quarta-feira, 31 de março de 2010

Paralisação dos Professores da Rede Estadual de Ensino



Nota:



Companheiros e companheiras,



Manifesto meu total apoio à paralisação dos profissionais da Rede Estadual de Ensino marcada para o dia 31/03.



A categoria reivindica, justa e corretamente, a recomposição das perdas salariais de mais de 60% nos últimos 10 anos – promessa feita em 2006 pelo então candidato a governador Sérgio Cabral.



Reivindica também o descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos e incorporação integral e imediata da gratificação do programa Nova Escola.



Ressalto que enquanto temos em Nova Iguaçu o maior salário do estado para aqueles que ajudam a formar nossas crianças, o salário estadual é um dos piores do Brasil. A mudança deste quadro é uma das propostas que vou defender no programa de governo que o PT, meu partido, discutirá com o governador.



Por fim coloco o meu mandato a disposição das lutas da categoria, inclusive para questionar práticas autoritárias de alguns diretores de escola que ameaçam os profissionais com corte de ponto e exoneração caso participem da paralisação e de greve.



Por uma educação pública, gratuita e de qualidade.



Até a vitória.





André TAFFAREL

segunda-feira, 29 de março de 2010

A economia e a vida sem a política?‏

“Não acredito nos economistas que dizem que a economia deve ser aplicada sem influência da política”. Maria da Conceição Tavares

Nas aplicações dos conhecimentos em áreas das humanidades como economia e direito sobrevive o dogma que não se deve permitir a influência da política na descoberta e na formulação do conhecimento.

Tratar o processo de pesquisa e da gestão da administração pública, aplicando o isolamento da política, é impossível, um fetiche que pouco contribui com o debate nacional e com o avanço da sociedade.

Separar a visão diante do fato social ou do objeto de pesquisa ou do ato da decisão de implantar a política pública: a política. Como o filosofo grego prelecionou na antiguidade “O ser humano é um animal político”.

Um exemplo prático da influencia da política no ato da decisão, de quem exerce o poder da administração pública é exemplificado através do orçamento da Prefeitura de São Paulo, destinado à Secretaria do Trabalho:

* ano 2004 (último ano da gestão Marta Suplicy do PT), teve empenhados R$ 190 milhões gastos na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento.

* ano de 2008 (gestão Kassab), o orçamento municipal previa R$ 137 milhões para a secretaria, mas menos de R$ 40 milhões foram gastos.

* ano de 2009, destinava R$ 127 milhões, depois atualizados para R$ 130 milhões. Mas até 15 de dezembro apenas R$ 28 milhões haviam sido liquidados.

* ano de 2010, a previsão para a Secretaria do Trabalho é de somente R$ 103 milhões, porém, se prevalecer o empenho de 25% do total será gasto pouco mais de R$ 25 milhões neste ano.

Tais dados comprovam que é a decisão da liderança política que elege prioridades e destina o gasto do recurso público para onde entende que será mais bem aplicado para o bem da sociedade.

No caso da gestão Marta Suplicy, significativa parte do uso dos recursos públicos foram destinados às políticas de geração de emprego e renda, nas regiões mais vulneráveis à pobreza.

O resultado desta decisão política alterou para melhor a vida de mais de 500 mil paulistanos, além de repercutir positivamente na vida social como no caso do bairro Capão Redondo, onde, a criação de um centro comercial mais dinâmico e gerador de empregos, foram determinantes para queda dos índices da violência desta região de São Paulo.

A liderança política decide com amparo na sua forma de ver a realidade. Assim, destina para onde os recursos públicos irão beneficiar mais pessoas. Esta é uma verdade na qual não se deve negar, desprezar ou anular nos debates do cotidiano.

Certas lideranças políticas antes de tomar a decisão, olham para o ser humano. Já outras lideranças políticas olham para as pontes e corte do gasto do serviço público.

Assim também é na economia.

Na atualidade alguns economistas ainda defendem a crença de que o Estado não pode ser grande. Nem se pode gastar. A melhor decisão para suprir as demandas sociais e entregá-las para o mercado encontrar as soluções para as necessidades da sociedade.

Outra consagrada premissa: é que a economia nacional deve, primeiramente, crescer para depois ser divida entre os membros da sociedade. A antiga formula: fazer o bolo crescer primeiro para depois dividi-lo. Mas o que verificamos, na realidade, é que um governo fraco e sem capacidade de atuação é ruim para a sociedade. Ao se esperar o crescimento do bolo para promover a divisão das riquezas da sociedade sem a interferência da liderança política, não se vera num tempo próximo, o bom atendimento da administração pública diante das demandas sociais.

No enfrentamento da crise financeira internacional o Brasil foi um dos menos afetados em razão das decisões de ordem política do presidente Lula, quando manteve a política do aumento do salário mínimo, aumento das vagas para o ingresso de pessoas nos programas assistenciais e a rapidez no reconhecimento do direito à aposentadoria, dentre outras decisões administrativo-políticas nas áreas tributárias e na administração dos bancos públicos e privados.

Um grande empresário quando decide levar adiante um novo empreendimento, deve considerar a política. Ficar com a opinião dos economistas tende a sofrer o mesmo sentimento gerado numa sociedade quando se menospreza a política e seus agentes: o arrependimento.

* Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização em ciências políticas e em relações do trabalho. É doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi secretário municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo entre 2001 e 2004. Já escreveu e organizou mais de 30 livros, entre eles A Década dos Mitos, vencedor do Prêmio Jabuti na área de economia em 2002, e a série Atlas da Exclusão no Brasil.

Publicado hoje com exclusividade pelo MPost (www.sigampost.com.br)

AUTORITARISMO E TRUCULÊNCIA NÃO VÃO NOS CALAR A GREVE CONTINUA. NEGOCIAÇÃO JÁ! *

Este momento, o da realização do concurso público, é extremamente importante na vida daqueles que já estão há algum tempo na rede estadual como temporários – e que buscam se efetivar, para os que desejam melhorar sua situação funcional e para os que sonham iniciar a carreira do magistério, recém-saídos das universidades.
A APEOESP sempre defendeu o ingresso na carreira pública por meio de concurso de provas e títulos, e de caráter classificatório, mas os sucessivos governos do PSDB não realizaram concursos periódicos, em número suficiente.
O resultado é que mais de 48% dos professores da rede estadual são contratados em caráter temporário – e isto significa mais de 100 mil profissionais. Agora, o governo realiza um concurso eliminatório, em duas fases, para preencher apenas 10 mil vagas!

