sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Plebiscito Limite da Propriedade da Terra‏

Começam preparativos para plebiscito sobre limite de propriedade da terra
 
Natasha Pitts *
Adital -

Com a intenção de manter o debate sobre a reforma agrária no centro das discussões políticas e sociais, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizará no mês de setembro o Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite de Propriedade da Terra. A ação, que acontecerá nacionalmente durante o Grito dos Excluídos, faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.

Desde seu lançamento, em 2000, a Campanha trabalha com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade brasileira. O objetivo é que seja incluído no artigo 186 da Constituição Federal um 5º inciso que limite o tamanho das propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Todas as áreas acima destes 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

A realização do Plebiscito está entre as principais ações nacionais planejadas pelo FNRA. Sua organização tem o apoio das 54 entidades que constituem o Fórum e lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial. "Nossa intenção é construir um instrumento jurídico que estabeleça um limite de tamanho da propriedade e assim permita que a reforma agrária possa acontecer no Brasil. Em muitos países já existe esta limitação", explica Gilberto Portes de Oliveira, secretário executivo do FNRA.

Segundo Gilberto, a decisão das entidades que compõem o Fórum foi iniciar o ano de 2010 com uma campanha mais ofensiva. Por este motivo, decidiram agendar o plebiscito e trabalhá-lo como um "meio pedagógico de debater a limitação da propriedade da terra com a sociedade".

A Campanha e o Plebiscito têm ainda o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic. Este apoio vincula diretamente a consulta popular à Campanha da Fraternidade 2010, que é ecumênica e tem como tema "Economia e vida". "O Plebiscito será o gesto concreto da Campanha da Fraternidade", afirma Gilberto Portes.

A consulta deverá acontecer durante a Semana da Pátria, entre os dias um e sete de setembro, quando também acontece o Grito dos Excluídos. Segundo Gilberto, a escolha da data está relacionada à simbologia do sete de setembro, que lembra, entre outras coisas, a independência do Brasil. Os locais de votação serão definidos pelas entidades que estão organizando localmente o Grito, sendo assim, não haverá dificuldade de localização das urnas e sessões.

Pela forte trabalho de conscientização junto à população, a expectativa é que haja participação massiva durante a votação. "Nossa expectativa é de forte participação, tendo em vista também a proximidade com o período eleitoral. Queremos colocar novamente em pauta a reforma agrária e a democratização da terra, temas que praticamente desapareceram da agenda política", fala Gilberto.

O Brasil continua a ocupar o segundo lugar no ranking dos países que mais concentram terras. Esta realidade está enraizada no país desde sua formação. Por este motivo, mesmo com o trabalho intenso junto à sociedade, o secretário executivo do FNRA acredita que muito ainda precisa ser feito no sentido de informar e conscientizar.

"Embora a população apoie a reforma agrária, muitos não sabem ainda do que se trata e por isso não fortalecem as mobilizações. Depende das igrejas e movimentos sociais explicar de forma pedagógica e conscientizar que a reforma agrária pode eliminar o latifúndio, a violência no campo e a estrangeirização do país, além melhorar a produção de alimentos. A população precisa estar informada para não ser envolvida com mentiras que dizem que a limitação da propriedade de terra quer tirar seu apartamento ou ainda tomar pequenas e médias propriedades. É trabalho de formiguinha, mas deve ser bem feito para que os objetivos não sejam distorcidos", encerra Gilberto.

Plebiscito Limite da Propriedade da Terra‏

Começam preparativos para plebiscito sobre limite de propriedade da terra
 
Natasha Pitts *
Adital -

Com a intenção de manter o debate sobre a reforma agrária no centro das discussões políticas e sociais, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realizará no mês de setembro o Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite de Propriedade da Terra. A ação, que acontecerá nacionalmente durante o Grito dos Excluídos, faz parte da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade de Terra em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar.

Desde seu lançamento, em 2000, a Campanha trabalha com ações de conscientização e mobilização junto à sociedade brasileira. O objetivo é que seja incluído no artigo 186 da Constituição Federal um 5º inciso que limite o tamanho das propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Todas as áreas acima destes 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

A realização do Plebiscito está entre as principais ações nacionais planejadas pelo FNRA. Sua organização tem o apoio das 54 entidades que constituem o Fórum e lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial. "Nossa intenção é construir um instrumento jurídico que estabeleça um limite de tamanho da propriedade e assim permita que a reforma agrária possa acontecer no Brasil. Em muitos países já existe esta limitação", explica Gilberto Portes de Oliveira, secretário executivo do FNRA.

Segundo Gilberto, a decisão das entidades que compõem o Fórum foi iniciar o ano de 2010 com uma campanha mais ofensiva. Por este motivo, decidiram agendar o plebiscito e trabalhá-lo como um "meio pedagógico de debater a limitação da propriedade da terra com a sociedade".

A Campanha e o Plebiscito têm ainda o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic. Este apoio vincula diretamente a consulta popular à Campanha da Fraternidade 2010, que é ecumênica e tem como tema "Economia e vida". "O Plebiscito será o gesto concreto da Campanha da Fraternidade", afirma Gilberto Portes.

A consulta deverá acontecer durante a Semana da Pátria, entre os dias um e sete de setembro, quando também acontece o Grito dos Excluídos. Segundo Gilberto, a escolha da data está relacionada à simbologia do sete de setembro, que lembra, entre outras coisas, a independência do Brasil. Os locais de votação serão definidos pelas entidades que estão organizando localmente o Grito, sendo assim, não haverá dificuldade de localização das urnas e sessões.

Pela forte trabalho de conscientização junto à população, a expectativa é que haja participação massiva durante a votação. "Nossa expectativa é de forte participação, tendo em vista também a proximidade com o período eleitoral. Queremos colocar novamente em pauta a reforma agrária e a democratização da terra, temas que praticamente desapareceram da agenda política", fala Gilberto.

O Brasil continua a ocupar o segundo lugar no ranking dos países que mais concentram terras. Esta realidade está enraizada no país desde sua formação. Por este motivo, mesmo com o trabalho intenso junto à sociedade, o secretário executivo do FNRA acredita que muito ainda precisa ser feito no sentido de informar e conscientizar.

"Embora a população apoie a reforma agrária, muitos não sabem ainda do que se trata e por isso não fortalecem as mobilizações. Depende das igrejas e movimentos sociais explicar de forma pedagógica e conscientizar que a reforma agrária pode eliminar o latifúndio, a violência no campo e a estrangeirização do país, além melhorar a produção de alimentos. A população precisa estar informada para não ser envolvida com mentiras que dizem que a limitação da propriedade de terra quer tirar seu apartamento ou ainda tomar pequenas e médias propriedades. É trabalho de formiguinha, mas deve ser bem feito para que os objetivos não sejam distorcidos", encerra Gilberto.

02 ANOS DE CCIR- COMISSÃO DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA‏

Banner-2-anos-de-ccir[1]

Prezad@s,

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa vem por meio desta convida- l@s para a Solenidade de Comemoração de seus 02 Anos de Atividades e o Lançamento do 2º Relatório dos Casos Assistidos e Monitorados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa no Estado do Rio de Janeiro, a realizar- se no dia 17/ 03/ 2010, às 15:00h, na Paróquia Santa Bernadete, situada na Av. dos Democráticos,nº 896, Higienópolis- RJ.

Segue abaixo nossa Programação:

Tema: MEMÓRIA, SONHO E COMPROMISSO...
Primeiro momento:
15:00h: Acolhida ( A Paróquia Santa Bernadete e o Fórum Dom Helder Câmara acolhem a comunidade para o evento)
15:30h: Oração inicial (cada tradição religiosa fará sua oração ou passara uma mensagem de paz)
Segundo momento:

16:30h
: Memória- História da Comissão (fatos e fotos)
17:00h: Apresentação do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa e Lançamento do Relatório dos casos assistidos pela CCIR
18:00h: Exposição do Compromisso de cada cultura religiosa para a construção da III Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa- Eu Tennho Fé!.
* Momento celebrativo final: Um futuro possível..."
OBS: Teremos a presença de autoridades públicas e religiosas.

Ponto de referência: Ao lado do Abrigo Cristo Redentor e da Igreja de Nova Vida. Próximo a Linha Amarela.
Para mais Informações ligue:
(21) 8205-2152 André

(21) 2232- 5128/ 9171-5841 Edilene Tavares

(21) 2273- 3974/ 8781-1612 Jorge Mattoso

--
Edilene Tavares

Comissão de Combate à Intolerância Religiosa.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Videoconferência sobre cotas terá transmissão pela Internet

Vinte e sete cidades brasileiras estarão conectadas no dia 25/2 (quinta-feira), das 9h às 12h, durante a videoconferência promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O objetivo é oferecer elementos para a esclarecer a opinião pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do partido Democratas, que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

Os interessados em participar da videoconferência deverão se dirigir aos escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de onde poderão fazer perguntas aos convidados que estarão em Brasília: os advogados Indira Quaresma e Paulo Gustavo M. Carvalho, além do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos e do secretário-adjunto, Eloi Ferreira Araujo.

A videoconferência também poderá ser acompanhada on line, pelo link http://streaming.serpro.gov.br/secretaria-pr

Especialista em Direito Constitucional, Paulo Gustavo Carvalho é subprocurador-geral da UnB e um dos responsáveis pela defesa inicial da universidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quando  foi acolhida a ação, apresentada em julho de 2009.

"O Supremo vai decidir se pode ou não haver o sistema de cotas. E se puder, qual critério deve ser utilizado: o racial ou social. Somente com a participação dos cidadãos é que podemos construir uma sociedade fraterna, justa e isonômica", esclarece o procurador federal ao comentar a importância da videoconferência.

Negra, formada em Direito na UnB em 1995, Indira Quaresma exerce há 12 anos o cargo de procuradora federal e teve seu nome indicado para fazer a sustentação oral no julgamento da ADPF. "Quando você discute esse tema, as pessoas são instadas a pensar sobre o fato de que, embora muitos afirmem que o racismo não existe no Brasil, porque há tão poucos negros em posição de destaque em nossa sociedade", afirma.

A audiência pública convocada pelo STF será realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para subsidiar a decisão do relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.

Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659 / 4977

www.presidencia.gov.br/seppir

http://twitter.com/SEPPIR

image001

Seminário JAE-RJ com local definido

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Seminário da JAE-RJ


Maiores informações com João Brandão -joaorural2003@yahoo.com.br

20 Anos do Caso Acari: Não ao Esquecimento, Sim à Justiça!

No dia 26 de Julho de 1990, onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes, em sua maioria, moradores da favela de Acari, ou de suas proximidades, foram levadas à força por homens que se diziam policiais, do sítio em que se encontravam em Magé, região metropolitana do Rio de Janeiro. Eles ou seus corpos jamais foram encontrados.

