quarta-feira, 29 de junho de 2011

Por um marco regulatório que dê voz às feministas!

O rádio, a televisão e a internet podem contribuir para a igualdade de gênero: uma nova regulamentação para os meios de comunicação pode acelerar a eqüidade na sociedade como um todo.

No Brasil, quase todo mundo tem televisão e rádio em casa, mas nem todo mundo se dá conta do papel que esses meios de comunicação exercem sobre nossas vidas. Será que a programação que é exibida nesses meios é puro entretenimento, sem maiores conseqüências? Ou será que as imagens e conteúdos, para além de divertir, influenciam comportamentos sociais que já existem na comunidade? Mal nos acostumamos com a cultura da televisão e do rádio e já estamos mergulhando numa outra forma de se comunicar: pela internet, especialmente pelos blogs e redes sociais. E nós mulheres, como somos retratadas nesses meios de comunicação tão complexos?

Entre nós, feministas, não restam dúvidas quanto a essas perguntas: todos esses meios não só são influenciados por comportamentos sociais como também têm o poder de influenciá-los, positiva ou negativamente. Por isso é um poder que precisa ser regulamentado com urgência! Precisamos de um novo marco regulatório para os meios de comunicação, que garanta voz para mulheres e homens em igual medida, que garanta eqüidade de gênero. Essa igualdade deve estar presente no cotidiano de quem produz conteúdos em televisão, rádio e internet. Se a gente não aceita o machismo, a misoginia e o preconceito na vida real, por que aceitaríamos tudo isso numa televisão ou num rádio, que amplificam tais comportamentos em escala nacional? Por que aceitaríamos isso na internet, que nos coloca sob os olhos do mundo?

Temos uma coleção de exemplos de machismo na mídia: todos os dias as mulheres são ofendidas em publicidade, em “piadas” de programas humorísticos, em telejornais, em blogs e portais da internet. E quando nós mulheres tentamos exercer nosso direito ao contraditório, à livre manifestação de opinião, ainda sofremos com ameaças de processo judicial! Porque a lei que regula essa liberdade nos meios de comunicação hoje é anacrônica, pra dizer o mínimo. Além disso, existe uma cultura política de se acreditar que a atual legislação é inalterável, e qualquer mudança que inclua eqüidade de gênero ou qualquer outro direito humano, é vista como uma limitação à liberdade de expressão e censura.

Combater o machismo nos meios de comunicação é epecialmente estratégico para o feminismo pois é nos meios de comunicação em que as ideias machistas que colocam a mulher em segundo plano se propagam com mais velocidade e intensidade. É na televisão, no rádio e na internet que se perpetuam as ideias que mantêm o ambiente cultural propício para a desvalorização das mulheres, para torná-las mais vulneráveis, sujeitas às violências psicológica, simbólica e física.

A liberdade folclórica da televisão e do rádio

É muito simples ligar uma televisão ou ouvir um rádio. Difícil é entender a dimensão dessas ferramentas: quando a gente assiste aos programas, filmes, desenhos animados, músicas, entrevistas e tantos conteúdos distintos a gente nem se dá conta da estrutura que existe antes de um conteúdo ir para a casa das pessoas. Muita gente acredita que a liberdade de comunicação já existe no Brasil pelo simples fato de cada emissora poder colocar o conteúdo que desejar.

O fato é que essa liberdade, ainda que desejável, é bastante relativa. Para começar, as emissoras fazem uso de uma concessão pública: é o Estado brasileiro quem define as regras para que uma emissora possa realizar seu trabalho de produzir e/ou escolher o que vai ou não para a grade de programação. Ou seja, a ideia de uma liberdade irrestrita é a mais pura falácia: o que existe no Brasil e nas democracias de outros países é a regulamentação dessa atividade, ou seja, um conjunto de regras para que elas cumpram objetivos sociais específicos.

Em segundo lugar todo conteúdo gerado por uma emissora é sempre uma escolha: publica-se um filme em detrimento de outro, uma notícia em detrimento de outra, um programa humorístico, em detrimento de outro. São escolhas cujos critérios nem sempre levam em consideração o interesse público, apesar da emissora, é bom lembrar, utilizar um espaço que é uma concessão pública. Como, então, regrar esse espaço para que as vozes das mulheres apareçam tanto quanto as vozes dos homens? Como se dá a eqüidade nesses espaços?

Em terceiro lugar, a televisão amplia a voz de um sobre a voz de outros. Falar pela televisão é falar ao mesmo tempo para um número elevado de pessoas que por outro lado não estão no mesmo patamar do diálogo. No Brasil, nove famílias controlam 85% do que é produzido nos meios de comunicação de massa. Se você não gosta da programação, desligue a TV – esse é o tipo de democracia defendido ingenuamente por algumas pessoas!

É importante termos essa dimensão do fazer televisão. Por que na hora em que somos atingidos por uma programação de piadas racistas, misoginia, calúnia, difamação, injúrias e toda a sorte de conteúdo indesejável e ofensivo ficamos atônitos, perplexos, não sabemos a quem recorrer. O sentimento de injustiça é algo que nossas leis hoje não conseguem alcançar! A gente grita, debate, conversa com o vizinho, conversa nas esquinas, escreve blogs, cartas, e-mails, abaixo- assinados, mas parece que nossa defesa nunca tem o mesmo espaço alcançado pelo conteúdo que nós repudiamos.

Por tudo isso alguns movimentos sociais estão lutando por um novo marco regulatório para os meios de comunicação! É preciso defender uma televisão mais participativa, com mecanismos que possam incluir mais pessoas no fazer televisão.

Precisamos ter no mínimo o direito de se defender, na televisão, caso a honra das mulheres tenha sido atingida! Precisamos no mínimo fazer o debate acontecer porque hoje quando a gente manifesta alguma crítica sobre algo que foi publicado querem nos calar com processos judiciais!  Existem pessoas que, quando falamos em fazer uma lei decente, que possa trazer mais pessoas para o fazer televisão, com conteúdo mais diversificado, apontam o dedo na nossa cara e dizem: censura! É um absurdo que a simples discussão desse tema possa ser rotulada de censura, de regime comunista cubano e ideias ultrapassadas desse tipo. Fazem piadas com mulheres estupradas, por que não há espaço para responder a esse tipo de coisa? Por que não é dado o mesmo espaço para se tratar seriamente sobre esse problema social que atinge um número grande de mulheres e que a televisão poderia ajudar a diminuir a incidência?

Esse debate deve ser levado por nós, mulheres, ao II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Por mais que o modelo de televisão como nós o conhecemos hoje se modifique devido aos avanços digitais (tudo caminha para a transmissão digital/ilimitada), é importante fazer o debate pois também é uma forma de preparar o terreno para a discussão da comunicação via internet.

[+] Entrevista Paulo Bernardo: da massificação à universalização do PNBL – Blog da Maria Frô

[+] ‘Marco regulatório das comunicações no Brasil não pode ficar como está’, diz Guilherme Canela, diretor da UNESCO – Agência Patricia Galvão

segunda-feira, 27 de junho de 2011

‘Mentiras sinceras não me interessam’

Por Eduardo Ribeiro.
Em resposta ao artigo: Legalização das drogas? A quem interessa?¹ Publicado pela Juventude Revolução – IRJ.

Importante refletir sobre o papel do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso no tema da descriminalização do uso de maconha, onde ele tem aparecido recorrentemente nos últimos meses, sobretudo partir da mídia e dos debates provocados pela Iniciativa Latino-Americana Drogas e Democracia, da qual é co-presidente junto aos ex-presidentes César Gaviria Trujillo (Colômbia) e Ernesto Zedillo Ponce de León (México).