Ao mesmo tempo, por falta de uma política salarial, os salários dos professores estaduais estão extremamente achatados. Estado mais rico da Federação, São Paulo paga o 16º pior salário do país: o PEB II, em jornada de 24 horas semanais, ganha R$ 7,58 por hora-aula; o PEB I, R$ 6,55. Ganhamos menos que os nossos colegas do Acre (R$ 11,70 a hora-aula), de Roraima (R$ 10,32), Alagoas (R$ 10,15).
O governo Serra, com a ampla maioria na Assembleia Legislativa, impôs um pacote de maldades contra os professores: as leis 1093, 1041 e 1097. Elas limitam o reajuste salarial apenas aos professores que sejam aprovados em uma prova, ainda assim limitados a 20% do total de professores. Ou seja, o reajuste pode ser dado apenas a um número ínfimo de professores e, de cara, 80% ficam prejudicados. Quanto aos temporários, os ingressantes e os que não são abrangidos pela lei 1010/07 (da Previdência Estadual) têm que se submeter a uma prova todos os anos, para participar do processo de atribuição de aulas. Pior, os contratos dos novos temporários terão validade de até 12 meses; depois terão que cumprir uma “quarentena” de 200 dias para poder se candidatar de novo no processo de atribuição.
Isto precariza ainda mais a já precária situação do professor temporário.
É por estas razões e tantas outras que estamos em greve. Temos a necessidade de reajuste imediato de 34,5% para repor as perdas salariais dos últimos 12 anos. Também reivindicamos a revogação das leis 1093, 1041 e 1097; queremos emprego e concurso público de caráter classificatório para efetivar o maior número de professores e, desta forma, garantir o emprego.
Mas ao invés de negociar, o governador José Serra nos trata com truculência. Na assembleia do dia 26, no Palácio dos Bandeirantes, a violência atingiu níveis inaceitáveis. Vários professores foram feridos pela ação da tropa de choque.
Contudo, não vamos nos calar. Não nos intimidaremos por ameaças, afrontas e truculência. Nossa greve continua pela melhoria das condições de trabalho, por nossos salários e empregos. Não à prova de mérito; não às provas dos temporários; não às políticas excludentes do governo estadual. Contamos com o seu apoio. Participe conosco na quarta-feira, 31, da nossa assembleia estadual, na avenida Paulista (vão livre do MASP), a partir das 14 horas.

Confira mais aqui
Acesse o site
manifesto do professores

*Matéria sugerida companheira e leitora Inês

Resultado da Prévia para o Senado no Rio de Janeiro

Lindberg Farias vence Benedita da Silva com grande diferença de Votos.

Benedita: 9.090 votos - 32,9%

Lindberg: 18.546 votos - 67,1%

Segue o arquivo com a votação da prévia.


Resultado da Prévia para o Senado no Rio de Janeiro

Lindberg é candidato ao Senado

Prefeito de Nova Iguaçu vence as prévias do PT na disputa com a secretária de Assistência Social, Benedita da Silva

POR DIEGO BARRETO

Rio - Lindberg Farias será o candidato do PT ao Senado nas eleições de outubro. O prefeito de Nova Iguaçu venceu a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, nas prévias do partido realizadas ontem.

Foto: Alexandre Vieira  /  Agência O Dia
Lindberg disse que ficou surpreso com a grande diferença de votos | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

A vitória de Lindberg foi anunciada pelo presidente do PT no Rio, Luiz Sérgio, por volta das 20h de ontem, quando haviam sido apurados 59,8% do total de votos. Naquele momento da apuração, segundo os dirigentes do PT, Lindberg já havia alcançado a maioria de 68,9% (12.566 votos), inviabilizando uma possível virada de Benedita, que tinha 31,1% (5.661 votos). A última parcial também indicava 42 votos brancos e 30 nulos.

“O resultado foi muito além do esperado. Eu não contava com essa diferença toda porque estava disputando com Benedita da Silva, que é um grande nome. Acredito que a minha vitória reflita uma mudança de ciclo, dando chance ao surgimento de novas lideranças. As pessoas querem um PT altivo, que futuramente tenha um projeto de governo”, afirmou Lindberg, frisando que o PT vai apoiar a reeleição do governador Sérgio Cabral.

Antes de embarcar para Brasília — onde participará hoje do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC-2) — Lindberg destacou que o PT do Rio sai unido das prévias para a vaga do Senado. “Quando começamos a disputa, havia uma preocupação, mas não houve fissuras na minha relação com a Benedita. Estou esperando o momento certo para ligar para ela, a quem respeito muito. O PT está muito unido. Tenho certeza de que essa vitória nas prévias vai fortalecer minha candidatura”, disse Lindberg.

As prévias do PT aconteceram em todo o Estado do Rio, entre as 8h e 17h de ontem. Benedita foi a primeira a votar, por volta das 9h, no Morro de Chapéu Mangueira. Lindberg votou no Esporte Clube Iguaçuano, em Nova Iguaçu, por volta das 11h.

A contagem de votos teve início no fim da tarde e prosseguiu até o fim da noite. Desde o início da apuração o prefeito de Nova Iguaçu liderou as prévias, abrindo vantagem. Quando a vitória de Lindberg foi anunciada, o presidente do PT, Luiz Sérgio, informou que faltava a contagem de votos de algumas urnas das regiões Norte e Noroeste do estado, que não alterariam o resultado.


Fonte: Jornal O Dia

sábado, 27 de março de 2010

Curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação


O Núcleo Omi-Dùdú e o Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), oferecem o "Curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação", com o intuito de agregar formação para lideranças sociais e do movimento negro, de abril a julho de 2010.

O objetivo principal do curso é "colaborar para a formação e capacitação de lideranças dos movimentos sociais, incluído o movimento negro, no que tange às especificidades da Comunicação Política e das Políticas de Comunicação em vigor no Brasil e no mundo, em um momento em que a sociedade brasileira – preparando-se para mais uma campanha eleitoral em 2010 – passa por transformações políticas que devem resultar em maior diversidade e pluralismo democrático.

Processo de Inscrição e Seleção:

Com 40 vagas, o curso é oferecido gratuitamente a lideranças do movimento negro e social que podem se inscrever nos dias úteis de 29 de março a 12 de abril, das 9h30 às 17h, na sede do Omi-Dudu (Rua Monte Conselho, 121,  Rio Vermelho, Salvador, BA).

- Das 40 vagas, 30 podem ser preenchidas por indicação de entidades do movimento social, incluindo o Movimento Negro, que deve selecionar até 2 candidatos por entidade.
- 10 vagas devem ser preenchidas por candidatos avulsos, não indicados por entidades, mas que comprovem atuação social.
- Os candidatos devem ter concluído, no mínimo, o curso médio.
- A inscrição será feita mediante apresentação dos seguintes documentos: Carta de encaminhamento da organização que pertence; Copias de RG, CPF, 01 fotos 3X4 e histórico escolar.

As aulas têm início em 20 de abril e vão até o dia 20 julho, sempre às terças e quinta-feiras, das 18h30 às 20h30, na Biblioteca Central dos Barris. Desta forma, são completadas 50 horas-aula de curso que serão divididas em três módulos.

Ementa
Os conteúdos programáticos terão como recorte a construção da imagem dos movimentos sociais pela Análise da imagem do negro nos meios de comunicação brasileiro e os produtos finais do curso de capacitação e formação serão um jornal mural e um programa de rádio, frutos do módulo de práticas de Comunicação.

Mais informações:
Carina Burana – (71) 3334-2948 e 3334-5982  / 

Dj Branco – (71) 91510631 /

E-mail: comunicacaoepolitica2010@gmail.com

Site: www.nucleoomidudu.org.br

Debate sobre as Cotas realizado pela TVPT

Acompanhei o debate com a cantora e compositora Leci Brandão e o rapper Edi Rock no link abaixo:

http://itv.netpoint.com.br/pt/principal.asp?id=aovivo

Debate sobre as Cotas realizado pela TVPT

Acompanhei o debate com a cantora e compositora Leci Brandão e o rapper Edi Rock no link abaixo:

http://itv.netpoint.com.br/pt/principal.asp?id=aovivo

Lindberg Senador é o PT que Vence


Companheiros e companheiras,

está chegando a hora de mais uma luta,

luta essa para a construção democrática dentro do Partido dos Trabalhadores,

onde defendemos o nome de

Lindberg Farias para a disputa ao senado pelo estado do Rio de janeiro.

Contamos com você, pois sabemos que és importante.