Foi o primeiro grande crime, envolvendo grande número de vítimas de uma só vez, cometido por policiais, em serviço ou não, contra moradores de favelas e periferias pobres, no Rio e no Brasil. Apesar dos numerosos indícios e informações que apontam a participação de policiais militares e civis no sequestro, até hoje o inquérito não foi concluído e ninguém foi denunciado pela Justiça.

O Caso Acari também marcou, portanto, o início da época da impunidade escandalosa em casos de crimes cometidos pelo Estado brasileiro contra seus cidadãos, após o encerramento formal do regime ditatorial iniciado em 1964, e o suposto advento da democracia no país.

As consequências da total falta de investigação e empenho dos poderes do Estado não demoraram a aparecer: em janeiro de 1993, Edméia da Silva Euzébio, uma das mães dos jovens sequestrados mais empenhada na luta por justiça, foi assassinada. Em agosto do mesmo ano, policiais militares que faziam parte do mesmo grupo de extermínio conhecido como “Cavalos Corredores”, envolvido no desaparecimento de 1990, cometeram outro crime medonho, matando 21 pessoas na favela de Vigário Geral. Um mês antes, 8 crianças e jovens haviam sido trucidadas em frente à Igreja da Candelária, centro do Rio. A Era das Chacinas havia definitivamente começado no Brasil. O pesadelo continua até hoje, cobrando vidas, aterrorizando populações, destruindo famílias, pisoteando a democracia e os direitos humanos.

Resistência

Mas o Caso Acari também significou o início da longa e difícil luta das vítimas e familiares de vítimas de tantos crimes. As “Mães de Acari” logo se tornaram símbolo da luta por justiça de pessoas comuns do povo, diante de tanta violência, corrupção, conivência e medo. Deram o primeiro exemplo a muitas mães, pais, irmãos e amigos que se seguiram. Mostraram que não se pode esperar por justiça deixando tudo por conta do Estado, esse mesmo Estado que abriga e promove tantos assassinos e torturadores. O mesmo Estado, aliás, que até hoje não resgatou a imensa dívida social devida pelo Brasil aos milhões de pobres e excluídos que sofrem nessa terra há mais de 500 anos.

Um conhecido jornalista brasileiro (Ivan Lessa) disse uma vez que o Brasil esquece a cada 15 anos o que aconteceu nos últimos 15 anos. Vinte anos após o golpe militar de 1964, o país foi convidado a “reconciliar-se” e a “esquecer” o que havia acontecido durante a ditadura. Nenhum dos torturadores e assassinos que agiram naqueles anos dentro do aparelho do Estado foi levado a julgamento, ao contrário do que aconteceu na grande maioria dos países latino-americanos. O resultado desse “esquecimento” vemos hoje quando execuções sumárias, torturas e desaparecimentos forçados continuam a ser praticados, em número muito maior e atingindo muito mais pessoas, por agentes estatais. Nos recusamos a mais um esquecimento nessa nossa triste história!

Lembrar os 20 anos do caso Acari é portanto acima de tudo um ato de continuidade da busca por justiça, dignidade e verdade. A luta das Mães de Acari não se perdeu no caminho, tampouco foi em vão. De tudo fica um pouco, mas um pouco que será suficiente para tecer o fio da memória que serve para alimentar a luta por justiça e contra a violência do Estado. É tempo de lembrar, e fazer da lembrança combustível para a luta que continua.

Mais informações sobre o caso Acari de 1990

Durante os regimes militares latino-americanos o desaparecimento forçado tornou-se instrumento de repressão e dominação política. Quando os militares latino-americanos começaram a utilizar a prática como um método repressivo, acreditavam ter encontrado a chave para um crime perfeito: dentro da sua lógica inumana, não havendo vítimas, não haveria perseguidos, e, portanto, também não haveria crime. Mas o desaparecimento forçado não foi exclusividade dos regimes militares, o chamado “período democrático” também tem produzido seus desaparecidos, cujo caso mais emblemático é o “Caso Acari”.

O drama de Acari começou no dia 26 de julho de 1990, com o desaparecimento de onze pessoas, sendo três meninas e oito rapazes. Desses onze, oito eram menores de idade. Os "Onze de Acari", como ficaram conhecidos, desapareceram em Magé, num sítio pertencente a avó de um dos desaparecidos. Eram, em sua maioria, pertencentes a favela de Acari, ou de suas proximidades. Aparentemente, o grupo viajou para fugir de policiais que estavam tentando extorquir dinheiro de alguns deles que supostamente teriam algum envolvimento em assaltos e roubos de cargas de caminhão. Bandidos ou não, o fato concreto é que estes jovens foram retirados deste sítio numa noite de julho de 1990 por homens que se diziam policiais e nunca mais foram vistos. Os corpos jamais foram localizados, mas seus nomes, rostos, e histórias, continuam presentes nas lembranças de cada uma das mães, junto com a esperança por justiça:

Rosana Souza Santos, 17 anos – filha de Marilene Lima e Souza;

Cristiane Souza Leite, 17 anos – filha de Vera Lúcia Flores;

Luiz Henrique da Silva Euzébio, 16 anos – filho de Edméia da Silva Euzébio;

Hudson de Oliveira Silva, 16 anos – filho de Ana Maria da Silva;

Edson Souza Costa, 16 anos – filho de Joana Euzilar dos Santos;

Antônio Carlos da Silva, 17 anos – filho de Laudicena Oliveira do Nascimento;

Viviane Rocha da Silva, 13 anos – filha de Márcia da Silva;

Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos – filho de Maria das Graças do Nascimento;

Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos – filho de Denise Vasconcelos;

Moisés Santos Cruz, 26 anos – filho de Ednéia Santos Cruz;

Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos – filho de Teresa Souza Costa.

O "desaparecimento" dos onze chegou ao conhecimento internacional graças à campanha incansável das mães das vítimas, as “Mães de Acari”. A Anistia Internacional relatou em 1994 que os seqüestradores haviam sido identificados pelo setor de inteligência da Polícia Militar como sendo policiais militares do 9º Batalhão da Polícia Militar em Rocha Miranda, estado do Rio de Janeiro, e como detetives do Departamento de Roubo de Carga, da 39ª Delegacia de Pavuna, Rio de Janeiro. A investigação indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do seqüestro. Segundo denúncias feitas na época do caso, alguns desses policiais seriam integrantes de um grupo de extermínio denominado “Cavalos Corredores”.

Os corpos dos onze ainda não foram localizados, apesar de várias tentativas fracassadas por parte das mães e das autoridades públicas. De acordo com informações recebidas pela Anistia Internacional, as buscas feitas pelas autoridades em possíveis locais de enterro foram negligentes e destrutivas, possivelmente resultando em danos permanentes aos locais. Como os corpos ainda não foram encontrados, nunca houve nenhum processo judicial. O seqüestro dos onze jovens continua envolto em total impunidade.

A dor e o sofrimento das “Mães de Acari” não se restringiram ao desaparecimento dos filhos. Estenderam-se na forma desrespeitosa e no descaso com que foram tratadas pelo poder público. A dor e o sofrimento estenderam-se no assassinato de Edméia Euzébio, uma das “Mães de Acari”, assassinada no dia 15 de janeiro de 1993, enquanto saía de um presídio, onde fazia investigações por conta própria em busca de obter informações que levassem a solucionar o caso. A dor e o sofrimento estendem-se até hoje na ausência de justiça, reparação e na impunidade dos culpados. “Não tem corpo não tem crime”, é a resposta que ouviram repetidamente ao longo de vinte anos das autoridades policiais responsáveis pelo caso. A dor e o sofrimento estão inscritos no corpo fatigado e na alma ofendida de cada uma delas. Gravidez psicológica, diabete emocional, dores físicas e emocionais, angústia, depressão, ansiedade, foram alguns dos efeitos do trauma sentidos pelas mães. A dor e o sofrimento estendem-se em cada novo caso, em cada nova chacina, em cada novo desaparecimento, em cada nova “Mãe de Acari” que continua a perder os filhos assassinados e/ou desaparecidos.

No dia 10 de agosto de 2008 morreu Vera Lucia Flores Leite, mais uma das Mães de Acari. “Falta alguém na minha casa”! Essa era uma frase que Vera sempre dizia, referindo-se à ausência da filha. Desde o desaparecimento de sua filha, a vida de Vera Flores, como a das outras mães, tornou-se uma verdadeira peregrinação em busca de informações sobre o paradeiro dos filhos. Juntamente com outras mães, percorreu cemitérios clandestinos, escritórios, instâncias burocráticas, delegacias de polícia, presídios, conversou com juízes, delegados, secretários de segurança, autoridades policiais, ministros, sempre em busca de informações, e nada. Morreu sem localizar o corpo da filha.

O caso, diante da evidente incapacidade e falta de vontade do Estado brasileiro em investigá-lo e responsabilizar os culpados, foi objeto de petição junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que seja apreciado pela Corte Interamericana da OEA (Organização dos Estados Americanos).

Propostas iniciais de atividades em lembrança dos 20 anos do Caso Acari


Familiares de vítimas da violência do Estado, a Rede contra Violência, a Justiça Global e outras organizações e movimentos reuniram-se e traçaram um calendário preliminar de atividades em todo o 1o semestre de 2010, que culminará com uma grande manifestação pública no dia 26/07, quando completará 20 anos o desaparecimento forçado dos onze de Acari. A idéia é dar destaque ao caso e à lembrança em várias atividades previstas em comunidades lembrando outros casos de violência estatal no Rio, e em datas importantes de mobilização do movimento social como um todo, como o Dia Internacional da Mulher, o Dia das Mães, o 1o de Maio, a Marcha em Defesa da Infância e da Juventude em 23/07, etc. Também desenvolveremos iniciativas para pressionar por uma manifestação oficial da CIDH/OEA sobre o caso.

Ao mesmo tempo, vítimas e familiares de vítimas de vários estados (RJ, SP, BA, MG, ES) já concordaram em fazer coincidir com a lembrança dos 20 anos do caso Acari a realização do 1º Encontro Nacional de Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência do Estado, a ser realizado nos dias 24 e 25/07 no Rio.

Estamos convidando os movimentos sociais, organizações defensoras dos Direitos Humanos, sindicatos, lutadoras e lutadores do povo, a participarem da organização e realização deste calendário de atividades. A próxima reunião geral será no dia 03/03 (quarta-feira) às 17 horas na sede da Rede contra a Violência (Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 - Centro).

