sábado, 31 de julho de 2010

SÃO PAULO – Comitê paulista convida comunidade para participar de Plenária

 

A atividade, que será realizada no próximo sábado (31), terá como foco a organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no estado

por Assessoria de Comunicação FNRA

O Fórum Nacional de Reforma Agrária e Justiça no Campo, Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Assembleia Popular e Grito dos Excluídos, convidam todas as entidades, organizações e movimentos sociais do campo e da cidade de São Paulo para participarem da Plenária Estadual de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil.

O encontro será realizado no próximo sábado (31), das 8h30 às 19h, no Sindicato dos Bancários que fica na rua São Bento, nº 413, Edifico Martinelli, Auditório Azul, próximo ao metrô São Bento.

Dentre os assuntos que serão debatidos durante a atividade estão: "O Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra: suas implicações no campo e na cidade" e "Como organizar o Plebiscito no estado de São Paulo".

Para os organizadores do encontro, com a proximidade da Semana da Pátria (de 01 a 07 de setembro) em que será realizada a votação pelo limite da terra, esta é uma importante iniciativa para ampliar o entendimento comum acerca dos temas abordados na Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil.

Inscrições e outras informações pelo email: plebiscitoalcasp@yahoo.com.br ou ainda pelo telefone: (11) 3105-2516.

Nota informativa da SRI sobre denúncias feitas pelo PDA da Colômbia

Na última semana, o Pólo Democrático Alternativo da Colômbia divulgou sérias denúncias que relatam violações graves ao Estado democrático de Direito na Colômbia. Diante do silêncio da maioria dos meios de comunicação brasileiros e de parte da elite política sobre o descaso, para dizer o mínimo, do governo de Álvaro Uribe com relação a estas atrocidades, resumimos abaixo alguns fatos deploráveis ocorridos nos últimos dias.
A Senadora Gloria Ines Ramirez denunciou recentemente a postura do governo colombiano de Uribe com relação à grave crise humanitária que atinge a Colômbia, particularmente as planícies orientais, nos quais se situa a cidade de La Macarena, onde foi realizada uma audiência pública, organizada pelo Senado no dia 22 de julho, sobre a questão humanitária.
O objetivo da audiência, que contou com cerca de 800 camponeses da região, era conhecer apurar as denúncias de violações cometidas contra a população civil, como prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, ameaças, hostilidades e execuções extrajudiciais no bojo do desenvolvimento do Plano Colômbia, Plano Patriota e Plano de Consolidação Integral de La Macarena.
A audiência contou ainda com a presença de uma delegação internacional, integrada por seis deputados do Parlamento Europeu, parlamentares nacionais da Espanha, Alemanha, Grã-Bretanha e Portugal; sindicalistas da Grã-Bretanha e representantes de distintas organizações da Europa e Estados Unidos, assim como dos congressistas Gloria Inés Ramírez Ríos, Piedad Córdoba e Iván Cepeda, com funcionários do Ministério Público, da Defensoria Regional, da Procuradoria Geral da la Nação; além da Cruz Vermelha Internacional, o Governo de Meta e de ONGs de direitos humanos da Colômbia e do exterior.
Os relatos de 52 pessoas ouvidas na audiência confirmaram as denúncias recebidas pela Procuradoria e pelo Ministério Público, em particular sobre a existência de um cemitério em terreno contíguo ao batalhão do exército, no qual os denunciantes estimam que haja dois mil corpos enterrados, muitos sepultados como desconhecidos, supostamente mortos em combate, mas em alguns casos de vítimas de desaparições forçadas e execuções extrajudiciais por parte das forças públicas.
A difusão de algumas denúncias feitas à audiência nos meios de comunicação provocou uma reação brutal de Uribe, que qualificou as vítimas e os organizadores da audiência como terroristas e inimigos da segurança democrática, que alimentam calúnias contra o exército.
O PDA rechaçou as declarações de Uribe e considerou suas insinuações de que o Partido combine distintas formas de luta como um meio de deslegitimar o principal partido da oposição democrática. O Pólo manifestou também seu respeito pelas forças armadas e sua demanda de que haja um marco ético para a atuação das mesmas e para que as denúncias de violações de direitos humanos sejam apuradas.
Nesta semana, o Pólo Democrático Alternativo denunciou ainda o assassinato de mais um dirigente do partido, o oitavo em três meses. Luis Socarrás era dirigente indígena da etnia Wayúu, duas vezes candidato à Prefeitura de Manaure pelo Polo e que no dia de seu assassinato participaria de uma audiência pública, na qual se realizariam graves denúncias, com provas, sobre o manejo do sistema de saúde em Guajira.
Não deixa de causar indignação que a mídia e candidatos que se dizem tão preocupados com a manutenção da ordem constitucional em outros países nada falem a respeito do governo Uribe. Sua política reforça a cada dia o desastre humanitário que vive a Colômbia. A população vive esmagada entre a violência cometida pela guerrilha e pelos paramilitares por um lado, mas também por outro, pela ausência de proteção, segurança e garantia de seus direitos constitucionais, que é um dos deveres fundamentais do Estado.
Deveriam lembrar Uribe que a segurança democrática comentada por ele próprio não inclui desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais e sepultamentos clandestinos. Ações que nos remetem diretamente a um dos piores períodos da história do continente, vividos sob a ditadura militar, e não a um Estado Democrático de Direito.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

VÍDEO PLENÁRIA TAFFAREL

MS: Zeca do PT assume compromisso contra o trabalho escravo

 

Publicado em 30 de julho de 2010

O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão do candidato José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, como governador do Mato Grosso do Sul, caso seja eleito, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pelo candidato.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quais candidatos assinaram a carta-compromisso e quais se recusaram a fazê-lo. 

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ONG Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outras.

Confira mais em: Reporte Brasil

MS: Zeca do PT assume compromisso contra o trabalho escravo

 

Publicado em 30 de julho de 2010

O combate ao trabalho escravo deverá ser prioridade da gestão do candidato José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, como governador do Mato Grosso do Sul, caso seja eleito, segundo compromisso público firmado com a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Entre os pontos estabelecidos no acordo, está o de apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/2001), que tramita no Congresso Nacional, e o de renunciar ao mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades, além de exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão-de-obra. Conheça a íntegra da carta-compromisso assinada pelo candidato.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência de escravidão contemporânea diante das Nações Unidas. Desde então, após o governo federal ter criado o sistema de combate a este crime, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país. Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

A carta-compromisso elaborada pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo contribui para pautar este importante tema durante as eleições, além de estabelecer um canal direto de diálogo (e eventual cobrança) da sociedade civil com os futuros administradores públicos. Antes do primeiro turno das eleições, será realizada uma coletiva de imprensa para divulgar o balanço de quais candidatos assinaram a carta-compromisso e quais se recusaram a fazê-lo.  

A Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a Associação Nacional dos Procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ONG Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre outras.

Confira mais em: Reporte Brasil

VIDEO CAMPANHA 2010

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Brasília sedia Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra

Dezenas de entidades do Distrito Federal, ligadas a movimentos sociais dos mais diversos segmentos, estão organizando o Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra, que será realizado em Brasília, neste sábado (31)

por Reginaldo Aguiar, jornalista do Incra

O objetivo do evento é reunir mais pessoas e entidades para a realização, no Distrito Federal e entorno, do "Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra", que será realizado em todo o Brasil, no período de 1º a 7 de setembro. Diversas atividades vêm sendo realizadas a nível local, regional e nacional desde maio deste ano para envolver e mobilizar a sociedade para esta ação.

Durante o Seminário em Brasília serão realizados debate sobre o limite da propriedade, oficina sobre trabalho de base, repassadas orientações para a organização do Plebiscito, além de outras atividades que definirão as estratégias de mobilização e a logística de cada comitê popular. Esses comitês terão autonomia para realizarem suas próprias oficinas locais, mobilizações, comunicações, bem como a quantidade de urnas de recepção dos votos, entre outras atividades que considerem interessantes administrarem de forma local.

Os participantes do seminário vão receber material impresso e de multimídia para que possam contribuir individualmente ou criarem comitês em suas residências, ruas movimentadas, escolas do bairro, sindicatos, igrejas e centros religiosos, praças, etc.

O plebiscito pretende envolver lideranças populares de todos os setores organizados do campo e da cidade para debater a necessidade de uma nova visão para o campo e a necessidade de uma Reforma Agrária digna, promotora da sustentabilidade, fortalecimento social e da riqueza da agricultura familiar.

O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo, o que significa concentração do poder político e social. O campo e a cidade vivem esta realidade de exclusão a que estão submetidos. Exemplo disso é que a concentração de terra nas mãos de poucos gera pobreza, pois apenas duas pessoas são empregadas pelo agronegócio a cada 100 hectares. No entanto, 15 pessoas trabalham em uma área de 100 hectares quando ela é administrada de forma familiar. Os dados são do Censo Agropecuário do IBGE, de 2009.

SERVIÇO

Evento: Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra.

Data: 31 de julho de 2010

Local: CondSef (SCS, Q2, Bloco "C" - Edifício Wady Cecílio II - 6º andar, Brasília-DF)

Horário: das 9 às 17 horas

Fonte: site da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Brasília sedia Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra

Dezenas de entidades do Distrito Federal, ligadas a movimentos sociais dos mais diversos segmentos, estão organizando o Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra, que será realizado em Brasília, neste sábado (31)

por Reginaldo Aguiar, jornalista do Incra

O objetivo do evento é reunir mais pessoas e entidades para a realização, no Distrito Federal e entorno, do "Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra", que será realizado em todo o Brasil, no período de 1º a 7 de setembro. Diversas atividades vêm sendo realizadas a nível local, regional e nacional desde maio deste ano para envolver e mobilizar a sociedade para esta ação.

Durante o Seminário em Brasília serão realizados debate sobre o limite da propriedade, oficina sobre trabalho de base, repassadas orientações para a organização do Plebiscito, além de outras atividades que definirão as estratégias de mobilização e a logística de cada comitê popular. Esses comitês terão autonomia para realizarem suas próprias oficinas locais, mobilizações, comunicações, bem como a quantidade de urnas de recepção dos votos, entre outras atividades que considerem interessantes administrarem de forma local.

Os participantes do seminário vão receber material impresso e de multimídia para que possam contribuir individualmente ou criarem comitês em suas residências, ruas movimentadas, escolas do bairro, sindicatos, igrejas e centros religiosos, praças, etc.

