segunda-feira, 31 de agosto de 2009

REGULAMENTAÇÃO DO PRÉ-SAL NÃO PODE DEIXAR BRASIL NA CONTRAMÃO DOS GRANDES PRODUTORES DE PETRÓLEO

http://corecon-rj.blogspot.com/2009/08/monitor-mercantil_31.html

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

Monitor Mercantil

Lá fora, 80% ficam com o Estado

O ex-deputado federal Ricardo Maranhão, conselheiro da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), identifica progressos no projeto de exploração do pré-sal, que será apresentado na próxima semana pelo presidente Lula, mas considera que o marco regulatório brasileiro ainda "bastante medíocre".
Em todos os países do Oriente Médio e do Mar do Norte, a União fica com pelo menos 80% da receita do petróleo extraído, segundo Maranhão, que foi deputado constituinte em 1988.
"A Constituição identificava as figuras da empresa brasileira e da estrangeira, mas depois criaram a chamada empresa brasileira de capital estrangeiro, com status jurídico igual ao da Petrobras, o que é um absurdo", critica Maranhão, observando que essas empresas estrangeiras podem, inclusive, obter financiamento no BNDES.
"Desconheço que exista algum país que dê tratamento igual a empresas de capital estrangeiro. Nos EUA, qualquer gota de petróleo exportado precisa antes da autorização expressa do presidente da República, através de decreto", comparou.
Já no Brasil, o estrangeiro é isento de pagar impostos quando aplica na bolsa: "O Brasil hoje é um verdadeiro paraíso fiscal. Isso sem falar na fraude nas remessas internacionais. Uma montadora brasileira pode fazer empréstimo junto à matriz com taxa de juros bem "salgada" como forma de remeter divisas. Isto sem falar em superfaturamento. Getúlio Vargas já divulgava isso na Carta Testamento que deixou."
Como pontos positivos do marco regulatório Maranhão destaca a definição da Petrobras como única operadora: "A Petrobras vai procurar maximizar o conteúdo nacional na exploração e terá participação mínima de 30%", disse, prevendo que o país vai ditar o ritmo da exploração das reservas.
"A partir da nova regulamentação, o petróleo será propriedade da União. No México, houve deterioração da relação reserva-produção. Na Argentina e na Indonésia também, porque o país não ditava o ritmo da extração de petróleo. A Indonésia, inclusive, deixou de fazer parte da Opep."
Segundo o conselheiro da Aepet, há projeções mostrando que, controlando o ritmo da extração, as reservas brasileiras de petróleo poderão durar até 150 anos.

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