domingo, 7 de novembro de 2010

REGIMENTO DO 1º CONGRESSO DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

Tendência interna do Partido dos Trabalhadores

1. O 1º Congresso Nacional da AE se realizará nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, em São Paulo (SP), para debater a seguinte pauta:

a) balanço do período, até eleição de 2010;

b) estratégia e programa para o próximo período;

c) conjuntura e tática;

d) construção do PT e da AE;

e) eleição da nova direção nacional.

1.1. O secretariado nacional deve, por maioria absoluta de seus integrantes, definir a data do 1º Congresso, levando em conta a agenda do PT;

SUMÁRIO

QUEM PODE VOTAR E SER VOTADO                                          2

CONGRESSOS DE BASE                                                            2

CONGRESSOS ESTADUAIS                                                       3

ELEIÇÃO DE DELEGADOS                                                        3

CONGRESSO NACIONAL                                                          3

PROGRAMAÇÃO E REGIMENTO INTERNO                                  4

TEXTO-BASE                                                                          5

DEBATE NO CONGRESSO                                                         5

ELEIÇÃO DA DIREÇÃO                                                             6

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL                             6

 

QUEM PODE VOTAR E SER VOTADO

2. Para votar e ser votado em qualquer etapa do 1º Congresso, é necessário ser assinante do Página 13 e estar em dia com a assinatura referente a todo o ano de 2010 e 2011 (janeiro-dezembro);

a) Até 29 de outubro de 2010, será divulgada a lista de militantes da AE em atraso com a assinatura do jornal Página 13 (ou seja, que deixaram de pagar em algum momento entre 2010 e hoje);

b) A lista indicará o nome do militante e o número de meses atrasados e o valor que deve ser pago (somando os meses em atraso de 2010 mais a assinatura de 2011).

c) A lista será enviada para as direções municipais e estaduais, que devem realizar campanhas de assinatura e conferir, no credenciamento dos respectivos congressos, se os militantes estão em dia.

2.2. Militantes do PT que ainda não são militantes da AE poderão ingressar na tendência, fazendo a assinatura do Página 13, até o dia do respectivo congresso municipal de base, desde que não haja recurso contra sua filiação à tendência.

a) Nestes casos, de quem não é militante da AE, é necessário fazer a assinatura do Página 13, mas não será necessário estar em dia com as assinaturas de 2010, bastando estar em dia com as assinaturas de 2011;

2.3.Militantes que se afastaram da tendência ou foram afastados por decisão de instância da tendência, não poderão votar nem ser votados em nenhuma fase do processo, salvo decisão em contrário da instância competente;

2.4. A ata do congresso de base deve relacionar nominalmente os militantes que renovaram ou que fizeram novas assinaturas do Página 13, para o caso de haver contestação e recurso às instâncias superiores da tendência, permitindo assim eventual recontagem do número de delegados eleitos.

CONGRESSOS DE BASE

3. Os congressos de base devem ocorrer entre fevereiro e março de 2011:

a) Cabe às direções estaduais aprovar o calendário proposto pelas direções municipais e acompanhar os congressos de base;

b) Cabe às direções estaduais definir a abrangência dos congressos de base, que podem ser municipais ou regionais (agrupando vários municípios);

c) A pauta dos congressos de base é a mesma do 1º Congresso Nacional. O tratamento de outros assuntos só pode ser feito depois que for esgotada a pauta nacional;

d) Os/as militantes da AE só podem votar e ser votados em um único congresso de base.

CONGRESSOS ESTADUAIS

4. Os congressos estaduais da AE devem se realizar nos meses de abril e maio de 2011.

5. Nos estados onde a AE não possui direção estadual organizada, os respectivos congressos estaduais devem ser acompanhadas pela Direção Nacional da tendência;

6. Fica autorizada, nos estados onde não há direção estadual organizada, a realização facultativa de um congresso estadual sem congressos municipais preparatórios, sendo que neste caso a proporção para a eleição dos delegados nacionais será de 1 delegado para cada 16 militantes presentes no congresso estadual;

6.1.Nos estados onde há direção estadual organizada, esta pode solicitar à Direção Nacional da AE autorização para realizar congresso estadual sem congressos municipais preparatórios;

6.1.Esta autorização deve ser solicitada, concedida ou negada até no máximo o dia 30 de janeiro de 2011;

ELEIÇÃO DE DELEGADOS

7. A proporção de delegados é a seguinte:

a) 1 delegado estadual para cada 4 militantes presentes no congresso de base;

b) 1 delegado nacional para cada 4 delegados presentes no congresso estadual;

8. A ata das conferências, relacionando os delegados eleitos e os suplentes, deve ser encaminhada à Direção Nacional até o dia 5 de junho de 2011.

9.Caso as direções estaduais não encaminhem as informações até o dia 5 de junho, o credenciamento dos delegados só poderá ser feito por decisão da comissão de credenciamento.

CONGRESSO NACIONAL

10.O quorum para instalação e deliberação do I Congresso é de 50% mais 1 dos delegados eleitos nos congressos estaduais.

11. Participam da I Congresso Nacional:

a) Com direito a voz e voto, delegados/as eleitos nos congressos estaduais preparatórios;

b) Com direito a voz, nos momentos autorizados pela Mesa, todos/as os/as militantes da AE;

c) Sem direito a voz, salvo nos momentos previstos neste Regimento, convidados/as a critério da Direção Nacional da AE, em especial militantes da esquerda petista e representantes de outros setores do Partido;

d) Na sessão de abertura do Congresso, toda a militância petista.