A preocupação com o fato do ex-presidente tucano e outros reconhecidos inimigos estarem em campanha em favor da descriminalização da maconha não deve por si só “servir de aviso aos jovens de que a legalização se trata de uma grande armadilha”. A armadilha de fato está na política defendida por esses inimigos para um tema que vem ganhando espaço em diversos lugares do mundo, e bastante entre a juventude.

O documento Drogas e Democracia: rumo a uma mudança de paradigma, assinado pela comissão supracitada, mantém intactos os principais mecanismos que tem alimentado o a guerra às drogas, além de corroborar alguns preconceitos em torno de usuárias/os de drogas ilícitas. Os principais instrumentos jurídicos² que orientam as políticas sobre drogas ao redor do mundo a partir de uma perspectiva proibicionista não devem ser alvo de mudanças, segundo sugere o documento. Os países devem buscar medidas mais flexíveis a partir dos paradigmas já estabelecidos. E dar continuidade à Guerra.

O documento sequer defende a descriminalização do uso de maconha, reduzindo-se à possibilidade de avaliar-se a conveniência de descriminalizar o porte para o consumo pessoal, o que de fato, não se constitui enquanto estratégia de combate ao tráfico.

É necessário desmontar a lógica limitada que não consegue diferenciar a questão das drogas da questão do tráfico. Deslocar a política de drogas para fora do eixo da repressão, ou seja, regulamentar por vias administrativas e de saúde pública, por exemplo, não nos retirará a necessidade de debatermos outras questões problemáticas para o uso de drogas.

Por isso, devemos diferenciar os efeitos das drogas dos efeitos do tráfico. E aqui exponho algumas diferenças que acredito serem importantes para contribuir para o debate.

O consumo de substâncias capazes de alterar o estado de consciência que, ao atravessar a modernidade recebem o signo de drogas, sempre esteve na humanidade. Assim, em diferentes épocas, a partir de diferentes substâncias, buscando diferentes objetivos, a história do uso de drogas é comum com a história da própria humanidade. Não há registro de um momento histórico onde não houvesse qualquer utilização de substâncias equivalentes ao que hoje denominamos como droga. O século XX inaugura, no entanto, uma nova categoria até então exterior ao tema: drogas ilícitas ou ilegais. Isso se dá em um momento de busca pelo controle do sujeito a partir do corpo, de seus direitos individuais e suas escolhas, assim como de controle do mercado das substâncias psicoativas que circulavam de forma não regulada (formalmente) em praticamente todas as sociedades.

E haviam problemas com esse consumo? Claro. Intoxicação, reações alérgicas, desenvolvimento de dependência, mas em condições minoritárias e sem a presença do principal agente contemporâneo do problema das drogas: a criminalidade. E desde o começo do último século, criamos esse novo problema para o consumo, produção e circulação de tais substâncias.

A criminalização recaiu sobre determinadas substâncias justamente porque esse é um ponto importante para a expansão do proibicionismo a partir da lógica do desenvolvimento do capital: o controle de mercados.

Um olhar atento sobre esse momento onde algumas substâncias são escolhidas pelas agências internacionais enquanto inimigas da humanidade nos dará um mapa bastante preciso da presença imperialista no mundo. O combate à produção de coca e de maconha, por exemplo, será o avalista da presença imperialista em países da América Latina; o motivo de um investimento massivo em espionagem e militarização pelos Estados Unidos dos vizinhos ao sul; ingerência em assuntos internos, golpes e promoção de governos anti-democráticos oriundos da aliança entre as burguesias nacionais, o grande capital e o governo estadunidense.

Do outro lado, as substâncias regulamentadas dão um salto no controle do mercado a partir de grandes corporações, que ao longo do século foram globalizando a cultura permitida (lícita) para as drogas. Avança sobre inúmeros países o consumo de cerveja, por exemplo, setor fundamental na mundialização do mercado de drogas lícitas. A indústria de cigarros também avança, valorizado pela publicidade, por valores e símbolos de status das produções hollywoodianas. Os Estados Unidos e a Europa que patrocinam esse processo passam a ser os principais recolhedores de lucros do mercado das drogas, centralizando as principais marcas de cigarro e cerveja do mundo (fora as drogas terapêuticas, que apesar de fazer parte desse processo, discutirei em outro artigo).

Décadas depois, continuam sendo os principais beneficiários do mercado lícito das drogas (álcool, tabaco, medicamentos) e os maiores consumidores das drogas ilícitas.

Escrevi recentemente um artigo que trata o proibicionismo como estratégia eficaz de coerção socio-racial, encarceramento em massa e promoção da violência contra populações vulneráveis, a partir dos argumentos que a definem enquanto um fracasso.

Mas porque a manutenção de uma “guerra sem fim”? O objetivo “racional” da guerra no século XX, explica Hannah Arendt, é a dissuasão e não, a vitória. As políticas proibicionistas ao redor do mundo seguem mantidas por serem extremamente lucrativas para setores importantes do poder. As apreensões, bem como as prisões realizadas com frequência são meros paliativos que não atingem qualquer mecanismo central de organização da rede do tráfico. Retiram peças rapidamente repostas pelas organizações criminosas.

Façamos um exercício simples de reflexão: o tráfico de drogas movimenta cerca de 300 bilhões de dólares anualmente. E quantas pessoas são presas ligadas ao tráfico por evasão de divisas ou lavagem de dinheiro?

A ação violenta, retomando uma reflexão da filósofa, se desenvolve na perspectiva meio-fim. No caso em questão, o fim seria um mundo livre de drogas (que volto a afirmar, não há precedente na história da humanidade). Assim, as justificativas de que tais substâncias fazem mal a saúde, dopam a juventude ou destroem famílias estariam comprometidas com este fim determinado. O meio para isso? A guerra.

O que acontece no atual estágio da política de drogas no mundo pode ser entendido ainda sob a afirmação feita pela própria Arendt, que na ação violenta corre-se o risco do fim ser suplantado pelos meios que ele justifica. Atualmente, sem ter atingido quaisquer dos fins de cinquenta anos atrás, os meios estabelecidos (a guerra, a criminalização, o preconceito) continuam orientando as principais políticas para o tema das drogas ao redor do mundo.

Importante analisar as diversas iniciativas de regulamentação do uso de drogas ao redor do mundo, a partir de suas realidades, e gostaria de contestar algumas informações citadas pelo artigo contra o qual me propus a argumentar. A Holanda não legalizou a maconha. Atualmente, existe uma política de tolerância a usuárias/os em ambientes controlados e a permissão de pequenas quantidades para consumo. O fato de ainda haver vínculo das lojas com o tráfico é justamente por não haver uma regulamentação da produção naquele país o que ainda permite que este mercado seja regulado pela informalidade e pela violência. Ainda assim, a Holanda não registra aumento significativo do uso de maconha.

Em Portugal, que apresenta hoje a iniciativa mais ousada para a redução do uso problemático de drogas, não há registro do aumento do consumo. Em 2001, o governo descriminalizou o uso de todas as drogas e no ano passado divulgou os resultados dessa medida através do Cato Institute. Entre 2001 e 2006, as mortes por overdose caíram de 400 para 290. De1999 a 2008, o número de pessoas identificadas com o uso problemático que passaram por tratamento saltou de 6 mil para 24 mil. E hoje Portugal é o único país da Europa a registrar queda no consumo de drogas.

