segunda-feira, 30 de novembro de 2009

RESOLUÇÃO SOBRE 2° TURNO DO PED NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A AE-RJ participou do 1º turno do PED 2009 defendendo a importância da candidatura própria do PT ao governo estadual em 2010 como a tática eleitoral mais adequada para: 1 - Fortalecer política e eleitoralmente a candidatura Dilma à presidente da República; 2 - Oferecer aos cidadãos fluminenses um programa de governo popular e de esquerda em consonância com as mudanças em curso no âmbito federal; e 3 - Aumentar as condições de governabilidade de um possível governo Dilma através da ampliação das bancadas parlamentares e do número de governadores, contribuindo assim para o fortalecimento do Partido.

No 2º turno trata-se de dar sequência e consequência a esta tática que é de construir um projeto político de esquerda para o Estado do Rio de Janeiro. Reconhecemos que o companheiro Lindberg Farias é o quadro partidário que reúne as melhores condições políticas e eleitorais para ser o candidato do PT a governador em 2010.

Do ponto de vista do Partido consideramos fundamental resgatar o funcionamento das instancias, o respeito às decisões das bases na condução das ações partidárias, buscar a aproximação com os movimentos sociais populares, e reconstituir relações de confiança entre as forças políticas com respeito às decisões e acordos estabelecidos.

A partir destes pressupostos a Direção Estadual da Articulação de Esquerda/RJ conclama a todas e todos apoiadores da chapa Esquerda Socialista e da candidatura Taffarel a presidente estadual a votarem no companheiro Lourival Casula no segundo turno do PED no estado do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.

Direção Estadual da Articulação de Esquerda – Rio de Janeiro

Lindberg Farias visita Resende nesta quarta-feira

Pré-candidato ao governo do estado acompanhará o candidato a presidente do PT-RJ Lourival Casula

O prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT ao governo do estado do Rio de Janeiro, visitará Resende na próxima quarta-feira, dia 2. Ele estará acompanhando o candidato a presidente diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Lourival Casula.

Na agenda, um debate político seguido de almoço com dirigentes, militantes e simpatizantes do PT de Resende e de outros municípios da região. O evento – aberto à imprensa – será realizado às 11h30 no restaurante Celeiro, localizado na avenida Coronel Mendes, 269, no Manejo.

O segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED – 2009) do PT será realizado no próximo domingo, dia 6, e o concorrente de Lourival Casula na disputa pela presidência do PT-RJ é o deputado federal Luiz Sérgio, que defende o apoio do partido à reeleição do governador Sérgio Cabral. Casula apóia a candidatura de Lindberg ao governo estadual pelo PT.

No PT de Resende, o segundo turno do PED-2009 acontecerá de 9 às 17 horas na sede do Diretório Municipal, situado à Av. João Ferreira Pinto, 169, sala 4, Centro. Têm direito ao voto 388 filiados.

Segundo o advogado e pré-candidato a deputado federal pelo PT Caio Sampaio, um dos organizadores da visita de Lindberg e Casula a Resende, “o evento é uma demonstração da unidade do PT em torno de um projeto próprio aos governos federal, estadual e municipal. Só assim restabeleceremos o devido lugar do partido na sociedade fluminense”.

Para o jornalista Alvaro Britto, a vitória de Lourival Casula significa “o fim do domínio no Diretório Estadual do PT-RJ do grupo responsável pela intervenção que cassou a candidatura de Vladimir Palmeira em 1998, pela cassação da candidatura de João Alberto Stagi a prefeitura de Resende em 2004 – depois revogada pelo Diretório Nacional – e pelo alinhamento automático à reeleição do governador Sergio Cabral. Precisamos renovar e afirmar a identidade do PT do Rio de Janeiro”, afirmou ele.

- A atividade é aberta à população resendense e faz parte de uma nova etapa da história do PT na cidade. Estreitar o nosso relacionamento com companheiros de tanto prestígio é colocar o partido em Resende novamente num alto padrão político – concluiu Caio Sampaio.

RESUMO:

DEBATE POLÍTICO SEGUIDO DE ALMOÇO COM LINDBERG FARIAS E LOURIVAL CASULA (aberto à imprensa)

DIA 02/12, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11h30

LOCAL: RESTAURANTE CELEIRO – AV, CEL. MENDES, 269 – MANEJO

(consumação por conta própria)

Mais informações:

Lourival Casula (21)7899-4531

Caio Sampaio (24) 8823-4711

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Arcebispo de Mariana demite e manda recolher jornal

Decisão é motivada por conteúdo que faz duras críticas a prefeitos da região e ao governador Aécio Neves

25/11/2009
Danilo Augusto
de São Paulo (SP)
Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), demitiu parte do conselho editorial do Jornal Pastoral e mandou recolher os exemplares da edição do mês de setembro, proibindo assim sua circulação. O periódico, com tiragem de aproximadamente 2 mil exemplares, é de responsabilidade da diocese de Mariana e tem circulação garantida em aproximadamente 70 municípios da região.

Segundo religiosos envolvidos no caso, entrevistados pelo Brasil de Fato e que não se identificaram temendo perseguições, o que levou dom Geraldo a adotar tal medida foi o conteúdo do editorial da edição de setembro. Intitulado “Do toma lá dá cá ao projeto popular”, o texto faz duras críticas a prefeitos da região e ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). De acordo com um dos religiosos, o texto estava totalmente pautado no pensamento da Igreja. “O editorial condiz com o que pensa a Igreja voltada para o compromisso social. Por isso, avaliamos que esta é uma posição pessoal do bispo”, completa.

Questionamento

Em trechos, o editorial questiona as despesas da prefeitura de Piranga (MG), que gastou aproximadamente R$ 375 mil nas obras de uma praça. O valor gasto pela administração do prefeito Eduardo Sérgio Guimarães (PSDB) estaria em média R$ 225 mil acima do valor de mercado, como informou um laudo técnico do engenheiro Carlos Alberto Gomes Beato. Saindo do âmbito regional, o editorial desenvolve críticas à administração do governo mineiro apontando que “levantamento publicado no jornal Estado de Minas do dia 30/08/2009 mostra que em 81 dos 85 municípios com menor índice de desenvolvimento [renda, emprego, saúde e educação] a pobreza caminha de mãos dadas com a corrupção”.

Em outro momento, o nome do governador mineiro é citado: “O governo Aécio, sob a diligência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, canalizou recursos da ordem de R$ 15 bilhões, em grande parte recursos públicos, para quatro empresas [Vallourec, Sumitomo, CSN e Gerdau] ampliarem ou consolidarem seus próprios negócios na região do Alto Paraopeba. O dinheiro é suficiente para a construção de 700 mil casas populares ao preço de R$ 20 mil cada, quase quatro vezes mais do que os R$ 4 bilhões reservados pelo governo federal para programas de moradia em todo o Brasil. Se esse recurso fosse distribuído para as três cidades Congonhas, Ouro Branco e Jeceaba, onde as empresas ‘sortudas’ estão instaladas, que somam 70 mil habitantes, tocariam perto de R$ 219 mil para cada pessoa ou quase R$ 1 milhão por família.

Os nomes envolvidos no editorial também seriam motivos para a tal atitude de dom Geraldo. “O texto cita nomes de políticos e esses políticos citados poderiam cobrar a igreja por meio do bispo uma satisfação sobre o editorial. Isto foi uma motivação política e não religiosa. O bispo quer manter o seu lado do poder, ele não quer perder isso”, explica um dos nossos entrevistados.

Resgate

O editorial também faz um histórico dos financiamentos do governo de Minas em empresas privadas desde o ano de 2003. “As ricas áreas desapropriadas e entregues de mão beijada às minerados e siderúrgicas em Jeceaba e Congonhas chegam a 4 mil hectares. E, de 2003 a 2008, foram canalizados R$ 199 bilhões para as empresas em todo o estado de Minas Gerais, em negociatas de compadrio e cumplicidade tipo ‘unha e carne'”, finaliza.

“Não concordo...”

Em resposta, no mês de outubro, dom Geraldo afirma em editorial do Jornal Pastoral, que “não concordo, não aceito e não aprovo o editorial do Jornal Pastoral do mês de setembro. A Arquidiocese de Mariana não se responsabiliza pelas afirmações e acusações aí expressas. Seja essa a última vez que o Jornal Pastoral incorre em erro tão grave. A fé cristã implica em compromisso social e a Igreja Católica nunca renunciará à sua missão de ser advogada dos pobres e injustiçados”.

Esse trecho, segundo religiosos ouvidos pelo Brasil de Fato, evidencia a postura de uma parte dos lideres católicos. “Ele tem uma visão de Igreja. E nessa visão ele tem preocupação de manter o nome da Igreja. E qualquer coisa que venha colocar em questionamento a posição da Igreja ele teme e foge do conflito. Pois grande parte da Igreja ainda tem medo do conflito e tem medo de se colocar contra a posição do poder político. E na hora desse conflito eles se colocam do lado de quem detém o poder”, observa.

Contrário

Os religiosos acrescentam que essa posição e essa atitude de dom Geraldo não causaram estranhamento. “Acreditamos que essa posição do bispo não é a mais importante de toda a situação. Ele tem posição contrária diante da Romaria dos Trabalhadores, posição contrária em relação à denuncia contra corrupção, posição de afastamento de padres que se envolvem com pautas de movimentos sociais e populares. Então, há uma série de coisas que vão definindo o rumo da diocese e a linha de trabalho dele” lamenta.