________________________________________
Acompanhe notícias da Rede em http://www.redecontraviolencia.org/Noticias e o calendário permanente de atividades em http://www.redecontraviolencia.org/Atividades
Apóie e contribua com a nossa luta! Veja como em http://www.redecontraviolencia.org/Como+Apoiar

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Diretor do Banco Central será sabatinado em comissão nesta terça-feira (23)

Agenda das Comissões

O funcionário de carreira do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos de Araújo, será sabatinado nesta terça-feira (23) a partir das 10 horas pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Carlos Hamilton, de 46 anos, é chefe do departamento de pesquisa e foi indicado para assumir o cargo de diretor da Área Internacional do BC.


Natural de Sobral (CE), o engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Ceará, é doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas. No Banco Central desde 1992, ocupou diversos cargos, entre eles o de chefe da Mesa de Operações e do departamento de Pesquisa. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é o relator da indicação feita pela Presidência da República.


A Comissão de Assuntos Econômicos reservou a primeira parte dos trabalhos para a sabatina. Em seguida, deverá analisar alguns projetos, entre eles o de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre aplicação de 10% dos recursos dos detentores de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos de investimentos que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo na camada do pré-sal. O projeto é o PLS nº 466/2009.


Embora não conste da pauta, a comissão poderá analisar o PLS nº 488/2009, também de autoria de Paim, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de bicicletas. A alíquota de IPI cobrada dos fabricantes nacionais é de 10% e, segundo o parlamentar, a bicicleta é um meio de locomoção cada vez mais usado, especialmente pelos trabalhadores de baixa renda, e também nas grandes capitais, por causa do trânsito caótico. Além disso, o IPI de 10% prejudica a competição das fabricantes nacionais quando comparadas aos produtos importados.


CCJ


Na quarta-feira (24), a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o direito de a bancada do Partido dos Trabalhadores indicar o novo presidente da Comissão de Educação, seguindo o regimento interno do Senado sobre a representação partidária.


O relator do recurso, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deu parecer favorável ao PT e isto significa que a bancada poderá indicar o novo presidente da comissão. Isto aconteceu porque o senador Flávio Arns se desligou do PT após ter sido indicado pela bancada para o cargo de presidente da comissão, que pertence ao partido.


Também está na pauta da comissão a análise do PLS nº 330/2004 da ex-senadora petista Ana Júlia Carepa (PA), que propõe a inclusão de portadores de hepatite B e C no rol de beneficiários do saque dos recursos mantidos pelos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Concessões em debate


A Comissão de Infraestrutura (CI) colocará em votação, na próxima quinta-feira (25), a partir das 9 horas, requerimento de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MT) que solicita audiência pública para debater a renovação das concessões no setor elétrico e os impactos tributários.


Foram convidados José Antonio Muniz Lopes, presidente da Eletrobrás; Nelson Hübner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e Vilson Chistofari, presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP).


Assuntos Sociais e Direitos Humanos


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, nesta quinta-feira (25), PLS 373/2009 de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que define a gestão do Sistema Único de Saúde, de forma cooperada entre municípios, estados e União. O projeto tem parecer favorável à aprovação.Na mesma reunião, a CAS deverá ser analisado o relatório do senador Augusto Botelho (PT-RO) sobre o PLS 432/2003 que determina que se acrescente micronutrientes ao leite que é distribuído a populações carentes, por meio de programas sociais dos governos federal, estaduais e municipais.


Outro projeto que consta na pauta da Comissão é o que permite aos trabalhadores desempregados sacarem recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço – FGTS (PLS 117/2009). O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto que possibilita o saque do FGTS para os aposentados que voltarem a trabalhar (263/2007) . Esse projeto também deve ser votado nesta quinta-feira.


Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar dois relatórios de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RR). O primeiro (PLC 79/2009), altera os currículos das escolas de ensino médio para incluir conteúdo que trate dos direitos da mulher. O segundo relatório (PLC 168/2008) é sobre o projeto que determina a supervisão do poder Judiciário nas atividades de escolarização e profissionalização, desenvolvidas por centros sócio-educativos voltados para adolescentes que cumpram pena em regime semi aberto.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

Mais informações
Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
3303 3193

PT deve dizer "não" a PMDB, afirma Singer

 

Publicidade

ANA FLOR
da Folha de S.Paulo

Num momento em que a simples menção ao PMDB no documento petista sobre políticas de alianças provocou intenso debate no congresso do partido que terminou ontem --e que resolveu não citar a sigla como principal aliada na campanha--, o cientista político André Singer vai além: defende que o PT tenha coragem de dizer "não" ao PMDB.

Singer, que foi secretário de Imprensa e porta-voz da Presidência no primeiro mandato de Lula, afirma que o "baixo teor programático do PMDB é danoso para o sistema partidário brasileiro" e que o PT ganharia mais se desse preferência a uma aliança com o PSB.

FOLHA - O PT ainda é um partido de massas e de trabalhadores?
ANDRÉ SINGER - Continua sendo, mas já com as mudanças que eram previsíveis, de acordo com a trajetória dos grandes partidos socialistas das democracias ocidentais. O PT teve uma trajetória de sucesso eleitoral relativamente rápida. Isso faz com que o peso no partido dos que têm mandato comece a crescer. Essa trajetória faz com que o grau de participação, a chamada militância, vá diminuindo ao longo do tempo. Não é mais a militância da primeira década.

FOLHA - O que fez a influência de Lula crescer tanto no partido?
SINGER - O principal fator é o que eu tenho chamado de lulismo. É um fenômeno novo. Não é o resultado, ao meu ver, de um realinhamento eleitoral. A base social que elegeu Lula em 2006 é diferente da que o elegeu em 2002. Essa nova base social são os eleitores de baixíssima renda, foram o resultado de políticas de governo do primeiro mandato. Esse primeiro mandato significou uma mudança tão importante na estrutura eleitoral do país que deu ao presidente uma base que é relativamente autônoma do partido.

FOLHA - É uma base diferente daquela que sustenta o PT?
SINGER - O PT tem uma base eleitoral ampla, mas é uma base historicamente de classe média. O lulismo trouxe essa novidade de estar ancorado nessa base de baixo. Isso faz com que a adesão seja mais a uma figura que tem grande visibilidade do que a uma instituição, a um partido. Eu acho que é possível que haja uma convergência entre essa base social e o PT.

FOLHA - Se essa adesão ao projeto se confirmar, garantiria, então, a eleição da escolhida do presidente?
SINGER - É a minha percepção. É mais uma adesão de projeto do que carismática.

FOLHA - Quais os efeitos, para o PT, de uma aliança com o PMDB?
SINGER - O PMDB tem se caracterizado por ser um partido de baixo teor programático, o que é danoso para o sistema partidário brasileiro. Faz com que a política fique parecendo algo que diz respeito aos interesses dos políticos.

FOLHA - Então é ruim para o PT?
SINGER - A opção preferencial pelo PMDB fortalece esse aspecto negativo. Ela é compreensível do ponto de vista pragmático. Na minha opinião, o PT deveria arcar com um certo risco de procurar primeiro os partidos que estão mais próximos a ele no campo de esquerda e de centro-esquerda. No caso, o PSB, que tem como pré-candidato Ciro Gomes. O PSB ainda é um partido ideologicamente mais próximo do PT. Eu também poderia me referir ao PDT, ao PC do B. O PT deveria retomar uma prática de que suas alianças fossem orientadas pelo programa.

FOLHA - O PT decidiu não correr o risco por ter uma candidata eleitoralmente fraca?
SINGER - Eu acho que o problema é de outra natureza. Acho que o pragmatismo é uma força extraordinária em partidos eleitorais. Todo partido tende a ser fortemente pragmático.

FOLHA - Mas se o candidato fosse alguém mais conhecido do eleitor, seria diferente?
SINGER - Eu não sei. Uma vez estabelecidos os critérios pragmáticos, como o tempo na TV e essa relativa capilaridade eleitoral [do PMDB], sempre será um elemento fortemente levado em consideração. O que está em jogo é pragmatismo versus opção programática.

FOLHA - O fato de Lula ter escolhido a candidata enfraquece o PT?
SINGER - Essa é uma condição que está relacionada com a grande influência de uma liderança carismática, que tem os votos. Sem dúvida, ela significa que o partido é fortemente influenciado por essa liderança.

FOLHA - O lulismo pode engolir o PT?
SINGER - A questão se vai haver essa convergência ou não vai depender de em que medida esses eleitores que a meu ver aderiram ao lulismo irão pouco a pouco votar no PT. Nas eleições de 2006 os estudos mostram que isso não aconteceu. A base social do PT continua sendo a base social tradicional, mais forte no Sudeste e no Sul do que no interior do Norte e Nordeste. Dá para ver essa diferença entre lulismo e petismo.

Eu tenho medo…

Oito anos depois de Regina Duarte tentar apavorar os brasileiros durante a campanha eleitoral para presidente em 2002, que naquele momento já rejeitavam o FHC e o governo do PSDB, criando mitos sobre o que Lula poderia fazer com o país como acabar com a estabilidade e o controle de inflação, chegou a nossa vez de alertar as pessoas para o medo que temos do país voltar às mãos de quem o levou ao fundo do poço quando teve a oportunidade de governá-lo, e diferente de 2002, hoje temos medo porque temos uma experiência real com eles no poder para fazer nossas avaliações e não apenas especulações, como Regina fez:


Eu tenho medo da desativação gradativa dos programas sociais;
Eu tenho medo do sucateamento das estatais com a intenção de privatizá-las;
Eu tenho medo da falta de planejamento que já levou o país a um apagão energético.
Eu tenho medo das políticas econômicas equivocadas que fizeram o país quebrar tres vezes;
Eu tenho medo da concentração ainda maior dos meios de comunicação;
Eu tenho medo da ascenção ao poder da direita reacionária que está por trás do PSDB;
Eu tenho medo de gente que reescreve a história tentando igualar torturadores assassinos e vítimas;
Eu tenho medo da volta da política de desvalorização do funcionário público;
Eu tenho medo de voltar a ser governado pelos Daniel Dantas da vida;
Eu tenho medo da falta de incentivo que fez quebrar setores produtivos do país;
Eu tenho medo da volta do neoliberalismo que concentra renda e aumenta a pobreza;
Eu tenho medo do retrocesso nos avanços do Prouni e cotas raciais;
Eu tenho medo de voltarem a tratar os sem-terra como em Eldorado de Carajás;
Eu tenho medo de entregar a chave do cofre para aliados do Arruda, da Yeda, do Richa…;
Eu tenho medo da Polícia Federal voltar a ficar amarrada sem combater colarinho branco;
Eu tenho medo do país voltar a ser coadjuvante no cenário internacional;
Eu tenho medo de ser governado com quem não dialoga com setores da sociedade;
Eu tenho medo de quem manda a polícia bater em manifestante e estudante;
Eu tenho medo da volta dos salários de fome e da escassez de empregos;
Eu tenho medo do retorno dos incompetentes protegidos pela mídia chapa branca;
Eu tenho medo de voltar a ter um presidente que governa para os ricos e não fala a língua dos mais necessitados

Autora: Angela Maria Fernandes

Fonte: Mobilização BR

Rio elege delegados hoje para congresso‏

Acontece hoje, 21, em Seropedica-RJ, o encontro estadual para eleger os delegados e estudar o texto base do congresso nacional que acontecerá em Goiânia em abril de 2010.