O plebiscito pretende envolver lideranças populares de todos os setores organizados do campo e da cidade para debater a necessidade de uma nova visão para o campo e a necessidade de uma Reforma Agrária digna, promotora da sustentabilidade, fortalecimento social e da riqueza da agricultura familiar.

O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo, o que significa concentração do poder político e social. O campo e a cidade vivem esta realidade de exclusão a que estão submetidos. Exemplo disso é que a concentração de terra nas mãos de poucos gera pobreza, pois apenas duas pessoas são empregadas pelo agronegócio a cada 100 hectares. No entanto, 15 pessoas trabalham em uma área de 100 hectares quando ela é administrada de forma familiar. Os dados são do Censo Agropecuário do IBGE, de 2009.

SERVIÇO

Evento: Seminário sobre o Limite de Propriedade de Terra.

Data: 31 de julho de 2010

Local: CondSef (SCS, Q2, Bloco "C" - Edifício Wady Cecílio II - 6º andar, Brasília-DF)

Horário: das 9 às 17 horas

Fonte: site da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

Macaé tá ligada no 1399

Foi com o misto de experiência e juventude que Taffarel 1399 tomou algumas ruas de Macaé, no Norte Fluminense, no final da tarde desta quarta-feira. A panfletagem com a presença do próprio candidato a deputado federal passou pela praça principal da cidade e rodou as ruas próximas, indo inclusive à sede do PT em Macaé.

Taffarel 1399 falou com moradores e trabalhadores que se identificaram com a força da juventude e a renovação na Câmara dos Deputados. A cidade, que é comandada por uma mesma família há mais de 20 anos, clama por um projeto de esquerda que traga projetos populares com o povo como protagonista. E foi assim, ligado e na luta, que Taffarel 1399 conversou com os macaenses.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial: sonegação informativa e as novas bases para enfrentar o racismo

publicado em 27/07/2010

Por Beto Almeida

Fonte

Publicado na Agência Carta Maior, em 24/07/2010

“Uma notícia ta chegando lá do interior
Não deu no rádio, no jornal ou na televisão...”

Milton Nascimento e Fernando Brant

Nesta semana que termina o Estatuto da Igualdade Social foi sancionado pelo presidente Lula. Para um país que teve quase 4 séculos de escravatura, sendo o último a abolir este opróbrio, e , tendo ficado 112 anos à espera de uma legislação que consolidasse bases para um enfrentamento mais vigoroso ao racismo ainda vigente em nossa sociedade tão desigual, o episódio mereceria um destaque muito maior por parte dos meios de comunicação. Mas, sem surpreender, a grande mídia comercial noticiou apenas discretamente o evento. Nenhum grande jornal deu na primeira página. E o Jornal Nacional da TV Globo fez apenas uma notinha curtíssima para a importância do fato, sem imagens. Ou seja, na proporção inversa da ampla divulgação que deu, por meses, à campanha do DEM contra as cotas para alunos pobres e negros na universidade.

Já a Voz do Brasil, programa radiofônico que também nesta semana fez mais um aniversário, cobriu decentemente a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, mesmo estando sob ataque da ideologia mídia de mercado, que quer mais uma hora para entupir os ouvidos do povo, predominantemente, com mais baixaria e publicidade. Portanto, nos grotões, nos quilombos, nos assentamentos da reforma agrária onde a Voz do Brasil alcança, a notícia até que chegou. Mas, como diz a música “Notícias do Brasil”, de Milton Nascimento e Fernando Brant, a depender da grande mídia comercial, a informação ou é nula ou é a mais resumida possível. Será nostalgia das senzalas e do pelourinho por parte dos barões da mídia?

É preciso lutar para a lei pegar

Muitas conclusões podem ser tiradas da entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial. Entre elas, certamente, a de que como nos demais estatutos, entre eles da Criança e do Adolescente, o do Idoso, ou o Código de Defesa do Consumidor, a sua plena vigência não é automática. Será preciso lutar para esta lei pegar. Com a dinâmica das lutas é que as leis se consolidam, se aperfeiçoam, ampliam direitos. A licença maternidade, por exemplo, instituída em 1932, na Era Vargas, estabelecia apenas dois meses. Acaba de ser ampliada para 6 meses. Em Cuba, há décadas, a licença maternidade é de um ano, e beneficia também o pai por um certo período.

Afinal, aqui estamos numa sociedade capitalista, com desigualdades trágicas, e onde a lei ainda é presa fácil do poder econômico e onde nem a própria Constituição alcançou ainda sua plenitude. Sem contar que tratam-se de textos legais rigorosamente desconhecidos da grande massa do povo brasileiro. Está escrito na lei que é crime matar, mas a taxa de homicídios impunes no Brasil alcança a tenebrosa estatística de 93 por cento dos casos, que ficam sem solução, são arquivados. Assim, transpondo para o Estatuto, para que ele realmente vire um texto a ser cumprido é indispensável a convocação da cidadania, dos sindicatos, dos movimentos sociais, para conscientizarem-se de sua existência, de seus alcances e limites. E também da necessidade de protagonismo e militância caso queiramos empreender uma inadiável batalha contra esta praga social do racismo. Talvez por isso mesmo a grande mídia não divulga, esconde, quando era tema para se fazer do Estatuto um grande fato comunicativo.

A insensibilidade social da mídia

Dois episódios me ocorrem para provar a insensibilidade social das oligarquias que dominam estes meios de comunicação como se administrassem um latifúndio do espectro eletromagnético ou impresso informativos. Quando Monteiro Lobato, revoltado com o analfabetismo de nossa gente, apelou a uma família proprietária de grande jornal paulista para que a imprensa realizasse uma cruzada contra este subproduto da deseducação, da ignorância e da pobreza. A resposta que recebeu deveria estar em todos os cadernos de alfabetizadores para lembrar que a alfabetização sempre teve inimigos nas oligarquias. “ Ô Lobato, mas se todos os negros analfabetos forem aprender a ler, quem é que vai pegar na enxada??”, ouviu um atônito Lobato, registrando-se no episódio uma soma de elitismo com racismo.

No outro episódio, ocorrido décadas depois, o diretor de redação deste mesmo jornalão paulista mata a sua namorada com três tiros, confessa o crime, é condenado e continua absolutamente livre. O motivo para o crime? A jovem jornalista, de origem pobre, meio mulata, queria terminar o namoro. Pena de morte! Ou seja, mesmo sendo proibido matar, mesmo tendo havido a confissão, mesmo tendo sido condenado, o tal jornalista, está desfilando sua impunidade livremente, indicando que tipo de ódio social pode estar sendo cultivado nas cúpulas de quem faz a comunicação no Brasil e a maneira muito especial que o Judiciário tem para julgar casos assim!. Quem será a próxima? Por isso, sem uma convocação da sociedade para transformar este Estatuto em muito mais que uma referência longínqua e teórica, nós poderemos talvez constatar que o racismo ainda irá resistir por mais tempo, mesmo sem qualquer razão para existir, pois trata-se de um crime.

Brasil tem novo rumo

A outra lição a ser tirada, orgulhosamente, é que o Brasil está na contra-mão das ondas de racismo e xenofobia que grassam pelos grandes países capitalistas, sobretudo naqueles países que se arrogam avançados. Ondas que vêm acompanhadas da demolição de uma série de direitos trabalhistas e sociais conquistados na edificação do Estado do Bem-Estar Social. Tudo isto em razão da crise do capitalismo que está sendo descarregada impiedosamente sobre os trabalhadores. O Brasil está ampliando direitos sociais!

Países como Suíça, Áustria ou mesmo França, debatem-se entre a tomada de medidas legais que restringem, agridem, desrespeitam trabalhadores negros e árabes que por lá trabalham. E em outros países como Itália, Espanha e Inglaterra, na prática o racismo vai mostrando seus dentes criminosos, seja nas condutas dos agentes públicos, dos agentes de emigração, e, muito especialmente dos agentes policiais. Estes, chegam ao ponto até há não hesitar em matar em caso de dúvida para com um negro, um mulato, um árabe, sempre que houver a dúvida, como dolorosamente ocorreu com o mineiro Jean Charles Menezes, executado em pleno metrô de Londres com 7 tiros na cabeça. Foi considerado terrorista por ter a pele amorenada e o cabelo não liso!!! Recentemente, o primo de Jean Charles, que também trabalhou na Inglaterra e luta para que se faça justiça de fato neste caso - o governo inglês deu uma indenização à família pela morte, como se fosse uma mala extraviada - acaba de ser deportado ao tentar entrar novamente naquele país que também está empilhando cadáveres no Afeganistão e no Iraque, além de ameaçar a Argentina com nova agressão militar ilegal pelas Ilhas Malvinas.

Basta uma consulta sobre quem anda preso hoje na Europa e encontraremos, na maioria, um contingente de jovens negros, árabes, pobres, recebendo o castigo da prisão. As estatísticas judiciárias nos EUA também revelam uma população carcerária predominantemente negra, pobre, asiática e hispânica. O mesmo ocorrendo sobre quem hoje está no corredor da morte para ser executado lá. Entre eles, o jornalista negro Múmia Abu Jamal, condenado num processo repleto de irregularidades e exatamente por Juiz conhecido por ser o campeão em enviar negros para a cadeira elétrica, onde fica claro que o crime principal de Múmia é o de ter nascido com a pele negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é um passo forte nesta luta contra o racismo no Brasil, indicando direção oposta ao que ocorre no mundo. Da mesma forma que muitos países chamados de desenvolvidos estão fechando-se aos emigrantes, punindo-os, o Brasil adota política de abertura jurídica de espaços generosos aos estrangeiros que aqui vivem, linha oposta à xenofobia. Assim como nos EUA, em 1963, o Presidente Kennedy teve que enviar tropas do exército para garantir a matrícula de dois jovens negros na Universidade do Alabama, então vetada a negros, um estatuto aqui deverá ser alavanca para mobilizar vontades conscientes e dar bases jurídicas para que os que praticam racismo sejam condenados. Depois daquele episódio no Alabama, muitos massacres de negros houve nos EUA, e ainda os há. Executaram Martin Luther King e Malcon X. Aqui no Brasil os massacres se acumulam. Entre eles o massacre do Carandiru, dos 111 presos, quase todos pretos, como diz a música do Caetano. A Chacina da Candelária, a de Acari, a de Vigário Geral. Negros são os primeiros a tombar.

