segunda-feira, 31 de maio de 2010

Cepal defende mais impostos para a AL


Sugestão não se aplica ao Brasil que já tem carga tributária bastante elevada

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da carga tributária para aumentar o crescimento e a distribuição de renda da região. Uma presença mais forte do Estado na economia é a proposta central do documento A hora da igualdade - brechas por fechar, caminhos por abrir, lançado ontem pela organização.

A sugestão de elevar impostos não se aplica ao Brasil, segundo explicou o secretário executivo adjunto da Cepal, Antônio Prado. A carga tributária no País é de 35,8%, segundo o dado mais recente da Receita Federal, referente a 2008. Embora em um nível considerado adequado, a tributação brasileira sofre de outro problema. Ela é regressiva, ou seja, recai mais sobre as pessoas de menor renda. Além disso, as políticas sociais não são eficientes a ponto de contrabalançar esse defeito.

Na média da América Latina e Caribe, porém, a carga é mais baixa: 18%. Na avaliação da Cepal, é um volume de arrecadação insuficiente para que os governos criem as políticas necessárias para dar à região as condições de crescer tanto quanto ela poderia. O problema fundamental a ser atacado, segundo avalia a Cepal, é que as economias da região são pouco produtivas se comparadas aos Estados Unidos ou à Europa. E essa divergência, que está aumentando, se concentra em um ponto: a falta de incentivo à inovação. "Para superar essa diferença, o mercado não é suficiente, pois são investimentos de risco", disse Prado.

É para financiar esse tipo de política que a Cepal defende mais tributação. Os recursos extras seriam usados para fortalecer programas sociais como, por exemplo, na área de educação. "São políticas de Estado de longo prazo, que não dependem de governo, por isso defendemos a construção de um pacto com a sociedade."

Segundo Prado, a América Latina e o Caribe alcançaram, nos seis anos antes da crise do subprime, um feito inédito: cresceram e distribuíram renda. A pobreza caiu de 44% da população para 33%, o mais baixo nível da história. Mas, com a crise, o percentual de pobres voltou a crescer, atingindo 34%. Cerca de 9 milhões de pessoas que haviam deixado a faixa mais baixa de renda voltaram a ela.

O documento da Cepal relaciona o crescimento econômico oscilante dos últimos anos ao humor dos fluxos de capital. E defende que haja mais controle no entra e sai de recursos especulativos. Cita como exemplo o Brasil, que em outubro de 2009 começou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro destinado à compra de ações e títulos.

O controle de capitais é uma das modulações que a Cepal recomenda aplicar ao tripé do chamado Consenso de Washington, formado por câmbio flutuante, metas de inflação e equilíbrio fiscal. Outra recomendação é aplicar o sistema de metas de inflação com parcimônia, ou seja, não buscar baixar a inflação de forma drástica em período curto de tempo. E a política fiscal, que em crises anteriores serviu para aprofundar a retração econômica, foi flexibilizada durante a crise e se converteu em parte da solução.

"O Brasil está bem", disse Prado, ao explicar que nem todas as sugestões se aplicam ao País. "Não será preciso fazer nada heroico para ir bem nos próximos anos." Do ponto de vista das contas públicas, por exemplo, o Brasil é considerado o mais sólido da região. Vai bem em outros aspectos também. "Não dependemos de reservas externas e o mercado interno é forte, ou seja, a estrutura é muito boa." Prado destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) é um instrumento poderoso de financiamento que não tem paralelo na região.

Fonte: Jornal do Comercio

Ditadura Nunca Mais!

Ditadura Nunca Mais!

Nós, escravocratas


Por Cristovam Buarque

Há exatos cem anos, saía da vida para a história um dos maiores brasileiros de todos os tempos: o pernambucano Joaquim Nabuco. Político que ousou pensar, intelectual que não se omitiu em agir, pensador e ativista com causa, principal artífice da abolição do regime escravocrata no Brasil. Apesar da vitória conquistada, Joaquim Nabuco reconhecia: "Acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão", como lembrou na semana passada Marcos Vinicios Vilaça, em solenidade na Academia Brasileira de Letras.

Mas a obra da escravidão continua viva, sob a forma da exclusão social: pobres, especialmente negros, sem terra, sem emprego, sem casa, sem água, sem esgoto, muitos ainda sem comida; sobretudo sem acesso à educação de qualidade.

Ainda que não aceitemos vender, aprisionar e condenar seres humanos ao trabalho forçado pela escravidão - mesmo quando o trabalho escravo permanece em diversas partes do território brasileiro -, por falta de qualificação, condenamos milhões ao desemprego ou trabalho humilhante. Em 1888, libertamos 800 mil escravos, jogando-os na miséria. Em 2010, negamos alfabetização a 14 milhões de adultos, negamos Ensino Médio a 2/3 dos jovens. De 1888 até nossos dias, dezenas de milhões morreram adultos sem saber ler.

Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra da escravidão se mantém e continuamos escravocratas.

Somos escravocratas ao deixarmos que a escola seja tão diferenciada, conforme a renda da família de uma criança, quanto eram diferenciadas as vidas na Casa Grande ou na Senzala. Somos escravocratas porque, até hoje, não fizemos a distribuição do conhecimento: instrumento decisivo para a liberdade nos dias atuais. Somos escravocratas porque todos nós, que estudamos, escrevemos, lemos e obtemos empregos graças aos diplomas, beneficiamo-nos da exclusão dos que não estudaram. Como antes, os brasileiros livres se beneficiavam do trabalho dos escravos.

Somos escravocratas ao jogarmos, sobre os analfabetos, a culpa por não saberem ler, em vez de assumirmos nossa própria culpa pelas decisões tomadas ao longo de décadas. Privilegiamos investimentos econômicos no lugar de escolas e professores. Somos escravocratas, porque construímos universidades para nossos filhos, mas negamos a mesma chance aos jovens que foram deserdados do Ensino Médio completo com qualidade. Somos escravocratas de um novo tipo: a negação da educação é parte da obra deixada pelos séculos de escravidão.

A exclusão da educação substituiu o sequestro na África, o transporte até o Brasil, a prisão e o trabalho forçado. Somos escravocratas que não pagamos para ter escravos: nossa escravidão ficou mais barata e o dinheiro para comprar os escravos pode ser usado em benefício dos novos escravocratas. Como na escravidão, o trabalho braçal fica reservado para os novos escravos: os sem educação.

Negamo-nos a eliminar a obra da escravidão.

Somos escravocratas porque ainda achamos naturais as novas formas de escravidão; e nossos intelectuais e economistas comemoram minúscula distribuição de renda, como antes os senhores se vangloriavam da melhoria na alimentação de seus escravos, nos anos de alta no preço do açúcar. Continuamos escravocratas, comemorando gestos parciais. Antes, com a proibição do tráfico, a lei do ventre livre, a alforria dos sexagenários. Agora, com o bolsa família, o voto do analfabeto ou a aposentadoria rural. Medidas generosas, para inglês ver e sem a ousadia da abolição plena.

