quarta-feira, 12 de maio de 2010

Direto à verdade, ontem e hoje!

O Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT – CNCR convocou o Encontro Nacional de Negras/os do PT – ENNPT, de forma a celebrar com todos/as os/as filiados/as atuantes nas diversas entidades do movimento negro (CONEN, APN’s, UNEGRO, MNU e outros), as conquistas e desafios do movimento nos últimos anos, além de elaborar um programa de governo na perspectiva da promoção da igualdade racial, para ser apresentado à pré-candidata Dilma Roussef.

É sabido que o PT surgiu antes da redemocratização e foi elemento fundamental neste processo, pautando e reivindicando questões de ordem popular da classe-que-vive-do-trabalho, atuando nas diversas frentes, liderando e apoiando o trabalhador. Como visto, o PT surgiu no seio das lutas sociais para construir uma sociedade socialista por via de um projeto democrático popular.

Neste contexto, o movimento de combate ao racismo tem uma trajetória peculiar, porém intrínseca às lutas da classe trabalhadora, expressada em seu histórico de emancipação e reparação, com ações afirmativas, a fim de eliminar todas as formas de discriminação, preconceito e intolerância, pressupostos para uma sociedade socialista.

Com este entendimento, para consolidar uma estratégia socialista do ponto de vista do combate ao racismo, é preciso que o CNCR neste ENNPT lance um olhar sobre os feitos históricos, com o intuito de evitar imprevistos (previsíveis). A história se repete e a título de exemplo, citamos a audiência no Supremo Tribunal Federal – STF.

Impulsionado por setores reacionários, o STF se isentou da decisão sobre a abertura dos arquivos da ditadura. O chamado direito à verdade, item polêmico do 3º PNDH, rege que deve ser identificado e punido os responsáveis pela prática de tortura durante a ditadura. Tais crimes foram cometidos sob a tutela do Estado, deixando em situação desfavorável os que se encontravam do lado oposto. A alegação do STF é que cabe ao legislativo tal decisão.

Rememorando a falsa abolição em 1888, coincidentemente 100 anos antes da redemocratização, nenhuma garantia fora dada às vítimas deste perverso sistema, fato que se repete com o regime militar. Anos depois, com aprovação da Assembleia Legislativa, foram queimados, em praça pública, todos os arquivos da escravidão no Brasil sob autoria do então deputado Rui Barbosa. Será que a história se repetirá?

É preciso garantir o direito à verdade ao trabalhador.

Helbson de Avila é membro do coletivo estadual de Combate ao Racismo do PT/RJ

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