É preciso parar o Carandiru diário

O Estatuto da Igualdade Racial também desafia e estimula a criação de ações concretas por parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos no sentido de coibir a prática diária de torturas nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Houve uma concentração de esforços na apuração de tortura e assassinatos ocorridos durante a ditadura, mas não tem havido uma política eficiente da Secretaria contra a tortura diária, prática corriqueira, que atinge sobretudo pobres e negros agora mesmo na maioria destes órgãos judiciais.

Se o Estatuto dá as bases jurídicas para a punição da prática de racismo na internet, se protege os direitos das comunidades quilombolas, se proíbe às empresas a prática de critérios étnicos para preenchimento de vagas de emprego e, entre outras, torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil em escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio - e todos estes são pontos muito positivos para uma nova realidade de luta global contra o racismo - mesmo assim, só uma militância vigorosa, atenta, fortalecida fará com que a transformação pretendida seja a mais rápida, a mais profunda, a mais ampla.

O Estado brasileiro, ainda marcado por todos os vícios e deformações inerentes a um estado com as características da burguesia, vem experimentando por meio da convocação de Conferências Públicas, as mais variadas formas de democratização. Desde a primeira Conferência Nacional de Saúde, ocorrida também na Era Vargas, em 1942, e sobretudo durante o governo Lula, um torrencial de demandas e propostas está sendo perfilado, organizado, tornado visível, proclamado, muito embora, em vários casos, ainda sem conseguir a relação de forças adequadas para as mudanças mais radicais, mesmo sendo absolutamente necessárias. Algumas das bandeiras do movimento negro e dos movimentos sociais em geral, somente serão realidade com uma transformação social muito mais aprofundada, algo que um governo de composição como o atual ainda não reúne todas as condições de implementar e consolidar. Mas, as bases estão lançadas para um patamar superior destas lutas. Em vários casos, são os próprios movimentos sociais que não adotam também uma tática capaz de condicionar, o governo, por meio de um apoio crítico, a realizar mudanças concretas em muitos setores. Por exemplo, não se justifica que a TV Brasil - mesmo com toda abertura e visibilidade que já oferece às questões ligadas à África - não tenha ainda horários definidos e ampliados de sua programação que contemplem os diferenciados aspectos da luta contra o racismo. Ou da luta geral dos trabalhadores.

Distribuição massiva e gratuita

Exemplo disso é que, se não houver uma atitude decidida e vigorosa por parte dos movimentos que lutam contra o racismo, por parte dos sindicatos, dos intelectuais, corremos o risco do texto do Estatuto da Igualdade Racial sequer receber uma massiva divulgação, como se faz necessário. Os trabalhadores, ainda hoje, não conhecem seus direitos inscritos na CLT, a população brasileira em geral desconhece o texto da Constituição, não há consciência ampla ou sequer informação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora já tenha completado 20 anos. É fundamental que seja cobrada do estado brasileiro uma edição massiva deste Estatuto da Igualdade Racial, algo na casa de dezenas de milhões de exemplares. E distribuição gratuita. Há capacidade gráfica ociosa para isto e há um povo que não tem acesso à leitura destes textos. Mas tem direito! Se não é dado ao cidadão o direito de desconhecer o texto de uma lei, em contrapartida, vemos que no Brasil o estudo e a divulgação ampla e gratuita da Constituição, para dar um exemplo, numa foram sistematicamente promovidas.

Todos estes textos legais devem merecer edições simples, popularizadas em sua forma e alcance, com a linguagem mais acessível e mais comunicativa possível, superando o intransponível juridiquês. Mas, estas edições massivas devem ser distribuídas gratuitamente, como se faz na Venezuela, por exemplo, com a divulgação de milhões de exemplares de bolso da Constituição Bolivariana, proporcionando um aprendizado importante para a população. Num país como o Brasil, que ainda registra formas de trabalho análogas ao trabalho escravo, o conhecimento dos direitos trabalhistas contidos na CLT deveria ser uma prioridade dos meios de comunicação e não apenas restrito a advogados trabalhistas e círculos de dirigentes sindicais. E os meios de comunicação, concessões de serviço público, deveriam sim priorizar horários específicos para o conhecimento das leis, no mínimo proporcionalmente ao tempo que desperdiça para estimular o consumo de álcool e a ingestão de comidas maléficas à saúde.

Universidade da África versus Navios Negreiros

Por fim, vale registrar que no mesmo dia da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Lula também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Africana e Brasileira, a Unilab, que terá sede na cidade de Redenção, no Ceará, primeira cidade brasileira a abolir o escravagismo no Brasil, 5 anos antes da Lei Áurea. A criação desta universidade tem o mesmo simbolismo de outras iniciativas que colocam o Brasil em rumo oposto ao de muitos países que estão registrando endurecimento e perversidade no trato da questão racial.

Com a Unilab, que receberá estudantes africanos que aqui estudarão gratuitamente, o Brasil se aproxima do gesto de Cuba adotado há 12 anos, quando criou a Escola Latinoamericana de Medicina destinada a formar médicos para oferecer aos países mais necessitados do continente, inclusive aos Estados Unidos. Cerca de 500 jovens negros e pobres estadunidenses estudam medicina em Cuba, gratuitamente. Quando voltarem formados para os EUA, poderão praticar medicina social nos bairros negros do Harlem e do Brooklin onde viviam; Segundo disseram estes próprios estudantes, se tivessem lá continuado provavelmente teriam sido capturados pelas perversas redes e garras do narcotráfico. Nos EUA dificilmente poderiam estudar medicina. Em contraponto ao bloqueio econômico e às agressões que sofre há décadas dos EUA, Cuba “contra-ataca” doando ao povo norte-americano a generosa formação humanizada de centenas de seus filhos.

Consciência generosa e solidária

O Brasil vai nesta direção. Além da Unilab, que dará oportunidade para que jovens africanos formem-se em nível superior, ombro a ombro com estudantes brasileiros, proporcionando mutuamente a formação de uma consciência generosa e solidária, marcada pelo reconhecimento que todos os povos do mundo e nós brasileiros em particular temos em relação aos povos africanos! Para além da Unilab, também na linha de pagar nossa dívida, está a instalação de unidades da Embrapa em território africano, e vem sendo mencionado por Lula o propósito de estimular a produção de agroenergia, permitindo a autonomia,a independência e a soberania tanto energética quanto alimentar dos povos africanos, em sua maioria ainda dependentes da importação de petróleo, ou ainda sem capacidade para a geração de energia elétrica.

Mandela , Cuba e a Mama África

No final do ato de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, Lula disse que agora somos uma nação um pouco mais negra, um pouco mais branca e , sobretudo, um pouco mais igual. Perante o mundo, comparecemos com uma iniciativa que nos coloca em diferencial positivo e generoso. De certo modo, tomamos de Cuba uma parte de sua solidariedade para com os africanos, muito embora Cuba tenha chegado ao ponto de pegar em armas para defender a independência de Angola, derrotando o exército racista da África do Sul na Batalha de Cuito Cuanavale, e, com isto, derrotando o próprio regime do apartheid, como reconhece Mandela, dedicando esta conquista ao povo cubano.

Mesmo que ainda tenhamos tantas dívidas não pagas internamente e tantas desigualdades ainda não resolvidas, agora somos nós brasileiros a nos lançar, como nação, ao pagamento da gigantesca e dolorosa dívida que temos para com os povos da África. E com ações concretas: uma universidade, a presença de uma estatal como a Embrapa, políticas e convênios etc. Vamos apostando, como nação, num mundo mais justo, mais solidário, mais humano, incorporando a África, quando muitos países a consideram continente descartável. Muito breve, poderemos estar fazendo como o generoso povo cubano, enviando médicos, técnicos e professores para a Mama África. Construindo as bases para que se faça o trajeto contrário dos navios negreiros, humanizando o retorno na forma de conhecimento, tecnologia, saber e solidariedade.

Enquanto isto, muitos países, sobretudo os ricos que apoiaram o animalesco regime do apartheid no passado, seguem o vergonhoso exemplo de espalhar tropas e morte pelo mundo. O Brasil está em outra direção!

* Beto Almeida é Diretor da Telesur.

A pobreza brasileira em 2016

publicado em 16/07/2010

Por Marcio Pochmann

Fonte : Revista Fórum, em 09 de março de 2010

Desde a implantação das políticas neoliberais no mundo, ainda no começo da década de 1980, a pobreza e a desigualdade não seguiram a trajetória esperada. Não obstante toda a ênfase do Consenso de Washington apontando para a liberalização das forças de mercado e a redução no papel do Estado como requisitos para a diminuição da pobreza e da desigualdade, observaram-se movimentos distintos.

As economias que mais aceitaram os pressupostos neoliberais foram aquelas que apresentaram os piores desempenhos em termos de indicadores sociais no mundo. De um lado, a América Latina e a África no bloco dos países não desenvolvidos, os Estados Unidos e a Inglaterra entre os países desenvolvidos, e a Rússia e a Polônia entre as economias em transição para o capitalismo se destacaram pelos sinais de agravamento na evolução da pobreza e desigualdade. De outro, os países asiáticos apresentaram resultados positivos na redução da pobreza, ainda que sem muitos avanços no combate à desigualdade da renda e da riqueza.

No período mais recente, contudo, a América Latina passou a apresentar uma melhora nos dados sobre pobreza e desigualdade de renda. Não sem motivo, pois esse cenário coincide com o afastamento dos governos da região das diretrizes das agências multilaterais com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial de defesa do neoliberalismo. Tudo isso, é claro, no ambiente democrático que permitiu a emergência de governos nacionais com políticas não neoliberais.

Neste contexto, o Brasil vem se destacando, não por ser o país com maior redução na pobreza, tampouco por apresentar a mais rápida diminuição na desigualdade de renda e riqueza. O que valoriza a posição brasileira diz respeito à simultaneidade da queda na desigualdade na repartição da renda do trabalho e na pobreza.

Isso não tem sido comum no mundo, muito menos na história brasileira. Os países asiáticos, por exemplo, conseguiram rapidamente retirar muitos da condição de pobreza sem, contudo, reduzir a desigualdade. Pelo contrário. Até parecem estar repetindo o Brasil das décadas de 1960 e 1970, quando a pobreza se reduzia por meio do forte crescimento econômico, que era, porém, acompanhado da piora no grau de concentração de renda e riqueza. O mesmo tende a ser observado em termos de retrocessos recentes nos países desenvolvidos.