Somos escravocratas porque, como no século XIX, não percebemos a estupidez de não abolirmos a escravidão. Ficamos na mesquinhez dos nossos interesses imediatos negando fazer a revolução educacional que poderia completar a quase-abolição de 1888. Não ousamos romper as amarras que envergonham e impedem nosso salto para uma sociedade civilizada, como, por 350 anos, a escravidão nos envergonhava e amarrava nosso avanço.

Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra criada pela escravidão continua, porque continuamos escravocratas. E ao continuarmos escravocratas, não libertamos os escravos condenados à falta de educação.

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Cristovam Buarque é Professor da Universidade de Brasília e Senador pelo PDT/DF

Fonte: Artigo publicado no jornal O Globo de sábado, 30 de janeiro.

Fonte: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal

Fracassa 2º tentativa de privatizar Banco do Estado do Rio de Janeiro

 

Agência Brasil

RIO - O governo estadual fracassou na segunda tentativa de vender o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). O Bradesco e o Unibanco, únicas instituições que haviam depositado as garantias, não compareceram nesta segunda-feira, dia 31, para o leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para a entrega das propostas.

Desta vez, o lance mínimo era de R$ 513 milhões, bem abaixo dos R$ 738 milhões da primeira tentativa, em 2006. O secretário-chefe da Casa Civil do estado, Regis Fitcher, que foi à Bolsa de Valores acompanhar o leilão, disse que agora o governo do estado vai “avaliar a situação".

O Berj representa o passivo do antigo Banerj, que foi comprado pelo Banco Itaú em 1996. Com a privatização do Banerj, o Berj ficou com a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do governo do estado, terrenos na zona oeste do Rio e em São Paulo, além de obras de Di Cavalcanti, Alfredo Volpi e Anita Malfatti, e a carteira de crédito tributário, a qual, segundo o governo do estado, passaria de R$ 3 bilhões.

13:44 - 31/05/2010

Fonte: JB On line

Taffarel defendeu Mesquita em Brasília


Taffarel participou da luta e mobilização para que fosse promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 057/2008, sem a qual o Município de Mesquita seria jurídico e politicamente extinto, pois sua emancipação estava sendo considerada inconstitucional.
Através da ABRACAM – Associação Brasileira das Câmaras Municipais, do qual é membro e da Confederação Nacional dos Municípios Taffarel participou ativamente das discussões em prol de Mesquita, que teria irreparáveis prejuízos tanto para a comunidade quanto para Nova Iguaçu município-mãe caso viesse a ser extinta.
Com diversas idas à Brasília Taffarel teve seu trabalho reconhecido por diversos deputados federais e senadores e hoje o povo mesquitense pode ficar tranqüilo porque a aprovação da emenda a Constituição garantiu a emancipação definitiva de Mesquita.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

João Carlos de Oliveira

João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, (Pindamonhangaba, 28 de maio de 1954 - São Paulo, 29 de maio de 1999) foi um atleta olímpico brasileiro.

Em 1973, ficou famoso ao quebrar o recorde mundial júnior de salto triplo no sul-americano com a marca de 14,75 m.

Em 1975, nos Jogos Pan-americanos da Cidade do México conquistou a medalha de ouro no salto em distância com uma marca de 8,19 m e em 15 de outubro, também a medalha de ouro no salto triplo, com a incrível marca de 17,89 m, quebrando o recorde mundial desta modalidade em 45 cm que pertencia ao soviético Viktor Saneyev.

Era o favorito a medalha de ouro no salto triplo nos Olimpíada de Montreal em 1976 mas com a marca de 16,90 m foi superado pelo soviético Viktor Saneyev e pelo americano James Butts.

Em 1979, nos Jogos Pan-americanos de Porto Rico, João do Pulo tornou-se bicampeão tanto do salto triplo como do salto em distância.

Em 1980, nas Olimpíadas de Moscou novamente favorito a vencer o salto triplo, novamente ficou com a medalha de bronze, superado respectivamente pelos soviéticos Jaak Uudmae e Viktor Saneyev. Os fiscais anularam 9 de suas 11 tentativas, fato que causou muitas especulações até os dias de hoje.

Teve a carreira de atleta brutalmente interrompida em 22 de dezembro de 1981, quando sofreu um acidente automobilístico, que resultou em amputação da perna direita.

Após recuperar-se do acidente, formou-se em Educação Física e entrou na vida política sendo eleito Deputado Estadual de São Paulo pelo Partido da Frente Liberal em 1986 e reeleito em 1990.

João do Pulo morreu em 1999 devido a cirrose hepática e infecção generalizada, solitário e com dívidas financeiras. Deixou dois filhos. Foi homenageado pelos compositores Aldir Blanc e João Bosco com a canção "João do Pulo".

Seu recorde mundial somente foi batido quase dez anos depois pelo americano Willie Banks com 17,90 m em Indianápolis em 16 de junho de 1985. Seu recorde brasileiro e sul-americano somente foi batido vinte e dois anos depois por Jadel Gregório com 17,90 m em Belém no dia 20 de maio de 2007.

Fonte: wikipédia

terça-feira, 25 de maio de 2010

Plenária do Companheiro Taffarel - 10 Anos na Luta

Plenária do Companheiro Taffarel

10 Anos na Luta

No último dia 22 de maio de 2010, ocorreu a 1ª grande atividade de pré-campanha a Deputado Federal do Companheiro TAFFAREL, a plenária foi realizada no salão da Paróquia Nossa Senhora de Fátima em no Bairro de Edson Passos – Mesquita-RJ

Onde teve a presença massiva várias lideranças comunitárias, de militantes do PT vindos de diversos municípios do nosso estado do Rio de Janeiro, do ex-prefeito da Cidade de Nova Iguaçu (região Metropolitana do RJ) e também nosso candidato ao Senado Federal Lindberg Farias, da Deputada Estadual Inês Pandeló, do Prefeito de Mesquita Artur Messias, e de diversos prés-candidatos (as) a deputados estaduais do PT, entre outros diversos vereadores e autoridades da cidade de Mesquita.

A atividade que ressalta os 10 anos de lutas e conquistas do companheiro Taffarel mostrando a sua predestinação e caminhada ao lado do povo, lutando e até mesmo brigando por melhorias em todos os Bairros de Mesquita.

Foi um esquenta maravilhoso que teve a presença de cerca de 300 pessoas muito entusiasmadas entre elas várias lideranças populares e simpatizantes da pré-candidatura do companheiro Taffarel. Pudemos perceber na falação do Taffarel um homem público mais maduro, centrado em seus ideais de luta ao lado da população, um ótimo parlamentar e um grande administrador público, pois Taffarel é presidente da Câmara Municipal de Mesquita.

