sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

TÔ VENDO UMA ESPERANÇA!

Contribuição da Juventude da Articulação de Esquerda ao Encontro Nacional da JPT

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Brasília, 05 a 07 de fevereiro de 2010

1. O ciclo de vitórias eleitorais e governos de esquerda e progressistas na América Latina colocaram a luta política na região em novo patamar. O avanço da correlação de forças à esquerda diminuiu a margem de ação do imperialismo e possibilitou o exercício de governos comprometidos com os interesses populares e com a integração regional.

2. É preciso destacar que essa convergência de governos de esquerda e progressistas tem se dado a partir de uma grande pluralidade política da esquerda e uma trajetória comum de chegada aos governos centrais pela via eleitoral-institucional. Esta conjuntura inédita exige que nos debrucemos sobre questões que antes não tinham o mesmo peso para esquerda no continente. São exigidas novas respostas em termos de política externa, economia, defesa, novos arranjos institucionais e mesmo em relação às legítimas demandas dos movimentos sociais.

3. O fato recente da conjuntura é que a direita latino-americana, associada ao imperialismo, retoma a iniciativa política e estabelece uma verdadeira contra-ofensiva. Com isso, as forças democráticas e populares precisam continuar aprofundando o processo de mudanças e integração como formas de ampliar a legitimidade política e manter os governos até agora conquistados. Essa orientação é tanto mais necessária quando olhamos os limites atualmente encontrados para um desdobramento mais avançado da crise econômica, em âmbito mundial.

4. Dentro desse leque de questões que nos desafia, ganha peso a disputa em torno do projeto de desenvolvimento em curso em cada país do continente. Algo compreensível, dado o enorme passivo causado por séculos de pilhagem colonial, investidas imperialistas, desenvolvimentismo dependente, ditaduras militares e desmonte neoliberal que vivenciou a região.

5. No Brasil, a presença do governo Lula também tem criado as possibilidades de sustentarmos um novo ciclo de desenvolvimento, orientado pela integração continental como pilar estratégico. Mas é preciso ir além das atuais conquistas, lutando por um projeto de desenvolvimento que seja democrático e popular, integrado a um programa de mudanças e reformas estruturais – política, agrária, urbana, tributária, democratização dos meios de comunicação, educação, entre outras – e articulado com a estratégia socialista do partido.

6. É nosso desafio, ainda, consolidar, em amplos setores da sociedade, uma visão de mundo democrático-popular e socialista, articulada com um internacionalismo ativo no apoio à luta dos trabalhadores e povos oprimidos, em especial da América Latina.

7. O nacional-desenvolvimentismo monopolista impulsionado ao longo da segunda metade do século XX no Brasil ficou conhecido como a modernização conservadora. Provocou um intenso êxodo rural com conseqüente inchaço da população urbana, processo que alimentou a crescente indústria com força de trabalho assalariada em abundância.

8. No último período deste ciclo, sobretudo na década de 1980, um intenso aumento na taxa de natalidade gerou uma bolha demográfica que criou, nos dias atuais, a maior população jovem absoluta e relativa na história do país – hoje, os indivíduos entre 15 e 29 anos somam mais de 50 milhões, quase 30% da população.

9. O período neoliberal que sucedeu à crise deste desenvolvimentismo concentrador de riqueza provocou, por sua vez, a desresponsabilização do Estado com políticas públicas e estruturais, relegando-as à iniciativa privada sob a (des)regulação do mercado. Resultado: agravamento de uma série de problemas urbanos, principalmente de segurança pública, moradia e saneamento básico, bem como dos conflitos agrários. Cresceu a segregação territorial, aumentaram as periferias e a desigualdade ao mesmo tempo em que uma imensa massa de jovens surge sem a possibilidade de ter suas demandas essenciais atendidas.

10. Tem sido principalmente as ações conduzidas pelo governo Lula para combinar o desenvolvimento produtivo com distribuição de renda e garantia de direitos o que vem abrindo a oportunidade de superar este quadro.

11. Em uma perspectiva de médio e longo prazo, fazer com que o atual ciclo de desenvolvimento signifique superar séculos de atraso e dependência, toda uma história de opressão e injustiça, depende, sobretudo, de garantir, hoje, ao povo brasileiro os instrumentos para ser sujeito ativo e protagonista das lutas por seus direitos.