Neste domingo te esperamos em uma das nossas sessões

de votação na prévia para o senado,

para votar em Lindberg Farias.


Um grande abraço


Guilherme Monteiro Cerqueira


Articulação de Esquerda

PT - Nova Iguaç- RJ

sexta-feira, 26 de março de 2010

Senado RJ: A ilusão das pesquisas antes da hora

Por Flávio Loureiro

Uma tática inteligente, mas que não é nova e nem original

“Lindberg Farias, no início do ano, quando ainda pleiteava a candidatura ao governo do estado, patinava para a disputa ao senado, no patamar de 4 ou 5 pontos percentuais e há mais de sete meses da eleição alcança a marca dos 16%. Os demais permanecem estaganados, ostentando percentuais dentro do grau de conhecimento que os eleitores fluminenses possuem deles, já que Crivella, Maia e Benedita são personagens antigos e contantes no cenário político e eleitoral fluminense, com muitas disputas majoritárias na bagagem”

O jornal o Dia publica hoje uma pesquisa do Instituto Vox Populi sobre a disputa eleitoral majoritária no Estado do Rio de Janeiro – governo e senado. No caso deste, que será tratado neste artigo, destaca a liderança do senador Marcelo Crivella (PRB), 37%, do ex-prefeito César Maia (DEM) e da secretária estadual Benedita da Silva (PT), ambos com 31%, e mais atrás vem o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) com 14%. O percentual dos demais postulantes ao senado neste cenário de candidaturas não alcançam os dois dígitos.

Em outro cenário, sem a candidatura de Lindberg Farias. Benedita da Silva ultrapassa César Maia e sobe para 33%, com o ex-prefeito do Rio e Crivella mantendo os mesmos percentuais, e o deputado estadual Jorge Picciane (PMDB) alcançano os dois dígitos, 10%. Já com a retirada da candidatura da secretária estadual de Assitência Social, Farias cresce dois pontos percentuais, 16%, e Picciane passa a 11%.

Como o PT terá que escolher entre Benedita e Lindberg, digamos que os percentuais de cada um até o momento, segundo aferido pela pesquisa, são de respectivamente 33% e 16%. Para os incautos, ou aqueles que estão tomando os seus primeiros contatos com eleições e pesquisas a conclusão óbvia é que a única candidatura petista com chances de vencer a disputa para o senado é a primeira, malgrado a pesquisa registrar o percentual de 25% entre eleitores indecisos e votos nulos e brancos, não apresentar a rejeição de cada candidatura e ser realizada a mais de sete meses da eleição. Ledo engano.

Parece que esta pesquisa, realizada por um instituto de grande credibilidade se comparado a alguns dos seus congêneres, como o Ibope e Datafolha, publicada pelo Jornal O Dia, onde não há na matéria referência de quem a contratou, foi encomendada a tempo de ser divulgada às vésperas da prévia que o PT realizará para definir o seu nome para o senado, no próximo domingo, com claro intuito de influenciar no seu resultado. É uma tática inteligente, mas não é nova e peca no quesito originalidade

Um simples olhar no histórico recente das pesquisas realizadas para a disputa ao senado no Estado do Rio, constata-se que a única candidatura que tal qual a da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República – mas sem a mesma exposição pública e sem o mesmo cabo, ou melhor, general eleitoral, o presidente Lula -, que cresce segura e continuamente é a do prefeito Lindberg Farias.

Lindberg Farias, no início do ano, quando pleiteava ainda a candidatura ao governo do estado, patinava no patamar de 4 ou 5 pontos percentuais e há mais de sete meses da eleição alcança a marca dos 16% para a disputa ao senado. Os demais permanecem estaganados ostentando percentuais dentro do grau de conhecimento que os eleitores fluminenses possuem deles, já que Crivella, Maia e Benedita são personagens antigos e contantes no cenário político e eleitoral fluminense, com muitas disputas majoritárias na bagagem. Da mesma forma é o que explica o fato de José Serra liderar por tanto tempo as pesquisas para a disputa presidencial.

Ser mais conhecido, concede tal vantagem em sondagens iniciais. Por outro lado, quando a disputa começa prá valer – e poderíamos aquí enumerar infindáveis exemplos que legitimam tal assertiva – há mais exposição dos seus desgastes, já que mais vulneráveis estão ao fogo cruzado dos seus adversários. Foi assim, por exemplo, que Benedita da Silva (então vice-governadora do estado) não alcançou o segundo turno na eleição para a prefeitura do Rio, em 2000, e, já governadora, foi derrotado no primeiro turno por Rosinha Garotinho, em 2002.

Enfim, inúmeras candidaturas que ao longo de suas trajetórias revelam serem boas de arrancadas, o passado recente revela não serem boas de chegada.

 

Fonte: Blog Página 13

Latifundio não cumpre leis trabalhistas‏

Na Folha de São Paulo de hoje (26/05/10):

Na carne

Uma investigação feita "in loco" em 1.020 fazendas pela própria CNA, a Confederação Nacional da Agricultura, revela que menos de 1% -é isso mesmo, 1%!- dos estabelecimentos rurais visitados por profissionais da entidade cumprem as leis trabalhistas no campo. O relatório, assinado por professores da Universidade Federal de Minas Gerais e da FGV-SP, será divulgado na próxima semana.

DEGRADANTE

A CNA, que é presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), enviou técnicos e professores universitários para as fazendas como se fossem "fiscais" do governo. Entre as falhas encontradas, estão trabalhadores sem carteira assinada, alojamentos inadequados e empregados que costumam almoçar no campo, e não em refeitórios apropriados, o que é considerado "degradante" pelo Ministério do Trabalho.

CARTILHA

As visitas foram feitas em sete estados -Alagoas, Tocantins, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goi ás e Pará. Os técnicos da CNA orientaram os fazendeiros e retornaram aos estabelecimentos rurais depois de quase dois meses. Em 18% dos casos, os proprietários tomaram providências para melhorar a situação -o que, na opinião da entidade, mostra que, quando informados, os ruralistas procuram se adequar. Só no Maranhão as coisas continuaram praticamente iguais.

Anticapitalismo e justiça climática

 

A mudança climática é, hoje em dia, uma realidade inegável. O eco político, social e midiático da Conferência de Compenhague, em dezembro de 2009, foi uma boa prova disso. Uma conferência que mostrou a incapacidade do próprio sistema capitalista de dar uma resposta crível a uma crise que ele mesmo criou. O capitalismo verde se coloca na questão da mudança climática, aportando uma série de soluções tecnológicas (energia nuclear, captação do carbono da atmosfera para seu armazenamento, agrocombustíveis, etc…) que gerariam maiores impactos sociais e meio-ambientais. Se trata de soluções falsas à mudança climática que tentam esconder as causas estruturais que nos conduzem a situação atual de crise e que buscam fazer negócio com a mesma, uma vez que propõe a contradição entre cálculo de curto prazo do capital e os ritmos longos do equilíbrio ecológico.

http://blog.biano.com.br/blog/wp-content/uploads/081208nipathens_2-122874198682126000-425x247.jpg

Juventude da Grécia nas ruas.

Por Esther Vivas

Neste contexto, é urgente um movimento capaz de desafiar o discurso dominante do capitalismo verde, assinalar o impacto e a responsabilidade do atual modelo de produção, distribuição e consumo capitalista e vincular a ameaça climática global com os problemas sociais cotidianos. Copenhague têm sido até agora a maior expressão do movimento pela justiça climática, coincidindo justamente com o décimo aniversário das mobilizações contra a OMC em Seattle. Um protesto que, sob o lema” Mudamos o sistema, não o clima”, expressa esta relação difusa entre justiça social e climática, entre crise social e crise ecológica. Mas o êxito dos protestos em Copenhague contrasta com a debilidade das manifestações a nível mundial, com algumas exceções como Londres.