Taffarel nos disse - fico muito emocionado, entusiasmado e confiante com a alegria de todos os que estão aqui presentes na plenária, isto que é demonstração de apoio a nossa caminhada. Pois vejo como sou querido no Bairro, na cidade e em outros lugares do estado. Logo após sua fala, foi muito aclamado por todos os presentes.

Entretanto não vamos parar somente nesta etapa, há caminhos a seguir e percorrer e concerteza iremos chegar a vitória juntos.

Agradecemos a todos os que estiveram presentes na plenária e a todos que confiam em nosso trabalho.

Colaboraram:

Ronaldo Cerqueira e Guilherme Monteiro

e-mail: ae13rj@gmail.com

sexta-feira, 21 de maio de 2010

O PT, A AGENDA PÚBLICA E A QUESTÃO RACIAL

A racialização do cotidiano é uma realidade cuja reversão, por paradoxal que pareça, passa pelo reconhecimento – e não pela negação ingênua – do fator racial como marcador social da diferença.

Gustavo Venturi, em artigo na Teoria e Debate

1. Desde sua origem o Partido dos Trabalhadores vem programaticamente incorporando a temática racial como componente indispensável na luta pela emancipação da classe trabalhadora e para superação das desigualdades motivadas pela cor da pele. No governo Lula, há um inquestionável crescimento do debate da questão racial na sociedade, nas instituições e, sobretudo, no interior do Estado brasileiro. Nenhum governo na história da República ousou e materializou tantos mecanismos públicos de promoção da igualdade racial como o Governo Lula, embora existam exigências de aperfeiçoamento nas modalidades adotadas pelo Governo Federal.
2. Os negros e negras petistas têm sido firmes na perspectiva de consolidar uma “cultura petista anti-racista”, lutando internamente pelo reconhecimento de um espaço de poder, que incida sobre o projeto estratégico do partido.
Não se pode pensar em um projeto de combate à pobreza no Brasil desconsiderando as desigualdades raciais, já que estas estão presentes em todo tecido social brasileiro.
3. Compreendemos que as políticas universalistas do Governo Lula, de caráter redistributivas, são vitais para a população negra, mas há necessidade de se adotar ações estruturantes de natureza emancipatória que beneficiam esta população e que apontem para a superação do ciclo de dependência das iniciativas de governo.
4. No decorrer do Governo Lula surgiu de forma vertiginosa por todo o Brasil dezenas de organismos públicos de promoção da igualdade racial e, dessa forma, vai se ampliando na agenda pública a questão racial. Embora esta agenda seja fortemente influenciada pela temática racial, sua consolidação tem encontrado percalços institucionais de difícil mediação. Como exemplo podemos citar os organismos de Promoção da Igualdade Racial (PIR) que, com raras exceções, têm funcionado precariamente, sem o apoio político desejável e sem os recursos estruturantes necessários para o exercício eficiente das políticas públicas. Assim, há a necessidade de superar o paradoxo entre o compromisso programático e o desalinhamento político e orçamentário. É um grande desafio para os seus dirigentes e os gestores públicos petistas aplicarem práticas de governos que resultem em benefícios específicos para os afrodescendentes. É importante pontuar a importância dessas políticas afirmativas para as sociedades, cuja história se caracterizou pela presença da escravidão ou por práticas discriminatórias legalmente instituídas e defendidas pelo Estado. A ação afirmativa ou discriminação positiva para estas sociedades tornaram-se objetos fundamentais para combater as desigualdades e para produzir um igualitarismo social de tipo renovado.
O Partido dos Trabalhadores deverá optar pela defesa intransigente de uma concepção interventiva de Estado que combata as desigualdades raciais. Trata-se de uma “inovação na forma petista de combater o racismo”, pois é o reconhecimento de tratar os desiguais desigualmente.
5. O racismo brasileiro é de natureza estrutural, portanto, têm uma dimensão nacional que perpassa a educação, a cultura, a economia, a política e todas as dimensões da sociedade. Sendo assim, não cabem apenas às organizações do Movimento Negro a responsabilidade de propor, fiscalizar e monitorar a execução de políticas de eliminação do racismo, mas ao conjunto do governo e demais instituições da sociedade civil. Cabe afirmar que a democratização da sociedade e do Estado brasileiro, compõe parte do projeto estratégico do PT rumo ao socialismo, mas cabe ao PT responder se na construção desse processo há espaço para a afirmação das identidades, para o alinhamento às ações afirmativas e para um projeto de desenvolvimento que possa combater as desvantagens materiais e simbólicas acumuladas pelos negros na sociedade brasileira.
6. Resumindo, é necessário não só dar continuidade, mas também priorizar as políticas no campo de combate às desigualdades sócio-raciais, o desenvolvimento de políticas sociais afirmativas dos direitos da população negra e a ampliação dos recursos orçamentários e humanos para o sucesso dessas iniciativas. Para isso é necessário e fundamental o compromisso do Partido dos Trabalhadores com as lideranças negras, que em sua base partidária constitui-se de militantes negros (as) em número suficiente para ter representatividade em todas as instâncias de direção, acabando com a lógica da exclusão, aprofundando, dessa forma o debate sobre a temática racial e incorporando a agenda de combate ao racismo tanto internamente quanto no Programa de Governo.
COMBATER O RACISMO E PROMOVER A IGUALDADE RACIAL
O principal desafio para a o Governo Democrático e Popular é incluir a população negra no ciclo de desenvolvimento social e econômico como sujeito ativo, superando assim, as marcas negativas que os projetos de desenvolvimento carregaram ao longo dos mais de 500 anos em que as classes dominantes governaram o Brasil.
1. O combate ao racismo não pode ser desenvolvido por um único órgão, ou instância, seja ela qual for, com políticas isoladas do eixo estratégico de atuação da gestão democrática popular. O conteúdo anti-racista deve se revelar na globalidade da ação administrativa e nas iniciativas políticas do poder, inclusive no plano simbólico das representações e percepções presentes no imaginário popular sobre o poder administrativo e seu exercício:
a) Garantir a representação proporcional dos grupos étnico-raciais nos órgãos colegiados, comissões e nas campanhas de comunicação do governo, de forma que atenda gradativamente a realidade da composição étnico-racial dos estados e municípios;
b) Ampliar e aprofundar mecanismos permanentes de dialogo com as entidades do movimento negro, respeitando sua autonomia, para elaborar políticas publicas que busquem elevar a qualidade de vida da população negra.
c) Segundo o mapa da violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil, organizado pelo Instituto Sangari, entre 1997 e 2007 – 512,2 mil pessoas foram vítimas de homicídios. Os maiores índices se concentram entre os jovens na faixa de 15 aos 24 anos, que embora representassem 18,6% da população do país em 2007, ele concentravam 36,6% dos homicídios ocorridos nesse ano. Este mesmo mapa mostra que acima de 90% das vítimas de homicídios no país são homens e que a cada 10 mortos, 7 são jovens negros.
d) Pensar um projeto de desenvolvimento para o Brasil perpassa por garantir a vida daqueles e daquelas que gozarão deste desenvolvimento no futuro tendo como estratégia a radicalização das políticas inclusivas de educação, da fundação de uma nova forma de pensar as políticas de segurança pública e com a garantia do protagonismo da juventude negra no processo de desenvolvimento. Esta preocupação deve ocupar espaço central na formulação política do programa para o futuro governo da companheira Dilma Roussef.
Investimentos, crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um novo desenvolvimento.