A dimensão estratégica da juventude

12. O tema juventude ainda é considerado por muitos como secundário, sem relevância diante das questões econômicas e sociais do país e diante das perspectivas sobre a transformação social.

13. No entanto, o que se percebe, principalmente na conjuntura de hoje, é justamente o contrário. Não haverá soluções para a exclusão social e para o desenvolvimento econômico se não for considerado o grande contingente populacional de jovens. E, não haverá transformação social profunda se a juventude não for convencida do projeto socialista. Nesse sentido o seguimento juvenil possui uma dimensão estratégica.

14. Contudo, essa dimensão vai além da quantidade populacional, do grau de exclusão e vulnerabilidade social que hoje tem garantido importância ao tema juventude. O que se constata é que qualquer projeto de desenvolvimento precisa considerar o processo de incorporação das novas gerações. Sendo assim, mesmo com a mudança dos cenários demográficos no Brasil, com a alteração da composição etária da população e com a diminuição drástica das desigualdades, a questão geracional continuará sendo um elemento determinante para o desenvolvimento.

15. Por isso, o projeto de desenvolvimento que o PT disputa na sociedade deve se apropriar da temática juventude, não apenas no sentido da luta por direitos específicos ou da reparação social ou políticas afirmativas, mas também na perspectiva de que os grandes desafios colocados para a sociedade se desdobram na juventude, ou seja, nas novas gerações.

16. É neste sentido que a compreensão sobre a situação da juventude, um contingente que é o mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais, deve ser encarada como estratégica na campanha e no programa de Dilma à presidência. É preciso criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais e econômicos que o país necessita.

17. Garantido um desenvolvimento integral da juventude no presente, aumentam as chances de construir um futuro com soberania, democracia e igualdade. Por isso, e por ser sujeito político fundamental hoje, a juventude é estratégica no projeto de sociedade que queremos construir.

18. Acesso e permanência no ensino fundamental, médio, técnico e universitário de alta qualidade para todos; ampliação dos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia com concessão de bolsas em larga escala; incremento às oportunidades de acesso à produção artística e cultural. Medidas que impulsionem o desenvolvimento material, intelectual, cultural e técnico da juventude, podendo ser revertido no desenvolvimento econômico, social, político, cultural e ambiental da sociedade brasileira por longos anos.

19. As diferentes percepções sobre a juventude que estão em disputa na sociedade revelam com freqüência as opressões específicas dessa geração e a concepção da política de juventude dos setores conservadores. Quando não vistos como consumidores de mercadorias e hábitos, os jovens são associados a comportamentos de risco, à necessidade de tutela e à percepção “juventude problema”, que é a base de propostas como a redução da maioridade penal e o toque de recolher nas cidades.

20. A partir de outra orientação, a criação de uma política nacional e uma institucionalidade específica para a juventude no âmbito do governo federal representou um avanço importante do governo Lula. O Estado deve reconhecer os jovens como sujeitos de direitos com necessidades específicas e portadores de rica diversidade em termos de identidade, organização e expressão (cultural, política, etc.).

As políticas públicas de juventude

21. No Brasil, o debate sobre PPJ veio a público na década de 90 quando pesquisadores, organismos internacionais, movimentos juvenis e gestores municipais e estaduais passaram a enfatizar a singularidade da experiência social dessa geração de jovens, com sua potencialidades.

22. A partir de 1996, um número significativo de municípios brasileiros constituiu assessorias, coordenadorias, secretarias e programas no âmbito do Poder Executivo com atribuições específicas de atendimento das demandas dos jovens. Contudo, tais espaços na estrutura do poder público, por serem muito recentes, ainda estão em processo de construção e, por isso, enfrentam inúmeros desafios para a sua consolidação. O diagnóstico é muito semelhante, inclusive no governo federal. As dificuldades ainda passam pela elaboração do desenho institucional dos órgãos e das políticas, pela definição quanto à existência ou não de orçamento próprio, e principalmente, nas formas de participação dos jovens na elaboração e gestão das políticas.