A crise atual apresenta a necessidade urgente de mudar o mundo de base e fazê-lo desde uma perspectiva anticapitalista e eco-socialista radical. Anticapitalismo e justiça climática são dois combates que tem que estar estritamente unidos. Qualquer perspectiva de ruptura com o atual modelo econômico que não leve em conta a centralidade da crise ecológica está fadada ao fracasso e qualquer perspectiva ecologista sem uma orientação anticapitalista, de ruptura com o sistema atual, ficará na superfície do problema e ao final pode acabar sendo um instrumento à serviço das políticas de marketing verde. Prossegue>

Frear a mudança climática implica modificar o atual modelo de produção, distribuição e consumo. Os retoques superficiais e cosméticos não valem. As soluções a crise ecológica passam por tocar os cimentos do atual sistema capitalista. Se queremos que o clima mude, é necessário mudar o sistema. Daí a necessidade de ter uma verdadeira perspectiva eco-socialista, ou eco-comunista como assinalava Daniel Bensaid em um de seus últimos artigos.

Assim mesmo, se deve combater as teses do neo-malthusianismo verde que culpabilizam os países do sul por suas altas taxas de população e que buscam controlar o corpo das mulheres, impedindo o direito a decidir sobre nosso corpo. Lutar contra a mudança climática implica enfrentar a pobreza: a maior desigualdade social, mais vulnerabilidade climática. É necessário reconverter setores produtivos com graves impactos sociais e ambientais ( indústria militar, automobilística, extrativistas, etc…), criando emprego em setores sociais e ecologicamente justos como a agricultura ecológica, serviços públicos( sanitários, educativos, transporte), entre outros.

Acabar com a mudança climática implica apostar pelo direito dos povos a soberania alimentar. O modelo agroindustrial atual(deslocalizado, intensivo, quilométrico. Petro-dependente) é um dos máximos geradores de gases de efeito estufa. Apostar por uma agricultura ecológica, local e camponesa e por circuitos curtos de comercialização permitem, como diz a Via Campesina, esfriar o planeta. Assim mesmo, há que integrar as demandas dos povos originários, o controle de suas terras e bens naturais, e sua cosmovisão e respeito a “Pachamama”, a “mãe terra”, e a defesa do “bem viver”. Valorizar estas contribuições que propõe um novo tipo de relação entre humanidade e natureza é chave para enfrentar a mudança climática e a mercantilização da vida e do planeta.

Desde uma perspectiva Norte-Sul, justiça climática implica a anulação incondicional da dívida externa dos países do Sul, uma dívida ilegal e ilegítima, y reivindicar o reconhecimento de uma dívida social, histórica e ecológica do Norte em relação ao sul resultado de séculos de espólio e exploração. Em casos de catástrofe, é necessário promover mecanismos de “ auxílio popular”. Temos visto como a mudança climática aumenta a vulnerabilidade dos setores populares especialmente nos países do Sul. Os terremotos no Haiti e Chile são dois dos casos mais recentes. Frente a estas ameaças são necessárias redes de solidariedade internacional de movimentos sociais de base que permitam uma canalização da ajuda imediata e efetiva das populações locais. A iniciativa não pode ficar nas mãos de um “ humanitarismo” internacional vazio de conteúdo político.

A luta contra a mudança climática passa por combater o atual modelo de produção industrial, deslocalizado, “just on time”, massivo, dependente de recursos fósseis, etc… As burocracias sindicais seguem e legitimam as políticas do “capitalismo verde” com a farsa de que as “tecnologias verdes” criam emprego e geram maior prosperidade. É necessário desmontar este mito. A esquerda sindical deve colocar em xeque o atual modelo de crescimento sem limites, apostando em outro modelo de “desenvolvimento” que esteja em consonância com os recursos finitos do planeta. As reivindicações ecologistas e contra as mudanças climáticas tem que ser um eixo central do sindicalismo combativo. Os sindicalistas não podem ver os ecologistas como seus inimigos e vice-versa. Todas e todos sofremos as consequências das mudanças climáticas e é necessário que atuamos coletivamente.

É falso pensar que podemos combater as mudanças climáticas só a partir da mudança de atitudes individuais, e ainda mais quando a metade da população mundial vive no “subconsumo crônico”, e também é falso pensar que podemos lutar contra a mudança climática somente com respostas tecnológicas e científicas. São necessárias mudanças estruturais nos modelos de produção de bens, de energia, etc… Nesta direção, as iniciativas que desde o local propõe alternativas práticas ao modelo dominante de consumo, produção, energético… têm um efeito demonstração e de conscientização que é fundamental apoiar.

Por sua natureza, falar de como enfrentar a mudança climática implica discutir estratégia, auto-organização, planificação e as tarefas que, aqueles e aquelas que como nós se consideram anticapitalistas, temos pela frente.

Síntese da intervenção de Esther Vivas no 16º Congresso Mundial da 4ª Internacional em Newport, Bélgica, março 2010. Tradução de Paulo Marques para www.brasilautogestionario.org

Ser Quilombola

Maria Helena Kalunga

Do que adianta ser livre e viver acorrentado ao passado?

Do que adianta ter pernas, se não pode andar, ter braços e poder voar?

Do que adianta ter sonhos e pagar por eles?

Do que adianta querer e não conseguir?

Do que adianta lhe dar asas e cortá-la novamente?

Do que adianta amar o próximo se me ensinam a odiá-lo?

Do que adianta ter leis, se não nos defendem?

Do que adianta aprender, se não posso ensinar?

Do que adianta ter cultura, se não poso preservá-la?

Do que adianta buscar, se não tem onde ir, ou não sei ir?

Do que adianta nadar e morrer na praia?

Do que adianta sorrir, se meu coração chora?

Do que adianta os sonhos, se não posso realizá-los?

Do que adianta me adianta querer ser alguém na vida, se a vida não deixa ser alguém?

Do que adianta ter tantas coisas no mundo, se não podemos tê-las também?

Do que adianta estudar, se não posso ter curso superior?

Do que adianta querer dar um futuro melhor para os meus filhos, se não posso dar?

É a vida de quem mora em um quilombo é assim:

Sonhar, sonhar, sonhar.

Querer, querer e querer.

Lutar, lutar e lutar.

Quem sabe um dia vencer.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Carta de apoio à Lindberg Senador

Nova Iguaçu, 24 de março de 2010

Olá companheiros e companheiras,

Estamos chegando há uma fase decisiva dentro do nosso Partido dos Trabalhadores do estado do Rio de Janeiro, onde domingo (28/03/2010) estaremos escolhendo nosso representante para disputar uma das duas cadeiras para o Senado Federal. Na ação de revitalização do Partido dos Trabalhares no estado, onde temos projeto fortalecer o PT em seu conjunto e totalidade com a disputa de Lindberg Farias para o senado, onde não visualizamos nome melhor que o companheiro para nos representar e defender os interesses de nosso estado, além de tudo, será um dos maiores defensores do futuro governo da Presidenta Dilma.

O Companheiro Lindberg representa um sangue novo em nosso partido, desde sua eleição a Deputado Federal em 2002, foi vice-líder da Bancada do PT na câmara dos deputados, em 2004 veio com um grande projeto para o PT, conquistando uma das maiores prefeituras do Estado, Nova Iguaçu, o coração da Baixada Fluminense, fazendo um grande trabalho à frente da prefeitura, em 2008 sendo reeleito no primeiro turno com o dobro de votos de seu adversário.