No Brasil, constata-se que, no período de 1995 e 2008, a redução média anual da pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi de -0,9% e de -0,8% na pobreza extrema (até 1/4 de salário mínimo per capita). Já o período de queda mais intensa na taxa de pobreza absoluta (–3,1% ao ano) e na pobreza extrema (-2,1% ao ano) ocorreu entre 2003 e 2008.

O mesmo pode ser dito em relação ao comportamento da diminuição na medida de desigualdade (índice de Gini, que varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, mais desigual). No período de 1995 e 2008, a queda média anual na desigualdade de renda foi de -0,4%, enquanto entre 2003 e 2008 foi de -0,7%.

Ao se projetar este comportamento mais recente na queda da pobreza e desigualdade da renda para os próximos anos, consegue-se observar o horizonte de superação da miséria no Brasil. No ano de 2016, por exemplo, o país pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, com pobreza absoluta de apenas 4% do total dos brasileiros.

No caso da medida de desigualdade de renda, o país pode registrar o índice de Gini de 0,488, o menor desde a primeira medição realizada no Brasil em 1960 (0,499) pelo IBGE. Estes indicadores apontam para uma realidade somente existente atualmente nas economias avançadas.

Ou seja, o Brasil seguiria para a condição de quinta economia mundial influenciado pelo comportamento avançado dos indicadores sociais. A desigualdade, contudo, ainda seria um problema a exigir ação renovada nas políticas sociais. Isso porque o índice de Gini nas economias capitalistas desenvolvidas encontra-se, em geral, abaixo de 0,4 – como na Alemanha (0,26), Dinamarca (0,24) e França (0,28).

Além do compromisso com o crescimento acima de 4% ao ano, com estabilidade monetária e sustentabilidade ambiental, cabem ajustes importantes nas políticas sociais. A sua consolidação em termos de reorganização matricial e coordenação em torno do bem-estar social devem fazer parte da agenda nacional de continuidade no aperfeiçoamento das políticas sociais brasileiras.

Da mesma forma, cabe a realização de uma profunda reforma no atual sistema tributário, uma vez que é ele que determina o atual fundo público brasileiro. Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do país, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento têm uma contribuição relativamente maior para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras.

Isso implica a quase ausência de progressividade desejada na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Atualmente, por exemplo, a carga tributária assenta-se justamente entre os mais pobres.

A mudança no perfil da tributação exigiria o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, assim como a introdução de novos tributos sobre os estratos sociais ricos, que permitiria ao país avançar nas políticas de caráter redistributivo. Dessa forma, o Brasil conseguiria chegar na segunda metade da segunda década do século 21 com padrão distributivo atualmente verificado em países desenvolvidos.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 83. Nas bancas.

Jornalistas do Sul Fluminense elegem diretoria da Federação

Os jornalistas sindicalizados de todo o Brasil estão elegendo, desde terça-feira, dia 27, as novas Diretoria e Comissão de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), para o mandato de 2010 a 2013. Na região Sul Fluminense, a votação acontece apenas nesta quinta-feira, dia 29, com urnas em Volta Redonda, Resende, Valença e Angra dos Reis.

Votam todos os jornalistas sindicalizados há pelo menos três meses – da ativa e aposentados – associados aos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, únicos reconhecidos pela FENAJ no território fluminense.

Há apenas um candidato na região Sul Fluminense: o jornalista e professor de Comunicação Social do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), Álvaro Britto, atual diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ, que concorre a uma vaga no Departamento de Assessoria de Comunicação da FENAJ, pela Chapa 2, Luta, Fenaj!, de oposição.

A chapa de Britto tem como candidato a presidente o jornalista Pedro Pomar, de São Paulo. Já a chapa 1, Virar o Jogo, de situação, é encabeçada pelo jornalista Celso Schröder.

Em Volta Redonda, os jornalistas sindicalizados da região votarão de 10 às 18 horas no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), localizado na rua Luiz Alves Pereira, 305, no Aterrado. Já em Resende, a urna que receberá os votos da região das Agulhas Negras ficará na Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, no prédio anexo do Poder Legislativo, situado na Av. Marechal Castello Branco, Campos Elíseos.

Para receber os votos dos jornalistas da Costa Verde, funcionará, de 10 às 18 horas, uma urna na subsecretaria de Comunicação da Prefeitura de Angra dos Reis, localizada na Travessa Dr. Louzada, 28, Beco da Arte, Centro. Já os jornalistas da região de Valença poderão votar na sede do Jornal Local, localizado na rua dos Mineiros, 3, salas 202/203, no Centro, de 10 às 18 horas.

Mais informações:

Álvaro Britto – (24) 9918-2329

Maria Madalena – (24) 9961-1242

Paulo Henrique Nobre – (24) 9217-2934

Igor Abreu – (24) 8816-5091

Sete pessoas são libertadas de área de esposa de deputado

 

Operação fiscal libertou trabalhadores da Fazenda Paineiras, em Juara (MT), que pertence à Janete Riva. Ela é casada com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Riva (PP)

Por Bianca Pyl

Fiscalização ocorrida na Fazenda Paineiras, que pertence à Janete Gomes Riva e fica em de Juara (MT), encontrou sete pessoas em condições análogas à escravidão. Janete é esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (AL-MT), José Geraldo Riva (PP).
A operação contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Civil (PC) e transcorreu no final de abril, após recebimento de denúncia.
A equipe que esteve na área encontrou 51 empregados - 42 deles estavam sem registros e anotações na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). De acordo com os agentes fiscais, sete que trabalhavam no roçado do pasto eram mantidos em regime de trabalho escravo. Com mais de 7 mil hectares, a Fazenda Paineiras reserva cerca de 1,8 mil hectares para a criação de aproximadamente 3,5 mil cabeças de gado bovino.
Segundo a fiscalização, o gerente da propriedade contratara dois "gatos" (como são conhecidos os aliciadores) para arregimentar mão de obra na região da fazenda. Conforme apurações, as vítimas pagavam pelas ferramentas de trabalho: o próprio gerente descontava valores dos salários.
Um barraco de lona era o "dormitório" de três dos empregados libertados. Eles foram os primeiros encontrados pelos auditores fiscais do trabalho e relataram que outras pessoas estavam em situação semelhante. Outros quatro ocupavam abrigo de madeira em precárias condições. A empregadora não fornecia camas ou colchões. Todos dormiam em espumas improvisadas como camas. O local era chamado de "Projeto Manjo".

Barracos oferecidos pela empregadora não tinham condições de higiene e segurança (Foto: MTE)

A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As águas do mesmo córrego também eram utilizadas para tomar banho. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis para os empregados.
A jornada de trabalho era exaustiva, de segunda à sábado, e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

Água utilizada pelos empregados para beber, cozinhar e tomar banho vinha de córrego (Foto: MTE)

No dia 23 de abril, a dona da Fazenda Paineiras, por meio de seus advogados, realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas, que superou R$ 33 mil. Também foram destinados valores referentes aos danos morais individuais, no valor de quase R$ 13 mil. Ao todo, o MTE lavrou 17 autos de infração. O MPT, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para que o crime de trabalho análogo a de escravo (Art. 149 do Código Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.

Contudo, Janete Riva, que é coordenadora da Sala da Mulher da AL-MT, não aceitou assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. Diante da recusa, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a fazendeira, pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio. A ação ainda não foi julgada, de acordo com a assessoria de comunicação do MPT.

Crime ambiental
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio deste ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta no dia 26 do mesmo mês e responde o processo em liberdade.
Na ocasião, foram expedidos 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e de outros estados. A análise de documentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente evidenciou irregularidades na emissão de licenças ambientais e autorizações de exploração florestal na área. Os presos na Operação Jurupari são acusados de participação em esquema de crimes e danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
A Repórter Brasil entrou em contato com as assessorias da proprietária Janete Riva e do deputado estadual pelo Mato Grosso, José Riva (PP), e não obteve retorno sobre o caso até o fechamento desta matéria.

Fonte: Repórte Brasil - Agência de Notícias

terça-feira, 27 de julho de 2010

20 anos de Acari, 17 de Candelária: memória da impunidade

 

por Viviane Oliveira - 25/07/2010

Vila do João | RJ

Familiares de vítimas da violência do Estado, com apoio de movimentos sociais, marcham para lembrar chacinas da Candelária e de Acari e protestar contra criminalização da pobreza

As histórias são muitas, mas a dor é a mesma. Mães que perderam seus filhos violentamente reuniram-se em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio, neste dia 23 de julho. A data marca os 17 anos do assassinato de oito jovens no local. Com o apoio de diversos movimentos sociais, a “Caminhada em Defesa da Vida” reuniu cerca de duas mil pessoas que protestavam contra a impunidade e a violência do Estado.

O ato, que já está em sua 17ª edição, adotou este ano como tema os 20 anos do Caso Acari. Na ocasião, 11 jovens foram sequestrados por policiais. Até hoje, seus corpos não foram encontrados e o inquérito não foi concluído.

“É difícil o Estado investigar crimes quando os prováveis autores são policiais militares e civis. Isso mostra como é necessária a organização da sociedade. As Mães de Acariforam pioneiras nessa luta, dos familiares de vítimas por justiça e por mudança social”, diz Maurício Campos, da Rede contra a Violência.

Marilene Lima e Souza, uma das Mães de Acari, desabafa: “A justiça não está ao nosso alcance. Mas, enquanto eu tiver forças, vou continuar na luta para saber o que realmente aconteceu com minha filha. Quero ter o direito de enterrar o que sobrou dela”. Na época do assassinato, Rosana Souza Santos, filha de Marilene, tinha 17 anos.

O grupo, que inicialmente tinha 10 mães, hoje conta com apenas quatro. “Depois do assassinato da Edméia, algumas mães ficaram muito assustadas e acabaram se afastando. O temor só diminuiu com a morte do policial conhecido como Peninha, que foi apontado como chefe do grupo de extermínio que teria executado minha filha e os outros jovens”, diz Marilene.

