sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

AE emplaca duas baianas na SPM

 

A Articulação de Esquerda (AE), uma das correntes do Partido dos Trabalhadores (PT), emplacou as baianas Renata Rossi e Luciana Mandelli na direção da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), atualmente comandada pela feminista Iriny Lopes. Rossi é a nova secretária de Planejamento da SPM, responsável por auxiliar a ministra Iriny na transformação das políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Já Mandelli é diretora de programas da secretaria de relações institucionais e ações temáticas.

“Já temos novidades para todo o mês de março, onde discutiremos as políticas para as mulheres no bojo da estratégia do governo federal que é de combater a pobreza e erradicar a miséria no país. É importante que a nova política priorize a autonomia econômica, política, social e cultural das mulheres”, declara Renata Rossi.

“A eleição de Dilma Rousseff como a primeira presidenta da República representa uma oportunidade histórica para todas as mulheres do Brasil. Agiremos com a intenção de reduzir a pobreza priorizando o incentivo à construção da autonomia das mulheres em todos os âmbitos da sociedade”, salienta Luciana Mandelli, que ainda explica que, neste sentido, o debate orçamentário ganha um peso muito grande neste ano de elaboração dos Planos Plurianuais do governo federal e dos Estados. “Queremos sensibilizar esse orçamento para as questões de gênero”, completa.

Os deputados federal e estadual, Valmir Assunção (PT-BA) e Marcelino Galo, respectivamente, foram decisivos para a indicação das jovens militantes feministas na SPM. Ambos destacaram a importância dos trabalhos desenvolvidos por ambas na construção de um novo quadro social na Bahia. “As mulheres exercem funções prioritárias na política nacional e na Bahia não foi diferente. Tanto Renata quanto a Luciana foram destaque dentro da direção nacional do Partido dos Trabalhadores”, avalia o deputado Marcelino Galo.

Ações da SPM

Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão discutidas como prioridade com a presidenta Dilma Rousseff. Parte significativa do contingente de mulheres trabalhadoras é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas.

Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada. São mulheres, em sua maioria, negras, que devem ser alvo de uma política que garanta o acesso ao mercado de trabalho formal.

Em recente declaração, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Além disso, a determinação da Ministra é trabalhar pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha como instrumento no enfrentamento a violência contra as mulheres, pauta de extrema centralidade na sua gestão à frente do Ministério.

Ascom do deputado Marcelino Galo

71 3115 5596

AE emplaca duas baianas na SPM

 

A Articulação de Esquerda (AE), uma das correntes do Partido dos Trabalhadores (PT), emplacou as baianas Renata Rossi e Luciana Mandelli na direção da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), atualmente comandada pela feminista Iriny Lopes. Rossi é a nova secretária de Planejamento da SPM, responsável por auxiliar a ministra Iriny na transformação das políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Já Mandelli é diretora de programas da secretaria de relações institucionais e ações temáticas.

“Já temos novidades para todo o mês de março, onde discutiremos as políticas para as mulheres no bojo da estratégia do governo federal que é de combater a pobreza e erradicar a miséria no país. É importante que a nova política priorize a autonomia econômica, política, social e cultural das mulheres”, declara Renata Rossi.

“A eleição de Dilma Rousseff como a primeira presidenta da República representa uma oportunidade histórica para todas as mulheres do Brasil. Agiremos com a intenção de reduzir a pobreza priorizando o incentivo à construção da autonomia das mulheres em todos os âmbitos da sociedade”, salienta Luciana Mandelli, que ainda explica que, neste sentido, o debate orçamentário ganha um peso muito grande neste ano de elaboração dos Planos Plurianuais do governo federal e dos Estados. “Queremos sensibilizar esse orçamento para as questões de gênero”, completa.

Os deputados federal e estadual, Valmir Assunção (PT-BA) e Marcelino Galo, respectivamente, foram decisivos para a indicação das jovens militantes feministas na SPM. Ambos destacaram a importância dos trabalhos desenvolvidos por ambas na construção de um novo quadro social na Bahia. “As mulheres exercem funções prioritárias na política nacional e na Bahia não foi diferente. Tanto Renata quanto a Luciana foram destaque dentro da direção nacional do Partido dos Trabalhadores”, avalia o deputado Marcelino Galo.

Ações da SPM

Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão discutidas como prioridade com a presidenta Dilma Rousseff. Parte significativa do contingente de mulheres trabalhadoras é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas.

Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada. São mulheres, em sua maioria, negras, que devem ser alvo de uma política que garanta o acesso ao mercado de trabalho formal.

Em recente declaração, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Além disso, a determinação da Ministra é trabalhar pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha como instrumento no enfrentamento a violência contra as mulheres, pauta de extrema centralidade na sua gestão à frente do Ministério.

Ascom do deputado Marcelino Galo

71 3115 5596

AGORA É REALIDADE ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA – BAIXADA FLUMINENSE - RJ

 

No último dia 29 de janeiro de 2011, tivemos a nossa primeira reunião de articulação e organização da corrente interna do PT Articulação de Esquerda – Baixada Fluminense – RJ, na sede do PT de Nova Iguaçu.

Nesse momento super especial para a Articulação de Esquerda, contamos com a presença de 10 militantes oriundos de cinco municípios de nossa região que são Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados, Nilópolis e Mesquita. 

Fizemos no primeiro momento um resgate histórico da Articulação de Esquerda, desde sua fundação até os dias de hoje, depois fizemos um análise das conjunturas dos municípios que compõem nossa região, tiramos uma comissão que vai encaminhar nossas demandas até o final deste ano, e também encaminhamos as datas das futuras reuniões e sentimos a necessidade de formação e informação da militância PeTista, tendo como referencial um Partido dos Trabalhadores voltado para a construção da sociedade socialista,   de massa consciente e crítica de seu papel na sociedade, de esquerda e revolucionário nas suas opções pela maioria excluída da sociedade.

        Também referendamos nossa posição enquanto candidaturas para o pleito de 2012, onde lançaremos candidaturas a cargo majoritário e a cargos proporcionais, onde iremos priorizar e protagonizar as candidaturas da Articulação de Esquerda na Baixada Fluminense nos seguintes municípios: Mesquita a candidatura prioritária do companheiro André Taffarel para prefeito. Em Nova Iguaçu a candidatura do companheiro Ronaldo Castro. Em Belford Roxo a candidatura do companheiro Paulo Roberto. Em Queimados a candidatura do companheiro Profº Marcelo. Em Nilópolis a candidatura do companheiro Valcimério e em Seropédica a candidatura do companheiro Profº Ivan, sendo estas candidaturas a vereadores prioridades essenciais da corrente interna do PT – Articulação de Esquerda – Baixada Fluminense.

Foi proposto e aprovado para este 1º semestre de 2011 um encontro de todos os candidatos da Articulação de Esquerda – Baixada Fluminense, também aprovamos a realização neste ano ainda de alguns encontros de formação política para nossa militância e iremos nos dedicar a atos de filiação ao PT em nossa região ainda nestes primeiros meses de 2011.

Nova Iguaçu, Janeiro de 2011.

Ronaldo Castro

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Cúpula Mundial de Juventude Afrodescendente

As inscrições para o CUMJUVA terminam dia 28!

Seguem informações:

Cúpula Mundial de Juventude Afrodescendente será realizada no marco do Ano Internacional de Juventude, e convocará aproximadamente 200 jovens líderes afrodescendentes do mundo com o fim de analisar os avanços, oportunidades e desafios sobre o desenvolvimento internacional deste importante setor; as quais são marcadas no fortalecimento de sua articulação política e empoderamento dos líderes jovens afrodescendentes em nível mundial.

Será realizada uma convocatória aberta para o envio de inscrições, a partir do dia 01 de janeiro de 2011 até 28 de fevereiro de 2011. Todos os candidatos deverão se inscrever completando o formulário de inscrição correspondente. A partir das inscrições recebidas, serão selecionados 200 jovens afrodescendentes, provenientes dos diversos países das Américas, Caribe, Europa, Ásia, Oceania e jovens do continente africano.

A organização da CUMJUVA cobrirá a hospedagem, alimentação e traslado interno dos delegados e delegadas durante o período da Cúpula.

Quem pode participar?

Jovens ativistas e líderes afrodescendentes que pertençam a organizações da sociedade civil, ao movimento afordescendente e a outros movimentos sociais do mundo.

http://cumjuva.blogspot.com/p/foros-de-discusion.html

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

O agronegócio é escravagista

Do jornal Vias de Fato

No mês passado, no dia 27 de janeiro, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) lançou um livro que detalha o mapa do trabalho escravo em nosso Estado. Trata-se do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.  Nele, estão relatados os casos de extrema violência, a impunidade descarada, a total cumplicidade do poder político e completa ausência do Estado, dito, “democrático de direito”. Uma sequência de crimes que, no Maranhão, tem envolvido a elite do estado: deputados, prefeitos, juízes, grandes empresas e várias outras pessoas ligadas com as diferentes áreas do agronegócio.  Da pecuária, ao algodão, da cana de açúcar ao carvão.  Uma situação muito distante do desenvolvimento alardeado pela propaganda oficial veiculada a peso de ouro na TV Mirante.

