que pratica esse crime, nada mais é que deixar o porte de armas para alguém que já provou que vai utilizar a arma para o mal", comparou.

Para o coordenador da ONG Repórter Brasil, com a aprovação da PEC do trabalho escravo, os fazendeiros "pensarão duas vezes" antes de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

 

"A única coisa que temos a dizer é: Todo o poder aos SOVIETS!".

Tirai vossas mãos deste poder, vossas mãos tingidas com o sangue dos mártires da liberdade que lutaram contra os guardas brancos,

latifundiários e a burguesia..

 

 Izvestia de Kronstadt nº 6, 7 de março 1921

 

 

Helbson de Avila

h.avila@hotmail.com

Skype: negri_tude

(24)9253-0884




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domingo, 14 de dezembro de 2008

EVO MORALES MOSTRA O CAMINHO

EVO MORALES MOSTRA O CAMINHO

Evo Morales propõe a criação de uma Organização Mundial do Meio Ambiente e da Mudança Climática, a qual se subordinem as organizações comerciais e financeiras multilaterais, para promover um modelo distinto de desenvolvimento, amigável com a natureza e que resolva os graves problemas da pobreza. E defende a transformação estrutural da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do sistema econômico internacional em seu conjunto, "a fim de garantir um comércio justo e complementar, um financiamento sem condicionamentos para um desenvolvimento sustentável que não esbanje os recursos naturais e os combustíveis fósseis nos processos de produção, comércio e transporte de produtos".

Leia a seguir a íntegra do documento:

Hoje, nossa Mãe Terra está doente. Desde o princípio do século XXI temos vivido os anos mais quentes dos últimos mil anos. O aquecimento global está provocando mudanças bruscas no clima: o retrocesso das geleiras e a diminuição das calotas polares; o aumento do nível do mar e a inundação de territórios costeiros em cujas cercanias vivem 60% da população mundial; o incremento dos processos de desertificação e a diminuição de fontes de água doce; uma maior freqüência de desastres naturais que atingem diversas comunidades do planeta; a extinção de espécies animais e vegetais; e a propagação de enfermidades em zonas que antes estavam livres das mesmas. Uma das conseqüências mais trágicas da mudança climática é que algumas nações e territórios estão condenados a desaparecer pela elevação do nível do mar.

Tudo começou com a Revolução Industrial de 1750 que deu início ao sistema capitalista. Em dois séculos e meio, os países chamados “desenvolvidos” consumiram grande parte dos combustíveis fósseis criados em cinco milhões de séculos. A competição e a sede de lucro sem limites do sistema capitalista estão destroçando o planeta. Para o capitalismo não somos seres humanos, mas sim meros consumidores. Para o capitalismo não existe a mãe terra, mas sim as matérias primas.

O capitalismo é a fonte das assimetrias e desequilíbrios no mundo. Gera luxo, ostentação e esbanjamento para uns poucos enquanto milhões morrem de fome no mundo. Nas mãos do capitalismo, tudo se converte em mercadoria: a água, a terra, o genoma humano, as culturas ancestrais, a justiça, a ética, a morte...a própria vida. Tudo, absolutamente tudo, se vende e se compra no capitalismo. E até a própria “mudança climática” converteu-se em um negócio.

A “mudança climática” colocou toda a humanidade diante de uma grande disjuntiva: continuar pelo caminho do capitalismo e da morte, ou empreender o caminho da harmonia com a natureza e do respeito à vida. No Protocolo de Kyoto, de 1997, os países desenvolvidos e de economias em transição se comprometeram a reduzir suas emissões de gases geradores de efeito estufa em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990, com a implementação de diferentes instrumentos entre os quais predominam os mecanismos de mercado. Até 2006, os gases causadores do efeito estufa, longe de diminuir, aumentaram 9,1% em relação aos níveis de 1990, evidenciando-se também desta maneira o descumprimento dos compromissos dos países desenvolvidos.

Os mecanismos de mercado aplicados nos países em desenvolvimento não conseguiram uma diminuição significativa das emissões desses gases.Assim como o mercado é incapaz de regular o sistema financeiro e produtivo do mundo, o mercado tampouco é capaz de regular as emissões de gases e só gerará um grande negócio para os agentes financeiros e as grandes corporações.

O planeta é muito mais importante que as bolsas de Wall Street e do mundo. Enquanto os Estados Unidos e a União Européia destinam US$ 4,1 trilhões de dólares para salvar os banqueiros de uma crise financeira que eles mesmos provocaram, destinam apenas US$ 13 bilhões de dólares aos programas vinculados à mudança climática, um valor 313 vezes menor do que aquele reservado aos bancos. Os recursos para a mudança climática estão mal distribuídos.

Destinam-se mais recursos para reduzir as emissões (mitigação) e menos para enfrentar os efeitos da mudança climática que atingem todos os países (adaptação).A grande maioria dos recursos foi dirigida aos países que mais contaminaram o meio ambiente e não para os países que mais trabalharam pela preservação. Cerca de 80% dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo concentraram-se em apenas quatro países emergentes.
A lógica capitalista promove o paradoxo de que os setores que mais contribuíram para a deterioração do meio ambiente são os que mais se beneficiam dos programas relacionados às mudanças climáticas. E a transferência de tecnologia e financiamento para um desenvolvimento limpo e sustentável dos países do Sul permaneceu nos discursos.

Na próxima cúpula sobre a Mudança Climática, em Copenhague, devemos permitir-nos dar um salto se queremos salvar a mãe terra e a humanidade. Para isso, apresentamos as seguintes propostas para o processo que vai de Poznan a Copenhague.Atacar as causas estruturais da mudança climáticaDiscutir as causas estruturais da mudança climática.

Enquanto não mudarmos o sistema capitalista por um sistema baseado na complementaridade, na solidariedade e na harmonia entre os povos e a natureza, as medidas que adotarmos serão paliativos com um caráter limitado e precário. Para nós, o que fracassou é o modelo de “viver melhor”, do desenvolvimento ilimitado, da industrialização sem fronteiras, da modernidade que despreza a história, da acumulação crescente às custas do outro e da natureza.
Por isso, propomos o Viver Bem, em harmonia com os outros seres humanos e com nossa Mãe Terra.Os países desenvolvidos precisam controlar seus padrões consumistas – de lucro e esbanjamento -, especialmente o consumo excessivo de combustíveis fósseis. Os subsídios aos combustíveis fósseis, que chegam a 150-250 bilhões de dólares, devem ser progressivamente eliminados. É fundamental desenvolver energias alternativas como a energia solar, a geotérmica, a energia eólica e a hidroelétrica em pequena e média escala.Os agrocombustíveis não são uma alternativa porque opõem a produção de alimentos para o transporte frente à produção de alimentos para os seres humanos.

Os agrocombustíveis ampliam a fronteira agrícola destruindo os bosques e a biodiversidade, geram monoculturas, promovem a concentração da terra, deterioram os solos, esgotam as fontes de água, contribuem para a alta do preço dos alimentos e, em muitos casos, consomem mais energia do que geram.Cumprimento de compromissos substanciais de redução de emissõesCumprir estritamente até 2012 o compromisso dos países desenvolvidos de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5%, em relação aos níveis de 1990. Não é aceitável que os países que contaminaram historicamente o planeta falem de reduções maiores para o futuro descumprindo seus compromissos presentes.

Estabelecer novos compromissos mínimos para os países desenvolvidos, de 40% para 2020 e de 90% para 2050, de redução de gases causadores do efeito estufa, tomando como ponto de partida as emissões de 1990. Esses compromissos mínimos de redução devem ser feitos de maneira interna nos países desenvolvidos e não através de mecanismos flexíveis de mercado que permitem a compra de Certificados de Reduções de Emissões para seguir contaminando em seu próprio país.

Além disso, devem se estabelecer mecanismos de monitoramento, informação e verificação transparentes, acessíveis ao público, para garantir o cumprimento de tais compromissos. Os países em desenvolvimento que não são responsáveis pela contaminação histórica devem preservar o espaço necessário para implementar um desenvolvimento alternativo e sustentável que não repita os erros do processo de industrialização selvagem que nos levaram à atual situação.

Para assegurar esse processo, os países em desenvolvimento necessitam, como pré-requisito, de financiamento e transferência de tecnologia.Um mecanismo financeiro integral para atender à dívida ecológica os países desenvolvidos devem reconhecer a dívida ecológica histórica que têm com o planeta e criar um mecanismo financeiro integral para apoiar os países em desenvolvimento na implementação de seus planos e programas de adaptação e mitigação da mudança climática; na inovação, desenvolvimento e transferência de tecnologia; na conservação e melhoramento de seus escoadouros e depósitos; nas ações de resposta aos graves desastres naturais provocados pela mudança climática; e na execução de planos de desenvolvimento sustentáveis e amigáveis com a natureza.
Este mecanismo financeiro integral, para ser efetivo, deve contar com pelo menos um aporte de 1% do PIB dos países desenvolvidos, sem contar outros recursos provenientes de impostos sobre combustíveis, transnacionais financeiras, transporte marítimo e aéreo e bens de empresas transnacionais. O financiamento proveniente dos países desenvolvidos deve ser agregado à Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (ODA), à ajuda bilateral e/ou canalizada através de organismos que não sejam os das Nações Unidas. Qualquer financiamento fora da Convenção-Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC) não poderá ser considerado como a aplicação dos compromissos dos países desenvolvidos sob a convenção.

