quarta-feira, 29 de abril de 2009

Portaria institui oficialmente Comissão Organizadora Nacional

 

Portaria institui oficialmente Comissão Organizadora Nacional

Da Redação – Observatório do Direito à Comunicação
22..04.2009

 

  

 

Por meio da Portaria 185, de 20 de abril de 2009, o Ministério das Comunicações definiu oficialmente a composição da Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM). O órgão será formado por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade.

O Executivo será representado pela Casa Civil da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Educação, da Justiça, pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Enquanto cada órgão do governo indicará um membro, Câmara e Senado poderão indicar dois cada uma.

Dentre as 16 vagas para representantes da sociedade, oito serão ocupadas por entidades representativas do empresariado: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Associação dos Jornais e revistas do interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL).

As outras oito cadeiras serão preenchidas por uma entidade ligada às emissoras públicas educativas estatais, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e por mais quatro organizações representativas do campo: Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT).

A Comissão Organizadora Nacional (CON) terá como função "coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos", elaborar a proposta de regimento interno da Conferência, aprovar o texto base e o documento referência que irá orientar os debates, acompanhar a sistematização das proposições ao longo das etapas.

A CON deverá também deliberar sobre os critérios de participação e representação das mesas debatedoras, elaborar diretrizes para as etapas municipais, estaduais e distrital, definindo os procedimentos para a eleição dos delegados à etapa nacional. Por fim, será também sua responsabilidade acompanhar o andamento do processo, assegurando infra-estrutura para a sua efetiva realização.

Veja a íntegra da Portaria:

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação - CONFECOM.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:

Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada no
período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações da sociedade civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez dias, a contar da data de publicação desta Portaria.


Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III - indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV - coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V - aprovar os eixos temáticos, bem como o documento referência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos diferentes níveis da 1ª CONFECOM;
VI - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;
VII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONFECOM;
VIII - deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;
IX - elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;
X - orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;
XI - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;
XII - promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências;
XIII - promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;
XIV - zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos, garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e
XV - aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.
Art.. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM

I PODER PÚBLICO
1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL
11.ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e revistas do interior do brasil
19.ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ - Associação Nacional de Jornais
21.CUT - Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

 

 




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quinta-feira, 16 de abril de 2009

Crise Econômica e o combate ao Racismo

Helbson de Avila

Desde o ultimo mês do terceiro trimestre do ano de 2008, lideres e autoridades empresariais e governamentais tratam o momento e conjuntura econômica mundial como a pior crise econômica desde a de 1929. Esta, precedida pela bolha imobiliária norte-americana e escassez da liquidez monetária.

De fato trata-se de uma crise, entretanto, limitar um momento e uma conjuntura econômica a uma crise financeira é negar toda uma estrutura excludente de um sistema caótico desde o início de sua vigência, chegando várias vezes ao ápice com duas guerras mundiais, diversas crises estruturais, acirramento das concentrações de renda e riqueza e precarização das relações trabalhistas.

Em recente entrevista no encontro dos países mais ricos do mundo, o chamado G-20, o presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva afirmou que esta crise foi provocada por brancas e olhos azuis. Para os racialistas, essa afirmação vem carregada de um teor racista, porém deve-se levar em consideração a conjuntura histórica desta afirmativa. Ele (o presidente) conclui dizendo: “antes achavam que sabiam tudo e hoje vêem que não sabem nada”.

Para aquele que sofre na pele e derrama de forma incomum o suor de seu rosto compreenderá que durante toda esta Era desde a I Revolução Industrial nos fins do século XVIII, deu-se início a uma transição socioeconômica estrutural onde começava a sobrevalorizar o capital financeiro em detrimento dos demais fatores necessários a produção, a terra e trabalho. O que chamamos de capitalismo exacerbado. Tudo e todos têm preço e podem ser comprados, inclusive a dignidade do homem e da mulher.

A concentração e voraz saga em favor dessa devassa teoria do desenvolvimento trouxeram já nessa época um elevado número de desafortunados e despossuidores de sua própria vida. Dedicava compulsoriamente nada menos que 15 e 16 horas de trabalhos diários, causando um ciclo vicioso de causa/efeito da criação e concentração de conglomerados habitacionais sem a mínima infraestrutura básica. A chamada massa reserva que estariam e estão à disposição dos capitalistas para executarem os diversos trabalhos nas condições por eles estabelecidos, evidentemente, visando favorecer o lucro em detrimento das condições mínimas de segurança e saúde do trabalhador.

O mercantilismo, fase de transição entre o regime feudal e sistema capitalista, dá lugar ao chamado imperialismo. Esse atravessou os mares na busca de, entre outras coisas, mercado consumidor e terras. A migração dessas pessoas se deu, também, por outro motivo distinto. Estabelecer residência em terras pacíficas, em fuga das intensas guerras no continente de origem (Europa).

É passível de análise a postura da nova fase do imperialismo que nos dias atuais atende pela denominação de neoliberalismo. Impulsionado por um numero reduzido de países entendidos como desenvolvidos, acreditavam que podiam ditar as regras dos jogos para que os conhecidos como subdesenvolvidos e/ou não desenvolvidos seguissem a risca, por meio do FMI e Banco Mundial que colocavam a sua disposição recursos limitado. Juros relevantes e desregulação de seus mercados financeiros em favor das industriais multinacionais e transnacionais, o que beneficiavam e beneficiam os países desenvolvidos. Onde se justifica a fala do presidente brasileiro quando afirmou que não conhecia nenhum banqueiro negro e índio.

