sábado, 10 de outubro de 2009

“Quem é Carlos Reyes?” e outras respostas para entender a situação de Honduras

José Ferreira

Para entender a crise que vive Honduras é necessário fazer-nos uma pergunta chave. Pretendia Zelaya manter-se na presidência de Honduras? A resposta é não! Este é o ponto de partida para qualquer debate sério sobre o que se está a passar naquele país. Jornalistas, comentadores políticos, etc. mentem quando insistem que o golpe de Estado foi feito para travar a pretensão de o presidente reformar a Constituição viabilizando o seu segundo mandato. De fato, o processo de revisão constitucional foi iniciado de maneira que não permitiria, de nenhum modo, a reeleição de Zelaya.


Em primeiro lugar os candidatos já eram conhecidos. Carlos Reyes apresentava-se por uma lista independente como o candidato de continuidade a Manuel Zelaya. Zelaya. Este, tendo-se afastado de seu partido há muito, apenas encontrava apoio nos movimentos populares, em especial na Via Campesina Honduras e no Bloco Popular (um movimento que congrega organizações camponesas e sindicatos com uma clara posição de esquerda). Reyes, dirigente sindical hondurenho era o candidato saído de e apoiado pelo Bloco Popular.


Em segundo lugar, poderia o referendo alterar a constituição a tempo de reeleger Zelaya? Claro que não! Antes de mais, o referendo de 28 de Junho apenas perguntava aos hondurenhos se estavam de acordo com a instalação de uma quarta urna no dia das eleições. E somente a 29 de Novembro seria perguntado aos hondurenhos se estavam de acordo com a convocatória de uma assembléia constitucional. Ou seja, a possibilidade de reformar-se a constituição estaria aberta apenas depois de conhecido o sucessor de Zelaya. O calendário definido por ele é a melhor prova que Zelaya não se pretendia a reeleição.


Zelaya violou a Constituição ou foi mesmo golpe de Estado?


Um documento publicado pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América afirma que Zelaya violou a Constituição e como tal foi removido do seu cargo e substituído pelo presidente do Congresso. Tudo decorreu de acordo com a constituição, exceto o fato de ter sido deportado a Costa Rica – a Constituição claramente proíbe a expatriação de cidadãos hondurenhos.


Não obstante, afirmar que Zelaya violou a Constituição é, no meu entender, cada vez mais uma questão política e não tanto jurídica. A Constituição dispõe que só o congresso pode reformá-la; ao convocar um referendo, Zelaya subtraiu ao Congresso esta potestade. Não obstante, avisado pelo parecer do tribunal constitucional, Zelaya retira o caráter vinculativo ao referendo, fazendo regressar a última palavra ao Congresso.


Porém, pode considerar-se que o referendo limitaria a margem de manobra do Congresso e que isso constitui uma violação constitucional. De fato, Zelaya jogou nas margens da legalidade constitucional. A quem caberia dizer se estava dentro ou fora: infelizmente, ao Congresso. Este decidiu que estava fora e o Tribunal Constitucional pediu ao exército que o removesse.


Todo o anterior questiona a validade de exercícios, como o da Biblioteca do Congresso dos EUA, de fazer uma avaliação puramente jurídica do processo. Em primeiro lugar, o Congresso hondurenho era parte e juiz neste processo; a ele competiu deliberar se a decisão de convocar, contra a sua vontade, o referendo constituía uma violação constitucional. Em segundo lugar, o que é declarado inconstitucional não é a convocatória de uma Assembléia Constituinte em si, mas o fato da convocatória se referendar num plebiscito. Neste caso, a Constituição aproxima-se mais de um empecilho da democracia do que de um garante da mesma.


Juridicamente, ambas as partes violaram a constituição. Politicamente é discutível. Zelaya jogou nas margens da legalidade para romper com o domínio das elites econômicas em Honduras e pagou por isso. No entanto, estas seguem sendo o árbitro do jogo, mesmo quando são partes interessadas.



Porque se deu o golpe de Estado?


Só é possível especular sobre esta resposta. A resposta mais provável a esta pergunta é que a elite econômica hondurenha, apoiada por alguns empresários norte-americanos, tentou travar o crescimento da esquerda em Honduras.


Desde Fevereiro de 2009 que Honduras está numa franca “luta de classes”. Independen­te­­mente do rigor da expressão anterior, o aumento do salário mínimo em Honduras, no valor de 65%, abriu uma clivagem entre aqueles que o recebiam e aqueles que o tinham de pagar. Esta decisão presidencial opôs não apenas empresários e trabalhadores recebendo o salário mínimo, mas estendeu-se à grande maioria das relações laborais. É que muitos quadros técnicos, como por exemplo, professores, têm o seu salário indexado ao salário mínimo. Este aumento dividiu, de fato, o país entre empregadores e empregados.


Levar Honduras a eleições sob a presidência de Zelaya cria condições para que Carlos Reyes (candidato independente, sem apoio de partidos políticos) dispute, de fato, a presidência. É isso que preocupa a elite hondurena. Eles precisam de um presidente que reverta os aumentos de salários de Fevereiro passado, não um presidente que continue dê continuidade à política de redistribuição de riqueza iniciada por Manuel Zelaya.


Uma recente proposta de resolução da crise foi proposta por um grupo de empresários hondure­nhos. Ela prevê o regresso de Manuel Zelaya à presidência com poderes muito limitados e a atribuição do cargo de membro vitalício do Congresso para Roberto Micheletti, o presidente interino que assumiu posse depois do golpe.

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