domingo, 6 de fevereiro de 2011

CIDADANIA, AUTONOMIA ECONÔMICA E RECONHECIMENTO DO TRABALHO


CONTRIBUIÇÕES AO ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DA

ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA - TENDÊNCIA INTERNA DO PT





A realidade das mulheres pescadoras

Estas contribuições foram elaboradas no sentido de colaborar com os debates sobre as políticas a serem encampadas pela tendência e a serem apresentadas à Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, atualmente sob a coordenação da companheira Iriny Lopes, militante da AE.

A Ministra Iriny Lopes já indicou parte das companheiras que vão compor a equipe da SPM. O novo quadro de dirigentes é constituído por companheiras dos partidos políticos da base aliada, entre eles PSB e PC do B, e correntes do PT, todas com militância partidária e nos movimentos sociais. Portanto, companheiras comprometidas com as políticas de erradicação da miséria e exclusão social, que entendemos, sensíveis às questões aqui apresentadas.

É importante salientar que nas últimas décadas vem ocorrendo um fenômeno mundial de aumento de mulheres em condições inaceitáveis de miserabilidade, principalmente, em países em desenvolvimento. Esta pobreza tem muitas causas de caráter estrutural e raízes nacionais e internacionais.

Atualmente, a feminização da pobreza está diretamente relacionada com a falta de oportunidades, de acesso à educação, à capacitação profissional, aos recursos econômicos e a participação nas esferas de tomada de decisões. A pobreza afeta de maneira radical as mulheres que vivem em lares rurais e, especialmente, as pescadoras.

No Brasil, as “pescadoras de carteirinha” cadastradas no Registro Geral da Pesca compõem um total de 306.311 mulheres ou 36%, no universo de 833.205 trabalhadores. Grande parte destas mulheres está excluída da proteção social do Estado brasileiro, sem acesso aos direitos trabalhistas ou qualquer proteção assistencial e social. (Boletim Estatístico da Pesca e Aqüicultura – Brasil 2008-2009, MPA)

As ações desenvolvidas pela SPM, por sua identidade de ministério meio, só poderão ser implantadas com a parceira de outros ministérios que por natureza estão implementando políticas setoriais para as mulheres.

Portanto, nossa primeira proposta é a inclusão do Ministério da Pesca e Aqüicultura entre os ministérios parceiros, considerando os altos índices de exclusão econômica e social das trabalhadoras da pesca artesanal e da aqüicultura familiar.

O Ministério da Pesca e Aqüicultura foi criado em 2009, após uma gestão política bem sucedida de dois ministros da Articulação de Esquerda (AE), os quais contaram com uma equipe diversificada e plural, na qual se destacaram militantes da AE de vários estados.

Eu e minha vizinha íamos pescar vestidas de homem!!!

Até pegava carona.



Pescadora de Óbidos no Pará.

Pescar é trabalho de homem. A eles pertencem as artes de pesca e os trabalhos considerados produtivos.

Para as mulheres sobram as atividades menores tais como, pescar nos mangues como coletoras de mariscos, sururus, algas, ostras... Ou como tratadoras de couro de peixe, concertadeiras de redes, descascadeiras de camarão e cortadoras de files. Trabalhos considerados sem valor comercial que aparecem nas estatísticas com “coleta manual”. Mas, para aquelas que são chefes de família esta atividade ainda é a única oportunidade de trabalhar e manter os filhos e filhas juntos de si, sem abandoná-los em casa ou na rua.

Recentemente, embora de maneira tímida, a presença de mulheres na pesca e aqüicultura começa a ser considerada tanto nas esferas governamentais quanto profissional. Poucas Colônias, Associações e Sindicatos já estão sendo chefiados por mulheres e apenas algumas entidades representativas, mesmo que de caráter nacional, incluem suas reivindicações entre suas bandeiras de luta.