A assessoria ficará a cargo de Nuno Coelho, coordenador dos APNs no Estado de São Paulo e responsável geral pela organização do congresso. Participa também a Deputada Estadual Inês Pandelo, muito atuante nos movimentos sociais e tem acompanhado de perto os APNs/RJ.


Na programação, consta além do estudo do documento base do congresso, uma analise de conjuntura sobre o movimento negro no Brasil e sua relação com o Estado e a Sociedade, além de um painél da atuação dos Agentes de Pastoral Negros nos múnicipios do Estado.
O encontro termina com a eleição dos APNs que representarão o Estado no congresso nacional de 21 a 24 de abril em Goiânia.

Seminário Teológico Afro-Brasileiro‏

seminário

DN reúne e define a nova Comissão Executiva Nacional do PT

 

O Diretório Nacional do PT se reuniu na tarde deste sábado (20) exclusivamente para discutir e definir a composição da nova Comissão Executiva Nacional. A reunião ocorreu nas dependências do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A CEN é formada por 21 membros com direito a voz e voto, incluindo neste total o presidente nacional do partido e os líderes das bancadas na Câmara e no Senado.

Após a discussão do tema, a nova CEN ficou assim constituída:

Presidente: José Eduardo Dutra
Líder do PT na Câmara: Fernando Ferro
Líder do PT no Senado: Aloísio Mercadante

Secretaria Geral:  José Eduardo Cardozo
Secretaria de Finanças: João Vaccari Neto
Secretaria de Organização: Paulo Frateschi
Secretaria de Comunicação: André Vargas
Secretaria de Movimentos Populares:  Renato Simões
Secretaria de Mobilização: Jorge Coelho
Secretaria de Formação Política: Carlos Henrique Árabe
Secretaria de Assuntos Institucionais: Geraldo Magela
Secretaria de Relações Internacionais: Iriny Lopes

1º Vice-Presidente: Rui Falcão
2º Vice-Presidente: Humberto Costa
3º Vice-Presidente: Fátima Bezerra

Vogais:

Maria do Carmo Lara
Benedita da Silva
Mariene Pantoja
Arlete Sampaio
Virgílio Guimarães
João Motta

PT: VOZ E VEZ DO TRABALHADOR

POR IVANIA RIBEIRO

Qua, 10 de Fevereiro de 2010 13:42

Partido dos Trabalhadores faz 30 anos de história em fevereiro de 2010

Foi em meio aos estridentes sons do bairro paulistano de Higienópolis, no Colégio Sion, que um grupo heterogêneo de lideranças políticas deu ponta-pé inicial a maior sigla de esquerda da América Latina. O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu assim, há 30 anos, a partir de movimentos de base populares e carregado de viés socialista. Durante estas três décadas, o partido ampliou – alguns setores até mesmo perderam suas bases – mas o cerne da estrela que representa os trabalhadores permanece o mesmo: atrelado aos sindicatos e movimentos sociais – tal qual como nasceu. A seguir, um artigo da professora e ex-vereadora macaense Ivania Ribeiro, petista histórica do Estado.


PT: VOZ E VEZ DO TRABALHADOR
Ivania Ribeiro(*)


O dia: 10 de fevereiro de 1980 O local: Colégio Sion (SP). O sonho: fazer o trabalhador intervir na vida social e política do País para transformá-las. Assim, nascia o Partido dos Trabalhadores (PT) com um projeto socialista, democrático e de massas que nunca foi monolítico. O PT nasceu do movimento operário, com apoio de intelectuais de esquerda e grupos eclesiais progressistas.

Caminhando lado a lado com os movimentos sociais e sindicais, o novo partido preocupava as elites conservadoras, pois conseguia conciliar nas frentes de luta duas gerações: figuras históricas como Apolônio de Carvalho, Antônio Cândido, Lélia Abramo, Sérgio Buarque de Hollanda e, por outro lado, jovens militantes que acompanhavam empolgados a derrota da ditadura militar.

Com o tempo, o PT foi assumindo papéis e espaços no Legislativo, nas Prefeituras, até chegar ao governo federal com uma liderança emblemática e ímpar: Luiz Inácio Lula da Silva, oriundo do movimento sindical, que soube contribuir para que o partido também ajudasse a superar a opressão de raça, gênero e classe.

No que diz respeito ao nosso município, o primeiro a organizar o PT no interior do Estado do Rio, três pessoas estavam à frente da comissão provisória, em 1980: os jornalistas José Milbs de Lacerda Gama e Euzébio Luiz da Costa Mello, além do micro-empresário Omir Rocha. Macaé, como tantos municípios fluminenses, sofreu e sofre grande influência da política partidária da capital que, muitas vezes, ignora a democracia de base, que deveria vigorar num partido democrático.

Já sofremos três intervenções do Diretório Regional, para que o PT apoiasse as candidaturas ou dirigentes mais interessantes para as políticas de aliança que sustentaram a chamada governabilidade.

Apesar dessa questão, Macaé nunca deixou de ter militantes que não aceitam ser transformados em cabos eleitorais fabricados pela política tradicional. Hoje, o desafio daqueles que conhecem o Estatuto, o Manifesto e o Programa do PT é continuar a lutar para que um partido comprometido com o combate à desigualdade social, étnica e de gênero faça a diferença, nessa conjuntura local onde predomina o nepotismo, o desgoverno e o mau uso da verba pública.

A palavra de ordem é resgatar a ética, priorizar os mais marginalizados e aprofundar a verdadeira participação popular. Foi para isso que o PT nasceu.

* Profª Ivânia Ribeiro foi vereador pelo PT em Macaé entre os anos 1993 a 1996. Atualmente, é vice-presidente do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro).

____________________________________________________________________

  foto de Danilo Funke com lideranças petistas em Macaé, como Ivânia Ribeiro, e Vladimir Palmeira

 

lula foto com o presidente Lula

André "Au Au" Barbosa

Sec. Geral do PT - Macaé

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Justiça revoga prisão de líderes do MST

DIÁRIO DO PARÁ
Sexta-feira, 19/02/2010, 09:27h


O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Charles Trocate, e a diretora do movimento no sul do Pará, Maria Raimunda César tiveram revogado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o decreto de prisão expedido contra ambos pela justiça estadual. Em decisão tomada anteontem, o STJ reconheceu que a prisão foi ilegal e não preencheu os requisitos estabelecidos por lei. O habeas corpus concedido pelo STJ foi cumunicado ao juiz de Curionópolis para que este proceda ao imediato recolhimento do mandado de prisão expedido contra as duas lideranças. O HC foi protocolado pelos advogados da CPT e do MST.


A dupla foi acusada de “incitação ao crime” que supostamente teria exercido sobre trabalhadores rurais sem-terra para que ocupassem a rodovia PA-150, na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, em novembro do ano passado. Segundo o STJ, ocupação de rodovia como forma de reivindicação de direito ou protesto não configura crime. Assim, os líderes não poderiam ser presos por incitarem os trabalhadores a cometerem um crime que não existiu.

O advogado José Batista Afonso, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, observa que a obstrução da estrada se deu em razão da ameaça iminente de despejo de centenas de famílias que ocupam fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas.

A decretação da prisão de Charles e Maria Raimunda, na avaliação de Batista, foi um ato político, pois não tinha qualquer fundamentação jurídica. Na verdade o governo do Estado cedeu às pressões do setor ruralista e da imprensa e anunciou, antecipadamente, que sua polícia iria pedir a prisão das lideranças do MST. “As duas lideranças do MST não passaram, neste episódio, de bodes expiatórios. O governo do Estado e o Judiciário, quiseram dar uma resposta a esses setores, mesmo que para isso, fosse necessário lançar mão de medidas ilegais”, acrescenta o líder da CPT.

Ele esclarece que na data da ocupação da rodovia, e mesmo em dias próximos, anteriores e posteriores a ela, Charles Trocate e Maria Raimunda se encontravam ausentes do local dos acontecimentos. Trocate estava na cidade de São Paulo, participando de um curso no período de 02 a 15 de novamenro, enquanto Maria Raimunda participava de atividades na Universidade Federal do Pará, Campus de Marabá, e nos projetos de assentamentos 17 de Abril, em Eldorado dos Carajás e Palmares II, no município de Parauapebas, atividades estas ligadas à sua função de educadora.

ANÁLISE

Documentos que comprovam estes fatos instruíram o pedido de habeas corpus dos dois, mas, não foram averiguados pela polícia antes de pedir suas prisões, nem pelo magistrado que as decretou.

Ibope: Dilma passou Serra no Nordeste e no Norte

 

Atualizado em 19 de fevereiro de 2010 às 10:51 | Publicado em 19 de fevereiro de 2010 às 10:41

18 de Fevereiro de 2010 - 22h46


Entre dezembro último e este mês, a presidenciável Dilma Rousseff, do PT, ultrapassou José Serra, do PSDB, tanto do Nordeste como no Norte/Centro-Oeste, conforme a pesquisa Ibope/Diário do Comércio divulgada nesta quinta-feira (18). A informação não foi dada nem pelo diário que promoveu a pesquisa e nem pela grande mídia que a comentou. Mas está disponível no relatório do Ibope e você pode conferi-la no mapa que ilustra esta matéria.

por Bernardo Joffily, no Vermelho

Os dados regionais – e os sociais – ajudam a entender a pesquisa. Olhe o mapa abaixo. Ele mostra aonde Dilma foi buscar sua alta de oito pontos nacionalmente, bem acima da margem de erro, de dois pontos para cima ou para baixo; e aonde Serra perdeu dois pontos, dentro da margem de erro.

0218ibope44788.gif

Os cenários regionais

Nem tudo são boas notícias para Dilma, que o PT deve lançar oficialmente como sua candidata no sábado. No Sul, a candidata do presidente Lula perdeu um ponto e seu adversário ganhou dois – ambos dentro da margem de erro. A vantagem de Serra, que já era de 17 pontos, aumentou para 20.

