domingo, 31 de janeiro de 2010

UMA ABORDAGEM CONJUNTURAL DA NUCLEAÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DA.wmv

Monografia apresentada à Associação Educacional Dom Bosco, Faculdade de Ciências Econômicas,
Administrativas e de Computação Dom Bosco, Curso de Ciências Econômicas, como requisito parcial para obtenção Grau de Bacharel em Ciências Econômicas.

O presente trabalho visa fazer uma analise conjuntural da AESP Associação de Economia Solidária de Pinheiral, tendo em vista confirma sua característica usual e seguidora da teoria cooperativista destacando suas ações e assim confirma-la empreendedora solidária. No primeiro capítulo verifica-se a gênese da teoria cooperativista e seus precursores; no segundo uma abordagem histórica desde o início das articulações até a consolidação e atuação do FBES Fórum Brasileiro de conomia Solidária; no ultimo capítulo é feito uma análise conjuntural da AESP, fechando com a conclusão indutiva desta praxis.

Teste do Racismo em Crianças - ArrobaZona.COM

Os psicólogos americanos Mamie e Kenneth Clark fizeram esse teste acerca das raças em 1947. Recentemente foi feita uma nova pesquisa nos EUA e o resultado não mudou muito.

http://www.arrobazona.com
Categoria: Educação

Palavras-chave: racismo crianças diferença de raças

Gabriel, O Pensador - Racismo É Burrice (MTV ao vivo)

Produzido por Liminha
Co-produzido por Berna Ceppas
Aninha Lima: vocais
Bodão: Bateria
Ciro Cruz: Baixo up right
Fernando Magalhães: violão
Pinaud: Flauta
Pepe: Piano
Berna Ceppas: Guitarra
Categoria: Música

Palavras-chave: Gabriel Racismo MTV

Confira o trecho do Objetivo estratégico VI da Diretriz 10 que trata do Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Objetivo estratégico VI:
Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado.

Ações programáticas:

a) Instituir mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas, assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância religiosa.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Cultura; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)

Recomendação: Recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal a criação de Conselhos para a diversidade religiosa e espaços de debate e convivência ecumênica para fomentar o diálogo entre estudiosos e praticantes de diferentes religiões.

b) Promover campanhas de divulgação sobre a diversidade religiosa para disseminar cultura da paz e de respeito às diferentes crenças.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)

c) Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Recomendação: Recomenda-se o respeito à laicidade pelos Poderes Judiciário e Legislativo, e Ministério Público, bem como dos órgãos estatais, estaduais, municipais e distritais.

d) Estabelecer o ensino da diversidade e história das religiões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no reconhecimento das diferenças culturais, promoção da tolerância e na afirmação da laicidade do Estado.

Responsáveis: Ministério da Educação; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiros: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares (FCP)

e) Realizar relatório sobre pesquisas populacionais relativas a práticas religiosas, que contenha, entre outras, informações sobre número de religiões praticadas, proporção de pessoas distribuídas entre as religiões, proporção de pessoas que já trocaram de religião, número de pessoas religiosas não praticantes e número de pessoas sem religião.

Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiros: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Fonte: PNDH 3

Confira o trecho da Diretriz 10 que trata da igualdade na diversidade do PNDH 3

Diretriz 10:

Garantia da igualdade na diversidade.

Objetivo estratégico I:

Afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária.

Ações programáticas:

a) Realizar campanhas e ações educativas para desconstrução de estereótipos relacionados com diferenças étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou segmentos profissionais socialmente discriminados.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura

Parceiros: Ministério da Educação; Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional do Índio (Funai); Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

b) Incentivar e promover a realização de atividades de valorização da cultura das comunidades tradicionais, entre elas ribeirinhos, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, seringueiros, geraizeiros, varzanteiros, pantaneiros, comunidades de fundo de pasto, caiçaras e faxinalenses.

Responsáveis: Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Esporte

Parceiros: Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

c) Fomentar a formação e capacitação em Direitos Humanos, como meio de resgatar a autoestima e a dignidade das comunidades tradicionais, rurais e urbanas.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

d) Apoiar políticas de acesso a direitos para a população cigana, valorizando seus conhecimentos e cultura.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura

e) Apoiar e valorizar a associação das mulheres quebradeiras de coco, protegendo e promovendo a continuidade de seu trabalho extrativista.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceiros: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

f) Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das políticas direcionadas às populações e comunidades tradicionais, que contenham, entre outras, informações sobre população estimada, assistência integrada à saúde, número de violações registradas e apuradas, recorrência de violações, lideranças ameaçadas, dados sobre acesso à moradia, terra e território e conflitos existentes.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiros: Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Fundação Cultural Palmares (FCP)

Fonte: PNDH 3

Confira o trecho da Diretriz 9 que trata da desigualdades estruturais do PNDH 3

Diretriz 9:
Combate às desigualdades estruturais
.

Objetivo estratégico I:

Igualdade e proteção dos direitos das populações negras, historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância.

Ações programáticas:

a) Apoiar, junto ao Poder Legislativo, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

b) Promover ações articuladas entre as políticas de educação, cultura, saúde e de geração de emprego e renda, visando incidir diretamente na qualidade de vida da população negra e no combate à violência racial.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde

Parceiros: Ministério da Cultura; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

c) Elaborar programas de combate ao racismo institucional e estrutural, implementando normas administrativas e legislação nacional e internacional.

Responsável: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

d) Realizar levantamento de informações para produção de relatórios periódicos de acompanhamento das políticas contra a discriminação racial, contendo, entre outras, informações sobre inclusão no sistema de ensino (básico e superior), inclusão no mercado de trabalho, assistência integrada à saúde, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, e dados populacionais e de renda.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

e) Analisar periodicamente os indicadores que apontam desigualdades visando à formulação e implementação de políticas públicas e afirmativas que valorizem a promoção da igualdade racial.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Saúde

Parceiros: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

f) Fortalecer a integração das políticas públicas em todas as comunidades remanescentes de quilombos localizadas no território brasileiro.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Cultura

Parceiro: Fundação Cultural Palmares (FCP)

g) Fortalecer os mecanismos existentes de reconhecimento das comunidades quilombolas como garantia dos seus direitos específicos.

Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Parceiros: Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fundação Cultural Palmares (FCP)

h) Fomentar programas de valorização do patrimônio cultural das populações negras.
Responsável: Ministério da Cultura; Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Parceiros: Fundação Cultural Palmares (FCP)

i) Assegurar o resgate da memória das populações negras, mediante a publicação da história de resistência e resgate de tradições das populações das diásporas.

Responsável: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Parceiros: Ministério da Cultura; Fundação Cultural Palmares (FCP)

Fonte: PNDH 3

sábado, 30 de janeiro de 2010

Cartilha:Criminalização dos Movimentos Sociais - Via Campesina

27 de janeiro de 2010

Por Raquel Casiraghi

Em entrevista coletiva durante atividade no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (27/1), Gilmar Mauro criticou a prisão de oito integrantes da organização que participaram da ocupação da fazenda da empres Cutrale, em Iaras (SP).

O integrante da coordenação nacional do MST classificou como políticas as prisões temporárias de nove integrantes da organização em São Paulo. "Se o Estado brasileiro tomasse a iniciativa, se a Justiça fosse tão ágil para resolver essa situação como foi para prender os militantes do MST, a ocupação nem teria acontecido", afirmou.

Ele reclamou que as prisões são arbitrárias, já que nenhum dos presos se negou a prestar depoimento à Justiça. Para ele, a ação teve fim eleitoral. "Infelizmente, as prisões vieram, no nosso modo de ver, num gesto típico de tentar fazer show em período pré-eleitoral. Se houvesse alguma negativa, de algum deles, em responder processo até se justificaria qualquer tipo de prisão, seja preventiva ou provisória. Mas nenhum se negou a prestar esclarecimentos à Justiça e, no entanto, se procedeu desta forma".

Mauro lamentou a forma como estão sendo cumpridos os mandados de busca, apreensão e prisão na região. Ele relatou que há invasão das casas e domicílios e que produtos sem nota, como motoserras, estão sendo apreendidos. Os nove integrantes presos foram levados para diferentes presídios, "numa clara intenção não de contribuir com o processo, mas numa tentativa de dispersar todos os militantes que foram presos, caracterizando uma prisão política", avaliou.

Ação orquestrada

O militante lançou dúvidas sobre a divulgação da ação da Cutrale pela grande imprensa ao ser questionado sobre que intenção eleitoreira estaria por trás das prisões dos Sem Terra. A veiculação das imagens, em que aparece o trator derrubando as laranjeiras, aconteceu uma semana depois da ação. Para ele, há um conluio existente entre a Cutrale, a própria Rede Globo, que veiculou as imagens, e a Polícia Militar de São Paulo.

Além disso, Mauro afirmou que nenhum dos Sem Terra citados no inquérito foram chamados para prestar depoimento, o que reforçaria o caráter político das prisões. "Ora, qualquer um nesse país sabe que, se você tem um processo, um indiciamento etc, as pessoas são chamadas e, indo a responder, não há necessidade nenhuma de prisão. Só há necessidade de prisão se eles se negarem a prestar os depoimentos, e ninguém se negou. Por esta razão, é que achamos que é um show que está sendo feito neste momento e portanto tem conteúdo e caráter político", diz.