23. Neste processo, os anos de 2003/2004 podem ser considerados um marco importante. Nesses anos, se mobilizaram em torno do tema juventude, a Sociedade Civil, o Legislativo e o Executivo. Entre as várias iniciativas, além da UNESCO, das ONGs e da universidades, que já vinham produzindo sobre o tema, destacou-se o Projeto Juventude, realizado pelo Instituto Cidadania, que produziu uma ampla pesquisa ouvindo jovens, fazendo interlocuções com movimentos sociais, produzindo livros e um importante documento sobre a constituição de uma política nacional.

24. Em março de 2004, por determinação do Presidente Lula, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, constituiu-se o Grupo Interministerial que reuniu 19 ministérios e produziu um amplo diagnóstico e propostas para uma Política Nacional de Juventude. Entre as propostas apresentadas, estava a criação da Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República, com a missão de articular com os diversos ministérios a implementação de programas que enfrentariam os problemas que atingem os jovens, a criação do Conselho Nacional de Juventude e o Projovem.

25. Todas as ações produzidas pelo Governo Lula e algumas, em especifico, pelo congresso nacional têm sido fundamentais para o acúmulo de consensos em torno da importância e da consolidação da política nacional de juventude. O primeiro passo foi dado. Mas entendemos que uma política nacional de juventude, hoje, não pode ser resumida a um grande programa nacional que focaliza a sua ação em uma parcela da população jovem.

26. O fato é que ainda não foi possível consolidar uma política capaz de responder de maneira consistente à demanda exigida pela realidade e pela especificidade da população jovem. Assim, o desafio é, a luz do que já foi implementado, consolidar e aprofundar a abrangência da política nacional apresentando novos programas e ampliando os já em andamento.

27. Além disso, permanece como desafio tornar as políticas públicas de juventude em políticas de Estado, inseridas em um projeto de país. Para tanto, será necessário fortalecer institucionalmente a temática, o que pressupõe dar um salto na capacidade de gestão e na integração transversal com outras áreas do governo, principalmente as políticas universais.

28. Nesse sentido, devem ser objetivos de um programa de ação de governo: a) demonstrar importância estratégica do tema juventude para o país; b) superar as concepções conservadoras de muitas políticas públicas que ou desprezam a dimensão específica da condição juvenil ou tratam os jovens sob a perspectiva da tutela e do controle; c) ampliar os investimentos nessa área, que se apresenta como um dos graves problemas sociais do país; e d) inovar em programas e ações que consigam abranger a complexa diversidade da juventude e possibilitem aos jovens processar suas buscas, construir seus projetos e desenvolver sua inserção na vida social.

Um programa petista para a juventude brasileira

29. Um programa transformador para a juventude brasileira deve estar comprometido com o desenvolvimento integral dos jovens, permitindo uma inserção social e produtiva diferenciada da atual, marcada pela entrada precoce e precarizada no mundo do trabalho, escolarização deficiente e vulnerável às mazelas sociais.

30. Ao reconhecer que todos os jovens, cada um à sua maneira, vivem sua juventude estamos partindo para outro patamar a respeito do papel que as políticas públicas devem assumir: possibilitar trajetórias imbuídas de um intenso processo de buscas, experiências e aprendizados a partir de seus interesses, potencialidades, desejos e direitos, respeitando e valorizando suas diferenças ao mesmo tempo em que se combate às desigualdades.

31. É preciso contemplar a juventude com políticas universais e setoriais no programa com o qual disputaremos as eleições de 2010. Isto significa ressaltar e defender as conquistas obtidas – inclusive o arranjo institucional para a implementação das políticas de juventude – mas principalmente apontar com ousadia, criatividade e postura ofensiva um conjunto políticas que impactem estruturalmente na vida da maioria dos jovens brasileiros.

32. As medidas demandadas para por fim ao genocídio da juventude negra, ao desemprego e à precarização do trabalho, ao acesso restrito à terra, à educação de qualidade, à cultura, ao lazer, à participação política, precisam ser acompanhadas por um envolvimento massivo de movimentos juvenis e das juventudes partidárias. A capacidade de dialogar com os jovens dependerá, inclusive, da participação massiva do conjunto da juventude brasileira na elaboração deste programa, por meio de uma grande jornada de debates.

33. Para que um próximo mandato do campo democrático e popular seja superior devemos lutar pela ampliação da escala de atendimento das políticas públicas específicas para a juventude, sua integração com medidas estruturantes, políticas universais e a institucionalização de novos direitos desta geração.