12. Só serão credenciados/as os/as delegados/as e militantes que:

a)estejam com assinaturas em dia do Página 13, conforme explicado no ponto 2 deste regimento;

b)cujos estados de origem estejam em dia com suas contribuições financeiras com a Nacional até o dia 15 de junho de 2011. Este pagamento pode ser feito a qualquer momento e até o dia do credenciamento dos delegados ao Congresso Nacional;

c)a tesouraria nacional divulgará, até os dias 29 de outubro de 2010 e 5 de junho de 2011, a lista de estados em débito com a Nacional, bem como o respectivo valor devido;

PROGRAMAÇÃO E REGIMENTO INTERNO

13. A Programação e o Regimento Interno da Conferência serão submetidos à aprovação dos delegados, no dia 00 de julho, a partir das 9h00.

14. Aprovado o Regimento Interno e a programação, os delegados devem:

a) eleger a Mesa Diretora dos trabalhos, a comissão de emendas e a comissão eleitoral;

b) homologar ou alterar a comissão de credenciamento indicada pela direção nacional ou pelo secretariado nacional;

15. A Mesa Diretora dos trabalhos deve ser integrada por 3 membros, que dividirão entre si as tarefas de condução do I Congresso.

16. A comissão de emendas deve ser integrada por 3 membros, cabendo recolher todas as propostas de alteração do texto-base e apresentar, para a Mesa Diretora, aquilo que deve ser submetido à deliberação dos delegados.

17. A comissão eleitoral, composta por 3 membros, será eleita pelo Congresso e terá como tarefa apresentar aos delegados, para debate e deliberação, uma proposta de composição da nova Direção Nacional da tendência;

18. A comissão de credenciamento será indicada pela Direção Nacional da AE e composta por 3 membros, a quem compete credenciar os delegados, os convidados e observadores, bem como avaliar os recursos existentes e apresentar, à Mesa Diretora, aquilo que deve ser submetido à deliberação dos delegados;

 

TEXTO-BASE

19. 0 1º Congresso elegerá, logo após a eleição da Mesa, da comissão de emendas e da comissão eleitoral, um texto-base.

20. As propostas de texto-base poderão ser registradas, junto ao secretariado nacional da AE, a partir de 31 de dezembro de 2010 e até 31 de junho de 2011. Os textos bases poderão ter até no máximo 90 mil caracteres e devem abordar um ou todos os pontos da pauta do Congresso.

21. Para registrar um texto-base é necessário a assinatura de:

a) um membro da Direção Nacional;

b) ou 10 assinaturas de dirigentes estaduais, distribuídos por no mínimo 10 estados (portanto, 1 dirigente por estado);

c) ou 100 militantes de base em dia com suas assinaturas do Página 13.

22. O Página 13 eletrônico divulgará, a partir de 1 de dezembro de 2010 e até 30 de junho de 2011, com edições quinzenais, uma Tribuna de Debates do I Congresso da AE, onde serão publicados tanto propostas de texto-base, quanto artigos assinados por militantes em dia, bem como textos assinados por amigos da AE convidados pelo secretariado nacional a se manifestar.

23. O Página 13 divulgará três edições especiais, com as propostas de texto-base:

a) em sua edição da segunda quinzena de janeiro de 2011, em papel e por meio eletrônico, de maneira que esta edição esteja disponível nos congressos de base;

b) em sua edição da segunda quinzena de março de 2011, em papel e por meio eletrônico, de maneira que esta edição esteja disponível nos congressos estaduais;

c) em sua edição da segunda quinzena de junho de 2011, em papel e por meio eletrônico, de maneira que esta edição esteja disponível no Congresso Nacional;

d) Página 13 divulgará, nas edições acima referidas, os textos que forem enviados com as assinaturas exigidas, no prazo que será definido pela redação do jornal. Ou seja: signatários que queiram republicar seu texto, devem simplesmente reenviar no prazo definido, com a lista de signatários.

DEBATE NO CONGRESSO

24. Após a aprovação do texto-base, os delegados ao I Congresso nacional debaterão em plenária geral e/ou em grupos de discussão

25. Haverá na programação espaço para reunião das frentes de trabalho da tendência.

ELEIÇÃO DA DIREÇÃO

26. As chapas que disputarão a direção nacional devem se inscrever até as 14h00 do dia previsto para a eleição da direção (ver programação abaixo). A eleição das delegações e das direções será feita, tanto nos congressos municipais, estaduais e nacional, com base no estipulado pelo regimento interno da AE, ou seja: em caso de mais de uma chapa, proporcionalidade na composição das delegações, majoritariedade na composição das direções.

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

08 de julho

09h00 - abertura do credenciamento

10h00 – reunião da Direção Nacional da AE

14h00 – abertura, aprovação do regimento interno, eleição da mesa, eleição da comissão de emendas e eleitoral. Homologação ou alteração da comissão de credenciamento.

15h00 - apresentação, debate e votação em plenária do(s) texto(s)-base

18h00 - jantar

20h00 - Abertura solene

09 de julho

09h00 - apresentação e votação de emendas sobre o tema estratégia e programa

12h00 – almoço

14h00 – apresentação e votação de emendas sobre o tema balanço da conjuntura e tática

19h00 – jantar

20h00 – apresentação e votação de emendas sobre o tema construção do PT e da AE

10 de julho

09h00 – plenárias das frentes de trabalho (frente de massas, frente institucional, frente organizativa)

12h00 – encerramento e almoço

14h00 - eleição da nova Direção Nacional da AE

27. Questões omissas neste regimento deverão ser decididas pela Mesa Diretora, cabendo recurso ao plenário de delegados.

Fonte: Site do Página 13

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