quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Carta aos Fóruns de Economia Solidária.

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IX Reunião da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Goiânia/GO, 13 a 15 de dezembro de 2009

A Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, reunida entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2009 em Goiânia/GO para a sua IX Reunião Nacional, reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do movimento de Economia Solidária no país e na proposição e avaliação de políticas públicas federais, estaduais e municipais de ES.

A conjuntura atual pode ser lida de diversas maneiras, pluralidade esta de leituras que advém da diversidade das atrizes e dos atores do movimento de Economia Solidária. 2010 é um ano eleitoral diferenciado, que fecha o ciclo de 8 anos do governo Lula, ciclo este em que houve avanços consideráveis da Economia Solidária através de programas em diversos ministérios, secretarias, o que atesta a transversalidade do tema e da conquista da criação da SENAES, mas por outro lado e de forma contraditória o modelo de desenvolvimento não foi estruturalmente alterado: houve fortalecimento dos programas sociais por um lado, e aumento da concentração de riqueza, financeirização e fortalecimento de grandes empresas em alguns setores sem levar em conta a dimensão ambiental e o respeito às culturas tradicionais nos territórios, mesmo com uma discreta desconcentração na renda familiar.

A crise do capitalismo perdura, sendo a crise financeira apenas mais um dos indicadores deste processo, mas ao mesmo tempo os movimentos sociais vivem ainda uma dificuldade grande de mobilização, proposição e crítica ao atual modelo e ao governo, o que se caracteriza também como uma crise organizativa. O Movimento de Economia Solidária também apresenta esta dificuldade. Apesar da articulação de nosso campo na luta pela alteração e aprovação das leis geral e específicas do cooperativismo e a regulamentação do repasse à sociedade civil, não conseguimos construir uma ação mais ampla de mobilização.

A situação da sustentabilidade econômica do FBES e dos FEESs foi também bastante desafiadora: em diversos momentos ao longo do ano houve dificuldades até mesmo para manter a equipe da Secretaria Executiva e a realização das reuniões presenciais da Coordenação Executiva. Neste sentido, conclamamos cada Fórum Estadual, Entidade Nacional do FBES e a Rede de Gestores a fazer uma reflexão sobre a sustentabildade e autonomia do movimento, buscando aprofundar o debate desta que é uma das 6 linhas de ação estratégicas do FBES para o triênio 2009-2011. Em caráter emergencial, deliberamos que cada Fórum Estadual, Entidade Nacional da Coordenação Nacional do FBES e a Rede de Gestores, façam uma contribuição mensal para o FBES de forma a garantir o seu funcionamento, a partir de janeiro de 2010.

Mesmo com estas dificuldades, o FBES realizou uma quantidade muito grande de ações e teve muitas conquistas, além de ter crescido e se fortalecido em âmbito nacional. A Economia Solidária também continua crescendo e se intensificando a cada dia, o que exige dos Fóruns uma maior articulação, capilarização e interiorização.

O ano de 2010 tem em seu horizonte um panorama de oportunidades únicas conjugadas num mesmo período, que favorecerão a mobilização do movimento de Economia Solidária e diálogo com a sociedade e outros movimentos, organizações e redes:

- A II Conferência Nacional de Economia Solidária ocorre em junho de 2010, e tem como tema o direito a formas de organização econômicas baseadas na autogestão e cooperação;
- A Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 tem como tema "Economia e Vida", e já incorpora em seu material a cartilha da Economia Solidária;
- A Campanha do Consumo Responsável tem encontrado fortes ecos em vários espaços e movimentos, e se apresenta como um caminho de diálogo direto com a sociedade brasileira;
- O Fórum Social de Economia Solidária, em janeiro de 2010 em Santa Maria/RS, será um momento de construção coletiva de um amplo balanço da Economia Solidária nos últimos 10 anos nacional e internacionalmente, com uma pauta de convergência latinoamericana;
- Os vários programas e leis de Economia Solidária em andamento ampliam o leque de ações, como feiras locais e processos formativos;

A regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar que obriga a aquisição pelas prefeituras e governos estaduais de pelo menos 30% da merenda da Agricultura Familiar conclama os fóruns estaduais e municipais a se envolverem nesta organização econômica dos empreendimentos e na relação campo-cidade.

Estas oportunidades também abrem um grande campo de desafios aos Fóruns Municipais, Microrregionais, Estaduais e Nacional de Economia Solidária para dar conta das agendas que estão se construindo com a qualidade política que será necessária.

A realidade da Economia Solidária em cada estado e cada região é muito diversa: há fóruns que se fortaleceram neste último ano, os que estão em processo de reestruturação, os que estão se capilarizando, os que se enfraqueceram ou aqueles nos quais as entidades de assessoria estão fragilizadas ou não têm suficiente compromisso com o movimento.

Apesar deste mosaico de realidades, é consensual a necessidade de fortalecer processos formativos no sentido de aumentar a politização de nossa base, a partir das práticas locais dos empreendimentos, apontando com criatividade e capacidade de proposição alternativas para a sociedade e junto a outras atrizes e atores. As bases organizativas do FBES precisam ser fortalecidas, pois há fragilidades na relação entre os Fóruns Locais e a Coordenação Nacional e Executiva do FBES que precisam ser superadas de forma diversa e criativa. Neste sentido, são eixos centrais o fortalecimento dos empreendimentos de economia solidária, não só politicamente mas também economicamente, para cada vez mais mostrar que "outra economia é possível", e também a sustentabildade e autonomia da organização dos fóruns em seus vários níveis, do local ao nacional. É preciso apostarmos na incorporação da autogestão não apenas no campo econômico mas também na cultura e na forma de fazer política, para não repetir os mesmos métodos centralizadores e verticalizados tradicionais.