O resto foram boas notícias. No Sudeste, maior colégio eleitoral do país, a vantagem de Serra permanece grande, 22 pontos, mas caíu seis pontos.

Já no Nordeste e no Norte/Centro-Oeste ocorreu uma virada, segundo o Ibope. No fim do ano passado, segundo o Ibope, Serra tinha 16 pontos de vantagem no Nordeste e 11 pontos no Norte/Centro-Oeste. Agora está perdendo por cinco pontos numa região e por dois na outra.

Ciro Gomes, presidenciável do PSB – veja o mapa – segurou-se bem no Nordeste e até cresceu no Sul. Oscilou para baixo na contagem nacional devido essencialmente aos quatro pontos que perdeu no populoso Sudeste. Já Marina Silva, do PV, oscilou positivamente em todas as regiões, dentro da margem de erro. Seu melhor desempenho é no Norte, onde chegou a 11%.

Dilma caíu nos mais ricos... e subiu no resto

O relatório do Ibope também traz outras informações. Dilma subiu das capitais, de 18% para 27%, na periferia, de 16% para 23%, e no interior, de 17% para 25%. Avançou nas pequenas, médias e grandes cidades.

A petista perdeu dois pontos percentuais, de 25% para 23%, na faixa que ganha mais de dez salários mínimos por mês (que segundo o Ibope equivale a 3,6% do eleitorado brasileiro). Mas ganhou oito (de 21% para 29%) na camada seguinte, de cinco a dez mínimos. Outros oito na de dois a cinco.. Ganhou seis pontos na de um a dois mínimos (a mais numerosa). E subiu 14 pontos, de 11% para 25%, na camada que ganha menos de um mínimo, a "faixa do Bolsa Família".

Ainda assim, o desempenho de Dilma nesta faixa repete a sua média: 25%. O que indica que há muito para crescer aí quando começar a campanha, já que é nas faixas mais pobres que a popularidade de Lula é maior.

José Serra, o virtual candidato da oposição conservadora (embora não tenha ainda assumido a candidatura), descreveu uma trajetória inversa. Consolidou-se na camada mais rica, passando de 43% para 44%. Mas teve seu maior tombo na faixa seguinte, de cinco a dez mínimos: uma perda de oito pontos, de 42% para 34%.

Por que Ciro sair é bom para Dilma

A pesquisa testou apenas dois cenários: um com Ciro – que comentamos até aqui – e outro sem Ciro. Neste último, Serra aparece com cinco ponto a mais (41%) e Dilma com três a mais (28%).

Dez entre dez analistas e jornalistas da grande mídia que comentaram estes números concluiram que, portanto, uma retirada de Ciro favoreceria Serra. Um dos mais enfáticos foi Sergio Kapustan, do próprio Diário do Comércio. "A retirada da candidatura de Ciro Gomes causaria um efeito exatamente oposto ao que espera o presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Kapustan.

Divirjo humildemente dessa impressionante unanimidade e fico com Lula. Esta é uma análise que não pode se contentar com os dados quantitativos globais, tem que entrar no detalhe.

Primeiro, porque o reduto de Ciro é no Nordeste, e é no Nordeste (por exemplo no Ceará, que elegeu o deputado do PSB com retumbante votação) que a avenida para o crescimento de Dilma está mais desimpedida: apenas um governador, o de Alagoas, está no palanque de Serra.

Segundo, porque durante a campanha Ciro teria que se diferenciar para crescer além dos 11% que o Ibope lhe atribui. E não poderia faze-lo com elogios ao governo Lula, que só ajudariam Dilma, e sim com críticas e/ou ataques.

Terceiro, porque os eleitores que não escolheram candidatos segundo o Ibope (disseram que votariam em branco, nulo ou não souberam escolher um candidato) somaram 20% no primeiro cenário (chegando a 23% na camada mais pobre) e 21% no segundo (25% na mais pobre). Estes indecisos, que possivelmente decidirão a eleição presidencial tendem a ser os mais disponíveis para ouvir o pedido de voto de Lula, cuja popularidade o Ibope confirmou, em um cenário polarizado; mas é mais fácil que dispersem suas escolhas em um quadro menos nítido.

Seria ingênuo acreditar que Luiz Inácio – um reconhecido prodígio em matéria eleitoral – esteja redondamente enganado em uma questão como esta. E mais ingênuo ainda supor que a cabala do "fica Ciro" tomou conta da mídia hegemônica com o intuito de ajudar Dilma.

Isto, mais até que os dois pontos perdidos desde dezembro e os seis desde setembro, deve estar frequentando as reflexões de Ciro Gomes depois deste Ibope. E também os de seu partido, que ele promete obedecer "docilmente".

Na espontânea, empate: 9% a 10%

Os números da pesquisa espontânea també merecem um comentário. Há empate técnico entre Serra (10%) e Dilma (9%), seguidos de longe pelo Tucano Aécio Neves (3%), enquanto os outros presidenciáveis não passam de 1%. Porém Lula lidera a espontânea, com 23%. E os que não escolheram ninguém chegam a 52% no Brasil e 63% na Região Sul, onde são mais numerosos.

Na espontânea Dilma tem seu pico nos homens (11%), na faixa entre 30 e 39 anos (11%), e sobe de 6% na faixa com escolaridade até a quarta série para 14% na de nível superior. Oscila entre 7% no Sul e 10% no Nordeste e Norte/Centro-Oeste.

Serra vai melhor nos homens (12%), nas faixas com mais de 40 e de 50 anos (11%), e também melhora de preformance conforme a escolaridade, de 8% para 15%. Vai de 5% no Nordeste a 12% no Sudeste e Norte/Centro-Oeste.

Quanto à renda, Dilma na espontânea tem seu pico nas faixas de mais de 10 salários mínimos (13%) e em especial de cinco a dez (14%), caindo para 10% e 8%, até chegar a 6% na faixa de até um salário mínimo.. Serra alcança espetaculares 24% na votação espontânea dos que têm renda acima de dez salários mínimos; depois decresce escalonadamente, até chegar a 7% na vaixa que ganha menos de um mínimo.

E Lula, o campeão da espontânea? Ele segue o caminho inverso de Serra... e também de Dilma. Tem 13% na faixa de mais de dez mínimos, e sobe para 15%, 21%, 26%, até chegar a 29% na "faixa do Bolsa Família". O que confirma que, conforme os analistas já estão reconhecendo, não existe a mais ínfima base para profetizar que Dilma Rousseff "bateu no seu teto".

A pesquisa foi realizada com 2.002 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 6 a 9 de fevereiro, em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010

Clique aqui  para ver o relatório completo da pesquisa Ibope/Diário do Comércio
Clique
aqui para conferir os dados da pesquisa Ibope anterior

Cultural - Calendário Afro-Brasileiro - Fevereiro

21 - Morre em Nova Iorque (EUA), o líder incontestável dos muçulmanos negros americanos, Malcolm X. (1965)

22 - É organizada em Nova Iorque (EUA), a Associação Nacional de Ajuda aos Libertos. (1862)
22 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ), o zagueiro da Seleção Brasileira de Futebol Marcelo Costa Gonçalves. (1966)
22 - É destruído um quilombo na localidade entre os arroios Sampaio e Taquari Mirim, Rio Pardo (RS) (1853)

23 - Nasce em Great Barrington, Massachusetts (EUA), Willian Edward Burghard Dubois, considerado pai dos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos e precursor do pan-africanismo. (1868)
23 - O artista plástico Arthur Bispo do Rosário é levado pelas mãos do pai para o Escola de Aprendizes, no Quartel Central do Corpo de Marinheiros Nacionais Villegaignon no Rio de Janeiro, recebendo o número 15148.
23 - Nasce o ator e artista plástico Antonio Pompêo. (1953)
23 - Morre nos Estados Unidos, aos 51 anos, vítima de problemas cardíacos, o baterista Tony Williams. (1997)

24 - Nasce na Cidade de Aurora (CE), o artista plástico Geraldo Simplício - Nêgo. (1943)

25 - Nasce em Glória do Goitá (PE), João Francisco dos Santos, Madame Satã, o primeiro travesti artista do Brasil e famoso malandro do Rio de Janeiro, (1900)
25 - Morre em São Paulo (capital), o poeta, romancista, crítico de arte e crítico literário, Mário Raul de Moraes Andrade - Mário de Andrade, autor de “Macunaíma - O Herói sem Nenhum Caráter”. (1945)
25 - O pugilista Cassius Clay ganha o título de Campeão Mundial de Boxe na categoria peso pesado, ao derrotar na cidade de Miami, Flórida (EUA), Sonny Liston. (1964)

26 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor Wilson Simonal de Castro - Wilson Simonal. (1939)

27 - Independência da República Dominicana. (1844)
27 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Estácio de Sá. O nome inicial da escola era São Carlos passando a chamar-se Estácio de Sá, a partir de 1983. Cores: vermelho e branco. (1955)
27 - É sepultado em Hartsdale, Nova Iorque, o líder americano Malcolm X. (1965)
27 - Morre no Rio de Janeiro, aos 83 anos, vítima de edema pulmonar, Maria Joanna Monteiro - Vovó Maria Joanna. (1986)
27 - Morre na cidade de São Paulo, aos 88 anos de idade, José Benedito Correia Leite, militante negro, ativista na imprensa negra paulista, fundador de jornais como: “O Clarim da Alvorada”, “A Chibata”, entre outros. (1989)

29 - Morre o compositor Domingos da Rocha Viana - Domingos Moçurunga. (1856)
29 - Morre aos 79 anos de idade, vítima de parada cardíaca, no bairro de Campo Grande (RJ), Alice da Silva Terra - Tia Alice, uma das baianas mais antigas do G.R.E.S. Império Serrano. (1992)

Diretrizes do Programa

Durante o dia 19, o IV Congresso aprovou a tática do PT nas eleições 2010; as Diretrizes de Programa de Governo; e também as diretrizes para a reorganização partidária.

Sobre o tema programático, foram debatidas e votadas 20 emendas ao texto-base. Foram aprovadas emendas sobre “combate ao racismo”, “mulheres”, “juventude”, “meio-ambiente”, “reforma agrária”, “renda básica de cidadania”, “economia solidária”, “40 horas”, “fundo de segurança pública”, “democratização da comunicação”, “desenvolvimento social”, “nova legislação”, “penas alternativas no sistema prisional”, “imposto sobre grandes fortunas”, “plano nacional de direitos humanos”, “democratização das forças armadas”.