Segundo eles, esse posicionamento é contraditório com o atual momento vivido pela Igreja Católica, que apóia o projeto Ficha Limpa e que tem como tema da Campanha da Fraternidade de 2010 “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”. “Essa posição é contraditória, pois bate de frente com o momento vivido pela Igreja, que é o posicionamento contra a corrupção política. O editorial condena pessoas politicamente corruptas. A posição do bispo em relação a isso é uma contradição e acaba ficando contra a coleta de assinaturas para o projeto de Ficha Limpa. Ele ficou preocupado com a imagem diante do Senado Federal, na pessoa representada por José Sarney, diante do Estado e dos políticos citados pelo texto”.

Fé em movimento

No Brasil, mesmo estando em queda, os católicos ainda são maioria. De acordo com última pesquisa realizada em 2007 e divulgada pelo Datafolha, aproximadamente 64% dos brasileiros se dizem católicos. O número é 11% menor que uma pesquisa realizada pelo mesmo instituto em 1994. Soma-se a isso o crescimento dos evangélicos pentecostais e não pentecostais, que somam mais de 22%. Esses dados preocupam os religiosos, tendo em vista que muitas vezes o caminho da Igreja é traçado por pessoas como dom Geraldo. “Esse posicionamento dificulta muito a caminhada da Igreja. Por outro lado, eu acredito que a força da Igreja está se manifestando nos movimentos populares. Uma atitude como essa não demora muito tempo a ruir” completa.

_________________
O Brasil de Fato entrou várias vezes em contato com o arcebispo dom Geraldo Lyrio Rocha, mas ele não atendeu e nem retornou as ligações.

Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro - 7ª Edição

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizará a sétima edição do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, em março de 2010. A premiação homenageia dez mulheres, no estado do Rio de Janeiro, que tenham oferecido contribuição relevante em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj recebe até o dia 30 de novembro de 2009 as indicações de nomes ao Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro.

De acordo com a Resolução nº 233 de 2003, de iniciativa da deputada Inês Pandeló, o Diploma é conferido anualmente, em sessão especial, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, e agraciará mulheres de diferentes áreas de atuação.

Entidades, governamentais ou não-governamentais, que desenvolvam atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, poderão apresentar a indicação de um nome. As indicações das candidatas ao Diploma deverão ser encaminhadas à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da ALERJ, acompanhadas do respectivo curriculum vitae e de justificativa, até dia 30 de novembro de 2009.



Mais informações:
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ
Deputada Inês Pandeló
Telefone: (21) 2588-124
Fax: (21) 2588-1601Endereço eletrônico: cddm@alerj.rj.gov.br
Rua Dom Manoel, s/nº - gabinete 202 - Prédio Anexo
Centro - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20010-090





Lembramos que dia 30 de novembro termina o prazo para as indicações ao Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro (mais informações abaixo).As indicações devem ser encaminhadas à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ acompanhadas de currículo e justificativa.


Atenciosamente,

Deputada Inês Pandeló

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj

Reunião para assinar TAC do Pátio de Manobras é adiada

Barra Mansa

O prefeito de Barra Mansa, Zé Renato (PMDB), informou hoje (25) que a reunião marcada para esta quarta-feira pelo procurador do Ministério Público Rodrigo Lines para que houvesse a assinatura de um TAC (Termo de ajuste de Conduta) a respeito da readequação do Pátio de Manobras de Barra Mansa, foi adiada.

O adiamento foi um pedido do presidente do Dnit (Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transporte), Luiz Antônio Pagot, que disse que o documento precisa antes ser aprovado por um colegiado para que ele tenha autorização de assinar o TAC.

Para que Pagot tenha tempo hábil para adquirir a autorização, o procurador Rodrigo Lines marcou a reunião para sexta-feira (27).

O adiamento do encontro, no entanto, não muda a posição da prefeitura, segundo Zé Renato, que continua confiante de que com o consenso dos órgãos a obra seja liberada ainda este ano.

Fonte: Diário do Vale Online

UERJ SEDIA IV FÓRUM RACISMO É CRIME




A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) será sede, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro do IV Fórum Criminal “Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal”.



O evento é promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ; pela UERJ, por meio da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos; pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ; pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE); da Comissão OAB/RJ Vai à Escola; do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH) e da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro - CEPPIR/RJ.



O IV FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME! Aplicabilidade da Lei Penal tem por objetivo orientar, informar e capacitar os operadores do Direito, os membros do judiciário, advogados, estagiários, promotores de justiça, profissionais e operadores da segurança pública, militantes e ativistas de instituições representativas do Movimento Negro do Rio de Janeiro, para melhor compreensão da complexidade dos procedimentos judiciais cíveis e criminais das ações provenientes da prática dos crimes de racismos. O IV Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal contará com a participação de palestrantes como: Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho; Carlos Luiz Antonio Oliveira, Subchefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola; Dr. Henrique Pessoa, Delegado de Polícia e Membro da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa; Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos; Professor Dr. Júlio Tavares, professor da UFF; Dr. Paulo Rangel, Promotor de Justiça, Titular do II Tribunal do Júri; Babalaô Ivanir dos Santos, Secretario Executivo do CEAP e Membro da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa; Professor Carlos Alberto Medeiros - Coordenador da Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Rio de Janeiro - CEPPIR/RJ Dr. Antonio Fernandes de Oliveira Netto; Advogado, Pós-graduado em Direito e Processo Civil; Dr. Marcos Kac, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cláudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEAS DH/RJ, entre outros palestrantes, que abordarão os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo; Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.



Local:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Rua São Francisco Xavier, 534 – Maracanã, Rio de Janeiro,
13º andar - Pavilhão João Lyra Filho.
Entrada Franca



Contatos:
E-mails: ceperj@gmail.com; quilombobrasil2009@gmail.com

Telefones- 96762490
78622360 ID 83* 69079

UERJ SEDIA IV FÓRUM RACISMO É CRIME




A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) será sede, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro do IV Fórum Criminal “Racismo É Crime! Aplicabilidade da Lei Penal”.


O evento é promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro - CEPERJ; pela UERJ, por meio da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas em Ordem Pública, Polícia e Direitos Humanos; pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ; pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE); da Comissão OAB/RJ Vai à Escola; do Instituto Palmares de Direitos Humanos (IPDH) e da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio de Janeiro - CEPPIR/RJ.



O IV FÓRUM CRIMINAL RACISMO É CRIME! Aplicabilidade da Lei Penal tem por objetivo orientar, informar e capacitar os operadores do Direito, os membros do judiciário, advogados, estagiários, promotores de justiça, profissionais e operadores da segurança pública, militantes e ativistas de instituições representativas do Movimento Negro do Rio de Janeiro, para melhor compreensão da complexidade dos procedimentos judiciais cíveis e criminais das ações provenientes da prática dos crimes de racismos. O IV Fórum Criminal Racismo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal contará com a participação de palestrantes como: Dr. Wilson Roberto Prudente, Procurador do Ministério Público Federal do Trabalho; Carlos Luiz Antonio Oliveira, Subchefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Dr. Mário Leopoldo – Presidente da Comissão OAB Vai à Escola; Dr. Henrique Pessoa, Delegado de Polícia e Membro da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa; Dr. Oswaldo Barbosa da Silva, advogado, Presidente do Parlamento Internacional dos Povos; Professor Dr. Júlio Tavares, professor da UFF; Dr. Paulo Rangel, Promotor de Justiça, Titular do II Tribunal do Júri; Babalaô Ivanir dos Santos, Secretario Executivo do CEAP e Membro da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa; Professor Carlos Alberto Medeiros - Coordenador da Coordenadoria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Rio de Janeiro - CEPPIR/RJ Dr. Antonio Fernandes de Oliveira Netto; Advogado, Pós-graduado em Direito e Processo Civil; Dr. Marcos Kac, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Cláudio Nascimento Silva, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEAS DH/RJ, entre outros palestrantes, que abordarão os seguintes temas: Aspectos Jurídicos, Políticos, Culturais e Sociais dos Crimes de Racismo e a Sociedade Brasileira; Aspectos culturais, sociais e jurídicos dos crimes de racismo por intolerância religiosa, racial, homofobia, e a Aplicabilidade Penal da Lei dos Crimes de Racismo; Crimes de Racismo: Aspectos da Responsabilidade Civil em face das condenações dos crimes de racismo; Crimes de Racismo: A questão Histórica, a Sociologia Jurídica e os Movimentos Sociais.



Local:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Rua São Francisco Xavier, 534 – Maracanã, Rio de Janeiro,
13º andar - Pavilhão João Lyra Filho.
Entrada Franca



Contatos:
E-mails: ceperj@gmail.com; quilombobrasil2009@gmail.com

Telefones- 96762490
78622360 ID 83* 69079

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Vitória da JPT e da Reconquistar em Feira de Santana






Aconteceu nos últimos dias 10, 11 e 12 de novembro o processo eleitoral para o Diretório Central de Estudantes da UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana.



Pelo segundo ano consecutivo, a Reconquistar na Universidade conseguiu protagonizar uma chapa de oposição à gestão imobilista conduzida pelo PSOL que há anos dirige a entidade.




Um dos pontos centrais do programa da chapa OPTAR foi o debate sobre a garantia da Assistência Estudantil e uma polí­tica de permanência de qualidade na universidade.




Questões como o bandejão, as residências e o transporte da comunidade estudantil que não mora em Feira de Santana foram amplamente defendidas pelo grupo.O OPTAR conseguiu expor a falta de legitimidade da atual gestão e se apresentar como alternativa política para um movimento autônomo e construí­do pela base.




Para Robson Matos, estudante de Fí­sica e Coordenador Geral da chapa Optar “ O Tempo não Para”, é preciso fazer um DCE diferente, mais democrático, de portas abertas, que escute a opinião dos estudantes e debata os problemas da universidade e da sociedade. É preciso dialogar com todas as entidades, independente de quem elas apóiam, completa Robson Matos.




O resultado final deu a vitória histórica do OPTAR, com uma diferença de 110 votos num universo de 2382 votantes.