Por conta deste importante trabalho publicado em livro, nesta nossa 17º edição, o Vias de Fato dividiu a entrevista do mês entre os três organizadores do livro, os advogados Antônio Filho e Nonato Masson e o jornalista Reynaldo Costa. Colaborou conosco nesta entrevista o jornalista e militante social da região tocantina, José Luis da Silva Costa.

Vias de Fato – Como surgiu à idéia de mapear o trabalho escravo no estado?

Antonio Filho – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH)  há seis anos vem fazendo esse trabalho de acompanhamento jurídico de dezenas de ações que tramitam na Justiça do Maranhão sobre trabalho-escravo. Essas ações são contra diversas propriedades pecuaristas daqui da região e de todo o Maranhão, envolvidas no crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

Entre 1996 e 2004, o trabalho do Centro foi de atendimento às vítimas e  acolhimento dos trabalhadores, um trabalho de  apoio. A partir de 2004 a gente abriu uma frente de trabalho, que era acompanhar essa demanda jurídica, que está nos tribunais maranhenses sobre trabalho-escravo.  São mais de cinquenta ações. Priorizamos aquelas de maior importância do ponto de vista político, do ponto de vista da gravidade, aquelas que têm maior repercussão. Em algumas delas nos habilitamos como assistentes de acusação, em outras, recolhemos depoimentos dos trabalhadores, localizamos vítimas, falamos com o procurador, falamos com o delegado da Polícia Federal, tudo para que essas ações tivessem uma tramitação mais rápida.

E depois desses seis anos de acompanhamento, surgiu a proposta de fazermos um grande relatório sobre essas ações judiciais, sobre os procedimentos administrativos que têm no Maranhão. Na verdade, sobre todos os assuntos que envolvem a questão do trabalho-escravo, do ponto de vista jurídico, político e administrativo. Fomos desde o Incra até os tribunais, passando pelos programas e planos para erradicação do trabalho-escravo. Juntamos todo esse material e fizemos uma análise política deles.  Pegamos esses processos e fizemos uma análise a partir da visão, do entendimento, da luta da entidade. É nesse levantamento que está construído o Atlas Jurídico-Político do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão.

Nele, questionamos: por que esses processos andam tão lentamente? Por  que de todas as fiscalizações que já aconteceram – mais de duzentas – só têm cinquenta e dois processos? Por que esses processos não são concluídos e punem os culpados, para que a sociedade, para que as vítimas sintam realmente que está sendo feita justiça? Por que as áreas flagradas com trabalho-escravo não são desapropriadas no Maranhão? Por que as vítimas desse crime no Maranhão, não recebem um acompanhamento social e político por parte do governo? E qual tem sido os impactos das ações do governo federal, do governo estadual no Maranhão pela erradicação do trabalho-escravo? Esses programas, esses planos, essas metas estão realmente atingindo seus objetivos?

O Atlas é um mapeamento de tudo isso. Pegamos o que dizem esses processos, o que está aí na realidade, colocando a partir daí a crítica do Centro, a nossa análise, a nossa visão, como a gente imagina que esses processos deveriam está ou como eles deveriam andar  para a erradicação do trabalho-escravo. Então, essa é a grande idéia do Atlas, ser um relatório que traga a realidade e quem ler possa visualizar, possa entender a dinâmica dessa luta, visualizar todos os atores envolvidos para a erradicação do trabalho escravo no Maranhão.

Vias de Fato – Qual o objetivo do Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Estado do Maranhão?

Nonato Masson – O Atlas tem o objetivo de compartilhar com mais pessoas as experiências que temos tido no Centro de Defesa, no enfrentamento à questão do trabalho escravo em nossa região. O Centro de Defesa tem um acervo de documentos oficiais que serviram de base para o trabalho, além do contato privilegiado com os peões. Temos desde a primeira fala do peão ao fugir da fazenda até as peças dos processos que tramitam na justiça ou em outros órgãos governamentais. Entendemos que essas informações não poderiam ficar restritas apenas aos militantes do Centro. Queremos compartilhar nossas angústias, tristezas, alegrias e algumas vitórias nessa caminhada.

Vias de Fato – A Lista Suja é um cadastro nacional onde estão listados aqueles empresários e fazendeiros pegos com trabalhadores em regime de escravidão. Quantos empresários e fazendeiros maranhenses fazem parte dessa lista?

Reynaldo Costa – O Maranhão tem vinte e um empregadores que estão na “lista suja”. Agora o mais interessante não é saber quantos integram essa lista, mas entender qual o papel dela. A idéia de ter uma “lista suja” é exatamente ter um cadastro nacional de maus empregadores “proprietários de terras” com trabalhadores em condições análoga à de escravo. É fazer com que essas pessoas não tenham acesso a recursos ou financiamentos vindo de instituições financeiras públicas. Entretanto, essa situação infelizmente não é cumprida, muitos fazendeiros que estão nessa lista continuam fazendo projetos em nome de seus filhos ou em nome de outras pessoas. Eles mudam o nome da propriedade para poder acessar recursos. A propriedade continua sendo beneficiada, não é beneficiada a pessoa diretamente, mas a propriedade que foi flagrada continua. Essa é uma das artimanhas que eles criaram para driblar uma das medidas que serviria para combater o crime de trabalho-escravo.

Um dos pontos, e talvez seja o único, é simplesmente a exposição dos nomes dessas pessoas para a sociedade. A lista é renovada a cada seis meses. Se determinado proprietário ou empresa aparece com o nome na lista suja, acaba sendo exposto para a sociedade por meio da imprensa, que divulga esse cadastro, mesmo de forma muito sutil, muito vaga. Essa é a única vantagem da lista suja, é a exposição desses nomes para a sociedade. O fato desse empregador aparecer como infrator, como alguém que foi flagrado com trabalhador em condições análoga à de escravo, já é positivo.

A “lista suja” desse ano foi atualizada no final de dezembro e divulgada no início de janeiro. Entraram mais 89 empregadores ou empresas. Agora, nessa nova atualização, mais cinco nomes maranhenses passaram a integrar, ou seja, cinco novos nomes do Maranhão entraram nessa lista de 2010.

Vias de Fato – Com certeza na pesquisa que vocês fizeram encontraram casos de extrema desumanidade no Maranhão. Quais casos vocês podem apresentar à opinião pública?

Antonio Filho – Dos casos que envolvem trabalho escravo que nos deixaram mais perplexos dentro das situações, são casos de fazendeiros que reincidem ao crime de trabalho-escravo. Fazendeiros que já estão condenados há quatorze anos de prisão e mesmo diante dessa condenação, respondendo ao processo voltam a cometer o crime. Outra situação é quando esses crimes atingem menores, quando são encontrados adolescentes em propriedades trabalhando, ou melhor, sendo explorados.

Tem um caso na fazenda Barbosa, propriedade de Roberto Barbosa de Sousa, no município de Santa Luzia, que envolve inclusive casos de adolescentes que foram violentados pelo “gato” dentro dessa fazenda, eles eram obrigados a manter relações sexuais com ele. São vários casos. Todos eles desafiam o estado democrático de direito. O Estado não consegue ter uma estrutura para se sobrepor a esses criminosos para avançar no combate a esses casos de violações de direitos humanos. São casos de violências contra dignidade humana, casos de ameaças a adolescentes que são envolvidos e casos bárbaros de homicídios.

Vias de Fato: Qual o principal entrave para solucionar a questão do trabalho-escravo no Maranhão?

Nonato Masson – É a absoluta ausência do estado na repressão deste crime na região, além da política de desenvolvimento econômico adotado por uma elite que desrespeita a natureza como um todo, inclusive a forma tradicional de vida dos povos de nosso estado.

Vias de Fato: Como anda a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 438/2001 que visa expropriar terras com trabalho escravo e destinar à reforma agrária?

Reynaldo Costa – Infelizmente ela não anda, está completamente parada. Já está há quatro anos na Câmara dos Deputados. Foi aprovada no Senado e está  parada na Câmara. Em maio do ano passado quando teve o primeiro encontro nacional pela erradicação do trabalho-escravo, alguns parlamentares, junto com pessoas e entidades que estão na luta pela aprovação da PEC, entregaram um abaixo-assinado com mais de 300 mil assinaturas ao então presidente da câmara, Michel Temer (PMDB-SP), mas, até agora, não houve nenhuma movimentação da câmara para colocar em votação.

Agora em janeiro passado, houve outra mobilização da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho-Escravo, puxada pelo ainda senador José Nery (PSOL-PA), para logo que começar esta nova legislatura, colocá-la em pauta na Câmara dos Deputados. Mas, existe alguns empecilhos, primeiro a bancada ruralista, que infelizmente ela é a maioria dentro do Congresso Nacional e quem não faz parte desta bancada, tem outras ligações com os ruralistas se submetendo a eles.

