sexta-feira, 6 de novembro de 2009

CPMI contra o MST: É preciso barrar a ofensiva da direita

Está na cara que os objetivos dessa investida são impedir a atualização dos índices de produtividade que servem de referência para a desapropriação das terras ociosas, conter ainda mais o lentíssimo processo de reforma agrária, criminalizar os movimentos sociais e armar um palanque demagógico para atacar a esquerda social, as candidaturas progressistas e o governo federal em ano eleitoral.

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Por Hamilton Octavio de Souza
A formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representa um forte golpe de setores da direita parlamentares da bancada ruralista, latifúndios do agronegócio e capital financeiro nas liberdades democráticas asseguradas pela Constituição Federal, entre as quais a da livre organização e manifestação dos trabalhadores.
Está na cara que os objetivos dessa investida são impedir a atualização dos índices de produtividade que servem de referência para a desapropriação das terras ociosas, conter ainda mais o lentíssimo processo de reforma agrária, criminalizar os movimentos sociais e armar um palanque demagógico para atacar a esquerda social, as candidaturas progressistas e o governo federal em ano eleitoral. A direita quer fazer a malhação pública do MST, enquanto o agronegócio avança com a concentração das terras, a monocultura de exportação e os seus negócios privilegiados com o BNDES e o Banco do Brasil.
Sob o pretexto de denunciar o uso inadequado de verbas públicas pelos sem terra, a articulação da direita liderada por deputados e senadores do DEM, PSDB e PMDB quer intimidar os movimentos sociais do campo, quer desviar a atenção da opinião pública sobre a grilagem de terras da União e o avanço do agronegócio sobre o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, com o agravamento dos problemas ambientais. Quer desviar a atenção da opinião pública sobre o uso abusivo dos agrotóxicos e o evenenamento dos alimentos usados pelos brasileiros. A CPMI do patronato truculento e direitista visa criar uma cortina de fumaça sobre as atividades produtivas, educacionais e culturais desenvolvidas pelos assentamentos ligados ao MST, e que são corretamente financiadas pelo Poder Público como acontece com as inúmeras instituições privadas da sociedade civil, nas áreas da educação, da saúde, da cultura, da inclusão digital e do cooperativismo em geral.
Ao mesmo tempo essa CPMI partidária e classista quer esconder os recursos públicos que são canalizados para as entidades empresariais como a CNA, SENAR, SESCOOP e OCB, todas vinculadas ao agronegócio. A CPMI quer disfarçar a questão central do desvio de recursos públicos no país, que é o repasse do dinheiro barato do BNDES e do Banco do Brasil para os grandes fazendeiros, cujas dívidas têm sido sistematicamente renegociadas, anistiadas e não pagas.
Essa ofensiva da direita representa uma grave violação dos direitos humanos, na medida em que ela ameaça os sindicatos e as lutas dos trabalhadores, os acordos internacionais assinados pelo Brasil com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Expressa também, no momento, uma articulação das forças mais atrasadas do campo com os grandes grupos da mídia empresarial, oligárquica e neoliberal, que estão sendo pressionados pela crescente demanda da democratização dos meios de comunicação e da revisão dos critérios de concessão dos canais de rádio e TV.
A sociedade brasileira não pode ficar refém de um grupelho direitista: é preciso defender a liberdade e autonomia de atuação dos movimentos sociais, o direito que os movimentos sociais têm de receber recursos públicos e privados, do Brasil e do exterior, para a aplicação na melhoria das condições de vida da população camponesa, onde está boa parte dos brasileiros mais pobres do país.É preciso organizar protestos em todo o Brasil contra essa CPMI do ódio e do preconceito. Por uma CPMI que investigue os verdadeiros crimes praticados contra os trabalhadores rurais. Em defesa da reforma agrária e de um país mais justo e igualitário. Urgentemente!

Hamilton Octavio de Souza é editor chefe da revista Caros Amigos e professor da PUC-SP

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