Realizações de Lindberg em Nova Iguaçu conseguiu trazer a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro para a Baixada Fluminense. Foi o primeiro município a fazer os projetos da o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para drenagem, saneamento e pavimentação, sendo o primeiro município a entregar as obras. Na educação o projeto Bairro Escola, sendo as escolas municipais em quase sua totalidade com horário integral.

Essa candidatura está dando um grande vigor na militância PeTista, onde teremos chances de alcançarmos vôos mais altos em nosso estado daqui a 4 anos, em 2012 teremos uma grande missão de elegermos prefeitos e vereadores de nosso partido em diversos municípios.

Assim sendo podemos construir uma base fortificada para disputarmos um espaço maior em nosso estado, fazendo o PT ser um partido forte, de massas e comprometido com o socialismo.

Precisamos de todos (as) aqueles que crêem que o Futuro depende de nós.

Domingo é o primeiro passo para esse nosso grande desafio, mas contamos com você.

Lindberg Senador é o PT que vence!

Um grande Abraço

Guilherme Monteiro Cerqueira

Articulação de Esquerda

Nova Iguaçu

PT-RJ

Mensagem do Secretário Geral pelo Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos - 25 de Março de 2010


Nova York (Estados Unidos) - A escravidão é abominável. Está proibida expressamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Nações Unidas reafirmaram este princípio muitas vezes, como por exemplo na Declaração de Durban aprovada na Conferência Mundial contra o Racismo, em 2001.

Contudo, a escravidão e as práticas análogas persistem em muitas partes do mundo. A escravidão se transforma e reaparece em manifestações modernas, como servidão por dívidas, a venda de crianças e o tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual. Suas raízes estão na ignorância, na intolerância e na cobiça.
Devemos criar um ambiente em que esses abusos e crueldade sejam inconcebíveis. Uma forma de fazer é não esquecer o passado e honrar a memória das vítimas de tráfico transatlântico de escravos. Recordando a injustiça do passado, contribuímos para assegurar que essas violações sistemáticas de direitos humanos não voltem a se repetir.
Aqueles que controlaram o tráfico transatlântico de escravos obtiveram enormes ganhos com a morte, o sofrimento e a exploração. Realizaram a expulsão forçada de milhares de pessoas de suas terras natais na África. Os traficantes e os donos de escravos submeteram a esses migrantes forçados e a seus descendentes as formas mais duras de abuso físico, mental e emocional.
Hoje podemos ver o legado do tráfico transatlântico de escravos em todos os países afetados. Se atuarmos de forma correta, usaremos esse legado pelo bem de todos. Reconheceremos que é uma forma clara do que pode acontecer se for permitida a prevalência da intolerância, do racismo e da cobiça.
Também devemos nos inspirar no exemplo daqueles que, com grande coragem, alcançaram o fim dos abusos institucionalizados. Ao final, sua valentia garantiu o triunfo dos valores que representam as Nações Unidas: a tolerância, a justiça e o respeito da dignidade e o valor de todos os seres humanos.
Hoje rendemos homenagem a todas as vítimas da escravidão e nos comprometemos a assegurar a erradicação desta prática em todas as suas formas.
Ban Ki-Moon, Secretário Geral das Nações Unidas.
Acesse aqui<http://www.un.org/spanish/events/slaveryremembrance/2008/index.shtml> o hot site e os eventos por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos

Uma aula de História do Brasil: Luis Felipe Alencastro no STF sobre cotas

Luiz Felipe de Alencastro


Cientista Político e Historiador

Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne

No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros.
Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.

Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu- se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genéricamente sobre "o racismo e a opção pela escravidão negra » (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.

Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlantico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.

Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.

No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]

O tratado anglo-portuguê s de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.

Entretanto, 50.000 africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em conseqüência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de "reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade ». A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembôlso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.

Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos "interesses coletivos da sociedade", como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.

O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em "O Abolicionismo" (1883): "Durante cinqüenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa"[5].

Tal "tribunal escrupuloso" jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.

Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escreví, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]

Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.

Outra deformidade gerada pelos "males que a escravidão criou", para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.

Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.

Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinqüente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?

Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. "Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis"; a Constituição também prescrevia: "as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes".

Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.

Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. "Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50". Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.

Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.

Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.

Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.

É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos.[9]

Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema politico de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.

Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.

Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título « o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Estados Unidos da América » (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.

Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a « primeira guerra mundial africana », implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbabuê, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses?

Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF -, vosso STF - são calcados no modelo americano. Não há nada de "perigoso" na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros tem tido um papel fundamental nesta reinvidicações.

Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada « americanização » do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado « milagre econômico ». Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.

De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da "democracia racial brasileira", que apregoava de inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um carácter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reinvidicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.

Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.

Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.

A primeira é a seguinte : malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?

A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.

Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades ?

Os dados das PNAD organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.

Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.

Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.

Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliàs, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman -, colegas por quem tenho respeito e admiração -, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.

A existência de alianças transversais deve nos conduzir -, mesmo num ano de eleições -, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.

[1].Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no sítio http://www.slavevoy ages.org/ tast/index. faces

[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e supercialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: "Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?". Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil

[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil - Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca "os interesses coletivos da sociedade", para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6

[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d'Études du Brésil et de l'Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.

[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos -, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.

[6] . L.F. de Alencastro, "A desmemória e o recalque do crime na política brasileira", in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.
[7] . Luiz Felipe de Alencastro, "Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870", in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;

[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, "A Emergência do Voto Negro", Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.

[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos "sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução" era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.

[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.

Fonte: STF

Encontro em São Carlos : Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares

Encontro em São Carlos reafirma a urgência de institucionalização do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacional para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afrobrasileira e Africana.

Promovido pelo Neab/UFSCar, Ação Educativa, CEERT, CEAFRO e Unesco, o encontro O Papel da Sociedade Civil na Implementação do Plano Nacional da lei 10639/2003, realizado no Campus da UFSCar nos dias 17 e 18 de março último definiu estratégias destinadas a acelerar o processo de implementação do Plano Nacional da 10639 e de incidência na construção do novo Plano Nacional de Educação (2011-2020).

O encontro avaliou que o processo de implementação da lei 10639 ainda sofre de baixa institucionalidade nos sistemas de ensino, caracterizada por projetos descontínuos e de pouca articulação com as políticas educacionais.

Acreditando na necessidade de que o Plano seja assumido como uma política de estado e não de governos, o encontro resultou em agenda de ação política, que tem na Conferência Nacional de Educação-CONAE 2010, que se inicia no próximo dia 28 de março em Brasília, um de seus principais espaços de atuação. Garantir a aprovação de propostas de valorização da diversidade etnicorracial nos diversos eixos da CONAE é fundamental para o fortalecimento do Plano. Outra ação definida no encontro foi a de mais pressão junto ao MEC, pois cabe ao órgão assumir seu papel de indutor do processo de implementação da lei.

O encontro também destacou a importância de tornar o Plano amplamente conhecido nos diversos espaços das políticas educacionais - formação, avaliação, material didático, financiamento, entre outros -, além do papel relevante que ocupa a sociedade civil nas articulações e no fortalecimento de alianças, além do monitoramento periódico do que foi realizado e do que ainda precisa ser conquistado.

Fonte: Geledés Institulo da Mulher Negra

quarta-feira, 24 de março de 2010

Cinco partidos de oposição em SP fecham acordo com Mercadante

 

colaboração para a Folha Online

Cinco partidos --PDT, PRB, PC do B, PSL e PR-- fecharam nesta terça-feira apoio à pré-candidatura do senador Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo.