Os financiamentos têm que ser dirigidos aos planos e programas nacionais dos Estados e não para projetos que estão sob a lógica do mercado.O financiamento não deve concentrar-se somente em alguns países desenvolvidos, mas tem que priorizar os países que menos contribuem para a emissão de gases geradores do efeito estufa, aqueles que preservam a natureza e/ou que mais sofrem os impactos da mudança climática.

O mecanismo de financiamento integral deve estar sob a cobertura das Nações Unidas e não do Fundo Global de Meio Ambiente (GEF) e seus intermediários como o Banco Mundial ou os bancos regionais; sua administração deve ser coletiva, transparente e não burocrática. Suas decisões devem ser tomadas por todos os países membros, em especial os países em desenvolvimento, e não apenas pelos doadores ou pelas burocracias administradoras.

Transferência de tecnologia aos países em desenvolvimentoAs inovações e tecnologias relacionadas com a mudança climática devem ser de domínio público e não estar sob um regime privado de monopólio de patentes que obstaculiza e encarece sua transferência aos países em desenvolvimento.Os produtos que são fruto do financiamento público para inovação e desenvolvimento de tecnologias devem ser colocados sob o domínio público e não sob um regime privado de patentes, de forma tal que sejam de livre acesso para os países em desenvolvimento.

Incentivar e melhorar o sistema de licenças voluntárias e obrigatórias para que todos os países possam ter acesso aos produtos já patenteados, de forma rápida e livre de custo. Os países desenvolvidos não podem tratar as patentes e os direitos de propriedade intelectual como se fossem algo “sagrado” que deve ser mantido a qualquer custo. O regime de flexibilidade que existe para os direitos de propriedade intelectual, quando se trata de graves problemas de saúde pública, deve ser adaptado e ampliado substancialmente para curar a Mãe Terra.Reunir e promover as práticas dos povos indígenas de harmonia com a natureza que, ao longo dos séculos, mostraram-se sustentáveis.

Adaptação e mitigação com a participação de todo o povoImpulsionar ações, programas e planos de mitigação e adaptação com a participação das comunidades locais e povos indígenas no marco do pleno respeito e implementação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O melhor instrumento para enfrentar o desafio da mudança climática não são os instrumentos de mercado, mas sim os seres humanos organizados, conscientes, mobilizados e dotados de identidade.

A redução das emissões resultantes do desmatamento e degradação das florestas deve estar baseada em um mecanismo de compensação direta de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, através de uma implementação soberana que assegure uma participação ampla de comunidades locais e povos indígenas, e um mecanismo de monitoramento, informação e verificação transparentes e públicos.Uma ONU do Meio Ambiente e da Mudança ClimáticaNecessitamos de uma Organização Mundial do Meio Ambiente e da Mudança Climática, a qual se subordinem as organizações comerciais e financeiras multilaterais, para promover um modelo distinto de desenvolvimento, amigável com a natureza e que resolva os graves problemas da pobreza.

Esta organização tem que contar com mecanismos efetivos de implantação de programas, verificação e sanção para garantir o cumprimento dos acordos presentes e futuros.É fundamental transformar estruturalmente a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário e o sistema econômico internacional em seu conjunto, a fim de garantir um comércio justo e complementar, um financiamento sem condicionamentos para um desenvolvimento sustentável que não esbanje os recursos naturais e os combustíveis fósseis nos processos de produção, comércio e transporte de produtos.Neste processo de negociação para a cúpula de Copenhague é fundamental garantir instâncias ativas de participação em nível nacional, regional e mundial de todos nossos povos, em particular dos setores mais afetados como os povos indígenas que sempre impulsionaram a defesa da Mãe terra.

A humanidade é capaz de salvar o planeta se recuperar os princípios da solidariedade, da complementaridade e da harmonia com a natureza, em contraposição ao império da competição, do lucro e do consumismo dos recursos naturais.

(*) Evo Morales é Presidente da Bolívia.


Tradução: Katarina Peixoto

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

A linha do Equador

A linha do Equador

A polêmica envolvendo a Odebrecht, os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a atitude do governo equatoriano e a resposta do governo brasileiro, permite diferentes ângulos de abordagem.

Por exemplo: qual deve ser a atitude do Estado diante das empresas privadas que prestam serviços ao poder público? Como tratar empréstimos públicos internacionais, vinculados a empreendimentos privados? Qual a atitude diante da necessidade de auditar o endividamento interno e externo ocorrido nos países da região? Que tipo de relações deve prevalecer entre os governos progressistas e de esquerda existentes na América do Sul?

A direita brasileira e sua mídia participam da polêmica com o objetivo de colocar areia nas relações entre os governos de Lula e Rafael Correa. Setores da esquerda e da ultra-esquerda, por sua vez, declaram apoio total ao Equador, criticando a postura supostamente "sub-imperialista" do governo brasileiro e sua "submissão" aos interesses de uma empreiteira.

Da direita, nada se espera. Da outra margem do rio, espera-se solidariedade na luta contra uma empreiteira e contra o endividamento externo. Mas espera-se, também, uma mirada um pouco mais larga, que busque tratar e superar os inevitáveis conflitos que existem e vão continuar existindo, entre os movimentos, partidos e governos progressistas e de esquerda, nos marcos de um plano estratégico que impeça o fortalecimento dos nossos inimigos.

Ao longo do século XX, a esquerda latino-americana e caribenha enfrentou dois grandes obstáculos: a força dos adversários no plano nacional e a ingerência externa. Esta sempre esteve presente, especialmente naqueles momentos em que a esquerda chegava ao governo ou ao poder. Quando as classes dominantes locais não davam conta de conter a esquerda, apelavam para os marines.

A novidade dos últimos dez anos (1998-2008) é a constituição de uma correlação de forças, na América Latina, que permite limitar a ingerência externa.

O ambiente progressista e de esquerda colaborou nas eleições e reeleições, ajudou a evitar golpes (contra Chavez e Evo Morales, por exemplo), sendo ademais fundamental na condenação da invasão do Equador por tropas da Colômbia. Além de minimizar ou inviabilizar políticas de bloqueio econômico, que jogaram um papel importante na estratégia da direita contra o governo Allende e continuam afetando Cuba.

Noutras palavras: a existência de uma correlação de forças favorável na região, cria melhores condições para que cada processo nacional siga seu próprio curso. Um símbolo desta nova correlação de forças é a realização, em dezembro de 2008, da cúpula latino-americana e caribenha. Nem pan, nem ibero.

Ocorre que, quando forças de esquerda e progressistas conseguem chegar ao governo nacional, o fazem com um programa baseado, de alguma forma, no tripé igualdade social, democratização política e soberania nacional.

E a defesa da soberania nacional não se faz apenas contra as "metrópoles imperialistas", envolve também administrar os conflitos entre países da região.

Estes conflitos não foram "inventados" pelos atuais governos, sendo geralmente herança de períodos anteriores, inclusive do desenvolvimento dependente e desigual ocorrido na região. Na maioria dos casos, não poderão ser superados no curto prazo: por terem causas estruturais, só poderão ter solução no longo prazo, nos marcos de um adequado processo de integração regional.

A exacerbação destes conflitos regionais teria como subproduto dissimular as contradições (muito mais relevantes) com as metrópoles imperialistas.

Portanto, do ponto de vista estratégico, devemos impedir que estes conflitos se convertam em contradição principal. Pois, se isto acontecer, a correlação de forças latino-americana se alterará em favor da ingerência externa.

É sabido que os governos progressistas e de esquerda da região trilham o caminho do desenvolvimento e da integração, adotando diferentes estratégias e com diferentes velocidades.

E já foi dito que a possibilidade maior ou menor de sucesso, em âmbito nacional, está vinculada à existência de uma correlação latino-americana favorável às posições de esquerda e progressistas.

Logo, nosso imbróglio estratégico pode ser resumido assim: como compatibilizar as diferentes estratégias nacionais, com a construção de uma estratégia continental comum (que preserve a unidade com diversidade). Ou, mais precisamente, como lidar com os conflitos entre os países da região.

Devido ao seu tamanho, força econômica, história pregressa e largas fronteiras, o Brasil é parte efetiva ou potencial em muitos conflitos regionais.  Setores da direita brasileira desejam que o Brasil se comporte, nestes conflitos, ao estilo dos Estados Unidos. Em outros países, parcelas da direita querem ver o Brasil ocupando, no imaginário das pessoas, o lugar que atualmente é dos Estados Unidos.

Verdade seja dita, o Brasil tem o physique du role adequado para cumprir papéis distintos e opostos.