Adiante para Reconquistar a UNE!! Adiante OPTAR para mudar o movimento estudantil da UEFS e da Bahia!!

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

PT elege novas diretorias na região

Sul Fluminense

O PT realizou ontem (22), em mais de quatro mil municípios, sua quarta eleição direta para escolher os novos dirigentes partidários em todo o Brasil. Embora boa parte dos votos ainda esteja sendo contabilizada para determinar os presidentes do diretório Nacional e Estadual, na região os resultados para os presidentes municipais já foram divulgados.

Em Volta Redonda, três chapas concorreram. Foram as encabeçadas por Dejair Martins, Lincoln Botelho e Nilson Carneiro. No entanto, quem levou a presidência do partido na cidade foi Dejair, que atualmente é o presidente do Sindicato da Construção Civil e teve apoio da deputada federal Cida Diogo. Dejair teve 720 votos. Os outros candidatos ficaram com 466 (Lincoln) e 90 votos (Nilson). A cidade tem quatro mil filiados, no entanto apareceram para votar 1,3 mil pessoas.

Em Barra Mansa, a disputa também foi acirrada. Concorriam à presidência Jose Maurício, Maria da Penha e José do Carmo. A eleita para presidir o partido na cidade foi Maria da Penha, que recebeu 249 dos 434 votos válidos. José do Carmo ficou com 125 e José Maurício com 60 votos. Os votos em branco e nulos somaram 49.

Em Resende, quem ficou com a presidência do partido foi Rogério Coutinho, cuja chapa foi a única a se candidatar. Ele recebeu a totalidade dos votos, que na cidade foram 60. O município quase não fez quorum para que houvesse votação. Era preciso que ao menos 15% dos filiados da cidade fossem às urnas, o equivalente a 56 pessoas. Resende tem 300 filiados.

Os novos presidentes dos diretórios administrarão a legenda de 2010 a 2012.

Estado

Para a presidência do Diretório Estadual quem está na frente até o último resultado parcial é o deputado federal Luiz Sérgio. No entanto é possível que a disputa vá para segundo turno. Além de Luiz Sérgio, concorrem ao cargo Taffarel, Waldeck Carneiro, Lourival Casula e Bismack Alcântara.

PED

O PT é o único partido brasileiro a eleger diretamente sua direção em todos os níveis. Essa foi a quarta eleição direta do partido (2001, 2005, 2007 e 2009). Estiveram aptos a votar 1,3 milhão de filiados. No Rio, são 115 mil filiados, mas somente 15% desse montante compareceram à votação.

Ao todo se inscreveram para a eleição oito chapas nacionais e seis candidatos a presidente nacional, 155 chapas e 105 candidatos a presidente estadual e aproximadamente seis mil chapas municipais. Foram 120 mil filiados participando de chapas nos vários níveis e órgãos, quase 10% do total de filiados aptos.

A eleição ocorreu de maneira simultânea em todo o país, das 9h às 17h.
Fonte: Diário do Vale on line

Pesquisa CNT-Sensus‏

Em um ano, Serra cai 15 pontos em pesquisa de intenção de voto, diz CNT/Sensus]

Cláudia AndradeDo UOL NotíciasEm Brasília

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), continua à frente da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República no ano que vem. Mas, de acordo com pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira (23), a vantagem do tucano em relação aos adversários está diminuindo.Na pesquisa estimulada, em que é apresentada uma lista de candidatos aos entrevistados, José Serra aparece com 31,8% das intenções de voto, contra 21,7% da ministra Dilma. Em terceiro lugar aparece Ciro Gomes (PSB), com 17,5%, seguido de Marina Silva, com 5,9%. Segundo o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, nas pesquisas de primeiro turno realizadas no ano passado o índice favorável a José Serra oscilava de 45 a 49%. "Foram 15 pontos de queda ao longo de um ano".
Em um cenário sem Ciro Gomes, o tucano segue na liderança, com 40,5% das intenções de voto, contra 23,5% de Dilma Rousseff. Em setembro deste ano, a pesquisa apontava o mesmo resultado, com 40,1% e 19,9%, respectivamente. Considerando-se Aécio Neves como o candidato do PSDB, a ministra Dilma leva vantagem, com 27,9% das intenções de voto, contra 20,7% do tucano e 10,4% de Marina Silva. Na pesquisa anterior, os percentuais foram de 25,6% para Dilma, 19,5% para Aécio e 11,2% para Marina Silva.
A pesquisa também fez levantamentos para o segundo turno. A disputa entre Serra e Dilma dá vantagem ao primeiro, com 46,8% das intenções de voto, contra 28,2% da ministra. Em setembro, os percentuais eram de 49,9% e 25%, respectivamente. Com Aécio Neves na disputa, Dilma Rousseff vence com 36,6% contra 27,9% do governador de Minas Gerais. O levantamento anterior mostrava Dilma com 35,8% contra 26% de Aécio Neves. Na pesquisa espontânea, em que não há indicação de candidatos, Serra aparece com 8,7% contra 5,8% da ministra Dilma. Em primeiro lugar ainda aparece, absoluto, o presidente Lula, com 18,1% das intenções de voto, apesar de não disputar as eleições do ano que vem. Em terceiro lugar na pesquisa espontânea está o tucano Aécio Neves, que disputa a indicação do partido com Serra. Ele soma 4,2% das intenções de voto, á frente de Ciro Gomes, com 2,6%, Heloísa Helena, com 1,4% e Marina Silva, com 0,7%.
Rejeição a FHC
Para o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a queda resulta, em parte, da rejeição ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que apoia José Serra. "O Serra cai muito fortemente em função do apoio do Fernando Henrique. Está clara a rejeição fortíssima do ex-presidente". A pesquisa divulgada nesta segunda avaliou a capacidade de transferência de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Henrique nas eleições do ano que vem. O índice dos que não votariam em um candidato apoiado pelo atual presidente da República baixou de 20,2% em setembro para 16% em novembro. Os que afirmaram que só conhecendo o candidato poderiam fazer uma avaliação passaram de 24,6% para 27,4%. Os percentuais dos que só votariam em um candidato apoiado por Lula mantiveram-se estáveis, passando de 20,8% para 20,1%, enquanto os que responderam que poderiam votar em um candidato com o apoio do atual presidente passaram de 31,4% para 31,6%.
A pesquisa também considerou, pela primeira vez, um cenário de transferência de votos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apontando que 49,3% não votariam em um candidato apoiado pelo tucano. Outros 14,2% disseram que poderiam votar em um candidato apoiado por FHC e 27% responderam que só conhecendo o candidato poderiam opinar. Apenas 3% afirmaram que o candidato apoiado pelo ex-presidente seria o único em que votariam.Na avaliação do presidente da CNT, Aécio e Dilma devem crescer nas intenções de voto. "Dilma tem mais votos masculinos do que femininos, assim como o Aécio. E o voto masculino, na reta de chegada, acaba puxando o voto feminino. Se o Aécio continuar no páreo, vai crescer", disse Clésio Andrade, destacando ainda o caráter "agregador" de Aécio como outra vantagem em relação a Serra.

"O debate é sobre a discriminação e não só a homofobia", diz Fátima Cleide‏

"O debate é sobre a discriminação e não só a homofobia", diz Fátima Cleide

Há três anos o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardi, que visa coibir o preconceito contra gênero, portadores de deficiência, idosos, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse período, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado Federal.
Na semana passada, um intenso debate tomou conta da Comissão de Direitos Humanos, que analisou o projeto. Para a bancada evangélica, o projeto trata apenas da criminalização da homofobia.Nesta entrevista, a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), explica que o projeto é muito mais amplo. Ele busca combater a discriminação como um todo, contra raças, cor, religiões, idosos, deficientes físicos e orientação sexual.Por que o seu substitutivo sobre o Projeto Lei da Câmara 122/2006 está criando tanta polêmica?
Primeiro, porque tem um equívoco muito grande ao que o projeto trata efetivamente. Já existe um preconceito com relação ao projeto. Porque ele trata de direitos humanos, de a lei assegurar para todos os setores da sociedade a proteção contra a discriminação de raça, cor, religião e procedência nacional. Nós queremos ampliar, com o substitutivo que apresentei na Comissão de Assuntos Sociais, para gênero, portadores de deficiência, idosos, orientação sexual e identidade de gênero. E é exatamente o ponto da orientação sexual e identidade de gênero que está gerando polêmica e preconceitos aqui, no Senado.
De onde partem as maiores dificuldades para aprovação desse projeto?
Partem das pessoas mais conservadoras, mais tradicionais que, em função das afirmações equivocadas que vão sendo apregoadas com relação ao projeto, vinculam a uma pretensa proibição ao uso da Bíblia, à pregação bíblica nas igrejas. A maior dificuldade vem dos setores religiosos.Tem senadores que chamam o projeto de "projeto da homofobia".
É um equívoco dizer que é a lei da homofobia, porque quando a deputada Iara Bernardis apresentou o projeto, ela já incluiu a questão de identidade de gênero e orientação sexual. O problema é realmente a vinculação com os homossexuais. Eu vejo que alguns setores querem manter a mesma prática discriminatória e fazem lobby dentro do Congresso Nacional para inviabilizar a criminalização dessa prática.
O que vai acontecer agora?
Eu apresentei meu relatório da Comissão de Direitos Humanos. Foi feito pedido de vistas coletivas. Na próxima sessão deliberativa da Comissão, esse projeto deve voltar à pauta e eu espero que ele seja aprovado. Que as pessoas que realmente querem construir uma sociedade mais justa, que tenha respeito pelas diferenças que existem em nossa sociedade, compareçam à sessão e mostrem que querem construir uma sociedade melhor e garantir cidadania, principalmente aos LGBTs. Este é um setor da população extremamente vulnerável, assim como são vulneráveis os idosos e os portadores de deficiência. Não temos dados com relação a idosos e portadores de deficiência, mas com relação à população LGBT nós temos pesquisas que mostram que a cada dois dias uma pessoa morre no país de forma violenta por crime de ódio. Se isso não é homofobia, eu preciso que me digam então o que é.
A população tem participado desse debate?
A população tem participado, sim. O Senado colocou uma enquete sobre os direitos LGBTs, a aprovação do projeto, essas enquetes foram as mais visitadas. É o projeto que mais mobiliza os meios de comunicação do Senado Federal.
A população está participando, para dizer sim ou não.
Eu gostaria que aqueles que são contra, conhecessem efetivamente todo o esforço que fizemos para tirar os pontos mais polêmicos, que já haviam sido aprovados na Câmara. Que essas pessoas tirem o véu do preconceito e façam uma leitura com o coração, entenda que estamos tratando de uma questão de direitos humanos. Não podemos dizer que em nossa sociedade tem democracia plena se não garantirmos direitos iguais para todos. Principalmente a população LGBT, hoje, está vivenciando aquele preconceito que enfrentamos quando se discutiu a questão do racismo. Se formos ver, o mesmo setor que antes dizia que o país não era racista é o mesmo que diz que o Brasil não é homofóbico e que não precisa de legislação específica.Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Audiência Pública‏