A Suíça na década de 90, implementou uma medida ousada para usuárias/os de heroína, estabelecendo praças para o consumo regulado, com segurança e seringas limpas. Uma passagem da história onde a mídia propagandeava os zumbis da Platzspitz, em Zurich. Mais a medida de fato era restrita e pouco oportuna, o que levou o governo a fechar a praça em 1992. Medidas e resultados bem diferentes da realidade portuguesa ou holandesa hoje.

Constatado os efeitos perversos da proibição, por que a juventude brasileira deve se posicionar a favor da regulamentação de outras drogas no país, como já acontece com o álcool e tabaco? Dentre inúmeras razões, enumero a seguir algumas:

Primeiro. Precisamos interromper o brutal genocídio da juventude negra nas periferias das grandes cidades brasileiras. O combate ao comércio e uso de drogas é um poderoso instrumento de coerção sócio-racial, que tem ceifado a vida de milhares de jovens todos os anos no Brasil. O encarceramento em massa é outro efeito colateral do proibicionismo. E dos dois lados da guerra quente, traficantes e policiais, a população negra, sobretudo, segue perdendo vidas.

Segundo. A proibição não acabou com a demanda. No entanto, empurrou o controle do mercado para a ilegalidade, onde a regulação se dá através da violência, dando uma gigantesca contribuição para o comércio ilícito de armamentos.

Terceiro. A ilegalidade estimula a corrupção das instituições judiciárias, policiais, além de recentemente, destinar vultuosos recursos para eleição de parlamentares comprometidos com interesses do tráfico.

Quarto. A regulamentação deve permitir o estabelecimento pelo Estado de mecanismos de estímulo ao não uso de drogas, através de programas de informação qualificada acerca dos efeitos do uso e abuso de cada substância. Assim como acontece hoje, a decisão pelo uso de cada droga continuará sendo individual, mas poderá ser feita de forma mais equilibrada, reconhecendo-se os verdadeiros riscos, e possíveis benefícios.

Quinto. Os recursos gerados pelo mercado controlado de outras drogas poderá ser investido em programas de tratamento para usuários problemáticos, na circulação de informações qualificadas e na pesquisa científica para o tema.

Não podemos agir de forma sectária, como se aqueles que estivessem discutindo “que a violência ligada ao tráfico tem destruído a vida de grande parcela da juventude” como a afirma o artigo, tem interesses contrários a manifestantes que levantavam a bandeira da legalização. Limitada essa afirmação.

Nós estamos nas ruas justamente porque discordamos radicalmente da violência enquanto política de Estado. Levantamos a bandeira dos direitos e não das drogas. E concordamos que a juventude de fato precisa de emprego, cultura, diversão e arte! Mas ela só terá acesso a esse conjunto de direitos se estiver viva. E livre!

Eduardo Ribeiro é estudante de história da Universidade Federal da Bahia, militante da Articulação de Esquerda-PT e faz parte do Coletivo Ganja Livre.

¹CHANDRETTI, Priscila e CUPOLLILO, LUÃ. Legalização das drogas? A quem interessa? Publicado emhttp://www.juventuderevolucao.org/index.php?option=com_content&task=view&id=974

²Esses mecanismos, são as três convenções das Nações Unidas sobre o tema das drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), a Convenção Sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

Referências:

ARENDT, Hannah. Da violência. Ed. Universidade de Brasília, 1985. Trad. Maria Cláudia Drummond Trindade.

SANTOS, Eduardo Ribeiro dos. O fracasso de um sucesso. Publicado em:http://coletivoganjalivre.wordpress.com/o-fracasso-de-um-sucesso/?preview=true&preview_id=412&preview_nonce=30ffb1b0b8

VARGAS, Eduardo Viana. Fármacos e outros objetos sócio-técnicos: notas para uma genealogia das drogas.In: CARNEIRO, Henrique, FIORE, Maurício, GOULART, Sandra, LABATE, Beatriz Caiuby e MACRAE, Edward (orgs.)Drogas e Cultura – Novas Perspectivas. Salvador: EDUFBA, 2008.

terça-feira, 21 de junho de 2011

CONEN Bahia elege nova Coordenação Estadual

 

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN

COORDENAÇÃO ESTADUAL

COORDENAÇÃO GERAL

JUSSARA JESUS DE SANTANA

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ASPIRAL DO REGGAE

GILBERTO ROQUE NUNES LEAL

ENTIDADE: NÚCLEO CULTURAL NÍGER OKÀN

JOSÉ CRISTIANO CRUZ LIMA

ENTIDADE: COLETIVO BAOBA - DE ESTUDANTES NEGROS E NEGRAS DA UCSAL

COORDENAÇÃO DE FINANÇAS

REGINA LUCIA DE JESUS

ENTIDADE:  ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARCUS GARVEY

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA

JOSÉ HAMILTON V. OLIVEIRA

ENTIDADE:  FAMMCEBA - FEDERAÇÃO  DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO ESTADO     BAHIA

COORDENAÇÃO JCONEN

TARCITO FERNANDO PERALVA DE SOUZA VIVAS

ENTIDADE: COLETIVO PENSAR NEGRO

COORDENAÇÃO DE MULHERES

LAINA CRISOSTOMOS SOUZA DE QUEIROZ

ENTIDADE: COLETIVO PENSAR NEGRO

COORDENAÇÃO GERAL DE PROJETOS

EUCIMAR FREITAS DE OLIVEIRA

ENTIDADE:  OBA`BYAN - GRUPO DE JOVENS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA OBA`BYAN N`GANGA N`DUMBE

COORDENAÇÃO DE MARKETING, IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

SAMUEL AZEVEDO DOS SANTOS

ENTIDADE: ÁFRICA 900                                                                                                                                

COORDENAÇÃO DO INTERIOR

JOSÉ ROQUE GUIMARÃES PEIXOTO                                                                                                                               
ENTIDADE: POSSE QUILOMBO MARAGOJIPE

GESTÃO DE ATIVIDADES, EVENTOS E PROJETOS ESPECÍFICOS

IRACEMA MENDES NEVES

ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA AFOXE KAMBALAGWANZE

A LUTA NEGRA CONTINUA !!!

1991 – 2011 : CONEN 20 ANOS DE LUTA E CONSTRUÇÃO  POLÍTICA

CAMPANHA DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA NEGRA

CAMPANHA MALÊS UMA OUTRA REVOLTA : IMPLANTAÇÃO DE SIMBOLOS REFERECIAS DA REVOLTA DOS MALÊS NA   BAHIA”

AGÔSTO NEGRO CONEN ANO III

XXXIIº MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA CONEN 2011                                                DIA 20 / NOVEMBRO / 2011 - (DOMINGO) 14:00 HS  / CAMPO GRANDE - PRAÇA DA SÉ                

2011 - ANO INTERNACIONAL DOS POVOS AFRODESCENDENTES

Os riscos da revolução democrática para o povo negro.

*Eduardo Ribeiro

Nos últimos anos, setores importantes do Partido dos Trabalhadores caducam de uma miopia política sobre a realidade brasileira: apostaram que compomos hoje um bloco de forças sociais que têm convergido suas perpectivas estratégicas no redimensionamento do Estado brasileiro e que assim, vivemos em um momento onde o nosso programa está a pleno vapor a partir do governo federal. Confundem o programa do governo com o nosso projeto partidário. E setores da luta antirracista tem, perigosamente afirmado esta estratégia enquanto norte para o nosso povo negro. Discorrerei porque discordo dessa opinião.

É importante a constatação de que houve uma ampliação dos direitos sociais conferidos ao conjunto do povo brasileiro a partir da chegada no PT ao governo, com o companheiro nordestino, Lula. Inauguramos um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil, que tem melhorado a vida de nosso povo, permitido transformações importantes na execução e formulação de políticas públicas a partir do diálogo com os movimentos sociais e permitido a projeção do país enquanto pólo estratégico da luta política na América Latina.

