terça-feira, 4 de maio de 2010

Manifesto dos APNs em favor do Estatuto da Igualdade Racial

 

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a) da República,

Reunidos na cidade de Goiânia entre os dias 21 e 24 de abril de 2010, os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APN’s) celebraram o seu I Congresso Nacional. Cerca de 400 pessoas entre delegados, convidados, autoridades políticas e colaboradores passaram momentos de muita reflexão com o objetivo de construir o projeto político da entidade para os próximos 10 anos.

Após a análise conjuntural sobre a realidade do povo negro brasileiro, identificamos que a não aprovação do Estatuto da Igualdade Racial constitui um entrave a efetiva emancipação e desenvolvimento de homens e mulheres negros deste país. Trata-se do documento que simbolizará definitivamente a emancipação do povo negro – o Estatuto da Igualdade Racial.

O Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que há mais de 10 anos tramita no Congresso Nacional,hoje sob a relatoria do Senador Demóstenes Torres (Dem-GO), encontra-se nesta casa e sem a mínima expectativa de avanços concretos, uma vez que não é de interesse desse ilustre senador e da classe que ele representa, a dominante. Este mesmo senador chegou a mencionar, durante a audiência do Supremo Tribunal Federal, que os estupros sofridos pelas mulheres negras no período da escravidão, eram consensuados pelas mesmas. Uma verdadeira insanidade respaldada pela legislação vigente da época.

Estamos cientes das diversas modificações que sofrera o Estatuto em sua passagem no Senado e logo em seguida na Câmara Federal, o que levou a sua desconfiguração parcial mas, ainda assim, acreditamos ser de suma importância a aprovação dele, de maneira que possamos desfrutar dos avanços mesmo que ainda tímidos diante de nossa luta cotidiana. Sabemos que a correlação de forças existentes nesta casa legislativa é reflexo da correlação de forças sócio-financeiras da sociedade brasileira.

Nós, que clamamos pela aprovação deste Estatuto na versão que saiu da Câmara, representamos mais de 50% da população desse país, segundo o IBGE. Portanto é inaceitável que tenhamos que nos submeter ao atual paradigma de representação societária. Representamos a força popular, somos negros e negras, homens, mulheres, crianças, jovens, adultos e senhores unidos nos diversos movimentos negros, de classe e associações. Do outro lado encontram-se os que atendem aos anseios dos latifundiários, do agronegócio e demais classes elitizadas de cor não negra.

Respaldado pela ORGANIZAÇÃO que nos move pela , ousamos LUTAR e RESISTIR a fim de superar as mazelas de um sistema caótico. Trabalhamos incansavelmente em favor da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, manifestamos nossa indignação aos que, demagogicamente encampam a luta racial com fins eleitoreiros e convocamos a todos os Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APN’s - para juntos exigirmos dos nossos Senadores e deputados federais dos nossos Estados, a aprovação do Estatuto e assim entoamos:

APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL JÁ!

Fonte:Site dos APN's

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