2. Articular os Ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação, MDIC, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, Universidades e Institutos Científicos com setores empresariais para, por meio da FINEP e de outras instituições, implementar e aprofundar políticas industriais e agrícolas que dêem ênfase à inovação nas pequenas e médias empresas, nas iniciativas de economia solidária e em empreendimentos agroindustriais combinados com ações de reforma agrária.
a) Desenvolver com o SEBRAE, Universidades Públicas e as Redes de empreendedores e empresários afro-brasileiros, a formação e capacitação dirigida aos empreendedores negros (as);
b) Construir em parceria com BNDES, Banco do Brasil, CEF e Bancos de desenvolvimento regional, programas experimental de apoio a iniciativas de empreendedores afro-brasileiros.
Educação de qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do conhecimento com inclusão étnico-racial.

3. Na educação básica, a implementação das Leis 10.639/03 e da 11.645/08, que já contam atualmente com um Plano Nacional, são fundamentais para o êxito da política de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, portanto, a formação e capacitação continuada de professores; a elaboração de material didático-pedagógico multidisciplinar são imprescindíveis. Articular a construção e manutenção de centros educacionais, esportivos e culturais, com a função de preservar e difundir o patrimônio imaterial das culturas africanas, afro-brasileira e dos povos indígenas. Buscar mecanismos para que as políticas públicas de educação escolar dos povos indígenas respeitem e implementem o direito de autodeterminação e a autonomia desses povos para buscar livremente o desenvolvimento social e cultural, nos termos dos artigos 3º, 4º e 5º da Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas e do artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Apesar da importância do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares da lei 10.639/03, precisamos incluir nele as metas a serem alcançadas e as condições orçamentárias para atingi-las.

4. Criar mecanismos para aprovação da política de cotas para a população negra, indígena e estudantes da Rede Pública no ingresso às universidades públicas federais e estaduais, inclusive nos cursos de pós-graduação, lato e strictu senso, bem como nas escolas e institutos federais, estaduais e concursos públicos.
Fortalecer o Programa Brasil Quilombola, pactuando novas bases de gestão para agilizar a titulação das terras dos remanescentes de quilombos.
5. Ampliar as políticas de acesso a terra para todos os trabalhadores no campo, comunidades negras rurais e famílias negras. Além disso, é preciso reconhecer que o déficit habitacional da população negra é bem maior que o geral da sociedade, inclusive que o dos brancos pobres. Este déficit faz parte da dívida histórica que precisa ser resgatada pelo Estado brasileiro.
O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o desenvolvimento econômico.

6. Ampliar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador via os Planos Nacionais, para fortalecer os trabalhadores empregados e desempregados negros e negras. Os recursos do Pré-sal também devem contribuir para a superação da dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra do nosso país.
7. A reforma trabalhista ainda em discussão deve fazer justiça e igualar as trabalhadoras domésticas ao conjunto da classe trabalhadora por ser de inteira justiça.
Fomentar políticas públicas voltadas a ações de reafirmação de identidade cultural pluriétnica e multirracial.
8. Garantir o cumprimento dos instrumentos jurídicos já existentes de combate à descaracterização dos valores culturais afro-brasileiros, visando o fortalecimento e reconhecimento das religiões de matriz africana e afro-brasileira como patrimônio imaterial cultural e religioso.
Na política internacional é fundamental definir uma agenda comum com os países africanos e latino-americanos para combater os efeitos da escravidão, do colonialismo, do neoliberalismo e da globalização.

9. Garantir a incorporação do recorte étnico-racial aos programas e ações do estado brasileiro na área das relações internacionais;
10. institucionalizar programas de intercambio acadêmico e cultural entre jovens brasileiros de descendência africana e indígena, como forma de incentivar o conhecimento mútuo de cada realidade socioeconômica e cultural.
11. Monitorar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinadas pelo Brasil, no que diz respeito à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo.
As políticas de promoção da igualdade racial estão gradativamente desfazendo o pacto tácito da falsa democracia racial, o movimento social negro convenceu amplos setores da sociedade brasileira que o racismo estrutura as relações sociais, hierarquiza, concentra renda e amplia as desigualdades econômicas e políticas.

12. A estratégia de curto, médio e longo prazo, e consolidar em todos os 5.564 municípios da Federação, nos 26 Estados e Distrito Federal, políticas de promoção da igualdade racial. Este processo vai sistematicamente garantido um Sistema Integrado e articulado de Promoção da Igualdade Racial, é a consolidação de uma política de Estado ao alcance da população negra e de todos os brasileiros.
13. As administrações públicas petistas, os seus gestores e gestoras deverão garantir a infraestrutura necessária, os recursos humanos e os equipamentos essenciais, com a criação de órgãos gestores específicos para o estabelecimento e desenvolvimento eficiente das políticas públicas de defesa e promoção da igualdade racial no âmbito dos governos petistas.
Democracia e desenvolvimento não combinam com racismo. Temos a firme convicção política de que a consolidação do projeto democrático popular no Brasil só se dará com o enfrentamento firme do racismo com adoção de políticas públicas de promoção da igualdade.

http://www.mobilizacaobr.com.br/profiles/blogs/o-pt-a-agenda-publica-e-a

Calendário Afro - Maio

21 - Dia Internacional da Libertação Africana


21 - Nasce no bairro da Gamboa (RJ), o pintor Manuel Faria Leal. (1938)

21 - Morre Romão de Arruda Leite, zelador da Igreja do Rosário e provedor da Irmandade.(1940)

21 - Morre o Marechal João Batista de Mattos, o primeiro negro a atingir esse posto no Exército Brasileiro. (1969)

21 - Realiza-se na Jamaica, o funeral cerimonioso do cantor e compositor Bob Marley. (1981)



22 - Nasce no bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro o cantor e compositor Silvio Antônio Narciso de Figueiredo Caldas - Silvio Caldas. (1908)



23 - Fundação em Salvador (BA), do Bloco-afro Malê Debalê. (1979)

23 - Morre no Rio de Janeiro (RJ), o sambista salgueirense Geraldo Soares de Carvalho - Geraldo Babão. (1988)

24 - Morre em Nova Iorque, o compositor e regente Edward Kennedy Ellington, Duke Ellington. (1974)



25 - Morre no Rio de Janeiro, o pianista e compositor Alcir Pires Vermelho. (1994)

25 - Dia de Solidariedade aos Povos da África Austral, instituído pela ONU em 20/05/72.