Três emendas foram rejeitadas. Uma delas sobre o “orçamento participativo nacional”, outra sobre a “retirada das tropas do Haiti” e uma terceira sobre o “monopólio do petróleo”. Neste último caso, a emenda defendida pelo coordenador da FUP obteve uma grande votação e por pouco não foi aprovada.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

PLENARIA NACIONAL DA AE


A Articulação de Esquerda realizará sua Plenária Nacional no dia 21 de fevereiro, domingo, das 10h00 às 13h00, na sala 6 do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
A Plenária será antecedida de uma reunião dos delegados integrantes da chapa Esquerda Socialista, marcada para as 9h00, no mesmo local.
Depois da plenária, haverá uma reunião de planejamento das candidaturas a deputado estadual e federal da AE.
A Plenária Nacional da AE fará um balanço preliminar do IV Congresso do PT; escolherá o secretariado da tendência e confirmará a agenda de trabalho para 2010.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Versão completa da entrevista de Valter Pomar à Inês Nassif

 

Por Inês Nassif

Leia a seguir a integra da entrevista concedida por Valter Pomar, Secretário de Relações Internacionais do PT, à jornalista Inês Nassif do jornal Valor Econômico.

Inês Nassif -Algumas pessoas separam o primeiro do segundo mandato do Lula e consideram que o primeiro foi mais à direita que o segundo. Considera isso correto? Por que? Por razões conjunturais – uma crise que passou a incorporar uma ação mais efetiva do Estado sobre a economia – ou políticas? Por razões externas ou internas ao partido?

Pomar-Eu considero que existiram dois governos.

O primeiro durou de 2003 até a crise de 2005.

O segundo começou após a crise de 2005 e vem até agora.

O primeiro governo foi pautado pela Carta aos Brasileiros.

O segundo governo está se aproximando do programa aprovado pelo PT em dezembro de 2001, no XI Encontro do PT, realizado em Recife, programa que foi redigido pelo Celso Daniel.

Eu costumo dizer aos meus amigos que “a burguesia não nos faltará”. Ela não nos faltou.

A excessiva moderação do primeiro mandato gerou desgastes junto a setores da base eleitoral e social, bem como junto a militantes. Os efeitos disto ficaram visíveis na derrota que sofremos na eleição de 2004. Logo depois veio a eleição de Severino e a crise de 2005.

A burguesia viu nisto a chance de abreviar o governo Lula e “acabar com a raça” do PT.

Ou seja: a burguesia, a direita, a oposição radicalizaram. O efeito foi “esquerdizar” o Partido. Ou, para ser mais preciso, trazê-lo da Carta aos Brasileiros para o programa do XI Encontro.

Isso ficou visível no resultado do PED 2005: no primeiro turno, a “oposição interna” venceu. Perdemos no segundo turno devido à estreiteza política do Plínio e seus liderados, que sairam do Partido, contribuindo para nossa derrota por apenas 5 mil votos (em 240 mil) no segundo turno do PED.

Não foi só o Partido que despertou do torpor. Lula e o governo também.

O primeiro passo disto foi a substituição de Dirceu & Palloci por Dilma & Mantega. Resultado disto foi o enterro nada solene da proposta de “déficit zero”.

O segundo passo foi a eleição presidencial de 2006, que foi ganha no segundo turno com um discurso de esquerda, não com um discurso de conciliação.

O teceiro passo foi o PAC.

A crise de 2008 confirmou o acerto deste “giro à esquerda”.

Nossa vitória em 2010 redesenhará os termos do debate. De 2003 a 2010, o debate foi entre o PT e os neoliberais. E, dentro do PT, entre os desenvolvimentistas versus os social-liberais. A chamada esquerda do PT se alia com os desenvolvimentista, contra os social-liberais. Pouco a pouco, o debate começa a ser: desenvolvimentistas “conservadores” (ou seja, que não tocam no tema das reformas estruturais) e desenvolvimentistas “democrático-populares” (que querem combinar desenvolvimento com democracia, igualdade e soberania).

Inês Nassif -A saída da parcela do partido que fundou o P-Sol, em 2005, tornou o partido mais de centro do que era? A esquerda do PT ficou enfraquecida? Vocês tiveram mais ou menos espaço nas decisões partidárias depois do racha?

Pomar-Pelo contrário. Aliás, é uma ironia da história. Depois da saída da Convergência Socialista, que fundou o PSTU, em 1990-91, a esquerda do PT virou maioria em 1993. E apesar da saída do Plínio & companhia, as posições do PT em 2006 até hoje estão à esquerda de onde estavam em em 2003-2004. Ou seja, o Partido como um todo foi para a esquerda.

Mas, ao mesmo tempo, é correto dizer que a chamada esquerda do Partido perdeu espaço. Em parte isto ocorreu porque a maioria se deslocou para a esquerda e, portanto, a esquerda estrito senso não conseguiu capitalizar este deslocamento. Por outro lado, a esquerda do PT (tal como era em 2005) se fraturou: um pedaço saiu do PT (Plínio), um pedaço ficou onde estava (nós da Articulação de Esquerda) e outro pedaço (a DS) tentou construir um novo “centro dirigente” para o PT (a chamada Mensagem ao Partido).

Ou seja: o Partido foi para a esquerda, mas a esquerda do PT perdeu força, enquanto alternativa de governo para o Partido. Curiosamente, temos mais influência ideológica hoje do que em 2003-2004; mas, por outro lado, a chance de virarmos maioria do Partido é menor, ao menos no curto prazo. Qual a diferença: a esquerda do PT não é apenas desenvolvimentista, é socialista no sentido forte da palavra.

Inês Nassif -As teses das chapas que disputaram o PED de 2009 foram mais progressistas que no passado?

Pomar-Em comparação com 2003-2004 e com a Carta aos Brasileiros, sim.

Inês Nassif -Os pedaços de programa de governo que vai ao 4º. Congresso indicam um retorno ao período pré Carta ao Povo Brasileiro? O Programa é uma guinada à esquerda? Neutraliza a Carta? O PT não precisa mais dar garantias ao mercado para governar?

Pomar-O programa de governo está mais parecido com o que o PT aprovou no XI Encontro, que foi em dezembro de 2001. Não é uma “guinada à esquerda”. Seria, se o centro do programa fossem reformas estruturais. O programa é um programa de aprofundamento de políticas sociais, de políticas públicas, de democratização, soberania nacional e integração continental.

Sobre as chamadas garantias: eu votei contra a Carta aos Brasileiros, portanto nunca achei que devemos dar “garantias ao mercado”, leia-se, ao setor financeiro. E continuo achando que o setor financeiro em geral e a política do Banco Central em particular têm uma influência prejudicial, que atrapalha a política geral do governo.

Inês Nassif -A esquerda do PT não vai querer negociar diretamente com a Dilma? O fato de a Dilma não ser um quadro orgânico do partido não abre teoricamente mais espaço para negociação de programa? A esquerda do PT não vai aproveitar essa oportunidade?

Pomar-Nenhum setor do PT deve cometer este erro. O PT tem que agir como instituição. Aprovar suas diretrizes, tratar com os partidos aliados enquanto partido. E saber que a candidata é, ao mesmo tempo, candidata do Partido e de uma coligação.

Por outro lado, o Palloci sempre foi um “quadro orgânico” do Partido. Sendo assim, estou satisfeitíssimo com nossa candidata.

Inês Nassif -Tem mais uma coisa: nas teses do PED do ano passado, a reafirmação do socialismo como opção, pelo que li, esteve presente em todas as chapas. Parece que houve uma desinterdição do debate sobre o socialismo. Isso é real? E por que acontece agora?

Pomar-Claro que sim. Neste sentido, a crise de 2008 teve um papel pedagógico. Ela lembrou que não apenas o neoliberalismo, mas também o capitalismo é uma criação social. Funciona mal. Periodicamente gera crises. E tanto para funcionar, quanto para escapar das crises, depende da política, do Estado, da correlação de forças. Sendo assim, outra vontade política, outra correlação de forças, outra orientação estatal, podem viabilizar outra forma de organização social. O socialismo está de volta ao debate.

Fonte: Blog Página 13

Malvinas, colonialismo e soberania

Por Gilson Caroni Filho - do Rio de Janeiro

Cristina kirchner preside a Argentina

A política internacional costuma ser uma estranha combinação de dramaticidade e de tédio, deslocando-se de uma excitante promessa de mudança para uma triste perspectiva de monotonia. De forma recorrente, trafega-se de conhecidas petições sobre “sinceros desejos de uma nova ordem mundial sustentável" para reiterações de hegemonismos e Destinos Manifestos. Enquanto analistas buscam fornecer conceitos atualizados de Estado e soberania, a realidade continua sendo moldada pelo antigo conceito de imperialismo: aquele que era definido como expressão de uma fase monopolista do capital.

A decisão do governo britânico de explorar petróleo e gás nas Ilhas Malvinas, reavivando tensões entre a Argentina e o Reino Unido, 28 anos depois da guerra travada entre os dois países por esse arquipélago do Atlântico Sul, reafirma o léxico colonialista que faz tábua rasa das resoluções da ONU. A conhecida virulência do antigo império, sempre amparado no apoio dos Estados Unidos, não afronta apenas o povo argentino. Para além das fortes evidências de uma rica província de hidrocarbonetos na região, o que está em xeque é a soberania da América Latina. Elaborar estratégia para suas riquezas energéticas, como o pré-sal brasileiro, é imperativo e inadiável.

Como denunciou a presidente Cristina Kirchner, “não é aceitável que as regras do mundo não sejam iguais para todos. As Nações Unidas podem tomar medidas, inclusive de força, contra países que não cumprem certas normas, mas quando são os poderosos que não as cumprem, nada acontece. A permanência de um enclave colonial  não tem sentido". Afirmar que tudo não passa de “um assunto de política interna tanto para Cristina quanto para Gordon Brown" é jogar cortina de fumaça sobre questões mais profundas. Trata-se de, agindo com má-fé, estabelecer paralelos equivocados entre o passado e o presente.

Se, em 1982, o desespero foi o conselheiro que inspirou a ditadura militar a um salto no vazio, isto é, a ocupação das Malvinas, o que hoje move o governo argentino é a preservação de um espaço político soberano. Não há um general Galtieri tentando abrir um caminho para escapar do beco sem saída, mas uma presidente eleita reivindicando legítimos direitos nacionais. Um país renascido diante da recuperação de suas liberdades e consciente da importância da autodeterminação.

Não há solução de "meio-termo" quando a ofensiva imperialista não esconde mais seus objetivos. O golpe em Honduras, a ofensiva dos grandes proprietários na Argentina, a ação desestabilizadora da direita paraguaia, e as bases militares na Colômbia e no Panamá são fatos por demais suficientes para afastar a perigosa inércia analítica. Aquela que ignora, entre outras coisas, a crescente militarização das relações dos Estados Unidos com a América Latina.

