quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Propostas do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ à I Conferência Estadual de Comunicação (CONECOM – RJ)


CNPJ: 30.135.040/0001-01 - Fundado em 6 de maio de 1954
http://www.sindicatodosjornalistas.com.br/ jornalistas@rj.net




Propostas do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ
à I Conferência Estadual de Comunicação (CONECOM – RJ)

(aprovadas no Encontro Regional de Jornalistas
em Assessoria de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – EREJAC 2009,
realizado de 31/07 a 02/08/09 em Quatis-RJ)

1 - Tornar o Conselho Nacional de Comunicação deliberativo, desvinculá-lo do Senado e transformá-lo num instrumento de controle social com participação da Sociedade Civil e do Poder Executivo Federal, com funcionamento autônomo, nos moldes do Conselho Nacional de Saúde. Que essa lógica seja estendida aos conselhos estaduais e municipais de Comunicação, criando essas instâncias onde não existirem;

2 – Criação do Conselho Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro, paritário, a ser eleito em um prazo máximo de 90 dias a partir da I CONECOM – RJ.

3 - As TVs comunitárias, universitárias, legislativas e do judiciário devem funcionar em sinal aberto digital.

4 - Fortalecimento da TV Brasil: tornar obrigatório que as operadoras e retransmissoras de TV disponibilizem para o público do interior o sinal do canal da TV Brasil. Muitas cidades brasileiras (no Estado do Rio de Janeiro, a cidade de Campos é um exemplo) recebem os sinais de TVs comerciais, mas o mesmo não acontece em relação à TV Brasil.

5 - Controle público na gestão da EBC, através de um processo eleitoral com participação da sociedade, para composição no Conselho Curador da EBC.

6 – Revogação das concessões de radiodifusão vencidas, recuperando-as para o Estado, e promovendo novas concessões com base em uma política para consórcios de entidades da sociedade civil. ABI, OAB, SBPC, CFP, FENAJ e outras entidades sindicais e populares, por exemplo, formariam um consórcio com direito a receber a concessão, numa política gradativa, cuja meta é alcançar um total de 30% das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, avançando a cada cinco anos em 10%. É como se o Estado recuperasse as concessões hoje ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise o cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o setor privado, público e estatal, com 33% para cada um.


7 - Exigir a regularização das concessões com pagamento pelas concessionárias das taxas atrasadas de renovação das concessões;


8 - Criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico pelas emissoras comerciais, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária; formação de cursos para a leitura crítica da comunicação; instalação de rádios comunitárias em todos os municípios brasileiros; compra de equipamentos e qualificação de recursos humanos, etc. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record, SBT e outras terão de pagar pedágio para usar o espaço rádio-elétrico.


9 - Defesa da manutenção e qualificação da Voz do Brasil. Este espaço radiofônico dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do poder público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário (das 19 às 20h). É nesse horário que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país. Os brasileiros devem receber informações sobre as atividades dos movimentos sociais no espaço da Voz do Brasil, dentro da prédica segundo a qual é necessário que todos os setores sociais do país tenham espaço em pé de igualdade na mídia. Assim, o Estado brasileiro estará colaborando para o aprofundamento do processo democrático, que passa indubitavelmente pela democratização do espaço midiático.

10 - Criação de um programa de popularização da leitura e publicação de jornais, que seriam distribuídos gratuitamente, publicados por grupos e entidades previamente credenciadas, mediante critérios públicos e republicanos, para receberem cota de gráfica e de papel para a produção regular de jornais.

11 – Instituição do Direito de antena: cotas de uso de rádio e TV, em períodos regulares, por diferentes segmentos sociais, com regras claras, sem ataques ofensivos, tipo 5 minutos para cada grupo de cada vez, tal como os partidos têm horários gratuito. Essa prática já é adotada em vários países do mundo.

12 - A democratização das verbas publicitárias públicas – nos níveis federal, estadual e municipal - é uma necessidade nos dias atuais, como tem acontecido em países da América Latina. Que o Estado Brasileiro assegure a distribuição equânime de sua publicidade para os veículos de comunicação. Não tem sentido o critério atual em que só prevalece uma suposta lógica de mercado, ou seja, destinando essas verbas apenas para determinados veículos da chamada grande imprensa e de grande audiência. Os recursos públicos devem ser utilizados para estimular a pluralidade e regionalização e não incentivar a concentração e propriedade cruzada. Para efetivação imediata dessa proposta deve ser criada uma comissão especial para esse fim composta por representantes de entidades representativas da sociedade civil brasileira que estabeleceriam normas de controle e distribuição das verbas públicas em todas as mídias, inclusive comunitárias.

13 - Contra a criminalização dos movimentos sociais, repudiando, em especial, todo ataque às rádios comunitárias;

14 - Apoio à luta pela controle da publicidade infantil.

15 - Incluir matéria de estudo crítico da mídia nas escolas (a partir do ensino fundamental);

16 - Universalização da banda larga gratuita com acesso livre;

17 - Percentual do orçamento municipal, estadual e nacional para comunicação alternativa.

18 - Realização de uma Conferência Livre de comunicadores profissionais e comunicadores populares (vinculada ao processo da Conferência Nacional de Comunicação), antes da Confecom. Essa atividade teria como objetivo construir uma proposta unificada da sociedade civil para regulamentação da profissão dos comunicadores sociais, fortalecendo os movimentos sociais para o enfrentamento contra os empresários que buscam a desregulamentação e precarização das relações de trabalho.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Tese: Consolidar o Partido que Queremos!





Tese: Maria da Penha Presidente em Barra Mansa


NOTA REPÚDIO COSTA VERDE

Angra dos Reis, 21 de Outubro de 2009
Nota de Repúdio

Da: Comissão Organizadora da I Confecom da Costa Verde
Para : Comissão Organizadora da CONECOM-RJ

Em razão da luta e pressão de muitos setores da sociedade civil organizada, jornalistas e outros movimentos sociais foi enfim convocada pelo Presidente Lula, em abril deste ano, a realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Desde então, em cada municipio de nosso país se pode acompanhar atraves dos fóruns e grupos de discussão, que sempre há em nossas caixas de entrada, de certa forma, um tema em comum: a realização da I Conferência Nacional de Comunicação que dar-se-á em dezembro próximo na capital federal.

São jornalistas diplomados e em formação, sindicalistas, blogueiros, publicitários e associações diversas.Todos com um foco: o de trabalhar na construção da democratização da comunicação de nosso país. Neste sentindo, percebe-se claramente que todo o processo de articulação e mobilização para a realização de conferências regionais, que delegarão à Estadual foi feito de forma clara, ampla e irrestrita.

Só quem participou de uma comissão organizadora ou de uma conferência pode ter a exata certeza da importância desses encontros, principalmente no interior do estado.A real dimensão que essas conferencias regionais tem tido, são em primeiro lugar, o resgate de rearticulação dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação num todo.

Depois de tanto suor e dedicação, é com surpresa que tomamos ciência do regimento aprovado na reunião do dia 14/10. Lamentamos a decisão das entidades Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCOM) , Associação Brasileira para a Comunicação Independente (ABCI), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Nacional dos Estudantes (UNE), de terem votado contra o reconhecimento das indicações regionais na composição da delegação da Conferência Estadual.

