segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Encontro Nacional da Juventude do Partido dos Trabalhadores

Em 5 a 7 de fevereiro de 2010 - Brasília/DF



TEXTO BASE



Apresentação


1. A Juventude do PT vive um momento histórico do ponto de vista da sua mobilização e organização. A partir do nosso I Congresso, iniciamos a transição para um outro modelo organizacional, superando a velha forma setorial, e contemplando a diversidade da juventude brasileira em nossas ações. Isso significou, em um primeiro momento, um avanço na compreensão partidária sobre a importância do segmento juventude na construção do PT e do seu projeto. Esta compreensão vem sendo impulsionada pela dinâmica e ações que desenvolvemos como a Caravana Nacional da JPT e o cotidiano do funcionamento da JPT nacional, nos estados e municípios.

2. Entretanto, ainda precisamos avançar. A Juventude do PT precisa impulsionar a sua organização para responder aos desafios e as expectativas da juventude brasileira. Contribuindo, assim, para a superação dos graves problemas que atingem este segmento e para a continuidade e aprofundamento das transformações em curso no país, fruto do Governo Lula.

3. Nesse sentido, o ano de 2010 será crucial. Está em jogo a continuidade do projeto democrático-popular e das mudanças em curso no país, que estão atingindo em cheio a juventude brasileira.

4. Por considerarmos a juventude um tema central do projeto de desenvolvimento que defendemos – e querer que o PT como um todo assuma essa compreensão -, precisamos assumir um papel protagonista nas próximas eleições e na campanha Dilma Presidente, fazendo com que a juventude tenha o destaque necessário no cenário eleitoral e no programa de governo.

5. Para isso, a Direção Executiva Nacional da Juventude do PT, seguindo resolução do Conselho Político da JPT - aprovado pelo Diretório Nacional do partido -, convoca o Encontro Nacional da Juventude do PT.

6. Este será um grande processo de mobilização e elaboração política, envolvendo todas as instâncias e militantes da JPT, onde debateremos o papel dos jovens no desenvolvimento do país, definindo a nossa estratégia de organização e as diretrizes de programa de governo da JPT para a eleição a nível nacional e nos estados.

7. O Encontro Nacional da Juventude do PT será realizado nos dias 05, 06 e 07 de Fevereiro de 2010, acompanhando o processo do IV Congresso do PT, e servindo de preparação para a intervenção tanto na etapa nacional, quanto nos estados e municípios.

8. O processo do ENJPT consistirá em Plenárias Estaduais Preparatórias, que serão um momento de discussão da militância sobre a plataforma nacional. Após a etapa nacional, serão realizados os Encontros Estaduais da JPT, que terão o papel de organizar a intervenção da JPT nos estados, sendo o pontapé inicial para as campanhas estaduais. E, por último, serão realizados os Encontros Municipais, já com o caráter de campanha, instituindo os Comitês de juventude a nível municipal.

9. Com este texto-base, a Direção Nacional da JPT espera dar o pontapé-inicial no processo de debate e formulação dos jovens petistas sobre o projeto político a ser apresentado pelo PT nas eleições nacionais de 2010. Uma plataforma política que compreenda a juventude como estratégica no desenvolvimento do Brasil, e que esteja articulada com o objetivo de construção de uma nova sociedade, uma sociedade democrática, de homens e mulheres livres. Uma sociedade socialista.

Recomendamos, assim, uma boa leitura e um excelente debate a toda a militância da Juventude do PT.

Direção Nacional da Juventude do PT




2010 e os próximos anos

10. A presença de governos de esquerda e progressistas, como o governo Lula, na América Latina – cada um com sua história, realidade, cultura e diversidade – amplia a contestação ao imperialismo, melhora as condições de vida dos setores populares e reforça as possibilidades de uma integração latino americana articulada por reformas estruturais e à serviço dos interesses dos trabalhadores.

11 - Contudo, estes ventos de mudança de época, que continuam soprando na América Latina, ainda não foram capazes de estancar as veias abertas pelo imperialismo, pelo desenvolvimentismo conservador e pelo neoliberalismo na região.

12. A contra-ofensiva da direita latino-americana busca a todo custo retomar seus espaços de poder e realinhar seus interesses, tanto nas disputas eleitorais quanto em iniciativas como a reativação da IV Frota da Marinha norte-americana no Atlântico Sul, a instalação das bases militares na Colômbia, o golpe em Honduras e a manutenção do embargo criminoso ao povo cubano pelos EUA.