Aos companheiros e companheiras,

Do PT, do movimento social, da Imprensa, ou apenas companheiros na luta por um Brasil mais justo,

Tenho orgulho de fazer parte da Audiência Pública Culturas Afro-Brasileiras Visibilidades e Desafios, proposto pela deputada estadual Inês Pandeló (PT) e que será realizada pela Comissão de Cultura da Alerj nesta quarta, dia 18, aqui em Vassouras, no auditório Severino Sombra, da USS, grande parceira na empreitada.

Na semana que termina com o Dia Nacional da Consciência Negra nada mais justo que discutir a Cultura Negra no Vale do Paraíba Fluminense, a partir da visão da própria população afro-descendente, que segue enfrentando dificuldades para professar suas religiões, manter suas tradições, propagar sua cultura... Emblemático também que a Alerj tenha aceito a proposta da companheira Inês para realizar esta audiência aqui em Vassouras.

Agora, é fazer a nossa parte. Divulgar o evento, comparecer, dar a nossa contruição para um debate rico sobre o tema. Somos mais que a cidade dos barões, tá mais que na hora de mostrarmos isso.

axé e todos à USS,


João Henrique

Porque defendemos candidatura própria





Lula assinará decretos de regularização de terras quilombolas no dia 20 de novembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3,818 mil famílias quilombolas.A partir dessa decisão, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários.Com isso, as famílias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).Dentre os 30 territórios que serão reconhecidos, sete - Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; Mata Cavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, em Mato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás,- já têm os títulos emitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foram efetivadas.

É que a fundação não tinha os instrumentos jurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo o arcabouço legal e constitucional de regularização fundiária e demarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003, do Incra. Com ademarcação sob a responsabilidade do instituto, o governo federal terá como consolidar esse território étnico brasileiro.

Por se tratar de uma política estruturante de relevância para as comunidades quilombolas, elas também devem ter atenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Serão beneficiadas ainda as seguintes comunidades: Mata de São Benedito, Santa Joana, Piqui e Santa Maria dos Pretos, no Maranhão; Engenho do Bonfim, na Paraíba; Tabacaria, em Alagoas; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; Nova Batalhinha, Jatobá e Lagoa do Peixe, na Bahia; Jatobá, no Rio Grande do Norte; Cafundó e Brotas, em São Paulo; Casca, Rincão dos Martinianos e São Miguel, no Rio Grande do Sul; Lagoinha de Baixo, em Mato Grosso; Colônia de São Miguel e Chácara Buriti, em Mato Grosso do Sul; Retiro, no Espírito Santo; e Preto Fôrro e São José da Serra, no Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate.

PT de Paraty espera por PED para definir rumos em 2010

O Partido dos Trabalhadores realiza no próximo dia 22 de novembro seu Processo de Eleições Diretas (PED), onde serão escolhidos os presidentes municipais, estaduais e da Executiva Nacional do partido. Em Paraty, somente após as eleições é que o diretório municipal deverá se posicionar sobre como irá proceder em relação às eleições de 2010.

De acordo com Carlos José Gama, o Casé, as discussões em relação a alguns nomes interessados para concorrer nas eleições de 2010 acontecerão somente nos bastidores. E ainda é pouco provável, segundo ele, que alguma definição saia oficialmente antes do PED.- Tudo que há até o momento são conversas informais. O PT passa por eleições e todos os diretórios e membros estão envolvidos com esse processo neste momento. O que podemos adiantar é que político não tem muita vontade e, no geral, caminha como determina o partido - disse.

Casé não negou que seu nome seria um dos cotados entra a militância petista de Paraty para concorrer a uma vaga na Alerj, mas disse que ainda é cedo para se posicionar. No entanto, o petista deu dicas de que pode até aceitar a possibilidade, mas com alguma condição. "Estamos analisando as possibilidades. Não é do meu agrado me lançar somente para marcar posicionamento. Vamos conversar com alguns parceiros da região, a exemplo do deputado Federal Luiz Sérgio. Mas ainda é cedo para falar em pré-candidatura. Seja de quem for", desconversou.

Articulações

Mas ao mesmo tempo em que Casé disse que é cedo para tratar dos possíveis candidatos, ele mesmo constatou que o partido já estaria "atrasado" ao levantar alguns posicionamentos para 2010 e destacou que o "tempo perdido" deve ser recompensado no início de dezembro. "O fim do PED e a definição dos membros dos diretórios será essencial para que as articulações sejam iniciadas. O partido irá se posicionar até um pouco tarde em relação a alguns assuntos, mas recuperará o tempo perdido já no início de dezembro onde iniciará seu período de ações", previu.

Vencer as eleições de 2010 e fortalecer o PT como partido militante e socialista




segunda-feira, 16 de novembro de 2009

A síndrome do “mal menor”

13-Nov-2009

Crises econômicas, sociais, políticas, muito graves costumam deixar marcas no comportamento das gerações e das camadas sociais que sofreram mais agudamente seus efeitos. Assim foi com a crise econômica mundial de 1929; com a revolução espanhola de 1935; com a Alemanha pós-Hitler, para citar apenas três de muitos outros casos.

A ascensão do neoliberalismo nos anos 90, embora não tenha se revestido do dramatismo dos exemplos citados, teve um impacto muito maior do que os exemplos mencionados, porque, na verdade, foi um cataclismo muito maior.

Ninguém deixou de ser afetado pela reviravolta neoliberal: nem o rico, nem o pobre, nem o trabalhador, nem o empresário, nem o país altamente desenvolvido, nem a nação mais miserável da África.

Os impactos foram diferenciados, mas todos, sem exceção, foram marcados por um deles: o impacto da incerteza.

Como em toda transformação social, há perdedores e vencedores na reviravolta neoliberal, mas o fato novo é que nenhum deles escapou da sensação de incerteza.

Em um mundo marcado pelo declínio acentuado dos valores morais, estéticos, sociais (declínio registrado por autores como Christopher Lasch, Richard Sennet e vários outros), mesmo antes da explosão socialista, as condutas individuais e coletivas decorrentes do sentimento de incerteza tornaram-se extremamente negativas.

Desse modo, o perfil do homem e da mulher do século XX, independentemente de sua posição social, é o de uma pessoa sem perspectivas de progresso pessoal e social assustada com a possibilidade de perder até mesmo a posição já galgada. Convencida de que não há alternativa para a situação social criada, a obsessão dessa pessoa é garantir-se, não se arriscar, não se comprometer com idéias e valores. Nem se empenhar completamente em nada, não desenvolver relações interpessoais profundas, deixar sempre abertas várias rotas de fuga, tanto no campo da economia quanto no âmbito dos sentimentos, das lealdades, das paixões.

Um ser morno, moldável, conformado, tanto na vida pessoal como na vida política. Ele sofre da síndrome do "mal menor". A meta é unicamente evitar o pior, buscar o mal menor, porque na sua cabeça não passa a idéia de opor-se frontalmente a ninguém, uma vez que assume, a priori, a impossibilidade de vencer um ataque.

Contra-atacar não é viável e atacar, então, não pode sequer ser cogitado, porque envolve o risco de aniquilação total.

Presas nesses grilhões, nem as pessoas nem as organizações populares, tampouco as agremiações de esquerda, conseguem formular estratégicas adequadas e táticas de ação coerentes para sair do lodaçal que as envolve.

Esse ser humano empobrecido na sua dignidade costuma racionalizar sua covardia com chavões do tipo: "não se pode fugir da vida como ela é. Fazê-lo é prova de irrealismo".

Este obstáculo terrível à liberdade, à democracia, à realização das pessoas só poderá ser vencido se for enfrentado com os valores autênticos das grandes correntes do pensamento religioso e marxista empenhadas hoje na empreitada heróica (e cheia de riscos) da reconstrução do socialismo.

Não há vitória sem luta, não há luta sem risco.

Movimento por candidatura própria ganha força

aqui no Paraná o movimento por candidatura própria ganha força. Recentemente dois petistas colocaram o seu nome a disposição do partido para disputar o governo estadual. Os nomes são da atual secretária estadual de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, ex-reitora da Universidade estadual de Londrina, Lygia Puppato. Outro nome é do ex-prefeito de Londrina por duas gestões, Nedson. O nome do Edson tem muitas restrições, por conta de sua administração a frente da prefeitura de Londrina, que pelas informações que tenho, foi, digamos, parecida com o atual governo estadual do Marcelo Déda.