Outra dificuldade é a própria Comissão Pela Erradicação do Trabalho Escravo, a maioria de seus representantes é dos ministérios e dentro dessa comissão a única representação da sociedade civil é da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) que é uma entidade de fazendeiros, ligada ao agronegócio e claro, contra a reforma agrária. Esta realidade acaba sendo um grande bloqueio impedindo a votação da PEC 438/2001, ou seja, já tem dez anos de discussão. É necessário que estes deputados que estão assumindo agora, deputados novos, entendam que o crime do trabalho-escravo não pode mais continuar.

A proposta prevê a expropriação de terras onde forem flagradas com trabalho-escravo. Portanto, as áreas que estiverem nessa situação podem ser confiscadas, o fazendeiro não vai receber nenhuma indenização, elas serão simplesmente tomadas e destinadas para a reforma agrária.

A PEC na verdade é só para garantir o que já está na Constituição Federal. Fazer com que a terra tenha uma função social, o ítem aponta três pontos principais dessa função social: a produtividade da área; o respeito às leis ambientais e as leis trabalhistas. A terra que é flagrada com trabalho escravo não respeita as leis trabalhistas, e se não respeita, ela não cumpre a função social da terra. No que se refere à Constituição ela já deveria ser desapropriada. A nova composição do congresso é quase a mesma, os ruralistas continuam tendo muita força lá dentro e para ela ser aprovada precisa ainda de mais mobilização da sociedade. Precisamos de parlamentares comprometidos com essa luta.

Vias de Fato – Quem é o fazendeiro envolvido em casos de trabalho-escravo com a situação mais complicada no Maranhão?

Antonio Filho – Aqui no Maranhão podemos citar alguns casos e podemos dizer que são casos emblemáticos. Esses casos são de fazendeiros reincidentes, temos os exemplos de Miguel de Sousa Resende da cidade de Imperatriz, que já foi fiscalizado seis vezes, a última foi em agosto de 2010. Ele responde diversos processos por esses crimes na Justiça Federal e na Justiça Estadual, mas o principal é de trabalho-escravo.

Nós temos casos de fazendeiros aqui na região do Gurupi, temos o caso do ex-prefeito de Santa Luzia, Antonio Braide, considerado como um caso bastante complexo e de repercussão pelo fato de ser um político. Também temos envolvimentos dos grandes grupos econômicos da região Nordeste, como o grupo Maratá que foi flagrado com o uso de mão de obra escrava. O processo judicial desse caso foi arquivado, foi extinto e seu dono continua livre para continuar cometendo esses crimes.

Há casos dentro da reserva do Gurupi que são bem complicados como o de Gilberto Andrade, em que já foi flagrado mais de cinco vezes com uso de trabalho-escravo, é o único que tem condenação transitada e julgado aqui no estado. Nas suas propriedades foram encontrados por meio das operações, vários corpos, cadáveres de trabalhadores em suas áreas. A investigação é feita pela Polícia Federal. Mas, diante de toda essa situação o que podemos ver é que a impunidade sustenta as reincidências desses casos. O acusado está respondendo um processo, mas ele não acredita que vai ser condenado e continua praticando os mesmos crimes em suas propriedades.

Vias de Fato – O que diz o Governo do Estado em relação a esses crimes?

Nonato Masson – Não conheço nenhuma mudança concreta na vida dos peões, vítimas do trabalho-escravo, que tenha vindo de uma política do estado. Anos atrás, o Governo do Estado ensaiou um plano estadual de combate ao trabalho escravo e criou uma Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho-Escravo, a Coetrae, mas essas iniciativas não passaram de intenção de governo – se é que de fato tinha ao menos a intenção – uma cópia do plano nacional que também não saiu do papel. O fato é que relatamos no Atlas casos que ocorreram em 1975 e guardam semelhança com os casos fiscalizados em 2010.

Vias de Fato – E a Justiça do Maranhão? Como está vendo o caso do juiz Marcelo Baldochi?

Reynaldo Costa – O caso do Marcelo Baldochi é bem complexo. Primeiro, pela pessoa que é: um juiz que continua atuando nessa função pública. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiu arquivar o processo que existia contra ele. A situação é a seguinte, ele ainda não responde pela prática de trabalho-escravo, porque ele é juiz e o Tribunal de Justiça precisa decidir se ele vai ou não ser investigado pela justiça comum. Como ele é um magistrado, primeiro precisa ser analisado sua conduta administrativa dentro do tribunal, só que tudo isso está arquivado.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ decidiu que o caso retornasse para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que faça o julgamento do processo disciplinar, o processo administrativo. Ele, como juiz, vai ter que responder por isso primeiro. Ele já recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). Aqui, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ele foi absolvido.

O que embola não é só isso. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que tem uma responsabilidade no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo,  deve fazer vistorias nas áreas para saber qual a situação delas e talvez entrar com o processo de desapropriação  destinando-as para reforma agrária. Até agora o Incra não abriu nenhum processo com relação à área do Baldochi, a fazenda “Pôr do Sol”, na cidade de Bom Jardim.  Basicamente é isso, ele só pode ser julgado pelo crime de trabalho-escravo depois que for julgado o seu processo administrativo.  Ele chegou a entrar na Lista Suja, mas acabou saindo. Não ficou nem três meses na lista. Estamos lutando para que ele possa voltar.

Vias de Fato – Pode citar alguns políticos do Maranhão que são envolvidos nesse tipo de crime?

Nonato Masson – É fato que, quem comete esse tipo de crime é sempre alguém que tem poder econômico e relação muito boa com o poder político, em alguns casos são até mesmo políticos com mandato. Podemos citar o caso do deputado federal Inocêncio Oliveira, do ex-prefeito de Paragominas no Pará e eleito deputado estadual Sidnei Rosa, os deputados estaduais Antônio Bacelar e Fufuca, o ex-prefeito de Santa Luzia Antônio Braide, o ex-prefeito de São Raimundo, Doca Bezerra, Chico Moreno, o prefeito de Codó Zito Rolim, o prefeito de Davinópolis Chico do Rádio, a lista é imensa…

Vias de Fato – O que se pode dizer sobre a relação agronegócio/trabalho-escravo?

Reynaldo Costa – A partir do levantamento que fizemos para a construção do Atlas, chegamos à conclusão de que existe uma ligação muito próxima entre o agronegócio e o trabalho-escravo. Quase todos os processo que tivemos acesso, todos os proprietários escravagistas são da grande produção, sobretudo da pecuária e da produção de grãos ou de grandes empresas, exemplo disso é a Agromaratá.

A Agromaratá tem mais de 20 mil hectares de terras só no Maranhão. É um conjunto de doze empresas, seu dono José Augusto Vieira, do estado do Sergipe, confessa em um de seus depoimentos, que ele nem sabe quantos hectares exatamente ele tem em nosso estado, ele somente sabe o tamanho de uma das fazendas – a que foi flagrada com trabalho-escravo – justamente esta citada, a Agromaratá.

O grupo Maratá é um grande aglomerado de empresas do ramo alimentício, de copos descartáveis, etc. Seu dono possui ainda uma faculdade, a Faculdade José Augusto Vieira e a Fundação José Augusto Vieira. Seu poder econômico e sua influência são grandes. Esse e outros como Miguel Resende, Gilberto Andrade são todos ligados ao agronegócio. E ainda têm as empresas de carvão, do eucalipto, como a siderúrgica Viena da cidade de Açailândia. Ela tem um grande plantio de eucalipto. O agronegócio é escravagista. O objetivo do agronegócio é simplesmente lucrar, lucrar… A qualquer custo, em cima da exploração da terra a qualquer custo e infelizmente em cima da exploração do trabalho do ser humano.

O agronegócio, este modelo de agricultura, é escravagista. O agronegócio utiliza da mão de obra escrava em todos os ramos. Na pecuária, na produção da cana-de-açúcar, na produção de algodão, na exploração das matas e até na retirada de madeira.

Vias de Fato – A II Conferência Inter-Participativa sobre Trabalho Escravo e Super-Exploração em Fazendas e Carvoarias realizada em novembro de 2007, tinha como meta aumentar em 70% o atendimento às denúncias. Essa meta foi alcançada?

Antonio Filho – O objetivo da conferência era reunir todos os atores – os movimentos sociais, governos, empresários envolvidos direta ou indiretamente com esse crime – na luta pela erradicação do trabalho escravo, seja do ponto de vista jurídico, do ponto de vista dos poderes Executivo ou Legislativo. Essa conferência aconteceu com representação de onze estados da federação e mais de 200 participantes. Ela buscou fazer um grande debate, uma grande avaliação sobre o que avançou no combate ao crime de submeter uma pessoa ao trabalho-escravo até aquele momento, em 2007.

O documento final dessa conferência indicou algumas linhas de atuação, a linha de prevenção, a linha de fiscalização, para uma repressão maior a este crime. E o ponto que mais se discutia naquela época era a intensificação das fiscalizações, e a reivindicação era que nos estados tivessem equipes definitivas para se alcançar um número maior dessa repressão e das atuações policiais.