A ação não somente integra o processo de criminalização dos movimentos sociais, disse, mas constitui a criminalização da pobreza em geral no país. Neste sentido, a criminalização e as violações aos direitos humanos não se limitam ao campo. Ele citou como exemplo a incursão de militares nos morros do Rio de Janeiro com a justificativa de combater o narcotráfico. "Entra nas favelas, prender, matar. E depois de matar, atribui-se ao morto o crime ou a tentativa de estigmatizá-lo como participante do narcotráfico. Há um problema de desemprego, pobreza, injustiça social grave no país e, através deste tipo de ação repressiva do Estado busca-se criminalizar o conjunto dos trabalhadores pobres. O que seria política pública é preparar as condições para que todo mundo tenha trabalho e não ampliar prisões", argumenta.

Ato contra criminalização

Nesta quinta-feira (28/1), durante a programação do Fórum Social Mundial, movimentos sociais, sindicais e estudantis realizam um grande ato contra a criminalização dos movimentos.

A atividade acontece a partir das 20h, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (Praça Marechal Deodoro, 101, em Porto Alegre), e terá as participações de João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, Jacques Alfonsin, jurista e procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Quintino Severo, secretário-geral da CUT, Fátima Mello, diretora da FASE, Daniel Pascual, da Via Campesina Internacional, Raul Zibechi, jornalista e editor do semanário uruguaio Brecha, e Christophe Aguiton, da ATTAC – França.

Durante o ato, a Via Campesina lança a cartilha "A ofensiva da direita para criminalizar os movimentos sociais" , que reúne textos e entrevistas sobre o processo de combate dos setores conservadores aos trabalhadores organizados no país.

NOTA DO MST SP SOBRE AS PRISÕES EM IARAS

26 de janeiro de 2010

NOTA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE SÃO PAULO (MST-SP)

Na manhã desta terça-feira (26/1) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas as detenções de nove militantes assentados e acampados do MST, que estão na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores políticos, organizações de direitos humanos e jornalistas comprometidos com a luta pela Reforma Agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras, Bauru e Promissão.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) - com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras (SP) por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a Reforma Agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de Reforma Agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

O MST -SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

MST-SP

Cartilha:Criminalização dos Movimentos Sociais - Via Campesina

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Pelo perdão da dívida do Haiti‏

Caros amigos,

Apesar do terremoto, o Haiti deve pagamentos exorbitantes pela “dívida externa da ditadura” de anos atrás. Assine a petição para cancelar a dívida externa do Haiti, a Avaaz e parceiros irão entregá-la ao FMI e Ministros das Finanças semana que vem:

Assine a petição!

É chocante: mesmo com ajuda sendo direcionada para as comunidades desesperadas do Haiti, o dinheiro sai por outro lado para pagar a dívida externa exorbitante do país. Mais de $1 bilhão de uma dívida injusta acumulada anos atrás por credores e governos inescrupulosos.
O chamado pelo cancelamento total da dívida externa do Haiti está ganhando força ao redor do mundo e já convenceu alguns governantes. Porém, rumores dizem que outros países credores ainda estão resistindo. O tempo é curto: os Ministros das Finanças do G7 irão tomar uma decisão semana que vem em um encontro no Canadá.
Vamos gerar um chamado global por justiça, compaixão e bom senso para o povo do Haiti neste momento de tragédia. A Avaaz e parceiros irão entregar o chamado pelo cancelamento da dívida externa diretamente no encontro. Clique abaixo para assinar a petição e depois divulgue para os seus amigos:
http://www.avaaz.org/po/haiti_cancel_the_debt/?vl
Mesmo antes do terremoto, o Haiti já era um dos países mais pobres do mundo. Depois que os escravos Haitianos ganharam a independência em 1804, a França demandou bilhões em indenização – lançando uma espiral de pobreza e dívidas injustas que já duram dois séculos.
Há alguns anos, campanhas globais pelo cancelamento de dívidas externas despertaram a consciência do mundo. Nos últimos dias, sob uma pressão crescente, financiadores começaram a dizer a coisa certa sobre o cancelamento da dívida externa do Haiti, que ainda é um fardo devastador para o país.
Porém o problema está nas entrelinhas. Depois do tsunami em 2004, o FMI anunciou um alívio no pagamento da dívida externa dos países atingidos – mas os juros continuaram a acumular. Quando a atenção pública diminuiu, os pagamentos da dívida eram maiores do que nunca.
Chegou a hora de cancelar a dívida externa do Haiti incondicionalmente para garantir que a ajuda enviada seja em forma de doação e não empréstimo. Uma vitória agora irá afetar a vida das pessoas do Haiti, mesmo depois que a atenção do mundo se dissipar. Participe do chamado pelo cancelamento da dívida externa e depois encaminhe este alerta para pessoas que se preocupam também:
http://www.avaaz.org/po/haiti_cancel_the_debt/?vl
Enquanto assistimos as imagens na televisão e pela Internet, é difícil não se comover. E a relação dos países ricos com o Haiti é de fato bastante obscura.
Porém, momentos como este podem trazer transformações. Ao redor do mundo, milhões de pessoas fizeram doações para salvar vidas no Haiti. Apoiadores da Avaaz contribuíram mais de USD$ 1 milhão nos últimos 10 dias. Porém, nós precisamos erguer as nossas vozes como cidadãos globais para trazer à tona as causas humanas que deixaram nossos irmãos e irmãs do Haiti tão vulneráveis aos desastres naturais.
Não podemos fazer o suficiente para mudar tudo, mas vamos fazer tudo que podemos.
Com esperança,
Ben, Alice, Iain, Ricken, Sam, Milena, Paula e toda a equipe Avaaz
PS: Para fazer uma doação para o Haiti, clique aqui:
https://secure.avaaz.org/po/stand_with_haiti?cl=460703963&v=5282
Mais informações:
Organizações sociais apresentam carta para a anulação da dívida do Haiti (Jubileu Sul):
http://www.jubileubrasil.org.br/nao-a-guerra/organizaciones-sociales-exigen-la-anulacion-de-la-deuda
Oxfam pede perdão para dívida externa do Haiti (Último Segundo):
http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2010/01/24/oxfam+pede+que+governos+perdoem+divida+externa+do+haiti+9375042.html
Banco Mundial cancela por 5 anos pagamento da dívida do Haiti (Reuters):
http://br.reuters.com/article/worldNews/idBRSPE60L00220100122
Diretor do FMI defende um "Plano Marshall" para o Haiti (BBC):
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/01/100120_fmi_haiti_vdm.shtml
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SOBRE A AVAAZ
Avaaz.org é uma organização independente sem fins lucrativos que visa garantir a representação dos valores da sociedade civil global na política internacional em questões que vão desde o aquecimento global até a guerra no Iraque e direitos humanos. Avaaz não recebe dinheiro de governos ou empresas e é composta por uma equipe global sediada em Londres, Nova York, Paris, Washington DC, Genebra e Rio de Janeiro. Avaaz significa "voz" em várias línguas européias e asiáticas. Telefone: +1 888 922 8229
Você está recebendo esta mensagem porque você assinou "Proteja os direitos indígenas e a Amazônia" no 2009-06-24 usando o email soniachopp@yahoo.com.br. Para garantir que os nossoas alertas cheguem na sua caixa de entrada, porfavor adicione avaaz@avaaz.org na sua lista de endereços. Para mudar o email inscrito, sua língua ou outras informações pessoas, clique aqui:https://secure.avaaz.org/act/index.php?r=profile&user=fd545385ebefd592e8f3e229efd25290〈=po ou clique aqui para remover o seu email da nossa lista.
Para entrar em contato com a Avaaz não responda para esse email, escreva para info@avaaz.org. Você pode nos telefonar nos números +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil). Se você tiver problemas técnicos visite http://www.avaaz.org

Pelo perdão da dívida do Haiti‏

Caros amigos,

Apesar do terremoto, o Haiti deve pagamentos exorbitantes pela “dívida externa da ditadura” de anos atrás. Assine a petição para cancelar a dívida externa do Haiti, a Avaaz e parceiros irão entregá-la ao FMI e Ministros das Finanças semana que vem:

Assine a petição!