25 - Nasce no bairro do Pilão, Feira de Santana (BA), o ator José Hilton dos Santos Almeida - Hilton Cobra. (1956)

25 - Nasce em Mirante do Paranapanema (SP), o ator Antonio Viana Gomes - Tony Tornado. (1930)

25 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ) o cantor e compositor Cyro Monteiro. (1913)



26 - Nasce em Alton, Illinois (EUA), o genial inovador do jazz, Miles Deney Davis III - Miles Davis.(1926)



28 - Nasce em Pindamonhangaba (SP), o atleta João Carlos de Oliveira, João do Pulo, recordista mundial no salto triplo. (1954)



29 - Morre em São Paulo (capital), aos 45 anos, vítima de falência múltipla de órgãos em decorrência de cirrose hepática e infecção generalizada, o atleta João Carlos de Oliveira, João do Pulo. (1999)



30 - O Centro de Estudos Afro-Asiáticos, a Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil (SECNEB) realizam no Museu de Arte Moderna, Rio de Janeiro, as "Semanas Afro - Brasileiras, incluindo exposições de arte afro-brasileira, experiências de danças rituais Nagô, música sacra, popular e erudita afro-brasileira, seminários e palestras, com um público de aproximadamente 6 mil pessoas. (1974)

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Desmitificando a data da suposta libertação

 

Freitas*

Estamos no mês em que se completa 122 anos do momento histórico que acabou juridicamente com a idéia de que a servidão do negro pela coroa de Portugal era legitima. Princesa Isabel assina um documento, que em tese, libertava àqueles dos quais descendemos quase três séculos de servidão escrava. Será que aquela assinatura resolveu a situação da população advinda de África e até de seus descendentes que vivem neste país? Qual foi a verdadeira razão que motivou a princesa subscrever a Lei?

A assinatura da lei Áurea no dia 13 de maio de 1888 serviu para libertar cerca de 750 mil escravos que ainda existiam no Brasil e proibia a escravidão. Foi um dos fatos de maior alcance e visibilidade no país, no que se refere ao tema das disputas pela memória e de seus significados políticos, depois disso só o movimento das Diretas Já que culminou no fim da ditadura militar, pode ser tão igual comparado.

É a partir de meados do século 18 que o discurso abolicionista vai emergir no pensamento ocidental, questionando progressivamente a legitimidade da escravidão unindo-se ao parlamento. No Brasil, vai estar presente, desde finais deste século, no questionamento da continuidade do tráfico de escravos e na crítica às distinções raciais entre a população livre, empolgando as camadas populares urbanas presentes nos setores mais radicais que se ligaram às lutas pela emancipação política e econômica.

Vale lembra que com o fim do tráfico da população negra de África, em 1850, elevou-se o preço do cativo, tornando seu acesso restrito às camadas superiores da agricultura de exportação, golpeando de morte esta cumplicidade do conjunto da população livre com o trabalho servil, construindo as bases para que o abolicionismo se tornasse um grande movimento popular. Desde então, a crescente pressão pela alforria, no seio da população escravizada, só fez aumentar a presença afrodescendente na população livre de uma maneira geral. Precedida por fugas em massa, a Lei de 13 de maio nada mais fez do que reconhecer formalmente a liberdade, já conquistada de fato nos meses precedentes, culminando o maior movimento de desobediência civil da história brasileira.

Mas como diz um provérbio africano: Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador.

Independentemente disso, não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão da maior camada populacional na sociedade brasileira. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro tomou poucas medidas que favorecessem sua integração social, abandonando-os à própria sorte. De lá pra cá só consigo lembrar a criação da SEPPIR, Lei 10639/03 logo depois substituída pela lei 11645/08, que inclui a além da cultura africana, a cultura indígena no currículo escolar e o estatuto da Igualdade Racial, sendo este tendo uma aprovação questionada pelo movimento negro em geral.

Deveríamos aproveitar esta data para revisar o que ainda não foi reparado a essa população, mesmo após a assinatura da Lei Áurea, devemos fazer isso a cada 13 de maio que passar. É hora de nos comprometermos com uma reflexão constante sobre nossas práticas, como muitos antes de nós o fizeram. Vamos construir, e (re) construir o negro e a negra diariamente, questionando o nosso passado e traçando metas para um futuro mais justo.

O estado brasileiro precisa assinar um documento que se tenha igualdade na diferença, respeito à diversidade humana e a promoção do desenvolvimento humano.

A população e em especial o movimento negro com certeza continuarão nas lutas: Pela aprovação de estatutos de promoção da igualdade racial mais justo em todo os estado e em nosso país, pela real aplicação do ensino e da cultura africana nas escolas e nas universidades, pelo o acesso ao trabalho e salários iguais para todos/as, por uma melhor abordagem policial e pelo fim do extermínio da juventude negra, pelo fim do próprio trabalho escravo que ainda existe em todo continente, na luta por um currículo escolar menos eurocêntrico e mais multicultural e multirracial, por melhores livros didáticos e por um ambiente racialmente mais democrático nas escolas.

Façamos dessa data momento de luta, usemos esse dia para ressaltar nossa trajetória de inconformismo. Esse mesmo inconformismo que nos leva a realizar pequenas e grandes revoluções em nosso cotidiano, na interação com nossos familiares, em nossos ambientes de trabalho, em nossa sociedade.

Continuemos a considerar o 20 de novembro como a grande data de celebração no Brasil de uma comunidade étnica - a dos descendentes de África que aqui chegaram escravizados. Data do assassinato de Zumbi, símbolo poderoso para sinalizar as condições de desigualdade em que a maioria dos africanos/as chegou ao Brasil e para atuar como catalisador na luta contra a discriminação racial daí decorrente. Líder do maior e mais duradouro quilombo do Brasil colonial. Zumbi dos Palmares se apresenta hoje como o grande herói da resistência à escravidão, verdadeiro arquétipo da não submissão dos/as escravos/as africanos/as ao cativeiro.

Como descendentes de África. Somos a prole de homens e mulheres dignos arrancados de seus lares e acorrentados em navios como animais. Somos os herdeiros de um grande e explorado continente. Somos os herdeiros de um passado com os maiores crimes aos direitos humanos e maior chacina da humanidade. Não devemos ter vergonha desse passado. Devemos ter vergonha sim, daqueles que se tornaram desumanos a ponto de torturar-nos, roubar nossa cultura e se enriquecerem com o nosso suor.

