domingo, 31 de janeiro de 2010

Confira o trecho da Diretriz 10 que trata da igualdade na diversidade do PNDH 3

Diretriz 10:

Garantia da igualdade na diversidade.

Objetivo estratégico I:

Afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária.

Ações programáticas:

a) Realizar campanhas e ações educativas para desconstrução de estereótipos relacionados com diferenças étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou segmentos profissionais socialmente discriminados.

Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura

Parceiros: Ministério da Educação; Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional do Índio (Funai); Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade); Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

b) Incentivar e promover a realização de atividades de valorização da cultura das comunidades tradicionais, entre elas ribeirinhos, extrativistas, quebradeiras de coco, pescadores artesanais, seringueiros, geraizeiros, varzanteiros, pantaneiros, comunidades de fundo de pasto, caiçaras e faxinalenses.

Responsáveis: Ministério da Cultura; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Esporte

Parceiros: Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

c) Fomentar a formação e capacitação em Direitos Humanos, como meio de resgatar a autoestima e a dignidade das comunidades tradicionais, rurais e urbanas.

Responsáveis: Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

d) Apoiar políticas de acesso a direitos para a população cigana, valorizando seus conhecimentos e cultura.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceiros: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura

e) Apoiar e valorizar a associação das mulheres quebradeiras de coco, protegendo e promovendo a continuidade de seu trabalho extrativista.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Parceiros: Ministério do Trabalho e Emprego; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

f) Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento das políticas direcionadas às populações e comunidades tradicionais, que contenham, entre outras, informações sobre população estimada, assistência integrada à saúde, número de violações registradas e apuradas, recorrência de violações, lideranças ameaçadas, dados sobre acesso à moradia, terra e território e conflitos existentes.

Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Parceiros: Fundação Nacional do Índio (Funai); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Fundação Cultural Palmares (FCP)

Fonte: PNDH 3

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