As Ilhas Malvinas e suas adjacências são argentinas. Devem ser descolonizadas e reintegradas ao país. Têm que ser liberadas da ocupação estrangeira que se propõe a explorar suas riquezas e, provavelmente, instalar bases militares apontando para toda a América Latina e seu projeto de integração regional.

A luta deve prosseguir no plano político, diplomático, e em todos os terrenos apropriados, até a definitiva recuperação do arquipélago. È preciso afrontar todas as responsabilidades exigidas para o cumprimento de um programa de ação democrática e antiimperialista.

Não nos iludamos. Os piratas ingleses fazem parte de uma missão precursora no Atlântico Sul. A gravidade da situação obriga a coordenação no esforço de todos os partidos democráticos e populares para uma ação em conjunto com as correntes militares dispostas a não abdicar na luta contra o colonialismo.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil

http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=164176

Por Gilson Caroni Filho - do Rio de Janeiro

Cristina kirchner preside a Argentina

A política internacional costuma ser uma estranha combinação de dramaticidade e de tédio, deslocando-se de uma excitante promessa de mudança para uma triste perspectiva de monotonia. De forma recorrente, trafega-se de conhecidas petições sobre “sinceros desejos de uma nova ordem mundial sustentável" para reiterações de hegemonismos e Destinos Manifestos. Enquanto analistas buscam fornecer conceitos atualizados de Estado e soberania, a realidade continua sendo moldada pelo antigo conceito de imperialismo: aquele que era definido como expressão de uma fase monopolista do capital.

A decisão do governo britânico de explorar petróleo e gás nas Ilhas Malvinas, reavivando tensões entre a Argentina e o Reino Unido, 28 anos depois da guerra travada entre os dois países por esse arquipélago do Atlântico Sul, reafirma o léxico colonialista que faz tábua rasa das resoluções da ONU. A conhecida virulência do antigo império, sempre amparado no apoio dos Estados Unidos, não afronta apenas o povo argentino. Para além das fortes evidências de uma rica província de hidrocarbonetos na região, o que está em xeque é a soberania da América Latina. Elaborar estratégia para suas riquezas energéticas, como o pré-sal brasileiro, é imperativo e inadiável.

Como denunciou a presidente Cristina Kirchner, “não é aceitável que as regras do mundo não sejam iguais para todos. As Nações Unidas podem tomar medidas, inclusive de força, contra países que não cumprem certas normas, mas quando são os poderosos que não as cumprem, nada acontece. A permanência de um enclave colonial  não tem sentido". Afirmar que tudo não passa de “um assunto de política interna tanto para Cristina quanto para Gordon Brown" é jogar cortina de fumaça sobre questões mais profundas. Trata-se de, agindo com má-fé, estabelecer paralelos equivocados entre o passado e o presente.

Se, em 1982, o desespero foi o conselheiro que inspirou a ditadura militar a um salto no vazio, isto é, a ocupação das Malvinas, o que hoje move o governo argentino é a preservação de um espaço político soberano. Não há um general Galtieri tentando abrir um caminho para escapar do beco sem saída, mas uma presidente eleita reivindicando legítimos direitos nacionais. Um país renascido diante da recuperação de suas liberdades e consciente da importância da autodeterminação.

Não há solução de "meio-termo" quando a ofensiva imperialista não esconde mais seus objetivos. O golpe em Honduras, a ofensiva dos grandes proprietários na Argentina, a ação desestabilizadora da direita paraguaia, e as bases militares na Colômbia e no Panamá são fatos por demais suficientes para afastar a perigosa inércia analítica. Aquela que ignora, entre outras coisas, a crescente militarização das relações dos Estados Unidos com a América Latina.

As Ilhas Malvinas e suas adjacências são argentinas. Devem ser descolonizadas e reintegradas ao país. Têm que ser liberadas da ocupação estrangeira que se propõe a explorar suas riquezas e, provavelmente, instalar bases militares apontando para toda a América Latina e seu projeto de integração regional.

A luta deve prosseguir no plano político, diplomático, e em todos os terrenos apropriados, até a definitiva recuperação do arquipélago. È preciso afrontar todas as responsabilidades exigidas para o cumprimento de um programa de ação democrática e antiimperialista.

Não nos iludamos. Os piratas ingleses fazem parte de uma missão precursora no Atlântico Sul. A gravidade da situação obriga a coordenação no esforço de todos os partidos democráticos e populares para uma ação em conjunto com as correntes militares dispostas a não abdicar na luta contra o colonialismo.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil

http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=164176

D. Demétrio Valentini / Bispo da Diocese de Jales e Presidente da Cáritas Brasileira

Já é auspiciosa uma Campanha da Fraternidade ecumênica. Ela mostra que é possível as Igrejas se entenderem em torno das questões importantes, que dizem respeito à vida. Uma campanha ecumênica começa fazendo o serviço de casa, advertindo as religiões que elas precisam se colocar a serviço da vida, se querem ter sentido e se pretendem ser acolhidas no seio da sociedade. Colocando-se em função das questões vitais, as religiões aprendem também a relativizar as diferenças, e a minimizar as controvérsias. A fé ilumina a vida, mas a vida motiva e direciona a fé.

Juntas, as Igrejas que compõem o Conic – o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – se sentiram animadas a desafiar a sociedade brasileira a olhar de frente a economia, com a convicção de que ela pode ser pensada em função da vida de todos. Daí o tema da campanha: Fraternidade e Economia, com um lema que logo coloca o dedo na ferida: “não podeis servir a Deus e ao dinheiro!”, citando a frase contundente de Jesus.

O lema é, certamente, desafiador. Ele logo diferencia o absoluto do relativo. Só Deus é absoluto, o dinheiro não! E por derivação, nada é absoluto na economia, nem a pretensa imutabilidade de suas leis, como se apregoou nos tempos áureos em que o sistema econômico hegemônico no mundo parecia estar com a razão, com a verdade, e com o dinheiro.

A recente crise econômica mundial deixou bem claro que a economia precisa estar submetida a critérios que a regulem, a direcionem para suas verdadeiras finalidades, e a tornem viável e adequada às possibilidades reais que a condicionam e a fazem buscar sua racionalidade e sua função no contexto do mundo em que vivemos.

A primeira tarefa da campanha da fraternidade deste ano é desmontar a pretensa auto suficiência do mercado, expressão cabal do sistema econômico predominante nos últimos séculos. A economia é uma atividade humana, com profundas incidências na vida das pessoas, e que necessita ser guiada por critérios éticos, que lhe dêem não só viabilidade prática, mas também finalidade e sentido humano.

Na verdade, o desafio é complexo. O seu enfrentamento precisa ser feito de maneira global e solidária. Repensar a economia mundial, para que ela se realize em sintonia com as exigências ecológicas e esteja a serviço da vida de toda a humanidade, não é tarefa a ser realizada por iluminados que detenham soluções mágicas ou arbitrárias. É um desafio que pede a participação adequada e responsável de todos. O tamanho do problema convida para uma postura de diálogo e de colaboração. A crise mundial da economia é oportunidade para despertar sentimentos de moderação e de busca coletiva de soluções. Já é apelo para a fraternidade.

Mas a campanha não se limita à dimensão macro econômica, por mais importante que ela seja, e por mais que convoque os governantes para a busca de soluções.

Pois a economia, além de sua evidente dimensão global, apresenta também aspectos práticos e cotidianos, que interferem diretamente na vida das pessoas. Por isto, faz parte dos objetivos da campanha explicitar as repercussões cotidianas da economia, para perceber como ela pode se tornar terreno propício para a prática da solidariedade.

Neste sentido, pode parecer estranho que uma realidade como esta, com tantas incidências humanas, tenha demorado tanto para ser abordada por uma campanha da fraternidade. Em todo o caso, agora a campanha chega num bom momento, favorecido pela abertura ecumênica e pela consciência ecológica.

Neste contexto, recebem motivação e interesse as experiências de economia solidária que poderão ser divulgadas. Em todo o caso, estamos diante de uma campanha com evidentes apelos globais, mas também com abundantes oportunidades concretas da prática da solidariedade no exercício da economia.

Um bom convite, que chega em boa hora!

 

Fonte: Diocese de Jales (21/02/2010) ECONOMIA E VIDA

BNDES AMPLIA APOIO ÀS MÚLTIS VERDE-AMARELAS POLÍTICA DE APOIO À FORMAÇÃO DE MÚLTIS BRASILEIRAS SERÁ AMPLIADA

Autor(es): Claudia Safatle, de Brasília
Valor Econômico – 11/02/2010

A política do governo de incentivar a formação de grandes empresas competitivas no mercado internacional está longe de terminar. Ainda há um vasto campo de empreendimentos que merecerão apoio do BNDES para fusões e aquisições, sobretudo nas commodities. O banco prepara alternativas de financiamento para atender às novas grandes empresas brasileiras no exterior. No momento, duas opções estão em construção: emitir títulos do BNDES no mercado interno para captar recursos ou, mais provável, usar a subsidiária de Londres para captar e emprestar fora do país.

A decisão do governo Lula, de viabilizar grandes grupos empresariais nacionais, com recursos do BNDES, para serem companhias globais, não é uma questão pacífica e traz de volta o debate sobre a política industrial dos anos 70. Foi quando o governo do general Ernesto Geisel (1974 a 1979), com o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e o projeto de substituição de importações, criou os capitalistas nacionais e as bases do parque industrial que o país tem hoje. Há quem chame aquela política de “capitalismo de Estado”, ou “capitalismo patrimonialista”.

Para os economistas e principais formuladores do governo Lula, as críticas, em geral, são “fáceis e ociosas”. Eles garantem que o modelo de hoje não guarda qualquer semelhança com o passado. “Hoje, o governo entra para viabilizar processos que estão maduros, que têm consistência empresarial, que são reconhecidos no mercado. Isso é muito diferente da estratégia do Brasil no passado, e da de outros países da Ásia, por exemplo”, aponta um graduado assessor oficial.

Nessa opção, são vários os benefícios que o país poderá ter, no médio e longo prazos, dispondo de grandes grupos empresariais globais, assinalam. Primeiro, o Brasil passaria a ser “um centro de decisão relevante”, tendo empresas fortes e competitivas no exterior, com capacidade de gerar empregos de alta qualificação no país, podendo, assim, desenvolver tecnologia e inovação também aqui.

Soma-se a isso, o fato de que “o desenvolvimento da cadeia produtiva dessas empresas a montante e a jusante – no caso da petroquímica, a terceira geração está a jusante -dá mais oportunidade de desenvolvimento na cadeira de fornecedores”, completa.