É chocante: mesmo com ajuda sendo direcionada para as comunidades desesperadas do Haiti, o dinheiro sai por outro lado para pagar a dívida externa exorbitante do país. Mais de $1 bilhão de uma dívida injusta acumulada anos atrás por credores e governos inescrupulosos.
O chamado pelo cancelamento total da dívida externa do Haiti está ganhando força ao redor do mundo e já convenceu alguns governantes. Porém, rumores dizem que outros países credores ainda estão resistindo. O tempo é curto: os Ministros das Finanças do G7 irão tomar uma decisão semana que vem em um encontro no Canadá.
Vamos gerar um chamado global por justiça, compaixão e bom senso para o povo do Haiti neste momento de tragédia. A Avaaz e parceiros irão entregar o chamado pelo cancelamento da dívida externa diretamente no encontro. Clique abaixo para assinar a petição e depois divulgue para os seus amigos:
http://www.avaaz.org/po/haiti_cancel_the_debt/?vl
Mesmo antes do terremoto, o Haiti já era um dos países mais pobres do mundo. Depois que os escravos Haitianos ganharam a independência em 1804, a França demandou bilhões em indenização – lançando uma espiral de pobreza e dívidas injustas que já duram dois séculos.
Há alguns anos, campanhas globais pelo cancelamento de dívidas externas despertaram a consciência do mundo. Nos últimos dias, sob uma pressão crescente, financiadores começaram a dizer a coisa certa sobre o cancelamento da dívida externa do Haiti, que ainda é um fardo devastador para o país.
Porém o problema está nas entrelinhas. Depois do tsunami em 2004, o FMI anunciou um alívio no pagamento da dívida externa dos países atingidos – mas os juros continuaram a acumular. Quando a atenção pública diminuiu, os pagamentos da dívida eram maiores do que nunca.
Chegou a hora de cancelar a dívida externa do Haiti incondicionalmente para garantir que a ajuda enviada seja em forma de doação e não empréstimo. Uma vitória agora irá afetar a vida das pessoas do Haiti, mesmo depois que a atenção do mundo se dissipar. Participe do chamado pelo cancelamento da dívida externa e depois encaminhe este alerta para pessoas que se preocupam também:
http://www.avaaz.org/po/haiti_cancel_the_debt/?vl
Enquanto assistimos as imagens na televisão e pela Internet, é difícil não se comover. E a relação dos países ricos com o Haiti é de fato bastante obscura.
Porém, momentos como este podem trazer transformações. Ao redor do mundo, milhões de pessoas fizeram doações para salvar vidas no Haiti. Apoiadores da Avaaz contribuíram mais de USD$ 1 milhão nos últimos 10 dias. Porém, nós precisamos erguer as nossas vozes como cidadãos globais para trazer à tona as causas humanas que deixaram nossos irmãos e irmãs do Haiti tão vulneráveis aos desastres naturais.
Não podemos fazer o suficiente para mudar tudo, mas vamos fazer tudo que podemos.
Com esperança,
Ben, Alice, Iain, Ricken, Sam, Milena, Paula e toda a equipe Avaaz
PS: Para fazer uma doação para o Haiti, clique aqui:
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Mais informações:
Organizações sociais apresentam carta para a anulação da dívida do Haiti (Jubileu Sul):
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Oxfam pede perdão para dívida externa do Haiti (Último Segundo):
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Banco Mundial cancela por 5 anos pagamento da dívida do Haiti (Reuters):
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Diretor do FMI defende um "Plano Marshall" para o Haiti (BBC):
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Idealizador do Fórum defende papel secundário para ONGs

 

Sociólogo Emir Sader acha que organizações deveriam deixar protagonismo para os movimentos sociais

Para Sader, são os movimentos, e não as ONGs, que levam as pessoas para as manifestações

Jair Stangler, do estadao.com.br

PORTO ALEGRE - O sociólogo Emir Sader, professor aposentado da USP e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, expôs uma divisão entre os movimentos sociais e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele conversou com jornalistas após participar de uma das mesas de discussões na manhã desta terça-feira, 26, em Porto Alegre.

"A particularidade do Fórum é ter movimentos sociais. As ONGs têm papel secundário, que é de ajudar os movimentos sociais a se organizar. Tem que abrir caminho. Mas não. O comitê organizador do FSM, essas pessoas que estão aí desde o início, são de oito organizações, e seis são ONGs! É tão sem representatividade que tem uma lá que é Abong, Associação Brasileira de ONGs. Usurpam o espaço dos movimentos. No início do FSM foi importante porque não havia espaço para os movimentos sociais. Mas agora eu acho que eles deveriam se retirar do primeiro plano e ajudar os movimentos sociais a protagonizarem", afirmou.

Sader disse apreciar a atitude de solidariedade das ONGs, mas criticou a limitação delas ao intercâmbio: "Então acabou o evento e vamos todos pra casa, enriquecidos ou não. Mas a realidade está pedindo outras propostas. Nós podemos estabelecer propostas consensuais, como a regulamentação do capital financeiro, a água como bem público. A vida das ONGs não está ruim, tem financiamento. Mas quantas pessoas as ONGs levam na marcha?", questiona.

Para ele, essa postura das ONGs acaba limitando a ação do Fórum. "Agora o Fórum tem de mostrar alternativas", afirma. "A denúncia vale, mas é para mostrar um diagnóstico. A denúncia da crise não foi acompanhada no FSM de Belém por alternativas, quem esteve lá não saiu armado. não quero que tenha uma, quero que tenham várias alternativas. Inclusive há uma coisa catastrofista: o neoliberalismo acabou. Não é verdade. A crise é oportunidade, mas oportunidade pra eles também. Estamos dando tempo e espaço pra eles se recomporem. Então eu acho que pra ser coerente com esse diagnóstico, que se revelou correto, o Fórum não deve ser apenas diagnóstico e intercâmbio. O fórum tem que ter alternativa. Qual é o Estado que queremos?"

O sociólogo cita a Bolívia como exemplo de "outro mundo possível". "Isso o FSM não toma conhecimento. Se não for o que está acontecendo na Bolívia, eu não sei que outro mundo é possível".

Sader criticou também que o Fórum ainda não tenha criado um canal de comunicação mais eficiente. "Nós não temos uma cadeia de televisão! Pela internet, que seja."

Governo Lula

"Eu preferia que Lula não fosse a Davos", diz Sader. Mas ele vem ao Fórum como o primeiro presidente que está levando a cabo uma política externa independente, um presidente que pela primeira vez reduziu a desigualdade no Brasil. O FHC esteve oito anos lá, com toda a imprensa a favor dele, o queridinho da mídia... Quebrou o País três vezes e tinha uma política externa subalterna aos EUA. O governo Lula em tudo é melhor. Por isso que a oposição não gosta da comparação. Não gostam do filme Lula, façam um filme do FHC..."

Ele classificou ainda como "simplistas" algumas afirmações sobre a preservação do meio ambiente. "Isto deveria estar no centro do Fórum: um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade ecológica e social. O governo Lula não é nenhuma maravilha, mas diminui a desigualdade social. A discussão das políticas sociais deveria estar no centro do debate".

Pesquisa: Perfil dos participantes do Fórum Social Mundial de Belém (Pará, janeiro de 2009)

Amostra: 2.262 entrevistas com participantes do encontro do Fórum Social Mundial (FSM) em Belém (PA), realizadas entre os dias 27 e 30 de janeiro de 2009. Foi aplicado um questionário com 25 perguntas. O objetivo foi obter um perfil dos participantes. O estudo faz parte de uma série de pesquisas realizadas nos encontros centrais do FSM desde 2003.

Realização: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)

RESUMO DOS RESULTADOS (Para íntegra: imprensa@ibase.br)

I - Dados gerais sobre o Fórum Social Mundial (FSM) de Belém

Número de participantes: 150 mil, sendo 49% mulheres e 51% homens;

Participação por países: 80% dos participantes eram brasileiros (ou 120 mil pessoas);

13% vieram da América Latina e Caribe (20 mil pessoas) e 7% (ou 10 mil pessoas) do “resto do mundo”. No total, estavam representados 142 países.

Observação: a alta concentração de pessoas do próprio país que sedia o Fórum é uma tendência que verificou-se em todas as reuniões centrais do FSM.

Renovação: dos participantes do encontro de Belém, 76% participavam de uma reunião central do Fórum Social Mundial pela primeira vez; 12% pela segunda vez e 5% pela
terceira.

O número de “estreantes” indica, segundo o Ibase, um bom potencial de renovação do Fórum, experiência que em 2010 completa uma década de existência. A próxima reunião central do FSM acontece apenas em 2011, em Dacar.

II -- FAIXA ETÁRIA/Participantes do encontro do FSM em Belém (PA)

14 a 17 anos – 3%
18 a 24 anos – 34%
25 a 34 anos – 27%
35 a 44 anos – 18%
Mais de 45 anos – 18%

Observação: 64% dos participantes em Belém tinham até 34 anos de idade; o perfil jovem é uma marca do Fórum Social Mundial, conforme indicam pesquisas realizadas pelo Ibase em diversos encontros centrais do FSM ao longo dos últimos anos.

III -- GRAU DE ESCOLARIDADE

Mestrado ou doutorado – 8%
Superior Completo – 34%
Superior Incompleto – 39%
9 a 12 anos de estudo – 15%
Sem educação formal ou até 8 anos de estudo – 4%

Observação: 81% dos participantes em Belém possuíam o grau superior completo ou em curso, o que indica um elevado grau de escolaridade. Esta é uma tendência que verifica-se em todas as pesquisas realizadas pelo Ibase em edições passadas do FSM.