"Os partidos decidiram que se o candidato do PT for Mercadante, eles vão apoiar", afirmou o presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva, depois de reunião com dirigentes dos partidos e Mercadante.

As legendas, que fazem oposição ao governo José Serra (PSDB), também decidiram apoiar as pré-candidaturas ao Senado da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e do vereador Netinho de Paula (PC do B). O candidato a vice na chapa deve ser indicado pelo PDT.

Segundo Silva, o partido ainda tenta o apoio do PSB, que não enviou representantes para a reunião de hoje. O mais provável é que o candidato do partido ao governo seja Paulo Skaf (PSB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A definição da chapa de oposição em São Paulo --que deve enfrentar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB)-- foi feita semana passada. Na sexta-feira, Marta Suplicy anunciou a pré-candidatura ao Senado, depois que o prefeito de Osasco, Emidio Souza (PT), afirmou que não seria mais candidato em favor de Mercadante.

No dia 15 de março, o PT paulista praticamente sepultou a possibilidade do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ser o candidato de uma aliança antitucana. Em entrevista à Folha, Ciro admitiu que a sua candidatura em São Paulo seria artificial. Segundo ele, o PT é um desastre em São Paulo.

O presidente do PT de São Paulo pediu uma retratação pública do deputado, o que acabou não acontecendo. "Foi um ataque frontal ao partido", disse o dirigente petista.

Lindberg, Senador

Companheiros e companheiras,
No próximo domingo dia 28/03/10, apartir das 9h às 17h, teremos as prévias do PT - RJ para o senado federal e nós militantes da Articulação de Esquerda - Rio de Janeiro, apoiamos e pedimos o seu voto e de seus amigos e amigas no camarada Lindberg Farias Senador!!!

Saudações PeTistas!!!

lindberg

“A mídia está cheia de estereótipos da mulher negra”

 

Ana Paula Maravalho

Observatório do Direito à Comunicação - 18.03.2010

A formação de uma Rede de Mulheres Negras Nordestinas para monitorar a mídia é um dos objetivos do Seminário Mulheres Negras Nordestinas contra a discriminação na mídia, que começa hoje (19) no Recife.
O seminário, organizado pelo Observatório Negro, discute durante quatro dias a relação da mídia com esta parcela da população. As mulheres que se reúnem no evento partem da constatação que sofrem cotidianamente com a estereotipização e a violação dos seus direitos. O encontro, além de criar a rede de monitoramento de mídia, pretende fortalecer ações conjuntas na justiça de grupos de mulheres contra a discriminação racial e de gênero de todo o país.
O  Observatório do Direito à Comunicação conversou com Ana Paula Maravalho, uma das organizadoras do evento e Conselheira Gestora do Observatório Negro, sobre o seminário, a ação do Estado na proteção dos direitos das mulheres negras na mídia e também  a legislação brasileira de combate ao racismo.
Como surgiu a ideia de fazer um seminário para discutir a abordagem que a mídia dá ao recorte de gênero e raça, mais especificamente a representação da mulher negra da mídia?
Na verdade, o Observatório Negro desde o seu surgimento, em 2005, já tem dentre os seus objetivos – a defesa dos direitos humanos da população negra – uma a ação voltada para o monitoramento da mídia. O Observatório Negro é um grupo formado por advogadas e até mesmo por esse motivo tem ações voltadas para o campo do judiciário, para a efetivação do crime de racismo, e isso inclui acompanhamento das vítimas de racismo, que também é muito praticado pela mídia. O seminário veio como uma necessidade de expandir para outras organizações de mulheres negras várias ações que foram levadas adiante pelo Observatório nesses cinco anos de existência. A gente, ao longo dos anos, percebeu que muitas das ações que promovíamos eram de âmbito nacional e isso precisava ser articulado. Se a gente começar a fazer ações nacionais contra a estereotipização dos negros/as e contra o racismo na mídia, fica mais difícil de o Ministério Público dizer que não tem nada demais os programas que violam os direitos humanos dos negros e das negras, como vem acontecendo.
Como que vem se dando a atuação do Estado nesses casos?
O Ministério Público, que é o órgão que deve ser provocado pela sociedade para tomar atitudes contra práticas racistas, não está sabendo lidar com essa questão. Os promotores desconhecem a legislação brasileira. Será que eles estão realmente preparados para ocupar o lugar de representantes do Estado? O Estado Brasileiro assinou, em 1968, uma convenção contra todas as formas de discriminação. A Constituição de 1988 já traz uma série de positivações também sobre o tema e, em 1995, o movimento negro fez uma grande mobilização para regulamentação da Constituição Federal e para que o Estado começasse a fazer uma ofensiva contra o racismo e assim foi feito. Depois da Marcha Zumbi dos Palmares contra a Discriminação Racial e pela Vida, que foi o nome dado às mobilizações de 1995, o Estado brasileiro reconheceu que existe racismo no Brasil e que a partir de então o governo tomaria as providências cabíveis para combater o racismo. Várias ações interligando vários setores do Estado foram feitas, e atualmente nós temos uma legislação que pode ser considerada avançada, contudo ainda não da melhor forma praticada. Infelizmente, o Ministério Público ainda não se encontra preparado para cumprir seu papel de fiscal da lei e defensor da sociedade.
Já existem algumas experiências de combate à discriminação racial na mídia. Em que pé estão estas ações?
Nós, do Observatório Negro, já entramos com uma ação local contra as cervejarias que faziam propaganda de cerveja usando o corpo da mulher como objeto de consumo. Esta ação foi feita em conjunto com outras duas organizações daqui, o SOS Corpo e Fórum de Mulheres de Pernambuco. Outra ação é a da organização Uiala Mukaji, que move uma ação contra um site que ridicularizou um adereço usado pelas mulheres de uma religião de matriz africana. Tem também uma propaganda de uma água sanitária aqui de Pernambuco que tinha várias violações de direitos humanos, dentre elas a mercantilização do corpo da mulher e a estereotipização da mulher negra. Entramos no Ministério Público estadual contra a propaganda e rendeu um termo de ajuste de conduta.
Nacionalmente, podemos citar o caso de uma programa da Xuxa que foi veiculado na televisão e que já tinha, inclusive, sido lançado em DVD. O programa fazia uma comparação de mau gosto entre mulheres e animais e este programa saiu do ar. Ele não existe mais na internet e nem em DVD para comprar. O Estado ainda não respondeu a ação, mas os produtores já tiraram de circulação. Nós entendemos isso já como uma vitória. Tem também a ação contra a novela “A lua me disse”, também da Rede Globo. Nessa novela, uma índia era constantemente ridicularizada e, no capítulo final, uma negra virou macaco. Infelizmente, nesse caso, o Ministério Público Federal achou que não houve problema. Mas até nesse caso, acreditamos que a ação foi positiva porque trouxe o debate para a sociedade.
Vocês têm dados sobre a participação das mulheres negras na mídia?
Dados ainda não temos e este é um dos objetivos do seminário. Há estudos de militantes negros sobre o caso. Por exemplo, o livro de Joelzito Araújo – “A negação do Brasil” – analisou, em 98 novelas da Rede Globo, como é a representação do negro e da negra. Ficou um trabalho muito interessante. São coisas como essas que a gente tem que expor, dar visibilidade e também estimular novas pesquisas. Quando a gente defende as cotas para negros e negras nas Universidades Públicas a gente não quer só que este grupo tenha o acesso, mas que também possa se criar como referência um pensamento negro das Universidades.
O que significa promover a democratização racial da comunicação? Quais as exigências para que isso aconteça?
É justamente a gente ter a presença da população negra na mídia sob um perspectiva diferenciada, porque atualmente, com os exemplos que a gente vem levantando, a televisão não representa a população negra com igualdade. A mídia ainda está cheia de estereótipo. Nem na Suécia a gente vê tão pouco negro na televisão. Eu já tive a oportunidade de morar na França e pude ver que, lá, apesar de toda perseguição atual do governo, você encontra repórter negro, árabe na TV. Eu posso dizer até que vi mais Miss França negra do que no Brasil, que até hoje eu só vi a Deise Nunes de Souza.
O que a televisão passa como ficção não pode ser encarada como coisas fora da realidade, porque esta ficção influencia a vida das pessoas. Nada contra as mulheres loiras, mas a ideia que se passa é que esse é o padrão. Os cabelos lisos também. Há pouco tempo, aqui no Recife, uma menina de 10 anos morreu porque tomou um choque fazendo chapinha no cabelo. A criança fazia diariamente chapinha no cabelo para sair de casa para seguir esses padrões determinados e morreu. Isso é muito cruel.
Além dos casos que você citou acima, existem outros casos em que o Observatório Negro já promoveu ações contra práticas de racismo?
Temos um caso muito emblemático aqui que foi a publicação de “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre, em quadrinhos. A publicação, que é uma releitura da obra que consideramos ser a bíblia do racismo, foi relançada em formato mais fácil para as crianças e adotado por escolas da rede municipal do Recife. O governo do Estado também iniciou as negociações para adotar o livro, mas nós entramos com uma ação no Ministério Público Estadual para denunciar a quantidade de preconceitos que iriam junto com esse livro. À nós, a denúncia das visões preconceituosas foram trazidas pelo livro por uma professora. O livro nos pareceu completamente inadequado para crianças. A toda hora eles mostram as negras e índias nuas perto dos europeus vestidos. Sem falar que tem um quadrinho especificamente que mostra uma negra nua e um senhor branco por cima dela. Será que isso é adequado para uma criança? Que tipo de imagem é essa? Não está sendo proposta nenhuma leitura crítica da obra. Neste caso, entramos com uma ação no Ministério Público Federal e com uma ação no Ministério Público Estadual. O MPF respondeu que não via nada de mais, que não ia discutir com a obra de Gilberto Freyre. Já o Ministério Público Estadual iniciou um inquérito civil e começou a ouvir as secretarias estaduais e municipais e até mesmo a Secretaria Regional do Ministério da Cultura, que investiu R$ 300 mil para publicação do livro. Por que o Ministério Público Estadual está fazendo isso e o Federal não pode fazer? Uma questão importante para se pensar é que o MPE tem instituído um GT de Racismo, que discute a temática e o papel do Estado. Uma coisa que é importante também ser ressaltada sobre essas ações é que a grande maioria é movida por mulheres.
Com que tipo de resultado vocês pretendem sair do Seminário? Por exemplo, uma ação de monitoramento específico das mulheres negras na mídia seria uma opção para que o debate tenha uma duração para além do evento?
O primeiro objetivo do evento é que essas organizações se sintam municiadas para atuar em ações nacionais. Por exemplo, várias entidades entrarem na Justiça contra determinada violação ao mesmo tempo, em vários lugares do país. Ainda falta muita informação. As organizações ainda não se sentem preparadas para cobrar da Justiça. Acham que precisam de advogado, ficam com medo. Então, nossa ideia é que a gente consiga dar elementos para esse tipo de ação e que os movimentos utilizem o Judiciário para a defesa dos nossos direitos. O segundo objetivo é a formação da Rede de Mulheres Negras Nordestinas. Essa rede vai ter a tarefa de monitorar a mídia e dessa forma levantar informações para ações em conjunto. Vai atuar como uma rede de defesa da imagem da mulher negra na mídia.
Vocês têm alguma proposta de ação de Estado para combater esse diagnóstico que vocês fazem de racismo na mídia?
O que a gente quer é que o Estado, quando acionado, responda em conformidade com os acordos dos quais ele é signatário e com as suas leis. No caso de “Casa Grande e Senzala” em quadrinhos, por exemplo, antes de acionarmos a Justiça, mandamos ofícios para as secretarias estaduais e municipais e também para o Ministério da Cultura, que também foi responsável pela publicação, mas não obtivemos nenhuma resposta dos governos, ninguém se posicionou. Isso é muito ruim. É importante que o Estado ouça a população e cumpra o seu dever, que é o de promover a igualdade racial e não o racismo.