As proposições retiradas dessa conferência foram utilizadas na elaboração do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho-Escravo, logo em março de 2008. O plano teve como base esse documento, a chamada “Carta de Açailândia”, que saiu dessa conferência. Então, tanto a primeira quanto a segunda conferência trouxeram elementos para os planos de combate ao trabalho-escravo. Tanto o plano estadual quanto o plano nacional, infelizmente não saíram do papel. Sobretudo, no que se refere às medidas de reinserção e prevenção, não se consegue avançar onde mais é necessário, nas pequenas cidades. Nas pequenas cidades não existem empregos, não existe qualificação profissional dos trabalhadores, não existe educação, etc. São desses lugares que saem a mão de obra escrava. No Maranhão, essas ações básicas de governo ainda são muito tímidas. Às vezes até inexistentes por parte do governo.

http://www.mst.org.br/node/11285

O Mapa da Intolerância Religiosa


Escrito por Karla Leandro Rascke

O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil será lançado no dia 26 de março, em Salvador, Bahia, durante a reunião da Coordenação Nacional do Coletivo de Entidades Negras - CEN. Produzido pelo jornalista Marcio Alexandre M. Gualberto (Coordenador Nacional de Política Institucional do CEN, editor do blog Palavra Sinistra, colunista de Afropress e Coordenador da Rede Social da Religiosidade Afro-Brasileira) o Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil trará um histórico da violação do direito de culto no Brasil nos últimos 10 anos.

O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil é marcado por duas trágicas coincidências. Inicia com o relato da morte de Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda - ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum. A líder religiosa morreu, em 21 de janeiro de 2000, numa situação de combate contra a intolerância religiosa, praticada por evangélicos em seu templo, localizado no Abaeté, em Itapuã, na Bahia -, e se encerra com a repercussão da morte brutal de Rafael Zamora Diaz - babalawô cubano com quem o autor se cuidava no Culto de Ifá.

O Mapa da Intolerância Religiosa falará não só da intolerância praticada no dia-a-dia mas dedicará atenção especial ao que o autor chama de "intolerância religiosa praticada pelo aparelho do estado". Segundo Marcio Alexandre "quando um prefeito manda derrubar uma casa-de-santo; uma delegada não encontra culpados num caso de agressão de policiais a uma Yalorixá incorporada e uma escola demite uma professora por falar de Exu numa aula sobre história da África, estamos diante de flagrantes casos que demonstram a incapacidade - para não dizer má vontade e racismo - do Estado brasileiro em lidar com questões ligadas à religiosidade de matriz africana".

O informe, além de relatar os casos trará um apanhado de propostas que vêm sendo construídas ao longo dos anos pelas organizações sociais que lutam em prol das religiões de matrizes africanas e das próprias casas religiosas, visando dirimir ao máximo os casos que, infelizmente, segundo o autor, se tornam cada vez mais frequentes, à mesma proporção em que crescem os movimentos neo-pentecostais.

O Mapa da Intolerância Religiosa não conta com nenhum apoio institucional. Apesar de haver solicitado apoio a vários órgãos governamentais para apoio apenas para impressão, o Mapa da Intolerância Religiosa não conseguiu nenhum apoio. Sendo assim, ele estará disponível para download na data prevista do seu lançamento e o autor coloca-se à disposição para, se convidado, apresentar o Mapa em todos os estados do Brasil.

Marcio Alexandre quer fazer do Mapa da Intolerância Religiosa um projeto permanente. "A idéia é transformar o Mapa da Intolerância Religiosa num site que receba denúncias de todo o país, que aponte os estados onde ocorrem mais casos e que encaminhe as denúncias aos órgãos respectivos em cada estado ou município que possam dar solução às intolerâncias sofridas. Nossa intenção é que o Mapa funcione como uma espécie de observatório da intolerância religiosa em nosso país".

Fonte: Rede Social Regligiosidade Afro-Brasileira

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Processo Seletivo–Angola

angola

A Faculdade Orígenes Lessa (FACOL) e o Instituto Superior de Educação Orígenes Lessa (ISEOL) fazem parte do nosso Grupo Educacional que atua do Maternal até os Cursos de Pós-Graduação, passando pelo Ensino Fundamental, Médio e Superior. Estamos no mercado há 52 anos, com sede na cidade de Lençóis Paulista (SP).
Temos em funcionamento 10 (dez) Cursos Superiores, além de vários cursos de especialização e pós-graduação. Atuamos, também, em Consultoria e Assessoria junto às Prefeituras e empresas, sempre na área de treinamento, seleção de pessoal e realização de concursos públicos.
Devido ao fato de termos estreita ligação com Governos estrangeiros, na área da Educação, fomos convidados a desenvolver um processo seletivo contínuo objetivando levar professores brasileiros, de diversas áreas de atuação, para lecionarem em Escolas Técnicas Profissionalizantes no exterior.

Professor técnico (Ensino Técnico Profissionalizante - 2º grau)

REQUISITOS:

- Preferencialmente: ensino superior completo ligado à área da disciplina que irá ministrar;
- Excepcionalmente: curso técnico e experiência operacional ligada à área da disciplina que irá ministrar;

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

- Disciplinas técnicas ligadas às seguintes áreas: Informática, Administração de Empresas, Economia, Ciências Contábeis, Letras, Jornalismo, Matemática, Biologia, Química, Zootecnia, Construção Civil, Mecânica, Eletricidade, Eletrônica, Agronomia, Secretariado e Arquitetura.

EXIGÊNCIA:

- Disponibilidade para residir no exterior, em país de língua portuguesa, por um período mínimo de 6 meses, podendo prorrogar-se por vários anos.

PRINCIPAL ATIVIDADE:

- Exercer a função de professor de disciplinas técnicas, em escolas técnicas profissionalizantes, nível médio (2º grau).

REMUNERAÇÃO:

- Remuneração mensal líquida (salário + ajuda de custo)

  • Técnicos/Graduados - R$ 6.800,00 (aproximadamente 4.000 $);
  • Mestres - R$ 8.500,00 (aproximadamente 5.000 $);]
  • Doutores - R$10.200,00 (aproximadamente 6.000 $);

BENEFÍCIOS:

- Estadia completa (não inclusa na ajuda de custo, ou seja, benefício adicional):
moradia, alimentação, passagens aéreas;

- Assistência médica e odontológica;

- Seguro de vida.

 

Fonte: Site da FACOL

FÓRUM MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL–BM

BARRA MANSA / RJ, fevereiro de 2011

clip_image002

CONVITE

 

É com imenso prazer que convidamos você para participar de nossa reunião do Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial de Barra Mansa a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2011 no Colégio Barão de Aiuruoca a partir da 19 horas.

Para esta reunião estamos propondo um momento de formação cuja temática será “SER NEGRO, TER CONSCIÊNCIA NEGRA... SER APN NO BRASIL”, um repasse do 6º Encontro Regional Sudeste dos APN’s; e um momento de reflexão de nossa caminhada tendo em vista a ONU lançar o Ano Internacional para Afro-Descendentes.

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!!!

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Calendário Afro - fevereiro 2011

21 - Morre em Nova Iorque (EUA), o líder incontestável dos muçulmanos negros americanos, Malcolm X. (1965)








22 - É organizada em Nova Iorque (EUA), a Associação Nacional de Ajuda aos Libertos. (1862)



22 - Nasce no Rio de Janeiro (RJ), o zagueiro da Seleção Brasileira de Futebol Marcelo Costa Gonçalves. (1966)



22 - É destruído um quilombo na localidade entre os arroios Sampaio e Taquari Mirim, Rio Pardo (RS) (1853)







23 - Nasce em Great Barrington, Massachusetts (EUA), Willian Edward Burghard Dubois, considerado pai dos movimentos pelos direitos civis nos Estados Unidos e precursor do pan-africanismo. (1868)



23 - O artista plástico Arthur Bispo do Rosário é levado pelas mãos do pai para o Escola de Aprendizes, no Quartel Central do Corpo de Marinheiros Nacionais Villegaignon no Rio de Janeiro, recebendo o número 15148.



23 - Nasce o ator e artista plástico Antonio Pompêo. (1953)



23 - Morre nos Estados Unidos, aos 51 anos, vítima de problemas cardíacos, o baterista Tony Williams. (1997)







24 - Nasce na Cidade de Aurora (CE), o artista plástico Geraldo Simplício - Nêgo. (1943)







25 - Nasce em Glória do Goitá (PE), João Francisco dos Santos, Madame Satã, o primeiro travesti artista do Brasil e famoso malandro do Rio de Janeiro, (1900)



25 - Morre em São Paulo (capital), o poeta, romancista, crítico de arte e crítico literário, Mário Raul de Moraes Andrade - Mário de Andrade, autor de “Macunaíma - O Herói sem Nenhum Caráter”. (1945)



25 - O pugilista Cassius Clay ganha o título de Campeão Mundial de Boxe na categoria peso pesado, ao derrotar na cidade de Miami, Flórida (EUA), Sonny Liston. (1964)







26 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor Wilson Simonal de Castro - Wilson Simonal. (1939)







27 - Independência da República Dominicana. (1844)



27 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Estácio de Sá. O nome inicial da escola era São Carlos passando a chamar-se Estácio de Sá, a partir de 1983. Cores: vermelho e branco. (1955)



27 - É sepultado em Hartsdale, Nova Iorque, o líder americano Malcolm X. (1965)



27 - Morre no Rio de Janeiro, aos 83 anos, vítima de edema pulmonar, Maria Joanna Monteiro - Vovó Maria Joanna. (1986)



27 - Morre na cidade de São Paulo, aos 88 anos de idade, José Benedito Correia Leite, militante negro, ativista na imprensa negra paulista, fundador de jornais como: “O Clarim da Alvorada”, “A Chibata”, entre outros. (1989)







29 - Morre o compositor Domingos da Rocha Viana - Domingos Moçurunga. (1856)



29 - Morre aos 79 anos de idade, vítima de parada cardíaca, no bairro de Campo Grande (RJ), Alice da Silva Terra - Tia Alice, uma das baianas mais antigas do G.R.E.S. Império Serrano. (1992)

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos

Entre 30, 31 de março e 1º abril acontece no Rio de Janeiro o 2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Clique aqui para fazer sua inscrição.