O fundamental nesse momento é não confundirmos de que lado estamos – porque definitivamente nesse “bloco” não estamos todas e todos do mesmo lado. A implantação de mudanças a partir de políticas sociais comprometidas com a republicanização do Estado brasileiro já começa a encontrar os seus limites na pressão permamente e opressora do capital. A redução de custos na produção imposta pelos capitalistas ainda coloca barreiras à valorização necessária dos rendimentos do trabalho (ainda que observemos a constante valorização do salário) e não altera a balança de opressão capital x trabalho. No Brasil, o povo brasileiro está ganhando mais, mas os capitalistas estão ganhando MUITO mais. A nossa frágil democracia não subverteu qualquer preceito liberal. Muito menos implementou mecanismos socialistas. Não nos enganemos.

A estratégia socialista não pode ser confundida com revolução democrática. A democracia e o capitalismo não são pares, assim como republicanização e socialismo não são complementares.

O Partido dos Trabalhadores viverá no próximo momento a necessidade de diferenciar o seu projeto estratégico dentro de um bloco confuso de forças, hegemonizado ainda pelo republicanismo e ainda comprometido com um conjunto de tarefas da burguesia nacional. Em um próximo momento eleitoral, não conseguiremos mais afirmar a nossa diferença a partir da gestão governamental: um conjunto de jovens que não viveram a era FHC ou a viram passar na infância, inclusive, não terão os mesmos elementos que lhes permita confrontar essas diferenças. Seremos chamadas e chamados a apresentar de forma mais completa e diferenciada o nosso projeto de país.

Atualizar as plataformas de luta da classe trabalhadora brasileira nos colocará necessariamente em confronto com o capital. Os interesses da classe se chocarão conclusivamente com os da burguesia. E não poderemos optar entre etapismo ou imediatismo. Devemos retomar o socialismo para o centro do debate do Partido dos Trabalhadores e impor a pauta antirracista em cada uma de nossas ações. O PT é um patrimônio do povo brasileiro, um instrumento de luta e lugar privilegiado do pensamento socialista brasileiro.

A luta antirracista deve construir outras bases para a revolução socialista, baseado na transformação radical do poder e das instituições e a superação de todas as formas de opressão. A nossa tarefa é construir essa ação no conjunto de forças de esquerda em ascensão na América Latina – o socialismo não nos permite o reducionismo a revolução brasileira. É fundamental recuperarmos o compromisso histórico do principal partido da esquerda brasileira com o socialismo, impulsionar a convergência de forças radicais junto ao movimento negro, feminista, anti-homofóbico brasileiro, e construir uma plataforma de lutas que impulsionem esse novo momento histórico a uma guinada à esquerda no sentido do socialismo revolucionário.

Parabenizo a todas e todos pelo esforço de construirmos o debate sincero, afro-centrado e socialista – sem agressões. As nossas inimigas e inimigos não estão nesse conjunto. Saudações ao companheiro da Diretoria da UNE pelo debate, mesmo considerando as discordâncias.

A(fro)BRAÇOS!

Eduardo Ribeiro "Dudu"
1º Vice-Presidente da União dos Estudantes da Bahia
Articulação de Esquerda - PT

CEJAE-BA

http://coletivofranciscatrindade.blogspot.com/
71 96292239

Os riscos da revolução democrática para o povo negro.

*Eduardo Ribeiro

Nos últimos anos, setores importantes do Partido dos Trabalhadores caducam de uma miopia política sobre a realidade brasileira: apostaram que compomos hoje um bloco de forças sociais que têm convergido suas perpectivas estratégicas no redimensionamento do Estado brasileiro e que assim, vivemos em um momento onde o nosso programa está a pleno vapor a partir do governo federal. Confundem o programa do governo com o nosso projeto partidário. E setores da luta antirracista tem, perigosamente afirmado esta estratégia enquanto norte para o nosso povo negro. Discorrerei porque discordo dessa opinião.

É importante a constatação de que houve uma ampliação dos direitos sociais conferidos ao conjunto do povo brasileiro a partir da chegada no PT ao governo, com o companheiro nordestino, Lula. Inauguramos um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil, que tem melhorado a vida de nosso povo, permitido transformações importantes na execução e formulação de políticas públicas a partir do diálogo com os movimentos sociais e permitido a projeção do país enquanto pólo estratégico da luta política na América Latina.

O fundamental nesse momento é não confundirmos de que lado estamos – porque definitivamente nesse “bloco” não estamos todas e todos do mesmo lado. A implantação de mudanças a partir de políticas sociais comprometidas com a republicanização do Estado brasileiro já começa a encontrar os seus limites na pressão permamente e opressora do capital. A redução de custos na produção imposta pelos capitalistas ainda coloca barreiras à valorização necessária dos rendimentos do trabalho (ainda que observemos a constante valorização do salário) e não altera a balança de opressão capital x trabalho. No Brasil, o povo brasileiro está ganhando mais, mas os capitalistas estão ganhando MUITO mais. A nossa frágil democracia não subverteu qualquer preceito liberal. Muito menos implementou mecanismos socialistas. Não nos enganemos.

A estratégia socialista não pode ser confundida com revolução democrática. A democracia e o capitalismo não são pares, assim como republicanização e socialismo não são complementares.

O Partido dos Trabalhadores viverá no próximo momento a necessidade de diferenciar o seu projeto estratégico dentro de um bloco confuso de forças, hegemonizado ainda pelo republicanismo e ainda comprometido com um conjunto de tarefas da burguesia nacional. Em um próximo momento eleitoral, não conseguiremos mais afirmar a nossa diferença a partir da gestão governamental: um conjunto de jovens que não viveram a era FHC ou a viram passar na infância, inclusive, não terão os mesmos elementos que lhes permita confrontar essas diferenças. Seremos chamadas e chamados a apresentar de forma mais completa e diferenciada o nosso projeto de país.

Atualizar as plataformas de luta da classe trabalhadora brasileira nos colocará necessariamente em confronto com o capital. Os interesses da classe se chocarão conclusivamente com os da burguesia. E não poderemos optar entre etapismo ou imediatismo. Devemos retomar o socialismo para o centro do debate do Partido dos Trabalhadores e impor a pauta antirracista em cada uma de nossas ações. O PT é um patrimônio do povo brasileiro, um instrumento de luta e lugar privilegiado do pensamento socialista brasileiro.

A luta antirracista deve construir outras bases para a revolução socialista, baseado na transformação radical do poder e das instituições e a superação de todas as formas de opressão. A nossa tarefa é construir essa ação no conjunto de forças de esquerda em ascensão na América Latina – o socialismo não nos permite o reducionismo a revolução brasileira. É fundamental recuperarmos o compromisso histórico do principal partido da esquerda brasileira com o socialismo, impulsionar a convergência de forças radicais junto ao movimento negro, feminista, anti-homofóbico brasileiro, e construir uma plataforma de lutas que impulsionem esse novo momento histórico a uma guinada à esquerda no sentido do socialismo revolucionário.

Parabenizo a todas e todos pelo esforço de construirmos o debate sincero, afro-centrado e socialista – sem agressões. As nossas inimigas e inimigos não estão nesse conjunto. Saudações ao companheiro da Diretoria da UNE pelo debate, mesmo considerando as discordâncias.

A(fro)BRAÇOS!