Por um lado, ao longo dos últimos anos nosso país se converteu em plataforma de operação de grandes empresas, que se beneficiam dos mercados, da mão de obra e das riquezas naturais dos países vizinhos. E, ao longo de nossa história, por diversas vezes o governo brasileiro foi advogado dos interesses metropolitanos e da integração subordinada.

Por outro lado, o Brasil tem condições de ser uma das locomotivas de outro tipo de desenvolvimento e integração regional, contra as diretrizes impulsionadas historicamente pelos Estados Unidos. Desde 2003, com maior ou com menor êxito, com maiores ou menores contradições, esta é "a linha do Brasil".

Alguns episódios, o mais recente envolvendo a Odebrecht, demonstram que setores da esquerda latino-americana discordam desta linha ou, pelo menos, consideram que o governo brasileiro não está sendo coerente na sua aplicação.

Evidente que dificuldades, incoerências e contradições existem. Seria tolice negá-las, mesmo porque o Brasil não se resume ao Estado brasileiro, o Estado não se resume ao governo atual, o governo atual não se resume à esquerda, além do que a esquerda também erra.

Mas, o que está em questão não são apenas estas dificuldades, incoerências, contradições e erros. Claro que existem, assim como também pesam o estilo pessoal dos governantes e implicações conjunturais.  Acima disto tudo, entretanto, transparece uma divergência acerca da linha seguida pelo governo brasileiro.

A rigor, parte da esquerda latino-americana gostaria que o governo Lula adotasse o espírito da Alba (Alternativa Bolivariana).

Podemos e devemos debater (em termos de sustentabilidade interna, natureza dos acordos firmados, materialização efetiva, efeitos nos países receptores) o que faz o governo da Venezuela, mas é impossível não reconhecer que sua atitude é extremamente meritória.

Mas será que o governo brasileiro pode e deve adotar este caminho?

Podemos e devemos fazer mais do que fazemos, inclusive estabelecer parâmetros e controles sobre a atuação internacional das empresas privadas "brasileiras" (a cratera no Metrô de São Paulo não permite dúvidas acerca do que uma empreiteira é capaz de fazer). Mas, por mais que façamos, não existe correlação de forças, mecanismos institucionais e situação econômica que nos permitam operar de maneira semelhante ao governo venezuelano.

A alternativa realmente disponível para o governo brasileiro envolve solidariedade; mas sua dimensão principal é a dos acordos comerciais, econômicos e institucionais (por exemplo, a Unasul), envolvendo governos, empresas públicas e/ou privadas.

Este caminho contém diversos riscos. De saída, iniciativas como a Unasul supõem compartilhar a mesa com adversários políticos e ideológicos, que seguem governando importantes países da região. Em segundo lugar, a dinâmica da integração inclui momentos de maior protagonismo político dos presidentes, entremeados de períodos onde predomina o espírito das respectivas chancelarias. Em terceiro lugar, os acordos econômico-comerciais sempre beneficiam, em maior ou menor escala, os interesses do Capital, pelo menos enquanto este modo de produção for hegemônico nos países em questão. Em quarto lugar, as empresas envolvidas geralmente colocam em primeiro lugar seu lucro imediato e em segundo lugar o sentido estratégico da operação, ou seja, o desenvolvimento e a integração.

O ponto forte da atual posição brasileira é a insistência na construção de uma institucionalidade regional sólida, cuja expressão mais promissora hoje é a Unasul (aí compreendidos o Banco do Sul, o Conselho de Defesa etc). O ponto fraco é a ausência de controle sobre o comportamento das empresas que atuam no exterior.

No caso das empresas públicas, como se viu na Bolívia, o governo brasileiro tem meios para fazer prevalecer os interesses estratégicos do país. No caso das empresas privadas, faz-se necessário desenvolver mecanismos que garantam o mesmo, inclusive dentro do Brasil. Afinal, como sabemos, empresas que recebem empréstimos do BNDES apostaram contra o Real; e bancos que recebem estímulos do governo negam crédito barato.

Com todos os seus riscos, o que resumimos nos parágrafos anteriores parece ter sido o caminho adotado pelo governo brasileiro e não está no horizonte de curto prazo qualquer modificação. Isto aconteceria em duas circunstâncias: caso a direita recuperasse o governo, em 2010; ou caso o processo social no país se radicalizasse, alterando significativamente a correlação de forças.

Podemos discutir, discordar e até condenar a "linha do Brasil". Devemos, com certeza, exigir maior rapidez e maior dedicação na implementação desta linha, especialmente na conjuntura aberta com a crise internacional. Mas é preciso compreender sua natureza, seus limites, e as conseqüências geradas, por um possível não-pagamento de empréstimo concedido pelo BNDES, sobre nossas possibilidades de cooperar economicamente com outros países da região, inclusive o Equador.

Da mesma forma como nós devemos compreender, por exemplo, que o governo equatoriano siga convivendo com a dolarização de sua economia. Gravíssimo atentado à soberania nacional, que persistirá enquanto não se criar uma correlação de forças interna e externa que permita sua superação.

Resta tratar de uma questão fundamental. Argumentamos que o governo brasileiro, ao menos agora, não pode adotar uma política diversa da atual. A pergunta é: devemos trabalhar pela adoção de outra política?

A resposta é: sim e não. Sim, no sentido de que devemos construir as condições internas para ter uma política externa mais ousada. Não, no sentido de que consideramos impossível revogar, por decreto & vontade, as relações de mercado entre os países de nosso continente.

Certamente, a solução dos conflitos regionais supõe uma redução da desigualdade, não apenas dentro de cada país, mas também entre as economias de nosso subcontinente.. A institucionalidade da integração, tanto multilateral quanto as relações bilaterais, tem que estar sintonizada com este propósito.

A redução da desigualdade em cada país supõe enfrentar a "herança maldita" e realizar reformas sociais profundas. Mas isto não é suficiente para eliminar as disparidades existentes entre as economias, objetivo que exige combinar, no longo prazo, medidas de solidariedade, intercâmbio direto e também medidas de mercado.

Por mais que o Brasil consiga ousar na sua política externa, não temos como "exportar" apenas a "parte boa" das condições materiais necessárias para a superação das desigualdades existentes, tanto internamente a cada país, quanto entre os países da região. Portanto, o apoio do Brasil aos países da região incluirá, em boa medida, forte dose de "exportação do capitalismo", com suas mazelas incluídas.

O pano de fundo do debate acerca da "linha do Brasil" é a aceitação ou não desta limitação, que em nossa opinião existiria mesmo que o governo brasileiro fosse muito mais radical.

Por fim: todo apoio à auditoria da dívida externa do Equador. Mas é preciso diferenciar os tipos de dívida e os credores. Todo apoio ao governo do Equador contra uma empreiteira que construiu uma obra com imensos problemas.  Mas é preciso agir de maneira a punir a empreiteira, não o BNDES. E todo apoio ao diálogo entre os governos de esquerda e progressistas, para que nenhuma das partes seja surpreendida por medidas unilaterais divulgadas pela imprensa. Aliás, a falta de diálogo e aviso prévio é a única "linha" que não pode ser desrespeitada.

 
   *Valter Pomar, secretário de relações internacionais do PT




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segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Com Palmares, contra a Casa Branca

Geraldo Braga*


• "Negros senhores na América a serviço do capital não são meus irmãos"
Solano Trindade


O Quilombo de Palmares deixou uma importante lição: não depositar confiança em nossos exploradores. Os versos de Solano Trindade, cujo centenário é comemorado este ano, também reforça este duro, mas importante ensinamento. O poema mostra que não devemos ter ilusões em negros a serviço dos capitalistas.

Hoje, negros e demais trabalhadores em todo o mundo festejam a vitória do primeiro presidente negro dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama pelo, Partido Democrata. Não há dúvidas de que a eleição do primeiro negro à presidência da mais poderosa nação do mundo tem enorme impacto, principalmente entre a população negra.

Nos EUA, o impacto se dá, sobretudo, pela história da própria nação construída com a mão-de-obra dos escravos africanos. Há pouco mais de 40 anos, ocorriam as extraordinárias lutas pelos direitos civis lideradas por Martin Luther King, Malcolm X, Panteras Negras, entre outros, que terminaram com a segregação, mas não com o racismo.

Mas Obama não está do nosso lado. É um representante da grande burguesia, mesmo tendo a pele negra. Não sofre a dureza que a maioria da população negra enfrenta no dia-a-dia. Não sofre a discriminação, violência e a falta de oportunidades que vive, cotidianamente, a maioria dos jovens negros norte-americanos.

Obama está longe de sofrer a repressão contra os negros e negras do Haiti, cometida por uma ocupação militar apoiada pelo imperialismo norte-americano. Alguém acredita que Obama vai pedir para que se retirem as tropas do Haiti e cessem os assassinatos da população negra?

Capitalismo e racismo
O racismo é um mecanismo fundamental para garantir a superexploração capitalista. Os salários e direitos trabalhistas dos negros e negras são inferiores e temos mais desempregados entre os negros que entre os brancos. Tudo isso serve aos capitalistas para rebaixar a média salarial do conjunto da classe trabalhadora e aumentar seus lucros. A opressão é um dos mecanismos da exploração. Isso confirma a conhecida frase do líder negro Malcom X: "Não há capitalismo sem racismo".

