segunda-feira, 23 de novembro de 2009

"O debate é sobre a discriminação e não só a homofobia", diz Fátima Cleide‏

"O debate é sobre a discriminação e não só a homofobia", diz Fátima Cleide

Há três anos o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardi, que visa coibir o preconceito contra gênero, portadores de deficiência, idosos, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse período, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado Federal.
Na semana passada, um intenso debate tomou conta da Comissão de Direitos Humanos, que analisou o projeto. Para a bancada evangélica, o projeto trata apenas da criminalização da homofobia.Nesta entrevista, a relatora do projeto, senadora Fátima Cleide (PT-RO), explica que o projeto é muito mais amplo. Ele busca combater a discriminação como um todo, contra raças, cor, religiões, idosos, deficientes físicos e orientação sexual.Por que o seu substitutivo sobre o Projeto Lei da Câmara 122/2006 está criando tanta polêmica?
Primeiro, porque tem um equívoco muito grande ao que o projeto trata efetivamente. Já existe um preconceito com relação ao projeto. Porque ele trata de direitos humanos, de a lei assegurar para todos os setores da sociedade a proteção contra a discriminação de raça, cor, religião e procedência nacional. Nós queremos ampliar, com o substitutivo que apresentei na Comissão de Assuntos Sociais, para gênero, portadores de deficiência, idosos, orientação sexual e identidade de gênero. E é exatamente o ponto da orientação sexual e identidade de gênero que está gerando polêmica e preconceitos aqui, no Senado.
De onde partem as maiores dificuldades para aprovação desse projeto?
Partem das pessoas mais conservadoras, mais tradicionais que, em função das afirmações equivocadas que vão sendo apregoadas com relação ao projeto, vinculam a uma pretensa proibição ao uso da Bíblia, à pregação bíblica nas igrejas. A maior dificuldade vem dos setores religiosos.Tem senadores que chamam o projeto de "projeto da homofobia".
É um equívoco dizer que é a lei da homofobia, porque quando a deputada Iara Bernardis apresentou o projeto, ela já incluiu a questão de identidade de gênero e orientação sexual. O problema é realmente a vinculação com os homossexuais. Eu vejo que alguns setores querem manter a mesma prática discriminatória e fazem lobby dentro do Congresso Nacional para inviabilizar a criminalização dessa prática.
O que vai acontecer agora?
Eu apresentei meu relatório da Comissão de Direitos Humanos. Foi feito pedido de vistas coletivas. Na próxima sessão deliberativa da Comissão, esse projeto deve voltar à pauta e eu espero que ele seja aprovado. Que as pessoas que realmente querem construir uma sociedade mais justa, que tenha respeito pelas diferenças que existem em nossa sociedade, compareçam à sessão e mostrem que querem construir uma sociedade melhor e garantir cidadania, principalmente aos LGBTs. Este é um setor da população extremamente vulnerável, assim como são vulneráveis os idosos e os portadores de deficiência. Não temos dados com relação a idosos e portadores de deficiência, mas com relação à população LGBT nós temos pesquisas que mostram que a cada dois dias uma pessoa morre no país de forma violenta por crime de ódio. Se isso não é homofobia, eu preciso que me digam então o que é.
A população tem participado desse debate?
A população tem participado, sim. O Senado colocou uma enquete sobre os direitos LGBTs, a aprovação do projeto, essas enquetes foram as mais visitadas. É o projeto que mais mobiliza os meios de comunicação do Senado Federal.
A população está participando, para dizer sim ou não.
Eu gostaria que aqueles que são contra, conhecessem efetivamente todo o esforço que fizemos para tirar os pontos mais polêmicos, que já haviam sido aprovados na Câmara. Que essas pessoas tirem o véu do preconceito e façam uma leitura com o coração, entenda que estamos tratando de uma questão de direitos humanos. Não podemos dizer que em nossa sociedade tem democracia plena se não garantirmos direitos iguais para todos. Principalmente a população LGBT, hoje, está vivenciando aquele preconceito que enfrentamos quando se discutiu a questão do racismo. Se formos ver, o mesmo setor que antes dizia que o país não era racista é o mesmo que diz que o Brasil não é homofóbico e que não precisa de legislação específica.Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

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