Eduardo Ribeiro "Dudu"
1º Vice-Presidente da União dos Estudantes da Bahia
Articulação de Esquerda - PT

CEJAE-BA

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Calendário Afro–junho

21 - Nasce na cidade de Salvador (BA), Luiz Gonzaga Pinto da Gama  - Luiz Gama, escritor, fundador da imprensa humorística em São Paulo, advogado autodidata, conseguiu libertar nos tribunais, mais de quinhentos escravos fugidos. (1830)
21 - Nasce no Morro do Livramento, Rio de Janeiro, Joaquim Maria Machado de Assis, poeta, romancista, crítico, contista e cronista, primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras, autor de "A Mão e a Luva", "Memórias Póstumas de Brás Cubas", "Quincas Borba", "Dom Casmurro", entre outras obras. (1839)
21 - É inaugurado no Largo do Aroche (SP), um busto em homenagem a Luís Gama, em homenagem ao seu centenário de nascimento. (1930)
21 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Acadêmicos do Engenho da Rainha. Cores: verde, rosa e branco. (1949)
21 - Fundação no bairro do Catumbi (RJ), da Associação Cultural Bloco Carnavalesco Òrúmnilà. (1989)

22 - Nasce em São Pedro, Caxias do Maranhão (MA), o ator, escritor, bailarino e diretor teatral Ubirajara Fidalgo da Silva  - Ubirajara Fidalgo. (1949)

23 - Morre no Rio de Janeiro o escritor e jornalista João Paulo Emílio Cristóvão dos Santos Coelho Barreto  - João do Rio. (1921)
23 - Nasce no Rio de Janeiro, a cantora Elza da Conceição Gomes  - Elza Soares. (1937)
23 - Realiza-se em Quibdó, Colômbia, o V Encontro da Pastoral Afro - americana. (1991)
23 - Morre de câncer, aos 63 anos, o cantor Pedrinho Rodrigues. (1996)
23 - Morre, aos 63 anos, em Nova York (EUA), a militante negra americana, Betty Shabazz, viúva de Malcolm X. (1997)

24 - Nasce na Vila São José, Encruzilhada do Sul, distrito de Rio Pardo (RS), João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", líder da Revolta da Chibata". (1880)
24 - Nasce o poeta Lino Guedes. (1897)
24 - Nasce na cidade do Rio de Janeiro, o Marechal João Baptista de Mattos. (1900)
24 - Nasce na Fazenda da Saudade, Marquês de Valença (RJ), Maria Joanna Monteiro, Vovó Maria Joana Rezadeira. (1902)
24 - Fundação no município de Niterói (RJ), do G.R.E.S. Viradouro. Cores: vermelhp e branco. (1946)

25 - O presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt assina o Decreto Executivo 8 802 em que reafirma a política de plena participação, no Programa de Defesa, de todas as pessoas, independentemente de raça, credo, cor ou origem nacional. (1941)
25 - Fundação da FRELIMO  - Frente de Libertação de Moçambique. (1962)
25 - Independência de Moçambique. (1975)
25 - Morre em São Paulo, capital, aos 62 anos de idade, vítima de falência múltipla dos órgãos, o cantor e compositor Wilson Simonal. (2.000)

26 - Morre no Rio de Janeiro, aos 87 anos, Atanásia de Oliveira, ex-integrante da ala das baianas da primeira escola de samba do RJ, a Deixa Falar. (1992)
26 - Onze jovens moradores na Favela de Acari, subúrbio do Rio de Janeiro saem de casa e não mais retornam, nascendo então o movimento denominado Mães de Acari. (1990)

27 - Independência de Djibuti. (1976)
27 - Nasce em Usina Barcelos, município de Campos (RJ), a atriz e cantora Maria José Motta  - Zezé Motta. (1944)

28 - Nasce em Santo Amaro (BA), Manuel Querino, estudioso das questões etnográficas e sociológicas relativas ao negro no Brasil. (1851)
28 - Decreto sobre imigração determina que os asiáticos e africanos somente mediante autorização do Congresso Nacional poderiam ser admitidos nos portos da República. (1890)
28-Uma jovem negra é eleita pela primeira vez Miss Guanabara. É Vera Lúcia Couto. (1964)
28 - Morre no Rio de Janeiro, Albino Correia da Silva  - Pé Grande, figura popular mangueirense, companheiro de Clementina de Jesus por mais de trinta anos. (1977)

29 - Independência de Sychelles. (1976)
29 - Nasce em Salvador (BA) Gilberto Passos Gil Moreira, Gilberto Gil, cantor, compositor, integrante do movimento tropical Tropicália, autor de "Procissão", "Domingo no Parque", "Aquele Abraço", "Refavela", "Super Homem", entre outras músicas de sucesso.(1942)
29 - Morre no Rio de Janeiro, o cantor Jorge Veiga. (1979)

30 - Morre no Rio de Janeiro, o advogado Antônio Evaristo de Moraes. (1939)
30 - Independência do Zaire. (1960)
30 - Estréia no Teatro Rialto (RJ) com o espetáculo "Tudo Preto", a Companhia Negra de Revista. (1926)

30 - Nasce em... Estados Unidos, o campeão mundial de boxe, Michael Gerald Tyson  - Mike Tyson. (1966)

segunda-feira, 20 de junho de 2011

ABDIAS: UMA PERDA PARA O BRASIL



Abdias: uma perda para o Brasil
por Ivan Alex*




A morte de Abdias Nascimento é para nós, negros, como o apagar de uma luz que sempre brilhou em favor dos afrodescendentes e que abrilhantava a galeria dos grandes heróis da história deste país. “Sem Abdias, perde não só o Movimento Negro, mas também o Brasil, que fica sem um referencial da percepção da realidade do negro no País, que ele tinha e que sempre nos mostrava nas suas escritas, na sua arte, no seu comportamento”, afirmou o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), em pronunciamentona Câmara Federal.




Abdias do Nascimento nasceu em Franca, São Paulo, em 14 de março de 1914. Foi professor Emérito da Universidade do Estado de Nova York, e fundou a cadeira de Cultura Africana no Novo Mundo no Centro de Estudos Porto-riquenhos. Bacharel em Economia, Universidade do Rio de Janeiro, 1938, teve vários títulos, dentre os quais o de Doutor Honoris Causa das universidades do Estado do Rio de Janeiro, em 1993, e da Universidade Federal da Bahia, em 2000. Foi deputado federal, de 1983 a 1986, e foi também senador da República, de 1991 a 1999, pelo Rio de Janeiro.




Em 2009, graças a um projeto de Valmir Assunção, então deputado estadual, Abdias do Nascimento recebeu da Assembléia Legislativa a Bahia o título de cidadão baiano. Da sessão especial participaram personalidades ligadas às lutas sociais, como a secretária da Promoção da Igualdade Racial na Bahia, Luíza Bairros, o ex-governador Valdir Pires, o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, a esposa de Abdias, Elisa Larkin, a Ialorixá, Mãe Stela de Oxossi do Ilê Axé Opô Afonjá, Elói Ferreira, da Seppir, a presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, Vilma Reis, o presidente do Ilê Ayê, Antônio Carlos Vovô, o presidente do Olodum, João Jorge.




Como negro e militante de movimentos sociais, fico triste, igualmente a milhões de brasileiros que lutam por um país menos desigual e de mais inclusão social. Mas acredito que, apesar da perda de importante companheiro, o momento é de agradecer pelo legado que ele nos deixou.