IV -– IDENTIFICAÇÃO COM MOVIMENTOS OU “LUTAS”

Foi perguntado: você pertence ou tem maior identificação com algum tipo de movimento ou luta?

As principais alternativas assinaladas foram:

Luta Ambientalista – 21% dos participantes disseram identificar-se com ela;

Movimento por Direitos Humanos -- 16% dos participantes identificam-se com este;

Movimento Cultural e artístico – 11% dos participantes identificam-se com este;

Movimento Estudantil – 10% dos participantes identificam-se com este;

NENHUM – 20% dos participantes não se identificam com nenhum movimento específico.

Observação: os pesquisadores do Ibase concluíram que “as lutas com caráter mais universalista têm maior destaque”, o que sugere que os participantes do Fórum Social Mundial têm uma “visão com foco amplo sobre os problemas e desafios” do mundo atual – embora seja preciso destacar que um quinto dos entrevistados afirme não se identificar com nenhum movimento específico (tendência que acentua-se entre os mais jovens),

Foi perguntado: De que tipo de organização ou entidade você participa? (o entrevistado podia escolher mais de uma opção).

As mais citadas foram:

Movimento social – 27%
ONG – 17%
Grupo Religioso – 12%
Associação – 11%
Grupo Cultural – 10%
Sindicato – 8%
Partido político – 8%
Economia solidária – 3%
NENHUMA – 30% (quase um terço dos participantes não participa de nenhuma organização ou entidade).

CONFIABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES

Foi perguntado: diante dos desafios impostos pelas crises econômica, ambiental e climática, qual a confiança que você deposita nas instituições? (ao entrevistado foram apresentadas 9 instituições).

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é a instituição que mais mereceu a desconfiança dos participantes do Fórum Social Mundial de Belém: 85% disseram não confiar no FMI.
“Empresas transnacionais” aparecem em segundo lugar: 83% afirmaram não confiar nelas. Outros 79% não confiam nos parlamentos; 77% não confiam no Banco Mundial. Sistema Jurídico (77%), blocos regionais (60%) e governos nacionais (62%) também obtiveram índices elevados de “não” confiança.

Das instituições, a Organização das Nações Unidas (ONU) é a que mais dividiu opiniões, ainda assim com alto grau de desconfiança: 49% não confiam e 44% confiam (7% não sabiam/não responderam).

GLOBALIZAÇÃO

Foi perguntado: o que você pensa sobre a globalização? (foram apresentadas 3 alternativas)

A maioria dos entrevistados (54%) respondeu que “deve haver mudança radical”; outros 34% acreditam que “deve-se criar formas de melhorar” e apenas 7% acham que a globalização deve seguir o seu curso “da forma como se dá hoje”. 5% não sabiam ou não tinham opinião.

Também foram apresentadas ao entrevistado medidas para o enfrentamento à situação de crise financeira mundial. Parcela expressiva (53% dos entrevistados) defendeu que haja um aumento “do controle estatal sobre o sistema financeiro”. Por outro lado, a imensa maioria rejeita a redução de direitos trabalhistas (83%) e a flexibilização de leis ambientais (90% são contrários) como medidas para evitar demissões.

A IMPORTÂNCIA DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Foi perguntado: o que o Fórum Social Mundial tem de mais importante?

19% dos entrevistados responderam “oferecer espaço para trocas culturais”
19% responderam “propor políticas públicas”
16% “construir articulação internacional”
Foram citadas ainda “pressionar governos”, “protestar”, entre outras.
Para a maioria dos participantes (89%) o principal “ponto forte” do Fórum é a “diversidade”; já o principal “ponto fraco” do FSM (para 60% dos entrevistados) é sua organização.

ACESSO A INFORMAÇÃO

Foi perguntado sobre qual o principal meio utilizado para obter informação. Os principais meios citados foram a Internet (60% dos entrevistados), seguida de Televisão (19%) e jornal diário impresso (13%).

O principal uso da Internet é para e-mails (56%), sendo que entre os mais jovens, os sites de relacionamento aparecem como primeira opção (entre os jovens de 14 a 17 anos, 46%
usam a Internet com esta finalidade).

Quando perguntados, porém, sobre “qual forma de comunicação e informação mais influencia as suas opiniões”, 22% responderam “revistas e jornais impressos comerciais”, opção seguida por “debates com amigos e parentes” (19%), estudos (16%) e publicações impressas de “organizações e entidades de movimentos sociais” (13%).

TEMAS DA AGENDA PÚBLICA

O que mais dividiu opiniões entre os participantes do Fórum em Belém foi a legalização do aborto: 45% foram a favor e 44% contra (o restante não tinha opinião).

Sobre a discriminalização das drogas, 49% foram contra e 40% a favor (o restante, sem opinião).

Já a união civil entre pessoas do mesmo sexo é aceita por ampla maioria: 65% foram favoráveis e 27% contrários (o restante não tem opinião formada).

Observação: a polarização de opiniões (particularmente em temas como a legalização do aborto e discriminalização das drogas) aponta, segundo os pesquisadores do Ibase, o caráter de diversidade do Fórum Social Mundial.

(FIM)

Idealizador do Fórum defende papel secundário para ONGs

 

Sociólogo Emir Sader acha que organizações deveriam deixar protagonismo para os movimentos sociais

Para Sader, são os movimentos, e não as ONGs, que levam as pessoas para as manifestações

Jair Stangler, do estadao.com.br

PORTO ALEGRE - O sociólogo Emir Sader, professor aposentado da USP e um dos idealizadores do Fórum Social Mundial, expôs uma divisão entre os movimentos sociais e as organizações não-governamentais (ONGs). Ele conversou com jornalistas após participar de uma das mesas de discussões na manhã desta terça-feira, 26, em Porto Alegre.

"A particularidade do Fórum é ter movimentos sociais. As ONGs têm papel secundário, que é de ajudar os movimentos sociais a se organizar. Tem que abrir caminho. Mas não. O comitê organizador do FSM, essas pessoas que estão aí desde o início, são de oito organizações, e seis são ONGs! É tão sem representatividade que tem uma lá que é Abong, Associação Brasileira de ONGs. Usurpam o espaço dos movimentos. No início do FSM foi importante porque não havia espaço para os movimentos sociais. Mas agora eu acho que eles deveriam se retirar do primeiro plano e ajudar os movimentos sociais a protagonizarem", afirmou.

Sader disse apreciar a atitude de solidariedade das ONGs, mas criticou a limitação delas ao intercâmbio: "Então acabou o evento e vamos todos pra casa, enriquecidos ou não. Mas a realidade está pedindo outras propostas. Nós podemos estabelecer propostas consensuais, como a regulamentação do capital financeiro, a água como bem público. A vida das ONGs não está ruim, tem financiamento. Mas quantas pessoas as ONGs levam na marcha?", questiona.

Para ele, essa postura das ONGs acaba limitando a ação do Fórum. "Agora o Fórum tem de mostrar alternativas", afirma. "A denúncia vale, mas é para mostrar um diagnóstico. A denúncia da crise não foi acompanhada no FSM de Belém por alternativas, quem esteve lá não saiu armado. não quero que tenha uma, quero que tenham várias alternativas. Inclusive há uma coisa catastrofista: o neoliberalismo acabou. Não é verdade. A crise é oportunidade, mas oportunidade pra eles também. Estamos dando tempo e espaço pra eles se recomporem. Então eu acho que pra ser coerente com esse diagnóstico, que se revelou correto, o Fórum não deve ser apenas diagnóstico e intercâmbio. O fórum tem que ter alternativa. Qual é o Estado que queremos?"

O sociólogo cita a Bolívia como exemplo de "outro mundo possível". "Isso o FSM não toma conhecimento. Se não for o que está acontecendo na Bolívia, eu não sei que outro mundo é possível".

Sader criticou também que o Fórum ainda não tenha criado um canal de comunicação mais eficiente. "Nós não temos uma cadeia de televisão! Pela internet, que seja."

Governo Lula

"Eu preferia que Lula não fosse a Davos", diz Sader. Mas ele vem ao Fórum como o primeiro presidente que está levando a cabo uma política externa independente, um presidente que pela primeira vez reduziu a desigualdade no Brasil. O FHC esteve oito anos lá, com toda a imprensa a favor dele, o queridinho da mídia... Quebrou o País três vezes e tinha uma política externa subalterna aos EUA. O governo Lula em tudo é melhor. Por isso que a oposição não gosta da comparação. Não gostam do filme Lula, façam um filme do FHC..."

Ele classificou ainda como "simplistas" algumas afirmações sobre a preservação do meio ambiente. "Isto deveria estar no centro do Fórum: um modelo de desenvolvimento com sustentabilidade ecológica e social. O governo Lula não é nenhuma maravilha, mas diminui a desigualdade social. A discussão das políticas sociais deveria estar no centro do debate".