Em verdade, não devemos racializar as expressões, mas entender que a maioria das investidas contra a dignidade humana partiu quase sempre dos paises do hemisfério norte – Europa e EUA, contra os países do hemisfério sul – África e América Latina.

Uma constatação de grandes pensadores e pesquisadores da área econômica titulava o Brasil e outros países emergentes como país do terceiro mundo, o que na teoria significava e ainda hoje é bem relevante e pertinente tal situação que, este país optou por aderi às teorias capitalista em um tempo tardio.

Caracterizado pela dependência externa e a falta de estrutura básica interna, esses países até antes da constituição da CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, que desenvolveu estudo de viabilidade econômica a partir de si mesmo, era caracterizado como subdesenvolvido, sendo esta uma fase de transição e crescimento econômico. Porém, depois dos estudos ficou comprovado que, não se tratava de uma fase, mas de um estágio permanente sendo condição para que outros permanecessem em um patamar mais elevado, ou seja, desenvolvido e se beneficiando desta condição.

quarta-feira, 8 de abril de 2009

 " WHAT ABOUT CUBA, MR. OBAMA?"
 
texto de Emir Sader

 

         - Welcome, Mr. Obama. What about Cuba?

         Ilusão de Obama se acredita que será recebido de outra maneira na reunião de Trinidad-Tobago. Ele pode falar da crise, da nova postura do seu governo diante do Iraque e do Irã, de tanta coisa, mas não conseguirá fazer com que sua atitude na relação com Cuba deixe de ser central.

         A posição norte-americana sobre Cuba representa, na sua síntese, a posição imperial dos EUA em relação à América Latina. Quando sentiu que estava diante de um processo realmente revolucionário, que não apenas derrubava uma das tantas ditaduras que Washington apoiava na região, mas que o novo poder em Havana reivindicava de forma radical a soberania do país, como avançava na construção de uma sociedade justa, começando pela reforma agrária.

         Até ali movimentos anti-ditatoriais e/ou nacionalistas sempre tinham sido derrubados ou cooptados. Mesmo os mais fortes, como os de Perón e de Getúlio ou até a Revolução Boliviana de 1952. Quando se deu conta que perdia o controle sobre um país que havia sido sua mais importante neocolônia, os EUA iniciaram uma ofensiva para tentar impedir que o poder revolucionário se consolidasse.

         Valeram-se os EUA de todos os instrumentos de que podiam lançar mão: dos ataques com fósforo branco – iniciados antes mesmo da vitória de Fidel e seus companheiros, sobre territórios liberados da região oriental da Ilha -, a atentados ao líder da Revolução, ao envio de comandos terroristas, ao armamento da oposição direitista, ao armamento de grupos contrarrevolucionários na cordilheira central do país, ao e à calunia informativa e à tentativa de bloqueio econômico e diplomático.

         Valiam-se os EUA de uma máxima segundo a qual "Sem cota, não há país", isto é, sem que o poderoso vizinho do norte comprasse a safra de açúcar, o país não sobreviveria. A burguesia cubana fechava suas casas e ia aos EUA como quem vai de férias, esperando que o novo governo caísse, sob o impacto do boicote estadunidense.

         Paralelamente, Washington desatava a maior ofensiva contra um país no continente, que incluiu a tentativa de invasão, em 1961 e o bloqueio naval em 1962. Ao mesmo tempo os EUA levaram a OEA a decretar o isolamento de Cuba no continente, com a ruptura de relações de todos os governos com a Ilha – menos o México, que manteve apenas relações diplomáticas -, fechando assim o cerco econômico, ao mesmo tempo que Washington dividia a cota de açúcar cubanos entre os países subservientes.

         Passaram-se mais de 4 décadas e 10 presidentes norte-americanos, e Cuba sobreviveu e rompeu de fato o bloqueio, tanto em relação aos outros países do continente – Costa Rica, o último, acabou de restabelecer relações com Cuba -, como o próprio intercâmbio – e turismo, cultural, comercial – foi sendo restabelecido. Cuba manteve sua dignidade e sua soberania, ao mesmo tempo que construía a sociedade mais justa do mundo, para o que foi indispensável afetar profundamente os interesses dos EUA no país.

         Foi isso que os EUA nunca perdoaram em Cuba – sua independência e seu papel de exemplo, ao romper com a dominação imperialista sobre a Ilha e construir os embriões de um novo tipo de sociedade, o socialismo. Cuba propõe a normalização de relações, sem nem sequer requerer a devolução de Guantánamo, como é absolutamente justo que ocorra, apenas que cada país respeite o tipo de sociedade do outro e tenham relações recíprocas de igualdade e respeito.

         O problema para Obama é que, se quer provar nos fatos que tem uma atitude distinta com a América Latina, terá que prová-lo pelo término do bloqueio e a normalização de relações com Cuba. Pelo caráter que tem de sobrevivência da guerra fria e de expressão mais acabada da prepotência imperial nas relações com o continente, Obama não poderá ficar apenas na flexibilização da circulação de pessoas, do envio de dólares, do comércio já existente, mas terá que avançar para reuniões diretas com os dirigentes cubanos e o restabelecimento do último governo da América que resiste a ter relações normais com Cuba.

         Da resposta à saudação com que todos receberão Obama em Trinidad-Tobago, dependerá a abertura de um novo período nas conturbadas, violentas e até aqui prepotentes relações dos EUA com a América Latina.




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