Obama não tem nada a ver com os reais interesses dos explorados e oprimidos norte-americanos e do mundo. O novo presidente é um político burguês, sua campanha foi financiada pelos principais capitalistas ianques.

Na presidência dos EUA, ele vai contribuir para a exploração de outros negros e manter a opressão imperialista. Seus assessores são velhos quadros do imperialismo que já trabalharam para outros presidentes, inclusive Bush. Como disse um trabalhador, "o presidente é negro, mas a Casa continua Branca"..

Consideramos justo o sentimento de milhões de negros e negras dos EUA e do mundo, mas a eleição de Obama não significa um passo real na luta para acabar com o racismo e a exploração. Pelo contrário. Nós afirmamos que, com a crise econômica, a situação para o povo negro vai ficar ainda pior, mesmo tendo um negro na presidência.

Os trabalhadores negros e negras sentirão com mais força a crise econômica e seus efeitos. E o racismo será uma arma do capital para explorar milhões.


* Geraldo Braga é educador e militante do Movimento Social Negro de Barra do Piraí/RJ

domingo, 30 de novembro de 2008

O velho Marx tinha razão

O velho Marx tinha razão
“Em um sistema de produção onde toda a continuidade do processo de reprodução depende do crédito, quando este acaba subitamente e somente transações com dinheiro passam a ser aceitas, é inevitável que ocorra uma crise, uma tremenda demanda por meios de pagamento. É por isso que, à primeira vista, a crise inteira parece ser somente uma crise de crédito e de moeda. E de fato trata-se apenas da conversibilidade de letras de câmbio em dinheiro. No entanto, a maioria destes papéis representam compras e vendas reais, cuja extensão – para muito além das necessidades da sociedade – é, afinal, a base de toda a crise. Ao mesmo tempo, há uma quantidade enorme destas letras de câmbio que representam mera especulação, que agora revela sua face e colapsa; especulação fracassada com o capital de outras pessoas, com o capital-mercadoria depreciado ou invendável, ou com ganhos que nunca mais poderão ser realizados. Todo esse sistema artificial de expansão forçada do processo de reprodução evidentemente não pode ser resolvido com um banco, por exemplo, o Banco da Inglaterra, entregando a todos esses especuladores o capital que lhes falta através de seus títulos, comprando mercadorias depreciadas a seus antigos valores nominais. Aliás, é nesse momento que tudo começa a parecer distorcido, já que nesse mundo de papel, o preço real e seus fatores reais desaparecem, deixando visível somente metais, moedas, cédulas, letras de câmbio e títulos.”

Karl Marx, O Capital, vol. 3, cap. XXX.

Pobreza, Chuvas... "Desastre Natural"?

Pobreza, Chuvas... "Desastre Natural"?

A tragédia causada pelas chuvas, que atingiu a população do vale do Itajaí, Florianópolis,e outros municípios litorâneos de Santa Catarina, nos últimos 10 dias, poderia ter sido evitada?

Todos os anos ocorrem inundações e desabamentos no período das chuvas, às vezes com maior intensidade, como agora, mas em todo o País sempre se repetem as cenas de ruas e casas alagadas (soterradas), milhares de famílias desabrigadas, e muito sofrimento.

(Encostas resultantes de cortes para a construção de estradas se dissolvem, por falta de contenção adequada e bem-feita. Estradas também se dissolvem, revelando de uma só vez a má qualidade de construção, a falta de fiscalização dos governos e da sociedade e a falta de manutenção).

A mídia mostra as cenas da tragédia, a atuação solidária de voluntários e as providências da Defesa Civil, e em geral omite o fato de que a grande maioria das pessoas atingidas é pobre, que por falta de habitação decente foi morar em encostas ou fundo de vales, ocupando áreas públicas consideradas de risco.

Pessoas pobres que ficam mais pobres, porque perdem tudo o que possuem, estragado ou levado pelas chuvas, ou soterrado por lama e pedras. Muitas morrem afogadas, outras sob os deslizamentos, ou por contaminação pelas águas.

Vivenciei isso diretamente, pela primeira vez, quando trabalhava na Emergência da Regional do Campo Limpo, da Prefeitura de São Paulo(SP), em 1981, no atendendimento a centenas de famílias pobres, que da noite pro dia ficavam sem o pouco que tinham, sem ter onde morar ou pra onde ir.

Nesses quase 30 anos, a situação nas cidades, sob esse aspecto, piorou muito, por falta de ações vigorosas das populações e dos governos, para reduzir os danos causados pelas chuvas (previsíveis). Sabe-se o que fazer, da contenção de encostas à limpeza de bocas de lobo e galerias, passando pelo monitoramento do nível dos rios e das chuvas. Essa é a parte mais fácil, digamos assim. Apesar disso, em geral não é feita, não pelo menos da maneira e época corretas e em todo o município.

A parte mais difícil é a execução do Planejamento Urbano, aí incluída a Habitação Popular, em áreas sem risco e com construções de qualidade. Esse é o drama estrutural, diário, de quantidades cada vez maiores de pessoas. Um aspecto doloroso é a reivindicação dessas populações por asfalto, e a eleição (e reeleição) de governos medíocres que "asfaltam tudo" e fazem dessa atividade sua principal bandeira eleitoral, a exemplo do atual prefeito de Florianópolis, eleito com a bandeira do "tapete preto" no Sul da Ilha.

Há bairros pobres que não poderiam existir onde estão, nas várzeas de córregos ou rios, ou em encostas de morros sabidamente perigosas. Há cidades inteiras que estão localizadas em áreas de risco permanente, e a dúvida real é "quando" e não "se". Esses são os casos, por exemplo, de União da Vitória(PR), Blumenau e Itajaí(SC), cidades regularmente atingidas por inundações, e de tempos em tempos, por inundações maiores que rapidamente se transformam em tragédias, com dezenas de mortes e milhares de desabrigados.

Muitos governos municipais petistas enfrentaram esse desafio, em Angra dos Reis(RJ), Diadema e Santos(SP), Belo Horizonte, Porto Alegre, etc, etc. Entretanto, apesar da existência do Ministério das Cidades, não há um movimento nacional, uma campanha permanente, combinando programas habitacionais que atendam parte expressiva da demanda (sete milhões de moradias?), com a remoção de famílias das áreas de risco e a sua interdição permanente, limpeza da tubulação de águas pluviais, recolhimento do lixo (incluindo a massificação da coleta seletiva), e Planejamento Urbano que respeite as áreas de expansão de córregos e rios, arborizando-as e transformando-as em áreas de lazer.

Muitos novos governos tomarão posse em 1º de janeiro com seus municípios em estado de emergência, e passarão os dois a três primeiros meses do ano totalmente ocupados com os estragos causados pelas chuvas. Infelizmente, para a maioria, essa "prova de fogo" não servirá de estímulo para que tomem providências visando reduzir os danos em seus municípios, na próxima temporada de chuvas.

Muitas pessoas morrem, muitas mais sofrem, prejuízos são calculados em bilhões, mas alguns meses depois tudo continua como dantes. As pessoas conformam-se com a mentira do "desastre natural", e em pouco tempo voltam à sua rotina. Fora as chuvas "excessivas", nada do que ocorre em decorrência do "excesso de água" é natural, posto que construído (ou destruído) pelo ser humano. A maior parte das cidades afetadas precisa alterar radicalmente a ocupação dos espaços, e isso implica em realizar verdadeiras revoluções urbanísticas.

O Orçamento Participativo e o Congresso das Cidades são dois instrumentos excelentes para os governos municipais petistas debaterem com a sociedade o Planejamento Urbano em 2009, a massificação da Habitação Popular, do recolhimento do lixo e da Coleta Seletiva, e do saneamento ambiental.

Quem sabe assim, esse novembro trágico possa ajudar a solucionar a problemática urbana no Brasil.

Milton Pomar, geógrafo, militante do PT-SC

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Morre na Itália a cantora sul-africa

ROMA, 10 Nov 2008 (AFP) - A cantora sul-africana Miriam Makeba, 76 anos, conhecida em todo o mundo como "Mama África" e famosa no Brasil pela música "Pata Pata", morreu na madrugada de domingo para segunda-feira vítima de uma parada cardíaca depois de ter participado em um concerto a favor do escritor Roberto Saviano, ameaçado de morte pela máfia, na região de Nápoles (Sicília).

Voz lendária do continente africano e um símbolo da luta contra o regime do apartheid, Miriam Makeba passou mal depois de ter cantado por 30 minutos em um show dedicado ao jovem autor do livro "Gomorra" em Castel Volturno.

Mandela afirma que Miriam Makeba foi a mãe da África do Sul

"Foi a última a sair do palco, depois de outros cantores. Houve um bis e neste momento alguém perguntou se havia algum médico entre o público. Miriam Makeba havia desmaiado e estava no chão", afirma um fotógrafo da AFP presente ao evento.