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Sindicato das Trabalhadoras Domésticas filia-se a CUT


Escrito por CUT/SE
26/01/2010

Na tarde desta segunda-feira, 25, a Central Única dos Trabalhadores do estado de Sergipe recebeu um grande reforço em suas fileiras de luta. A direção do Sindicato das Empregadas Domésticas de Sergipe- SEDS protocolou oficialmente a sua filiação à CUT, no ânimo dos lutadores que se encontram nas trincheiras do dia-dia.
A solenidade contou com a presença do presidente da Central, Ruben Marques, que fez questão de protocolar pessoalmente a ficha de filiação e dar as boas vindas à direção do SEDS. Na conversa de apresentação da CUT, o comandante Dudu, como Ruben é mais conhecido entre os sindicalistas, falou sobre a concepção sindical defendida pela entidade, explicou o seu funcionamento organizativo e colocou todo o aparato da Central à disposição das trabalhadoras domésticas. "Estamos muito felizes com a chegada das companheiras e queremos fortalecer os laços de companheirismo, mas toda filiação deve vir antes de um entendimento sobre o modelo de luta sindical que defendemos. Não queremos filiar sindicato só por filiar" afirmou Dudu.
De acordo com a presidente do SEDS, Suely Maria de Fátima Santos, a aproximação com a central já vinha sendo modelada há certo tempo, mas as trabalhadoras domésticas tinham receio da filiação, tendo em vista que o sindicato não está estruturado financeiramente. "Nós não recebemos imposto sindical e nossa categoria é muito pauperizada, nem jornalzinho a gente conseguiu rodar, nunca. Não sabíamos se e gente poderia se filiar ou não, já que não tínhamos finanças", confessa Suely. Em resposta, o presidente da CUT garantiu que não há problema algum no plano burocrático, reforçando a concepção de luta sindical defendida pela central. "A gente está aqui é pra fazer luta. Não queremos saber qual a quantia de contribuição do sindicato, isso aqui não é empresa. Quem puder dar mais ótimo, quem não puder recebe ajuda dos outros companheiros", afirmou Dudu.
Domésticas: Exploração dentro de casa
A situação das trabalhadoras domésticas está estampada na cara de todos os brasileiros, mas pouco se fala na defesa e na organização desta categoria de trabalhadores. Dos 33 direitos trabalhistas previstos na Constituição federal, as trabalhadoras domésticas só podem gozar de oito. A categoria não tem jornada de trabalho, seguro desemprego, o FGTS é opcional por parte do contratante e não pode adquirir hora-extra, dentre uma série de privações.
Os casos de assédio moral e abuso sexual são constantes no serviço doméstico, mas muitas trabalhadoras têm receio de denunciar sob a iminência de perder o emprego. A grande maioria não possui nível médio completo e o quadro de analfabetismo é gritante. Como se não fosse o bastante, muitas vezes estas mulheres não são vistas como trabalhadoras. "Muitas vezes as domésticas são tratadas como alguém da família ou como parte da mobilha, não como trabalhadoras. Como é que você vai reivindicar alguma coisa para alguém que você considera da sua família? Muitas companheiras entram neste conflito", denuncia Suely.
Outro ponto que aflige a relação de trabalho no serviço doméstico é o isolamento, o que dificulta a articulação e a troca de experiências. "A doméstica está ali sozinha, de cara com o patrão, aí o medo de reclamar e protestar é maior. Quando a gente sente que está sozinho tudo fica mais difícil" desabafou.
Diante das dificuldades estruturais e financeiras, o SEDS funciona na Casa da Doméstica, um prédio que presta assistência às trabalhadoras construído na época de Dom José Vicente Távora, quando este estava à frente da Diocese Metropolitana de Aracaju. "Mesmo com todas as dificuldades a nossa luta deve continuar. Esperamos que a nossa entrada na CUT-SE contribua para o fortalecimento do sindicato, que possamos colaborar para um olhar mais aprofundado sobre o nosso trabalho", afirmou a sindicalista.

9 militantes do MST são presos em Iaras (SP)‏

NOTA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DE SÃO PAULO

(MST-SP)Na manhã desta terça-feira (26/1) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas as detenções de nove militantes assentados e acampados do MST, que estão na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.

Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.

Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões. No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela Reforma Agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras, Bauru e Promissão.

Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) - com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.

No caso específico e emergencial de Iaras, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras (SP) por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a Reforma Agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de Reforma Agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .

O MST -SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país.. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

MST-SP

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

SID/MinC lança Blog sobre o Encontro dos Povos Guarani

 

Evento será realizado de 2 a 5 de fevereiro, em Diamante D'Oeste, no Paraná, reunindo representantes da etnia de quatro países

image002 A Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) lançou um Blog para divulgar o Encontro dos Povos Guarani da América do Sul - Aty Guasu Ñande Reko Resakã Yvy Rupa, que será realizado de 2 a 5 de fevereiro deste ano, na aldeia indígena Tekoha Añetete, localizada no município de Diamante D’Oeste, no Paraná. O Encontro reunirá mais de 800 indígenas Guarani da Bolívia (Chiriguano), do Brasil (Kaiowa, Ñandéva e Mbya), do Paraguai (Ache-Guayaki, Kaiowa, Mbya e Ava-Guarani) e da Argentina (Mbya).

As notícias sobre o Encontro - que tem como objetivo principal criar uma nova perspectiva de intercâmbio cultural que fortaleça a relação entre os Guarani - poderão ser acessadas em tempo real, a partir de agora, e durante toda a realização do evento. No Blog estarão disponibilizadas, ainda, fotos e vídeos, artigos e documentários.

Os Guarani constituem um povo de forte identidade étnica e cultural, que fala uma única língua e que vive de acordo com valores e construções cosmológicas muito similares. Os territórios de ocupação tradicional desses povos se estendem pelo Paraguai Oriental, o Norte da Argentina, o Sul da Bolívia e por sete estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo). No Brasil, somam mais de 65 mil indivíduos, dentre os 250 mil existentes na América do Sul, e representam o grupo étnico mais numeroso do país, concentrando-se predominantemente no Mato Grosso do Sul.

Por meio do Blog, os interessados poderão acompanhar tudo que acontece no Encontro e informar-se sobre a história da etnia no Brasil e nos outros países da América do Sul, além de acessar links que remetem o internauta a outros sites que abordam questão relativas aos povos Guarani. Os usuários podem contribuir com sugestões ou comentários na área Notícias.

O Blog do Encontro do Povos Guarani da América do Sul pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: blogs.cultura.gov.br/encontroguarani.

(Comunicação SID/MinC)

Comunicação SID/MinC

Telefone: (61) 2024-2379

E-mail: identidadecultural@cultura.gov.br

Acesse: www.cultura.gov.br/sid

Nosso Blog: blogs.cultura.gov.br/diversidade_cultural

Nosso Twitter: twitter.com/diversidademinc

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RESOLUÇÕES DA II CONAPIR - 25 a 28 de junho de 2009

O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nossos milhões de negros e negras estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre essa população ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão e de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. Um quadro que atinge de forma semelhante outros segmentos étnicos importantes na formação da nacionalidade brasileira, como os povos indígenas e os de etnia cigana.

Em 2003 foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/ PR). Órgão cuja missão institucional é acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e de outros órgãos do Governo Federal para a promoção da igualdade racial; articular a execução de programas de cooperação com organismos públicos e Apresentação privados, nacionais e internacionais, e promover o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinadas pelo Brasil para combater a discriminação racial e ao racismo.

A estrutura de promoção da igualdade racial criada em âmbito federal busca desenvolver mecanismos para assegurar a eficácia dos direitos de cidadania, reconhecendo:

  • A necessidade de garantir o pleno exercício dos direitos da cidadania às populações negras e indígenas;
  • A cidadania plena dos povos indígenas, buscando a descaracterização da tutela do Estado e a legitimação de sua cultura e etnicidade;
  • O patrimônio cultural negro e indígena construído ao longo da história da  humanidade enquanto elemento fundamental à formação da cultura e identidade do país;
  • A omissão histórica por parte do Estado em relação aos povos de etnia cigana;
  • A gravidade do antissemitismo e da islamofobia;
  • E que o Brasil, por seu exemplo de integração e convívio entre comunidades de origem árabepalestina e judaica, deve empenhar-se em favor do processo de paz e  solidariedade baseada no respeito e aplicação das resoluções da Organização das Nações Unidas.

Compreendendo a importância da participação democrática na concepção das políticas de promoção da igualdade racial, o Governo brasileiro cria, no mesmo ato da SEPPIR, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), composto por 22 órgãos do Poder Público Federal e 19 entidades da sociedade civil escolhidas por meio de edital público – e desde 2005, SEPPIR e CNPIR realizaram duas edições da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR).

A dedicação das entidades que compõem o CNPIR e dos seus membros tornou a II CONAPIR possível e lhe conferiu o caráter democrático e participativo.

A II CONAPIR mobilizou centenas de conferências municipais e estaduais em todas as 27 unidades da federação e uma Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, que reuniu lideranças de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

Aproximadamente 1.500 pessoas de todo o país se reuniram em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, para a etapa nacional da Conferência. Todo o acúmulo desse processo foi reunido nas propostas de políticas públicas referentes aos eixos temáticos Educação, Cultura, Controle Social, Saúde, Terra, Segurança e Justiça, Trabalho, Política Nacional, Política Internacional, publicadas nestas Resoluções.