SEPPIR: Mesa-redonda

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domingo, 21 de março de 2010

Calendário Afro - Março

21 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ), o radialista, humorista, cronista e compositor Haroldo Barbosa. (1915)


21 - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

21 - Massacre de Sharpeville. (1960)

21 - Independência da Etiópia. (1975)

21 - O Decreto nº 6.627 de 21/03/83 institui o dia 21 de Março, Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial em todo o território do Estado do Rio de Janeiro. (1983)

21 - A polícia sul-africana atira contra um cortejo fúnebre de quinhentas pessoas no bairro negro de Langa, na periferia da cidade de Uitenhage, matando 21manifestantes. O dia ficou conhecido como “Quinta-feira Sangrenta”. (1985)

21 - Independência da Namíbia. (1990)



22 - O explorador negro Alonso Pietro se incorpora à expedição de Cristóvão Colombo. (1492)

22 - Nasce em Madureira (RJ), o cantor e compositor Jorge Duílio Lima Menezes - Jorge Benjor, autor de “Chove Chuva”, “Cadê Teresa”, “África-Brasil (Zumbi)”, “País Tropical”, “Que Maravilha”, entre outros sucessos. (1944)



23 - Abolição da escravidão em Porto Rico. (1873)

23 - Fundação no Morro da Serrinha, Rio de Janeiro da Escola de Samba Império Serrano. Cores: verde e branco. (1947)



24 - Nasce em Salvador (BA) a cantora Helenice Terezinha de Lima - Ellen de Lima. (1938)

24 - Morre Joseph Kasavabu, ex-presidente do Congo. (1969)



25 - Proclamação nesta data da libertação final de todos os escravos existentes na Província do Ceará. (1884)

25 - Nasce em Detroit, Michigan Estados Unidos, a cantora Aretha Franklin. (1942)

25 - Criação no Rio de Janeiro do jornal A Voz do Morro. (1935)

25 - Morre vítima de pneumonia, aos 71 anos, no Hospital Santa Isabel, em São Paulo, o jogador de futebol Osvaldo Silva - Baltazar, o “Cabecinha de Ouro”. (1997)



26 - Morre no Morro da Mangueira (RJ), José Gomes da Costa - Zé Espinguela, compositor, chefe de terreiro, festeiro, promotor de concursos de samba nas décadas de 20 e 30. (1944)

26 - Morre Ahmed Sekou Touré, primeiro presidente de Guiné Conacry. (1984)



27 - Nasce numa família de músicos e artistas de Newark, Nova Jersey (EUA), a cantora de jazz, Sarah Louis Vaughan - Sarah Vaughan. (1924)

27 - Morre, numa clínica na Barra da Tijuca, (RJ), vítima de câncer, aos 76 anos, José Geraldo de Jesus, Candonga, personagem do mundo do samba. (1997)