Porém, mesmo com tais nomes colocados a disposição do partido, a direção estadual ainda queria porque queria uma aliança com o PDT, que tem o senador Osmar Dias, como pré candidato ao governo estadual.


Muito recentemente as executivas estaduais dos dois partidos (PT e PDT) se reuniram, e nessa reunião o senador Osmar Dias fez uma proposta aos dirigentes petistas: O PDT aceitaria o PT em uma aliança e em troca o PT aceitaria que a vaga que disputará o senado fique com Abelardo Lupion, atual deputado federal pelo DEM, e um dos líderes ruralistas na Câmara dos Deputados.


Por tal motivo (a proposta de Osmar Dias) é que eu disse que, até então, a direção estadual do PT ainda queria porque queria uma aliança com o PDT.


Hoje, no entanto, após essa reunião entre as duas executivas partidárias, vem ganhando força dentro do PT-PR – leia-se, entre nomes e grupos ligados ao CNB - a candidatura própria. E pelas informações – umas até recebidas por telefone de um assessor da própria secretária Lygia, é que muitos grupos, da direita, estão, sim, querendo e se movimentando para que esse movimento (pró candidatura própria) venha a se fortalecer mais e mais. Entre essas pessoas, está, pelas informações, a atual presidenta estadual do partido, Gleisi Hoffmann e seu esposo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e Bruno Vanhoni, etc... A esquerda petista, claro, concorda com esse movimento, agora, incorporados por parte deles mesmos.


O fato das informações dizerem que até a Gleisi Hoffmann e seu esposo, Paulo Bernardo, estarem fazendo, eco as conversas por candidatura própria, agora, me deixa com, no mínimo, uma dúvida: até que ponto ela, seu esposo e porque não, o seu grupo, estão trabalhando, de fato, em prol do PT? Haja visto que essa mesma direção estadual do partido no estado do Paraná, quem tem a maioria da executiva e do diretório, de integrantes do CNB, foram os mesmos que aprovaram coligações nas eleições municipais de 2008, com o DEM - o mesmo do deputado ruralista Abelardo Lupion - em 55 municípios e em outras 58 cidades, aprovou coligaçoes com o PSDB. Vejo, infelizmente, que, mesmo agora, nas conversas pró candidatura própria, o CNB, nas pessoas de Gleisi e de Paulo Bernardo (ministro do Planejamento), o interesse pessoal predomina. Pois, o nome da Gleisi Hoffmann já está lançado para o senado. Penso que, se o Osmar Dias fizer o improvavel, que é retirar a "proposta-imposição" do nome de Lupion ao senado, essas mesmas pessoas (Gleisi, Bernardo, ...), voltam a defender e a trabalhar por uma coligação com o Osmar Dias (PDT).


Resumindo: parece que começa a ser desenhado uma candidatura petista ao governo estadual. (Só lamento que esse desenho só começa a ser desenhado, agora, após tanto tempo a direção estadual ter corrido atrás de Osmar Dias).


Mas como nada está decidido,veremos como se desenrola esse processo. Por enquanto, são essas as informações sobre o Paraná que eu os trago, companheiros e companheiras.


Saudações socialistas,
Claudio Ritser
AE-PR

Empresas privadas teriam usado equipamentos de verba pública




Barra Mansa


A possível transferência do uso de equipamentos comprados com verba pública federal, para tratamento de câncer, a empresas particulares na Santa Casa de Barra Mansa não é um caso isolado. O DIÁRIO DO VALE apurou que equipamentos para outras especialidades também foram doados pelo governo e terminaram nas mãos de particulares.É o caso da UTI neonatal, cujos aparelhos foram cedidos pelo Ministério da Saúde, mas que por anos teriam sido explorados pelo Pro-Baby - uma empresa privada. O tomógrafo da Santa Casa, que também foi doado pelo governo federal, igualmente teria sido explorado por uma empresa privada, que atenderia a convênios particulares e ainda receberia um "plus" (valor a mais) da prefeitura de Barra Mansa quando utilizada por pacientes do SUS (Sistema único de Saúde).


Só agora o tomógrafo doado pelo governo à Santa Casa há mais de três anos está sendo encaminhado para hospitais públicos, depois de utilizados com fins lucrativos por empresas privadas. O mesmo ocorreu com as UTIs infantis que foram usadas pelo Pro-Baby. Isto torna ainda mais estranho o processo. Não se sabe por que a Santa Casa reivindicou equipamentos do Governo Federal para, depois de longo uso por empresas privadas, se desfazer dos mesmos.


O Hospital São João Batista, do município de Volta Redonda, recebeu também do Governo Federal a doação de um tomógrafo. Mas, ao contrário da Santa Casa de Barra Mansa, não terceirizou o serviço e nem o disponibilizou a convênios e particulares: contratou um médico para atender diretamente e apenas a pacientes do SUS.Em tese a Santa Casa de Barra Mansa recebe doações de equipamentos, com verba pública, por ser uma entidade sem fins lucrativos. Mas as denúncias dão conta de que estes equipamentos acabariam tendo seu uso terceirizado a empresas privadas, escolhidas sem licitação e que entram no negócio por lucro.

No caso do tratamento de câncer, a Santa Casa tem R$ 9,5 milhões em verbas federais destinados ao Cacon (Centro de Alta Complexidade em Oncologia), mas já teria fechado com várias empresas para operar o sistema. Pelo menos uma delas foi identificada: a Oncomed, de Niterói (RJ), cuidaria de toda a quimioterapia e radioterapia.Além disso, para participar do sistema, médicos estariam tendo que pagar até R$ 300 mil. A inclusão da Santa Casa no Cacon foi anunciada por um representante da entidade em um encontro onde estavam vários secretários de Saúde de municípios da região, na sede da UniFoa, no Tangerinal. O inusitado foi o fato do representante da Santa Casa ser um empresário do setor de saúde de Resende, que nada tem a ver com a entidade sem fins lucrativos de Barra Mansa. A direção da Santa Casa, procurada pelo jornal, tem evitado comentar o assunto.

CONVITE Pedra do Sal de 25/11 a 02/12‏


A Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal – ARQPEDRA entidade representativa da comunidade remanescente de quilombo e que tem como um de seus principais objetivos a luta pela titulação do seu território e a preservação da identidade cultural da comunidade tem a honra de convidar V. Sª para mais uma edição do projeto SAL do SAMBA com “Pedra do Sal – 25 anos de tombamento como patrimônio afrobrasileiro” de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2009 das 16 as 22 horas, na comunidade quilombola urbana Pedra do Sal.
obs: A atividade do dia 02 de dezembro (Dia Nacional do Samba) se iniciara a partir das 06:30 da manhã.
O Quilombo da Pedra do Sal está localizado na Zona Portuária na área de Planejamento 1 do Município do Rio de Janeiro, no bairro da Saúde. A Pedra do Sal, tombada provisoriamente em 23 de novembro de 1984 e definitivamente em 27 de abril de 1987 através da Resolução nº23, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11 de maio do mesmo ano. Testemunho cultural mais que secular da africanidade brasileira e espaço ritual consagrado e o mais antigo monumento da história do samba carioca. Outrora teve nomes como Quebra-bunda, Pedra da Prainha e, como nas redondezas se carregava o sal, popularizou-se como Pedra do Sal. Ali se instalaram os primeiros negros da Saúde, se encontraram as ‘Tias Baianas’, soaram os ecos das lutas populares, das festas de candomblé e das rodas de choro. Nas ruas tortuosas e becos que a envolvem, nasceram os ranchos e o carnaval carioca.

A antiga Prainha e o antigo cais do Valongo era parte do mercado de escravos recém chegados da África e foi ampliada por sucessivos aterros. A Pedra do Sal, então entre duas pequenas praias que compunham o mercado, era local de oferendas para os cultos afro-brasileiros que lá se faziam presentes. Um mercado para escravos recém-chegados era mais que uma “casa de engorda”, como aparece nas narrativas da memória coletiva. Era lugar de morte e de enterramentos e por isso campo sagrado. Era também lugar de cultura, de comunicação e de troca, pois era preciso saber a língua dos recém chegados para transformá-los em escravos.. Era, antes de tudo, lugar de sofrimento e, por isso, as formas de religiosidade afro-brasileiras tiveram ali seu primeiro lócus no Rio de Janeiro.

Para além do espaço material da Pedra do Sal, esse local de celebração representa simbolicamente a presença cultural dos afrodescendentes na cidade do Rio de Janeiro. Todo dia 2 de dezembro, o grupo do quilombo da Pedra do Sal celebra, no Largo João da Baiana, essa história e memória através da lavagem da pedra (rito simbólico de purificação), do samba e de depoimentos de antigos portuários. Celebram sua continuidade histórica na região e sua relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

A atividade tem o objetivo de celebrar, como também provocar reflexões em torno do objeto de identidade tombado pelo INEPAC (Pedra do Sal). São propostas de trabalho: oficinas, seminários, atividades produtivas e de entretenimento (de matriz afrobrasileira). Destacamos nossa luta pela titulação dos territórios quilombolas e políticas públicas de ações afirmativas.
Damião Braga Soares dos Santos
Presidente da ARQPEDRA - Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal
Vice-presidente da ACQUILERJ - Associação de Comunidades Remanescente de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro
(21) 9701-8905
(61) 9631-8201

Carlos Pio: Por que Dilma será a nova presidente

http://www.viomundo.com.br/

Atualizado em 13 de novembro de 2009 às 15:15 Publicado em 13 de novembro de 2009 às 13:30

por Carlos Pio*, no Estadão

Daqui a exatos 12 meses os brasileiros vão escolher o seu novo presidente. Poucos analistas parecem ter dúvidas de que teremos segundo turno e de que este será disputado pela candidata do presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff, e por um dos candidatos do principal partido da oposição, provavelmente o governador José Serra. Mas quase ninguém arrisca um prognóstico sobre o pleito, cautela essa provocada pelo que parece ser uma disputa apertada entre dois candidatos "sem graça", tecnocratas de cabeça e coração. Eu vou arriscar: Dilma ganha de Serra (ou Aécio Neves) no segundo turno, com folgada margem. Vou explicar por quê.