É importante ressaltar o empenho e dedicação de cada gestor estadual e municipal na organização de suas Conferências. Os resultados políticos suplantaram as dificuldades financeiras dos órgãos locais de promoção da igualdade racial.

As especificidades do movimento negro, dos povos indígenas, quilombolas, de etnia cigana, das comunidades de terreiro, dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros), dos judeus e palestinos enriqueceram a II CONAPIR, demonstrando que a diversidade é que faz do Brasil um país de todos.

A II CONAPIR também referendou as políticas implementadas pelo Governo Federal, enaltecendo o protagonismo da SEPPIR na América Latina e no continente africano, cujas relações ultrapassam a esfera comercial e são pautadas pela reconstrução de nossas identidades.

A Conferência ressaltou ainda a importância das cotas raciais como política afirmativa de inclusão e do Estatuto da Igualdade Racial, um marco histórico que, ao ser definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional, fará do Brasil o único do mundo a ter um instrumento legal de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Os resultados dos painéis, das discussões dos grupos de trabalho e os documentos apresentados estão agora disponíveis como instrumentos para a implantação, monitoramento e controle social da gestão pública das políticas de promoção da igualdade racial.

Edson Santos
Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

O REI E O MENINO – HAITI

(Para Didier Dominique e o povo do Haiti)

(e para meu pai, Roland Klueger, que faria 88 anos hoje.)

                Era uma vez um rei e um menino.  Fico pensando se há alguma palavra que signifique, ao mesmo tempo, exaustão, terror, desespero e desesperança, tudo isto somado e elevado a décima potência, mas não encontro tal palavra. Só que era bem assim que estava o menino: tinha dois anos, encolhia-se de olhos catatônicos no vazio de uma calçada logo depois do terremoto do Haiti, e apareceu na televisão. Eram tantos em desespero em torno dele, eram tantos... Eram tantos os mortos em torno dele, eram tantos... Quem conseguiria prestar atenção em mais aquele menino dentro de tanta desgraça, a não ser aquele olho malicioso de uma televisão, que pegou o menino e o jogou no meu colo, sem que eu soubesse o que fazer com ele?

                Era uma vez um rei e um menino. O rei era pura saúde, garbo e fidalguia: vestido com trajes tribais, tinha no rosto e no corpo os mesmo desenhos em branco, preto e vermelho que também estavam no escudo de couro que segurava na mão esquerda, pois na direita segurava a lança segura e certeira  que o tornara rei tamanha a sua perícia ao caçar o leão. Ele era grande e espadaúdo, mas maior ainda era a sua fama, pois não só ao leão enfrentava: quando seu povo tinha fome, ele afrontava até os grandes elefantes, e todos viviam felizes no seu reino, bem alimentados e saudáveis, e o rei era feliz também.

                Certo do poder da sua felicidade e da sua lança, o rei nunca entendeu como lhe caíra em cima aquela rede que o despojara do seu escudo, da sua lança, da sua força e da sua liberdade – como tantos outros da sua terra, teve que se curvar à chibata do traficante, aceitar a gargantilha e as algemas de ferro, resistir à longa caminhada da coleante corrente feita de gente e de ferros, viver a aviltância do navio negreiro. 

                A saúde antiga deu-lhe forças para chegar vivo àquela terra de degredo, de escravidão, e cruéis homens brancos de outra fala, à força de chicote, subjugaram-no e ele teve que se curvar, sem lança, sem pintura, sem escudo, e cultivar a cana que produzia o açúcar, o rum e a riqueza daqueles usurpadores da sua liberdade. Nunca mais ele foi feliz; nunca mais soube do seu povo e seu povo nunca mais soube dele, e só o que havia de belo era o mar daquela terra, todo verde, azul e transparente. Houve, também, uma mulher que reconheceu nele a fidalguia conspurcada, e antes de morrer prematuramente, o rei teve um filho, negro e lindo como ele, e que na verdade era um príncipe – mas foi um príncipe que nunca teve uma lança e que não conheceu os desenhos e as cores tribais – ao invés de leões, só houve para ele o látego do algoz.  

            Outros príncipes foram gerados na descendência do rei, naquela terra que parecia incrustada num mar de turmalinas, e todos tiveram a vida miserável de escravo, enquanto seus senhores tinham as vidas nababescas dos poderosos.

            Um dia, já não dava mais de suportar. Eles eram mais de 500.000 negros, e os senhores eram 32.000, certos que a força do látego manteria aquela situação indefinidamente. E junto com os demais escravos os descendentes do rei lutaram e lutaram e venceram – desde 1791 a 1803 – nesse último ano venceram até o exército que Napoleão Bonaparte mandara da França. E conquistaram a liberdade!

            O Haiti foi o primeiro país da América dita Latina a ser livre, a fazer a independência, isto lá em 1804, antes de todos os demais. É de se imaginar o frio que correu na espinha de tantos outros colonizadores brancos: uma república, e de negros? E se a coisa pega? Olha que escravo está tudo cheio por esta América de meu Deus! Que se faz, ai ai ai?

            De modo geral, o que se podia fazer eram independências rápidas, feitas por brancos (e elas aconteceram uma depois da outra) e muita matança de negros, para evitar que a coisa trágica se repetisse e sujasse o bom nome da dita civilização européia! Sei bem como foi tal matança no Brasil: foi na guerra do Paraguai, foi na revolução Farroupilha... – não estou inteirada de como foi nos outros países, mas que a matança foi grande, lá isso foi. E a “civilização” branca quase pode respirar, aliviada – só que havia aquele pequeno país, aquele maldito pequeno país lá incrustado naquele mar de ametista, o tal do Haiti, que era um país de negros – e nunca que a tal “civilização” branca poderia deixar aquilo lá florescer de verdade – era afronta demasiada.

            E nos dois últimos séculos o Haiti sofreu tudo o que é possível sofrer-se para que sua crista se quebrasse: invasões, ditaduras, golpes de Estado, o bedelho dos brancos sempre indo lá e tentando botar tudo a perder, mas a valentia daquele povo parecia indomável, e o Haiti, mesmo não conseguindo florescer como deveria, era exportador de café, de arroz, era o maior produtor de açúcar do mundo, era um país que tinha seus filhos bem alimentados a arroz, a banana, os porcos abundavam e produziam pratos deliciosos, acompanhados de banana frita, iguaria tão caribenha...

            Foi agora, agorinha, no tempo da violência do neoliberalismo, o que nos leva a 1980, que o complô dos brancos resolveu que já não dava mais, que era muito absurdo em plena América ver um país de negros sobrevivendo e sobrevivendo impunemente... Então foi programada a tomada definitiva do Haiti. Foi daquelas coisas mais malévolas que as mentes doentias podem programar visando lucro: aos poucos, introduziram-se as pragas necessárias na ilha incrustada num mar de safira, e morreram todos os porcos, e depois todo o arroz, e depois toda a banana, e depois veio a praga do café.. . Aqueles negros corajosos não sobreviveriam, ah! Lá isso não poderia acontecer! Viveriam apenas para voltar à condição de escravos, e igualzinho como os europeus, em 1885, no Tratado de Berlim, dividiram o mapa da África à régua, causando as milhares de desgraças que estão acontecendo até hoje, os brancos do neoliberalismo pegaram o território do Haiti e o dividiram em 18 futuras zonas francas onde não haveria lei, onde o Capital imperaria, e onde, as pessoas tão famintas que estavam assando biscoitos de argila para poderem ter algo no estômago trabalhariam, de novo, em regime de escravidão. Pode parecer que tal coisa é distante de nós, mas não é. O próprio vice-presidente do Brasil, José Alencar, é alguém tão interessado no assunto que até mandou seu filho para lá para cuidar dos seus futuros interesses imperialistas. E o execrável outro dia ainda saiu do hospital, depois de mais algumas cirurgias, sorrindo para as câmaras das televisões e declarando que poderia perder tudo na vida, menos a honra. Que honra pode ter um homem assim?

            (Não consigo me furtar de contar de que forma a nefanda honra do vice-presidente atingiu diretamente minha família, recentemente. Numa só tarde, uma das empresas dele, aqui na minha cidade de Blumenau/SC/Brasil, a Coteminas,  demitiu 600 empregados, assim sem mais nem menos. Três primos meus, lutadores pais de famílias, perderam o emprego sem entenderem muito bem por quê – o porquê é fácil: nas novas fábricas que o “honrado” vice-presidente anda montando lá nas zonas francas do Haiti, os novos empregados trabalharão pela décima parte do salário que os meus primos ganhavam – e o salário dos meus primos já não era grande coisa.)

            Bem, então tínhamos um Haiti em petição de miséria, e daí veio o terremoto. Que poderia ter acontecido de melhor para o Capitalismo e o Imperialismo dos EUA? Até o palácio presidencial do governo títere ruiu – daqui para a frente é apenas tomar posse – já não há barreiras. Ao invés de ajuda humanitária (que eles não deram nem aos flagelados do furacão Katrina, em seu próprio território) os Estados Unidos estão, descaradamente, diante de todo o mundo, fazendo a ocupação militar do Haiti com o seu exército, e tudo parece bonitinho, com a Hilary indo lá para ver como é que estão ajudando... ajudando uma ova! Alguém já viu os Estados Unidos ajudar alguém de verdade?

