segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Diretor do Banco Central será sabatinado em comissão nesta terça-feira (23)

Agenda das Comissões

O funcionário de carreira do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos de Araújo, será sabatinado nesta terça-feira (23) a partir das 10 horas pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Carlos Hamilton, de 46 anos, é chefe do departamento de pesquisa e foi indicado para assumir o cargo de diretor da Área Internacional do BC.


Natural de Sobral (CE), o engenheiro civil, formado pela Universidade Federal do Ceará, é doutor em economia pela Fundação Getúlio Vargas. No Banco Central desde 1992, ocupou diversos cargos, entre eles o de chefe da Mesa de Operações e do departamento de Pesquisa. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é o relator da indicação feita pela Presidência da República.


A Comissão de Assuntos Econômicos reservou a primeira parte dos trabalhos para a sabatina. Em seguida, deverá analisar alguns projetos, entre eles o de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre aplicação de 10% dos recursos dos detentores de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em fundos de investimentos que aplicam seus recursos em projetos de exploração de petróleo na camada do pré-sal. O projeto é o PLS nº 466/2009.


Embora não conste da pauta, a comissão poderá analisar o PLS nº 488/2009, também de autoria de Paim, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de bicicletas. A alíquota de IPI cobrada dos fabricantes nacionais é de 10% e, segundo o parlamentar, a bicicleta é um meio de locomoção cada vez mais usado, especialmente pelos trabalhadores de baixa renda, e também nas grandes capitais, por causa do trânsito caótico. Além disso, o IPI de 10% prejudica a competição das fabricantes nacionais quando comparadas aos produtos importados.


CCJ


Na quarta-feira (24), a partir das 10 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o direito de a bancada do Partido dos Trabalhadores indicar o novo presidente da Comissão de Educação, seguindo o regimento interno do Senado sobre a representação partidária.


O relator do recurso, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), deu parecer favorável ao PT e isto significa que a bancada poderá indicar o novo presidente da comissão. Isto aconteceu porque o senador Flávio Arns se desligou do PT após ter sido indicado pela bancada para o cargo de presidente da comissão, que pertence ao partido.


Também está na pauta da comissão a análise do PLS nº 330/2004 da ex-senadora petista Ana Júlia Carepa (PA), que propõe a inclusão de portadores de hepatite B e C no rol de beneficiários do saque dos recursos mantidos pelos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


Concessões em debate


A Comissão de Infraestrutura (CI) colocará em votação, na próxima quinta-feira (25), a partir das 9 horas, requerimento de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MT) que solicita audiência pública para debater a renovação das concessões no setor elétrico e os impactos tributários.


Foram convidados José Antonio Muniz Lopes, presidente da Eletrobrás; Nelson Hübner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e Vilson Chistofari, presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP).


Assuntos Sociais e Direitos Humanos


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, nesta quinta-feira (25), PLS 373/2009 de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que define a gestão do Sistema Único de Saúde, de forma cooperada entre municípios, estados e União. O projeto tem parecer favorável à aprovação.Na mesma reunião, a CAS deverá ser analisado o relatório do senador Augusto Botelho (PT-RO) sobre o PLS 432/2003 que determina que se acrescente micronutrientes ao leite que é distribuído a populações carentes, por meio de programas sociais dos governos federal, estaduais e municipais.


Outro projeto que consta na pauta da Comissão é o que permite aos trabalhadores desempregados sacarem recursos do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço – FGTS (PLS 117/2009). O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto que possibilita o saque do FGTS para os aposentados que voltarem a trabalhar (263/2007) . Esse projeto também deve ser votado nesta quinta-feira.


Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar dois relatórios de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RR). O primeiro (PLC 79/2009), altera os currículos das escolas de ensino médio para incluir conteúdo que trate dos direitos da mulher. O segundo relatório (PLC 168/2008) é sobre o projeto que determina a supervisão do poder Judiciário nas atividades de escolarização e profissionalização, desenvolvidas por centros sócio-educativos voltados para adolescentes que cumpram pena em regime semi aberto.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado

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Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
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