Com tal medida e depois de tanto trabalho, nos vem a cabeça a música Cidadão, de Zé Geraldo. Aquela em que em um trecho diz “Tá vendo aquele colégio moço? Eu também trabalhei lá/ Lá eu quase me arrebento/ Pus a massa, fiz cimento/ Ajudei a rebocar/ Minha filha inocenteVem pra mim toda contente/ Pai vou me matricular/ Mas me diz um cidadão/ Criança de pé no chão/ Aqui não pode estudar”.

E é com o sentimento de ter sido desrespeitada em todo esforço empreendido é que a Comissão Organizadora da I Conferência de Comunicação da Costa Verde, onde incluem-se os Municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty, manifesta-se totalmente contrária a tal medida. Lastima que entidades que já ajudaram na construção de democratização do país, desta vez perca uma rica oportunidade de fazer parte da história, quando tenta calar a voz de quem tem muito a falar e acima de tudo, FAZER.

Assinam este documento as entidades abaixo representadas, que formam a Comissão Organizadora da I Conferência de Comunicação da Costa Verde.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Irini é a melhor alternativa a presidência nacional do PT

Irini é uma candidata que orgulha a todos que dedicaram suas vidas a luta socialista e a construção da Articulação de Esquerda no PT.



Evidência que perceberam todos os que puderam participar do debate nacional de candidaturas à presidência nacional do PT realizado hoje pela manhã em Porto Alegre.



Irini manteve o debate na política, nas tarefas do PT, na defesa e disputa dos rumos do governo, na agenda e na pauta programática do partido e do governo que queremos construir com a eleição da Dilma.



Aliás, foi a companheira Irini e – justiça seja feita – o companheiro Sokol, que salvaram o debate de transformar-se em um pires de profundidade no debate estratégico do partido.



Impressionante como foram protocolares as demais falas. José Eduardo Cardozo não entrou em nenhuma questão de fundo e sequer conseguiu empolgar um plenário que lhe era favorável. Não vi sentido nenhum na candidatura do tal Serge, dito da “esquerda de O Trabalho”. O Magela parecia um peixe “fora d’água” e o Dutra me deixou com saudades de um certo Zé que, este pelo menos, não se declarava ex-leninista como que produto de um processo de “cura”, assim como não imputava ao velho Wladimir a raiz dos problemas de autoritarismo e hegemonismo no PT.



Não foi a primeira vez que Irini esteve no RS durante este período do PED. No último dia 25 de setembro a companheira Irini participou de almoço com lideranças da AE na região do Vale dos Sinos e Sapateiro e a noite participou do aniversário de nosso companheiro Deputado Marcon em Porto Alegre, que reuniu centenas de companheiros e companheiras de todo o RS. Entre uma agenda e outra, fez questão de participar de bom símbolo da luta social: a titulação do primeiro quilombo urbano do Brasil, em Porto Alegre, no bairro Três Figueiras, conhecido reduto da burguesia local, vizinho de famílias como a Sirotsky, dona do grupo RBS, afiliada da Rede Globo no estado.



Quem lembra da boa escola de formação que não esquece a hierarquia das tarefas, sabe que defender “com unhas e dentes” a candidatura da companheira Irini Lopes e da chapa nacional ESQUERDA SOCIALISTA são as tarefas mais importantes e – mais do que isso – lutas que qualquer socialista trava com orgulho!



Vamos a luta!!!!!!



120 - Irini Lopes Presidenta Nacional do PT

220 - Chapa Nacional Esquerda Socialista

300 - Marcel Frison Presidente Estadual do PT

430 - Chapa Estadual Para Vencer no Brasil e no Rio Grande

sábado, 24 de outubro de 2009

Candidatos à presidência do PT divergem sobre política de alianças para 2010

REGIANE SOARES
da Folha Online

Os seis candidatos que disputam a presidência nacional do PT têm opiniões diferentes sobre a política de alianças do partido para as eleições de 2010. O único tema comum nos discursos é a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. Mas alguns questionam a possibilidade de o partido ter que sacrificar candidaturas nos Estados em nome da coalizão para um futuro governo.

As alianças para 2010 foi um dos temas do debate promovido nesta sexta-feira, em São Paulo, entre os seis candidatos: José Eduardo Dutra; José Eduardo Cardozo, Serge Goulart, Markus Sokol, Geraldo Magela e Iriny Lopes. Eles concorrem no PED (Processo de Eleição Direta), cuja eleição será realizada em 22 de novembro.

Os candidatos não entraram em consenso, por exemplo, sobre o pré-acordo firmado entre o PT e o PMDB, que ficará com a vaga de vice na chapa de Dilma.

Dutra, da corrente Construindo um Novo Brasil, defendeu a aliança com o PMDB mas não acredita que a união seja reproduzida nos Estados. Segundo ele, em algumas regiões do país não será possível de os dois partidos estarem juntos. "Não tenho a ilusão que vamos conseguir repetir essa aliança nos Estados, o que também não é um impeditivo para a aliança nacional", afirmou.

Na opinião de Cardozo, da corrente Mensagem ao Partido, o pré-acordo foi "extremamente" positivo para a candidatura de Dilma. "Quanto mais forças, melhor para o PT", afirmou. Cardozo também disse que o PT deve avaliar a possível candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de São Paulo como uma alternativa. "Temos que refletir sobre isso", disse.

O candidato Magela, da corrente Movimento Partido para Todos, também avaliou como positiva o interesse do PT em manter a coalizão com o PMDB. Porém, afirmou que a união entre as legendas não pode anular o PT nos Estados. Magela disse que não vê problema na possibilidade de Dilma ter mais de um palanque em alguns Estados. "Isso não traz prejuízo à candidatura de Dilma. Vamos trabalhar com essa situação", afirmou.

Sokol, da corrente O Trabalho, foi mais duro e criticou o pré-acordo com o PMDB, principalmente porque, segundo ele, a base do partido não foi consultada. "O PT não pode, em nome da candidatura de Dilma, rifar os candidatos nos Estados", disse.

Iriny, da corrente Esquerda Socialista, disse que trabalha para que o partido faça um esforço para retomar seu "campo tradicional" de esquerda. "Não podemos ficar dependentes de nenhum estrutura político-partidária", afirmou a candidata, ao ressaltar que a aliança com o PMDB é uma necessidade que preferiria que não existisse. "Não vejo problema nenhum em ter mais de dois palanques para Dilma", disse.

Goulart, da corrente Esquerda Marxista. disse acreditar que o PT está rasgando sua carta de princípios ao se aliar com um partido "inimigo da classe trabalhadora". Segundo ele, o resultado dessa política de alianças é que o partido está sendo "liquidado" nos Estados e "ajudando a liquidar" em nível nacional.

Fracassomaníacos

A invenção se deve às ironias com que FHC tentava desqualificar o debate. Conhecedor que era, se dedicou a essa prática, alimentada pelo despeito, o rancor e a inveja de ver seu sucessor se dar muito melhor do que ele. E os tucanos se tornaram os arautos da fracassomania, porque o governo Lula não poderia dar certo. Senão, seria a prova da incompetência, dos que se julgavam o mais competentes.

Lula fracassaria porque não contaria com a expertise (expressão bem tucana) de gente como Pedro Malan, Celso Lafer, Paulo Renato, José Serra, os irmãos Mendonça de Barros, entre tantos outros tucanos. O governo Lula não poderia dar certo, senão a pessoa mais qualificada para dirigir o Brasil – na ótica tucana -, FHC se mostraria muito menos capaz que um operário nordestino.