            Não deixo de louvar as tantas e tantas equipes de tantos e tantos países que lá estão, realmente levando ajuda humanitária para aquele povo quase que nas vascas da agonia – mas a semvergonhice do Capital está lá, também, sorrindo de felicidade com sua cara de caveira.

            E então o olho de uma televisão espia lá aquele menino de dois anos arrasado pela exaustão, pelo terror e pelo desespero, encolhido num vazio de uma calçada, e o joga brutalmente no meu colo – e quando tento acalmá-lo acolhendo-o junto do meu coração, ele me conta do rei, seu antepassado – aquele menino moído pelo Capital e pelo terremoto é nada mais nada menos que um príncipe, e seu antepassado que foi rei e livre caçava leões e elefantes e alimentava um povo – o menino sabia, a família sempre contara adiante o seu segredo.

            Céus, céus, o que fizeram com as gentes livres da África, que quiseram apenas continuar vivendo com dignidade naquela ilha de onde já não podiam sair? Quem vai cuidar daquele menino antes que ele retorne à condição de escravo de onde seus antepassados tanto tentaram sair?

            Eu choro, Haiti, choro por ti, e por teu menino, e por aquele rei. Não sei fazer outra coisa além de chorar.
                                               Blumenau, 17 de janeiro de 2010.
                                               Urda Alice Klueger
                                               Escritora e historiadora 

Arnaldo Jabor fala sobre a tragédia no Haiti

Lamentável! Temos que ouvir.
O pior é que muitos, realmente, dão ouvido a esses tipos de comentários.

domingo, 24 de janeiro de 2010

os pecados do Haiti

Publicado em 15 de Janeiro de 2010 por Eduardo Galeano

(tradução livre de Antonio Folquito Verona)

A democracia haitiana nasceu há muito pouco. No seu breve tempo de vida, esta criatura faminta e enferma não recebeu nada, além de bofetadas. Estava ainda recém nascida, nos dias de festa de 1991, quando foi assassinada pela quartelada do general Raul Cedras. Três anos mais tarde, ressuscitou. Depois de terem colocado e retirado tantos ditadores militares, os Estados Unidos pegaram e impuseram o presidente Jean-Bertrand Aristide, que havia sido o primeiro governante eleito por voto popular em toda a história do Haiti e que havia tido a louca aspiração de querer um país menos injusto.

O voto e o veto

Para apagar as nódoas da participação norte-americana na ditadura carniceira do general Cedras, os infantes de marinha levaram 160 mil páginas dos arquivos secretos. Aristide regressou acorrentado. Deram-lhe permissão para retomar o governo, mas o proibiram exercer o poder. Seu sucessor, René Préval, obteve quase 90 por cento dos votos, porém mais poder que Préval tem qualquer burocrata de quarta categoria do Fundo Monetário ou do Banco Mundial, ainda que o povo haitiano não o tenha sequer eleito com um voto apenas.

Mais que o voto, pode o veto. Veto às reformas: cada vez que Préval, ou algum de seus ministros, pede créditos internacionais para dar pão aos famintos, instrução aos analfabetos o terra aos camponeses, não recebe resposta, ou o contradizem ordenando-lhe: - Faça a lição! E como o governo haitiano nunca aprende que deve desmantelar os poucos serviços públicos que ainda permanecem, últimos pobres amparos para um dos povos mais desamparados do mundo, os professores acabam sempre por reprová-lo.

O álibi demográfico

No final do ano passado quatro deputados alemães visitaram o Haiti.. Assim que chegaram, a miséria do povo os atingiu frontalmente. Então o embaixador de Alemanha lhes explicou, em Porto Príncipe, qual é o problema: - Este é um país demasiadamente povoado - disse-. A mulher haitiana sempre quer e o homem haitiano sempre pode.

E riu. Os deputados se calaram. Essa noite, um deles, Winfried Wolf, consultou as cifras. E comprovou que o Haiti é, com El Salvador, o país mais superpovoado das Américas, tanto quanto a Alemanha: tem quase a mesma quantidade de habitantes por quilometro quadrado. Em sua passagem pelo Haiti, o deputado Wolf não apenas foi atingido pela miséria: também ficou deslumbrado pela capacidade de expressar a beleza dos pintores populares. E chegou à conclusão de que o Haiti está superpovoado… de artistas.
Na realidade, o álibi demográfico é mais o menos recente. Até a alguns anos, as potências ocidentais falaram bem mais claro.

A tradição racista

Os Estados Unidos invadiram o Haiti em 1915 e governaram o país até 1934. Retiraram-se quando alcançaram seus dois objetivos: cobrar as dívidas do City Bank e revogar o artigo constitucional que proibia a venda de terras aos estrangeiros. Robert Lansing, então secretário de Estado, justificou a prolongada e feroz ocupação militar explicando que a raça negra é incapaz de se governar por si mesma, que possui “uma tendência inerente à vida selvagem e uma incapacidade física de civilização”. Uno dos responsáveis pela invasão, William Philips, havia elaborado anteriormente a sagaz idéia: “Esse é um povo inferior, incapaz de conservar a civilização que tinham deixado os franceses”.

O Haiti havia sido a pérola da corona, a colônia mais rica da França: uma grande plantação de açúcar, com força de trabalho escrava. No espírito das leis, Montesquieu o havia explicado sem travas na língua: “O açúcar seria demasiado caro se não trabalhassem os escravos para sua produção. Esses escravos são negros desde os pés até a cabeça e têm o nariz tão esmagado que é quase impossível ter deles alguma pena. Resulta impensável que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma e sobretudo uma alma boa num corpo inteiramente negro”.

Em troca, Deus havia colocado um chicote na mão do feitor. Os escravos não se distinguiam por sua vontade de trabalho. Os negros eram escravos por natureza e vadios também por natureza; e a natureza, cúmplice da ordem social, era obra de Deus: o escravo devia servir ao amo e o amo devia castigar o escravo, que não mostrasse o menor entusiasmo na hora de cumprir com o desígnio divino. Karl von Linneo, contemporâneo de Montesquieu, havia retratado o negro com precisão científica: “Vagabundo, desocupado, negligente, indolente e de costumes dissolutos”. Mais generosamente, outro contemporâneo, David Hume, havia comprovado que o negro “pode desenvolver certas habilidades humanas, como o papagaio que fala algumas palavras”.

A humilhação imperdoável

Em 1803, os negros do Haiti ocasionaram uma tremenda derrota às tropas de Napoleão Bonaparte e Europa não perdoou jamais essa humilhação infligida à raça branca. O Haiti foi o primeiro país livre das Américas. Os Estados Unidos haviam conquistado antes sua própria independência, porém conservava ainda meio milhão de escravos trabalhando nas plantações de algodão e de tabaco. Jefferson, que era senhor de escravos, dizia que todos os homens são iguais, mas também dizia que os negros foram, são e serão inferiores.

A bandeira dos livres se içou sobre as ruínas. A terra haitiana havia sido devastada pele monocultura do açúcar e arrasada pelas calamidades da guerra contra a França. Uma terça parte da população havia caído em combate. Então, começou o bloqueio. A nação recém nascida foi condenada à solidão. Ninguém comprava dela, ninguém lhe vendia, ninguém a reconhecia.

O delito da dignidade

Nem mesmo Simão Bolívar, que soube ser tão valente, teve a coragem de assinar o reconhecimento diplomático do país negro. Bolívar poderia ter reiniciado sua luta pela independência americana, quando já havia derrotado a Espanha, graças ao apoio do Haiti. O governo haitiano lhe havia entregado sete navios, muitas armas e soldados, com a única condição que Bolívar libertasse os escravos, uma idéia que ao Libertador não lhe passava pela cabeça. Bolívar cumpriu com esse compromisso, porém depois de sua vitória, quando já governava a Grande Colômbia, deu as costas ao país que o havia salvado. E quando convocou as nações americanas para a reunião do Panamá, não convidou o Haiti, mas sim a Inglaterra.

Os Estados Unidos reconheceram o Haiti depois de sessenta anos do final da guerra de independência, enquanto Etienne Serres, um gênio francês da anatomia, descobria em Paris que os negros são primitivos porque possuem pouca distância entre o umbigo e o pênis. Naquele instante, o Haiti já estava nas mãos de carniceiras ditaduras militares, que destinavam os famélicos recursos do país para pagar a dívida com ex-metrópole: a Europa havia imposto ao Haiti a obrigação de pagar à Francia una indenização gigantesca, como modo de ver-se perdoado por ter cometido o delito da dignidade.

A história do assédio contra o Haiti, que em nossos dias tem dimensões de tragédia, é também una história do racismo na civilização ocidental.