13. Além disso, tal contra-ofensiva ocorre num cenário em que a correlação de forças ainda não tem se mostrado favorável a um desenlace avançado da crise do sistema capitalista, explicitada a partir de 2008, para os trabalhadores.

14 – No Brasil, a eleição de Lula em 2002 e sua reeleição em 2006, abriram a possibilidade de fazer do governo federal um instrumento na luta por mudanças neste modelo. O atual governo tem demonstrado que a esquerda tem capacidade de disputar e exercer a administração federal, colocando-a serviço dos interesses populares, desde que haja um grande movimento popular organizado, luta e pressão política dos trabalhadores.



15 – O governo Lula mudou a relação com a sociedade e os movimentos sociais, mudou a política externa, paralisou o programa de privatizações, recuperou a capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade e implementou políticas sociais de conteúdo popular.



16 - Iniciativas como o lançamento do PAC com investimentos em infra estrutura; o plano de construção de moradias populares e projetos de saneamento básico; a geração de empregos; o aumento real de salários na maioria das categorias; o aumento real do salário-mínimo; os investimentos sociais do governo e a recomposição de órgãos públicos sucateados pelas administrações anteriores permitiram o fortalecimento de uma nova agenda.

17. É neste cenário que as eleições brasileiras deste ano terão repercussão estratégica não só no país, mas também na América Latina e no mundo. Mais do que vencer as eleições, será preciso construir as condições políticas para um terceiro mandato ainda mais transformador, mantendo aberta a disputa por um projeto de desenvolvimento democrático e popular e impedindo o retrocesso da volta dos tucanos.

18. A vitória da companheira Dilma deve estar articulada ao compromisso de acelerar o processo de integração regional e aprofundar o processo de mudanças iniciadas em 2003. De igual maneira é preciso enfrentar linhas de continuidade da agenda política derrotada, presentes na política monetária e de juros, do superávit e da autonomia de fato do Banco Central.



19. Assim, nossa linha de campanha deve ser mais do que um mero embate de realizações administrativas entre o governo Lula e os governos neoliberais. Trata-se de ampliar a disputa sobre a natureza do desenvolvimento do país, deixando claro que queremos um desenvolvimento com soberania nacional, ampliação de direitos, investimentos sociais, ampliação da democracia e reformas estruturais que alterem as relações de propriedade e poder, cuja concentração o desenvolvimentismo conservador que caracterizou o Brasil ao longo do século XX só fez reforçar.

20. Assim, para darmos conta das grandes tarefas que se apresentam, os partidos de esquerda, movimentos sociais e a juventude do campo democrático e popular têm que estar cada vez mais organizados e mobilizados. Isso inclui uma plataforma comum que acumule forças em favor de reformas estruturais como:

21. Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo), discussão sobre a extinção do sistema bicameral com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.

22. Reforma da Educação: reestruturação político-pedagógica das instituições de ensino, democratização e garantia ao acesso e à permanência em todos os níveis educacionais, aperfeiçoando e aprofundando os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público do ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, ampliação da política de expansão do ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.

23. Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade, agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e redução drástica do déficit habitacional e regularização fundiária.

24. Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicos e sustentáveis de produção.

25. Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridade social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.

26. Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, controle sobre o fluxo de capitais, taxando a remessa de lucros ao exterior e restringindo a entrada de capitais especulativos estrangeiros.

27. Reforma do Estado: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulsionamento de programas de desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos e definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.

28. Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com forte controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.

29. Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integração do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação da integralidade da assistência, ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS decorrentes da assistência a usuários de operadoras de planos e seguros de saúde assistidos nos estabelecimentos do SUS.

30. Políticas de igualdade e reparação: O Estado Brasileiro foi fundado sob a égide do racismo científico e da discriminação racial, de gênero e heteronormativa. O preconceito e a discriminação, em especial a racial, são estruturantes, criam desigualdades e justificam as já existentes. É preciso reformar as bases ideológicas do Estado Brasileiro de modo a barrar a política genocida de embranquecimento com verdadeiras e ousadas políticas de igualdades raciais e com reflexo em todas as outras políticas.



As Políticas Públicas de Juventude no Brasil e no Governo Lula

31. No Brasil, historicamente, a forma do Estado pensar política para a população juvenil esteve vinculado a uma lógica normativa, que encarava este segmento como uma questão problemática. Foi somente a partir da década de 90, que o âmbito acadêmico passa a compreender a necessidade do tratamento diferenciado à juventude, no sentido de conceber direitos. Essa mudança acontece em conjunto com a luta dos diversos movimentos juvenis e da realização de diversas experiências descentralizadas na esfera pública, em nível estadual e municipal.