Por isso o governo Lula teria que fracassar economicamente, com a inflação descontrolada, a fuga de capitais estrangeiros, o “risco Brasil” despencando, a estagnação herdada de FHC prolongada e aprofundada, o descontentamento social se alastrando, as divergências internas ao PT dividindo profundamente ao partido, o governo se isolando social e politicamente no plano interno, além do plano internacional.

A imprensa se encarregou de propagar o fracasso do governo Lula. Ricardo Noblat, apresentando o livro de uma jornalista global, afirmava expressamente, de forma coerente com o livreco de ocasião, que “o governo Lula acabou” (sic). A crise de 2005 do governo era seu funeral, os urubus da mídia privada salivavam na expectativa de voltarem a eleger um dos seus para se reapropriarem do Estado brasileiro.

FHC gritava, no ultimo comício do candidato do seu partido, que havia relegado seu governo, com a camisa para fora da calça, suado, desesperado, “Lula, você morreu”, refletindo seus desejos, em contraposição com a realidade, que viu Lula se reeleger, sob o cadáver político e moral de FHC.

Um jornalista da empresa da Avenida Barão de Limeira relatava o desespero do seu patrão, golpeando a mesa, enquanto dava voltas em torno dela, dizendo: “Onde foi que nós erramos, onde foi que nós erramos?”, depois de acreditar que a gigantesca operação de mídia montada a partir de uma entrevista a um escroque que o jornal tinha feito, tinha derrubado ao governo Lula.

Ter que conviver com o sucesso popular, econômico, social e internacional do governo Lula é insuportável para os fracassomaníacos. Usam todo o tempo de rádio, televisão e internet, todo o espaço de jornal para atacar o governo, e só conseguem 5% de rejeição ao governo, com 80% de apoio. Um resultado penoso, qualquer gerente eficiente mandaria a todos os empregados das empresas midiáticas embora, por baixíssima produtividade.

Como disse, desesperadamente, FHC a Aécio, tentando culpá-lo por uma nova derrota no ano que vem: “Se perdermos, são 16 anos fora do governo...” Terminaria definitivamente uma geração de políticos direitistas, entre eles Tasso, FHC, Serra - os queridinhos do grande empresariado e da mídia mercantil.

Se Evo Morales dá certo, quando o FHC de lá – o branco, que fala castelhano com sotaque inglês -, Sanchez de Losada, fracassou, é derrota das elites brancas, da mesma forma que se Lula dá certo, é derrota das elites brancas paulistanas dos Jardins e da empresa elitista e mercantil da Avenida Barão de Limeira.

Por Emir Sader: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=364

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural

Relatório mundial foi apresentado pelo diretor-geral da Unesco, nesta terça-feira, 20 de outubro, em Paris

“Num contexto marcado por uma mistura inédita das culturas – fruto da globalização –, investir na diversidade cultural pode permitir a renovação de nossa visão do desenvolvimento sustentável, bem como assegurar um exercício efetivo dos direitos humanos e das liberdades universalmente reconhecidos, e reforçar a coesão social e a governança democrática.”

A afirmação consta do Relatório Mundial Investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural apresentado pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Koïchiro Matsuura, nesta terça-feira, 20 de outubro, na sede da organização em Paris.

O estudo acentua a importância da valorização da diversidade cultural, não só no sentido de se tratar de uma área que se impôs, nas últimas décadas, como uma das maiores preocupações da comunidade internacional, mas também, adequando-se no atual contexto mundial, trazendo inovações no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e questões semelhantes.

Ao analisar todos os aspectos da diversidade cultural, fazendo um balanço das novas abordagens para acompanhar e orientar as transformações em curso, o relatório chama a atenção para os desafios da diversidade cultural e do diálogo intercultural no contexto do mundo globalizado como se observa neste século.

Além disso, propõe a organizações não governamentais e aos setores público e privado específicos algumas recomendações sobre medidas para se investir no segmento, uma vez que, segundo o estudo, a diversidade cultural contribui concretamente às políticas de desenvolvimento sustentável e de paz, tendo como base a ‘unidade na diversidade’.

Outras informações: www.unesco.org. br.

ACORDO NÃO MUDA NADA: CONTINUO CANDIDATO

Tem gente me perguntando o que muda na minha candidatura depois do pré-acordo nacional entre PT e PMDB. Não muda nada. Sou candidatíssimo.

Sinceramente, acho que pouca gente entendeu o motivo desse pré-acordo. O que houve foi a inversão de uma lógica que priorizava os acertos nos estados. Agora, não. As direções do PMDB e do PT entenderam que se ficassem esperando a pacificação geral nos estados, não sairia aliança. Então, em vez de casamento forçado nos estados, tivemos ontem um noivado em Brasília.

Com esse pré-acordo, ganham Temer e a direção do PMDB, que fica com a vaga para vice. Fizeram o acordo no momento certo, pois sabiam que caso Dilma crescesse nas pesquisas poderia acabar preferindo se casar com o Ciro.

No entanto, Dilma também ganha, pois mostra a força da sua candidatura. Agora deve haver um jantar por semana com os partidos da base. Volta a ganhar força a tese da eleição plebiscitária. A tendência é o Ciro ficar, se muito, com o PSB.


Resumindo, a
cho que a situação melhorou para minha candidatura. Antes, o PMDB dizia que as negociações só avançariam se houvesse acordo nos estados. Agora,não. O pré-acordo é uma espécie de noivado e o PMDB deu esse passo à frente, antes de resolver os problemas estaduais porque optou em ser o aliado preferencial da candidatura da Dilma. Houve uma clara opção pelo acordo nacional. Até porque o próprio PMDB não consegue resolver seus problemas. Na Bahia, Geddel insiste em ser candidato.

Ou seja, a minha leitura desse pré-acordo é que as direções do PT e PMDB entenderam que os problemas regionais entre dois partidos tão diferentes são naturais e não podem frear o acordo nacional.

Eu me sinto cada vez mais candidato. Da mesma forma que na Bahia o PMDB lança Geddel contra o governador do PT, Jacques Wagner, aqui no Rio, o PT tem que lançar uma candidatura que defenda os interesses do povo trabalhador que tem sofrido com as políticas elitistas do governo Cabral.

Lindberg Farias

Debate das Chapas Municipais em Barra Mansa


quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Nota pública do Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense

O Fórum Permanente por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense, criado na I Conferência de Comunicação do Sul Fluminense, reunido no dia 17/10/2009, na Cúria Diocesana de Volta Redonda e Barra do Piraí, através das entidades e instituições abaixo relacionadas, indicadas na I Conferência de Comunicação do Sul Fluminense para representar a região na Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro, manifestam o seu descontentamento com a resolução da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Comunicação – CONECOM RJ - que deliberou, na aprovação do Regimento Interno da mesma, que as indicações das conferências regionais realizadas não serão levadas em conta como critério para a composição da delegação participante da Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro.

Além do Sul Fluminense, que realizou sua Conferência Regional em 14 e 15 de agosto de 2009, no Centro Universitário de Barra Mansa e na Câmara Municipal de Volta Redonda respectivamente, com a presença de 134 participantes no primeiro dia e 80 no segundo, foram realizadas mais sete conferências regionais/municipais de Comunicação (Lagos, Serrana, Norte, Niterói/Leste, Costa Verde, Baixada e Capital), que, em sua maioria, indicaram representantes para participarem da etapa Estadual da Confecom. E não apenas representantes da sociedade civil, mas também do poder público e empresários. Um processo democrático, participativo e transparente, construído pelo esforço militante de centenas de cidadãs e cidadãos, entidades e instituições fluminenses.
A proposta derrotada por apenas um voto defendia que na composição da delegação estadual, fossem levados em conta os relatórios e indicações das etapas regionais/municipais, sem prejuízo da inscrição direta de quem não participou ou não foi indicado nas mesmas, até o limite previsto de participantes em função da estrutura disponível. Ou seja, seria apenas uma reserva de vagas para as indicações regionais, valorizando assim o legítimo processo ocorrido nas diversas regiões do Estado, contribuindo dessa forma para a qualificação do debate na etapa estadual, já que em todas elas houve um profícuo debate de propostas e teses.