A juventude militante por nossas mãos

Muito em breve, no dia 10 de fevereiro de 2010, o Partido dos Trabalhadores completará 30 anos. Depois de eleger o primeiro trabalhador presidente da República, elegerá este ano a primeira mulher presidenta do Brasil. Ao longo desta trajetória uma certeza permanente, expressa em seu Manifesto de Fundação: de que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, será obra de seu próprio esforço coletivo.

Por 30 anos, remamos contra a maré, o que exige constante alerta. Qualquer descuido permite à correnteza retroceder em pouco tempo o caminho percorrido a duras remadas. Por isso se impõe sobre nós a necessidade de avaliar nossas ações constantemente e fazer os balanços, autocríticas e correções que se julgarem necessárias, sobretudo para um partido que valoriza a democracia e a pluralidade ideológica internamente.

Eis a importância de reviver debates e revisitar formulações esquecidas ou supostamente superadas. A história não deve se voltar para o passado, mas para o futuro. Podemos tirar bons ensinamentos da própria trajetória da juventude petista, com vistas à construção de perspectivas melhores.

Uma das afirmações mais contundentes feita pela JPT em seu primeiro Congresso (2008) foi de que a organização e o diálogo com a juventude nunca foi uma prioridade do Partido dos Trabalhadores. Aliás, uma avaliação compartilhada pela geração de 1991, que no I Encontro Nacional de Juventude do PT (ENJPT) dizia não haver prioridade no acompanhamento político e permanecia como desafio fazer as direções partidárias assumir como prioridade a questão da juventude. Para eles, até então, o PT não havia feito uma reflexão séria sobre isso, e menos ainda sobre a juventude brasileira como um todo

Tanto o I Encontro quanto o I Congresso da juventude afirmam que a juventude sempre havia sido identificada como estudantil. A primeira distinção feita nas resoluções do partido é de 1989, no 6º encontro, quando as lutas da juventude eram mencionadas em separado da luta estudantil. No mesmo ano, em agosto, realiza-se o Seminário Nacional da Juventude do PT, preparado para organizar a campanha de juventude Lula Presidente, com um programa que contemplasse as diferentes realidades dos jovens.

Vemos, portanto, que mesmo com o protagonismo do movimento estudantil na organização da juventude petista, os jovens não se limitavam aos debates estudantis. Ainda que fosse apenas no 10º Encontro Nacional, em 1995, que as resoluções partidárias passavam a reconhecer a existência de várias juventudes, na prática o partido debatia as diferentes situações juvenis há mais tempo.

O movimento estudantil, desde a fundação do PT até os dias atuais, sempre foi a frente mais organizada dos jovens petistas. Não é por acaso que o primeiro fórum nacional convocado e organizado pelo PT que reunia prioritariamente jovens, o I Encontro Nacional dos Estudantes do PT (ENEPT), ocorre em 1985, dois anos antes da criação da Secretaria Nacional de Juventude e seis anos antes do I ENJPT. No caso dos secundaristas, sua primeira reunião se deu em 26 e 27 abril de 1988, a 1ª Conversa Nacional de Estudantes Secundaristas do PT. Em novembro de 1991, já haviam ocorrido quatro ENEPT (universitários), dois ENESPT (secundaristas). Obviamente, não podemos nos esquecer da vitória dos petistas no 38º e 39º Congressos da UNE, realizados em 1987 e 1988.

O que mais chama a atenção, porém, não é a semelhança entre as gerações do I Encontro e do I Congresso da JPT quanto à origem estudantil das principais lideranças ou do setor estudantil como o mais organizado da juventude petista. Isso se explica, em parte, pelo próprio destaque do movimento estudantil em relação aos demais movimentos juvenis mesmo entre 1991 e 2008.

O que salta aos olhos, na verdade, é que as resoluções do I e do II Encontros da JPT(1994), assemelham-se com o acúmulo atual da JPT nas questões de juventude. O I Encontro apresenta uma síntese programática e organizativa, semelhante ao I Congresso. O II Encontro centrou fogo na organização e no programa da Campanha Lula Presidente na Juventude , do mesmo modo que o próximo Encontro Nacional da JPT, dias 05 a 07 de fevereiro, em Brasília, dará atenção especial à organização e ao programa da campanha de juventude Dilma Presidente.

Analisando as resoluções de encontros e congressos do PT, percebe-se que a presença da juventude nos textos coincide com períodos de maior organização e formulação dos jovens petistas. A resolução do I Congresso do PT, que avança significativamente em questões que ainda hoje permanecem na pauta da JPT tem por base o acúmulo do I Encontro de Juventude, realizado algumas semanas antes.

Em 1991, as resoluções apontavam para ir às ruas, mostrar a cara em atividades de massa. Falava-se em campanhas de massa como movimento dos jovens petistas e no envolvimento dos jovens petistas e simpatizantes junto à sociedade. Essas e outras questões influenciaram a construção da resolução de concepção e funcionamento da JPT no I Congresso, dezessete anos depois.

Semelhanças entre o passado e o presente não são mera coincidência. Mas afinal, se muitas questões que debatemos hoje a juventude do PT já apresentava respostas há quase vinte anos, o que aconteceu (ou não aconteceu) durante todo esse tempo para que se avançasse tão pouco?

Uma passagem da resolução do I Encontro da JPT tinha como objetivo mostrar à nossa militância de juventude que a mudança desta situação no Partido era possível desde que se dispusessem a assumir com as próprias mãos, de modo coletivo e organizado, a construção do trabalho de juventude. Ou seja, a mesma ideia que consta no Manifesto de Fundação do PT.

Diferente de algumas tradições da esquerda mundial, a JPT não será organizada por iniciativa das direções partidárias, mas por seu movimento próprio, autônomo, como foi a própria construção de um partido de trabalhadores em 1980. Em 1991, os jovens petistas já estavam ciente disso: Nossa postura no interior do partido não pode ser de acomodação ou observação.

A história da Juventude do PT na década de 1990 é de descenso de sua capacidade de organização e mobilização, sobretudo entre 1995 e 2001. Por alguns anos, a Secretaria Nacional de Juventude ficou desarticulada.

O salto histórico realizado pelo I ConJPT é de duas naturezas: de um lado, proporcionou uma mobilização de massas no interior do partido, contribuindo para a articulação dos jovens inclusive nos municípios; de outro, aprofundou o debate organizativo, sobre a concepção e o funcionamento de uma juventude não apenas de massas, mas sobretudo militante. Dois pontos que, combinados, tem potencial para consolidar um novo ciclo duradouro na JPT.

O PT ao longo de sua história teve apoio e participação ativa da maioria da juventude e dos movimentos sociais. Esta relação espontânea fez com que o PT avançasse pouco em sua estrutura partidária de massas, com exceção do vínculo que estabeleceu com a CUT. Passado o ciclo de grandes mobilizações e com o descenso das lutas sociais, o resultado foi o distanciamento da militância nos movimentos em relação ao PT. Na juventude, isso foi sentido com muita intensidade, justamente porque não havia sido construído um instrumento capaz de manter os vínculos sociais e políticos com os jovens brasileiros e conter o avanço do neoliberalismo na juventude.

Em 1991, o I ENJPT afirmava que a juventude petista tinha a tarefa de levar as questões específicas do movimento para o PT e as questões do PT para o movimento. Uma orientação que parte da própria experiência da juventude do PT em sua atuação no movimento estudantil, sobretudo na segunda metade dos anos 1980, quando era dado o inicio da construção dos ENEPTs . Vale dizer que foi o combate à fragmentação do partido no movimento estudantil por meio de muitos e exaustivos debates internos o que possibilitou uma presença partidária do PT na UNE naquele período, sobretudo entre 1986 e 1989. Não por acaso, o I ConJPT reconhecia que os militantes atuavam de maneira fragmentada e, em geral, levando as disputas internas para o seio dos movimentos e orientava a JPT para construir uma intervenção unitária nos movimentos sociais e superar a dispersão dos jovens petistas nos movimentos.

Dos muitos ensinamentos que podem ser extraídos da trajetória da juventude do PT, para o presente momento um deles tem especial importância: dizer que que a juventude nunca foi prioridade política do partido só tem sentido se acompanhada do reconhecimento que tampouco foi prioridade dos próprios jovens petistas, que sempre militaram nos diversos movimentos e setoriais do partido, mas em geral não assumiam a construção da JPT.

O tema do I Congresso da JPT foi A juventude faz a sua história. Sem dúvidas, uma marca já foi deixada na trajetória do PT. Mas o período pós-congressual tem a mesma importância para definir se a juventude, tomando ela mesma a organização da JPT como prioridade política do partido, será capaz de forjar seu próprio instrumento de massas e organizar o petismo entre os jovens.

2010 é um ano propício para intensificar esta construção de 30 anos e inicia com um importante Encontro Nacional da JPT. Só uma organização militante, um programa transformador e muito otimismo na ação vai permitir à JPT sair desta disputa melhor do que entrou e acumular forças para seguir remando por muitos anos. Desta vez, contando com uma organização militante e de massas na juventude.

Façamos nós por nossas mãos, tudo o que a nós nos diz respeito!

Rodrigo Cesar é militante do PT de Guarulhos/SP e da JPT

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