Para começo de conversa, é fundamental enfatizar como o processo de seleção dos candidatos presidenciais afeta o desenlace da campanha. No nosso caso, demonstra o quanto a democracia brasileira ainda é dominada por indivíduos que estão no topo das organizações partidárias (e não por regras institucionalizadas). Em si mesmo, esse fato limita um verdadeiro debate de ideias sobre os problemas nacionais e sobre as diferentes alternativas existentes para resolvê-los. Dilma foi escolhida por uma única pessoa - o presidente Lula -, possivelmente após ouvir a opinião de alguns de seus conselheiros mais próximos. Serra será (ou não!) candidato a partir de uma decisão individual sua, à qual os dois partidos que o apoiam (PSDB e DEM) acederão sem maiores questionamentos. Se ele preferir não se candidatar a presidente, como em 2006, Aécio assumirá o posto também por decisão individual - mesmo que sob forte pressão dos aliados. Nesse processo terão sido ouvidas, talvez, quatro ou cinco outras pessoas. Ciro Gomes e Marina Silva se autodeclararam candidatos e suas legendas aceitaram - esta última tendo, por sinal, saído do PT com esse propósito.

Em suma, em todos os "partidos" a escolha do candidato a presidente se dará de forma não institucionalizada e, por conseguinte, sem debate público sobre as diferenças entre os eventuais postulantes no que diz respeito aos diagnósticos de nossos principais problemas e ao conteúdo das soluções que virão a propor. O eleitor também não saberá de antemão a diferença entre os candidatos no que concerne à governabilidade - isto é, como o eleito articulará sua base de apoio congressual e seu Ministério para viabilizar as ações do governo. Assim, a decisão do eleitor será tomada sob forte névoa de incerteza.

Sem debate público interno aos partidos, sem processo institucionalizado de escolha dos seus respectivos candidatos e sem um mínimo de clareza sobre a montagem futura das alianças políticas necessárias para governar, as eleições tendem a assumir um caráter ainda mais plebiscitário do que normalmente ocorre em regimes presidencialistas. Plebiscitário aqui assume o sentido de julgamento dos méritos do atual governo, desconsiderando a oposição. Destituí-lo, pela rejeição à candidata do presidente, representa incorrer em grau ainda mais acentuado de incerteza e insegurança para todo eleitor que tem algo de substancial a perder com a vitória da oposição - uma Bolsa-Família, uma tarifa de importação elevada, um subsídio tributário, uma vaga em universidade federal ou bolsa do governo federal, um emprego em empresa estatal ou de capital misto.

Um plebiscito sobre a renovação do mandato do grupo político do presidente será decidido em função do apoio do eleitor mediano (aquele que separa a distribuição dos votos de todo o eleitorado entre 50% + 1 e 50% - 1) à seguinte questão: "Você concorda que as coisas estão claramente melhores hoje do que no passado recente?" Esse foi o sentimento que marcou claramente as eleições de 1994, 1998 e 2006, todas vencidas pelos governos da ocasião. E parece-me razoável supor que tal sentimento é característico de períodos em que 1) a inflação está sob controle, 2) o governo tem capacidade de manejar os instrumentos de política necessários para dar um mínimo de segurança e estabilidade diante de um contexto externo instável e ameaçador, 3) há perspectiva de crescimento econômico e de queda do desemprego, 4) o gasto público e as políticas sociais focalizadas nos mais pobres estão em expansão. É isso o que vivemos hoje, não?

Pois bem, em tal conjuntura tão favorável ao governo o melhor que a oposição oferece é dar seguimento às políticas correntes e prometer mais eficiência administrativa e menos corrupção! É pouco, muito pouco! A oposição precisa ter propostas novas e capacidade para convencer o eleitorado de que elas são necessárias, viáveis e urgentes. Mas como fazer isso sem debate intrapartidário aberto e institucionalizado, assentado na diferença de diagnósticos e soluções? E como "testar", antes do pleito, o potencial eleitoral das ideias e os riscos embutidos nas novidades sem realizar prévias?

Afinal, alguém aí sabe o que Serra e Aécio pensam sobre os problemas nacionais? Alguém acha que algum deles ousaria propor mudança de rumos em relação ao que Lula vem fazendo? O que eles farão em relação a Bolsa-Família, câmbio com viés de apreciação, Mercosul paralisado, protecionismo comercial excessivo, política industrial e tecnológica concentradora de renda, educação de mal a pior, malha de transportes precária, regulação arcaica do setor de energia, infraestrutura em frangalhos e política externa terceiro-mundista? Algum deles propõe privatizar o que ainda está nas mãos do governo federal? Algum deles propõe que o Mercosul feche um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos ou a China, como fizeram México e Chile?

Sem que as diferenças sejam explicitadas o eleitor mediano não aceitará correr o risco de votar na oposição.

E o tempo para esse debate já terminou!

* Carlos Pio, professor de Economia Política Internacional da Universidade de Brasília (licenciado), é pesquisador visitante da Universidade de Oxford, Inglaterra. E-mail: crpio@unb.b

sábado, 14 de novembro de 2009

Valter Pomar ao Jornal Valor

1) Quais os diferencial da candidatura da AE em relação às outras três principais candidaturas (Dutra, Cardozo, Magela). É possível fazer uma avaliação de cada uma delas?
Nosso diferencial é fundamentalmente programático. Defendemos que o programa de governo 2011-2014 tenha como eixo as reformas estruturais (agrária, urbana, política, tributária, comunicação).
As candidaturas de Dutra, Cardozo e Magela coincidem entre si e conosco na idéia de que o governo Dilma deve ser superior aos dois mandatos de Lula. Mas superior no quê? Nisto está a diferença.
Neste sentido, as candidaturas de Cardozo e de Magela não são alternativas à candidatura de Dutra.
Mais detalhes voce pode ver num artigo que escrevi no jornal Página 13 (Antes ou depois da Santa Ceia). Voce pode baixar este jornal no site www.irinypresidentadopt.org.br
2) Como vê a unificação dos grupos CNB, Novo Rumo e PTLM?
Ruim para o Partido. No fundo, eles querem conquistar a maioria absoluta no Diretório Nacional. No passado recente, nós já vimos quais as consequências disto. O pior, entretanto, é que eles não oferecem ao Partido uma estratégia para os próximos anos. A tese que eles apresentaram ao PED 2009 é uma plataforma eleitoral para 2010. Sobre os dilemas estratégicos, silêncio ou generalidades.
Nisto, este agrupamento se diferencia do antigo campo majoritário. Aquele tinha uma estratégia no sentido mais amplo da palavra. Hoje, eles têm uma tática.
3) Qual a diferença e as semelhanças deste PED com os anteriores?
Em 2001 o PED foi uma novidade. Em 2005 o PED salvou o PT, dos ataques da direita e dos erros daquela maioria absoluta que havia no DN. Em 2007, havia um ambiente de disputa de projetos. Desta vez o PED não está empolgando a massa dos filiados, nem mesmo os dirigentes partidários. As causas são várias, mas está claro que teremos que reforçar os encontros e congressos presenciais, onde as pessoas não apenas votam, mas também debatem; bem como impor obrigações maiores para poder votar.
4) Aparentemente, algumas tendências se uniram para garantir a "tranquilidade" do PED. Isso, porém, não se dá em alguns Estados onde a política de alianças (principalmente com o PMDB) é questionada, caso de RJ, MG, PA e CE. Acha que a unificação da CNB, Novo Rumo e PTLM gerou uma transferência da tensão normal do PED para as questões regionais?
Com ou sem esta tentativa de ressureição do antigo campo majoritário, os temas eleitorais regionais dominariam o PED 2009. Por isto, aliás, é que defendemos adiar o PED para 2011: fazendo isto, evitaríamos que o processo de eleição das direções fosse determinado por questões de tática eleitoral.
Em alguns estados, os temas eleitorais regionais resultaram em formação de amplas chapas de unidade, caso do RS, MS e BA, três estados onde o Partido está em conflito com o PMDB e onde ninguém defende aliança regional com eles.
Noutros estados, o Partido está dividido em torno da tática eleitoral (RJ) ou da candidatura (MG) e isso se traduz numa disputa acirrada do PED.
Já no Pará e no Ceará, não há novidade estrutural em relação a 2007 e 2005.

Partidos da base lulista fecham acordo por Ciro em SP

12 de Novembro de 2009 - 15h01
Fonte: Valor Econômico; intertítulos do Vermelho

Reunidos na sede do PDT em São Paulo, a convite do deputado federal Paulo Ferreira da Silva, o Paulinho da Força, os líderes de oito partidos da base governista de Luiz Inácio Lula da Silva fecharam acordo para elaborar uma agenda política em comum, seguindo também unidos na disputa pelo governo de São Paulo. E o candidato deverá ser o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE).

Único nome a unir boa colocação nas pesquisas de opinião e aceitação de todos os partidos envolvidos (PT, PDT, PSB, PSL, PSC, PRB, PTN, PPL e PCdoB), Ciro contaria ainda com o apoio declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo ainda buscará o apoio do PR, do PP e do PTB.

O acordo praticamente tira da disputa o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que não conta com apoio do PT e do PDT. Outra possibilidade seria a aliança apoiar um candidato petista, o que só ocorrerá caso Ciro Gomes se candidate à Presidência.

