segunda-feira, 28 de setembro de 2009




Aconteceu no ultimo sábado, dia 26, na cidade Barra Mansa o Seminário "O Trabalho e a Dignidade Humana numa Perspectiva de Promoção de Igualdade Racial.


O Seminário que teve como palestrante o Drº Wilson Prudente, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União que abordou a relação trabalhista em vários países do mundo e sua evolução histórica focando o papel do negro nesta relação;


Logo em seguida a Psicopedagoga e professora Izete Colares falou das estratégia de combate ao racismo. Falou que para entrar em um combate como este, que se encontra no plano das idéias, é necessário conhecer a si mesmo, conhecer o local de combate e conhecer ainda o seu inimigo, que não é uma pessoas e sim uma idéia perpetuada por, também por notícias não contada ou mal contada. Afirmou que temos que assumir nosso lugar;


Contamos a presença marcante da Secretária de Estado de Ação Social e Direitos Humanos Benedita da Silva que falou das propostas de trabalhos de sua gestão a frente da secretaria e da cotas que vem beneficiando muitos atores negros e não branco a se destacar no mercado de trabalho, convidou-nos para as oficinas organizadas por sua gestão tendo como objetivo formentar núcleos de Direitos Humanos nas cidades;


Por fim, e também compondo a mesa, falou o Drº Roberto Reis, Juiz Cível de Barra Mansa, um dos poucos negros e o primeiro a assumir a cadeira aqui na cidade. Ele abordou a questão do negros nos espaço de poder, tema também de sua tese de mestrado. Falou de seu posicionamento na função com relação as candidaturas políticas e da dificuldade que teve para chegar onde chegou, falou que as cotas são merecimento e não não favor e que as provas são iguais para todos o que diferencia são as vagar reservadas.


O Seminário contou com a presença de cerca de 60 militantes de 15 entidade do movimento de combate ao racismo da religão dentre entidade de capoeira, sindicato, ong, entidade religiosas e outras.
Desigualdade social e escolaridade média em perspectiva histórica

por Valério Arcary

Não há razões para duvidar que a educação pode ser um poderoso instrumento de mobilidade social. A educação pode ser, unida a outras políticas públicas, um fator de redução da desigualdade social. Mas, este campo de investigação econômico-social é ainda recente, e é necessário não exagerar o seu significado. A educação, por si só, não pode mudar a sociedade. A educação não garante, por si só, mais justiça social. Uma nação pode ser, em média, mais instruída que outra, e ter níveis de desigualdade social, também, mais elevados. Os EUA são mais desenvolvidos, por exemplo, que a Espanha, mas a Espanha é menos injusta. A educação tampouco garante crescimento econômico mais dinâmico. O capitalismo restaurado na China favoreceu crescimento em ritmos acelerados, justamente, porque as condições de super-exploração atraíram mais investimentos que na França, embora não tenha sequer sentido comparar os níveis de instrução da população francesa com a chinesa. A idéia de que a educação poderia construir uma sociedade menos desigual e conflitiva é, portanto, uma ilusão política. Sociedades muito desiguais, como o próprio Brasil entre os anos 30 e os anos 80 do século XX, podem ter uma taxa de mobilidade social maior, por um período, que sociedades menos desiguais, como a Argentina na mesma etapa histórica, embora nossos vizinhos tivessem níveis educacionais superiores. A mobilidade social brasileira era maior que a argentina, embora a escolaridade média fosse menor, porque o crescimento, favorecido pelos investimentos externos, sobretudo norte-americanos, era muito maior. Ou seja, a educação ajuda a mobilidade social, e esta favorece a redução da desigualdade, mas não são os mesmos fenômenos.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Convite para a Plenária de ECOSOL 03 e 04/out



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1ª Plenária Regional de Economia Solidária Sul Fluminense

Volta Redonda, 20 de setembro de 2009.