32. Estas experiências, na sua grande maioria, aconteceram em um contexto de resistência ao projeto neoliberal aplicado à época pelo governo FHC que, ao contrário de promover a institucionalização dos direitos dos jovens, aumentou significativamente o seu grau de exclusão social, através do enfraquecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.

33. A partir da eleição de Lula em 2002, o Brasil abriu as suas portas para uma agenda de desenvolvimento como nunca antes visto, com um ciclo sustentado de crescimento da economia, distribuição de renda e aprofundamento da democracia, através de uma clara inversão de prioridades por parte de um Estado fortalecido.

34. Foi então, no Governo Lula, que o Brasil passa a compreender a existência de uma condição juvenil, diferenciada de outras faixas etárias da população e altamente impactada pelos problemas que a sociedade enfrenta. Essa mudança na forma de enxergar o segmento juvenil acontece, em primeiro lugar, em relação à própria concepção de juventude, que passa a enxergar o jovem como um sujeito de direitos, e não mais como um problema. Em segundo lugar, compreendendo a realidade dos problemas que este enfrenta e o quanto condicionam o desenvolvimento da sociedade. E por último, introduzindo de forma específica a produção de políticas públicas de juventude em âmbito federal.

35. Em um contexto demográfico que conta com mais de 50 milhões de brasileiros na faixa etária entre 15 e 29 anos, diversos foram, então, os programas e ações iniciadas para a juventude brasileira, direta e indiretamente

36. Mas foi somente a partir de 2005, através da reivindicação de diversos movimentos juvenis, de organizações da sociedade civil e de iniciativas do Poder Legislativo e principalmente do Governo Federal, que o Brasil atinge então outro patamar no que diz respeito às políticas públicas de juventude, com o anúncio da criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude, inseridos na instituição da Política Nacional de Juventude.

37. Um passo importante do compromisso no tratamento desta questão foi a criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE). Enquanto a Secretaria responde diretamente pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), em conjunto com diversos ministérios, o CONJUVE constitui o órgão consultivo que envolve sociedade civil e poder público.

38. A criação de um Conselho Nacional como órgão de acompanhamento e monitoramento das ações ligadas à juventude no Governo federal deve ser reconhecido como um avanço face á inexistência de qualquer mecanismo de participação da sociedade civil.



39. A Conferência Nacional de Juventude organizada pelo Governo Federal, realizada em 2008, também representou um importante avanço para a criação de espaços de participação política dos jovens e suas organizações. Mais de 400 mil jovens de todo o país se mobilizaram para discutir e definir suas prioridades.

40. Dentre as diversas ações e programas para a juventude, merece destaque aqueles vinculados às áreas da educação e do trabalho. Reconhecidas pela extrema maioria dos jovens brasileiros como principais questões pertinentes à faixa etária, concentram grande parte das ações do governo para a juventude.

41. O PROJOVEM, principal programa conduzido pela SNJ, articula justamente as duas áreas – educação e trabalho. O programa é voltado para o aprendizado do ensino fundamental e a qualificação profissional. Cerca de 800 mil jovens já participam do programa em suas quatro modalidades.

42. Na educação, é possível encontrar boa parte dos avanços mais significativos para a juventude brasileira. Atualmente, mais de meio milhão de brasileiros têm acesso ao ensino superior através do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Através da política de expansão do ensino público superior, doze novas universidades federais já foram criadas. Isto, aliado ao programa de reestruturação das universidades públicas existentes (REUNI), fez com que as vagas nas universidades federais mais do que dobrassem. Ainda no ensino superior, a política de reserva de vagas para estudantes de baixa renda, negros e indígenas é um marco no combate à elitização da universidade brasileira.

43. Além disso, o ensino técnico no Brasil voltou a ser valorizado, com a construção de 214 novas escolas técnicas federais. Assim, centenas de milhares de jovens têm acesso à educação profissionalizante e podem aprender uma profissão.

44. Embora não sejam ações que atinjam a juventude exclusivamente, estes programas têm um recorte juvenil muito forte, alcançando inclusive aqueles jovens que se encontram em um grau de exclusão social mais intenso.