Trabalho e renda

34. O desemprego estrutural afetou a juventude de forma direta. Como conseqüência, temos não só a instabilidade profissional, falta de vagas e a massificação do exército de mão de obra reserva, mas também precariedade (postos temporários e informais), direitos trabalhistas não assegurados, longas jornadas, baixos salários, além dos constantes casos de assédio moral e sexual e as discriminações diversas no trabalho, sobretudo por motivação de raça, gênero, orientação sexual, regionalidade e local de moradia.

35. A grande maioria dos jovens, principalmente os das famílias de baixa renda, não consegue conciliar os estudos com o trabalho – sendo grande o número dos que não conseguem concluir o ensino médio, muitas vezes nem mesmo o ensino fundamental – exatamente por já estarem inseridos no mundo do trabalho. A juventude deve ter o direito de estudar, sem ser obrigada a ter sua força de trabalho explorada até concluir uma formação profissional.

36. O fato de que o trabalho se apresenta como necessidade para os jovens com as piores situações familiares e, portanto, às piores condições de vida, faz com que eles sejam obrigados a aceitar as piores condições de trabalho, deixando de lado direitos, reivindicações e expectativas ao estabelecer uma relação de trabalho. A forma como se dá a entrada no mundo do trabalho, longe de ser apenas uma etapa inicial e passageira, influencia e determina o futuro da inserção profissional dos jovens ao longo de suas vidas.

37. Neste sentido, os programas de juventude voltados à garantia de trabalho e renda para os jovens devem ir além da garantia do primeiro emprego ou de qualificação profissional. Para incidir neste cenário é preciso criar as condições para que os jovens, principalmente os oriundos de famílias de baixa renda, tenham condições de concluir os estudos, impedindo a entrada precoce no mundo do trabalho.

38. Essa política gera, como vantagens indiretas, uma situação de maior conforto no mercado de trabalho, devido à redução da pressão por empregos. Melhoraria as condições de competição por trabalho reduzindo a precariedade e aumentando o poder de negociação dos trabalhadores, resultado da diminuição do exército de reserva.

39. Enfrentar os problemas relacionados a emprego, trabalho e renda na juventude significa aplicar, além de uma política pública de juventude, uma política estruturante de combate ao desemprego e das desigualdades sociais. O desemprego é um problema estrutural de toda a sociedade e causa importante das precárias condições sócio-econômicas de parcela significativa da população. Devemos combater todas as formas de precarização do trabalho. Pela redução da jornada de trabalho sem a redução do salário!

Educação democrática e popular

40. A educação foi um dos principais alvos do neoliberalismo no Brasil. A não responsabilização do Estado com as políticas públicas de educação agravou o quadro educacional do país ao longo dos anos 90 e início do novo século. O Governo Lula contribuiu para mudar este cenário, mas uma transformação profunda depende de mais e melhores mudanças.

41. Cada vez mais se faz necessária a luta cotidiana por educação pública, gratuita, de acesso universal, laica, que forme os jovens para o pleno desenvolvimento intelectual e cultural, não como mera qualificação de mão de obra.

42. A baixa escolaridade por parte da população juvenil é incompatível com os objetivos de incorporação plena dos jovens aos avanços tecnológicos e informacionais. A ineficiência do sistema de ensino é expresso pela problemática relação da escola com os jovens. A expressão dessa dificuldade pode ser encontrada tanto na rebeldia frente às normas escolares, nos altos índices de fracasso escolar, nas pichações e depredações dos prédios, nas atitudes desrespeitosas no convívio escolar, quanto na apatia de estudantes que se mostram distantes e desinteressados pelas atividades escolares. Ainda que de formas distintas, todas essas atitudes podem ser compreendidas como formas de resistência e recusa à escola. Diversos estudos creditam grande parte desses problemas à dificuldade, ou mesmo ausência de comunicação entre o mundo da escola e o mundo dos jovens.

43. Além disso, a baixa escolaridade dos jovens, se não for combatida agora pelo Estado, comprometerá os objetivos de desenvolvimento do país, que estão sendo construídos pelo nosso governo. Pois, não é suficiente possibilitar infra-estrutura e investimentos na produção se não tivermos recursos humanos capacitados para operar o desenvolvimento.

44. Portanto, para além de garantir o acesso pleno e universal á escola e á universidade, as próprias instituições de ensino necessitam de profundas reformulações. É necessária uma profunda revolução pedagógica para aproximar a escola do universo do jovem e promover uma formação libertadora.