Prezad@s Companheir@s,

As Entidades, Empreendimentos e Movimentos Sociais, presentes no Seminário de Economia Solidária do Sul Fluminense, realizado no dia 20 de setembro de 2009, vêm por meio desta, convidar seu Empreendimento / Entidade / Poder Público e demais pessoas que se identifiquem com essa iniciativa, a participar conosco da 1ª Plenária Regional de Economia Solidária Sul Fluminense, que será realizada nos dias 03 e 04 de outubro de 2009 a partir das 9hs, no Colégio Estadual Barão de Aiuruoca situado a Rua Pedro Vaz, nº 08, Centro em Barra Mansa.

Durante o Seminário contribuímos para a construção de um novo conceito de economia e sabemos que várias pessoas no Brasil e no mundo participam desta construção

Levaremos para a plenária nossas bandeiras, anseios e sonhos, e o desafio de criarmos o Fórum Regional de Economia Solidária deliberada na I Conferência Regional de Economia Solidária do Sul Fluminense, realizada nos dias 19, 20 e 21 de maio de 2006 em Pinheiral.

Aproveitamos a ocasião para desde já agradecermos a presença de todos e todas, e pedimos que se possível mobilizem outros atores.

Esperamos confirmação de participação até o dia 30/09/2009, colocamo-nos a disposição pelos contatos:

Barra Mansa

Carlinhos (24) 3324-6170 / (24) 8824-1058 e-mail: bmcaldas5@hotmail.com

Helbson (24) 8818-9278 e-mail: helbsondeavila@yahoo.com.br

Pinheiral

Ellen e Cida (24) 3356-6031 / (24) 9395-0261 e-mail: aesp-acai@hotmail.com

Volta Redonda

Ana Paula (24) 8816-1755 e-mail: aninha.oliveira@hotmail.com

Euvaldo (24) 8828-2050 e-mail: euvaldolsantana@ig.com.br

Saudações Solidárias,

Equipe Organizadora do Seminário de Economia Solidária

Assessoria / Apoio:

http://www.cedacnet.org.br/imgs/logini.jpgRecid

sábado, 19 de setembro de 2009


A Rede Globo fez lobby pesado no governo federal para derrubar, no Estatuto da Igualdade Racial, as cotas para artistas negros nos programas de TV e produções culturais (novelas e filmes). Um diretor do grupo foi a Brasília pedir a retirada do item ao ministro Edson Santos. Conseguiu.

Novela

Coincidência ou não, para não ter problemas, a emissora alçou Taís Araújo a protagonista da “novela das oito”. É comemorada como a primeira negra a ter destaque. Fica aqui, claro, toda a homenagem ao talento dela.

Polêmica

Na proposta do estatuto, elaborada pelo Ministério da Igualdade Racial, as redes de TV seriam obrigadas a reservar 20% das vagas para artistas negros em suas produções. Uma polêmica, pela pouca oferta de atores negros.

http://www.jblog.com.br/informejb.php

Estatuto da Igualdade Racial representa avanço histórico

O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro de 2009, representa um avanço histórico. Entre as várias conquistas, uma merece destaque especial: a instituição de um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais existentes no país, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

A previsão de fontes de financiamento para a promoção da igualdade racial é outra grande conquista. O Estatuto estabelece, por exemplo, que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros.

De maneira geral, os 70 artigos do Estatuto criam ou ampliam vários direitos nas áreas econômica, social, política e cultural. Agora o texto aprovado pelos deputados volta para a Casa de origem: o Senado Federal. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula até 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

A seguir, os principais pontos do Estatuto:

Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.

Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.

Descentralizaçã o das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.

Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.

Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.

Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocializaçã o e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.

Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.

Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.

SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.

Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercializaçã o da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

Coordenação de Comunicação Social

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/ 3699/3696

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Conflito agrário:
Reintegração de posse em acampamento do MST

Está previsto para amanhã, 17 de setembro, a partir das 7 horas o despejo do acampamento Marly Pereira da Silva em Paracambi – RJ.

O acampamento é resultado da ocupação da Fazenda Rio Novo que já foi vistoriada pelo INCRA e considerada como latifúndio improdutivo. A ocupação ocorrida em 16 de agosto deste ano tem como objetivo agilizar o processo de desapropriação da área.

Os proprietários entraram com pedido de reintegração de posse na justiça estadual, entretanto os advogados do MST conseguiram mostrar que a competência era da Justiça Federal, com isso a liminar foi cancelada.