Ou seja, na medida em que uma empresa brasileira tem subsidiárias no exterior, abre-se espaço para mais exportações a partir do país e pode-se contar com um fluxo de remessa de lucros, ao contrário de hoje, quando as empresas estrangeiras é que remetem lucros daqui para suas matrizes. Se o Brasil pretende ser participante ativo dos fóruns internacionais, isso não pode estar dissociado da presença de grandes companhias, dizem as fontes oficiais.

Há riscos, salientam, porém, economistas avessos à ideologia intervencionista. “O governo está escolhendo os campeões e escolhendo empresas com alto poder de monopólio. O que está acontecendo na petroquímica é uma concentração absoluta. Se ele deixasse entrar empresas estrangeiras no país, teríamos concorrência”, disse uma fonte do setor privado. “É a tese do “Brasil potência”, diz: “Temos que ter submarino nuclear e empresas nacionais globais. Mas uma potência artificial e não construída por eficiência, crescimento, alto nível educacional”.

Nem todas as compras de empresas estão sendo patrocinadas pelo governo, através do BNDES ou de políticas de incentivos fiscais. Não houve dinheiro público na compra do Ponto Frio e da Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açucar, assim como também não houve na associação da Cosan com a Shell. Foram negócios estritamente privados. Os economistas do governo alegam que o país tem, hoje, um conjunto de bancos de investimentos ávidos por realizar negócios que podem ser feitos à margem do setor público. Outros precisam de um empurrão do Estado para se viabilizar.

No governo, assinalam-se as distinções entre hoje e os anos 70. Naquele período, vigorou o modelo tripartite, onde os grandes investimentos teriam que ser distribuídos igualmente em um terço (1/3) de participação do Estado, de capital estrangeiro e de um grupo privado nacional. Foi quando se montou um forte parque industrial no Brasil, com recursos públicos pesadamente subsidiados: os empresários nacionais pagavam somente 20% da correção monetária pelos empréstimos do BNDES. Foi a origem da indústria do aço, de fertilizantes, da petroquímica, papel e celulose, equipamentos.

“Naquela ocasião, muitos atores foram verdadeiramente “laçados”. O presidente Geisel resolveu fazer a indústria petroquímica privada, criou a a Petroquisa e “laçou” os empresários para entrarem no setor. O que estamos fazendo é radicalmente distinto.”. Trata-se, agora, segundo assessores governamentais, “do coroamento de um processo de desenvolvimento que tem o padrão do BNDES para apoiar: tem que ser empresas abertas, participantes do novo mercado, com proteção aos acionistas minoritários e mais, tem que ter o reconhecimento do mercado, pois as operações feitas até agora foram via mercado, com aumento de capital”.

O BNDES subscreve uma fração das ações, atraindo o mercado que subscreve o resto. “Isso significa que são operações reconhecidas pelo mercado de capitais como agregadoras de valor” e não um sistema de escolha da empresa “vencedora”, explicam as fontes. Ela já é vista como vencedora pelo mercado e o BNDES age somente como “um facilitador”, assinalam.

Atualmente, as operações do BNDES não são subsidiadas como nos anos 70. O banco tem cobrado pelos financiamentos mais recentes, que envolvem aquisições, fusões, CDI mais 1,5% a 2% ao ano, e não a TJLP, que é inferior à Selic com a qual o governo remunera sua dívida, asseguram fontes da instituição. Mas, muito provavelmente, as empresas em questão não conseguiriam levantar recursos no mercado, interno ou externo, a esse preço para alçar grandes negócios, suspeitam economistas mais liberais.

O Brasil entra atrasado nessa história, alegam fontes oficiais. A elevada instabilidade econômica que marcou o país por quase três décadas postergou o movimento de concentração de capital e a formação de uma “estrutura empresarial com a robustez relativa correspondente ao tamanho e a importância da economia brasileira”. Nesse período, as empresas estavam preocupadas em “sobreviver” . Portanto, agora será a fase “das consolidações”, asseguram.

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/2/11/bndes-amplia-apoio-as-multis-verde-amarelas/?searchterm=BNDES

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Os desafios para Dilma e para o PT

Nas eleições deste ano será definida a fisionomia do Brasil em toda a primeira metade do século. Será um elemento fundamental para consolidar os avanços na América Latina. Conta-se com um governo de sucesso e amplo apoio na população, com a liderança do Lula, com um partido coeso e com uma grande candidata.



Dilma representa mais do que uma mulher competente, enérgica, comprometida, mais do que a coordenadora de um governo que mostra que se pode mudar o Brasil para melhor, retomar o desenvolvimento econômico estreitamente articulado com políticas sociais.



Dilma representa também o espírito militante, forjado nos anos 60, no calor dos momentos mais duros de luta contra a ditadura, que soube manter acesa a chama dos ideais de transformação profunda da realidade, passando pelo crivo das novas condições de luta. Nós nos conhecemos naquela década extraordinária para o mundo, na militância clandestina de resistência à ditadura, na mesma organização, na mesma luta.



Segui sua trajetória de longe, até reencontrá-la em um Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, secretária do governo do Tarso, com a mesma alegria, luminosidade no olhar, combatividade, companheirismo. Quando saiu, pela primeira vez, a notícia da possibilidade de que ela fosse a candidata, imediatamente busquei uma forma de manifestar meu entusiasmo sobre essa possibilidade. Voltar a trabalha com ela, no livro que lançamos agora no Congresso do PT – “Brasil, entre o passado e o futuro”, Editoras Boitempo e Perseu Abramo, Organizadores: Emir Sader e Marco Aurélio Garcia -, serviu para me dar conta que a Dilma é a mesma, desde aqueles anos 60 até hoje e projetada para o futuro, que inspira confiança, compromisso, sensibilidade política, capacidade e energia. É a melhor alternativa para se dar continuidade, aprofundando, no processo de construção de um Brasil para todos.



Um balanço do estado do país que se recebeu, das transformações que foram feitas e das que restam por fazer para a construção de um Brasil para todos, solidário, humanista, soberano e democrático, aponta essencialmente para três temas – entre tantos outros.



O neoliberalismo, ao desregulamentar a economia, promoveu uma gigantesca transferência de recursos do setor produtivo para o financeiro – sob sua forma especulativa. O endividamento dos países periféricos favoreceu a promoção desse capital a lugar privilegiado, capaz de produzir crises e desestabilização de governos, com seus ataques especulativos.



As independências – legais ou de fato – dos Bancos Centrais são expressões dessa hegemonia, assim como as altas taxas de juros, que remuneram esse capital, que por sua vez é parasitário, não produz bens, nem empregos, além de frear a capacidade de expansão da economia. As mudanças na política econômica do governo Lula, com a retomada do papel do Estado como indutor do crescimento econômico, fortaleceram contrapesos à hegemonia do capital financeiro, mas as tensões sobre taxas de juros – entre outras – revelam como o tema está pendente.



A passagem a um outro modelo, que promova expressamente a hegemonia do setor produtivo – sob suas distintas modalidades e em distintos setores da economia – ao lugar hegemônico, é um tema pendente, do qual depende não apenas a sustentabilidade econômica do Brasil, como a geração de empregos, a disponibilidade de recursos para políticas sociais, entre outros temas chaves no destino do país. A reincorporação do Banco Central como elemento orgânico articulado com o conjunto da política econômica do governo é outra questão pendente.



Por outro lado, o campo brasileiro – e, em grande medida, latinoamericano –passou por um processo de modernização conservadora, com a proliferação das grandes propriedades vinculadas ao agronegócio, que mudaram o panorama agrário no país. Intrinsecamente vinculado a esse processo esteve a proliferação dos transgênicos, nas grandes, medias e pequenas empresas. Se fortaleceu a pauta exportadora, deteriorando a terras, em detrimento da autosuficiencia alimentar, da economia familiar, da produção para o mercado interno.



A construção de um modelo agrário que contemple a exportação, mas que, antes de tudo, fixe os trabalhadores no campo, mediante a reforma agrária pendente, que incentive ainda mais a produção das pequenas e medias empresas, que coloque limites aos transgênicos e cuide da qualidade da terra, resta sem dúvida como uma questão central para o segundo mandato.



Uma terceira questão a enfrentar é a da quebra do monopólio empresarial da mídia privada. Não haverá um Brasil democrático sem formação democrática da opinião pública, para o que é necessário atuar em distintas direções. Primeiro, deixar de seguir privilegiando recursos governamentais em publicidades nos órgãos que representam cada vez menos – basta dizer que atacam todos, todos os dias, ao governo, e só conseguem ter 5% de rejeição do governo. Democratizar o acesso às publicidades do governo, seguir na linha de descentralização, de fomento às distintas formas de imprensa alternativa, incluindo rádios comunitárias, blogs e outras formas novas.



O que não impede que se tenha que fortalecer e melhorar muito os espaços da imprensa pública. É preciso melhorar a sua qualidade, seus recursos, democratizá-la ainda mais, articulá-la regional e internacionalmente, fazendo com que tenha papel central nas novas pautas do país e do mundo, participando dos grandes debates que o Brasil tem que enfrentar, junto às forças populares e culturais.



Em suma, democratizar econômica, social, política e culturalmente o Brasil é centralmente promover a esfera pública, a universalização dos direitos, revertendo o imenso processo de mercantilização da sociedade promovido pelo neoliberalismo, no corpo social, no Estado e nas mentes das pessoas.



Dois grandes desafios se colocam para o PT – além desses, a ser atacados a partir do governo. O primeiro é o desafio de centrar o trabalho de massas no apoio à organização desses imensos contingentes “lulistas” – para designar de alguma forma os amplos setores beneficiários das políticas sociais do governo, que o apóiam firmemente – e à sua consciência social, política e cultural, que ajude a transformá-lo em um sujeito político ativo no novo bloco social no poder que se necessita construir.



Essa é uma tarefa do PT como partido, mas também com os movimentos sociais e culturais, que deve traduzir as grandes transformações econômicas e sociais que o país está vivendo, em transformações políticas e culturais. Representaria mudar a base social em que se assenta o partido, reinserindo-o no novo panorama que a formação social brasileira apresenta, neste caminho de saída do modelo neoliberal para um pós-neoliberal.



A outra grande tarefa é a de geração, por múltiplos condutos, de novas formas de sociabilidade, alternativas ao “modo de vida norteamericano”, centrado este no consumismo, no individualismo, na violência, nas drogas, em religiões alienantes. Traduzir a generosidade das nossas políticas sociais em valores de solidariedade, de cooperação, de desalienação das consciências, de humanismo. (Mutirões como um para lugar contra o analfabetismo ainda fortemente reinantes entre nós, contribuiriam para isso).



Encarar e resolver positivamente esses desafios é encarar os maiores desafios na construção de um Brasil justo, soberano e solidário.




Emir Sader

AFRO-BLOG'S