Para líder do PSB, cenário "cada vez mais favorável"

Para o deputado federal e líder do PSB, Márcio França, " Ciro tentará à Presidência caso se mantenha crescendo nas pesquisas, à frente de Dilma, até março. Mas Ciro está ciente de que, cada vez mais, o cenário se torna favorável à sua candidatura em São Paulo " . Márcio calcula que, com a atual configuração, o candidato da aliança recém formada terá 9 minutos na propaganda eleitoral, enquanto o candidato da coligação PSDB-DEM-PMDB terá cerca de 10 minutos.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) acredita que o acordo muda a qualidade da disputa em São Paulo, na medida em que propõe um novo projeto de oposição, com viabilidade eleitoral e em sintonia com o governo federal. Ao final de sua fala, ouviu do anfitrião, Paulinho: " Esse é um bom discurso para ser candidato a governador " , deixando o senador encabulado e provocando riso nos presentes.

Discurso de Marta: resignado

O PT foi o partido que enviou mais nomes de peso para a reunião. Além de Mercadante, compareceram o deputado federal e presidente do PT, Ricardo Berzoini, o presidente estadual Edinho Silva, o líder do PT na Assembleia Legislativa e deputado estadual Rui Falcão, além da vice-prefeita de Bauru, Estela Almagro.

A aliança formará três grupos de trabalho: de deputados, presidentes dos partidos e lideranças. Esses grupos avaliarão as condições de se eleger uma bancada forte na Assembleia e elaborarão uma agenda política comum, com encontros para apresentação de propostas, criando uma plataforma alternativa para o governo de São Paulo.

No encontro nacional do PT, realizado no sábado, em Guarulhos (SP), nomes antes cogitados para a disputa, como o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, e a ex-prefeita da capital, Marta Suplicy, relativizaram o discurso pela candidatura própria, mostrando que o partido está resignado à ideia de concentrar forças na disputa presidencial e, como é do desejo do presidente Lula, compor chapa com Ciro em São Paulo.

Emidio disse ontem no Twitter (microblog) que mantém sua candidatura. " Acabei de sair da reunião com a executiva estadual do PT. Oficializei minha disposição para ser candidato ao governo de São Paulo".

V Caminhada pela Vida e Liberdade Religiosa - 1ª Caminhada Nacional do Povo de Santo










AV. JORGE AMADO / PRAIA DA BOCA DO RIO

ENT PÇ REIS CATÓLICOS / HIPER

IDA CABULA VI

SAÍDA AV. JURACY MAGALHÃES/VASCO DA GAMA

VOLTA AV. PARALELA / FTC

VOLTA VIADUTO DE NAZARÉ/ITAPARICA FM

VOLTA PRAIA BOCA DO RIO/ AV JORGE AMADO/ UNIFACS

VALE DOS BARRIS / SEPLAN / SET

RETORNO RÓTULA DO ABACAXI / SUPERMERCADO EXTRA

RUA CARLOS GOMES / QUARTEL DOS AFLITOS






Participe, mobilize, junte-se a nós e faça a diferença




O futuro depende disso

Não dá pra comparar, mas tem que comparar.

Não dá pra ficar apenas na comparação, mas
tem que comparar.

Por que comparar? - Porque é didático, ajuda
a compreender e memorizar, por analogia.

Por que ir além da comparação? - Porque houve
"mudança de patamar", parcela expressiva (20
milhões de famílias?) da população pobre melhorou
de vida, passou a ter renda, a comprar comida,
a ir à escola, a acessar serviço público de saúde
de qualidade, a ter luz, e agora aspira a possuir
uma casa própria.

Entonces, se a comparação é fundamental, para
marcar as diferenças, registrá-las na memória e
compreender significados, ir além dela é decisivo
para a vitória na disputa eleitoral de 2010, porque
a população beneficiada com essas diferenças vai
naturalmente querer mais. Suas demandas mudaram
de patamar, e saberemos delas (e os adversários e
inimigos também...) através de pesquisas realizadas
com esse propósito.

Comparar e ir além da comparação - o futuro depende
disso. Para todo o eleitorado que votou e não votou
em Lula, é importante mostrar que o seu governo fez
mais até do que se propôs a fazer. E que muito do que
foi feito "nunca antes nesse país" foi feito. Mas o que
o eleitorado quer que seja feito daqui pra frente, tanto
Dilma como os adversários e inimigos vão dizer que farão.

E aí? - Aí é que entra a credibilidade de quem fez, para
"provar" que continuará fazendo. Esse é o "lado cruel"
da coisa: mesmo "todo mundo" sabendo que o governo
fez, isso não será prova suficientemente forte de que a
candidata também fará, porque "ela" não é "o cara", e
quem fez foi ele, não ela...

Dessas diferenças aparentemente sutis, depende o
futuro. E o passado sabe disso. Tanto sabe, que está
trilhando o caminho de tentar desgastar a credibilidade
da candidata, já que não conseguiu desgastar a do "cara",
apesar de ter tentado isso nos últimos 20 anos.

Nesse contexto de propaganda subliminar para ganhar as
massas, na fase preparatória da disputa eleitoral que se
configura a mais importante da história da República, com
o enfraquecimento da gripe graças à chegada do verão,
é que surge o clarão, ou melhor, o apagão. Ou a repercussão
dele, que é o que realmente importa na sociedade midiática.
A rigor, ele nem precisaria ter acontecido. O fato de ter sido
fato ajuda, dá credibilidade à nova ofensiva visando reduzir
a credibilidade da candidata, mas o que realmente importa
é a sua exploração à exaustão. Falar do assunto até não
poder mais.

Coincidências são coincidências, mas na semana em que o
senador e ex-candidato do PSDB ao governo de Minas, é
levado a julgamento no STF, por corrupção pesada ocorrida
nas eleições de 2002, e sabendo-se que se ele for pra forca
levará junto uma leva de tucanos graúdos, ocorre um evento
que distrai a todos e a todas no país. Manobra diversionista,
diria um militar experiente.

O que virá, até o final de novembro? E em dezembro, podemos
nos preparar para o quê? (Sim, porque a lógica em andamento
é de algo novo a cada 15 dias.)

Tudo isso que está acontecendo estava previsto, para mais
ou para menos. Essa portanto, não é a questão que interessa.
O que interessa é a capacidade do governo em reagir à altura,
ou, até, se for possível, antecipar-se a ponto de poder esvaziar
situações desse tipo. O que interessa é a capacidade do governo
em retrucar à altura e prontamente, através dos próprios meios de
propaganda das Classes Dominantes.

O governo tem a ABIN e a Polícia Federal, pode e deve colocá-las
a serviço de prevenir atos de sabotagem e identificar seus autores
e mentores. O governo tem a Secom-PR, pode agir muito rápido
nessa disputa da opinião do eleitorado, sob pena de assistir a versão
dos adversários e inimigos prevalecer.

O que interessa, ainda, é a capacidade do Partido em informar e
mobilizar a militância, do PT e dos partidos aliados, mais a dos
movimentos sociais, para esclarecer e ganhar a população.

Temos que ter capacidade de nos antecipar, de também criar fatos
e colocá-los para se explicar, o tempo todo. A nível nacional e nos
estados. Se a mídia não está conosco, azar o dela.

A dispersão natural que ocorrerá nos próximos dois meses (mais ou
menos de 18 de dezembro até 17 de fevereiro) é um grande perigo.
O governo e os partidos e outras organizações de Esquerda terão
que se manter em prontidão, ter equipes de plantão o tempo todo,
exatamente como fazem as revistas, jornais, rádios e tevês.

A dispersão natural que ocorrerá a partir de abril-maio, com as muitas
candidaturas em ação, também não nos ajuda a ter respostas rápidas,
muito menos a nos antecipar e a causar danos aos adversários e inimigos.

Saudações entediadas,

VMP

Nas etapas estaduais, desafio é qualificar o debate e garantir participação do campo progressista

Começou no dia 28 de outubro a jornada de conferências estaduais que se estende até o dia 22 de novembro. Todas as 27 Unidades da Federação realizarão suas etapas, apesar da resistência de alguns governos estaduais, como em Santa Catarina e no Distrito Federal, da falta de estrutura, como em São Paulo e Tocantins, e do boicote, aberto ou velado, da Abert, associação comandada pela Rede Globo.

Esta fase da Confecom perdeu boa parte de sua força após a Comissão Organizadora Nacional ter retirado das reuniões estaduais a prerrogativa de votar as propostas que serão analisadas na etapa nacional. A norma, que disciplinou as conferências estaduais (Resolução No 8), de tão impositiva, ganhou o nome das Comissões Estaduais Pró-Conferência de “AI-8”.

Ela foi a forma encontrada pelo governo e pelas entidades dos movimentos sociais, à exceção do voto contrário do coletivo Intervozes, para contemplar mais uma vez a preocupação do empresariado, que manifestou receio de não conseguir aprovar propostas pela sua baixa capacidade de mobilização.

Na prática, as conferências estaduais acabarão apenas apresentando as propostas que serão de fato apreciadas somente na etapa nacional, marcada para 14 a 17 de dezembro, o que jogará o foco na eleição de delegados. Apesar do esvaziamento destes encontros, as entidades preocupadas com a democratização da comunicação e com o êxito do processo da Confecom devem garantir que os debates não sejam de faz-de-conta e preteridos em favor do processo de escolha dos representantes que partciparão da etapa nacional.

É preciso qualificar os debates, fazendo deste momento uma oportunidade para confrontar as diversas propostas já apresentadas, bem como buscar a elaboração de soluções aos diversos problemas que nossa mídia apresenta à luz da realidade estadual e local, de modo a construirmos uma alternativa democrática e popular ao modelo centralizado e vertical calcado no oligopólio da fala e da exclusão no acesso aos meios e serviços.

