quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Direitos Humanos e Diversidade Sexual do Adolescente - Um Olhar do movimento LGBT sobre a violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Alessandra Guerra ₁


1- Introdução

O enfoque necessário do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) às discussões acerca da realidade de crianças e adolescentes deve acontecer através da afirmação de seus direitos sexuais. Assim, é evidente que qualquer movimento que quer assegurar os direitos sexuais, ou melhor, os direitos humanos, se engaje na luta pelo direito de expressar e exercer o afeto e a sexualidade, tanto no público como no privado, sendo a pessoa homossexual ou heterossexual, mulher ou homem e sendo ela idosa ou adolescente.

Infelizmente, o olhar do movimento para a amplitude que envolve a garantia dos direitos de um indivíduo em puberdade, fase tão importante de seu desenvolvimento com todas as suas especificidades, é ainda muito opaco e fragmentado e com certeza há fatores que contribuem para o distanciamento do movimento a essa discussão, como por exemplo, a infundada relação entre a homossexualidade e a pedofilia.

A aproximação do grupo LAMCE₂ com o tema se deu através do contato com uma jovem militante dos direitos das crianças e adolescentes, Lídia Rodrigues, que é representante do grupo ECPAT₃ Brasil e que na época integrava o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e adolescentes. A partir desse contato realizamos informalmente e depois formalmente algumas discussões sobre o que vulnerabiliza os adolescentes que assumem a identidade afetivo-sexual diferenciada do padrão heterossexista vigente em nossa sociedade.

O resultado dessas discussões foram algumas oficinas especificas, que além de fomentar a discussão com outros sujeitos, fez brotar em nós a indignação das injustiças cometidas nas violações dos direitos afetivos e sexuais de crianças e adolescentes e nos despertar para a importância da sensibilização de todo o movimento LGBT para que passe a enxergar essa luta como necessária e urgente.


2- Fatores importantes para a análise

Em uma das oficinas de reflexão sobre o tema Violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, chegamos à conclusão de que o movimento LGBT deveria estar avidamente discutindo a situação dos direitos sexuais dos mesmos, minimamente ou prioritariamente em três aspectos:

1- Quais os fatores que vulnerabilizam crianças e adolescentes que sentem e de alguma forma expressam sinais de que a sua orientação sexual é diferente do padrão heterossexual ou a sua identidade de gênero é diferente da pré-estabelecida socialmente ao seu sexo biológico?

2- O que há de mito e/ou verdade na afirmação que “a violência sexual acometida a uma criança ou adolescente é fator que influencie na sua compreensão intima, consciente ou inconsciente sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero”; e

3- O que há de mito e/ou verdade na afirmação muito utilizada por fundamentalistas para criminalizar a homossexualidade, que “a orientação sexual é uma condicionante a prática da violência sexual.”


Não temos respostas prontas, daí a necessidade de ampliação da discussão entre os movimentos que lutam pela efetivação dos direitos humanos. O que nós do LAMCE fazemos hoje é dialogar com os diversos sujeitos, inclusive com o movimento de crianças e adolescentes para levantarmos possíveis fatores que contribuam nessa discussão, e a partir daí minimamente desenharmos um rascunho de nossas idéias e acumularmos subsídios que fundamentem nossa luta pelo direito da expressão da afetividade e da sexualidade estendido a todas as pessoas.

Passemos então a analisar conjuntamente alguns pontos que levantamos em nossas discussões sobre esses fatores.



2.1 Violações dos direitos afetivo-sexuais de crianças e adolescentes – Especificidades e Vulnerabilidades

Sabemos que de acordo com o artigo 5º da Constituição federal de 1988, todas as pessoas são, ou deveriam ser consideradas iguais perante a lei. Entendemos que a palavra “todas” se refere ampliadamente a todas as pessoas, independente de seu gênero, idade ou orientação sexual. Mas sabemos também que a criança ou o adolescente é um sujeito de direitos em situação peculiar de desenvolvimento, como nos afirma o ECA – Estatuto das Crianças e Adolescentes, e por isso, deve estar dentro de nossa absoluta prioridade, como nos diz também a carta magna brasileira.