45. Com o objetivo de reestruturar o ambiente escolar e as práticas educativas de forma a atrair e envolver os jovens na construção do conhecimento e no desenvolvimento da aprendizagem, as ações voltadas à educação devem visar: a) ampliação da rede pública e dos investimentos na área (porque 70% da juventude nem chegou ao ensino médio); b) reestruturação pedagógica e a efetivação da democracia nos espaços educacionais (porque a Juventude está distante e desinteressada da escola), principalmente, na escola de ensino médio; e c) capacitação dos educadores sobre a temática juventude.

Direito ao Território

46. A organização e a gestão das cidades devem possibilitar os direitos juvenis à cultura, ao lazer, à educação, ao trabalho e outros bens sociais. Para parcela expressiva da população juvenil tempo livre não é sinônimo de realização de atividades de cultura ou lazer, mas sim a desocupação. Falar em direito cultural implica criar condições de produção cultural, compreendida como acesso a produtos, informações, meios de produção, difusão e valorização da memória cultural coletiva.

47. Deve ser garantida ao jovem a possibilidade de se apropriar do espaço da cidade para a vivência elementar e aproveitamento de seu tempo livre. A partir de trocas, aprendizados e expressões, o objetivo é a integração e a socialização e o combate aos processos marginalizadores.

48. É necessário universalizar o acesso à cultura, aos bens culturais, com a constituição de espaços públicos de lazer e cultura, além de apoiar o esporte amador, a criação e a manutenção de centros esportivos e a prática esportiva nas instituições de ensino. A importância de programas neste sentido seria a viabilização de espaços públicos para as juventudes realizarem projetos coletivos nos marcos da pluralidade e da diversidade. Desta forma os jovens podem desenvolver a convivência plural, adquirir competências e experiências de trabalho em grupo.

49. Portanto, com o objetivo de proporcionar um espaço de integração, interação e diálogo entre os diversos segmentos juvenis, disponibilizando infra-estrutura para a realização de reuniões, oficinas e eventos devem ser criados centros de convivência da juventude, mantidos pelo poder público e gestados pelos próprios jovens. Outro objetivo é, por meio de projetos específicos, impulsionar o envolvimento dos jovens em ações de estímulo e apoio ao desenvolvimento local através do desenvolvimento de diversas atividades em que os jovens atuariam na organização das comunidades, na assessoria e no desenvolvimento de projetos locais.

50. Ademais, para garantir o acesso aos espaços, uma política de mobilidade na cidade e acesso à moradia de qualidade são eixos fundamentais. Pelo passe-livre nos transportes públicos a todos os estudantes do ensino básico e superior!

Institucionalidade Democrática com Participação Popular

51. Outro desafio é a consolidação de uma institucionalidade democrática de juventude. Os espaços na estrutura do poder público, ainda estão em processo de construção e, por isso, enfrentam inúmeros problemas para a sua consolidação. As dificuldades passam pela elaboração do desenho institucional dos órgãos e das políticas, pela definição quanto à existência, ou não, de orçamento próprio, e, principalmente, nas formas de participação dos jovens na elaboração e gestão das políticas. Isto ocorre pela falta de compreensão dos governos sobre o tema, pelas deficiências de formação de gestores e pela desarticulação política destes organismos criados.

52. Os canais de participação, formulação e controle social, como as conferências e conselhos de juventude, devem ser fortalecidos e empoderados e os avanços de metodologia e democracia participativa de espaços como a I Conferência Nacional de Juventude, ampliados e enriquecidos. Sobretudo, é preciso ir além na democratização destes espaços: o espaço adequado para eleger os representantes dos conselhos de juventude nos diferentes níveis são as respectivas conferências.

53. A existência de um órgão no poder executivo com a finalidade de executar políticas específicas para a população jovem é fundamental para a efetiva realização destas políticas com resultados. Este órgão, entretanto, por tratar de uma questão que é recente para a administração pública, não poderia ter uma estrutura de um ministério, pois seria um passo maior do que as possibilidades atuais. Mas, também não poderia ser uma estrutura de assessoria ligada à presidência, pois isso estaria aquém das necessidades do momento. Portanto, propomos a estrutura de uma Secretaria Especial que seria adequada às possibilidades e necessidades do atual momento.