Licença para matar

O apoio dos movimentos sociais aos familiares das vítimas da violência é fundamental. É o que aponta Márcia Jacinto, mãe de Henry Silva Gomes, morto pela polícia aos 16 anos de idade, no Lins, zona norte do Rio. “Só desta maneira, nós, moradores de comunidades, podemos mostrar o que realmente acontece lá dentro e é ignorado pelo poder público”, diz. Para ela, não há interesse por parte das autoridades em ouvir ou investigar as atrocidades que acontecem nas favelas: “A polícia declara auto de resistência, o delegado assina e o poder judiciário enterra. Se nós não corrermos atrás, outras mães vão continuar chorando”. O inquérito da morte de Henry registrou que ele era traficante, portava um revolver 38, trouxinhas de maconha e trocou tiros com a polícia. “Tudo mentira”, afirma Márcia.

Em 2003, cinco jovens do Morro do Borel, zona norte do Rio, foram mortos pela polícia e no registro de ocorrência também foi alegado auto de resistência. Maria Dalva da Costa, mãe de Tiago da Costa Correia da Silva, uma das vítimas, diz que essa alegação é apenas uma desculpa que a polícia utiliza para matar: “Eles disseram que o meu filho e os outros quatro meninos estavam armados e que trocaram tiros. Na verdade, eles eram trabalhadores e, acima de tudo, jovens brasileiros. Meu filho foi enterrado como traficante e foi muito difícil para mim provar que ele não era”. Dois dos envolvidos na chacina foram absolvidos, um foi condenado - mas já está em liberdade - e outros dois, que ainda não foram julgados, estão respondendo ao processo em liberdade.

O fantasma da tortura

Outra face da violência do Estado, que assombra os presídios e carceragens do Brasil desde a época da ditadura militar, é a tortura. O filho de Indaiá Maria Mendes Moreira foi preso em fevereiro de 2009 e levado para a carceragem de Neves, em São Gonçalo. Lá o jovem Vinícius Moreira Ribeiro passou 22 dias até que a mãe recebesse a notícia de sua morte: “No dia em que eu cheguei com o alvará de soltura, fique sabendo que ele não estava mais lá. Meu filho foi morto dentro da carceragem e os policiais disseram que ele tinha caído e batido com a cabeça. Ele completaria agora 22 anos, foi criado com todo amor, carinho, e tiraram a vida dele por meio de tortura”.

Um dos panfletos distribuídos durante a passeata conta a história de Andreu Luis da Silva de Carvalho, jovem morador do Cantagalo torturado e assassinado por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) em 1 de janeiro de 2008. O caso aconteceu no Centro de Triagem (CTR), instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, e é apontado pelos movimentos, ao lado de vários outros exemplos, como parte de uma “política de extermínio e criminalização da pobreza”.

A manifestação foi finalizada com um ato político-cultural em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Representantes de entidades e vítimas da violência discursaram ao microfone e lembraram também os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra atividade para relembrar as chacinas e a impunidade foi realizada neste domingo (25), no Grêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari.

Veja as fotos da manifestação: Caminhada em Defesa da Vida

Leia também: Chacina de Acari prescreve neste domingo, após 20 anos

20 anos de Acari, 17 de Candelária: memória da impunidade

 

por Viviane Oliveira - 25/07/2010

Vila do João | RJ

Familiares de vítimas da violência do Estado, com apoio de movimentos sociais, marcham para lembrar chacinas da Candelária e de Acari e protestar contra criminalização da pobreza

As histórias são muitas, mas a dor é a mesma. Mães que perderam seus filhos violentamente reuniram-se em frente à Igreja da Candelária, no centro do Rio, neste dia 23 de julho. A data marca os 17 anos do assassinato de oito jovens no local. Com o apoio de diversos movimentos sociais, a “Caminhada em Defesa da Vida” reuniu cerca de duas mil pessoas que protestavam contra a impunidade e a violência do Estado.

O ato, que já está em sua 17ª edição, adotou este ano como tema os 20 anos do Caso Acari. Na ocasião, 11 jovens foram sequestrados por policiais. Até hoje, seus corpos não foram encontrados e o inquérito não foi concluído.

“É difícil o Estado investigar crimes quando os prováveis autores são policiais militares e civis. Isso mostra como é necessária a organização da sociedade. As Mães de Acariforam pioneiras nessa luta, dos familiares de vítimas por justiça e por mudança social”, diz Maurício Campos, da Rede contra a Violência.

Marilene Lima e Souza, uma das Mães de Acari, desabafa: “A justiça não está ao nosso alcance. Mas, enquanto eu tiver forças, vou continuar na luta para saber o que realmente aconteceu com minha filha. Quero ter o direito de enterrar o que sobrou dela”. Na época do assassinato, Rosana Souza Santos, filha de Marilene, tinha 17 anos.

O grupo, que inicialmente tinha 10 mães, hoje conta com apenas quatro. “Depois do assassinato da Edméia, algumas mães ficaram muito assustadas e acabaram se afastando. O temor só diminuiu com a morte do policial conhecido como Peninha, que foi apontado como chefe do grupo de extermínio que teria executado minha filha e os outros jovens”, diz Marilene.

Licença para matar

O apoio dos movimentos sociais aos familiares das vítimas da violência é fundamental. É o que aponta Márcia Jacinto, mãe de Henry Silva Gomes, morto pela polícia aos 16 anos de idade, no Lins, zona norte do Rio. “Só desta maneira, nós, moradores de comunidades, podemos mostrar o que realmente acontece lá dentro e é ignorado pelo poder público”, diz. Para ela, não há interesse por parte das autoridades em ouvir ou investigar as atrocidades que acontecem nas favelas: “A polícia declara auto de resistência, o delegado assina e o poder judiciário enterra. Se nós não corrermos atrás, outras mães vão continuar chorando”. O inquérito da morte de Henry registrou que ele era traficante, portava um revolver 38, trouxinhas de maconha e trocou tiros com a polícia. “Tudo mentira”, afirma Márcia.

Em 2003, cinco jovens do Morro do Borel, zona norte do Rio, foram mortos pela polícia e no registro de ocorrência também foi alegado auto de resistência. Maria Dalva da Costa, mãe de Tiago da Costa Correia da Silva, uma das vítimas, diz que essa alegação é apenas uma desculpa que a polícia utiliza para matar: “Eles disseram que o meu filho e os outros quatro meninos estavam armados e que trocaram tiros. Na verdade, eles eram trabalhadores e, acima de tudo, jovens brasileiros. Meu filho foi enterrado como traficante e foi muito difícil para mim provar que ele não era”. Dois dos envolvidos na chacina foram absolvidos, um foi condenado - mas já está em liberdade - e outros dois, que ainda não foram julgados, estão respondendo ao processo em liberdade.

O fantasma da tortura

Outra face da violência do Estado, que assombra os presídios e carceragens do Brasil desde a época da ditadura militar, é a tortura. O filho de Indaiá Maria Mendes Moreira foi preso em fevereiro de 2009 e levado para a carceragem de Neves, em São Gonçalo. Lá o jovem Vinícius Moreira Ribeiro passou 22 dias até que a mãe recebesse a notícia de sua morte: “No dia em que eu cheguei com o alvará de soltura, fique sabendo que ele não estava mais lá. Meu filho foi morto dentro da carceragem e os policiais disseram que ele tinha caído e batido com a cabeça. Ele completaria agora 22 anos, foi criado com todo amor, carinho, e tiraram a vida dele por meio de tortura”.

Um dos panfletos distribuídos durante a passeata conta a história de Andreu Luis da Silva de Carvalho, jovem morador do Cantagalo torturado e assassinado por seis agentes do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) em 1 de janeiro de 2008. O caso aconteceu no Centro de Triagem (CTR), instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, e é apontado pelos movimentos, ao lado de vários outros exemplos, como parte de uma “política de extermínio e criminalização da pobreza”.

A manifestação foi finalizada com um ato político-cultural em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Representantes de entidades e vítimas da violência discursaram ao microfone e lembraram também os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra atividade para relembrar as chacinas e a impunidade foi realizada neste domingo (25), no Grêmio Recreativo Escola de Samba Favo de Acari.

Veja as fotos da manifestação: Caminhada em Defesa da Vida

Leia também: Chacina de Acari prescreve neste domingo, após 20 anos

Professores Guimes Rodrigues Filho e Wilson Prudente manifestam apoio ao Estatuto da Igualdade Racial

Data: 26/07/2010

Professores Guimes Rodrigues Filho e Wilson Prudente manifestam apoio ao Estatuto da Igualdade Racial

Guimes Rodrigues Filho

A finalidade deste, após algumas reflexões sobre o Estatuto da Igualdade Racial, é saudar os excelentíssimos Presidente Lula, o Ministro da SEPPIR, Elói Ferreira, a SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares, além dos nossos Parlamentares negros e negras que buscaram no embate da luta dar mais um passo rumo à construção de um país que realmente procure vencer as suas desigualdades raciais. Desigualdades essas, na maioria das vezes, provocadas pelo próprio Estado. É importante neste momento que vislumbremos o horizonte que se nos aponta com possibilidades que ainda requerem muita batalha. Por exemplo, o cumprimento da lei federal 10.639/03 é ainda uma longa luta que está passando inclusive pelo campo jurídico, graças à caminhada histórica de Luiz Gama que nos deu o exemplo de como podemos ocupar os espaços para traçar alguns caminhos que posteriormente se tornarão irreversíveis na conquista dos direitos para os(as) afro-brasileiros(as). Nesse caminhar, temos que lembrar do trabalho do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental que provocou as Ações Civis Públicas em todos os Estados e Municípios desta Nação pelo descuprimento da lei federal 10.639/03.