45. Em relação ao trabalho, ainda são latentes as características que o mercado de trabalho brasileiro enfrenta fruto do período neoliberal. As ações que o governo brasileiro tem estabelecido cumprem um importante papel de promover a inclusão dos jovens, através da qualificação profissional, da regulamentação dos estágios, da garantia dos direitos trabalhistas, além da redução da jornada de trabalho, fruto da pressão dos trabalhadores organizados.

46. No que diz respeito à juventude que vive no meio rural, com o governo Lula, ela passou a ser vista como sujeito de direitos sociais. Isso se deve ao reconhecimento e enfrentamento pelo governo da problemática geracional no campo. Exemplos desta ação são a política de valorização da agricultura familiar e a criação de um recorte específico dentro das políticas universais como o PRONAF e Crédito Fundiário, além de programas específicos como o Consórcio da Juventude Rural.

47. É necessário destacar também os programas vinculados à cultura, como os Pontos de Cultura, e à segurança, como o PRONASCI, que passou a tratar os jovens como um segmento vulnerável da sociedade, sujeito de cidadania e de direitos básicos, que combatam a sua situação de exclusão e de marginalidade.

48. Além disso, a juventude tem sido beneficiada, direta ou indiretamente, pelo conjunto de políticas sociais do governo Lula, como o Bolsa Família - que passou a atender a faixa de 16 a 18 anos -, o aumento real do salário mínimo, o aumento da renda das famílias e a retomada da geração de empregos.

49. Esta realidade nos leva a seguinte conclusão: se os avanços que o governo do presidente Lula obteve nos campos social e econômico são profundos, os desafios para o futuro são ainda maiores.



Os desafios do projeto do PT para a juventude

50. Todo esse acúmulo produzido, que remete a um sentimento muito positivo de realizações, traz também grandes desafios. Em primeiro, temos que aperfeiçoar as ações e programas já desenvolvidos, tanto do ponto de vista do seu funcionamento quando da escala de atendimento. O caminho traçado pelo Governo Lula de desenvolvimento de políticas focalizadas para setores juvenis mais vulneráveis com caráter redistributivo é acertado na medida em que visa implementar ações concretas para os jovens que habitam as periferias dos centros urbanos e o meio rural, que são os mais afetados pela ausência de acesso à educação, geração de renda e sem perspectivas de vida.

51. Contudo, temos também o desafio de transformar o conjunto de programas voltados para a juventude numa efetiva política de estado, transversal, que combine as ações dos diversos ministérios e que a partir da prioridade com os milhões de jovens que estão fora do mercado de trabalho e fora da escola apontar na construção de políticas universais.

52. É preciso, ainda, compreender que a agenda neoliberal não está derrotada. Ações como o toque de recolher em muitos municípios, o projeto da redução da maioridade penal e a repressão policial, ainda estão em evidência e representam a velha visão sobre a sociedade e a juventude. O projeto demo-tucano se apresenta através de uma linguagem elitista e conservadora, de modo que quanto mais despolitizado for o debate sobre a juventude, melhor. Afinal, a lógica que prevalece é a da instrumentalização do jovem pelo modelo de sociedade capitalista. Em contraponto, o projeto petista deve compreender a centralidade do jovem para o desenvolvimento pleno da sociedade, enquanto um sujeito de direitos que é significativa parcela da população brasileira.

53. Nesse sentido, um grande debate a ser travado na sociedade diz respeito ao direito do jovem a viver todas as suas potencialidades. Atualmente, temos o trabalho e a educação como elementos da constituição de uma emancipação juvenil. Na história, as grandes conquistas dos trabalhadores, tais como a redução da jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil, entre outras, se deram em contextos de forte crescimento econômico, portanto, devemos aproveitar o bom momento que vive o Brasil, para tratar como central, o debate sobre como e quando os jovens devem acessar o mercado de trabalho, e de que forma os jovens podem disputar o acesso ao trabalho decente, permitindo que o saldo desta discussão oriente a construção das políticas. Conseguir combinar políticas de educação e trabalho que tirem o jovem do ciclo vicioso de entrada precoce e precária no mercado, sem a opção de concluir seus estudos, deve ser uma meta do Brasil. Assim, teremos um real enfrentamento do empobrecimento e da falta de perspectiva que vive significativas parcelas da nossa juventude.

54. Em relação à educação, será preciso intensificar o processo de expansão do ensino superior, com a devida interiorização e com enfoque no desenvolvimento das microrregiões brasileiras; garantir a continuidade da democratização do acesso à educação, e também, a permanência dos estudantes em todos os níveis, através da execução de um Plano Nacional de Assistência Estudantil, e da promoção de cursos noturnos no caso das universidades públicas.