*Ivan Alex Lima é membro do diretório estadual do PT-Bahia e da Direção Nacional da AE

(ivanalexba@hotmail.com)

segunda-feira, 13 de junho de 2011

PT discute candidatura própria

“Nem o Vasco aceita mais ser vice!”. Foi com esse comentário bem-humorado que o ex-senador Saturnino Braga defendeu que o Partido dos Trabalhadores comece a se preparar para ter candidatura própria nas próximas eleições. A declaração de Saturnino foi dada no seminário PT às 10, organizado pela tendência Vertente Sindical Petista e realizado no sábado passado, 11 de junho, no auditório do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, no Centro.

Conselheiro da Fundação Perseu Abramo, Saturnino Braga afirmou ainda que “nós não precisamos nos manter subservientes ao PMDB”. A mesa de debates contou com as presenças de Valdyr Rocha, do Diretório do PT de Belford Roxo; Carlos Kalifa, do núcleo do PT do Largo do Machado; Fernando Paulino, da direção do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, além de Saturnino. Todos concordaram com a necessidade de o Partido ampliar a discussão sobre candidatura própria, a partir de uma política de alianças que coloque o PT como o principal protagonista do cenário político brasileiro.

O tema do seminário foi a relação do PT com os governos Dilma e Sérgio Cabral, ficando nítido que falta uma melhor interlocução entre o Partido e os governos. Compareceram ao seminário militantes de Rio Bonito, Belford Roxo, Teresópolis, Niterói e Rio de Janeiro.

O próximo encontro PT às 10 será no sábado, 23 de julho, sob o tema Reforma Politica.

Acesse o sítio vertensindicalpetista.com.br

Pelas informações, Fernando Paulino   

Carta aberta sobre condenação de José Batista Afonso

São Paulo, 10 de junho de 2011.

A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem proteção quando ameaçados de morte, muitas vezes só encontram apoio na entidade que José Batista representa. Por sua atuação, tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos.

Nesta semana, o governo federal divulgou que 98% dos assassinatos no campo paraense ficam impunes. Impunidade que a Comissão Pastoral da Terra vem há anos denunciando. Dessa forma, não podemos concordar que a Justiça mantenha a condenação de José Batista por seu importante trabalho de assessor dos trabalhadores e dos movimentos sociais na região, sendo que a mesma Justiça é incapaz de punir aqueles que assassinam homens e mulheres do campo quando estes colocam em xeque os interesses de latifundiários e madeireiros. Já que o Estado brasileiro não cumpre seu papel na região, não se pode criminalizar aquele que busca defender os direitos dos que estão abandonados pelo poder público.

REPÓRTER BRASIL

Superar os limites da aliança de classes e retomar as ruas!

Por Ademário Costa*

Desde a vitória de Lula em 2002 que nós, do PT, somos responsáveis pela condução do governo central do Brasil. Inegavelmente, a nossa presença no governo é técnica e politicamente superior a todas as gestões anteriores. Conduzimos o Brasil à uma série de feitos inimagináveis, resgatando a auto-estima e a confiança do povo brasileiro em um futuro cada vez melhor para as atuais e próximas gerações.

Interrompemos o processo de privatização do no núcleo estrutural da economia, elevamos a renda dos trabalhadores(as), aumentamos a massa salarial, fortalecemos o mercado interno, aumentamos o crescimento do PIB, rompemos com a dependência do FMI, aceleramos o processo de integração regional de forma solidária, acabamos com a ALCA, contribuímos para o fortalecimento da democracia no continente, retiramos milhões de pessoas da pobreza, diminuímos as desigualdades sociais, melhoramos a educação e a saúde, por fim, reelegemos o projeto pela terceira vez com e eleição da Presidenta Dilma.

Ainda poderíamos elencar uma série de grandes feitos das nossas gestões que são qualificados como fatos incríveis ou inesperados, justamente por nunca antes terem acontecido. O ineditismo impactante destas ações é uma característica marcante deste novo ciclo de desenvolvimento pós-neoliberal do capitalismo no Brasil. O fato deste processo ser conduzido por um partido de trabalhadores(as) também é uma surpresa histórica. Foi necessário que o PT, nascido das lutas de enfrentamento aos patrões, chegasse ao governo para estabilizar um processo de desenvolvimento com inclusão social em um regime democrático burguês.

Estamos cumprindo uma série de tarefas de organização do estado, típicas das revoluções burguesas clássicas na Europa e na América do Norte. Para isso, optamos por construir um governo de colaboração de classes, onde o trabalho e o capital alcançam ganhos constantes, tais como: aumento do lucro, da massa salarial, do valor real dos salários e do nível de emprego.

Essa aparente sensação, de que todos ganham, só é possível porque a nossa presença no governo, combinado com o atraso secular do estado brasileiro possibilitou verdadeiros avanços comparativos para o conjunto da nossa sociedade. Está sendo possível melhorar significativamente as condições em que a classe trabalhadora reproduz a sua força de trabalho, sem destruir o núcleo estrutural da sociedade capitalista.

Os interesses entre burgueses e proletários são de natureza contraditória e conflituosa, sabemos que a atual conjuntura nos permite navegar pela trilha da chamada concertação¹, mas não é possível continuar conciliando indefinidamente os interesses antagônicos das classes sociais. A burguesia brasileira tem como estratégia para o desenvolvimento do capitalismo a inserção subordinada na sociedade global. Para este setor, muitas das tarefas democráticas ou reformas burguesas, simplesmente não cabem no Brasil, pois comprometeriam o pacto das elites de dominação de classe.

As mudanças que estão acontecendo em nossa sociedade possibilitaram ao PT e ao conjunto da esquerda, vitorias eleitorais traduzidas em um acúmulo também inédito de força institucional que paulatinamente tem desmontado a direita partidária que procura a sobrevivência através da transfiguração ideológica ou da adesão pura e simples aos nossos governos. Este adesismo reforça a opção estratégica da maioria do PT, de constituir uma frente ampla de sustentação ao programa da revolução democrática, envolvendo inclusive partido e setores econômicos da burguesia brasileira.

O estado brasileiro não tem capacidade infinita de financiamento dos programas sociais. Para libertar o país da servidão econômica será necessário subverter a estrutura perversa de concentração de renda, lucros e terras, além de combater a hegemonia ideológica burguesa. Neste ponto residem os limites da atual aliança de classes, com característica de frente ampla que sustentam os nossos governos.

Por esse motivo, a maioria das tentativas de avanço institucional que incidam sobre a democratização da propriedade, dos lucros,  da quebra dos monopólios privados, o combate as opressões especificas, tais como: racismo, machismo, sexismo, lesbofobia e homofobia, além da preservação do meio ambiente, do aumento real de salário são sistematicamente derrotadas ou boicotadas, inclusive por setores e partidos que participam da base aliada do nosso governo.

Estes mesmos setores se beneficiam politicamente, da utilização, de parte do nosso programa e de nossos símbolos, para confundir o eleitorado e surfar na onda de melhorias, se adaptam para manter a sua força eleitoral ao mesmo tempo em que dificultam o avanço do nosso projeto.

A derrota na votação do código florestal, as reações ao kit anti-homofobia, e ao PLC 122, os assassinatos de ambientalistas e de agricultores familiares, a repressão a movimentos sociais e a incapacidade de avançar na pauta das reformas estruturais são sintomas de que os limites do nosso governo já se tornaram amplos demais para os nossos “neo-aliados”, que com estas e outras demonstrações procuram encerrar, nos marcos da aceitabilidade, os avanços dos últimos anos.

Precisamos olhar para a história e aprender com outras experiências, particularmente na esquerda europeia, em que partidos de trabalhadores(as) que chegaram ao poder pela via eleitoral,  aplicaram programas de melhorias sociais, baseados em uma política de coalizão, transformaram-se em gerentes das crises cíclicas do sistema e fizeram de sua passagem pelo poder um espaço de recuperação política da direita.