O encontro visa realizar debates sobre os documentos reunidos pelos arquivos operários, rurais, sindicais e populares, bem como sobre as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos, constituindo-se em um fórum privilegiado para a transferência de informações e o incentivo à recuperação e à preservação dos arquivos dos trabalhadores e suas organizações.
O evento contará com a participação de conferencistas e especialistas nacionais e internacionais que debaterão, a partir de diversas perspectivas disciplinares, temas de interesse no âmbito dos arquivos dos trabalhadores da cidade e do campo. Esses arquivos têm relevância por também preservarem documentos de grande importância para o conhecimento das formas de resistência ao regime militar brasileiro e para o processo de redemocratização e construção da história recente do país.

Público: Profissionais com atuação nos âmbitos dos arquivos e centros de documentação operários, rurais, sindicais e dos movimentos sociais. Dirigentes e militantes sindicais e populares. Profissionais de arquivos públicos e privados que mantêm sob sua guarda acervos de organizações dos trabalhadores da cidade e do campo. Arquivistas, historiadores, cientistas políticos e sociais, documentalistas, bibliotecários e estudantes interessados na temática.

Clique aqui para conhecer a programação.

Serviço
2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos – Memória e Resistência
Período: 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011
Local: Arquivo Nacional – Praça da República, 173 - Rio de Janeiro – RJ

COMUNICAÇÕES
Também estão abertas, até o dia 28 de fevereiro, as inscrições para apresentação de comunicações. Clique aqui para ler as normas.

MINICURSOS
Para participar dos minicursos é necessário acessar a ficha de inscrições. Clique aqui para ler.

1 – Introdução a organização de centros de documentação e memória
2 – Identificação de tipologias documentais em acervos dos trabalhadores

São 50 vagas por minicursos e deverá ser feita uma pré-inscrição. Após a confirmação da inscrição, que será feita por e-mail, deverá ser paga uma taxa de R$ 20,00 por minicurso.

Mostra de filmes: Documentários sobre os trabalhadores e a resistência

Taxa de Inscrição: 25/01 a 28/02/ 2011: R$ 50,00
01/03 a 25/03 2011: R$ 70,00 

As informações para pagamento constam na ficha de inscrição

Promoção: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Arquivo Nacional do Brasil

Comissão Organizadora:

•           Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro

•           Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT

•           Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista

•           Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul

•           Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985) - Memórias Reveladas

•           Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade Federal de Pernambuco

•           Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Informações: Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
Telefones: (11) 2108-9213 e 2108-9247
E-mail: cedoc@cut.org.br

2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos

Entre 30, 31 de março e 1º abril acontece no Rio de Janeiro o 2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Clique aqui para fazer sua inscrição.

O encontro visa realizar debates sobre os documentos reunidos pelos arquivos operários, rurais, sindicais e populares, bem como sobre as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos, constituindo-se em um fórum privilegiado para a transferência de informações e o incentivo à recuperação e à preservação dos arquivos dos trabalhadores e suas organizações.
O evento contará com a participação de conferencistas e especialistas nacionais e internacionais que debaterão, a partir de diversas perspectivas disciplinares, temas de interesse no âmbito dos arquivos dos trabalhadores da cidade e do campo. Esses arquivos têm relevância por também preservarem documentos de grande importância para o conhecimento das formas de resistência ao regime militar brasileiro e para o processo de redemocratização e construção da história recente do país.

Público: Profissionais com atuação nos âmbitos dos arquivos e centros de documentação operários, rurais, sindicais e dos movimentos sociais. Dirigentes e militantes sindicais e populares. Profissionais de arquivos públicos e privados que mantêm sob sua guarda acervos de organizações dos trabalhadores da cidade e do campo. Arquivistas, historiadores, cientistas políticos e sociais, documentalistas, bibliotecários e estudantes interessados na temática.

Clique aqui para conhecer a programação.

Serviço
2º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos – Memória e Resistência
Período: 30 e 31 de março e 1º de abril de 2011
Local: Arquivo Nacional – Praça da República, 173 - Rio de Janeiro – RJ

COMUNICAÇÕES
Também estão abertas, até o dia 28 de fevereiro, as inscrições para apresentação de comunicações. Clique aqui para ler as normas.

MINICURSOS
Para participar dos minicursos é necessário acessar a ficha de inscrições. Clique aqui para ler.

1 – Introdução a organização de centros de documentação e memória
2 – Identificação de tipologias documentais em acervos dos trabalhadores

São 50 vagas por minicursos e deverá ser feita uma pré-inscrição. Após a confirmação da inscrição, que será feita por e-mail, deverá ser paga uma taxa de R$ 20,00 por minicurso.

Mostra de filmes: Documentários sobre os trabalhadores e a resistência

Taxa de Inscrição: 25/01 a 28/02/ 2011: R$ 50,00
01/03 a 25/03 2011: R$ 70,00 

As informações para pagamento constam na ficha de inscrição

Promoção: Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Arquivo Nacional do Brasil

Comissão Organizadora:

•           Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro

•           Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT

•           Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista

•           Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul

•           Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964 - 1985) - Memórias Reveladas

•           Núcleo de Documentação dos Movimentos Sociais da Universidade Federal de Pernambuco

•           Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Informações: Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT
Telefones: (11) 2108-9213 e 2108-9247
E-mail: cedoc@cut.org.br

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Seminário Importância da POLOP na história contemporânea do Brasil

O Seminário Importância da POLOP na história contemporânea do Brasil pretende debater os depoimentos e posições de ex-militantes de diferentes fases da trajetória dessa organização revolucionária nas lutas de classe, entre a data de sua fundação, em janeiro de 1961, e sua dissolução no Partido dos Trabalhadores (PT), em 1985.

A unidade do grupo conhecido pela sigla POLOP se deu inicialmente em torno da condenação à política de colaboração de classes liderada pela esquerda oficial, sob hegemonia do Partido Comunista Brasileiro (PCB), da definição do Brasil como país capitalista e da defesa do caráter socialista da revolução, cuja força motriz teria de ser o proletariado industrial. A advertência da POLOP quanto aos limites da legalidade burguesa, à política de colaboração de classes e ao golpe militar em marcha, e sua crítica ao caminho pacífico da revolução, influenciaram a chamada esquerda revolucionária nascida das cisões do PCB após abril de 1964.

Ao longo dos anos seguintes, a POLOP procurou desenvolver e tirar consequência prática das posições revolucionárias, com destaque para a estratégia da mobilização independente e oposta, política e ideologicamente, do proletariado em relação à burguesia, e, nesse processo, da organização do partido revolucionário. O enfrentamento da estrutura sindical atrelada ao Estado foi um desafio proposto cuja solução continua em aberto. Diversas questões estiveram vinculadas a essa, do ponto de vista do objetivo revolucionário, como as da natureza de classe do Estado e da democracia, da cooperação antagônica nas contradições interburguesas, das palavras de ordem de transição, preparando o proletariado para a conquista do poder, e da relação entre a luta armada e a luta de classes. O Programa Socialista para o Brasil, aprovado no IV Congresso da POLOP, em 1967, sintetizou esse conjunto de concepções.

As condições gerais de luta durante a ditadura militar, por um lado, e a nova conjuntura marcada pela redemocratização do país, por outro, na qual se destacam a formação do PT e a organização da Central Única dos Trabalhadores, também serão abordados durante o seminário, quando se comemoram os 50 anos de fundação da POLOP.

Promoção: Centro Victor Meyer e Arquivo Nacional

Local: Arquivo Nacional • Praça da República, 173 • Rio de Janeiro • RJ

Data: 29 de março de 2011

Inscrições: pi@arquivonacional.gov.br

Ana Rita vai representar bancada feminina na Comissão da Reforma Política



Na foto: Lídice da Mata (PT-BA), Ana Rita (PT-ES), Gleise Hoffmann (PT-PR), Marta Suplicy (PT-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)



Indicação partiu das senadoras que integram o bloco de apoio ao governo no Senado Federal



Por Assessoria de Imprensa Senadora Ana Rita (PT-ES)



A senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) foi escolhida, nesta quarta-feira (16/2), para representar a bancada feminina do bloco de apoio ao governo na Comissão da Reforma Política do Senado Federal.