Na esteira destas lutas, capoeira que sou, gostaria de citar o caso da capoeira, que de crime no primeiro código penal da república, capítulo XIII, ano 1890, se transformou em Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira em 2008. Ou seja, uma manifestação cultural de matriz africana consegue se reinventar, resistir e se transformar, forçando o Estado ao reconhecimento de que a diáspora da capoeira afro-brasileira para o mundo é coisa feita por um povo que, para além da dor, consegue entender que tem direito a seu espaço. Hoje temos dois doutores honoris causa pela capoeira. São eles Mestre João Pequeno de Pastinha e Mestre Camisa, seguidor de Mestre Bimba. O primeiro pela capoeira angola, título recebido em 2003, e o segundo pela capoeira regional, título já aprovado e concessão prevista para o segundo semestre de 2010 pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais. Mas o primeiro doutor no mundo pela capoeira foi reconhecido primeiramente nos Estados Unidos, pela Universidade de Upsala em Nova Jérsei, sendo ele o Mestre João Grande, também discípulo de Pastinha. Aliás, Bimba e Pastinha também foram homenageados depois de mortos com a Medalha da Ordem do Mérito Cultural. Não sem tempo, já que na cultura afro-brasileira a morte é mais uma etapa do nosso caminhar e os capoeiras sempre lembram disto quando invocam os saberes de seus mestres a cada roda. Muito se discutiu sobre a importância de Bimba e Pastinha para a capoeira, uns achando que Bimba se afastou da tradição e outros entendendo que Pastinha não estava contribuindo de fato para a evolução da capoeira. Entretanto, Bimba dizia que havia criado a capoeira para o mundo e Pastinha entendia que a capoeira deveria ser tratada como patrimônio brasileiro. Dois visionários com certeza, mas que precisaram lutar e muito, e morrer na miséria, mas agradecendo a esta manifestação afro-brasileira por ter lhes dado dignidade para pelo menos fazer as suas passagens para as terras de Aruanda. E a luta desses dois nobres mestres de fato não foi em vão.

Hoje, o Estatuto da Igualdade Racial traz os seguintes artigos: “20. O poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. O poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. Seção IV Do Esporte e Lazer Art. 21. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. Art. 22. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal. § 1º A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional. § 2º É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.”

Está aí o estatuto abrindo caminhos para as matrizes culturais afro-brasileiras serem difundidas da melhor forma possível, ou seja, pelos ensinamentos dos mestres tradicionais. Assim, acho que o Estatuto é mais um ponto da nossa luta e temos que saudar a conquista do mesmo na adversidade que vivemos e pensamos o nosso país, para que possamos de fato cada vez mais, avançar em pontos cruciais da luta do movimento negro. Porque, apesar de darmos passos que duram cem anos, como é o caso da constituição de 1988 que criminaliza o racismo neste país, temos certeza de que os negros, negras, pretos, pretas, pardos e pardas que estão por vir estarão ainda melhor instrumentalizados(as) para a luta pela igualdade racial. E apesar de a raça não existir biologicamente, ela está socialmente referenciada por um povo que soube reinventar um conceito que era de inferioridade para um conceito de orgulho de ser negro(a) nesse país.

Axé!

Guimes Rodrigues Filho, prof. Dr.

Prof. do Instituto de Química da UFU

Coordenador Executivo do NEAB-UFU

Contra-Mestre de Capoeira Angola - Grupo Malta Nagoa


wilson prudente

Wilson Prudente

O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento jurídico de contornos gerais. A legislação sobre direitos humanos nem sempre carece definir com precisão o seu alcance. Mesmo porque, conforme a melhor doutrina, os direitos humanos não são um dado, os direitos humanos são um construído. Mais do que construídos, os direitos fundamentais são uma obra em permanente construção. Isso requer uma noção de legislação viva de direitos humanos. Por legislação viva entendemos a noção de que as normas de direitos humanos só existem efetivamente, quaisquer que sejam elas, quando os movimentos sociais as transformam em instrumento vivo e efetivo de conquistas para as liberdades substanciais e formais das populações oprimidas e marginalizadas, para a efetiva melhora das suas vidas.

Em outras palavras, o Estatuto da igualdade racial é um instrumento cujo alcance será proporcional à capacidade dos movimentos de direitos civis e contra o racismo de transformá-lo em efetivo instrumento de superação das desigualdades raciais no Brasil. Temos lei. Toda lei é reflexo da correlação de forças no momento em que ela é aprovada. Muito mais do que isso. Uma lei também reflete a capacidade de mobilização daqueles a quem diretamente interessa no momento em que ela é aplicada. Essa é a nossa tarefa, como prescrevi em meu último livro, A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL:vamos tomar em nossas mãos esse precioso Estatuto da Igualdade Racial, como se estivéssemos, e efetivamente estamos, DESCONSTRUINDO O DIREITO DO OPRESSOR E CONSTRUINDO UM DIREITO DO OPRIMIDO.

AXÉ!!

Wilson Prudente

Professor, Pesquisador, Escritor,

Procurador do Ministério Público do Trabalho

http://www.portaldaigualdade.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2010/07/professores-guimes-rodrigues-filho-e-wilson-prudente-manifestam-apoio-ao-estatuto-da-igualdade-racial

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Lançamento da Candidatura da Inês Pandeló – 13.633

convite Barra Mansaok

Lançamento da Candidatura da Inês Pandeló – 13.633

convite Barra Mansaok

Eloi Ferreira de Araujo: Uma lei que iguala o país

A implementação da política de cotas para jovens negros nas universidades brasileiras é bom exemplo do alcance das medidas reparatórias.

O Estatuto da Igualdade Racial é um instrumento que oferece uma contribuição substantiva para a consolidação do Estado democrático de Direito.

Tendo como pano de fundo a Constituição da República, se estabelecem, pela nova lei, as possibilidades legais para a superação do racismo, num país em que 50,6% da população é de origem negra.

O Estatuto da Igualdade Racial é, pois, exigência da nação, para que o Estado brasileiro busque reparar as graves desigualdades raciais existentes em nossa sociedade.

A implementação da política de cotas para jovens negros nas universidades brasileiras, que tem obtido resultados extraordinários, é um bom exemplo do alcance das medidas reparatórias.

Contudo, sua adoção tem encontrado resistência em setores minoritários da sociedade, que, com argumentação diversionista, tentam impedir o ingresso da população negra no ensino superior.

O Estatuto da Igualdade Racial define as ações afirmativas como sendo os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. desse modo, cumpre ao Estado brasileiro estabelecer as políticas públicas para alcançar sua missão constitucional, inclusive com cotas raciais.

Merece destaque também a definição de que os programas de ação afirmativa se constituirão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades raciais e demais práticas discriminatórias adotadas nas esferas públicas e privadas.

Mesmo com todas as evidências sobre a necessidade de inclusão da população negra, trazidas pelo debate contemporâneo, a resistência ainda existe. Portanto, para além do esforço para a conquista de corações e mentes contra o racismo, é preciso ter às mãos uma legislação estabelecendo a igualdade de oportunidades.

As comunidades quilombolas, por exemplo, terão no Estatuto a norma legal que lhes assegura substância na defesa perante o Supremo Tribunal Federal de seu direito à terra, que vem sendo questionado.

O Estatuto da Igualdade Racial garante os direitos das comunidades de religião de matriz africana, além de reconhecer a capoeira como patrimônio cultural imaterial e de reafirmar a obrigatoriedade do ensino da história da África e de cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas, criando ambiente de afirmação da autoestima e de valorização da identidade nacional.

Outros destaques são as diretrizes para a saúde da população negra, assim como para sua presença nos meios de comunicação, seu acesso a crédito, financiamento, moradia, Justiça e segurança, além da criação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial.

Este Estatuto representa o que há de mais moderno em políticas de ação afirmativa. É um documento de reafirmação da democracia, da busca incessante da paz e do progresso social por meio da igualdade de oportunidades, para que negros e negras possam fruir dos bens econômicos, culturais e sociais de forma permanente.

Eloi Ferreira de Araujo é ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Folha de S. Paulo, 21 de julho de 2010.

POESIA pelo Limite da Propriedade da Terra

por João Muniz

Limite da propriedade,
Da contradição da terra
Pra exterminar a fome
Que se alastra fazendo guerra
É uma imoralidade
Um bilhão de pessoas não come
É um mundo sem compaixão
A cada seis cidadão
Um vive de passar fome.

No Brasil dos oprimidos
Reina a miséria e a fome
É grande a população
Deste País que não come
É tal concentração
Que nega a mesa o pão
A elite fundiária
Em nossa sociedade
Limite da propriedade
É fazer reforma Agrária.

Vários Países no mundo
Terra tem limitação
Na Itália, Cuba, Egito
No Peru, Índia, Japão
Brasil latifundiário
Tem sido tudo ao contrario
A terra é mal repartida
Cruel patrão que explora
Famílias jogadas fora
Sem chão, sem casa e comida.

A pequena propriedade
Tem extensa produção
Produz 70% da nossa alimentação
Latifúndio é responsável
Por atos imperdoáveis
Conflitos, violência e morte
Tanta terra concentrada
Tanta gente sem ter nada
Jogada a própria sorte.

Pelo direito a terra
Soberania alimentar
Iremos mostrar nas urnas
Nosso poder popular
Vamos pra luta meu povo
Construindo um mundo novo
De justiça, paz e união
A terra bem repartida
Sempre a serviço da vida
De norte a sul deste chão.

Plebiscito popular faremos divulgação
É arregaçar as mangas
Nos colocar em ação
Limite da propriedade
Da terra é necessidade
Vamos, não fiquem parados
Voltar a terra de novo
É um direito do povo
É um dever do Estado.

Sim ao fim do latifúndio
Ao fim da concentração
Latifúndio capitalista
Promove a escravidão
Queremos nossos direitos
E exigimos respeito
Que falta aos desvalidos
Em busca da liberdade
Que ouçam as autoridades
O grito dos excluídos.

Que liberdade é esta?
Cadê a soberania?
E os filhos desta pátria
Exercem (a) cidadania?
São milhões que passam fome
Sem terra, sem chão, sem nome
No País da prepotência
07 de setembro chegando
E o Brasil precisando
De uma nova independência.

Fonte: Blog da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

POESIA pelo Limite da Propriedade da Terra

por João Muniz

Limite da propriedade,
Da contradição da terra
Pra exterminar a fome
Que se alastra fazendo guerra
É uma imoralidade
Um bilhão de pessoas não come
É um mundo sem compaixão
A cada seis cidadão
Um vive de passar fome.

No Brasil dos oprimidos
Reina a miséria e a fome
É grande a população
Deste País que não come
É tal concentração
Que nega a mesa o pão
A elite fundiária
Em nossa sociedade
Limite da propriedade
É fazer reforma Agrária.

Vários Países no mundo
Terra tem limitação
Na Itália, Cuba, Egito
No Peru, Índia, Japão
Brasil latifundiário
Tem sido tudo ao contrario
A terra é mal repartida
Cruel patrão que explora
Famílias jogadas fora
Sem chão, sem casa e comida.

A pequena propriedade
Tem extensa produção
Produz 70% da nossa alimentação
Latifúndio é responsável
Por atos imperdoáveis
Conflitos, violência e morte
Tanta terra concentrada
Tanta gente sem ter nada
Jogada a própria sorte.