Reconhecer o adolescente ou a criança como um individuo em situação diferenciada de direitos, mas como seres legítimos de direitos é saber que precisam ter respeitados e garantidos o exercício da sexualidade e da afetividade. O ECA, embora se omita vergonhosamente dessa discussão, nos diz que esses mesmos sujeitos tem direito a opinião e expressão e também o direito a preservação da identidade, autonomia e principalmente o direito ao respeito.

Quando falamos desses princípios de liberdade e respeito e os relacionamos com a diversidade de identidades afetivo-sexuais, estamos falando de direitos que não são respeitados. Vivemos em um mundo onde há países como Irã e Nigéria que ainda punem com pena de morte quem expressa a orientação sexual homossexual. Em nosso país, embora haja um movimento organizado 99% da população₄ nutre alguma forma de preconceito ou discriminação contra pessoas LGBT, e há anos não conseguimos aprovar uma lei que puna a homofobia ou que minimamente reconheça como entidade familiar aquelas famílias constituídas através da afetividade entre pessoas do mesmo sexo. E o que dizer da situação das crianças e adolescentes?

Uma criança antes de nascer já é construída socialmente. Ao saber do resultado do exame de ultra-sonografia que identifica o sexo biológico da criança, a mãe imediatamente passa a comprar roupas azuis ou rosa, bonecas ou carrinhos, afim de que essa criança chegue ao mundo carregada de símbolos e significados que lhe “deveriam” ser próprios. A criança ao nascer, nasce junto com a expectativa de que o investimento social que é feito desde antes do seu nascimento, e que depois será reafirmado por toda a família, escola e sociedade, vai dar certo. Não existe escolha.

No entanto, muitas vezes essa expectativa é frustrada, e o sexo biológico e o investimento social não são suficientes para aquele ser entender e sentir como de sua propriedade a identidade que é atribuída socialmente ao seu sexo de nascimento.

Impedir uma criança do sexo masculino de brincar de boneca, simplesmente pelo fato de existir uma norma social que atribua bonecas ao sexo feminino, é de fato uma violação de direitos. Impedir uma adolescente de namorar outra menina adolescente, só por ser vigente socialmente uma norma que diz que ela deve ser heterossexual e namorar somente meninos adolescentes, também é uma violação de direitos. O que dizer do constante buling por parte dos alunos da escola em que estuda, que é constantemente ignorado e até mesmo reforçado pelos professores, levando o adolescente à dificuldade de aprendizagem e até o abandono dos estudos? E das famílias que humilham, maltratam e agridem fisicamente ao constatarem que o investimento social não deu certo? E do pai, que faz uso do “estupro corretivo” para violentamente provar para a filha que ela deve gostar de homens, se adaptando ao que ele considera correto? E das famílias que não aceitam a identidade do adolescente e o expulsa de casa deixando-o extremamente vulnerável a toda a sorte de violências, inclusive o abuso e a exploração sexual? E da adolescente travesti, que mesmo quando consegue terminar seus estudos, fato extremamente raro devido à pressão social que enfrenta, dificilmente arrumará algum tipo de emprego? E que devido à falta de oportunidades, ela quase certamente, entrará na teia da exploração de corpos para o fim de exploração sexual?

A percepção da gravidade da situação que é a constante violação dos direitos fundamentais desses indivíduos, como o direito a liberdade, ao respeito e a dignidade, a vida familiar e comunitária, a educação e a profissionalização, não pode ser ignorada pelo movimento LGBT e pelo movimento de crianças e adolescentes. Precisamos de uma grande incidência política para que o Estado garanta a inviolabilidade dos direitos desses indivíduos.

E ainda há muito sobre os direitos dos adolescentes que precisamos refletir e discutir. O que podemos dizer, por exemplo, de uma menina transexual que além de viver um conflito entre sua identidade própria e a identidade social atribuída ao seu sexo de nascimento, entra na puberdade e começa a ver que o seu corpo não se desenvolve como o corpo das outras meninas e recorre ao uso de hormônios e as técnicas de modificação corporal? Sem dúvida imaginamos como ela ficaria feliz e realizada ao ver seus seios se desenvolverem como os de uma menina sem conflitos com o gênero que lhe é atribuído. Sabemos que este inclusive é um direito individual a liberdade, a identidade e a dignidade.