Levada rapidamente para uma clínica de Castel Volturno, ela morreu pouco mais tarde em conseqüência de uma parada cardíaca.

Mais de mil pessoas compareceram ao concerto antimáfia, em uma área considerada um reduto da Camorra, a máfia napolitana, onde seis imigrantes africanos e um italiano foram assassinados em setembro passado em circunstâncias não esclarecidas.

Em "Gomorra", Roberto Saviano submerge o leitor no império da Camorra. O livro, traduzido para 40 idiomas, foi adaptado para o cinema e recebeu o prêmio do júri no último festival de Cannes e foi escolhido para representar a Itália no Oscar.

Miriam Makeba nasceu em 4 de março de 1932 em Johannesburgo. Ela começou a cantar nos anos 50 com o grupo "Manhattan Brothers" e em 1956 compôs "Pata, Pata", a canção que seria seu maior sucesso.

A cantora viu seu país mudar com a chegada ao poder, em 1947, dos nacionalistas africaners. Aos 27 anos deixou a África do Sul pela carreira e teve a entrada proibida no país pelo compromisso com a luta antiapartheid, incluindo a participação no filme "Come back, Africa".

O exílio durou 31 anos, em diversos países. A cantora fazia muito sucesso, mas seu casamento em 1969 com o líder dos Panteras Negras Stokely Carmichael, do qual se separou em 1973, não agradou as autoridades americanas, que a forçaram a emigrar para Guiné.

Abertas inscrições no Rio de Janeiro para ida ao Tribunal Popular

Abertas inscrições no Rio de Janeiro para ida ao Tribunal Popular
Sáb, 01 de Novembro de 2008 14:40 tribunal


O coletivo de organizações que no Rio de Janeiro participam doTribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, abriu as inscrições no estado para participação no mesmo.
O Tribunal Popular acontecerá nos dias 4, 5 e 6 de dezembro em São Paulo, na Faculdade de Direito (USP) do Largo São Francisco. A convocatória, manifestos e outros documentos sobre o Tribunal podem ser encontrados no site http://www.tribunalpopular.org. Para assistir as sessões do Tribunal, ou para realizar atividades nos intervalos entre as sessões (noites de 4 e 5/12), é necessário se inscrever. Aqui no Rio, estamos procurando viabilizar a ida de dois ônibus para São Paulo, e a inscrição também serve para reservar vaga nos ônibus.


Para se inscrever para assistir às sessões do Tribunal:

- Informar nome completo, número de um documento de identidade que tenha foto (inclusive passaporte), CPF (é necessário para as empresas de ônibus). Se for menor de idade informar responsável que irá acompanhar no ônibus.

- De que comunidade/grupo/instituição faz parte.

- Um meio de contato (telefone e/ou e-mail)

- Informar se irá nos ônibus que estamos organizando (parte no dia 03/12 e volta no dia 06/12 à noite), ou por contra própria.

- Indicar quais sessões irá assistir (ver detalhamento das sessões em http://www.tribunalpopular.org/index.php?option=com_content&view=article&id=53:-tribunal-popular-o-estado-brasileiro-no-banco-dos-reus)



- As informações devem ser remetidas para tribunalpopular-rj@riseup.net Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , ou por telefone no Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH, tel. 2215-0590, falar com Lidiane) ou no Grupo Tortura Nunca Mais (tel. 2286-8762, falar com Zélia)



Para inscrever atividades:

- As atividades podem ser reuniões, oficinas, exposições e apresentações culturais. Deve-se descrever brevemente o conteúdo e forma da atividade.

- Indicar quantas pessoas estarão envolvidas e qual equipamento será necessário.

- Indicar o nome e contato de uma pessoa responsável pelo menos.

- As informações devem ser remetidas ao mesmo endereço de e-mail e telefones acima


O prazo para os dois tipos de inscrição é até o dia 25 de Novembro de 2008!!!

A mesma pessoa pode fazer os dois tipos de inscrição, já que as atividades acontecerão fora do horário das sessões.

Serão emitidos certificados de participação nas sessões para todos os inscritos, mesmo que a lotação dos auditórios se esgote e alguém inscrito não possa assistir à sessão desejada.

Os inscritos do Rio que forem nos ônibus terão o lugar nos auditórios garantidos.



Comissão de Organização do Tribunal Popular no Rio de Janeiro

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

CARTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O POVO QUILOMBOLA

Publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2008, a Instrução Normativa (IN) Incra nº 49, que disciplina o Decreto nº 4.887/2003, prevê novos procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras quilombolas. O texto da nova instrução tem como base o relatório do Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Consultoria-Geral da União (CGU) da Advocacia-Geral da União, formado em 2007 para rever as normas que garantem a titulação de terras quilombolas. A norma publicada no Diário Oficial teve sua modificação realizada através de um conturbado e não democrático processo conduzido pela AGU, com a realização de uma consulta pública para outorgar suas deliberações perante o movimento quilombola. Na consulta a AGU, assim como o Governo Federal, não cederam em qualquer ponto relevante de seus entendimentos, assim como não deram tempo e nem condições materiais para que o movimento quilombola pudesse refletir sobre o documento que se pretendia debater. Grande parte das propostas do Governo foi rejeitada pelo movimento quilombola.

Diante disso, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ – vem a público declarar sua posição através do manifesto público “Carta de repúdio aos ataques contra o povo quilombola”, assinada por entidades de apoio à causa quilombola. Segue a carta e seus signatários.

Segue a Carta:

CARTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O POVO QUILOMBOLA

O povo quilombola vem sofrendo graves ataques e perseguições das mais diversas formas, promovidos pelo Governo brasileiro que prioriza os interesses do Agro-hidronegócio que veio para massacrar os Povos e Populações Tradicionais, entre eles os Afro-descedentes. Através da Advocacia Geral da União (AGU) retiram direitos, afrontam o decreto 4887/2003, a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a serviço dos latifundiários e das grandes empresas Multi-Multinacionais.

Como se não bastasse a produção de eucaliptos nos estados de Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro; a produção de soja em vários estados brasileiros; a transposição das águas do Rio São Francisco; as construções de grandes barragens em vários estados brasileiros; a construção do gasoduto no Espírito Santo; concessão de terras para expansão do agro-negócio no Norte do Brasil; e o descaso com os quilombolas da Marambaia-RJ e de Alcântara -MA.

O decreto nº 4887/03, que trata da regulamentação das terras de Quilombos, está sendo atacado no Congresso Nacional pela bancada ruralista, representada pelo partido dos Democratas (Dem), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), onde é defendida a necessidade de uma lei disciplinando o artigo 68 do ADCT e também representada pelo Deputado Federal do PMDB de Santa Catarina, Valdir Colatto, que entrou com o Projeto de Decreto Legislativo propondo a sustação do Decreto 4887/2003.Este mesmo grupo também defende a não aplicabilidade da Convenção 169 da OIT que trata dos povos indígenas e tribais e são contrários a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, com texto que trata da regularização fundiária dos territórios de quilombos, ou seja, todos os instrumentos legais que beneficiam a nossa luta estão passando por um processo muito forte de perseguição.

Na maioria dos Territórios Quilombolas a efetivação das políticas tão divulgadas no Programa Brasil Quilombola e, mais recentemente, na Agenda Social Quilombola, são uma precariedade a exemplo da saúde, educação, acessibilidade (estradas de acesso), geração de trabalho e renda, e principalmente a regularização dos territórios Quilombolas.
Para o movimento Quilombola existem atualmente mais de 3.000 comunidades quilombola nos mais diversos processos.

Desde a promulgação da Constituição federal em 1988, O Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos – sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura – registra a existência de apenas 1.228 comunidades quilombolas.

Até junho de 2008, apenas 143 comunidades quilombolas haviam recebido o título de propriedade de seu território. Esse número representa apenas 12% do total de comunidades até agora catalogadas pela Fundação Cultural Palmares e nem 5% da totalidade estimada pelo movimento social, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra, previsto nos artigos 13 e 14 da Convenção -169 da OIT.

Com o argumento de defender a manutenção do decreto 4887/2003, o governo formou um grupo de trabalho para alterar a Instrução Normativa de Nº 20.
De acordo com a Convenção 169 da OIT é obrigatória a consulta de boa fé aos quilombolas com o objetivo de haver consentimento, antes da efetivação de qualquer ação que venha a afetar seus espaços, suas culturas, seu modo de viver e fazer nos seus territórios.

Ocorre que nunca fomos consultados sobre a maioria das ações acima mencionadas, com exceção da alteração da Instrução Normativa em que o governo ensaiou uma consulta que não podemos considerar legal, pois já recebemos o documento pronto e tivemos apenas três dias para ouvir a apresentação do documento pelo governo e colocar os nossos questionamentos.
Nesta consulta percebemos que as propostas de alteração dos artigos da IN retrocedem absurdamente quanto à efetivação dos direitos quilombolas. Por isso não houve consentimento da nossa parte na maioria das alterações e segundo o GT aquele documento seria encaminhado para o Presidente da República dar o veredicto final.