54. A secretaria especial teria como atribuição: a) executar programas e projetos de acordo com os eixos de atuação definidos; b) articular de maneira transversal com as demais áreas do governo ações de políticas públicas de juventude; c) coordenar as ações das assessorias de juventude das outras pastas dos governos; d) articulação com as outras esferas administrativas (estados e municípios); e) capacitação de gestores estaduais e municipais de políticas públicas de juventude; e f) apoiar projetos locais desenvolvidos pela sociedade civil na área de juventude.

55. Um dos principais desafios é institucionalizar as políticas de juventude numa política de Estado e dar apoio à implementação, em nível municipal, dos programas de juventude dos governos federal e estadual. Além disso, a aprovação de marcos legais como o projeto de emenda que inclui o termo juventude na Constituição Federal, o Plano Nacional e o Estatuto da Juventude, devem compor um Sistema Nacional de Juventude que integre a participação popular à capacidade de gestão, avaliação e divisão de responsabilidades entre os órgãos específicos de juventude no âmbito da União, estados e municípios.

56. Neste sentido, é necessário definir o papel das prefeituras no Sistema Nacional de Juventude, na constituição do Marco Legal da juventude nos municípios, na avaliação das políticas públicas, na ampliação dos conselhos municipais de juventude, na formação dos gestores, na criação dos organismos de juventude nos municípios, na constituição do mapa institucional e na criação e estruturação dos fóruns estaduais, juntamente com os gestores dos governos estaduais.

57. O modelo de gestão institucional de juventude nas prefeituras, respeitando a conjuntura local de cada município, na construção de um marco referencial, a partir da realização de conferência, da criação de secretaria com orçamento próprio, na eleição do conselho, na implementação de programas específicos, na aprovação de um plano municipal, em consolidar os direitos dos jovens na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA), na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor de cada cidade.

Vida segura e direito à segurança

58. A garantia de igualdade dos direitos independentemente de credo, raça, gênero, orientação sexual e idade está longe de ser implementada. Neste quadro, a diversidade, ao invés de riqueza, passa a ser desigualdade que gera preconceito e violência.

59. As estatísticas comprovam que, na maioria dos casos, as mortes na juventude são conseqüência de causas externas. 40% dos jovens que morrem são vítimas de homicídio. No restante da população, essa taxa cai para 5% (Ministério da Saúde, 2003). Entre os jovens homens negros moradores das periferias dos grandes centros urbanos a situação é ainda mais preocupante, nos permitindo afirmar que atualmente vivenciamos um verdadeiro extermínio da juventude negra das periferias.

60. Para enfrentar o problema são necessárias políticas públicas específicas direcionadas aos jovens em conflito com a lei ao mesmo tempo em que adotam medidas estruturais para que garantam a plenitude de direitos dos jovens.

61. Boa parte dos problemas relacionados à violência está relacionada ao narcotráfico. Portanto, para que seja tratada de forma séria, a questão do narcotráfico e da drogadição, assim como sua relação com a violência, deve ser feito abertamente, sem moralismos ou hipocrisias. A maneira como a grande mídia e a maioria dos governos trata o tema é parcial, equivocada e esconde interesses escusos. O ser humano se utiliza hoje e sempre se utilizou desse tipo de substância para obter estados alterados de consciência, pelo simples prazer e/ou pelo uso religioso.

62. Defender a extensão da norma legal à produção e à comercialização das drogas não significa fazer apologia de sua utilização. Ao contrário, defender a legalização faz parte do combate à alienação das drogas, legais ou ilegais. Esta política busca destruir a base material das quadrilhas que realizam o tráfico, permitindo uma ação de saúde pública e de educação muito mais eficaz. Enquanto perdurarem as políticas proibicionistas, o tráfico, a criminalização e a repressão continuarão fazendo suas vítimas, que em sua maioria tem idade, raça, gênero e condição social definidas: os jovens negros das periferias urbanas. Deve-se regulamentar a comercialização e a produção por uma questão de segurança e saúde públicas.

Juventude e saúde

63. Temas como o uso de drogas, as DSTs e a AIDS, a gravidez indesejada, os acidentes de trânsito e a violência são recorrentes quando se trata de debater a saúde na juventude.