Mas será que essa adolescente já é um ser plenamente capaz de lidar com as conseqüências de uma terapia hormonal ou um implante de silicone? Quem se responsabiliza no caso de conseqüências indesejáveis? Será a família que a humilha e não apóia sua decisão, o Estado que as invisibiliza ou a travesti mais experiente que ao ver naquela menina os seus mesmos conflitos a ensina como usar hormônios, ou aplicar silicone industrial? De fato é um grande desafio para os movimentos e para o Estado a reflexão sobre questões tão complexas.



2.2 A violência sexual é fator gerador da homossexualidade?
Muito se fala hoje em dia, nos diversos campos da ciência como a biologia, a engenharia genética e a medicina psiquiátrica e também nos estudos da religião e da espiritualidade, sobre as possíveis causa da homossexualidade. O movimento LGBT costumeiramente não apóia nenhuma teoria específica sobre a causa da homossexualidade, aceitando-a como uma das múltiplas formas do entendimento que um sujeito pode ter do seu próprio desejo e afeto, muitas vezes questionando o porquê das pesquisas não estarem fazendo, ao invés disso, tentativas de elucidar a causa da heterossexualidade compulsória que acomete nossa sociedade.

No entanto, há uma afirmação específica que o movimento LGBT e o movimento de crianças e adolescentes devem oferecer bastante atenção. Essa afirmação tem contribuído para que a teia de violação de direitos que acomete as crianças e adolescentes se perpetue em uma série de violências que não são sequer costumeiramente catalogadas.

Essa afirmação é o entendimento de que “a violência sexual acometida a uma criança ou adolescente é fator que influencie na sua compreensão intima, consciente ou inconsciente sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero”

O perigo existente nessa afirmação, é que após uma criança ou adolescente sofrer uma violência, como o abuso sexual ou um estupro, ela ainda tenha que enfrentar a não liberdade de re-significar as suas dores intimas como bem entender ou como a fizer bem, sem que se recaia sobre ela o peso do não cumprimento da expectativa da heterossexualidade.

A re-significação, embora possa ser trabalhada com a ajuda de profissionais específicos, é um processo íntimo e individual. Não podemos condenar e violentar ainda mais uma menina que ao passar por um processo de constantes abusos e estupros realizados por um ou mais seres do sexo masculino, passa a ter aversão ao contato sexual com homens e entende sua orientação sexual como lésbica. Também não podemos supor que um menino que foi abusado e estuprado por um homem seja um gay de fato ou em potencial. Temos que ter a ciência de que cada indivíduo tem o direito de compreender e processar suas dores íntimas conforme lhe for aprazível ou possível.



2.3 É a homossexualidade um fator potencial para definir um abusador?


Outra afirmação que está intrínseca no imaginário popular e que o movimento LGBT deve ter extremo cuidado e cautela, pois tem fundamentado o discurso daqueles que são contrários a expressão da homossexualidade, é a afirmação sobre “a orientação sexual ser uma condicionante a prática da violência sexual.”

Infelizmente não podemos negar, que assim como há pessoas heterossexuais que abusam sexualmente de crianças e adolescentes, de fato existam pessoas homossexuais que façam o mesmo. O movimento LGBT brasileiro se diz contra a pedofilia, mas no entanto, reluta em adentrar a fundo na discussão, com receio de alguma forma estar legitimando que talvez seja a homossexualidade um fator potencial para definir um abusador. Mas será que realmente é?

Devemos pensar sobre o que esta sociedade espera de um individuo que tem o entendimento intimo de seu gênero, sexualidade ou afeto negado e ridicularizado desde a infância. Quem vai impedir que uma pessoa que tem todos os seus desejos íntimos reprimidos em nome da norma social imposta, interiorize e signifique de tal forma a sua sexualidade, que perca a noção do que é realmente importante se cumprir do que lhe é socialmente imposto e passe a cometer as maiores violências contra uma criança, adolescente ou contra si mesmo? Não são significativos os casos até mesmo de suicídios entre pessoas que entendem a sua orientação sexual ou a identidade de gênero diferentes do padrão pré-estabelecido?