28 - Nasce em Cabo Frio (RJ), Antônio Gonçalves Teixeira e Souza, considerado um dos precursores do romantismo e autor do primeiro romance brasileiro: “O Filho do Pescador”. (1843)

28 - Fundação em Pelotas (RS) do Clube Abolicionista. (1884)

28 - Fundação no Morro do Jacarezinho (RJ), da Escola de Samba Unidos do Morro Azul. (1946)

28 - Morre aos 72 anos de idade, o compositor, ritmista, neto de Tia Ciata, Bucy Moreira. (1982)

29 - Dulcie September, chefe da missão do Congresso Nacional Africano (CNA) na Europa, é assassinada em Paris. (1988)

29 - Nasce no bairro de Cidade de Deus, Jacarepaguá (RJ), o G.R.E.S. Mocidade Unida de Jacarepaguá. Cores: azul e branco. (1970)



30 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Acadêmicos da Rocinha. Cores: azul e branco (1988)

30 - Nasce Maria Bebiana do Espírito Santo, Mãe Senhora, ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá. (1900)



31 - Fundação em Campos, Estado do Rio de Janeiro da Sociedade Emancipadora Campista. (1870)

31 - Morre no Rio de Janeiro, o estadista, político e parlamentar brasileiro, Nilo Peçanha. (1924)

31 - Fundação no bairro de Pilares (RJ), do Bloco Carnavalesco Difícil é o Nome, transformando-se em escola de samba em 1989. Cores: vermelho e branco. (1973)

31 - Morre nos Estados Unidos James Cleveland Owens - Jesse Owens, atleta ganhador de quatro medalhas nos jogos olímpicos de Berlim, em 1936, contrariando a ideologia ariana de Adolf Hitler. (1980)

sábado, 20 de março de 2010

Lindberg Farias visita Resende neste sábado

Pré-candidato do PT ao Senado participará de debate na Câmara Municipal

O prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT ao Senado Federal, visitará Resende neste sábado, dia 20. Ele participará de um encontro com petistas, simpatizantes e militantes dos movimentos sociais da região a partir de 13 horas no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade.

Lindberg disputará a eleição prévia entre os filiados ao PT com a secretária estadual de Ação Social Benedita da Silva no próximo dia 28 de março. O escolhido comporá a chapa majoritária da coligação PMDB-PT, que terá como candidato à reeleição o atual governador Sérgio Cabral Filho.

Em Resende, a prévia acontecerá no dia 28, domingo, de 9 às 17 horas na sede do Diretório Municipal, situada à Av. João Ferreira Pinto, 169, sala 4, Centro. Têm direito ao voto 388 filiados.

- A verdade é que só retirei a pré-candidatura ao governo do estado a pedido do presidente Lula, após reunião em Brasília. O presidente, símbolo maior da liderança do país, explicou suas razões convencido de que a aliança com o PMDB é fundamental para o projeto nacional, que prevê a redução da desigualdade social por meio da
distribuição de renda, crescimento econômico e da oferta de emprego. Por isso, lancei minha pré-candidatura ao Senado – explicou Lindberg Farias.
Segundo o pré-candidato do PT, “o papel do senador é garantir recursos do Orçamento da União para o Estado para dar continuidade aos projetos em andamento em diversas áreas. Para chegar a essa etapa, primeiro temos que garantir a vitória no dia 28 de março. Esse é o dia que os filiados escolhem o verdadeiro candidato petista.”

RESUMO:

DEBATE POLÍTICO COM LINDBERG FARIAS (aberto à imprensa)

DIA 20/03, sábado, A PARTIR DE 13h00

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL - Plenário

Mais informações:

Rogério Coutinho (presidente PT-Resende) – (24) 8814-3367

Campanha do petróleo intervém no ato dos royalties no Centro do Rio

A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso vai distribuir material próprio defendendo o projeto de lei do petróleo elaborado pelos movimentos sociais no ato público “Contra a covardia, em defesa do Rio”, convocado pelo governo e prefeituras do estado do Rio de Janeiro. A intenção dos governos fluminenses é pressionar o Congresso Nacional e o presidente Lula a não diminuir os royalties do petróleo recebidos pelos municípios e estado do Rio de Janeiro. A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso fará concentração em frente à Transpetro (esquina da Av. Rio branco com Presidente Vargas) e distribuirá cerca de 50 mil panfletos com o título "Todos pelo Rio e pelo Brasil. Nem concessão nem partilha. Monopólio estatal!" Leia o texto do panfleto que será distrbuído durante o ato: Todos pelo Rio.... E pelo Brasil “O Estado do Rio de Janeiro vai falir!, Adeus, Copa do Mundo e Olimpíada!” – frases como essas são repetidas em cada esquina, desde que foi aprovada na Câmara de Deputados a Emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que refaz a divisão dos royalties do petróleo de forma injusta, causando grande prejuízo a dois estados produtores  – Rio de Janeiro e Espírito Santo, em benefício dos demais. Diante desses fatos, a indignação da população fluminense e carioca é mais do que justa. Mas por que os brasileiros têm que brigar entre si, disputando, no máximo, 15% dos recursos provenientes do petróleo a ser extraído (parcela destinada aos royalties)? Essa disputa não pode nos cegar! Enquanto brigamos pela parte menor, sabe quem vai ficar com a parte do leão? São as multinacionais do petróleo! O ex-presidente Fernando Henrique acabou com o monopólio estatal do petróleo, que foi substituído pelo regime de concessão (Lei 9478/97). Com isso, permitiu que  empresas estrangeiras, através de leilões, se apropriem do petróleo extraído no solo e no mar do Brasil. O governo Lula está discutindo mudanças na atual lei do petróleo. Mas que serão válidas apenas para a região do pré-sal, onde o petróleo é extraído a cerca de 7 mil metros de profundidade. Nessas áreas, a nova lei prevê o “regime de partilha”, enquanto o “regime de concessão” continuaria valendo para as demais. Nem concessão nem partilha. Monopólio estatal! Pior é a cara de pau dos legisladores!  O relatório do deputado Henrique Alves (PMDB-RN) define que, no regime de partilha, os royalties estarão embutidos no custo de produção. Como a União terá que reembolsar as empresas do seu custo, quem acabará pagando é o povo brasileiro! Mas os movimentos sociais têm uma proposta diferente. Nem concessão nem partilha. Queremos a volta do monopólio estatal do petróleo. Afinal, quem tem petróleo tem crédito. Logo, não convence ninguém o argumento de que o Brasil não teria recursos financeiros para explorar o pré-sal. Além disso, a Petrobrás tem a melhor tecnologia do mundo em águas profundas e ultraprofundas. Nada justifica entregar o nosso “ouro negro” aos estrangeiros. O projeto dos movimentos sociais aguarda votação no Senado. Propomos a volta do monopólio estatal do petróleo e o controle social sobre as riquezas produzidas. Afinal, o cidadão comum sabe para onde vão os royalties? Na sua cidade, os royalties têm sido utilizados para melhorar as condições de vida do povo? Só a volta do monopólio estatal vai garantir gás mais barato para a população, investimentos em educação, saúde, moradia, reforma agrária e em energias limpas, para evitar a poluição do planeta! Vamos pensar grande! Todos estão convidados a se somarem a essa luta, que não é apenas pelos royalties do Rio de Janeiro, mas em favor das 27 unidades federativas e dos 5564 municípios brasileiros. Inclusive o seu. Pelo fim  dos leilões e da privatização! Pela volta do monopólio estatal do petróleo! E para que o petróleo seja usado a serviço de um projeto popular, sustentável e soberano! Fonte: Agência Petroleira de Notícias.

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