Em 2004, pela primeira vez na história do nosso País, as mulheres trabalhadoras a pesca e da aqüicultura tiveram a oportunidade de em conjunto debater seus problemas e apresentar suas próprias propostas de solução. O I Encontro Nacional das Trabalhadoras da Pesca e Aqüicultura foi organizado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e contou com a participação de 450 delegadas escolhidas em todos os estados. Os diversos temas dos grupos de trabalho foram estruturadas de maneira a colaborar com suas inserções nas políticas de superação das desigualdades econômicas e sociais destas mulheres, historicamente esquecidas nas políticas públicas.

Destacamos algumas propostas que com certeza, se implantadas, poderão colaborar com a erradicação da miséria e da exclusão social. A seguir as propostas:

Direitos trabalhistas e previdenciários

· Reconhecer as diversas funções que as mulheres exercem na pesca e aqüicultura como pescadora profissional artesanal que atuam como isqueiras, camaroeiras, marisqueiras, desfiadeiras, caranguejeiras, eviceradoras, descascadeiras, descarnadeiras de siri, descabeçadeiras, redeiras e catadeiras de algas marinhas, assim como, a categoria especial para as artesãs que utilizam parte do pescado como matéria prima para suas atividades;

· Reconhecer como pescadoras e aquicultoras as trabalhadoras envolvidas diretamente na atividade da pesca e da aqüicultura considerando que a atividade é realizada em regime de atividade familiar, estendendo o seguro defeso para mulheres que trabalham com seus companheiros.

· Divulgar amplamente os direitos e deveres previdenciários e trabalhistas das pescadoras e aquicultoras, em linguagem apropriada

Alfabetização e educação



· Implementar programas de alfabetização continuada, para jovens e adultos, adequados a realidade das pescadoras e pescadores, com professores escolhidos preferencialmente nas comunidades pesqueiras, ampliando a carga horária no período do defeso; · Fortalecer as entidades educacionais que trabalham nas comunidades pesqueiras e aquícolas, com currículos adaptados à realidade das comunidades com a valorização da cultura local, a educação ambiental e as questões étnicas, raciais e de gênero.

Relações de gênero, raça e equidade



· Realizar uma campanha nacional de valorização da mulher trabalhadora de pesca e aqüicultura, voltada ao combate à violência contra a mulher, o machismo, o preconceito entre homens e mulheres; · Capacitar as pescadoras para maior participação em entidades de classe, tais como: colônias, associações, sindicatos e cooperativas.

Extensão, associativismo e inclusão digital



· Garantir assistência técnica, capacitação e extensão através de parcerias com universidades, instituições, ONGs, Sistema S e outras;

· Apoiar a criação e estruturação de cooperativas de pescadoras e aquicultoras visando à agregação de valor e o aumento de renda;

· Ampliar o programa dos Telecentros Maré nas comunidades pesqueiras.

Acesso ao crédito· Divulgar amplamente as informações sobre o acesso as linhas de crédito facilitando o financiamento das atividades desenvolvidas pelas mulheres permitindo a superação da exclusão econômica.

Assistência à saúde

· Promover a atenção básica do Programa de Saúde Familiar nas comunidades pesqueiras e aquícolas preparadas para trabalhar com as principais doenças da pesca e aqüicultura e acidentes do trabalho.

Moradia e regularização dos ranchos de pesca

· Montar Vilas de Pescadores com a construção de casas populares com água e esgoto, energia, creche e posto de saúde;

· Regularizar os ranchos de pesca localizados em terrenos de marinha garantindo a permanência das pescadoras e pescadores em suas moradias e locais de trabalho.

Sustentabilidade ambiental e social da atividade

· Capacitar agentes comunitários e ambientais, em especial as pescadoras, para atuarem na fiscalização das ações predatórias da atividade como a pesca predatória.Enfim, assegurar um estatuto legal para as trabalhadoras da pesca e aqüicultura é um grande passo na consolidação da cidadania e garantia de autonomia econômica dessas mulheres.

São Paulo, 04 de fevereiro de 2011.

Leinad Ayer

Militante da AE/SP

Superintendente Federal da Pesca e Aqüicultura do MPA/SP

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