Mesmo assim, ao discutirmos as violências cometidas por pessoas homossexuais às crianças e adolescentes, devemos anteriormente ter como base as estatísticas de pesquisas sobre o assunto. Ao analisá-las, veremos o quanto é superior a quantidade de pais, tios, padrastos, primos e vizinhos que abusam e violentam sexualmente de meninas e como é incomparável a grande quantidade de homens heterossexuais que exploram sexualmente crianças nas ruas e estradas do nosso país.

Mas o fato é que quando a sociedade afirma que “qualquer tentativa de criminalizar a homofobia ou garantir os direitos dos LGBT contribuirá para que aumentem os índices de abuso e violência sexual” está instantaneamente e gravemente propagando ainda mais a incompreensão e o ódio contra aqueles que já são alvo de tantas intempéries. Além disso, esta afirmação está sendo utilizada por diversos setores religiosos fundamentalistas que ao se instalarem no sistema político, passam por cima da laicidade do Estado brasileiro impedindo avanços na garantia de direitos fundamentais das pessoas LGBT, inclusive as crianças e adolescentes.

Portanto voltamos a afirmar que se requer a atenção máxima e constante do movimento LGBT à ação dessas pessoas na incidência política contrária a luta por direitos humanos garantidos, que pode até mesmo explicar a morosidade na execução de políticas públicas e aprovação de leis específicas.

Devemos também desejar que o movimento de crianças e adolescentes se abra para a parceria e não permita que nenhum sujeito político, instituições ou igrejas enunciem que lutam por direitos desses sujeitos e violentem de tal forma os direitos humanos básicos de forma tão fundamentalista e equivocada.



3- Conclusão

No decorrer deste texto podemos observar vários fatores e demandas que nós do LAMCE consideramos essenciais para a incidência do movimento LGBT, no intuito de assegurar os direitos humanos e sexuais de crianças e adolescentes. Novamente afirmo que não temos respostas prontas. Por isso o texto, bem como nosso discurso, é cheio de interrogações. O nosso objetivo inicial é incitar que os sujeitos e movimentos travem essa discussão sem medo, pois além de necessária e urgente, deve ser alvo da nossa absoluta prioridade.

Não podemos deixar de olhar as especificidades das crianças e dos adolescentes quando pensamos políticas públicas para LGBT. Nós não estamos fazendo isso. Pensamos em formas de se educar as crianças para o respeito à diversidade, mas não as ensinamos como lidar com a sua compreensão sobre gênero, sexualidade ou afeto e nem como lidar com toda a pressão social que é assumir publicamente a sua orientação sexual ou identidade de gênero. Na realidade, nós muitas vezes não sabemos o que dizer, já que nós, sujeitos desse movimento, também vivemos em uma teia de preconceitos e discriminações que muitas vezes não conseguimos lidar e enfrentar.

Mas também não podemos permitir que afirmações sem fundamento ou baseadas em princípios sociais patriarcais ou religiosos perpetuem a violência contra essas crianças e adolescentes e muito menos que impeçam o avanço de nossa luta por uma sociedade digna, justa e igualitária para todas as pessoas.


4. Notas
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1- Alessandra Guerra – – Coordenadora colegiada do FCM- Fórum Cearense de Mulheres e do grupo LAMCE – Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará e integrante da Articulação Brasileira de Lésbicas
2- LAMCE – Liberdade do amor entre mulheres no Ceará é um grupo que existe desde 2005 e é formado por mulheres lésbicas e bissexuais feministas. O grupo tem como missão “Lutar contra a disseminação do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero, através de ações políticas afirmativas voltadas para a visibilidade, garantia e efetivação dos direitos humanos e cidadania de mulheres lésbicas e bissexuais, a partir do projeto político feminista."
3- ECPAT – ECPAT – End Child Prostitution, Child Pornography and Trafficking of Children for Sexual Purposes
4- Dado da Pesquisa Fundação Perceu Abramo



5. Bibliografia:

- Estatuto da criança e do adolescente de 1990;
-Princípios de Yogiakarta - Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de
direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero;
- Bento, Berenice – Transexuais, corpos e próteses.

Alessandra GuerraFórum Cearense de MulheresLAMCE - Liberdade do Amor entre Mulheres no Cearáhttp://grupolamce.blogspot.com/

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