64. Deve-se garantir assistência social, psicológica e médica gratuita aos dependentes químicos como uma questão de saúde pública. As práticas de educação popular em saúde, assim como as unidades básicas devem ter enfoques específicos para lidar com as necessidades próprias da juventude. Lidar com a saúde entre os jovens não se trata de uma questão meramente biológica ou psicológica. Sobretudo, não pode se confundir a promoção de saúde com a prevenção, à qual em geral se relaciona equivocadamente com supostos comportamentos de risco que devem ser combatidos na perspectiva de controle ou vigília da juventude.

Mídia e meios de comunicação

65. O acesso e a possibilidade de produzir informação se constitui em direito humano, e, portanto, é inalienável a qualquer indivíduo. Para se alcançar um quadro em que o acesso às mídias e aos meios de comunicação seja democrático, pleno e universal o combate aos monopólios é uma premissa. Sendo assim, articulada com a implementação de legislação restritiva aos aparatos privados, a promoção da inclusão digital, priorização do movimento de rádios comunitárias, criando uma rede alternativa de comunicação e a participação popular na programação dos equipamentos públicos de comunicação social são dimensões fundamentais para que os jovens tenham seus direitos garantidos.

Meio-ambiente e desenvolvimento sustentado

66. Os jovens têm um potencial de luta específico neste tema: 57% gostaria de fazer parte de um grupo de defesa do meio ambiente (Instituto Cidadania, 2003). A discussão sobre o aquecimento global tem tomado a agenda política em nível mundial. A luta deve ser no mesmo nível, mas com a nossa cara: mostrando que capitalismo e destruição da vida são sinônimos. Políticas públicas que envolvam os jovens na proteção e educação ambiental podem ajudar na promoção de consciência coletiva e mobilização voltada para a superação do modelo capitalista de desenvolvimento.

Reforma agrária e juventude rural

67. O modelo agrário e agrícola voltado para o agronegócio e a grande produção gera grandes dificuldades de produção, renda e condições de vida às populações baseadas na pequena produção familiar, aos trabalhadores rurais e às comunidades ribeirinhas. Portanto, os jovens do meio rural estão sendo constantemente bombardeados pelo dilema entre ficar e sair do de seus espaços de convivência em direção ao meio urbano.

68. Deve-se atualizar os índices de produtividade da terra e desapropriar os grandes latifúndios improdutivos, combater o agronegócio e promover uma política agrícola que garanta a sobrevivência e o desenvolvimento da agricultura familiar, dando condições para que os jovens possam, se quiserem, ter condições de permanecer no campo, sem serem obrigados a migrar para as periferias dos centros urbanos.

Combate ao machismo e direitos da mulher

69. Uma das primeiras opressões que a história da humanidade registra é do homem sobre a mulher. Ela acompanha o desenvolvimento da humanidade desde o momento em que a divisão social do trabalho foi absorvida pela lógica da propriedade privada.  O resultado, além da maior precarização da mulher no mundo do trabalho (menores salários, maior desemprego e informalidade), é um constante estigma e estereótipo discriminatório da mulher tanto em espaços públicos quanto privados. Para as jovens o quadro se agrava, o machismo é somado à opressão geracional.

70. Faz-se necessário incorporar as bandeiras de lutas do movimento de mulheres na participação política da juventude, assim como articular as políticas públicas de juventude às iniciativas de igualdade de gênero.

71. Neste sentido nosso compromisso de luta deve ser a garantia de um Estado laico, a auto-determinação pessoal e econômica das mulheres, o fim da violência sexista, a legalização do aborto, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o combate a todas as formas de discriminação.

Combate ao racismo e políticas de igualdade racial

72. A população negra continua sendo a maior vítima da opressão social e racial no Brasil. Ela é mais pobre do que a branca, morre mais cedo, tem a escolaridade mais baixa e menor acesso à saúde.

73. A realidade é que a discriminação racial, a desigualdade socioeconômica e a falta de acesso ao lazer, à educação, ao trabalho digno, entre outros aspectos, são uma constante na vida da maioria dos jovens negros. Qualquer luta por uma sociedade socialista incorpora a especificidade da questão racial, com a necessidade de ações próprias para a população negra, e combatam frontalmente o preconceito racial.