O nome da senadora foi indicado, por unanimidade, após reunião das parlamentares do bloco (PT, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB).



A Comissão da Reforma Política será instalada no Senado, na próxima terça-feira (22/2). Até então, não contava com mulheres em sua composição.



Uma reivindicação de Ana Rita fez com que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), levasse o pleito ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Foram garantidas duas vagas na Comissão para mulheres.



Ana Rita representará o bloco de apoio ao governo. Ela avalia que a presença de uma senadora na Comissão é muito importante.



“Defendo a maior participação das mulheres nos espaços de poder e vou lutar para garantir este espaço na reforma política”, adiantou.



A Comissão tem a tarefa de elaborar uma reforma política para o País. Para a senadora é preciso fazer a reforma e o conjunto da sociedade brasileira deve ser envolvido nas discussões.



Além de Ana Rita e de mais uma senadora, a Comissão será composta por dois ex-presidentes da República e nove ex-governadores.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Para Bairros, relação com forças não-partidárias é desafio

Por: Redação - Fonte: Afropress - 14/2/2011



S. Paulo - Na primeira entrevista exclusiva concedida à Afropress, a nova ministra, socióloga Luiza Bairros, admitiu que a relação da SEPPIR com a parcela do Movimento Social Negro que não se pauta pela agenda dos Partidos, não é uma questão fácil de ser resolvida.



“Olha, esse é um desafio muito grande”, afirmou, em resposta a uma pergunta encaminhada pelo diretor do Olodum, João Jorge Rodrigues, que quis saber como será a relação da SEPPIR, na sua gestão, com entidades como a Educafro, o Olodum, o Ilê Ayê, entre outras, que não estão vinculadas aos Partidos, nem se pautam pela lógica partidária.



Embora ela própria seja filiada ao Partido dos Trabalhadores, sua escolha para o cargo vem sendo vista por setores do Movimento Negro como uma inflexão no monopólio que lideranças negras organicamente vinculadas aos partidos – especialmente o PT e o PC do B - mantiveram na SEPPIR, desde a sua criação.



Na leitura desses analistas, a ministra estaria mais próxima às Organizações Não-Governamentais (ONGs), à cujo trabalho se vinculou desde que deixou o Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.984, o que explicaria o fato de que lideranças do PT e do PC do B, que ocupavam postos-chaves na Secretaria estarem sendo substituídas.



Segundo Luiza Bairros uma das alternativas na sua gestão será “agregar ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, os setores de acordo com as características de sua atuação” “sem desrespeitar a representatividade dos que estão dentro”.



Ela citou, em especial, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros e a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde. “Você não pode substituir uma coisa pela outra”, acrescentou.



Em resposta a pergunta da Assessora de Ações Afirmativas de Botucatu, Conceição Vercesi, disse que o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPPIR), que reúne Estados e municípios, voltará a ter centralidade na sua gestão.



Leia a 2ª parte da entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, em que respondeu a questões encaminhadas por lideranças representativas como João Jorge, do Olodum, Eduardo Silva, da Comissão da Igualdade da OAB/SP, Ivan Seixas, do CONDEPE/SP, Reginaldo Bispo, do MNU, Magno Lavigne, da UGT, Conceição Vercesi, de Botucatu, e da jornalista Clarisse Monteagudo, do Jornal Extra do Rio.



Afropress - O doutor Eduardo Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, está encaminhando para a senhora a seguinte questão:



O artigo 59 do Estatuto diz que o Poder Executivo criará instrumentos para aferir a eficácia social das medidas previstas nesta Lei. A pergunta dele é: a senhora já tem idéia de quais serão esses instrumentos?



Ministra - Eu estou aqui relendo esse artigo 59 para poder me situar melhor em relação a pergunta que o doutor Eduardo mandou. Isso aqui tem a ver com a questão do monitoramento das políticas públicas.



Na verdade é mais do que monitoramento, é monitoramento e avaliação, que é exatamente uma dimensão que é bem pouco tratada, ainda é pouca tratada no Estado brasileiro e menos tratada ainda nessa área que agente opera da promoção da igualdade racial.



Para você fazer esse monitoramento, quer dizer, como você afere os efeitos positivos ou negativos de uma política sobre a população negra, é preciso que você tenha, prá determinadas políticas ou programas que você selecione, alguns indicadores, que seriam indicadores desagregados por raça.



Então prá eu poder saber exatamente, vamos dizer como é que... qual o exemplo que poderia dar? Vamos dizer o PROUNI. Qual é o tipo de impacto que o PROUNI tem sobre a inserção da população negra no ensino superior, é preciso que eu tenha, em primeiro lugar medido, qual era a situação antes do PROUNI acontecer, e depois do PROUNI, em o PROUNI acontecendo, como é que eu vou ter indicadores de estudantes negros de famílias de tal classe de renda; estudantes negros do sexo feminino de determinadas regiões etc. Então é esse tipo de coisa que tem nos faltado ainda.



Nós temos, inclusive, aqui na SEPPIR discutido bastante a esse respeito. Já existe aqui instituída uma Câmara, não é Câmara, é Comitê de Avaliação e Monitoramento do Plano de Igualdade Racial e agente está estudando formas, inclusive, de fazer com que, na verdade, quem realize esse trabalho seja o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque lá você tem uma representação um pouco mais robusta de sociedade civil, para além do Governo.



E aí, sim, é que entra um trabalho político muito forte de fazer com que nessas políticas, que nós selecionarmos para avaliação e monitoramento, os Ministérios que as executam concordarem em utilizar esses indicadores desagregados por raça. Isso é o cerne da nossa dificuldade, não é?



É o cerne da nossa dificuldade porque, em incorporando esse tipo de indicador, é óbvio que fica todo mundo mais visível do ponto de vista do que é o resultado de sua ação. Então, não é muito tranqüilo você convencer os seus pares na adoção desse tipo de coisa.



Mas, é... quer dizer, a SEPPIR já tem oito anos e é em cima desses oito anos aí que agente vai ter de ver o que foi capaz, realmente, de produzir realmente nessa direção.



Afropress - Ministra, a Conceição Vercesi, ela é assessora de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas da Prefeitura de Botucatu, interior de S. Paulo. Ela, primeiramente, parabeniza a sua assunção ao cargo, deseja sucesso e sabedoria. A pergunta dela é a seguinte:



Gostaria de saber de que forma a Ministra pretende se aproximar dos municípios e como a SEPPIR pode estabelecer um canal de diálogo direto com os mesmos, não para atendimento de demandas específicas de cada um, mas para fortalecimento. Muitos municípios e posso falar por Botucatu tem feito a lição de casa na Promoção da Igualdade, conforme Relatório de Gestão encaminhado a SEPPIR em Dezembro de 2010. Sei que a Conferência Nacional é um canal eficiente e muito bem elaborado, mas ela precisa ter continuidade e monitoramento após sua realização.



Ministra - Ok. Eu acho que a Conceição traz aqui uma questão bastante importante prá gente. Então, o que é que acontece? Você tem nesse Estatuto uma definição em relação a que se formule um Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Com todas as críticas que, legitimamente, eu acho que são colocadas, em relação ao Estatuto, acho muito importante recuperar essa coisa que ele traz desse Sistema.



Porque agente tem a partir disso aí a possibilidade de fazer com que agente pense a promoção da igualdade racial, articulando as competências de todos os atores. Qual é o papel do Governo Federal, qual é o papel dos Estados, qual é o papel dos municípios.



E ao fazer isso – é uma coisa que agente tomou um pouco a discussão que já estava sendo feita na gestão anterior e está agora buscando dar uma ampliada nisso aí, até para poder agregar outros atores na discussão, porque isso vai, necessariamente, levar a retomada do fortalecimento do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que é o FIPPIR, que é um processo que foi, de uma certa forma interrompido, com a saída da ex ministra Matilde Ribeiro, que é esse trabalho de investimento mesmo nos municípios e nos Estados para que eles sejam os executores mais diretos dessa política.



Quando agente retoma essa discussão pela via do sistema, o FIPPIR vai novamente ganhar centralidade na SEPPIR.



Uma das coisas que agente tem pensado – e aqui é muito uma questão que eu fico pedindo as pessoas que nos dêem só mais um pouquinho de tempo prá agente conseguir acertar essas prioridades aqui, para que possamos, a partir de março então, já começar o diálogo, retomar, na verdade, o diálogo com os governos estaduais, e com os municípios onde esses organismos já existem com uma certa robustez, para que agente dê uma fortalecida nisso primeiro, e esses possam servir como efeito demonstração para os demais.



E é dentro dessa perspectiva, inclusive, agente está pensando, que vai ser um ano de corte no orçamento, então agente vai ter de utilizar isso com um direcionamento muito bem alinhado.