*Freitas é filho de Osún, membro do fórum de juventude negra da Bahia, educador social, estudante de ciências Sociais pela UFBA, membro do grupo de jovens de religião de matriz africana Oba’byan N’ganga N’dumbe, Filiado ao Partido dos Trabalhadores.

terça-feira, 18 de maio de 2010

Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres: novos teares e novos tecidos

Olhares e lugares gerais

No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática.

É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo.

A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras.

As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais.

As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e integradora numa perspectiva inclusiva, não discriminadora e geradora de uma igualdade social, que se materializa por meio dos planos nacionais, oriundos do diálogo social entre sociedade civil e governo, por meio das conferências nacionais.

Identidade e Cultura Discriminatória

Para determinados autores, a cultura política representa a síntese heterogênea de valores, costumes, informações, juízos e expectativas que constituem a identidade política dos indivíduos, dos grupos sociais e das organizações políticas. Considerando estes elementos citados acima, ressaltamos que o estabelecimento de uma determinada cultura política influencia de forma decisiva na existência, persistência, transformação ou eliminação de práticas discriminatórias.

Qualquer discriminação para efetivar-se, necessita da ação de um agente discriminador que é responsável em praticar a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, raça, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual entre outras.

A discriminação é um comportamento ou uma atitude que interfere negativamente de maneira injustificada nos direitos das pessoas, causando situações e prejuízos materiais, psicológicos, emocionais e morais.

A discriminação leva os indivíduos e grupos sociais, em sua grande maioria, a esconderem suas próprias identidades e a sociedade a naturalizar tal fenômeno, dificultando muitas vezes a identificação do processo discriminador a que pessoas e grupos sofrem cotidianamente.

As iniciativas governamentais assumidas pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com a finalidade de assessorar o presidente da república na promoção da incorporação das dimensões de gênero, raça, etnia e direitos humanos incluindo as pessoas com deficiência e orientação sexual diversa, nas políticas públicas e o enfrentamento as discriminações e desigualdades que estes segmentos historicamente sofrem, produziram novos olhares e novos lugares na sociedade.

Desta forma, quando a discriminação é trabalhada integralmente, resgatamos os direitos de cidadania, incluindo os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, mais especificamente o enfrentamento a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de gênero e da violência doméstica contra as mulheres.

Tecendo novos tecidos em novos teares com mãos femininas

O tecido social conservador e discriminador costurado pelas mãos e mentes de velhas oligarquias que teceram um manto incolor para abrigar o capitalismo e o trabalho para os homens “normais” – jovens, brancos, casados, católicos, heterossexuais, esportistas, com formação universitária, com boa aparência de peso e altura e para as mulheres o trabalho doméstico, maternal, afetivo, sexual e os cuidados com os filhos, com a família e com a comunidade - Mulheres objetos sexuais e de violência, está esgarçado.

Este tecido se esgarçou e aos poucos vem sendo trocado por outro - colorido, preto, branco, róseo, lilás, vermelho, alegre, da cor do arco-íris, onde mulheres jovens, idosas, lésbicas, negras, rurais, indígenas, trabalhadoras do campo, da floresta e da cidade estão construindo novos teares, tecendo novos tecidos sociais em que sejam donas de suas próprias vidas.

O reconhecimento da violência doméstica como problema da sociedade e do Estado, as denúncias dessa violência no plano social e judicial, deram às mulheres a possibilidade de denunciarem as violências sexuais e conjugais sofridas por muito tempo e engolidas como natural. Este é um dos fatos que marca a história contemporânea de nossa sociedade emergida pelo feminismo, abraçada pelos movimentos de mulheres e materializada em lei, pela política pública, conhecida como Lei Maria da Penha.

As pesquisas internacionais, nacionais e os dados do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, revelam a amplitude, as formas e as quantidades de violências sofridas pelas mulheres. As ações articuladas em âmbito federal, estadual e municipal para coibir e erradicar esta violência do cenário social tem possibilitado que as mulheres denunciem e que saiam desta situação, o custo que está sendo é muito alto, muitas pagam com a vida e outras com a liberdade, a autonomia de viver se a lei for plenamente cumprida por todas as esferas governamentais.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher desenvolve políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Entre suas metas, estão à implementação de ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.

Neste sentido, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado em novembro de 2005, serviço executado por ação direta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, insere-se no contexto do Pacto por meio de ações de atendimentos, apoio, educação, divulgação de informações, acolhimento e fortalecimento da população brasileira, em especial para as mulheres, inclusive no que tange as políticas de igualdade racial.

Os registros dos atendimentos prestados pela Central – Ligue 180 refletem a manifestação da população brasileira acerca do fenômeno da violência contra a mulher. Mais de 90% dos atendimentos da procura pelo serviço parte das próprias mulheres que se encontram em situação de violência e na maioria também são as mulheres negras que ligam.

A busca de solução para a superação da violência contra as mulheres tem feito parte da agenda de governos e de organizações não governamentais. O conhecimento e a experiência construídos coletivamente entre sociedade e governo nesta trajetória de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, tem somado esforços a desmistificação dos papéis e da divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres, do poder e dominação exercida por uns sobre outras.

A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência são alguns dos elementos basilares de uma agenda estratégica de desenvolvimento dos países.

Outros olhares e lugares na teia de um projeto nacional.

A idéia de se articular a metáfora da teia, do tear e do tecer e a construção de um projeto nacional é porque a teia suscita interações entre diversos contextos das transformações, deslocando as relações de um conjunto conhecido para outro em processo de formação. Vários autores têm se utilizado deste recurso de rede/teia, para o entendimento do significado de palavras ou conceitos no campo pedagógico, lingüístico ou psicológico. Nós estamos utilizando no campo das relações sociais de classe e das relações sociais de sexo e raça.

Tratar destas relações sociais é ir muito além de uma mera constatação de desigualdades, na verdade é articular a descrição da situação concreta com uma ponderação sobre os processos utilizados hierarquicamente na relação de subordinação, ou seja, é ir do campo do conhecimento (epistemológico) ao campo da ordem política na relação com o Estado. É entender historicamente, como estas relações sociais de sexo, de raça e de classe tomaram espaço nas instituições e legislações da sociedade.

A execução de políticas governamentais que contemplem uma interseccionalidade entre o trabalho de mulheres e o desenvolvimento sustentável do país, consiste num desafio para as políticas de Estado de geração de ocupação, trabalho e renda que tenham como prioridade o fortalecimento aos processos de organização e valorização das mulheres na perspectiva da relação entre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, na direção da superação de todas as formas de discriminação, desigualdades, opressão e violência que ainda afetam as mulheres brasileiras, apesar de todo o esforço do governo brasileiro em desenvolver ações no sentido de resgatar a dívida social acumulada no Brasil, historicamente, em muitas décadas.

