domingo, 21 de fevereiro de 2010

Justiça revoga prisão de líderes do MST

DIÁRIO DO PARÁ
Sexta-feira, 19/02/2010, 09:27h


O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Charles Trocate, e a diretora do movimento no sul do Pará, Maria Raimunda César tiveram revogado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o decreto de prisão expedido contra ambos pela justiça estadual. Em decisão tomada anteontem, o STJ reconheceu que a prisão foi ilegal e não preencheu os requisitos estabelecidos por lei. O habeas corpus concedido pelo STJ foi cumunicado ao juiz de Curionópolis para que este proceda ao imediato recolhimento do mandado de prisão expedido contra as duas lideranças. O HC foi protocolado pelos advogados da CPT e do MST.


A dupla foi acusada de “incitação ao crime” que supostamente teria exercido sobre trabalhadores rurais sem-terra para que ocupassem a rodovia PA-150, na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, em novembro do ano passado. Segundo o STJ, ocupação de rodovia como forma de reivindicação de direito ou protesto não configura crime. Assim, os líderes não poderiam ser presos por incitarem os trabalhadores a cometerem um crime que não existiu.

O advogado José Batista Afonso, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, observa que a obstrução da estrada se deu em razão da ameaça iminente de despejo de centenas de famílias que ocupam fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas.

A decretação da prisão de Charles e Maria Raimunda, na avaliação de Batista, foi um ato político, pois não tinha qualquer fundamentação jurídica. Na verdade o governo do Estado cedeu às pressões do setor ruralista e da imprensa e anunciou, antecipadamente, que sua polícia iria pedir a prisão das lideranças do MST. “As duas lideranças do MST não passaram, neste episódio, de bodes expiatórios. O governo do Estado e o Judiciário, quiseram dar uma resposta a esses setores, mesmo que para isso, fosse necessário lançar mão de medidas ilegais”, acrescenta o líder da CPT.

Ele esclarece que na data da ocupação da rodovia, e mesmo em dias próximos, anteriores e posteriores a ela, Charles Trocate e Maria Raimunda se encontravam ausentes do local dos acontecimentos. Trocate estava na cidade de São Paulo, participando de um curso no período de 02 a 15 de novamenro, enquanto Maria Raimunda participava de atividades na Universidade Federal do Pará, Campus de Marabá, e nos projetos de assentamentos 17 de Abril, em Eldorado dos Carajás e Palmares II, no município de Parauapebas, atividades estas ligadas à sua função de educadora.

ANÁLISE

Documentos que comprovam estes fatos instruíram o pedido de habeas corpus dos dois, mas, não foram averiguados pela polícia antes de pedir suas prisões, nem pelo magistrado que as decretou.

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