Estes avanços não correrão apenas por nossas ações diretas: a conquista de políticas públicas de fomento, tanto no campo das compras institucionais como no de direitos, tributário, de finanças solidárias e fiscal são condições estruturantes para esta meta. Outra condição é a aproximação junto a outros movimentos sociais que partilham lutas comuns como os movimentos da Agroecologia, das Mulheres, da Agricultura Familiar, da Segurança e Soberania Alimentar, dos Sem Terra, dos Catadores, dos Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros.

A Coordenação Nacional do FBES conclama, portanto, o conjunto de atrizes e atores que atuam na Economia Solidária a se articular em torno dos Fóruns Locais num grande processo de mobilização local e nacional, aproveitando este momento especial para mostrarmos a nossa cara e manifestarmos nossas propostas de mudanças do modelo de desenvolvimento do país a partir de nossas práticas.

Com relação à II Conferência Nacional de Economia Solidária, a Coordenação Nacional do FBES deliberou por focar sua ação nas seguintes frentes:

- Apropriação pela base, e a aprovação, de uma lei geral de institucionalização da política de reconhecimento e fomento à Economia Solidária. Neste sentido, iniciamos desde já a Campanha de um milhão e meio de assinaturas em prol de um projeto de lei de iniciativa popular para a Economia Solidária;
- Pautar o processo eleitoral (e não o contrário) com proposições de políticas integradas de Economia Solidária e apresentação de um balanço do movimento sobre os programas governamentais existentes. Construir propostas que representam o modelo de desenvolvimento que defendemos e agregam outros modelos, tendo como eixo o debate do trabalho associado e da produção coletiva, que permitem a aproximação com outros movimentos sociais que têm isso como pano de fundo;
- Diálogo com a sociedade e com outros movimentos e organizações sociais a partir da Campanha do Consumo Responsável;
- Discutir o melhor lugar institucional para a gestão da Política Pública de Economia Solidária no governo federal;
- Realização de ações de formação política (caravanas, debates, seminários, grupos de estudos, etc) para a transformação social, para a articulação enquanto classe trabalhadora e para a apropriação das bandeiras do movimento.

A Coordenação Nacional do FBES deliberou também a expectativa de atingir os seguintes resultados em 2010:

- Garantir o fortalecimento político dos empreendimentos, avançando no seu reconhecimento enquanto classe trabalhadora;
- Crescer enquanto FBES, através do fortalecimento dos fóruns estaduais
- Pautar a Economia Solidária como condição de bem-viver e como projeto de desenvolvimento nacional. Temos que fazer a disputa de projeto;
- Caravana como estratégia de mobilização e sinergia – jeito de fazer;
- Avançar em indicadores para avaliação do fortalecimento dos FEESs com ênfase na melhoria econômica dos empreendimentos;
- Colocar a Economia Solidária no centro das agendas de desenvolvimento nacional, construindo metodologias e estratégias deste debate ser apropriado pelos Fóruns local, regional e nacionalmente.

A agenda de 2010 contempla as seguintes atividades:

Fórum Social de Economia Solidária, de 22 a 29 de janeiro de 2010

- organizar caravana por fórum estadual de economia solidária
- realizar as inscrições até dia 24 de dezembro de 2009
- preparar análise de conjuntura por fórum estadual/redes para a Assembléia Intercontinental de Economia Solidária do dia 24 de janeiro

Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010, de 17 de fevereiro a 02 de abril de 2010

- divulgar e participar das capacitações do CONIC
- mobilização na coleta de assinaturas para o projeto de Lei Geral da Economia Solidária
- divulgar a cartilha da economia solidária da Campanha da Fraternidade
- mobilização para coleta da solidariedade que será realizada no dia 28 de março de 2010
- mobilização para envio de projetos para o Fundo Nacional Solidária
Campanha do Consumo Consciente
- informar e discutir nos fóruns estaduais a idéia e desenho da campanha
- articular as agendas dos movimentos sociais e entidades envolvidos na campanha
- mobilizar para participar no seminário, organizado pelo FBES e FBSSAN a ocorrer em 2010, para discutir a lei dos 30% da Alimentação Escolar

Selo da Economia Solidária

- informar e discutir nos Fóruns Estaduais a proposta com relação aos métodos e critérios de validação do selo a ser elaborada pela Coordenação Executiva

Conferência Nacional de Economia Solidária, de 16 a 18 de junho de 2010

- organizar processos de convocatória das conferências em cada estado;
- definir quem convoca a Conferência Estadual até 26 de fevereiro de 2010;
- estabelecer a composição da comissão organizadora estadual, até a primeira quinzena de março;
- definição dos territórios e distribuição do número de participantes e delegados/as, até a primeira quinzena de março;
- realização das Conferências Territoriais, até 4 de abril;
- realização das Conferências Estaduais, até 1 de maio de 2010;
- enviar relatório das Conferências Estaduais para Comissão Organizadora, até 7 de junho;
- encaminhar sugestões de MS e organização para vagas nacionais segmentos II e III;

A totalidade de encaminhamentos desta reunião serão encaminhados em breve aos Fóruns Estaduais pela Coordenação Nacional do FBES, junto com um documento com um balanço das principais ações realizadas pelo FBES em cada uma das 6 linhas estratégicas de ação do FBES em 2009, linhas estas que foram determinadas pela Coordenação Nacional em dezembro de 2008.

Concluímos esta reunião com os espíritos renovados e animados para os grandes desafios, conscientes de nossa responsabilidade e compromisso com o fortalecimento do movimento de Economia Solidária no país.

Viva a Economia Solidária!
Viva o dia nacional da Economia Solidária!
Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Goiânia/GO, 15 de dezembro de 2009

Fonte: Site do FBES.

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