Não entendemos como o governo estava tão preocupado e apressado em alterar a IN do Incra, pois a consulta foi realizada em abril de 2008 e só agora em 19 de setembro de 2008 teve a aprovação do presidente Lula. Mesmo assim, sem levar em consideração as nossas discordâncias, o que torna o documento ilegal, pois não houve acordo sobre a maioria dos pontos aprovados na alteração da IN 20.

Por entender que a nova IN fere profundamente os nossos direitos garantidos na convenção 169 da OIT - em especial o princípio da boa-fé, centrando fogo no recuo em relação ao conceito de território, auto-identificação, e supressão da competência do Incra, previstas no decreto 4887/2003 - encaminhamos em 01 de setembro de 2008 uma comunicação à OIT manifestando a nossa insatisfação e sugerindo uma série de recomendações.

O que mais chama a atenção é que todo esse retrocesso, com os argumentos de estar defendendo a manutenção do decreto 4887, não impediu a pressão da bancada ruralista para a aprovação dos projetos de lei e da ADIN, que continuam tramitando no Supremo Tribunal Federal, podendo ser votadas a qualquer momento.

Nós queremos apenas usufruir dos espaços que os nossos ancestrais conquistaram a custa do seu suor e do seu sangue derramado nas duras batalhas para defender um futuro digno para os seus descendentes.Diante do exposto, conclamamos a todos os segmentos defensores das causas dos oprimidos que apóiem a nossa luta nas reivindicações que se seguem:

- Que o Presidente da República respeite as posições dos quilombolas que rechaçaram as propostas de alterações feitas pelo governo. Para que a consulta fosse considerada de boa-fé, nos moldes da OIT, somente os pontos consentidos pelos quilombolas deveriam ser alterados;

- A urgência na realização de uma audiência do Presidente Lula com representantes da CONAQ e com as representações estaduais dos quilombolas, dando as condições necessárias para que haja de fato a participação dos quilombolas, os maiores prejudicados;

- Aplicabilidade da Convenção 169 da OIT em todos os atos que causem impactos na vida dos quilombolas;

- A imediata aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, conforme a redação aprovada no Senado Federal;

- A manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003;

- Que os Deputados, Senadores e o Supremo tribunal federal Rejeitem os Decretos Legislativos Nº 44/2007 do (Deputado Valdir Collato do PMDB SC) e ação de inconstitucionalidade (PFL atual Democratas) contra o decreto 4887/2003.

- Que o Governo Federal acate as proposta apresentadas pelos quilombolas na alteração da IN 20/2005 do Incra apresentadas na Consulta Pública realizada em abril de 2008;- Imediata agilidade nos processos de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos Territórios Quilombolas;

- Desburocratização do acesso às políticas públicas, em especial às divulgadas na Agenda Social Quilombola e no Programa Brasil Quilombola, priorizando de fato as organizações quilombolas; e- Que o governo priorize a criação de programa de estado, ao invés de programa de governo, que venha beneficiar os quilombolas.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO AS SEGUINTES PESSOAS E ORGANIZAÇÕES:

ANAÍ - Associação Nacional de Ação Indigenista

Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Rio de Janeiro-RJ

Associação dos Agricultores e das Agricultoras Familiares do Sítio Poço Verde

AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia

Associação Quilombola de Conceição das Crioulas – AQCC

CEDEFES(Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)

CCLF - Centro de Cultura Luiz FreireCESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Cohre - Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul

Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul.

Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N´golo

Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais (GT RTQ-MG)

IACOREQ - Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo - RS Justiça Global

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Negro Unificado- Brasil

Movimento Negro Unificado de Santa Catarina

Rede Social de Justiça e Direitos HumanosTerra de Direitos

Ana Lúcia Pereira – Agentes de Pastoral Negros do Brasil

Pastor Ervino Schmidt - Presidente do CONIC-RSPablo Matos Camargo - CEDEFES

sábado, 27 de setembro de 2008

Economia Solidária: Gênese da Teoria

  1. Gênese da Teoria Cooperativista

O pensamento socialista remonta a Era de Platão. Antecedendo assim à Escola Clássica. Em reação aos desastrosos efeitos da Revolução Industrial ocorrida nas três ultimas décadas do século XVIII, que abrangera toda a Europa. Tais efeitos produzidos pelo funcionamento do mecanismo da livre concorrência impressionavam inúmeros observados. Havia entre os produtores uma luta sem trégua, terminando na maioria das vezes com os vencidos sendo absorvidos pelos vencedores, esses efeitos desastrosos traziam conseqüências econômicas, sociais e políticas, pontuando também a separação entre trabalho de execução e de direção. Característica do liberalismo.

Contra esta doutrina, que em suma deixa a produção na dependência da vontade dos indivíduos, que por si só possibilita a injusta repartição dos produtos resultando na miséria e na barbárie da sociedade, houve outras inúmeras reações com o intuito de conter os efeitos devastosos deste embate. O socialismo é então apontado como uma corrente que insurge contra o liberalismo econômico.

Dentro desta corrente, destacam-se duas distintas linhas de pensamentos que influirá e disseminara diversas outras vertentes com um objetivo comum, uma inversão dos valores até então dominante. Para melhor interpretarmos o socialismo, podemos coloca-lo com um processo de transição para o comunismo, assim como foi o mercantilismo que marcou a transição do sistema feudal para o capitalista. Destacam então as duas correntes de pensamento:

  • Grupo das reações Socialistas

A primeira e muito admirada pelos ditos revolucionários que buscam uma inversão radical do atual sistema, questiona e coloca a propriedade privada como o instituto jurídico do liberalismo econômico e insurgem diretamente contra ela. Este pensamento é assim denominado como o grupo das reações socialistas, o qual Paul Hugon interpreta da seguinte forma:

Etimologicamente o socialismo poderia ser definido como constituindo a primazia do social sobre o individual, contrapondo-se, assim, ao individualismo que reconhece a primazia inversa... ora a observação, mesmo superficial, de todas as idéias socialistas modernas desmente esse sentido que a etimologia sugere... de fato ao passar o socialismo do plano filosófico ao plano da realidade econômica, perde de todo as suas primitivas características e tal como o individualismo mais puro entoa um hino de fé aos individuo”. Paul Hugon (1995)

  • Grupos das reações não socialistas

O segundo grupo, conhecido como o de reação não socialista, pauta sua suas teses na manutenção da propriedade privada procurando estabelecer restrições à liberdade econômica. Esta se fará por intermédio de controle das iniciativas privadas, diferentes formas de intervenções e a supremacia de uma entidade superior, que pode ser ora Estado, ora a Nação, ora grupos de representativos de interesses diversos. De certa forma esta linha de raciocínio é seguido pelos grupos religiosos em sua forma de ver a sociedade.

  1. Características do Socialismo

Destacamos a partir de então algumas características do socialismo que embora não se apresente de maneira precisa e nem exclusivista, constitui-se o objetivo colimado por grande parte dessas doutrinas. Podemos observar em maior ou em menor grau, a igualdade, a propriedade privada e a liberdade, assim como segue:

  • Da igualdade

Da igualdade socialista diz respeito à igualdade de fato, não havendo neste item um consenso quanto ao que consistiria esta igualdade de fato, podendo ser destacado três diferentes análises, a saber: os mais teóricos buscam a igualdade aritmética, objetiva de quase todas a doutrinas, esta que segundo o autos é uma objetivo quimérico, pois se torna simples em teoria, entretanto irrealizável na prática; _ Outro diante da impraticidade do primeiro defende a igualdade proporcional e não mais aritmética, onde cada um recebe de acordo com sua necessidade e trabalha na proporção de sua capacidade. Para estes defensores o autor afirma:

E, para tanto, necessário isto seria tornar comuns os meios de produção, bem como os de consumo... ter-se-ia, com isso, definido o comunismo pelo seu objetivo e pelos seus principais meios de realização”. Paul Hugon (1995)

A partir de então temos o participacionismo (partagismo), onde cada qual num sistema não socialista, considerado sistema parcelário, torna se proprietário de igual parcela dos meios de produção, gozando da liberdade de troca em relação ao produto de seu trabalho.

Um outro sistema que também chamado apropriacionismo, confia aos grupos de trabalhadores a propriedade dos meios de propriedade das empresas que pó natureza podem ser dirigidas em comum, entretanto ser-lhe-á excluído do sistema todo que não atenderem ao perfil de apropriação.

Enfim temo o coletivismo, o qual todos sem distinção são proprietários não somente de empresa e produtos ou de determinada categorias, mas de todos os meios de produção. O que então seria caracterizado como direito de propriedade “social”.

  • A Propriedade Privada

A propriedade privada é questionada pelos pensadores desta linha desde era de Platão em sua “República” e também Thomas Morus já no século XVI e Mably, Godwin e Babeuf no século XVIII e Marx às vésperas da revolução de 1789 também insurge contra o direito de propriedade.