Entretanto, novas situações emergiram neste campo, por conta da reestruturação produtiva que o processo de globalização acentua ao modo de produção capitalista que vem se ajustando ao longo das últimas décadas, flexibilizando e ao mesmo tempo, produzindo novas relações de trabalho e novos trabalhadores e trabalhadoras.

A manutenção e o fortalecimento da divisão sexual do trabalho que coloca para as mulheres a função de reprodução e produção orientada para o sustento da família, onde elas são encarregadas de administrar a renda familiar que é insuficiente na grande maioria das vezes, além da dupla ou tripla jornada de trabalho que enfrenta diariamente continuam forte nos dias atuais.

Processos de trabalho que efetivamente imputam espaços, práticas, ocupações a partir dos marcos do patriarcalismo nas relações sociais de gênero Há uma separação entre público e privado. Na esfera pública se encontram o econômico, o político e o sistema jurídico; na esfera privada estão a sexualidade e a afeição.

A separação ou a integração destas esferas de poder, como princípio de organização social interfere diretamente no trabalho da mulher, até porque, o espaço privado é atribuído à mulher e o público ao homem. Nessa relação de gênero e trabalho, percebe-se que as atividades exercidas pelos homens recebem da sociedade um maior poder e valorização, um reconhecimento de maior importância.

Considerando que a base legítima da cidadania democrática é a participação nos espaços de poder, pressupõe-se que a aceitação da diversidade, o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades é o que justifica todas as atividades (políticas, econômicas, culturais, financeiras, educativas, familiares etc.) de uma sociedade.

Portanto, toda ordem democrática deve estar orientada para fortalecer os direitos fundamentais do ser humano e para proteger e desenvolver a vida. A democracia tem que ser cotidianamente construída, exercitada ao longo da vida de todas as pessoas e da sociedade. A igualdade entre as pessoas pressupõe o reconhecimento do igual valor social (das mulheres, dos homens, da população negra, dos indígenas, em fim, de todas as pessoas) dos indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos humanos (econômicos, políticos, sociais, culturais) e à autonomia individual e ao bem estar social.

O desafio colocado diante da realidade é avançar nas ações de políticas pela equidade de gênero e raça, na qualidade de vida das mulheres, de suas famílias e da comunidade. Estabelecer os novos componentes a serem incorporados nos programas de governo que contribuam para a ampliação e fortalecimento dos direitos das mulheres, enquanto sujeitos sociais de transformação do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país e da promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres e da população negra como eixo estratégico de intervenção nas decisões do Estado brasileiro, tendo mais mulheres nos espaços constituídos de comando e poder do país.

Ana Paula Gonçalves é advogada. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Ane Cruz é especialista em gênero. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Aparecida Gonçalves é professora. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Eunice Léa de Moraes é socióloga. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores

Ane Cruz
Brasília - 61. 8595 9900
Quem ainda está vivo não diga: nunca.
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são...
Depois de falarem os dominantes,
Falarão os dominados
Quem, pois ousa dizer: nunca.
De quem depende que a opressão prossiga?
- De nós
De quem depende que ela acabe?                    
- Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.
(Elogio da Dialética - Bertold Brecht)

Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres: novos teares e novos tecidos

Olhares e lugares gerais

No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática.

É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo.

A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.

A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras.

As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais.

As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e integradora numa perspectiva inclusiva, não discriminadora e geradora de uma igualdade social, que se materializa por meio dos planos nacionais, oriundos do diálogo social entre sociedade civil e governo, por meio das conferências nacionais.

Identidade e Cultura Discriminatória

Para determinados autores, a cultura política representa a síntese heterogênea de valores, costumes, informações, juízos e expectativas que constituem a identidade política dos indivíduos, dos grupos sociais e das organizações políticas. Considerando estes elementos citados acima, ressaltamos que o estabelecimento de uma determinada cultura política influencia de forma decisiva na existência, persistência, transformação ou eliminação de práticas discriminatórias.

Qualquer discriminação para efetivar-se, necessita da ação de um agente discriminador que é responsável em praticar a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, raça, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual entre outras.

A discriminação é um comportamento ou uma atitude que interfere negativamente de maneira injustificada nos direitos das pessoas, causando situações e prejuízos materiais, psicológicos, emocionais e morais.

A discriminação leva os indivíduos e grupos sociais, em sua grande maioria, a esconderem suas próprias identidades e a sociedade a naturalizar tal fenômeno, dificultando muitas vezes a identificação do processo discriminador a que pessoas e grupos sofrem cotidianamente.

As iniciativas governamentais assumidas pelo governo federal desde 2003 quando foram criadas as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos com a finalidade de assessorar o presidente da república na promoção da incorporação das dimensões de gênero, raça, etnia e direitos humanos incluindo as pessoas com deficiência e orientação sexual diversa, nas políticas públicas e o enfrentamento as discriminações e desigualdades que estes segmentos historicamente sofrem, produziram novos olhares e novos lugares na sociedade.

Desta forma, quando a discriminação é trabalhada integralmente, resgatamos os direitos de cidadania, incluindo os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres, mais especificamente o enfrentamento a discriminação em função da orientação sexual, da identidade de gênero e da violência doméstica contra as mulheres.

Tecendo novos tecidos em novos teares com mãos femininas

O tecido social conservador e discriminador costurado pelas mãos e mentes de velhas oligarquias que teceram um manto incolor para abrigar o capitalismo e o trabalho para os homens “normais” – jovens, brancos, casados, católicos, heterossexuais, esportistas, com formação universitária, com boa aparência de peso e altura e para as mulheres o trabalho doméstico, maternal, afetivo, sexual e os cuidados com os filhos, com a família e com a comunidade - Mulheres objetos sexuais e de violência, está esgarçado.

Este tecido se esgarçou e aos poucos vem sendo trocado por outro - colorido, preto, branco, róseo, lilás, vermelho, alegre, da cor do arco-íris, onde mulheres jovens, idosas, lésbicas, negras, rurais, indígenas, trabalhadoras do campo, da floresta e da cidade estão construindo novos teares, tecendo novos tecidos sociais em que sejam donas de suas próprias vidas.

O reconhecimento da violência doméstica como problema da sociedade e do Estado, as denúncias dessa violência no plano social e judicial, deram às mulheres a possibilidade de denunciarem as violências sexuais e conjugais sofridas por muito tempo e engolidas como natural. Este é um dos fatos que marca a história contemporânea de nossa sociedade emergida pelo feminismo, abraçada pelos movimentos de mulheres e materializada em lei, pela política pública, conhecida como Lei Maria da Penha.