É importante observar, atentamente, os acontecimentos em Portugal e Espanha, países de rica tradição de luta socialista em que a contestação da crise econômica feita pelo povo nas ruas, não se traduziu em aumento da força eleitoral da esquerda, mas sim, em desencanto com os métodos e práticas de governo que confundiram a sociedade e desmobilizaram eleitoralmente a base social da esquerda nessas localidades.

O Programa de aceleração do crescimento, o Plano nacional de expansão da banda larga, o Programa Brasil sem miséria, as medidas complementares de controle inflacionário apontam para uma opção de continuar avançando. Mas, ainda existe muito há ser feito para melhorar a vida do povo, mesmo nos marcos do capitalismo. Quanto mais nos propusermos a avançar mais encontraremos dificuldades e, inevitavelmente, nos confrontaremos com um conjunto de interesses cristalizados, evidenciando diferenças e tensões inclusive entre e com os nossos neo-aliados. 

Mesmo com força institucional que o governo central nos confere, não podemos esquecer que a burguesia, representada organicamente pela direita e centro-direita continua sendo maioria no congresso nacional, nas assembleias legislativas, nas câmaras de vereadores, entre os prefeitos e governadores, disputam os nossos governos, dirigem o poder judiciário, a mídia, conservam intacto o seu poderio econômico e representam a ideologia dominante na nossa sociedade. Temos o governo, mas este, por si só, não nos garante instrumentos de poder suficiente para aprofundar as mudanças em curso.

Atualmente, existe uma intensa agitação de importantes setores da classe trabalhadora que já sentem de forma mais intensa os limites da coalizão e se apresentam para a luta. Servidores Federais, Estaduais, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada, anti-proibicionistas, feministas, Gays e Lésbicas e outros setores, começam a demonstrar em greves e mobilizações massivas a compreensão de que não podemos depositar unicamente na institucionalidade a responsabilidade por garantir os avanços sociais.

Precisamos consolidar como política de estado, uma série de conquistas alcançadas durante os nossos governos e impulsionar uma nova etapa de vitórias. Não existem mudanças sem lutas! Seremos nós, nas ruas e avenidas, praças e ocupações que daremos sustentação as conquistas existentes e avançaremos para aprofundar as mudanças através de um programa de reformas democráticas e populares. Programa este, que incida diretamente no núcleo estrutural da economia capitalista e acumule para o socialismo.

Os socialistas deve se submeter a um constante preparo para serem capazes de colaborar com a classe trabalhadora no seu processo de reencontro com as mobilizações sociais. São tarefas deste preparo: exercitar constantemente disputa política e ideológica, colocar na ordem do dia o programa democrático popular, estimular as lutas sociais de massa, disputar o PT e fortalecer as organizações da esquerda socialista.

* Secretário de finanças do PT/BA

¹ concertação: Pacto, acordo de classes

Secretário de Finanças PT-BA

9958-7470/ 3322-8500

Bom exemplo de mobilização

Comentários Políticos – Wladimir Pomar – 13/06/2001

A luta dos bombeiros do Rio, que quase ninguém supunha possível, mas cujas condições salariais e de trabalho são vergonhosas para um estado que deve sediar os Jogos Mundiais Militares, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, é o primeiro bom exemplo de mobilização massiva, que se transformou de luta econômica em luta política. Com a particularidade de que se confrontou com um governo do qual fazem parte o PT e outros partidos de esquerda.

A rigor, os bombeiros não reivindicavam qualquer exorbitância. Pretendiam que seu salário passasse de míseros mil reais por mês para cerca de dois mil reais. Mesmo com um aumento de cem por cento, esse salário ainda continuaria sendo um dos mais baixos do país, em comparação com os de bombeiros de outros estados. Além disso, reivindicavam melhores condições de trabalho, com o fornecimento de equipamentos e proteções apropriadas ao desempenho de suas ações de risco.

A inabilidade com que essas reivindicações foram tratadas levou parte dos bombeiros em greve a invadir e ocupar, juntamente com seus familiares, o quartel-general da corporação. Mais uma vez, ao invés de negociar com os bombeiros e obter uma saída pacífica, o governo do estado decidiu utilizar a tropa de choque da polícia militar e qualificar os bombeiros de vândalos.

Com esse gesto, embora muita gente tenha considerado errada aquela invasão e ocupação, o governo fluminense conseguiu mobilizar o conjunto da população não a seu favor, mas a favor dos bombeiros.

Quanto mais pessoas tomavam conhecimento dos salários iníquos e das péssimas condições de trabalho daqueles profissionais, e mais firmes os bombeiros se mostraram na decisão de continuar a luta e a mobilização, maior se tornou a solidariedade popular a eles, inclusive no restante do país e no exterior.

Os partidos de esquerda também declararam sua solidariedade e seu apoio aos bombeiros e entraram em campo, tanto para restabelecer a negociação do governo com os grevistas, quanto para obter a libertação dos 439 bombeiros presos e processados pela invasão e ocupação de um patrimônio público. À luta pelo atendimento das reivindicações econômicas somou-se a luta política pelo direito à luta, agora tendo a anistia como principal meta.

Esse bom exemplo de mobilização social não deve ser encarado como um fenômeno restrito aos bombeiros do Rio. O Brasil vive um momento delicado em que parcelas consideráveis da população, após oito anos de governos com forte participação da esquerda, emergiram com um poder aquisitivo maior, seja devido aos programas sociais de redistribuição de renda, seja em virtude do crescimento do emprego.

Porém, esse processo não é equilibrado e dificilmente poderia sê-lo. O caso dos bombeiros do Rio mostra que há fortes desequilíbrios na redistribuição de renda e no acesso a poderes aquisitivos mais elevados, o que deve estar causando tensões em diferentes setores profissionais e sociais. Ainda mais que os governos fazem questão de propagar as vantagens de uma nova classe média emergente. Quem se acha excluído dessa emergência certamente pretende se incluir. E os bombeiros do Rio podem ser o exemplo que muitos procuravam.

Nesse sentido, governos com a participação da esquerda devem aprender com a lição do Rio e evitar os erros cometidos no tratamento da luta dos bombeiros. Não devem desprezar as reivindicações. E, em princípio, não devem utilizar tropas de choque para reprimir, mesmo ações desesperadas, antes de esgotar todas as possibilidades de negociação.

A esquerda, por seu turno, tem o dever de estar integrada nos processos de mobilização social por melhorias econômicas e maior liberdade política. A não ser que queira deixar que a direita se aproprie da mobilização social, menos para obter sucesso naquelas melhorias e mais para criar um fosso entre as reivindicações populares e democráticas e os governos com participação da esquerda. Nesse sentido, uma análise mais apropriada do bom exemplo de mobilização dos bombeiros pode lhe fornecer outras lições para as lutas futuras. Mesmo porque, se o exemplo for seguido, talvez tenhamos uma boa retomada das mobilizações sociais.

Carta de Cesare Battisti ao STF

Brasília, 25 de fevereiro de 2009

Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes – presidente
Cesar Peluso – vice-presidente
Celso de Mello
Marco Aurélio
Ellen Gracie
Carlos Britto
Joaquim Barbosa
Eros Grau
Ricardo Levandowski
Carmen Lúcia
Menezes Direito

Senhores Ministros,

Tomo a permissão de dirigir-me a Vossas Excelências com a convicção de que, pela primeira vez, terei oportunidade de ser ouvido plenamente pela alta corte deste país, inclusive para expor porque fui impedido, de exercer minha defesa de maneira adequada nas ocasiões anteriores em que fui julgado.