O mais contraditório é que tanto empresários como o poder público solicitaram as listas das indicações das Conferências Regionais. Ou seja, "levarão em conta" as indicações regionais de representantes do segmento na composição da respectiva delegação estadual. Por que então não votaram a favor? Acreditamos que ainda há tempo da rediscussão dessa matéria.

O "levar em conta" não fecha a porta para outras indicações, até porque sabemos que as delegações das regionais não preenchem a totalidade das vagas disponíveis. E nem garantirá a priori as indicações sem verificação de atas e editais pela Comissão Organizadora, que atestaria a legitimidade e transparência do processo.

Nesse sentido, reivindicamos que as indicações regionais sejam efetivamente levadas em conta na composição da delegação de todos os segmentos, respeitando o processo de organização e participação realizado nas diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro, garantindo assim a legitimidade e representatividade da I Conferência Estadual de Comunicação.

Volta Redonda, 17 de outubro de 2009.

1 – Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Barra Mansa (DCE-UBM)
2 - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do RJ
3 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense
4 – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação / Núcleo Volta Redonda (SEPE-VR)
5 - Cultura em Movimento
6 - Pastoral da Comunicação da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda
7 - Centro Acadêmico de Comunicação Social do Centro Universitário de Barra Mansa (CACOS-UBM)
8 – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO-RJ)
9 – Associação de Rádios Comunitárias do Sul Fluminense (ARCOM – Sul Fluminense)
10 - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação / Núcleo Resende e Porto Real (SEPE-Res–PR)
11 – Prefeitura Municipal de Barra Mansa/Coordenadoria de Comunicação Social
12 - Associação Nacional dos Anistiados Políticos (ANAP)
13 - Orincuaba
14 - Agenda 21 de Volta Redonda
15 - Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa
16 – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
17 - Juventude do Partido dos Trabalhadores de Volta Redonda (PT/VR)
18- Rádio Comunitária Nova Geração (Resende)
19 - Agente Pastoral Negro (APN)
20 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)
21 - Rádio Comunitária Alternativa 107 (Barra Mansa)
22 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)
23 - PMDB de Resende
24 - Centro Acadêmico de Psicologia do Centro Universitário de Barra Mansa (CAPS-UBM)

2. º COLÓQUIO: O PT E OS MOVIMENTOS SOCIAIS



24 e 25 de outubro de 2009 Hotel Braston
São Paulo

Programação
Sábado, dia 24
Primeira Mesa - 10 às 13 horas

O BRASIL E O MUNDO NA PRESENTE CONJUNTURA
Expositores

EMIR SADER - Clacso
PAULO VANNUCHI - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Segunda Mesa - 15 às 18 horas

O LEGADO DO GOVERNO LULA Expositores
GILBERTO CARVALHO - Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República
JOÃO PAULO RODRIGUES - Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
ARTUR HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Domingo, dia 25
Primeira Mesa - 9 às 12 horas

A AGENDA POLÍTICA E SOCIAL DO PERÍODO
Expositores
LUIZ DULCI - Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República
ANTONIO CARLOS SPIS - Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)
AUGUSTO CHAGAS - Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE)
Segunda Mesa - 14 às 17 horas

UM PROGRAMA PARA O BRASIL
Expositores

RICARDO BERZOINI - Presidente Nacional do PT
DILMA ROUSSEFF - Ministra da Casa Civil da Presidência da República
CELSO AMORIM - Ministro de Relações Exteriores (a confirmar)

sábado, 17 de outubro de 2009

A Mídia e a Política

Venício A. de Lima

16.10.2009

O jornalista Luiz Carlos Azenha transcreve em seu blog Vi o Mundo matéria publicada no The Nation no domingo (11/10) repercutindo entrevista que a diretora de Comunicações da Casa Branca, Annita Dunn, concedeu à rede de televisão CNN e também declarações feitas a repórteres do The New York Times, nas quais ela afirma:

"A rede Fox News opera, praticamente, ou como o setor de pesquisas ou como o setor de comunicações do Partido Republicano" (...) "não precisamos fingir que [a Fox] seria empresa comercial de comunicações do mesmo tipo que a CNN."

"A rede Fox está em guerra contra Barack Obama e a Casa Branca, [e] não precisamos fingir que o modo como essa organização trabalha seria o modo que dá legitimidade ao trabalho jornalístico."

E disse mais:

"Quando o presidente [Barack Obama] fala à Fox, já sabe que não falará à imprensa, propriamente dita. O presidente já sabe que estará como num debate com o partido da oposição."

Em matéria sobre o mesmo tema publicada na revista Time [ver aqui] e também reproduzida no site do Azenha [ver aqui], Michael Scherer escreve:

"Em vez de facilitar a vida dos jornalistas, oferecendo-lhes fatos que os jornais e jornalistas usam em seguida como se fossem `prova´ do que escreveriam contra Obama, mesmo sem qualquer verificação ou sem qualquer prova, a Casa Branca decidiu entrar no jogo e criticar mordazmente o jornalismo de futricas, os políticos e os veículos que vivem de publicar bobagens, ou mentiras, ou invenções completamente nascidas das cabeças dos `jornalistas´(...)."

O que há de novo?

A rede de televisão Fox, como se sabe, faz parte da News Corporation de Rudolph Murdoch. Há quase cinco anos escrevi, aqui mesmo no Observatório:

"O comportamento conservador dos veículos do grupo News Corporation – um dos maiores conglomerados de mídia do planeta, controlado pelo magnata Rupert Murdoch – não é novidade para quem acompanha as análises sobre o jornalismo contemporâneo.

Recentemente foi lançado nos EUA um documentário intitulado Outfoxed: Rupert Murdoch´s War on Journalism, produzido e dirigido por Robert Greenwald. Baseado numa análise de vários meses dos noticiários da Fox – que já superou a CNN em termos de audiência – e em depoimentos de produtores, repórteres e escritores que trabalharam na emissora, Greenwald demonstra como a Fox tem servido de porta-voz dos grupos radicais de direita através da rotinização de procedimentos de propaganda e controle interno do seu jornalismo" [ver "Rumo ao monopólio da TV paga"].

O que constitui novidade, portanto, não é a posição da Fox. A novidade é a atitude do governo Barack Obama de enfrentar publicamente a Fox e nomeá-la com todas as letras pelo papel que realmente vem desempenhando, isto é, o papel de um partido político de oposição.

Mídia como partido político

Creio ter sido Antonio Gramsci (1891-1937), referindo-se à imprensa italiana do início do século 20, quem primeiro chamou a atenção para o fato de que os jornais se transformaram nos verdadeiros partidos políticos. Muitos anos depois, Octavio Ianni (1926-2004) cognominou a mídia de "o Príncipe eletrônico".