Cidadania LGBT e combate à homofobia

74. A homofobia é o ódio, o preconceito, o medo, o rechaço, a todas as pessoas que não se enquadram no padrão masculino dominante de gênero, como a população LGBT. Por isso é importante reconhecer a autonomia dos jovens e seu direito de ser quem querem ser. Ser homossexual (gay ou lésbica), bissexual, travesti ou transexual não é doença, não é ilegal, não é desvio, nem é opção. É uma orientação como é a heterossexualidade, ou seja, mais uma forma de viver e expressar seu amor. Apoio aos projetos de parceria civil entre homossexuais e ao PLC 122/06 que criminaliza a homofobia, às campanhas de combate à homofobia e a às iniciativas legislativas de valorização de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

A ação da JPT rumo à vitória

75. A disputa política que envolve a interrupção, a continuidade ou o aprofundamento do atual projeto na condução do governo federal vem sendo travada desde que ele se iniciou e terá contornos decisivos neste ano. A tática eleitoral e o programa com os quais o PT irá enfrentar as eleições de 2010 são fatores decisivos para o resultado do confronto e fortemente influenciados pelo calor da luta política atual.

76. Não poderia ser diferente. As crescentes tensões e atritos da classe trabalhadora com latifundiários, grandes empresários capitalistas, altos escalões das forças armadas e do poder judiciário, bem como a forte ofensiva desencadeada pela grande mídia, se assemelham com o contexto de acirramento da luta de classes que marcaria a presença do PT no governo federal.

77. As eleições de 2010 serão parte importante desta disputa mais geral sobre os rumos do país. A construção de um ambiente polarizado e politizador na campanha deve ser mais do que um embate de realizações administrativas entre o governo Lula e os governos neoliberais. Essa dimensão é especialmente importante quando tratamos da mobilização da juventude, que se estende desde aqueles cuja participação política é desestimulada com especial interesse pela ideologia neoliberal até os que, pela idade, não vivenciaram com tanta nitidez o contraste entre os governos tucanos e os avanços conquistados durante o governo do PT.

78. No sentido de contribuir para que a atual escalada na polarização da disputa de rumos do país seja acompanhada por um novo ciclo de mobilizações de massas, elemento fundamental para um desfecho positivo da atual disputa política, a ação da JPT na campanha Dilma Presidenta deve ser orientada pela construção de um processo massivo de construção da campanha e do programa de juventude.

79. O envolvimento dos jovens na campanha e na construção do projeto de país que propomos, como sujeitos ativos, dependerá, inclusive, da participação massiva da juventude na construção das propostas. A participação popular no governo Dilma deve começar desde já! Deve ser impulsionada uma ampla jornada de debates com atividades em todo o Brasil, em conjunto com os movimentos juvenis e as juventudes partidárias que participarão da campanha, para a construção do programa de juventude 2011-2014.

80. Ademais, a relação da JPT com as juventudes partidárias se fortaleceu com a realização do Seminário “Juventude e o Projeto Nacional” em 2009. Com base nos debates travados e na declaração final do seminário, é preciso constituir o comitê nacional de juventude da campanha, acompanhando o desenvolvimento da campanha também localmente e nos estados, a serem impulsionadas pelos respectivos comitês criados a partir dos encontros estaduais e municipais da JPT. A dinâmica de funcionamento dos comitês deve estar orientada pela dimensão participativa e aglutinadora da campanha.

81. Uma das dimensões da participação política destes jovens é a oportunidade de votar nas eleições. A legislação eleitoral brasileira permite aos jovens a partir dos 16 anos o voto facultativo. É preciso combater a política neoliberal de desestimular a participação política da juventude com uma grande campanha de voto aos 16 anos.

82. Sobretudo, é preciso fazer com que toda a militância da JPT esteja em sintonia, em um só movimento. Para isso, a JPT deve publicar uma cartilha com orientações para a construção da campanha, nos moldes do que foi feito em 2006 e 2008, contendo as diretrizes do programa de governo e orientações práticas sobre como desencadear as campanhas.

83. 2010 é um ano propício para intensificar a construção de 30 anos do Partido dos Trabalhadores e inicia com um importante Encontro Nacional da JPT. Só uma organização militante, um programa transformador e muito otimismo na ação vão permitir à JPT sair desta disputa melhor do que entrou e acumular forças para seguir remando por muitos anos. Desta vez, contando com uma organização militante e de massas na juventude.

Contribuição: CNJAE

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