Pelo direito a terra
Soberania alimentar
Iremos mostrar nas urnas
Nosso poder popular
Vamos pra luta meu povo
Construindo um mundo novo
De justiça, paz e união
A terra bem repartida
Sempre a serviço da vida
De norte a sul deste chão.

Plebiscito popular faremos divulgação
É arregaçar as mangas
Nos colocar em ação
Limite da propriedade
Da terra é necessidade
Vamos, não fiquem parados
Voltar a terra de novo
É um direito do povo
É um dever do Estado.

Sim ao fim do latifúndio
Ao fim da concentração
Latifúndio capitalista
Promove a escravidão
Queremos nossos direitos
E exigimos respeito
Que falta aos desvalidos
Em busca da liberdade
Que ouçam as autoridades
O grito dos excluídos.

Que liberdade é esta?
Cadê a soberania?
E os filhos desta pátria
Exercem (a) cidadania?
São milhões que passam fome
Sem terra, sem chão, sem nome
No País da prepotência
07 de setembro chegando
E o Brasil precisando
De uma nova independência.

Fonte: Blog da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Lula cria universidade Luso-Afro-Brasileira

Reitor pró-tempore da instituição diz que Unilab tem afinidade com a UnB e projeto de Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira

Juliana Braga - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Em solenidade com a presença de reitores de todo país, o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Universidade da Integração Internacional Luso-Afro-Brasileira (Unilab) e a lei conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. O reitor pró-tempore da Unilab, Paulo Speller, afirma que a universidade tem afinidade com a UnB, a primeira a instituir sistema de cotas, e estará entre as primeiras a formar parcerias.

Paulo Speller, que foi aluno da Universidade de Brasília, diz que o projeto da Unilab se inspirou no projeto da UnB, elaborado por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. A ideia é integrar os povos luso-afro-brasileiros. Metade das vagas será destinada a alunos estrangeiros, que cursarão parte do curso em campus brasileiro, localizado no Ceará, e parte no país de origem. “O projeto pedagógico garante que os alunos estrangeiros retornem à nação de origem e contribuam para o desenvolvimento de seu país”, explica o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O reitor pró-tempore da Unilab afirma que a UnB estará entre as primeiras universidades a firmar parcerias com a instituição. Segundo ele, por ter sido a primeira universidade a resgatar o sistema de cotas, a Universidade de Brasília tem afinidades com a Luso-Afro-Brasileira. “Vamos trabalhar buscando integração por meio de parcerias, começando pela UnB”, garante Paulo Speller.

A Unilab oferecerá cursos que atendem demanda dos países africanos: Enfermagem, Formação de Professores, Gestão Pública, Agronomia e Engenharia de Energia. Ela ficará no município de Redenção, no Ceará, e a previsão é de que atenderá 5 mil alunos. Metade das vagas será destinada a alunos estrangeiros, que farão provas de seleção nas embaixadas brasileiras. Os estudantes brasileiros serão selecionados pelo ENEM, sendo que os alunos da rede pública e de municípios cearenses com comunidades quilombolas terão um bônus na nota.

COTAS – O presidente Lula também sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial. O texto prevê ações afirmativas que garantam políticas públicas para promoção da igualdade racial, mas exclui pontos considerados importantes, como a adoção de cotas para universidades públicas.

O ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Araújo, acredita que a ausência das cotas no estatuto não compromete seu conteúdo. “As pessoas achavam que ações afirmativas eram só cotas, e não é. Ações afirmativas são ações diferenciadas de acesso a bens públicas e privados”, explica o ministro. Segundo ele o Estatuto é apenas um passo na pavimentação de uma democracia racial.

Apesar das cotas terem ficado de fora do estatuto, o reitor da UnB, professor José Geraldo de Sousa Junior, avalia que sua aprovação pode favorecer a universidade no processo que é movido contra ela pelo Partido Democratas no Supremo Tribunal Federal. O DEM questiona a constitucionalidade do sistema de cotas adotado pela UnB em 2004. “Apesar de não estarem expressas no estatuto as cotas são um tipo de ação afirmativa, que é do que ele trata”, justifica. Dessa forma, a aprovação do estatuto poderia favorecer um entendimento no STF a favor do sistema da UnB.

Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.

O Programa de Governo de Dilma e os radicais do PT

A coordenação de campanha de Dilma registrou no TSE um Programa de Governo que defendia algumas posições consensuais na esquerda partidária e social brasileira, e que foram aprovadas no 4º Congresso Nacional do PT no inicio de 2010.

Algumas dessas posições provocaram ampla reação contraria por parte da direita do país, principalmente de grandes meios de comunicação como a TV Globo, a Revista Veja e a Radio CBN. A linha editorial de todos foi (e é) associar as propostas como dos radicais do PT e que esses estariam controlando a campanha Dilma. Na coalizão eleitoral coube ao PMDB ser o porta-voz da reação, na condição de vice na chapa presidencial.

Radical e radicalismo foi a palavra da hora para agitar e unificar sentimentos anti-PT na sociedade e ajudar ao candidato tucano. Mas o que se está chamando de radicalismo é: 1) diminuição da jornada de trabalho sem diminuição de salários; 2) taxação de grandes fortunas; 3) controle social dos meios de comunicação; 4) reforma agrária.

Essas medidas se situam claramente como de ordem capitalista, e podem ser observadas em vários dos países chamados desenvolvidos. Podemos então reforçar que as elites nacionais rechaçam sempre com muita virulência toda e qualquer medida que contribua minimamente com a diminuição das desigualdades, visto que isso implica em sua perda de privilégios e regalias. Por outro lado o suposto radicalismo beneficiaria a enorme maioria da população no Brasil.

Não há muito tempo a OIT (Organização Internacional do Trabalho) trouxe a publico que a redução da jornada para 40 horas semanais atingiria 18,7 milhões de trabalhadores brasileiros, que teriam mais tempo para o lazer, o estudo, ficarem com a família, descansar. O que certamente não faz parte das preocupações das elites que passam férias na Europa e seus finais de semana nas caríssimas casas de praia ou do campo.

A taxação das grandes fortunas e heranças, e o aumento de impostos para os mais ricos significariam cobrar dos que têm mais para desonerar os que têm menos. Desse modo contribuindo para a diminuição da nossa imensa desigualdade social, econômica e política.

André Taffarel

Candidato a Deputado Federal - 1399

Censo 2010: Sou negro e sou de Axé!