Como uma de suas característica externa, o socialismo busca a supressão ou limitação do direito da propriedade privada por considerara-la como a principal causa da má produção e da injusta distribuição das riquezas.

Agrava ainda o fato de colaborar como o acumulo e exploração do homem pelo homem e este para com o meio em que vive, provocando uma degradação sem ou com poucas possibilidades de reversão.

Neste sentido temos o coletivismo que defende a supressão do direito de propriedade privada dos meios de produção promovendo a comum união dos beneficiários deste; para aqueles que defendem o comunismo como linha de intervenção, além da supressão do direito de propriedade dos meios de produção, estes defendem também a supressão dos direitos de consumo.

  • A Liberdade

Da liberdade, o socialismo reserva ao liberalismo, econômicos, contundentes críticas. Acredita-se no pensamento clássico que a oferta e a procura se auto-regulam através do mecanismo de preços. Entretanto é impossível analisar este sistema sem observar a teoria valor apresentada por Adam Smith, prolongada por Davi Ricardo e questionada por Marx. Nesta Davi distingue os bens não suscetíveis, sendo este, aqueles que não oferece oportunidade de agregar valor, ficando esta à mercê do mercado, a oferta e a procura; e os bens suscetíveis, que através dos diversos processos de produção em que são submetidos, agregam mais valor provocando, do ponto de vista de Marx uma supervalorização do bem tornando o seu principal agente de produção, o trabalhador incapaz de adquiri-lo com seu salário.

Assim Paul Hugo destaca com relação à teoria do valor:

... parecerá ao socialismo viciosa, uma vez que não está em condições de assegurar a melhor produção dos bens nem a sua distribuição eqüitativa e, muito menos a harmonia de interesse - individualmente e geral – tão convictamente afirmada pelos clássicos.”(Paul Hugon,1995,162)

Tem, pois o socialismo estas três distintas características idéias, a igualdade, propriedade e liberdade as quais podemos fazer uma ligação a teoria cooperativista que na essência busca uma perfeita a harmonia entres os agentes empenhados na construção desta doutrina. Esta que também não dispensa criticas pontuais a doutrina socialista que para esta linha de pensamento, foca apenas o trabalhador chamado de proletariado.

  1. Cooperativismo

O cooperativismo estima-se na transformação da sociedade a partir da prática da cooperação, uma vez tendo contundente criticas ao regime de livre-concorrência no ponto de vista econômico, por proporcionar um desperdício no que diz respeito às forças produtivas e do ponto de vista social quando há apropriação indevida da chamada mais-valia causando assim uma distribuição injusta dos recursos.

O também conhecido como intervencionismo de grupos questiona neste caso a escola clássica, que se preocupava única e exclusivamente com a produção e do socialismo, cujo foco era o assalariado. Os adeptos desta teoria adotam o consumidor de maneira geral. E busca em três etapas alcançar esta soberania do consumido.

Apontam a primeira como a organização das cooperativas de consumo, seguindo das cooperativas de produção industrial e por fim as cooperativas agrícolas. Depois de consumado estes três importantes passos os consumidores seria então dono de sua própria produção. O que de certa maneira vai de encontro com a ideologia comunista que busca a socialização dos meios de produção e consumo. Duas correntes destacam-se na busca de adeptos a esta doutrina que dentre o comunismo e coletivismo muitos se autodenominam, associativista. Temos o associativismo liberal e o marxista que assim se caracterizam.

  • O Associativismo Liberal E Marxista

O associativismo é uma corrente socialista que remonta o século XVI e XVII com Thomas Morus e Harrington, no século XVIII, com Godwin de maneira mais científica e no século XIX com grandes personalidades que deram vida ao que hoje chama de utópico aprimorado e ajustando à evolução da economia e às necessidades práticas da época. Robert Owen, Charles Fourier, Luis Blanc, Aléxis de Tocqueville, Karl Marx e outros seguidores cada qual desenvolvendo e fazendo surgi um modelo sociologicamente conhecido como etiologia, que na essência é o homem como parte do meio e por este construído. O que podemos afirmar junto como Paul Hugon (1995:166):

A solução, para os associativistas, está, pois, na transformação do meio econômico e social. O Indivíduo isolado, célula econômica do mundo clássico, seria substituído pela associação, constitutiva do novo meio ambiente. Por esta forma, o antagonismo dos interesses privados, oriundos da concorrência, seria substituído, nos setores da produção e da repartição, pela colaboração destes mesmos interesses, decorrentes da associação...”.

Para tais precursores e adeptos desta linha de pensamento, este ambiente é um mundo em construção e tamanha é a convicção dos mesmos que acreditam na força de atração e persuasão das associações que uma vez conhecida pelo homem/mulher estes/as automaticamente as adotem. Outros, entretanto julgam necessária uma força superior. Parte daí as duas principais concepções associativistas: a liberal e a autoritária.

  • O Associativismo Liberal

Para a primeira, constituir-se-á a transição do liberalismo clássico ao socialismo e conta com grandes nomes. Ao lançar um olhar na história perceberemos a o sociometabolismo ocorrido no movimento operário inglês por ocasião do século XIX onde uma força contraria as mazelas dos acontecimentos os levou a constituírem fora autônomas de organização e a assim constituíram as classes trabalhadoras.

O socialismo experimental de Robert Owen trouxe consigo a formação das trade-unios que foram organizações de lutas que tinha como pauta melhores salários, regulamentações das condições de trabalhos e outros benefícios no que tange as questões trabalhistas.

  • Robert Owen

Um dos primeiros experimentos desta visão associativista se dá com as intensas transformações provocadas pela revolução industrial, momento que para a industria provara grande progresso, otimização da produção com conseqüências desastrosas para os trabalhadores. Robert Owen, ainda jovem tinham estava à frente de uma fábrica com aproximadamente quinhentos trabalhadores e fez deste uma dos mais renomados experimentos do chamado associativismo liberal e nos deixou seu legado para contribuir como as pratica desta linha de pensamento.

Com grande entusiasmo e personalidade atraente, nos deixou poucos trabalhos doutrinários e escritos, suas idéias filosóficas também não foram muitas, o que de certa forma, em termo de cultura em geral, profundidade e extensão torna limitada também seu espírito crítico. Em contrapartida percebemos que em termo de obra prática trás em si inestimado valor de meio e fim.

Um de seus destaques fica por conta de sua atuação em uma das fábricas onde fazia parte da direção. Conseguiu em meio a toda movimentação contraria humanizar as relações entre os quase 2500 (dois e quinhentos) trabalhadores de origem heterogênea e tido como sem qualquer principio moral. De forma harmônica o “inventor do jardim-de-infância”, título dado por Engels, Owen reduziu a jornada de trabalho para 10 horas de trabalho por dia. Em um contexto onde o normal ficava entre 13 e 14 praticada na ocasião, isto sem refletir nos ordenados dos assalariados, o que foi e era mantido até mesmo em momento de crise quando era necessário o fechamento da fábrica.

Para este, grande precursor desta linha de pensamento, Bocayuva (2007:19) destaca em sua tese que:

As novas e gigantescas forças produtivas que, até então, só haviam servido para enriquecer uma minoria e para a escravidão das massas, lançavam os alicerces de uma nova estrutura social e estavam destinadas a trabalhar para o bem-estar geral, como propriedade coletiva de todos os membros da sociedade. O caráter prático do industrial, que percebia no trabalho humano que move a máquina à fonte geradora de riqueza transferida para os acionistas, constitui a base de algo que poderia chamar de comunismo prático”.

Este experimento, também chamado de owenismo, deu base para diversos teóricos que sintetizaram e aperfeiçoaram este experimento. Este que contribuiu para a chamada revolução social que veio de forma lenta e assimétrica à industrial.

  • Charles Fourier

De posse de uma vasta obra doutrinária e teórica, Fourier nunca fora levado a serio por seu contemporâneo devia a quase incompreensão de seus escritos. Escritos este que deu suporte ao “falanstério”, ou seja, uma concepção de associação livre e universal.

Para este teórico a associação universal deve-se ao fato de, como acontece à lei da gravidade no mundo físico, acontece também no mudo social e econômico. Sendo o homem movido de paixões e estando esta presente em todos sem distinção, tende ele a se aproximar e fazer-se aproximar de outros com objetivos comuns independente de sua posição social com o intuito de colabora colocando-se à disposição um projeto.

Contrapõe a propriedade privada por corroborar a tese de que esta é oposta a manifestação das paixões humanas e onde Paul Hugon destaca:

O mal de que sofre o homem, sobretudo quanto às suas condições de vida, consiste na ausência de liberdade econômica, embora, por estranha ironia, seja em nome desta liberdade que defende o estado social existente”.(Paul Hugon, 1995,172).

Neste sentido a propriedade deve ser transformada em societária, tendo uma produção unitária e não mais atomizada, que na ordem econômica gera mau utilização dos bens de produção e força de trabalho, o que gera desperdício.

O então falanstério seria colocado em prática à medida que pelo seu seguidor Charles Gides na forma de um hotel cooperativo. Associa-se a este, proprietários, capitalistas e operários. Na adesão oferecem seu capital, suas terra e seu trabalho e recebe em contra partida um numero de ações proporcional ais valor de sua contribuição.