55. O PROJOVEM Urbano deve ser interiorizado, atingindo o maior número de jovens, nos mais diversos municípios e saindo, assim, do aspecto das grandes cidades. O programa precisa, ainda, de um acompanhamento social constante, que fortaleça o papel da sociedade civil, nos estados e municípios, em detrimento dos problemas encontrados na relação entre diversos entes federativos, nem sempre com o mesmo grau de boa intenção. Além disso, devem ser aperfeiçoados os mecanismos que evitem a alta evasão por parte dos alunos.

56. Considerando a perspectiva de combinar desenvolvimento econômico com social, destacam-se três temas que envolvem todo o futuro da sociedade e podem vir a ter um forte caráter emancipatório da juventude brasileira. A saber: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Pré-Sal e os megaeventos esportivos a serem realizados no Brasil. Estes projetos demonstram que o cenário brasileiro é propício para o fortalecimento das políticas de juventude, com destaque no projeto de desenvolvimento do país.

57. Com o PAC, abre-se a possibilidade dos grandes investimentos na infra-estrutura brasileira propiciarem novos equipamentos públicos e uma nova estrutura de saneamento, habitação e transporte para a população brasileira, além da criação direta e indireta de milhares de empregos.

58. O Pré-Sal, visto como um “passaporte para o futuro”, pela riqueza que representa suas jazidas de petróleo, propiciará um grande investimento no social ao longo os próximos anos. Os investimentos realizados a partir da exploração das jazidas deverão estar vinculados às áreas de educação, saúde, cultura e meio ambiente. Isso representa uma perspectiva de forte ampliação dos recursos destinados à essas áreas.

59. E, por sua vez, a Copa do Mundo e as Olimpíadas representam a grande oportunidade no combate à exclusão da juventude brasileira, com o devido investimento no esporte. Essa área deverá contar com uma expressiva ampliação de investimento, principalmente na valorização dos atletas e na construção de oportunidades para os jovens. Os programas Praça da Juventude e Segundo Tempo deve ser ampliado e interiorizado, bem como as iniciativas estaduais e municipais de construção de circuitos e equipamentos públicos esportivos devem contar com incentivo da União. Estes equipamentos são fundamentais não somente para o setor esportivo, mas como atrativo positivo para os jovens poderem viver a sua juventude.

60. Na agenda política da Política Nacional de Juventude, deverá estar a discussão da formação plena e integral da juventude urbana e rural. Neste ponto, entra o direito ao jovem poder viver a sua cidade, compreendendo políticas específicas de habitação, de mobilidade urbana e de equipamentos públicos específicos para o cultura, lazer e o esporte. É necessária a ampliação dos projetos de produção cultural, com recorte específico para a cultura jovem, dentro do Mais Cultura e dos Pontos de Cultura, bem como a ampliação de programas como o Vale-Cultura também para a juventude brasileira.

61. Os programas para a juventude do meio rural e da agricultura familiar devem ter um caráter mais abrangente e integrado com o modo de vida e o modelo de sociedade que os jovens estão inseridos. A educação e o trabalho precisam estar articulados na promoção de uma formação continuada para estes jovens. Uma ampliação e aprofundamento do recorte de juventude nas políticas gerais de crédito e acesso à terra, para além do PRONAF Jovem e o “Nossa Primeira Terra", assim como um PROJOVEM Campo com características que vá além da escolaridade básica, pensando a formação integral do jovem inserido na agricultura familiar, permitirá que um maior número de jovens possa garantir a reprodução social da agricultura familiar.

62. Ainda na perspectiva da formação integral, as ações do PRONASCI, do Ministério da Justiça, como os Territórios da Paz, que tratam da segurança pública como uma questão social de toda a comunidade, saindo do viés meramente repressivo, devem ser continuadas e ampliadas, fazendo o combate a criminalidade através da promoção de direitos e oportunidades para os jovens. A redução dos homicídios, principalmente da juventude negra, do uso e tráfico de drogas, da gravidez na adolescência e da prostituição infantil, previsto em programas como o Projeto Farol, só acontecerão a partir de um forte investimento estatal e do aproveitamento das iniciativas promovidas pelas comunidades.

63. Por sua vez, enfrentar a imensa desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e todas as formas de preconceito e discriminação é parte fundamental de uma plataforma de mudanças no país.

