segunda-feira, 12 de julho de 2010

Relator de CPMI não encontra desvios na aplicação de verbas públicas pelo MST

Convênios com a União - Relator de CPMI não encontra desvios na aplicação de verbas públicas pelo MST

Carolina Pompeu

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades no repasse de recursos públicos ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou o relatório final das investigações e disse que não foi encontrado nenhum desvio de verbas na execução de convênios acordados entre a União e o movimento.

O relatório seria votado na última quarta-feira, mas um pedido de vista adiou a deliberação. Uma nova reunião foi marcada para o dia 14. De acordo com o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), o prazo para funcionamento dos trabalhos da CPMI termina no próximo dia 17 de julho. O regimento do Congresso permite a prorrogação desse prazo, mas Almeida Lima acredita que não será necessária. “Muito provavelmente votaremos o relatório na próxima quarta”, afirmou o senador.

Recomendações - Apesar de concluir que não houve qualquer irregularidade na execução dos convênios com o MST, Jilmar Tatto defende mudanças nos órgãos públicos para “rever o sistema agrícola brasileiro”. “Mesmo reconhecendo que a reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda são insuficientes as dotações orçamentárias e o pessoal qualificado para implementar diversas ações, como a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem, os projetos de assentamento, o acesso ao crédito e a fiscalização de convênios”, justificou o deputado no relatório apresentado à comissão.

Com o objetivo de “favorecer mudanças estruturais nos órgãos fundiários e adequar as normas vigentes sobre convênios à realidade do campo brasileiro”, o relator apresentou uma série de recomendações ao Executivo e ao Legislativo.

Principais recomendações do texto

Convênios

Aperfeiçoamento da legislação que regulamenta os convênios com o objetivo de diminuir a burocracia exigida para a implementação dos projetos. Para tanto, o relator apresentou minuta de projeto de lei que, caso seja aprovada pela CPMI, será assinada pelo colegiado;
Continuidade do trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento da execução dos convênios;

Realização de cursos de capacitação para integrantes de entidades civis que firmem convênios com o governo;

Promoção de ações pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria geral da União com o objetivo de impedir a contratação irregular de funcionários terceirizados na administração pública;

Continuidade do aprimoramento das regras do Executivo para os casos de transferência voluntária de recursos da União;

Realização de força tarefa do Ministério do Planejamento para analisar 50 mil processos acumulados de prestação de contas de entidades conveniadas.

Questão fundiária e reforma agrária

Recomendação ao Legislativo:

Garantia de prioridade para a votação da PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.

Recomendações ao Executivo:

Melhoria dos recursos humanos e materiais do Incra;

Realização de concursos públicos para a contratação de servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Regulamentação da Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária;

Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos;

Aperfeiçoamento das ações governamentais para mediação de conflitos agrários;

Revisão dos índices de produtividade da terra.

Fonte: jornal da câmara

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