Os advogados da Fazenda entraram com nova solicitação na Justiça Federal e conseguiram uma liminar determinando a saída das famílias da área. O Incra e a Ouvidoria Agrária tem tentado intermediar o conflito, sugerindo uma audiência de conciliação de posse e apresentando propostas conciliatórias até a desapropriação, mas a Juíza Federal REGINA COELI FORMISANO da 6ª Vara Federal do Rio, não acatou as propostas e ordenou a retirada das famílias.

As mais de 100 famílias acampadas que já plantaram alimentos e sonhos na área, correm o risco de serem arrancadas pelos agentes da Polícia Federal.

O acampamento fica no lugarejo chamado Floresta, na estrada conhecida como Caminho do Nove que liga Paracambi a Ponte Coberta.

Mais contatos:
Mardônio: 21-8651-1013
Elisangela: 21-9698-4182
Patrícia: 21-9288-8504

terça-feira, 8 de setembro de 2009

CARTA AO COMDEDINE - BM

Barra Mansa/RJ 28 de agosto de 2009.

O Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Barra Mansa esteve reunido neste dia (28/08/2009) e vem por meio desta tornar público seu repúdio quanto a ação tomada pelo Órgão Governamental ASSEPIR - Assessoria de Promoção da Igualdade Racial desta cidade, que descumpriu o que fora acordado na reunião anterior deste mesmo Fórum realizada no dia 11 de agosto nas dependências do Clube Municipal quando 18 lideranças representantes de 8 entidades estavam presentes, dentre estes o representante da ASSEPIR.

Na ocasião, ele se comprometeu em convocar os membros do COMDEDINE – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro instituído pela Lei nº 3.750 de 18 de julho de 2008, para esta reunião que se deu nas dependências do Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, previamente comunicado, inclusive em rádio, por meio do Programa Momento Afro. Quando iniciávamos a reunião, fomos informados que alguns membros de diversos setores estavam reunidos neste mesmo horário nas dependências da Igreja Metodista Central com a finalidade de eleger os membros do Conselho e sua respectiva diretoria.

Sem entender os motivos desta estratégia, demos continuidade aos nossos trabalhos e concluímos com as seguintes reflexões a cerca deste “Conselho”:

· O Conselho ainda não estava com seus componentes definidos o que contraria o Parágrafo Segundo do Art. 5º desta Lei que estabelece: “O prefeito convocará as entidades por Edital, até 15 dias após a publicação desta Lei devendo constar data e local para apresentarem os nomes de seus representantes.” (expirado em 03 de agosto de 2008).

· O mesmo art. 5º que trata da composição do conselho deixa margem para dúvidas e questionamentos quanto aos órgãos da Sociedade Civil que poderão compor o conselho. É dito que, os seis membros e seus respectivos representantes da sociedade civil a serem convidados (por que não eleitos?) serão: 02 do movimento negro (???); 01 de Instituição de Ensino Superior (Por que delimitar ou excluir os demais níveis de ensino e as instituições de ensino?); 01 de ONG que tenha trabalho reconhecido nas questões afro-brasileira (???); e 02 de Associação de Moradores (por que não das federações – COMAM ou FAMBAM?)

Sem a intenção de causar constrangimento ou mesmo transtorno ao bom andamento das ações deste “Conselho”, no entanto agindo de acordo com o que nos é garantido como cidadãos na Carta Magna de 88 e também no Código Civil Brasileiro, vimos solicitar do Presidente eleito deste “Conselho”, juntamente com sua diretoria e demais membros, esclarecimentos acerca dos questionamentos acima levantados, bem como as evidências das convocações (editais) e as regras estabelecidas para escolha das entidades representativas deste conselho, o que não consta na citada Lei Orgânica deste município. Não sendo possível, pedimos a gentileza de revê todo o processo dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei que institui e rege este importante espaço de formulação e acompanhamento democrático de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Nosso próximo encontro esta agendado para o dia 15 de setembro deste ano às 19 horas no Colégio Estadual Barão de Aiuruoca e gostaríamos de contar com a presença dos ilustres conselheiros.

Atenciosamente,
Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial

AFRO-BLOG'S