Fourier acredita que os fracos rendimentos da produção fora dos falanstério se devem a atomização da produção, o que causa insatisfação e por restringir a liberdade do operário de fazer o que lhe é agradável e pelo fato de ter que trabalhar para viver dentro de uma organização que não lhe é tangível o que produz. Ao passo que no falanstério, o trabalho não seria obrigatório e ainda sim estaria assegurada a satisfação de suas necessidades essenciais, da existência ao bem-estar.

Neste falanstério é apresentado um mecanismo repartição é feita na seguinte proporção: 5/12 para o trabalho; 4/12 para o capital; e 3/12 para talento ou capacidade. Dessa forma podemos notar que o valor reservado ao trabalho pe inferior ao proporcionado pelo meio econômico, não sendo diferente do exercitado atualmente. Com isto Fourier atribui uma espécie de estreita interdependência desta para com as outras que de forma harmoniosa interagir entre si. Isto devido ao fato de não ser muito fácil exercer esta perfeita harmonia e sendo necessário uma constante análise.

Tal conceito de harmonia deu subsidio para que meio século após Cournot elaborasse cientificamente este equilíbrio entre produção, consumo, circulação e consumo aperfeiçoado por Leon Walras, fundamentando-os.

Ainda é possível observar que neste sistema é abolidos o assalariamento e a repartição ou o dividendo é feito de acordo com seu trabalho ou pela contribuição. Paul Hugon faz a seguinte observação que nos clareia no entendimento:

Donde se vê que, a despeito de haver proposto o sistema que, no setor de produção, representa um verdadeiro comunismo, consagra e mantém, em compensação, no da repartição, a propriedade privada (...) cada associado tornar-se-á, portanto, co-proprietário, interessado na empresa (...) este ponto constitui um dos aspectos profético do pensamento do autor”.(Paul Hugon, 1995,177).

Com relação aos consumos, este consagrado autor deixa a escolha de cada uma, podendo ser individual ou coletivo, acredita, entretanto que devido à dada as vantagens da associação espontaneamente cada um sem muitos problemas fariam sua opção sem prejuízo de outrem. O que ficou superficial em seu escrito foi à questão da circulação, moeda e preço.

Fourier sabendo da dificuldade da imediata implantação dos falanstério devido ao extremo luxo com que apresenta a nova célula econômica pensou ele em uma fase de transitória denominada “garantismo”. Nesta, seria garantido um mínimo de meios de subsistência e bem-estar a cada um.

Sem poder ver consumado seu projeto, coube a seu discípulo Owen adequar e pô-lo em funcionamento na América do Norte. Cerca de 40 (quarenta) colônias foram surgindo contribuindo para a divulgação do ideal de Charles Fourier que ao se confirmaram com exatidão à contribuição dada para a evolução economia e social cresceu e influenciou outros pensadores.

A obras de deste teórico sustenta-se na libertação do instinto do homem suprimindo a toda coerção.

Considera assim uma etapa superior na qual a civilização poderia realmente oferecer uma libertação considerável da energia instintiva consagrada á cominação e ao labor”.

  • O associativismo Autoritário

Esta concepção dita autoritária tem como principal expoente Louis Blanc, que ao contrario dos dois personagens acima, desacredita na livre adesão e recorrem à autoridade para sua realização, crêem, entretanto que associação é sem dúvida a solução para os problemas econômica e social da sociedade, esta que prenuncia o socialismo marxista.

Diferente de muitos outros teóricos, este historiador, jornalista, orador e político criticavam a livre concorrência e queria seu termino com o fim de obter melhoras não só para os operários, como também para a própria burguesia. Acreditava que era necessária a intervenção do Estado para alterar o ambiente externo econômico e social. Evidencia o efeito pernicioso da livre concorrência que provoca a falência das pequenas empresas em função de uma desleal ação das grandes, quando por fim resultava na constituição dos monopólios, desaparecendo os produtores independentes tornando-os simples assalariados. Creditamos a este os primeiros escritos a cerca da concentração capitalista e da crescente proletarização.

Blanc critica a revolução francesa alegando que esta sempre afirmou a idéia de liberdade, no entanto ficaste apenas no campo teórico, para ele, seria necessário para que cada um desfrutasse da liberdade, indispensável seria a propriedade privada, um direito natural, tornasse naturalmente a todos. Ao passo que no plano econômico também o fosse os instrumento de produção. A associação seria o contraponto do regime de livre concorrência, uma vez que todos seriam co-proprietários dos instrumentos de produção.

É importante ressaltar traço que difere esta associação defendida por este pensador da associação defendida por Fourier e Owen. Para este a associação funcionaria com “oficina social” ou também chamado de Ateliê social, que asseguraria a expansão da associação seguida da vitória contra o regime da livre concorrência. Tendo, pois uma concepção estática e autoritária e sua expansão dinâmica e liberal.

A organização da associação Blanquista

Ainda diferente de Owen e Fourier, Luis Blanc exige a intervenção pública para a constituição das associações tanto no plano financeiro quanto no legislativo. Todo os associados seriam então admitidos sob condição de apresentarem “garantia de moralidade”, não devendo ultrapassa sua capacidade de aquisição de meios de produção, cada oficina seria então composta por profissionais do mesmo ramo de produção e os primeiros meios de produção necessária à produção seria então subsidiado pelo governo.

Os capitalistas, no entanto não estariam dispensados deste sistema, apenas não receberiam modesto vencimento referente à garantia de possíveis riscos limitada e a título provisório, uma vez que na associação esta capitalista receberá pela concessão do valor uma quantia fixa independente do rendimento. Passaria esta a assumir o lugar onde hoje se encontra o trabalhador.

Com relação à legislação caberá a um corpo fiscalizador e caberá ao governo no início nomear os diretores, chefes e contramestres de cada oficina por um determinado período de tempo que logo após a maturidade e conhecimento dos membros estes seriam elegíveis as funções até a total ausência do Estado que ficaria apenas com a fiscalização a fim de zelar pelo bom funcionamento e cumprimento do Estatuto.

Esta oficina produziria com o fim de comercialização e um único produto o que diferencia dos falanstério que tinha sua produção diversificada e produzia somente para o consumo e a troca era somente para uma exceção indispensável. A repartição seguia o princípio da igualdade salarial independente da capacidade. Uma vez pagos os salários e os liquidados os juros dos possíveis capitalistas, o que sobrassem era repartido em três partes: sendo uma parte para os operários como participação nos lucros; uma para como a reserva para emergências assistenciais e crises econômicas; e uma terceira parte destinado à aquisição de novos meios de produção e abertura de novas oficinas.

Quanto ao consumo, a exemplo dos falanstério, ficava a critério dos associados. Teria também como no falanstério um ponto fraco no que se refere à circulação visto como um ponto irrelevante devido à ausência de concorrência. Neste caso cabe ao Estado ajustar este mecanismo de preço entre oferta e demanda. Blanc previa a construção de vários entrepostos governamentais para comercialização dos produtos suprimindo o comerciante intermediário e questão do papel-moeda como instrumento de troca, preocupação de quase todas as doutrinas socialistas.

Sendo, pois a oficina social uma célula econômica de concepção autoritária e estática, acredita fielmente Blanc na vitória desta contra a livre concorrência, entretanto vale ressaltar que este utiliza os mesmo mecanismo e seria uma vitória da oficina social contra a oficina livre sem demora, sem violência e de modo completo dando ao Estado o pleno domínio da produção. Assim, segundo Paul Hugon:

O Estado assenhorar-se-ia, então, à multiplicação das oficinas, as quais se reuniriam, formando, em cada um dos ramos da industria, uma só associação geral. As associações gerais se organizariam entre si, de modo a constituir a produção, sem seus múltiplos aspectos, uma única grande associação”.(Paul Hugon, 1995,184).

Luis Blanc, apesar de deixar alguns questionamentos sem a devida resposta, tais como a base da traça por ocasião da não regulamentação dos preços, o papel dos Estado como organismo regulador, trouxe em si argumento convincente quanto às mazelas da livre concorrência. Dentre as quais destaca o excesso provocado por este sistema e demonstra total capacidade superar-lo como a oficinas; O efeito transformador econômico e social uma prevendo o aparecimento do socialismo de Estado; a sociedade econômica. Estes argumentos darão base para pauta a luta de classe, o direito ao trabalho, a concentração capitalismo, a proletarização e outros que serão retomados e aprofundados por Karl Marx em sua obra no ano de 1848 e que servirá de bandeiras socialistas nas diversas frentes.


Bibliografia básica:

HUGON, Paul – História das Doutrinas Econômicas/Paul Hugon. 14ª ed. – São Paulo: Atlas, 1984.

BOCAYUVA, Pedro Cláudio Cunca. As metamorfoses do trabalho e da cooperação produtiva: a economia popular e solidária na perspectiva da nova centralidade do trabalho. Rio de Janeiro: FASE, 2007.

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