terça-feira, 28 de setembro de 2010

Carta ao Povo: Juristas lançam manifesto defendendo governo Lula

 

Um grupo de renomados juristas divulgou nesta segunda-feira (27) manifesto intitulado "Carta ao Povo Brasileiro", onde reafirmam o compromisso do governo Lula com a preservação e a consolidação da democracia no pais. Os juristas rebatem a tese do "autoritarismo e de ameaça à democracia" que setores da grande imprensa e a oposição vêm tentando imputar ao presidente Lula e ao seu governo, após o presidente ter feito críticas ao comportamento da mídia em relação à candidatura de Dilma Rousseff.

A iniciativa é uma resposta ao manifesto lançado por um outro grupo de juristas de direita, ligados ao PSDB e ao DEM, que lançaram texto a pedido dos empresários da mídia atacando o presidente Lula. (leia mais aqui)

"Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude. Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República", diz um trecho do documento, assinado por dezenas de personalidades do mundo jurídico, incluindo vários presidentes estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento registra ainda que é preciso deixar o povo ""tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros".

Veja abaixo a íntegra do manifesto:

Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.

Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo.

Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.

Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.

Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.
Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.

Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.


Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.

  • ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio
  • AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC
  • ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP
  • ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE
  • ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP
  • ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE
  • CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP
  • CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
  • CELSO SANCHEZ VILARDI – Advogado
  • CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e Professor da UFF
  • DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP
  • DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ
  • DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP
  • ENZO BELLO - Professor da UFF
  • FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio
  • FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ
  • FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP
  • FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP
  • FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio
  • GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP
  • GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio
  • GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
  • GUSTAVO JUST - Professor da UFPE
  • HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB
  • HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES
  • IGOR TAMASAUSKAS – Advogado
  • JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA
  • JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco
  • JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE
  • JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco
  • JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo
  • JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie
  • LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS
  • LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da aculdade de Direito da UFPE
  • LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP
  • LUÍS GUILHERME VIEIRA – Advogado
  • LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
  • LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR
  • MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio
  • MARCELO CATTONI - Professor da UFMG
  • MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco
  • MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio
  • MARCIO THOMAZ BASTOS – Advogado
  • MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFC
  • MARCOS CHIAPARINI – Advogado
  • MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA
  • MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário
  • MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de
  • Fortaleza e Professor da UNIFOR
  • MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
  • PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR
  • PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP
  • RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE
  • REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio
  • RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da UFPR
  • RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ
  • ROBERTO CALDAS – Advogado
  • ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
  • RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio
  • SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
  • SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP
  • THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio
  • WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ
  • WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco

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