As pesquisas internacionais, nacionais e os dados do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, revelam a amplitude, as formas e as quantidades de violências sofridas pelas mulheres. As ações articuladas em âmbito federal, estadual e municipal para coibir e erradicar esta violência do cenário social tem possibilitado que as mulheres denunciem e que saiam desta situação, o custo que está sendo é muito alto, muitas pagam com a vida e outras com a liberdade, a autonomia de viver se a lei for plenamente cumprida por todas as esferas governamentais.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher desenvolve políticas públicas amplas e articuladas, direcionadas prioritariamente às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, em função da dupla ou tripla discriminação a que estão submetidas em virtude de sua maior vulnerabilidade social. Entre suas metas, estão à implementação de ações nas mais diferentes esferas da vida social, por exemplo, na educação, no mundo do trabalho, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.

Neste sentido, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado em novembro de 2005, serviço executado por ação direta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, insere-se no contexto do Pacto por meio de ações de atendimentos, apoio, educação, divulgação de informações, acolhimento e fortalecimento da população brasileira, em especial para as mulheres, inclusive no que tange as políticas de igualdade racial.

Os registros dos atendimentos prestados pela Central – Ligue 180 refletem a manifestação da população brasileira acerca do fenômeno da violência contra a mulher. Mais de 90% dos atendimentos da procura pelo serviço parte das próprias mulheres que se encontram em situação de violência e na maioria também são as mulheres negras que ligam.

A busca de solução para a superação da violência contra as mulheres tem feito parte da agenda de governos e de organizações não governamentais. O conhecimento e a experiência construídos coletivamente entre sociedade e governo nesta trajetória de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres, tem somado esforços a desmistificação dos papéis e da divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres, do poder e dominação exercida por uns sobre outras.

A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência são alguns dos elementos basilares de uma agenda estratégica de desenvolvimento dos países.

Outros olhares e lugares na teia de um projeto nacional.

A idéia de se articular a metáfora da teia, do tear e do tecer e a construção de um projeto nacional é porque a teia suscita interações entre diversos contextos das transformações, deslocando as relações de um conjunto conhecido para outro em processo de formação. Vários autores têm se utilizado deste recurso de rede/teia, para o entendimento do significado de palavras ou conceitos no campo pedagógico, lingüístico ou psicológico. Nós estamos utilizando no campo das relações sociais de classe e das relações sociais de sexo e raça.

Tratar destas relações sociais é ir muito além de uma mera constatação de desigualdades, na verdade é articular a descrição da situação concreta com uma ponderação sobre os processos utilizados hierarquicamente na relação de subordinação, ou seja, é ir do campo do conhecimento (epistemológico) ao campo da ordem política na relação com o Estado. É entender historicamente, como estas relações sociais de sexo, de raça e de classe tomaram espaço nas instituições e legislações da sociedade.

A execução de políticas governamentais que contemplem uma interseccionalidade entre o trabalho de mulheres e o desenvolvimento sustentável do país, consiste num desafio para as políticas de Estado de geração de ocupação, trabalho e renda que tenham como prioridade o fortalecimento aos processos de organização e valorização das mulheres na perspectiva da relação entre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, na direção da superação de todas as formas de discriminação, desigualdades, opressão e violência que ainda afetam as mulheres brasileiras, apesar de todo o esforço do governo brasileiro em desenvolver ações no sentido de resgatar a dívida social acumulada no Brasil, historicamente, em muitas décadas.

Entretanto, novas situações emergiram neste campo, por conta da reestruturação produtiva que o processo de globalização acentua ao modo de produção capitalista que vem se ajustando ao longo das últimas décadas, flexibilizando e ao mesmo tempo, produzindo novas relações de trabalho e novos trabalhadores e trabalhadoras.

A manutenção e o fortalecimento da divisão sexual do trabalho que coloca para as mulheres a função de reprodução e produção orientada para o sustento da família, onde elas são encarregadas de administrar a renda familiar que é insuficiente na grande maioria das vezes, além da dupla ou tripla jornada de trabalho que enfrenta diariamente continuam forte nos dias atuais.

Processos de trabalho que efetivamente imputam espaços, práticas, ocupações a partir dos marcos do patriarcalismo nas relações sociais de gênero Há uma separação entre público e privado. Na esfera pública se encontram o econômico, o político e o sistema jurídico; na esfera privada estão a sexualidade e a afeição.

A separação ou a integração destas esferas de poder, como princípio de organização social interfere diretamente no trabalho da mulher, até porque, o espaço privado é atribuído à mulher e o público ao homem. Nessa relação de gênero e trabalho, percebe-se que as atividades exercidas pelos homens recebem da sociedade um maior poder e valorização, um reconhecimento de maior importância.

Considerando que a base legítima da cidadania democrática é a participação nos espaços de poder, pressupõe-se que a aceitação da diversidade, o respeito às diferenças, a igualdade de oportunidades é o que justifica todas as atividades (políticas, econômicas, culturais, financeiras, educativas, familiares etc.) de uma sociedade.

Portanto, toda ordem democrática deve estar orientada para fortalecer os direitos fundamentais do ser humano e para proteger e desenvolver a vida. A democracia tem que ser cotidianamente construída, exercitada ao longo da vida de todas as pessoas e da sociedade. A igualdade entre as pessoas pressupõe o reconhecimento do igual valor social (das mulheres, dos homens, da população negra, dos indígenas, em fim, de todas as pessoas) dos indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos humanos (econômicos, políticos, sociais, culturais) e à autonomia individual e ao bem estar social.

O desafio colocado diante da realidade é avançar nas ações de políticas pela equidade de gênero e raça, na qualidade de vida das mulheres, de suas famílias e da comunidade. Estabelecer os novos componentes a serem incorporados nos programas de governo que contribuam para a ampliação e fortalecimento dos direitos das mulheres, enquanto sujeitos sociais de transformação do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país e da promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres e da população negra como eixo estratégico de intervenção nas decisões do Estado brasileiro, tendo mais mulheres nos espaços constituídos de comando e poder do país.

Ana Paula Gonçalves é advogada. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Ane Cruz é especialista em gênero. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Aparecida Gonçalves é professora. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores
Eunice Léa de Moraes é socióloga. Feminista. Militante do Partido dos Trabalhadores

Ane Cruz
Brasília - 61. 8595 9900
Quem ainda está vivo não diga: nunca.
O que é seguro não é seguro
As coisas não continuarão a ser como são...
Depois de falarem os dominantes,
Falarão os dominados
Quem, pois ousa dizer: nunca.
De quem depende que a opressão prossiga?
- De nós
De quem depende que ela acabe?                    
- Também de nós
O que é esmagado que se levante!
O que está perdido lute!
O que sabe ao que se chegou, que há aí que o retenha
E nunca será: ainda hoje
Porque os vencidos de hoje são os vencedores de amanhã.
(Elogio da Dialética - Bertold Brecht)

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