domingo, 29 de maio de 2011

RESOLUÇÃO FINAL DO III ENUNE

Entre os dias 20, 21 e 22 de maio, estudantes negros e negras de diversas Universidade Públicas e Privadas do Brasil estiveram reunidos na Universidade Federal da Bahia em Salvador participando do III ENUNE – Encontro de Negros e Negras Cotista da UNE.

O III ENUNE se propôs a discutir os avanços desafios e perspectivas das políticas de ações afirmativas para o acesso da população negra no ensino superior brasileiro. Ainda que, a partir desse balanço, identifiquemos que o acesso desta população no ensino superior foi bastante amplo, a permanência da mesma não segue o ritmo. Precisamos criar mecanismos que garantam em sua totalidade condições necessárias para uma trajetória sustentável até sua formação. Para que os desafios colocados possam ser superados se faz necessário uma aliança com o movimento negro brasileiro e outros setores dos movimentos sociais.

O avanço das políticas afirmativas no Brasil mobilizou também os setores conservadores da sociedade brasileira que iniciaram mais uma ofensiva ao povo negro combatendo a democratização do ensino superior a partir de uma perspectiva racial. A UNE repudia ações como as conduzidas pelo partido Democratas que alegam a inconstitucionalidade das ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal e tentam mais uma vez suprimir a população negra do espaço da educação superior.

A UNE deve aprofundar uma campanha que exija Ações Afirmativas Por Inteiro, colocando em debate o aprimoramento e ampliação do acesso, permanência e pós permanência dos estudantes atendidos pelas mesmas. Para tal, é importante investir também em espaços institucionais para a consolidação dos programas, como a criação de Observatórios das Ações Afirmativas em todas as IES que possuem programas nesse sentido, que permita o mapeamento dos dados dos programas, estimule o desenvolvimento de pesquisa sobre esse conjunto de dados, permita estipular novas metas para o aprofundamento dos programas e ainda sirva de espaço para denúncia e assessoramento de casos de racismo, machismo e homofobia nas IES.

O exercício pleno da vida universitária pela juventude negra inclui ações voltadas para além do ensino em sala de aula. A descolonização do conhecimento que é produzido na universidade exige-nos a produção de uma cultura emancipatória, que dê relevância á contribuição afro-brasileira, atualize as matrizes que referenciam a produção de saber dentro das universidades, no sentido de incorporar os saberes populares e outros referenciais teóricos-metodologicos. É preciso investir em espaços que dialoguem com a produção e difusão da arte e cultura produzida por esses/as estudantes. Neste sentido propomos a organização de circuitos universitários de cultura negra nas universidades com o intuito de dialogar com a perspectiva de auto-organização dos jovens negros universitários e promover atividades artísticas-culturais concatenadas com uma dinâmica afrocentrada de pensar e produzir cultura.

- Propomos que nossa representação no CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, defenda uma mudança radical de postura na política de drogas hoje, visando o fim da violência associada ao tráfico e o encarceramento em massa da juventude negra e que leve em conta a redução de danos sociais e a saúde associado ao uso indiscriminado de Drogas.

- Propomos no 52º CONUNE a adoção de um percentual de 30% do corpo dirigente da nossa entidade sejam destinado a estudantes negros e negras.

A UNE deve colocar no centro do debate para o próximo período a necessidade de mudança radical no quadro de violência à qual está submetida a juventude negra. Esse cenário coloca para a UNE uma tarefa de somar-se às lutas contra o genocídio da juventude negra, ora colocada pelos movimentos sociais, entendendo que este genocídio impede a entrada desta juventude nas universidades.

- Que o Movimento Estudantil Brasileiro em conjunto com o movimento negro, de juventudes e outras organizações populares articule em território nacional ações civis pública denunciando o genocídio da juventude negra.

- Convocamos a participação da UNE na construção do II ENCONTRO NACIONAL DA JUVENTUDE NEGRA – ENJUNE, que será realizado em dezembro, em Goiás, como forma de estreitar relações com as organizações de juventude do movimento negro organizado.

Convocamos ao 52º CONUNE um ato que reúna a juventude brasileira em repudio ao Genocídio da Juventude Negra.

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