Na Ciência Política contemporânea, apesar de toda a resistência em problematizar "a construção coletiva das preferências" no debate teórico sobre a democracia, creio que já se admite que a mídia venha, historicamente, substituindo os partidos políticos em algumas de suas funções tradicionais como, por exemplo, construir a agenda pública (agendamento); gerar e transmitir informações políticas; fiscalizar as ações de governo; exercer a crítica das políticas públicas e canalizar as demandas da população [ver "Revisitando as sete teses sobre mídia e política no Brasil"].

No momento em que governos, em princípio democráticos, sobretudo na América Latina, propõem o debate (caso da Conferência Nacional de Comunicação, no Brasil) ou a regulação dentro das regras do Estado de Direito (caso da Argentina, do Equador, da Bolívia), ou enfrentam diretamente os grupos privados de mídia criando alternativas estatais e públicas (caso da Venezuela), o exemplo dos EUA significa um importante precedente.

Os grandes grupos privados de mídia – como a News Corporation, de Murdoch – seus sócios e aliados em todo o planeta, por óbvio, vão continuar reiterando cotidianamente suas acusações de não democráticos, autoritários e/ou totalitários a esses governos.

Já não seria, todavia, a hora de se questionar – séria e responsavelmente – o discurso de que a grande mídia privada seria a mediadora neutra, desinteressada, imparcial e objetiva do interesse público nas sociedades democráticas? Como sustentar esse discurso diante de todas as evidencias em contrário, inclusive de partidarização, aqui e alhures?

Não avançaríamos no debate democrático se a grande mídia assumisse publicamente suas posições e reconhecesse que, sim, além dos editoriais, dos artigos e das colunas, a cobertura que faz – ou a ausência dela – é também opinativa e, às vezes, partidária?

A posição pública do governo Barack Obama em relação à rede de televisão Fox obriga, necessariamente, a uma reflexão sobre o papel da grande mídia nas democracias representativas. Inclusive, é claro, no Brasil.

Ou os Estados Unidos serão também incluídos, a partir de agora, na relação dos governos que a grande mídia considera não democráticos, autoritários e/ou totalitários?

* Venício A. de Lima é pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor, entre outros, de "Diálogos da Perplexidade – reflexões críticas sobre a mídia", com Bernardo Kucinski (Editora Fundação Perseu Abramo, 2009).

Observatório do Direito à Comunicação




Carta Aberta ao William Waack do MVC

Não utilizamos aqui qualquer pronome ou outro tratamento à sua pessoa, por você mesmo se desqualificar através de seus conhecidos e ingentes esforços como traidor da pátria.

Nós, do MVC - Movimento pela Vergonha na Cara, tivemos o desprazer de acompanhar hoje, 16/10/09, sua declaração ao programa Entre Aspas da Globo News de que a reserva petrolífera do Pré Sal não terá relevância alguma ao futuro do país, em razão do desenvolvimento de energias alternativas.

Fosse você um completo desinformado, incapaz de deduzir as milhares de aplicações dos derivados do petróleo, poderíamos compreender a ignorância contida nessa afirmação e procurar esclarecê-lo, fornecendo-lhe informações elementares a respeito do assunto. Mas é evidente que a bobagem proferida não reflete ignorância ou imbecilidade. Muito pior, reflete mórbida falta de caráter que se faz persistente, denotando-lhe como um dos mais esforçados porta-vozes da UGP - União dos Gigolôs da Pátria.

Sabemos que você não é um idiota de graça. Sabemos que ganha para desinformar o povo brasileiro em benefício do maior crime lesa-pátria já intentado em nossa história com a não consumada privatização da Petrobras, quando já se evidenciavam os indícios de uma das maiores bacias terrestres da matéria prima. Sabemos que, como cúmplice daqueles gigolôs, você é um dos que sobrevive através de mentiras desenvolvidas para enganar ao povo brasileiro e incentivar a prostituição do país aos interesses internacionais.

Esta carta para desmascarar suas intenções será distribuída pela internet através da rede de correspondentes que integra o Movimento pela Vergonha na Cara e, certos de que chegará até você através daqueles a quem tenta enganar, esclarecemos que nosso objetivo é erradicar o malefício que você, seus colegas, seus patrões, e os políticos a que vocês apóiam e promovem, representam para o Brasil e o povo brasileiro.

Esteja certo de que voltaremos a apontar suas farsas a cada vez que você usar de espaços públicos de comunicação, sejam concedidos ou assinados, para mentir aos brasileiros se passando por idiota, imbecil ou ignorante.

Sempre que para desqualificar os esforços do maior patrimônio empresarial do povo brasileiro, a Petrobras, você se mentir como incapaz de imaginar que mesmo depois de que todos os biocombustíveis e fontes alternativas de energia substituírem a gasolina ou o diesel, a ampla diversidade de empregos e aplicações do petróleo continuará tornando a exploração do Pré Sal um dos mais significativos empreendimentos mundiais; desmascararemos abertamente sua farsa.

Destacaremos que você mesmo entrevistou, com abjeta subserviência, um general do Departamento de Defesa dos Estados Unidos especialmente enviado ao Brasil para negociar a participação daquele país na exploração do Pré Sal, como você mesmo anunciou em notável demonstração da canalhice contida em sua personalidade que com tamanha empáfia, hoje, declara nossa reserva do Pré Sal como inócua.

Se faz de imbecil, mas tem plena ciência de que se o Pré Sal fosse tão insignificante quanto afirmou para sua colega (em caráter inclusive) Monica Waldvogel no "Entre Aspas", aquele seu entrevistado não seria enviado pelo governo norte-americano ao Brasil e nem teria se servido, há poucas semanas atrás, de seu servilismo no lamentável noticiário que você apresenta.

Não nos interessa quem lhe paga para ser capacho dos interesses externos e prepotentemente contrário aos interesses do futuro do povo brasileiro, mas nos esforçaremos para tornar pública sua função de gigolô da pátria, alertando a todos que queiram recuperar a dignidade e a vergonha na cara, até que um dia possamos erradicar os farsantes que como você trabalham para corromper o futuro de nossos filhos e do nosso país.

Por enquanto, continuaremos colhendo informações sobre sua longa experiência como sabujo dos interesses do capital estrangeiro, a serem usadas sempre que tornar a expor suas mentiras e enganações de gigolô.

MVC - MOVIMENTO PELA VERGONHA NA CARA

Carta aberta AE Alagoas‏

Documento protocolado ontem 16-10 na sede do PT Maceió.

ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA DE ALAGOAS

Maceió, 16 de outubro de 2009.
Companheiros(as),


há pouco mais de 05 (cinco) meses entramos no governo municipal de Maceió assumindo à Secretaria de Educação. Todavia, em nenhum momento o conjunto do partido discutiu o projeto político para a educação.

Temos ciência, extra oficialmente, que às gestões anteriores da pasta lesaram de forma significativa o erário, além de terem desmantelado a estrutura da rede municipal de educação, seja através dos calotes dados aos credores, seja através das contratações ilegais de empresas e OSCIP's para a prestação de serviços, ou mesmo pela falta de manutenção predial das escolas bem como de recursos humanos nas mesmas.

Sabemos ainda que, aos poucos, vimos corrigindo os problemas burocráticos e financeiros herdados, entretanto, entendemos que não nos basta tão somente agir neste sentido, que é mais que uma obrigação de nossa gestão que, inclusive, sem receio de conflitar com interesses políticos, tem encaminhado várias irregularidades encontradas na Semed para que seja apurada a responsabilidade dos gestores anteriores.