64. No caso das jovens mulheres, o sexismo nas relações de trabalho é evidenciado por menores salários, ocupações precárias, maior desemprego e abandono precoce dos estudos. Ademais, é preciso enfrentar a cultura patriarcal e mercantil que oprime as mulheres com políticas públicas de igualdade de gênero e que garantam a autodeterminação das mulheres e o direito ao seu corpo, com a legalização do aborto e a regulamentação destes atendimentos no Sistema Único de Saúde.

65. O atendimento às demandas da população jovem LGBT deve incorporar o apoio aos projetos de parceria civil entre homossexuais e às iniciativas legais que criminalizam a homofobia e valorizam a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

66. Sob a intenção de consolidar a dimensão participativa da política de juventude no Brasil, é necessário fortalecer os instrumentos já criados ao longo do Governo Lula. Assim, é importante fazer com que o CONJUVE tenha um maior peso no controle social das políticas. E também, garantir a Conferência enquanto um processo com continuidade e que vá além do aspecto sugestivo. Assim, estes instrumentos aumentarão cada vez mais a sua representatividade, sendo síntese da opinião e da diversidade da juventude brasileira.

67. Para uma consolidação das políticas públicas de juventude, do ponto de vista institucional e legal, torna-se fundamental o fortalecimento da Secretaria Nacional de Juventude, que deve ganhar status de ministério e ter maior estrutura (recursos financeiros e humanos), para que contribua com o processo de coordenação e articulação de programas. Em conjunto com isso, temos a chance de dar um passo adiante da história das políticas de juventude no Brasil, aprovando os marcos legais da juventude brasileira. O primeiro deles, a PEC da Juventude, incluirá o termo “juventude” na Constituição federal, fazendo com que o Estado brasileiro passe a enxergar o jovem como sujeito de direitos.

68. Tão importante quanto a PEC, é garantir a aprovação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude. O Estatuto, em tramitação na Câmara, é a oportunidade de - além de garantir a institucionalização dos direitos dos jovens - criar o Sistema Nacional e um Fundo Nacional, dentro da chamada Rede Nacional de Juventude. Por sua vez, o Plano Nacional de Juventude, é o que tem um processo de formulação mais elaborado (a partir do CONJUVE e da Conferência Nacional de Juventude), abordando um conjunto de metas e ações a serem desenvolvidas no próximo decênio pelo Estado brasileiro.

69. Em suma, são muitos os desafios e possibilidades colocadas para o projeto democrático-popular no que diz respeito ao aprofundamento das políticas públicas de juventude do Brasil. O desenvolvimento de um Brasil soberano, justo e igualitário só se concretizará a partir de um projeto que encare a questão geracional com o devido peso que os jovens representam na população brasileira e na parcela dos que sofrem com a desigualdade social brasileira.



As tarefas políticas da juventude

70. Para concretizar o avanço nas políticas de juventude no Brasil, será preciso grandes tarefas por parte da juventude. Além das questões específicas de cada movimento juvenil (trabalho, educação, etc.), é preciso compreender a lógica global da política, somando forças para consolidar a política de juventude no Brasil.

71. O Encontro Nacional da Juventude do PT é chamado para construir este processo, dando a resposta da juventude petista ao campo democrático popular e à juventude brasileira sobre os desafios colocados, na perspectiva de traçar as diretrizes para esta nova fase pela qual passará o Brasil a partir do próximo governo.

72. O projeto em disputa nestas eleições é perceptível mesmo à avaliação mais desinformada. A população novamente terá de fazer a opção entre dois projetos de nação nos quais figuram duas formas opostas de lidar com a juventude. No momento em que a juventude trilha firme rumo à conquista plena dos seus direitos, o projeto demo-tucano quer voltar a governar o Brasil, aplicando a sua cartilha neoliberal.

73. Neste ano de 2010, criaremos um amplo ambiente de debate sobre o país que nós queremos para a juventude, e a Juventude do PT deve tomar a frente na organização dos jovens brasileiros, nesta que será a eleição de nossas vidas. Reeleger o projeto que muda o Brasil, derrotando o projeto demo-tucano que exclui a juventude brasileira, é a nossa bandeira!

74. É para isso que a organização e mobilização da Juventude do PT deve estar a serviço no próximo período. Agora é a hora de intensificar nossa organização nos estados e municípios, apurar nosso discurso e dialogar com toda a juventude brasileira sobre o nosso projeto de Brasil, que transformou e fará muito mais pela juventude brasileira.



Bruno Elias
Coordenador de relações internacionais da JPT
www.brunoeliasjpt.blogspot.com
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(11) 7645 6590

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