segunda-feira, 31 de maio de 2010

Cepal defende mais impostos para a AL


Sugestão não se aplica ao Brasil que já tem carga tributária bastante elevada

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da carga tributária para aumentar o crescimento e a distribuição de renda da região. Uma presença mais forte do Estado na economia é a proposta central do documento A hora da igualdade - brechas por fechar, caminhos por abrir, lançado ontem pela organização.

A sugestão de elevar impostos não se aplica ao Brasil, segundo explicou o secretário executivo adjunto da Cepal, Antônio Prado. A carga tributária no País é de 35,8%, segundo o dado mais recente da Receita Federal, referente a 2008. Embora em um nível considerado adequado, a tributação brasileira sofre de outro problema. Ela é regressiva, ou seja, recai mais sobre as pessoas de menor renda. Além disso, as políticas sociais não são eficientes a ponto de contrabalançar esse defeito.

Na média da América Latina e Caribe, porém, a carga é mais baixa: 18%. Na avaliação da Cepal, é um volume de arrecadação insuficiente para que os governos criem as políticas necessárias para dar à região as condições de crescer tanto quanto ela poderia. O problema fundamental a ser atacado, segundo avalia a Cepal, é que as economias da região são pouco produtivas se comparadas aos Estados Unidos ou à Europa. E essa divergência, que está aumentando, se concentra em um ponto: a falta de incentivo à inovação. "Para superar essa diferença, o mercado não é suficiente, pois são investimentos de risco", disse Prado.

É para financiar esse tipo de política que a Cepal defende mais tributação. Os recursos extras seriam usados para fortalecer programas sociais como, por exemplo, na área de educação. "São políticas de Estado de longo prazo, que não dependem de governo, por isso defendemos a construção de um pacto com a sociedade."

Segundo Prado, a América Latina e o Caribe alcançaram, nos seis anos antes da crise do subprime, um feito inédito: cresceram e distribuíram renda. A pobreza caiu de 44% da população para 33%, o mais baixo nível da história. Mas, com a crise, o percentual de pobres voltou a crescer, atingindo 34%. Cerca de 9 milhões de pessoas que haviam deixado a faixa mais baixa de renda voltaram a ela.

O documento da Cepal relaciona o crescimento econômico oscilante dos últimos anos ao humor dos fluxos de capital. E defende que haja mais controle no entra e sai de recursos especulativos. Cita como exemplo o Brasil, que em outubro de 2009 começou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro destinado à compra de ações e títulos.

O controle de capitais é uma das modulações que a Cepal recomenda aplicar ao tripé do chamado Consenso de Washington, formado por câmbio flutuante, metas de inflação e equilíbrio fiscal. Outra recomendação é aplicar o sistema de metas de inflação com parcimônia, ou seja, não buscar baixar a inflação de forma drástica em período curto de tempo. E a política fiscal, que em crises anteriores serviu para aprofundar a retração econômica, foi flexibilizada durante a crise e se converteu em parte da solução.

"O Brasil está bem", disse Prado, ao explicar que nem todas as sugestões se aplicam ao País. "Não será preciso fazer nada heroico para ir bem nos próximos anos." Do ponto de vista das contas públicas, por exemplo, o Brasil é considerado o mais sólido da região. Vai bem em outros aspectos também. "Não dependemos de reservas externas e o mercado interno é forte, ou seja, a estrutura é muito boa." Prado destaca que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) é um instrumento poderoso de financiamento que não tem paralelo na região.

Fonte: Jornal do Comercio

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