Uma das coisas que eu penso – e isso ainda vai ser objeto de discussão com a direção aqui da SEPPIR – é exatamente de agente fazer alguns convênios com esses municípios, esses Estados, onde o trabalho já está um pouco mais adiantado, para que nós possamos, através desses convênios, não apenas facilitar determinadas ações, onde nós repassaríamos algum recurso, para facilitar algumas ações no sentido de equipar esses lugares, para que eles possam ter as condições de trabalho que são necessárias, porque por incrível que pareça nem sempre isso acontece, para que possam ter recursos para contratação de profissionais que possam auxiliar na formatação de seus próprios planos de igualdade racial, e assim por diante. Então, isso, realmente, está efetivamente no nosso radar.

E agente vai, a partir de março, já colocar essas idéias na rua.



Afropress Ministra, o João Jorge, o nosso companheiro do Olodum, que a senhora conhece bem, lá de Salvador, ele gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar, a frente da SEPPIR, com os setores não partidários do Movimento Negro. Nós sabemos que existem várias entidades que não pautam sua atuação pela discussão política e pela agenda dos partidos. Ele, inclusive na pergunta, cita Educafro, o próprio Olodum, o Ilê, cita a Afropress, e gostaria de saber como é que a senhora pretende se relacionar com esses setores.



Ministra - Olha, esse é um desafio grande, muito grande, porque na verdade, você tem instituído na SEPPIR os mecanismos de relação com a sociedade civil que é o Conselho, que é o Conselho Nacional, que inclusive, foi recomposto no final da gestão passada, a partir de uma chamada pública onde se credenciaram organizações que são consideradas de caráter nacional.



Acontece que essas organizações de caráter nacional, elas não tem, digamos, a capacidade de trazer dentro de si todas as expressões do movimento negro brasileiro.



Então, fica de fora dessa representação, organizações individuais que tem uma expressão política muito grande no Brasil, mas que não se constituem como nacionais. Então, isso é uma outra parte. Estou levantando essas coisas prá gente ver que agente navega num terreno, que é um terreno sempre contraditório, não tem nada muito tranqüilo aqui prá ser visto



Afropress - Nada é fácil prá nós.



Ministra Não, não tem sido. Não tem sido, infelizmente.



Ministra – Prá você ter uma idéia a Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros não está no Conselho, a Rede Nacional de Religiões Afro de Saúde não está no Conselho. Então, você tem entidades representativas dentro do conselho, mas tem outras entidades representativas fora do Conselho.



O que você tem de fazer? Você vai ter de agregar esses setores de acordo com as características da sua atuação no interior da sociedade brasileira. E fazer isso sem desrespeitar a representatividade que esses setores da sociedade civil que estão dentro do conselho devem ter, ok? Você não pode substituir uma coisa pela outra.



Então, o que agente tem procurado fazer? Em primeiro lugar estou esperando que aconteça a primeira reunião do Conselho Nacional, que deve ser agora no início de março. Era para ter sido no início de fevereiro, mas por conta do Fórum Social e por conta também de agente querer, quando o Conselho chegasse, se apresentar com uma cara um pouco mais arrumada, resolvi transferir isso prá março.



Vamos ter essa primeira reunião com o Conselho, discutir com o Conselho uma série de coisas. O Conselho é dividido em Câmaras temáticas ou comitês temáticos, a depender dos assuntos que existam prá tratar.



E aí agente vai, na medida desse diálogo que tenhamos com ele, verificar a possibilidade de, para determinados temas, também chamar outros setores para opinar, para colocar suas próprias reivindicações, suas próprias visões de como determinadas visões devam ser tratadas pela SEPPIR.



Só para exemplificar, a gente quer fazer aqui uma avaliação do que são as iniciativas diretas da SEPPIR nessa área de Educação, por exemplo, e para fazer isso, agente vai chamar a ABPN [Associação Brasileira de Pesquisadores Negros], entendeu?



Quer dizer, para além dos setores que estejam no Conselho trabalhando com esses assuntos agente chama a ABPN também, para vir, para dizer prá gente, vamos reforçar determinadas áreas, vamos desistir de determinadas coisas, quer dizer, esse tipo de opinião é importante.



Então é nesse sentido e dessa forma que agente pretende ir agregando, os olhares etc. Tem, inclusive, nessa área de vocês aí da comunicação, tem uma reivindicação que está posta também com relação a isso; a juventude hoje, por sinal, hoje vou estar recebendo um dos setores dessa juventude negra que também quer esse tipo de diálogo. Então, agente vai montando esse quebra cabeça, aí, no decorrer.





Afropress - Ministra, o Presidente do CONDEPE de S. Paulo, o CONDEPE é o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana, Ivan Seixas, encaminhou a seguinte questão para a senhora.



A senhora deve ter ter acompanhado, os episódios envolvendo atos de violência mesmo, baseados na discriminação racial, contra negros nos supermercados contra negros nos supermercados, praticados por seguranças, especialmente.



O Ivan, o CONDEPE, que está acompanhando esse caso, que está também solidário e apoiando essa luta no sentido de se fazer justiça, pergunta a senhora ministra, o que a SEPPIR e a senhora como ministra, o que pode ser feito, n sentido não só, da solidariedade ativa e efetiva, mas também no sentido da SEPPIR ser um instrumento para coibir essas ações, que acontecem cada vez com mais frequência nas relações de consumo.



Nós sabemos que as empresas de segurança, todas elas operam por licença do Ministério da Justiça, e nós sabemos também que, lamentavelmente, esses seguranças são totalmente despreparados para lidar com as pessoas e continuam, assim como a polícia, também vendo o negro como suspeito padrão.



Então a pergunta dele é nesse sentido. O que a senhora como ministra pode fazer no sentido de que essas questões definitvamente sejam resolvidas, não aconteçam mais violências, mais humilhações contra ninguém, muito menos contra os negros, a partir dessa visão, ainda muito arraigada, do negro como suspeito padrão.



Ministra – Você citou aí, dois casos emblemáticos que aconteceram em redes de supermercados, mas agente ainda teria de acrescentar aí os bancos também, que é um outro espaço, onde se revela o tipo de inadequação da presença negra num determinado lugar, não é verdade.



Nós somos inadequados para os bancos, nós somos inadequados para os supermercados, somos inadequados para qualquer tipo de lugar, no qual historicamente, a presença branca foi predominante.



O que agente está querendo ver, se utiliza até como fator de motivação, a ocorrência esse ano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, que é exatamente no sentido de fazer o seguinte. Olha, vamos ver o que é possível prá chamar esses setores, quando digo esses setores estou falando da Federação dos Bancos, as empresas de segurança privada, as instituições policiais, e a nossa chamada para esse ano é uma chamada no sentido do que cada setor pode fazer para que agente supere esse tipo de situação.



É algo que nós faríamos independente do ano, mas já que o ano foi instituído, vamos tentar ver como é que agente utiliza simbolicamente em nosso favor essa chamada, para poder fazer com que esses setores se coloquem no lugar onde devem se colocar, que é de exatamente coibir esse tipo de atuação dos seus funcionários, dos seus empregados, que se coloca dentro daquilo que agente convencionou chamar de racismo institucional mesmo.



Então, eu acho que é por aí que agente tem de caminhar. As Centrais sindicais, tive oportunidade de encontrar com representantes, já falei a respeito disso, porque acho que as centrais sindicais vão ter de nos ajudar também nesse sentido, entendeu?



Porque se trata da ação de trabalhadores e nós vamos ter que achar, a partir das Centrais, a partir dos sindicatos e das associações patronais qual é o tipo de responsabilidade que cada um vai assumir no combate a esse tipo de comportamento, que é violência, que é um comportamento baseado na violência racial. Eu acho que o leque de intervenção nosso aqui, é imenso.



Uma coisa que eu acho importante que tem acontecido nesses últimos casos, e que acho que convém registrar é que nós temos cada vez menos casos passando desapercebidos.



Porque você já tem nos Estados, a organização do Movimento Negro, a existência de profissionais na área do Direito, a existência de Conselhos, comitês, coisas desse tipo, instituições como a OAB, ou em órgãos governamentais como Secretaria de Justiça etc, tudo isso, acho que tem contribuído para que exista uma pronta resposta, uma resposta mais imediata e acho que isso tem que ser contabiizado no quadro dessas mudanças recentes pelas quais agente tem vivido.



Porque não apenas o racismo se acirra, o racismo se acirra, e muito, é justamente por conta da capacidade de resposta nossa que aumenta. Ele tem isso como característica. Ele como fenômeno social ele tem essa elasticidade. Quanto mais você se prepara para combater, mais ele vai encontrando lugares e formas de se manifestar.



Eu acho muito bom que agente esteja cada vez mais preparado para ir respondendo, mas sabendo que, à altura da nossa resposta, também virão outras manifestações.



Afropress - O presidente da Central Sindical, a UGT, Ricardo Patah, que também preside o Sindicato dos Comerciários, que é um Sindicato pioneiro na defesa de cotas, inclusive, cotas nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, pediu para transmitir a senhora o convite para que a senhora visite o Sindicato dos Comerciários, onde há uma Secretaria da Diversidade Humana, na Central, que é a terceira central sindical mais importante do país, e o Sindicato também de S. Paulo, com uma base de 450 mil trabalhadores, se sentiria muito honrado segundo Patah, e nós, todos de receber sua visita.