Entretanto, a Articulação de Esquerda (AE) entende que não podemos nos focar tão somente na resolução de tais problemas, mas começar a implementar políticas mais agressivas para à Educação, seja através da construção de novas escolas com estruturas completas - inclusive como forma de reduzir o número de prédios alugados para funcionamento de escolas, seja com uma política de investimento em melhor qualificação dos quadros desta secretária, seja com a implantação de novos programas em nível municipal que contribuam com a melhoria da educação em Maceió - isso sem contar com os programas em parceria com o Governo Federal que já vêm sendo implementados.

Ou seja, entendemos que não podemos fincar nossas ações tão somente nos programas já existentes. Temos que implementar políticas que revolucionem a educação municipal. Para tanto, faz-se necessária uma discussão aprofundada no partido a fim de que possamos construir um verdadeiro projeto Petista para a educação municipal, visando atender aos mais carentes, e não somente um balanço de gestão.

Afinal, independentemente das diferentes correntes políticas internas, entendemos que à Secretaria Municipal de Educação é mais um espaço para dialogar com a sociedade através de políticas públicas, de forma a contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo uma educação básica e fundamental de qualidade.

Outrossim, temos o entendimento que um fracasso na Semed não abalaria o prefeito Cícero Almeida, mas ao Partido dos Trabalhadores, motivo pelo qual temos de nos empenhar ainda mais para que nossa administração dê certo.

Neste sentido, reforçamos nosso compromisso em contribuir com o projeto político do PT na Semed não só em sua execução, mas na construção conjunta com todo o Partido dos Trabalhadores.


Articulação de Esquerda - Alagoas

Marcondes Machado
82 9972-3103

PED - PROCESSO DE ELEIÇÃO DIRETA DO PT – MACAÉ TESE DA CHAPA: “TÔ VENDO UMA ESPERANÇA!!!”

1 – Apresentação

Quem somos

- Nossa chapa “Tô vendo uma Esperança!!!”, que está lançando como candidato a presidente do partido o companheiro André “Au Au” Barbosa.

É espaço dos que consideram o PT um partido estratégico na disputa por uma sociedade mais justa.

- Dos que afirmam a necessidade de mudanças profundas no Partido que visam radicalizar sua democracia interna, seu respeito à pluralidade e às minorias.

- Dos que defendem o socialismo democrático e o papel estratégico dos movimentos sociais na disputa de projetos para o país.

Os integrantes da chapa contribuíram para que, na disputa eleitoral de 2008, Macaé tivesse novos atores que disputaram e conquistaram a sociedade.

- Dentre esses atores está o vereador petista Danilo Funke, que foi um exemplo de que a sociedade compartilha da mesma esperança que nós – da política sincera, transparente e, de fato, popular.


2 - Introdução:

O principal desafio do PT em 2010 é vencer as eleições presidenciais e majoritárias nos estados, ampliar nossas forças no Congresso Nacional e nas assembléias legislativas. Tendo como objetivo implementar o programa democrático-popular, articulando a luta de massa, a ação dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda, com a atuação de um novo mandato presidencial, que parta das realizações do governo Lula, mas vá além.


3 – Conjuntura - não participação no Governo Riverton e candidaturas 2010 e 2012

3.1 - INTERNACIONAL


- Liderança na América Latina e crise econômica internacional

O Brasil assumiu a liderança política no continente e tem atuado de maneira estratégica diante das crises políticas. Além disso, a estreita aproximação com governos latino-americanos progressistas e de esquerda recoloca o continente numa perspectiva de construção conjunta de outro comportamento diante de ofensivas políticas e econômicas de grandes potências internacionais. Os países do continente, articulados têm conseguido avançar de forma considerável na distribuição de renda e assim resistir a turbulências internacionais. O Brasil se comportou com firmeza diante da crise econômica internacional amenizando os efeitos no que diz respeito à renda, trabalho e políticas sociais. É notório que o sistema neoliberal faliu, a auto-regulação dos mercados caiu por terra e o capitalismo está em cheque. Diante dessa conjuntura propomos:

a) PT precisa entender essa nova configuração do continente, perceber as ofensivas e aprofundar as alianças com as forças populares da América Latina e Caribe.

b) Reafirmar a candidatura do PT à Presidência da República e reeleger o partido para o comando político do país, garantindo os enormes avanços no continente.

c) Mapear e consolidar alianças internacionais para uma nova hegemonia que aponte os caminhos do mundo pós-neoliberalismo.


3.2 - NACIONAL

O PT é o principal partido de esquerda do Brasil, tem história e capacidade para liderar o povo e promover transformações econômicas e sociais na perspectiva socialista e para isso tem que disputar e construir uma hegemonia socialista na sociedade brasileira.

a) Defender uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular, que fortaleça os partidos, combata o personalismo e a influência do capital financeiro sobre as campanhas;

b) Garantir maior transparência financeira e de mandatos, com o fim de sessões e votos secretos, que ponha fim à imunidade parlamentar, etc;

c) Lutar pelo resgate do sentido ético no partido e nos governos petistas;

d) Defender a apuração e punição dos dirigentes partidários envolvidos em irregularidades financeiras;

e) Apoiar a ampliação do diálogo do governo com os movimentos sociais;

f) Reafirmar a nossa identidade e a afinidade com o socialismo democrático, construindo a Independência partidária: o PT tem que ser o protagonista na defesa do Governo Lula, mas não pode ficar refém do mesmo, perdendo assim seu caráter de partido transformador;

g) Ampliar a Escola Nacional de Formação Política do PT para os municípios;

h) Lutar pelo Pré-sal como bem do povo brasileiro, um novo marco regulatório;

i) Afirmar candidatura do PT em 2010, através do nome da companheira Dilma Rousseff;

j) Reavaliar as políticas de alianças, redirecioná-la ao nosso bloco histórico do campo Democrático e Popular;

l) Ampliar e resgatar os espaços do PT no Governo Federal.


3.3 - ESTADUAL

O PT está inserido numa aliança que não soma ao nosso projeto estratégico. Esta aliança está caracterizada na participação do governo Sérgio Cabral. Mesmo com todos os investimentos do Governo Federal para projetos e obras no estado, que garantem a maioria das ações do governo Cabral, os índices de avaliação do seu governo são os mais baixos dentre os governadores que disputarão reeleição.

a) Fazer oposição ao governo populista, repressivo e demagógico: Sérgio Cabral.

b) Romper com a política do “CAVEIRÃO” e da segurança pública, não queremos intervenções armadas e sim presença real do Estado nas comunidades periféricas.

c) Defender candidatura própria do PT em 2010.

d) Apoiar a mobilização dos profissionais de educação do Estado.


