sexta-feira, 6 de maio de 2011

Debate: reflexões sobre a reforma política

 

A reforma política está em curso no Congresso e tem suscitado poucos debates na sociedade. É uma pena. Sindicatos, entidades empresariais e do terceiro setor e universidades, por exemplo, têm deixado a discussão para a classe política. Isso é ruim porque deputados e partidos costumam pensar com a cabeça do hoje. Ou seja, a partir das conveniências da conjuntura e dos seus interesses eleitorais mais imediatos. Isso enfraquece a legislação e favorece os casuísmos, do tipo a aprovação do instituto da reeleição que ocorreu no meio do mandato de FHC.

Vamos então começar o debate pela reeleição. Ela não é deletéria para a vida política como alguns sustentam. É importante que o eleitor tenha a possibilidade de votar na continuidade de um governante que lhe parece ter feito um bom mandato. Mas ao mesmo tempo é importante que ela não seja permitida por mais de uma vez, para que o processo democrático tenha um nível de oxigenação. Ou seja, que este mesmo governante busque preparar gente com capacidade de sucedê-lo.

O grande problema da reeleição no Brasil foi a forma como ela foi aprovada. No meio de um mandato e para favorecer um projeto político. Hoje ela se consolidou e se houvesse um plebiscito a maioria do povo brasileiro votaria a favor dessa opção.

O argumento de que um candidato ocupante de cargo público leva vantagem sobre o seu adversário não é desprezível. Mas ao mesmo tempo ocupantes de cargos públicos executivos sempre jogaram pesado para eleger seus sucessores. E conseguiram eleger pessoas sem projeção alguma quando tinham popularidade alta. No caso de São Paulo, os casos Quércia com Fleury e Maluf com Pitta são exemplares.

Para diminuir essa vantagem o que precisa mudar não é a reeleição, mas outros aspectos da legislação.

Primeiro, deve-se aprovar o financiamento público de campanha. Ele é necessário para que se possa coibir com a força da lei o poderio econômico. E o custo que essas relações entre partidos e empresas significam para o Estado.

A segunda alteração necessária é a de garantir espaços institucionais e midiáticos para a oposição e para o governo. Na França, por exemplo, o órgão fiscalizador da mídia verifica se os veículos de comunicação têm guardado ao menos 30% do seu noticiário político para oposição.

Se isso fosse feito em relação ao governo federal no Brasil, haveria necessidade de se inverter a regra. O governo é que teria de ter garantido esses 30% em vários órgãos de imprensa.

No caso do estado de São Paulo, porém, a regra mudaria completamente a correlação de forças. Há 16 anos e meio no poder, os tucanos conseguiram um pacto com a mídia que impede a oposição de exercer seu papel.

Outro ponto do debate da reforma política que precisa ser melhor debatido é qual a melhor forma para eleição de mandatos parlamentares. Este blogue defende o sistema misto. Com eleição de metade dos parlamentares para a Câmara Federal e para as assembleias legislativas por votos em listas partidárias e a outra metade em eleição por distritos. Esse formato garantiria o fortalecimento das estruturas partidárias e ao mesmo tempo daria ao eleitor um controle maior da ação do seu parlamentar, que disputaria uma eleição de caráter quase executivo nas suas bases.

O candidato poderia disputar a eleição proporcional e ao mesmo tempo estar nas listas. Isso impediria que partidos enchessem suas listas de burocratas. Se fizessem isso, não teriam votos.

Outra mudança que não seria positiva no Brasil é a de descasar as eleições parlamentares federais da eleição de presidente da República. Isso enfraqueceria as articulações políticas eleitorais e levaria o Congresso a abrir seu balcão de negócios a cada eleição (parlamentar ou presidencial). A única vez que isso aconteceu no pós-ditadura foi na eleição de Collor de Mello. Em 1989 a eleição presidencial foi descasada de todas as outras. Não fosse assim, arrisco dizer que Collor não teria sido eleito.

Mas seria interessante se as eleições de governadores e deputados estaduais passassem a ser casadas com a de prefeitos e vereadores. Isso resgataria a importância das articulações estaduais e garantiria outra importância à disputa dos governos. O debate das eleições estaduais tem sido sufocado pelo das eleições federais.

São algumas reflexões sobre a reforma política, que precisa ser debatida antes que um novo projeto monstrengo seja aprovado sem que a sociedade tenha feito suas considerações.

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