Ministra - Vamos ver. Na próxima oportunidade que acontecer. Eu já tive, na verdade, convite da parte deles, para participar de atividades ainda quando morava na Bahia. Então, acho que, na medida que agente consiga outras oportunidades, também podemos seguir nessa conversa.



Afropress – À propósito da Bahia...



Ministra – Olha, gente tem uma pessoa aqui que está me esperando, que é uma pessoa do Movimento Negro, que depois vai dizer que eu deixei meia hora sentada na sala de espera.



Afropress - Perfeito.



Ministra – Essa é a última, não é?



Afropress - O Magno Lavigne pergunta se a senhora pretende mudar os critérios de participação no CNPIR [Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial], onde só está presente a CUT – as demais Centrais não se fazem representar.



E já encadeando prá facilitar a sua tarefa, eu gostaria de saber que mudanças a senhora pretende fazer, já que foram feitas algumas mudanças essa semana de dirigentes, se sua equipe já está composta definida; se da equipe anterior fica alguém, se mantém alguém. Como é que a senhora pretende encaminhar isso.



Ministra – Bom, já que você disse que era a última pergunta vou me dar o direito de responder apenas uma pergunta. Na verdade, existe um critério que foi adotado por todos os ministérios na composição dos conselhos, que são essas chamadas públicas que descrevem alguns critérios e características que as organizações devem ter para poder se credenciar para participar do Conselho.



Eu acho que é uma questão, nesse sentido, é que entraram organizações que não são... organizações do tipo sindicais, organizações estudantis nacionais, a UNE também faz parte dessa nova composição do Conselho.



Essa composição, ela vai permanecer pelo tempo que terá de permanecer, que são dois anos, o mandato é um mandato de dois anos. Então, nós só poderemos rediscutir esses critérios para a chamada das organizações ao final desse período, né?, que agente vai ter efetivamente que honrar isso, para saber exatamente com que tipo de critério que se vai trabalhar.



Se você teve uma central sindical durante dois anos, se nos próximos dois anos essa representação sindical seria dada por outras centrais. Então, isso é uma coisa que no momento agente certamente vai colocar em discussão.



Afropress - Ministra, quero agradecer a sua atenção e desejar a senhora, mais uma vez, uma excelente gestão e colocar a Afropress à sua disposição. A Afropress é um veículo independente. Estamos há cinco anos fazendo jornalismo com foco na temática étnico-racial brasileira, combatendo o racismo, fazendo jornalismo, especialmente. Portanto, gostaria de colocar o veículo à sua disposição. A SEPPIR é a principal pauta nossa, por razões óbvias.



Nós gostaríamos de, ao colocar à disposição, pedir que se estabeleça uma relação mais fluída, mais frequente, mais direta, com mais confiança de ambos os lados, para que possamos contribuir para o avanço dessa causa, que é de todos nós.



Ministra - A nossa intenção é essa também. Agora, como eu disse, eu passei esse primeiro mês aqui, ainda com a equipe da gestão anterior, que é uma coisa que eu achei que deveria deixar que as pessoas permanecessem, não só prá gente poder fazer esse processo de transição de uma forma mais completa possível, mas também prá dar as pessoas o tempo que elas necessitavam para se organizar, para poder sair daqui e abraçar outras oportunidades.



Então, esse é o primeiro mês. O segundo mês é o da chegada mesmo da minha equipe, que é quando agente vai alinhar as ações, a forma de atuação etc. Dentro desse alinhamento existe também uma mudança que agente quer provocar no setor de comunicação da SEPPIR, porque você não tinha uma comunicação voltada para essa relação, percebe?



É um setor de comunicação voltado para dentro do ministério, não para fora dele. Então esse é o tempo também que eu preciso para poder fazer esse realinhamento de maneira que vocês, possam ter com o setor de comunicação daqui uma relação que alimente do ponto de informações, e coisas desse tipo. Tá bom?



Afropress - Um abraço prá senhora, e sucesso.



Ministra - Está bom, obrigado.



Combate à escravidão requer engajamento estadual, cobra CPT

No programa Vozes da Liberdade, Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca a necessidade de que o enfrentamento ao trabalho escravo seja articulado pelos estados, em sintonia as ações federais



Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume



Como parte da programação da segunda edição da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a cidade de Belém (PA), capital do Estado do Pará, recebeu o seminário "Trabalho Escravo no Pará, desafios e Propostas para a Erradicação", na última semana do mês de janeiro.



Durante o evento, frei Xavier Plassat, que coordena a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentou o painel "Trabalho Escravo no Brasil e no Pará: Situação e Perspectiva".



"Temos como meta ficar muito mais vigilantes. Essa situação de trabalho escravo se espalhou pelo país inteiro. Hoje, não há estado ou região que esteja imune ao problema", realçou o integrante da CPT. Outro ponto problemático na articulação contra o trabalho escravo, na opinião dele, é a desarticulação de estados e municípios. Confira trecho da entrevista concedida por Xavier Plassat ao programa Vozes da Liberdade, da Repórter Brasil.



Repórter Brasil: Como você vê esta semana de combate ao trabalho escravo e como foi o evento realizado no Pará?

Xavier Plassat: Fui a Belém (PA) no evento promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região (Amatra-8), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades estão preocupadas com a situação de paralisia que se encontram tanto o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo como a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae).


E, no Pará, quando foi criada, em 2007, o governo tinha prometido ser o trator entre os estados mais afetados pelo trabalho escravo, iria propor até a criação de um Pacto Federativo de Combate ao Trabalho Escravo, iria tirar do buraco esta luta. E nada foi feito, pelo contrário, a Comissão quase nunca se reuniu e o próprio Plano Estadual não saiu do papel.


Estamos tentando levantar, no Pará e em outros Estados, a problemática de um combate articulado contra o trabalho escravo, dos estados em sintonia com o governo federal. Uma das falhas importantes é que, de certa maneira, o ator federal é o único [a atuar], com várias instituições. Mas o ator estadual e o ator local estão completamente fora ou raramente envolvidos.

Para Xavier Plassat, da CPT, situação nos

estados é preocupante (Foto:Verena Glass)



Os poucos exemplos positivos que apontam o contrário ocorrem no Piauí e no Mato Grosso. Mas, fora isso, acontece pouca coisa. É um esforço grande que a gente tem que fazer para aproximar as políticas e programas de ação concreta perto de onde acontecem os fatos, perto da vítima. Um dos instrumentos importantes que temos que retomar é a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, assinada por vários governadores - inclusive pelo próprio Simão Jatene (PSDB), que governa atualmente o Pará -, no sentido de assumir a política nacional de combate ao trabalho escravo e ficar vigilante para que nenhuma incoerência na própria política do Estado venha abalar o combate ao trabalho escravo.



É possível identificar alguma possibilidade real de reativar essas articulações ou a situação não mudou muito?

Confesso que estou um pouco dividido. Na sociedade civil, existem, sim, vários grupos e personalidades envolvidas para que isso aconteça. Agora. em relação ao [governo do] Estado [do Pará], eu não sei. Há alguns sinais negativos. O próprio governo tem indicações de nomes de pessoas ligadas ao campo escravagista. Então, estas incoerências tem que ser desmascaradas rapidamente.



Eu vejo a situação complexa em outros Estados, como o Tocantins, onde eu atuo. Praticamente toda a estrutura da Coetrae está sendo remontada, o próprio presidente da Coetrae foi demitido pelo governador. No Piauí, por outro lado, durante o ato público que aconteceu lá, no qual o Fórum Estadual [de Conbate ao Trabalho Escravo] entregou uma carta destacando os compromissos que precisam ser assumidos, a palavra do governador foi extremamente positiva e comprometida com metas a ser alcançadas.



Qual o recado à sociedade com essas mobilizações?

Esta semana nasce em memória de um símbolo trágico do combate ao trabalho escravo, porque ao mesmo tempo simboliza a impunidade e a ligação entre o agronegócio e a escravidão contemporânea. Estou falando do evento trágico da Cahacina de Unaí (MG), que abriu a semana do dia 28 de janeiro.



Temos como meta ficar muito mais vigilantes. Essa situação de trabalho escravo se espalhou pelo país inteiro. Hoje, não há estado ou região que esteja imune ao problema. Precisamos fazer uma mobilização muito maior, para detectar, para observar, para se informar e denunciar; e uma mobilização para cobrar o fim da impunidade que é dramática, que todo dia tenta nos demonstrar que trabalho escravo não é crime, Ninguém vai para cadeia.



No lançamento do Atlas Político-Jurídico, em Açailândia (MA), tivemos uma prova cabal: eles levantaram dezenas de casos de trabalho eescravo nos últimos anos e quando se conta o número de condenações penais é irrisório, ou seja, a mensagem que é passada é que no fundo não passa de uma mera irregularidade trabalhista. Mas não é isso. Trabalho escravo é um crime, sim, lamentável e trágico, que está ceifando vidas, dignidade, liberdade. A conscientização da sociedade a mobilização tem que ser muito maior e nós temos que achar os instrumentos políticos para converter essa indignação em transformação.



AFRO-BLOG'S