3.4 - MUNICIPAL

Entendemos que a nova direção do partido que será eleita, em 22 de novembro de 2009, terá como tarefa fortalecer o PT no município, por isso propomos:

a) Formular políticas públicas fazendo oposição aos governos da FRENTE OLIGÁRQUICA (PSDB/PMDB) no município. Estes partidos historicamente promovem a política da exclusão social, violência, desemprego, da falta de qualidade da educação pública, da falta de transparência, do autoritarismo, da degradação ambiental, da repressão ao movimento estudantil, desvalorização dos servidores, da opressão aos pobres, negros, mulheres, jovens e moradores das periferias e péssimo serviço de transporte coletivo.

b) Defender a saída imediata do PT dos governos do PMDB e construção de candidaturas petistas, militantes e de esquerda para o Estado do Rio de Janeiro em 2010 e para Macaé em 2012. A participação no governo do prefeito Riverton Mussi (PMDB) é uma estratégia de desmoralização e enfraquecimento do PT.

c) Assumir que o partido terá de atuar numa Macaé dominada pelo capital financeiro, pela corrupção e pelas práticas políticas clientelistas, de troca de favores, de apadrinhamentos e compra de votos para a perpetuação do poder nas mãos dos mesmos poucos e gananciosos atores;

d) Defender a propriedade pública, o planejamento democrático e ambientalmente orientado, a participação da sociedade para eliminar a desigualdade e promover a mais profunda democratização política; Orçamento Participativo


4 – Construção Partidária

a) Resgatar a militância de base, elevando a auto-estima de seus filiados, mantendo a coerência com os princípios que sempre nortearam a trajetória de luta do partido, investindo em formação política, promovendo debates com a sociedade;

b) Resgatar a democracia interna do partido.

c) Rechaçar com vigor tentativas de filiação ao partido de figuras políticas não compatíveis com os nossos princípios, políticas e trajetória.

d) Organizar uma sede partidária democrática;

e) Apoio à criação de núcleos de base, gênero e de etnia;

f) Acompanhar os mandatos de vereança, com autonomia e senso crítico;

g) Exigir transparência e eficiência na gestão partidária;

h) Investir na formação política que garanta novas lideranças


CHAPA – TÔ VENDO UMA ESPERANÇA!!!

- Candidato a Presidente: André “Au Au” Barbosa

Apoios: Valdick Souza de Oliveira (Dir. de Formação Sindipetro-NF),
Carlos Breda (Dir. de Comunicação do Sindipetro-NF),
Cláudio Alberto (Dir. de Aposentados do Sindipetro-NF),
Gaúcho (Coord. da Associação dos Produtores e Moradores do Assentamento Pref. Celso Daniel),
Ricardo Matias (Pres. da G.R.E.S. Unidos dos Estudantes),
Profª Ivania Ribeiro (Vice-Pres. do Sinpro - Macaé e Região),
Normando Rodriguez (Advogado e Assessor Sindical do Sindipetro-NF/Cedae),
Ertha Buys (Aposentada R.F.F.S.A. e Filiada PT-RJ),
Fernanda Viseu (Jornalista do Sindipetro-NF e Ex-Sec. de Formação Política do PT-Macaé),
Prof. José Luiz Vianna da Cruz (Filiado PT-Campos),
Maria de Fátima Valentin Pessanha (Assistente Social e Filiada PT-Campos),
Valter Pomar (Sec. Nac. de Relações Internacionais do PT),
Geraldo Cândido (Ex-Senador),
Iriny Lopes (Dep. Federal e Sec. Nac. de Formação Política do PT),
Joaquim Soriano (Sec. Nac. de Organização do PT),
Marcel Frison (Sec. de Governo da Pref. de São Leopoldo-RS),
Marlene da Rocha (Ex-Sec. Nac. de Formação Política do PT e Ex- Coord. Federal do Prog. Fome Zero),
Inês Pandeló (Dep. Estadual-RJ),
Iran Barbosa (Dep. Federal-SE),
Múcio Magalhães (Sec. de Governo da Pref. de Recife-PE),
Flávio Loureiro (Executiva Est. do PT-RJ),
Alessandro Molon (Dep. Estadual-RJ),
André Taffarel (Ver. de Mesquita-RJ),
Almir Barbio (Pres. do PT-São Gonçalo),
Valmir Assunção (Dep. Estadual-BA),
Adão Preto (Dep. Federal-RS),
Raul Pont (Dep. Estadual e Ex-Pref. de Porto Alegre-RS),
João Paulo (Pref. de Recife-PE),
Ary Vanazzi (Pref. de São Leopoldo-RS),
José Fricths (Ex-Ministro da Aqüicultura e Pesca),
Olívio Dutra (Ex-Governador do RS e Ex-Ministro das Cidades),
Chico D´Angelo (Deputado Federal-RJ),
Lindberg Farias (Prefeito de Nova Iguaçu)

André Barbosa, presidente do PT de Macaé – 520

O projeto nacional do Partido dos Trabalhadores será colocado a prova no próximo ano. As eleições gerais em 2010 significarão a reafirmação ou não do caráter militante e ideológico do partido. A chegada do PT à presidência da República abriu duas novas discussões no contexto partidário: alianças com partidos distantes dos valores ideológicos do PT e quebra de princípios da democracia interna petista.

Para enfrentar essas grandes discussões que o PT trava pelo tamanho e importância política no cenário municipal, regional, nacional e internacional, é fundamental entender o peso político e estratégico de Macaé e do PT na cidade. O nome para a presidência do Partido dos Trabalhadores em Macaé deve ter vários compromissos: Conhecer o PT, para ter capacidade de dialogar e ser respeitado pelas diversas forças existentes no interior do partido. Resgatar valores e princípios que motivem a militância de base a trabalhar por ideal e não interesse em cargos ou funções públicas. Fortalecer o PT no município de Macaé é lutar para ter de volta um partido com legitimidade para ser oposição ao populismo e aos desmandos dos governos Mussi e Teixeira.

No caráter estadual, nosso presidente deve fazer as leituras políticas corretas e ser capaz de denunciar a violência policial, o descaso com a saúde e a educação pública, inclusive com ataques violentos a movimentos de professores como vistos durante o mês de agosto; além da vacilante política ambiental.

Um presidente que honre o PT deve ser capaz de ressaltar os avanços inegáveis do Governo Lula e criticar as posturas governamentais que contrariam as grandes bandeiras de luta que o partido sempre defendeu.

Apresentamos e defendemos o nome a presidente de André “Au-Au” Barbosa, pela sua história de militância nos movimentos estudantil e popular, pela sua dedicação aos princípios democráticos e progressistas, pela sua coerência entre o discurso e ação e o papel fundamental na articulação política da campanha e mandato do único vereador petista Danilo Funke.

Servidor público concursado, várias vezes dirigente partidário, desempenha, hoje, a função de secretário geral do Partido dos Trabalhadores. Sempre se colocou à disposição dos movimentos sociais, da organização partidária e do diálogo com as forças que buscam transformação social.

É a opção da mudança dos rumos do partido. É o voto para o PT de Macaé voltar a caminhar com cabeça erguida, respeitando seus filiados e construindo o projeto petista para Macaé e macaenses. Um companheiro com experiência partidária e militante que colocará o PT de volta a sua trajetória de debates e construção interna de forma democrática.

No dia 22 de novembro vamos dizer novamente que ainda acreditamos nas mudanças que o PT sempre defendeu e queremos aprofundá-las em Macaé, no Estado do Rio e no Brasil. Por tudo isso, vamos todos dizer em uma só voz “Tô vendo uma Esperança” e André “Au-Au” Barbosa na presidência. Queremos o PT Militante, Dirigente e Socialista! Queremos o PT para os petistas!

Apresentam esta candidatura: Ivânia Ribeiro, Danilo Funke e Marcel Silvano

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

PT define estratégia para a conferência de comunicação

O GT de Comunicação do PT promoveu uma oficina em S. Paulo com dirigentes nacionais e estaduais do PT (das secretarias de Comunicação, Cultura, Movimentos Populares, Juventude, Mulheres e Combate ao Racismo), nos dias 10 e 11 de setembro. Foi aprovdo um documento com diretrizes para a organização, a mobilização e a intervenção da militância petista na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O texto serviu de base para a resolução do DN sobre estratégia do PT na Confecom.