No próximo mês de agosto, a população brasileira dos 5.565 municípios estará recebendo recenseadores e recenseadoras para o levantamento demográfico que desde o primeiro censo, em 1872, com 643(1) municípios, se mostrou como importante fonte de dados.
Sabemos do valor das informações coletadas para acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população e como elementos importantes para definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal, bem como para a tomada de decisões na iniciativa privada, incluindo, atualmente (para algumas), as ações de responsabilidade social.
Foi no censo de 1872 que, pela primeira vez, o conjunto da população era compreendido oficialmente em termos raciais, base para o estabelecimento de novas diferenças entre os grupos sociais.  Diferenças ainda longe das concepções hierarquizantes e poligenistas que se acercariam da noção de raça, anos mais tarde.
Naquele momento, tratava-se de conhecer uma população de ex-escravizados que começava a exceder cada vez mais o número dos ainda escravizados. E esta diferença era possível na medida em que a instituição escravista tinha perdido a legitimidade devido à ação de grupos abolicionistas ou mesmo por meio das consequências da abolição do tráfico (1850) ou das leis posteriores que prometiam, apesar de gradual, a abolição da escravidão: a lei do ventre livre (1871), depois a lei dos sexagenários (1885), seguida da proibição dos açoites (1886) (2).
É muito importante anotar que a noção de “cor”, herdada do período colonial, não designava, preferencialmente, matrizes de pigmentação ou níveis diferentes de mestiçagem, mas buscava definir lugares sociais, nos quais etnia e condição social estavam indissociavelmente ligadas. (3)
O novo Movimento Negro, surgido nos anos 1970, enfrentou a falácia da “democracia racial” entendendo que a o quesito “cor” era determinante do lugar social da população negra. Esse conhecimento, sustentado por militantes e pensadores na área das ciências humanas e sociais (incluindo a economia e a estatística), levou a uma campanha, em nível nacional, para o censo de 1991: “Não deixe sua cor passar em branco”.
Se fizermos uma breve retrospectiva do quesito “raça” / “cor” nos censos do País, não é difícil compreender a necessidade dessa campanha por parte do Movimento Negro:
          1 - o quesito “raça” foi pesquisado nos censos de 1872 e de 1890;
          2 - foi suprimido em 1900 e 1920;
          3 - o quesito retorna em 1940, sob o rótulo de “cor”;
          4 - em 1970, o questionário não contemplou o quesito “cor”;
          5 - em 1980, o quesito volta a aparecer;
          6 - em 1991 o quesito “cor” está presente, incorporando a (nova) categoria “indígenas e amarelos”;
          7 - o censo de 2000 admitiu “raça e cor” como sinônimos, compondo uma única categoria (“cor ou raça”). (4)
A força da campanha do Movimento Negro tinha ainda maior razão! Além da invisibilidade da população negra, pela falácia da “democracia racial”, o quesito “cor”, respondido apenas no Questionário Amostra, tangenciava uma população já impregnada pelo não lugar do ser negro, colocado sempre no lugar de 2ª classe!
“Não deixe sua cor passar em branco!” cobriu o censo de 1991 e foi reprisada no censo de 2000, com o objetivo de sensibilizar os negros e seus descendentes para assumirem sua identidade histórica insistentemente negada; ao mesmo tempo em que era um alerta para a manipulação da identidade étnico-racial dos negros brasileiros em virtude de uma miscigenação que se constitui num instrumento eficaz de embranquecimento do país por meio da instituição de uma hierarquia cromática e de fenótipos que têm na base o negro retinto e no topo o ‘‘branco da terra'', oferecendo aos intermediários o benefício simbólico de estarem mais próximos do ideal humano, o branco. (5)
Apesar de, neste novo censo de 2010, o quesito “cor ou raça” sair do Questionário da Amostra e passar a ser investigado também no Questionário Básico, cobrindo toda a população recenseada (6), ainda há um longo caminho da superação do racismo para que todos e todas respondam pela dignidade e pelo reforço da auto-estima de pertencerem a um grupo étnico que só tem feito contribuir eficiente e eficazmente para o desenvolvimento do País.
Ao contrário do que propõe as “assertivas” de exclusão, a identificação da população negra se faz necessária sempre e a cada vez para que se constate em números (como gosta o parâmetro científico) o racismo histórico que ainda está perpetrado sobre a população negra.  Só depois que alcançarmos a liberdade de fato é que as anotações étnicas passarão a ser fatores que dizem respeito exclusivamente à cultura.  Enquanto estivermos, como estamos hoje – após 122 anos da abolição da escravatura – vivendo uma abolição não conclusa, precisaremos reafirmar nossa etnia do ponto de vista político; econômico; habitacional; na área da saúde; na área da educação; nas condições de supressão da liberdade que não se dá apenas aos presidiários, mas a pais e mães que clamam por políticas para garantir que seus filhos e filhas possam crescer com dignidade e sem ameaças.
A proposta do IBGE de tirar a “fotografia” mais nítida o possível do Brasil, ainda está longe de ser alcançada!
E a luta do povo negro não termina!  O racismo é tão implacável que, a cada etapa alcançada, um novo desafio se apresenta!
Para este ano, novamente o Movimento Negro está em campanha, em nível nacional!  E, agora, é para que todos aqueles que são adeptos das Religiões de Matrizes Africanas respondam sem qualquer dissimulação: “Quem é de Axé diz que é!” (**)
O quesito “religião ou culto” continua no Questionário de Amostra e tem campo aberto para que o recenseador ou a recenseadora anote a “religião ou culto” declarado pelo cidadão, pela cidadã.
Tanto no quesito “cor ou raça” para todos (no Questionário Básico); quanto no quesito “religião ou culto” para alguns que responderão o Questionário Amostra, a população negra e seus descendentes estão conscientes de que suas palavras precisam ser firmes e que devem estar atentos para que a anotação seja feita sem qualquer margem de erro em relação ao que declarou.
Já se justificou essa omissão do quesito “cor” por um possível empenho do regime republicano brasileiro em apagar a memória da escravidão. Entretanto, parte da explicação pode vir do incômodo causado pela constatação de que nossa população era marcada e crescentemente mestiça, enquanto as teses explicativas do Brasil apontavam para os limites que essa realidade colocava à realização de um ideal de civilização e progresso. (7)
Não temos qualquer dúvida de que a resistência em tratar de raça-cor e em tudo o que a discussão implica – como políticas de reparações, com fundo para superação do racismo histórico – é a mesma que teremos de enfrentar no tratamento das Religiões de Matrizes Africanas.  Não dissimular a declaração de adepto ou adepta das religiões de Axé, trazidas e preservadas como memória ancestral por aqueles e aquelas que resistiram à travessia e morte nos porões dos navios tumbeiros é dignificar a humanidade que por princípio e necessidade é diversa e assim deve permanecer.
A poligenia está superada! As evidências de que a humanidade surgiu no continente africano são cada vez em maior número e com rigor científico sempre mais acurado.  O conceito de raça não tem o menor sentido, dizem nossos opositores, no afã de jamais ceder o lugar histórico de conforto a que estão acostumados!  Enquanto não repararmos o estrago que o uso histórico do conceito fez a cidadãos e cidadãs que hoje são em mais de 50% da população, qualquer discussão conceitual será apenas a má retórica que tenta persuadir para continuar reinando.
Por isso,
          Não vamos deixar nossa cor passar em branco!
          E vamos dizer que somos de Axé!
           “Quem é de Axé diz que é!”
_______
(1) REIS, Eustáquio; PIMENTEL, Márcia; ALVARENGA, Ana Isabel, Áreas mínimas comparáveis para os períodos intercensitários de 1872 a 2000. 2007. Disponível em <http://www.ipeadata.gov.br/doc/AMC-1872-2000.doc>. Acesso em: 07 jul. 2010
(2) CAMARGO, Alexandre de Paiva Rio. Mensuração racial e campo estatístico nos censos brasileiros (1872-1940): uma abordagem convergente. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Série Ciências Humanas. Belém, v. 4, n. 3, p. 361-385, set.- dez. 2009. Disponível em: <http://www.museu-goeldi.br/editora/bh/artigos/chv4n3_2009/mensuracao%28camargo%29.pdf>. Acesso em: 07 jul 2010.
(3) MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no sudeste escravista, Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998. P. 98-99, apud CAMARGO, 2009, p. 7.
(4) IBGE. Anais do II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais. Pesquisas Históricas nas Instituições Estatísticas. CDDI/IBGE. 2006, p. 10
(5) CARNEIRO, Sueli. A miscigenação racial no Brasil. Correio Braziliense. Opinião. 2000. Disponível em: <http://www.geledes.org.br/sueli-carneiro/a-miscigenacao-racial-no-brasil.html>. Acesso em: 07 jul 2010.
(6) IBGE. Síntese das Etapas da Pesquisa. 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/censo2010/sintese_censo2010_portugues.pdf>.  Acesso em: 07 jul 2010, p. 24.
(7) BOTELHO, Tarcisio R.. Censos e construção nacional no Brasil Imperial. Tempo Soc., São Paulo, v. 17, n. 1, June 2005 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702005000100014&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 07 Jul. 2010. O artigo é uma versão revisada da Parte III da tese de doutorado em História Social pela USP.
(**) Iniciativa do Coletivo de Entidades Negras (CEN), com apoio irrestrito de Instituições de Religiões de Matrizes Africanas e do MN.

Calendário Afro

21 - Nasce no bairro de Botafogo (RJ), a cantora e compositora Jovelina Faria Belfort, Jovelina Pérola Negra. (1944)
21 - Nasce, no Rio de Janeiro (RJ), o compositor Luiz Carlos Batista - Luiz Carlos da Vila, autor, entre outras obras, de "Kizomba, a festa da raça", samba - enredo campeão do carnaval do Centenário da Abolição, em 1988. (1949)
21 - Albert J. Luthuli, líder político africano, recebe o Prêmio Nobel da Paz. (1967)
21 - Tem início em Argel, o Festival Cultural Pan-Africano. (1969)
22 - Nasce no Rio de Janeiro, o músico, cantor e compositor, ritmista, Administrador de Empresa e sambista, Elton Antônio Medeiros - Elton Medeiros, autor de "O Sol Nascerá", "Recomeçar", "Vida", "Onde a dor não tem razão" (Elton Medeiros e Paulinho da Viola) entre outros sucessos. (1930)

23 - O atleta olímpico brasileiro, Adhemar Ferreira da Silva, conquista em Helsinque, Finlândia, a medalha de ouro no salto triplo com a marca de 16,22m superando o recorde mundial da prova. (1952)
23 - Oito crianças foram assassinadas e duas ficaram gravemente feridas, vítimas de um grupo de policiais militares, junto à Igreja da Candelária, Rio de Janeiro. O fato ficou conhecido como a Chacina da Candelária. (1993)

24 - Nasce em Villers-Cotterets, França, o escritor Alexandre Dumas, autor de "Os Três Mosqueteiros", "O Conde de Monte Cristo", "Os Irmãos Corsos", entre outras obras. (1802)

25 - Nasce na Rua do Nogueira, no bairro pobre de São José, Recife (PE) Solano Trindade, poeta, pintor, teatrólogo, ator e folclorista, fundador da Frente Negra Pernambucana, do Centro de Cultura Afro-Brasileiro, para divulgação de artistas negros, e do Teatro Popular Brasileiro. (1908)
25-É organizada em Silver Bluff (EUA), por oito escravos, a I Igreja Batista Negra da América. (1778)
25 - Realiza-se no Teatro São Luiz, no Rio de Janeiro a primeira conferência abolicionista contando com a presença do Maestro Carlos Gomes. (1880)
25 - Nasce em Niterói (RJ), o compositor e instrumentista, Alcebíades Barcelos, o Bide. (1902)
25 - Nasce no Rio de Janeiro, o cantor, compositor e artista plástico, Nelson Matos - Nelson Sargento. (1924)
25 - Morre no Rio de Janeiro, aos 40 anos, de septicemia o jogador de futebol Moacir Cafuringa Fernandes. Cafuringa foi ponta-direita do Fluminense e atuou na Seleção Brasileira de Masters.

26 - Dia consagrado ao Orixá Nanã. - É considerada "Mãe de todos os Orixás" para alguns, e a mais velha deusa das águas. É considerada ainda mãe de Omulu e Oxumarê e às vezes também de Exu. Está associada à água e à lama que a liga a agricultura, à fertilidade, aos grãos. Suas cores são o azul-escuro e o branco. Seu elemento é a água. Saudação: Salubá.
26 - Nasce Marta Ferreira da Silva, Tia Marta do Império, mãe de santo conceituada do Morro da Serrinha, incentivadora do jongo, e integrante da Ala das Baianas do Império Serrano desde 1947.
26 - O Presidente dos Estados Unidos Harry S. Truman ordena que haja doravante "...igualdade de tratamento e de oportunidade para todas as pessoas nas Forças Armadas, sem distinção de raça, cor, religião ou origem nacional. (1948)

28 - Os deputados Andrade Bezerra e Cincinato Braga apresentam Projeto de Lei n. 291 pretendendo proibir a entrada de "indivíduos humanos das raças de cor preta" no Brasil. (1921)
28 - Morre o comediante, instrumentista e cantor Antônio Carlos Bernardes, Mussum. (1994).

29 - Nasce Carmem Teixeira da Conceição, Tia Carmem do Xibuca, irmã de santo da famosa Tia Ciata. (1878)
29 - Nasce em São José dos Campos (SP), o poeta, crítico, historiador e jornalista, Cassiano Ricardo Leite - Cassiano Ricardo. (1895)
29 - Ialorixás da Bahia divulgam documento condenando o sincretismo religioso. (1986)
29 - Nasce na Bahia o cantor Anísio Silva. (1920)

30 - É enterrado no cemitério da Matriz, Campinas (SP), o entalhador Vitoriano dos Anjos. (1871)
30 - O atleta João Carlos de Oliveira, João do Pulo, conquista a medalha de bronze no salto triplo, durante as Olimpíadas de Montreal. (1976)
30 - Fundação no Rio de Janeiro da Vila Olímpica da Mangueira. (1987)

31 - Nasce em Queluz (SP), Natalino José do Nascimento - Natal da Portela, um dos fundadores e da Escola de Samba Portela. (1905)

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