Apesar da proibição imposta à votação das propostas que serão apresentadas à nacional, os estados podem e devem construir momento para votação das recomendações de âmbito estadual a serem apresentadas para os governos e Assembléias Legislativas, aproveitando este momento para construir também uma agenda de caráter regional e local.

Em paralelo, as entidades que lutam pela democratização da comunicação devem se organizar para garantir sua participação nas vagas de delegados à etapa nacional. É preciso assegurar uma representação plural, que envolva as entidades históricas mas também dos movimentos sindicais e sociais, especialmente o feminista, o negro, o LGBT e o de juventude.

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Turno reduzido afetou qualidade e aprofundou desigualdade social

Educação
Edição de segunda-feira 02 de novembro de 2009

Embora ressaltando que o país não dispõe de dados e estudos definitivos sobre a questão, o consultor João Monlevade diz ser possível afirmar que a redução da jornada escolar teve impacto direto sobre a qualidade do ensino no país, começando pelo trabalho dos docentes.
Até a década de 1920 – quando 95% dos alunos da rede pública se concentravam no ensino primário –, o professor tinha um só cargo e trabalhava na mesma escola e na mesma turma. Essa condição lhe permitia avaliar diariamente os estudantes, preparando suas aulas de acordo com o ritmo de aprendizado. Outro efeito positivo e de extrema importância dessa dedicação, ressalta o consultor, era a valorização do professor pela comunidade, em razão dos resultados do seu trabalho junto aos estudantes.
Com a divisão de turnos, os professores passaram a assumir dupla ou até tripla jornada, inclusive com acúmulo de cargos públicos, permitido a partir da Constituição de 1934. Com essa nova carga de trabalho, os docentes, segundo Monlevade, foram mudando de papel: de garantidores da aprendizagem passaram a "expositores de matérias". Não exigiam mais dos alunos o "dever de casa", mesmo porque não dispunham mais de tempo para corrigi-lo, nem avaliavam diariamente os conteúdos ensinados.
Para o consultor, seguiu-se, por consequência, a desvalorização salarial, profissional e social do professor: "de profissão disputada, passou a ser apenas uma opção de sobrevivência".João Monlevade lembra que a aprendizagem depende do empenho dos governos e da escola, quando formulam as políticas, decidem os currículos e administram o processo; da dedicação dos professores; da periodicidade com que os alunos são avaliados; e do grau de conhecimento que a família tem dos conteúdos e da intensidade com que eles são partilhados em casa.
Para tentar atenuar o problema, estudantes de classes alta e média buscaram atividades extras, e se valem de livros e computadores em casa, aulas de música, informática, esportes, línguas estrangeiras e reforço escolar.
Já os alunos das classes populares limitam-se a ver televisão, a brincar nas ruas e a ajudar em casa. Assim, de acordo com Monlevade, o turno reduzido acabou por produzir um efeito ainda mais danoso: a escola deixou de ser um facilitador para a ascensão social, e passou a reproduzir e acentuar as desigualdades culturais e sociais.

Ruralistas: os novos senhores de escravos

Iriny Lopes

A tentativa de criminalização do MST por parte de ruralistas não é recente. Uma liderança sem terra do Espírito Santo costuma dizer que para os latifundiários “pior do que pobre é pobre organizado”. Essa é a história do escravismo reprisada num moto-contínuo desde o Brasil colonial.

Os sem terra de hoje são os negros do passado (e do presente também). Os assentamentos são os quilombos que os senhores de engenho da atualidade pretendem dizimar, usando, como outrora, forças policiais, políticas, judiciárias, além do aparato midiático. Só isso justifica a última investida da CNA contra o MST, ao encomendar ao Ibope uma pesquisa deliberadamente direcionada e com amostragem frágil, para demonstrar o fracasso da reforma agrária.

Nenhum pesquisador mais atento consideraria significativo generalizar a realidade de mais de oito mil assentamentos, onde vivem 870 mil famílias, através de um levantamento feito em apenas nove assentamentos, envolvendo mil famílias. Isso significa 0,1% do total. Um dos locais escolhidos pela CNA/Ibope é um assentamento da década de 70, dentro do Projeto Integrado de Colonização, portanto, da ditadura militar, e que já está incorporado à região metropolitana de Recife (PE). É curioso que tenha sido escolhido um exemplo que não pode sequer ser considerado assentamento. Esse é apenas um dos fatos questionáveis nesse trabalho.

É no mínimo desonesto querer analisar a Reforma Agrária sob a ótica do capitalismo e colocar como parâmetro de produtividade o agronegócio que a CNA defende. Reforma Agrária para os sem terra, assim como para quilombolas e índios (igualmente vítimas da invasão de terras, da grilagem desmedida dos grandes negócios), não é apenas ocupação territorial. É questão de vida, de cidadania, de segurança alimentar, de cultura e história de um povo.

Em 1988, a sociedade brasileira, calada e oprimida por um regime militar que durou duas décadas, foi às ruas e exigiu que os parlamentares constituintes garantissem na lei máxima do país direitos negados há mais de 500 anos por uma elite que continua, como antes, voraz, violenta e, para ser redundante, antidemocrática. A Constituição de 88 é o retrato do que nós brasileiros consideramos o mínimo de reparação. Terras devolutas, griladas, improdutivas devem ser, necessariamente, destinadas à Reforma Agrária. Comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas têm direito ao reconhecimento de suas áreas.

Em qualquer lugar do mundo lei é para ser cumprida. No Brasil, desde a invasão portuguesa, existe para ser “interpretada” e aplicada conforme o interesse de latifundiários, dos grandes projetos, da elite, com anuência do Judiciário. Um exemplo claríssimo é o da transnacional de sucos Cutrale, em São Paulo, cujo tratamento privilegiado fica evidente nas imagens que a TV repetiu exaustivamente, de sem terras destruindo pés de laranja.

A Comissão Pastoral da Terra lembra que a área invadida pela multinacional faz parte de um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e que pertencem à União. “A fazenda Capim, com mais de 2,7 mil hectares, foi grilada pela Sucocítrico Cutrale” há quase cinco anos, sabendo que se tratava de invasão de terra pública.

Diz a CPT: “a ação dos sem terra tinha intenção de chamar a atenção para o fato de uma terra pública ter sido grilada por uma grande empresa e pressionar o Judiciário, já que, há anos, o Incra entrou com ação para ser imitido na posse destas terras que são da União. As primeiras ocupações na região aconteceram em 1995. Passados mais de 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos. A maioria das terras, porém, ainda está nas mãos de grandes grupos econômicos”.

Quem foi criminoso nessa história: a multinacional que invadiu deliberadamente uma área pública, contando que terá uma regularização fundiária a seu favor, ou 450 famílias que aguardam há mais de cinco anos, acampadas em lonas na beira de estrada, debaixo de sol e chuva, que o governo e o Judiciário cumpram a Constituição e destinem as terras para reforma agrária?

Temos no Espírito Santo situação semelhante com a Fazenda Ipiranga, em Ponto Belo. Há nove anos, as famílias esperam acampadas pela resolução do caso. O processo já concluiu pela destinação da área para fins de Reforma Agrária, faltando apenas uma assinatura para conclusão. Reconhecer direitos significa efetivá-los na prática.

Os ataques do que o MST tem sido vítima nos últimos anos não é gratuito. A criminalização faz parte de uma estratégia para dizimar resistências.

O que é crime neste país, cuja lei existe para ser ignorada pelo próprio Judiciário: 1% de todos os proprietários controlarem 46% das terras (cerca de 98 milhões de hectares), ou mantermos durante décadas 130 mil famílias brasileiras (um número que aumenta conforme a curva da desigualdade) acampadas à beira da estrada, à espera de um pedaço de terra para plantar e sobreviver?

Esse parâmetro cruel e desigual faz com que o país, a despeito dos avanços sociais do governo Lula, não consiga reverter sua sina, a hereditariedade, as sesmarias de antigamente e suas violências diárias contra os pobres desse lugar.

Não são esses poucos latifundiários que colocam alimento na mesa do brasileiro. Isso, o Censo agropecuário de 2006, divulgado recentemente, revelou. A agricultura familiar (na qual se inclui assentamentos), embora ocupe apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, é responsável por 40% do Valor Bruto da Produção gerado. E é ela também quem mais emprega: é responsável por 75% da mão-de-obra no campo.

O Censo nos diz ainda algo que devemos analisar com a responsabilidade que a nossa função pública exige: o Brasil é o país com maior concentração de terras do planeta. Tanta desigualdade é, por si mesma, uma violência que nós parlamentares não podemos assistir passivamente.

E aqui evoco a memória do amigo, companheiro camponês Adão Pretto, que como deputado federal defendeu durante anos os sem terra dos ataques da imensa bancada ruralista, que queria, inclusive, classificar o MST como entidade terrorista, na CPMI da Terra.

Adão era um, mas quando defendia seu povo parecia um exército. Como se centenas de ancestrais estivessem a lhe dar força necessária para encarar a maior bancada do Congresso. Meu querido companheiro se foi nesse início de ano. Adão não está mais aqui, mas a sua luta não morreu. E é em nome dela que conclamo todos os companheiros de esquerda do Legislativo, àqueles que não toleram a injustiça, a desigualdade, que não conseguem assistir indiferentes a fome e a miséria de um povo, construídas pelos lucros das grandes empresas e dos latifúndios, que levantem a voz contra a criminalização dos movimentos sociais. Porque eles são maioria de direito e de fato nesse país. E é em nome deles e em memória de Adão Pretto que eu respondo aos que nos julgam distantes da luta: “presente”.

*Iriny Lopes é deputada federal (PT-ES), integrante das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.

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