Leia a íntegra da resolução aprovada:

RESOLUÇÃO SOBRE A ESTRATÉGIA PETISTA NA CONFECOM

1. Preâmbulo

A Conferência Nacional de Comunicação convocada pelo governo Lula é uma importante conquista dos movimentos que lutam pela democratização do setor no Brasil.

O PT apóia o conjunto de reivindicações desses movimentos, conforme resolução aprovada em conferência partidária realizada em abril de 2008.

Na 1ª Confecom, a intervenção petista se dará de duas maneiras: uma, ao lado das lutas especificas de cada área; outra, mais ampla, na construção de um novo modelo legal para todo o setor das comunicações – sem o que dificilmente haverá avanços nas questões pontuais.

A definição de um marco regulatório democrático estará no centro de nossa estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais.

O PT também lutará para que as demais ações estatais nessa área promovam a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa.

Mais do que combater os monopólios e todos os desvios do sistema atual, é preciso intervir para que eles não se repitam ou se acentuem nesse novo cenário tecnológico – que dentro de poucos anos superará completamente o antigo modelo.

2. Marco Regulatório

O arcabouço legal brasileiro, organizado em torno de normas como o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), a Lei do Cabo (1995) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997) é anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população.

Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais – muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros – exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais.

Com as possibilidades da tecnologia digital, que leva à convergência de meios e conteúdos, há o risco de esse poder se tornar ainda mais concentrado e excludente.

Daí a importância de um Marco Regulatório norteado pelo conceito de comunicação como direito do cidadão e que estabeleça:

a) atribuições e limites para cada elo da indústria de comunicação (criação, produção, processamento, armazenamento, montagem, distribuição e entrega), impedindo que uma mesma empresa possa atuar nos mercados de conteúdo e infraestrutura;

b) políticas, normas e meios para assegurar pluralidade e diversidade de conteúdos;

c) políticas, normas e meios para assegurar que a pluralidade e a diversidade cheguem aos terminais de acesso;

d) o fomento da produção privada não comercial ou pública não-estatal;

e) o fortalecimento dos meios e da produção público-estatal;

f) a proteção e o estímulo à produção comercial nacional;

g) a distinção entre operação de rede e a produção/programação de conteúdos, inclusive de radiodifusão;

h) o conceito de rede em regime público para banda larga e telefonia celular;

i) a construção e a operação de uma infraestrutura público-estatal nacional;

j) o estimulo a infraestruturas público-estatais de base e alcance municipais;

l) o acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros;

m) regulação sobre conteúdo (classificação indicativa);

n) garantia de produção independente e regional;

o) mecanismos de controle público;

p) fomento da comunicação comunitária;

q) uso dos recursos do FUST e FUNTEL para políticas públicas de democratização da comunicação social;

r) modelo de gestão democrática e participativa para o canal cidadania;

s) democratização e transparência aos processos de concessão de canais de rádio e TV, com efetiva aplicação dos dispositivos legais já existentes e imediata regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal, que determinam: a proibição do monopólio e da propriedade cruzada; a promoção da cultural nacional e regional; a regionalização da programação; o estímulo à produção independente; e a preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos;

t) estender a regulamentação de que trata os artigos 220 e 221 da Constituição para a as áreas de TV a Cabo, satélite, internet etc.

3. Controle público e social

O PT defenderá, na 1ª Confecom, a criação de instrumentos que permitam ao conjunto da sociedade brasileira maior participação na definição de políticas públicas de comunicação, com poderes permanentes de fiscalização de regulamentação.

Propostas:

a) reativação do Conselho de Comunicação Social;

b) criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação Social;

c) criação de instrumentos fiscalizatórios com outras instituições, por exemplo, o Ministério Público;

d) criação de instâncias regulatórias que garantam a participação popular na formulação das políticas do setor e na avaliação das outorgas de comunicação, com mecanismos que impeçam a reprodução dos aspectos autoritários do sistema atual;

e) criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação;

f) atribuição de papel mais democrático e efetivo a agentes públicos como a Anatel, o Conselho de Comunicação Social e outros;

g) produção de nova legislação para o Direito de Resposta, não apenas individual, mas também coletivo e difuso, de maneira que a sociedade, através de suas instâncias representativas, possa reivindicá-lo.

4. Internet

O PT defende que a regulação da internet é necessária, mas deve respeitar o conceito original da rede, baseado na ideologia do compartilhamento e na livre produção e circulação de conteúdos.

Propostas:

a) manter arquitetura aberta e não proprietária, assegurando que não se possa controlar a possibilidade de compartilhar informações e de se comunicar;

b) barrar o avanço AI-5 digital (PL 89/2003), já aprovado no Senado, criando frentes estaduais de resistência como a existente na Câmara dos Deputados;

c) promover a regulação positiva, fora da cultura do broadcast típica do modelo atual da radiodifusão;

d) fazer a defesa intransigente da neutralidade de Rede;

e) garantir o anonimato nos processos de produção e de divulgação;

f) defender os protocolos P2P e as redes de interação;

g) defender o acesso aos meios de produção e consumo da informação, do conhecimento e da cultura, como forma de garantia do direito à comunicação;

h) defender a universalização de todos os serviços de comunicação em condições isonômicas (cabo, telefone e internet);

i) modificar a legislação da Anatel a respeito do acesso à Internet via rede elétrica, de maneira a garantir a universalização gratuita ou de baixo custo por esse meio.

5. Radiodifusão comunitária Propostas:

a) ampliação da potência para universalizar o acesso;

b) criação de fundo público de apoio às rádios e TVs comunitárias;

c) garantir percentual da propaganda oficial;

d) liberar formação de redes entre as rádios e Tvs;

e) garantir canal de cidadania na TV aberta;

f) garantir variação de freqüência para as rádios;

g) subsidiar processo de digitalização;

h) promover a anistia, com devolução de equipamentos, para todos os radiodifusores que se enquadrem no Código de Ética da Abraço.

6. Políticas afirmativas

Propostas

a) garantir concessões para comunidades tradicionais, com recorte para a matriz africana;

b) garantir paridade racial de gênero na publicidade;

c) garantir percentual - nos sistemas público, privado e estatal – para programas que tratem da História da África e da população de origem africana no Brasil, considerando a Lei 10.639;

d) garantir a participação do movimento negro organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação;

e) garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais;

f) criar penalidade específica para combater o racismo nos meios de comunicação;

g) propor a inclusão, no ensino público, de matérias sobre a educação para a mídia;

h) debater o papel da mídia na construção social da imagem das mulheres.

7. Tarefas do PT

a) Mobilizar sindicatos e movimentos sociais, estimulando sua participação nas comissões estaduais pró-conferência e em todos os espaços que discutem a democratização das comunicações;

b) Orientar a militância petista a lutar por regras amplas e democráticas nas conferências estaduais;

c) Estimular prefeitos, governadores e parlamentares petistas para que chamem conferências;

d) Estimular a realização de conferências livres em todos os níveis, aprofundando, além das ações descritas neste documento, temas relativos às questões de raça, gênero, homossexualidade e juventude, entre outros;

e) Apresentar as propostas do partido aos seus representantes no governo federal envolvidos com a realização da 1ª Confecom;

f) Levar à população brasileira as propostas do PT para a 1ª Confecom, estimulando o debate sobre o direito à comunicação;

g) Desenvolver um projeto estratégico e de longo prazo para as comunicações no país;

h) Adotar a comunicação como prioridade do PT, estimulando a participação das instâncias nos movimentos que lutam pela democratização do setor.

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