terça-feira, 26 de janeiro de 2010

RESOLUÇÕES DA II CONAPIR - 25 a 28 de junho de 2009

O Brasil é a segunda maior nação negra do mundo. Nossos milhões de negros e negras estão cada vez mais conscientes e orgulhosos de suas origens. No entanto, sobre essa população ainda pesa a herança de três séculos e meio de escravidão e de um longo período de invisibilidade, que se traduz em preconceito, discriminação e exclusão social. Um quadro que atinge de forma semelhante outros segmentos étnicos importantes na formação da nacionalidade brasileira, como os povos indígenas e os de etnia cigana.

Em 2003 foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/ PR). Órgão cuja missão institucional é acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e de outros órgãos do Governo Federal para a promoção da igualdade racial; articular a execução de programas de cooperação com organismos públicos e Apresentação privados, nacionais e internacionais, e promover o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinadas pelo Brasil para combater a discriminação racial e ao racismo.

A estrutura de promoção da igualdade racial criada em âmbito federal busca desenvolver mecanismos para assegurar a eficácia dos direitos de cidadania, reconhecendo:

  • A necessidade de garantir o pleno exercício dos direitos da cidadania às populações negras e indígenas;
  • A cidadania plena dos povos indígenas, buscando a descaracterização da tutela do Estado e a legitimação de sua cultura e etnicidade;
  • O patrimônio cultural negro e indígena construído ao longo da história da  humanidade enquanto elemento fundamental à formação da cultura e identidade do país;
  • A omissão histórica por parte do Estado em relação aos povos de etnia cigana;
  • A gravidade do antissemitismo e da islamofobia;
  • E que o Brasil, por seu exemplo de integração e convívio entre comunidades de origem árabepalestina e judaica, deve empenhar-se em favor do processo de paz e  solidariedade baseada no respeito e aplicação das resoluções da Organização das Nações Unidas.

Compreendendo a importância da participação democrática na concepção das políticas de promoção da igualdade racial, o Governo brasileiro cria, no mesmo ato da SEPPIR, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), composto por 22 órgãos do Poder Público Federal e 19 entidades da sociedade civil escolhidas por meio de edital público – e desde 2005, SEPPIR e CNPIR realizaram duas edições da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR).

A dedicação das entidades que compõem o CNPIR e dos seus membros tornou a II CONAPIR possível e lhe conferiu o caráter democrático e participativo.

A II CONAPIR mobilizou centenas de conferências municipais e estaduais em todas as 27 unidades da federação e uma Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, que reuniu lideranças de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.

Aproximadamente 1.500 pessoas de todo o país se reuniram em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, para a etapa nacional da Conferência. Todo o acúmulo desse processo foi reunido nas propostas de políticas públicas referentes aos eixos temáticos Educação, Cultura, Controle Social, Saúde, Terra, Segurança e Justiça, Trabalho, Política Nacional, Política Internacional, publicadas nestas Resoluções.

É importante ressaltar o empenho e dedicação de cada gestor estadual e municipal na organização de suas Conferências. Os resultados políticos suplantaram as dificuldades financeiras dos órgãos locais de promoção da igualdade racial.

As especificidades do movimento negro, dos povos indígenas, quilombolas, de etnia cigana, das comunidades de terreiro, dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, e Transgêneros), dos judeus e palestinos enriqueceram a II CONAPIR, demonstrando que a diversidade é que faz do Brasil um país de todos.

A II CONAPIR também referendou as políticas implementadas pelo Governo Federal, enaltecendo o protagonismo da SEPPIR na América Latina e no continente africano, cujas relações ultrapassam a esfera comercial e são pautadas pela reconstrução de nossas identidades.

A Conferência ressaltou ainda a importância das cotas raciais como política afirmativa de inclusão e do Estatuto da Igualdade Racial, um marco histórico que, ao ser definitivamente aprovado pelo Congresso Nacional, fará do Brasil o único do mundo a ter um instrumento legal de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Os resultados dos painéis, das discussões dos grupos de trabalho e os documentos apresentados estão agora disponíveis como instrumentos para a implantação, monitoramento e controle social da gestão pública das políticas de promoção da igualdade racial.

Edson Santos
Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

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