sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Plenária de Articulação da Campanha Nacional AFIRME-SE! Pela manutenção da política de cotas no STF.

Plenária Estadual de Mobilização e Articulação da Campanha Nacional "AFIRME-SE!"


Proposta de retirar um documento do RS e articular a presença de uma delegação gaúcha na Audiência de julgamento da Política de Cotas no STF - Supremo Tribunal Federal de 03 à 05 de maio de 2010, em Brasília/DF.


O objetivo do evento é ajudar a organizar a Campanha de repercussão nacional a partir da mobilização de entidades e militantes que lutam em defesa das ações afirmativas no Brasil. O Supremo Tribunal Federal entre 3 e 5 de março, através de uma audiência pública, iniciará as discussões que irão pôr em xeque a legitimidade constitucional das cotas nas Universidades Públicas.


A Campanha afirme-se! Tem como propósito despertar a sociedade brasileira para o ataque iminente que põe em risco a continuação de políticas que beneficiam os setores historicamente excluídos e marginalizados do país. Caso o Supremo Tribunal Federal julgue inconstitucional a adoção dessas ações afirmativas, as cotas serão retiradas das universidades públicas o que será uma grande derrota para o movimento negro, quilombolas, indígenas, movimento gay e até o Estatuto da Igualdade Racial estará sendo ameaçado.


Contexto:


O sistema de cotas surgiu nos EUA, na década de 60, no período de lutas intensas por ações afirmativas naquele país. Influenciados por líderes como Marthin Luther King a comunidade negra norte-americana conseguiu adotar a reserva de vagas nas universidades brancas e segregadas dos Estados Unidos. Entretanto, após denúncias de que as cotas estavam aumentando a desigualdade racial e a legitimidade republicana, a Suprema Corte pôs fim ao regime cotista.


No Brasil, as políticas de ação afirmativa foram sistematizadas após a promulgação da Lei nº 3.708 como fruto de inúmeras mobilizações e reivindicações do movimento negro organizado. Entretanto, essa conquista histórica está sendo posta em ataque por processos que estão em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O principal argumento utilizado pelos autores dos processos é o seguinte: a reserva de cotas com o intuito de aumentar a participação de negros nas universidades brasileiras viola a Constituição federal, que garante, no artigo 206, "igualdade de condições para o acesso" à escola e ensino gratuito "em estabelecimentos oficiais". Por isso, a Campanha Afirme-se! – Pela Manutenção no STF das Políticas de Ação Afirmativa espera contar com o apoio do movimento social na plenária de articulação e mobilização, para que juntos possamos lutar contra esse ataque aos direitos conquistados pela população que sempre esteve à margem das benesses do Estado.


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