Quero dizer a verdade da minha história e esclarecer os episódios relacionados às terríveis acusações lançadas contra mim. Nunca tive a possibilidade na Itália, de defender-me. Nunca um juiz, ou um policial me fez uma só pergunta sobre os homicídios cometidos pelo grupo ao qual pertencia, os Proletários Armados pelo Comunismo, PAC. Nunca a justiça italiana ouviu meu testemunho. Nunca um juiz interrogou-me: “você matou?”. Hoje, trinta anos depois pela primeira vez na minha vida, tenho a ocasião de explicar-me perante uma justiça, a justiça do Brasil. E creio sinceramente na seriedade e consciência desta justiça. Agradeço muito Vossas Excelências pela disposição, Senhores Ministros, de ouvir minha palavra.

Cresci numa família comunista muito militante. O meu pai e os meus irmãos arrastaram-me, muito jovem, para a ação política. Aos dez anos, meu pai já me levava para gritar slogans de revolta, na rua. Mas, aos 17 anos compreendi que o homem cujo retrato era afixado na nossa casa era Stalim, e lancei-o pela janela. Aquilo, abriu uma crise política com o meu pai, e deixei a minha família, para juntar-me à rua, com as centenas de milhares de pessoas que se revoltavam desde 1968 contra o binômio da política italiana: “Democrazia Cristiana – Partido Comunista Italiano, DC-PCI”. Pertencia, então, a um grupo de jovens “autônomos” que vivia em uma comunidade. Eram militantes não armados. É mesmo verdade que para financiar nossa atividade militante, folhetos e etc., levantávamos recursos através de roubos. Para embelezar estes delitos, que foram extremamente numerosos nessa época na Itália, todos os jovens chamavam estas ações não de “roubos”, mas de “reapropriações proletárias”. E devo confessar que detestava estas ações simplesmente porque tinha medo. Este medo persistiu durante toda a minha ação militante, tema ao qual voltarei.

Foi devido a uma destas “reapropriações proletárias” que fui encarcerado pela primeira vez, mas que realmente devia-se à nossa vida de militantes sem dinheiro. Na prisão encontrei um homem mais idoso, Arrigo Cavallina, que pertencia a um grupo de luta armada, os PAC. Não gostava de sua personalidade, ao mesmo tempo fria e febril, mas impressionavam-me sua cultura e suas teorias revolucionárias – mesmo se não compreendia tudo o que ele dizia. Quando fui libertado em 1976, voltei à minha comunidade: havia se tornado um deserto. Certos companheiros tinham morrido, mortos pelos policiais nas manifestações. Os outros estavam devastados pela droga. Nessa época, grandes quantidades de droga barata foram distribuídas maciçamente em todas as grandes cidades para quebrar o movimento de revolta. Em seguida as entregas foram suspensas, e todos os jovens que tinham caído na armadilha da “heroína” tinham-se tornado fantasmas em estado de “necessidade”, pensando apenas em encontrar droga, e não na ação política. Amedrontado por este espetáculo, fiz o grande erro da minha vida: tomei um comboio para Milão e entrei no grupo armado dos PAC. Sem compreender nessa época, que, lá também, caia numa armadilha fatal.

O chefe militar deste grupo era Pietro Mutti. Também era importante Arrigo Cavallina. Descrevi longamente a estranha personalidade de Pietro Mutti no livro que escrevi no Brasil durante a minha fuga: “Minha fuga sem fim”. Este trabalhador tinha tido graves problemas com droga, e tinha saído disso graças à ação política. Isto fazia dele um fanático, uma verdadeira máquina de guerra. Apesar de seu caráter muito contido, tornamo-nos amigos. Mas Pietro Mutti supervisionava-me incessantemente, para ver se eu estava a “altura”, e eu tentava sê-lo. Os PAC eram especializados sobre a ação social e a melhoria das condições prisionais. O grupo cometia regularmente ações de apropriações aos bancos, para assegurar o seu financiamento e também ações aos locais de “lavoro nero”, trabalho sem carteira. Aquilo sim, eu fiz. Todo esse ativismo militante nunca o neguei. Pietro Mutti tinha sentido perfeitamente o meu medo, durante estas “ações obrigatórias”, que eu sempre detestei. Estávamos armados – embora uma boa parte das armas não funcionasse. Temia sempre que um dos companheiros atirasse sobre o vigia do banco, se este vigia levantasse a mão com a sua arma. Havia desenvolvido uma técnica para evitar aquilo: lançava-me com as mãos nuas sobre o vigia e punha-o no solo de surpresa. Porque sabia que uma vez por terra, ninguém atiraria nele. Fiz aquilo numerosas vezes. Conto esta pequena história que pode parecer anedótica, para assegurar-lhes, Senhores Ministros, que não sou de maneira alguma “um homem sanguinário”, como tem sido escrito incessantemente, mas ao contrário. Vossas Excelências podem também pedir a informação aos meus irmãos, Vicenzo e Domenico, como eu reagia quando era jovem e matavam um animal em nossa pequena exploração agrícola, mesmo que fosse um frango. Essa aversão ao sangue nunca diminui na vida de um homem. Pelo contrário, aumenta. E nunca matei e nem quis matar qualquer pessoa.

Quero deixar claro à Vossas Excelências o que sei sobre os quatro homicídios pelos quais fui acusado na minha ausência, sob alegações diversas. As acusações foram de que eu teria cometido os assassinatos de Santoro e Campagna, que eu teria sido cúmplice sobre o lugar no caso da morte de Sabbadin, e que teria organizado a ação que matou Torregiani, morto no mesmo dia de Sabbadin. Sabem, Senhores Ministros, que fui preso em 1979 com outros militantes clandestinos e que fui julgado na Itália durante o primeiro processo dos PAC, onde estava presente. Houve numerosos casos de tortura durante este processo, com suplício da água, mas eu mesmo não fui torturado. Nenhuma vez durante este processo fizeram-me uma só pergunta sobre os homicídios. Os policiais sabiam perfeitamente que não os tinha cometido. Por conseguinte, fui condenado em 1981 por “subversão contra a ordem do estado”, o que era verdade e o que eu não negava no processo. Fui condenado a 13 anos e seis meses de prisão, porque naquela época as penalidades, de acordo com as novas leis de urgência, eram multiplicadas por três para os ativistas. Esse tempo foi depois reduzido para 12 anos.

O meu processo, único e verdadeiro processo ao qual tive direito na Itália, foi concluído. Estava numa das “prisões especiais” que tinham sido construídas para nós, chamados de “terroristas”. Como prova de que a justiça italiana reconhecia aquela época a minha inocência quanto às acusações de homicídio, fui transferido para uma prisão para “aqueles cujos atos não causaram a morte”. Mas o procurador Armando Spataro, que chefiava o esquema de torturas pela região de Milão, continuava a se incomodar comigo e bloqueou a minha correspondência com a minha família. Soube com três meses de atraso por uma visita da minha irmã, que o meu irmão Giorgio tinha morrido, num acidente de trabalho. O choque para mim foi imenso. Aquilo, e o fato de que, a cada dia, no passeio, prisioneiros desapareciam sem razão, para seguidamente retornar meses após embrutecidos e mudos, ou não retornavam, fez-me tomar consciência de que as leis não seriam nunca normais para nós. Por causa disso, e apenas por isso, tomei a decisão de fugir. E não para “fugir da justiça” dado que o meu processo estava terminado. Evadi-me em quatro de outubro de 1981, e deixei folhas em branco assinadas, aos meus antigos companheiros, para o caso de processo por minha evasão. Fui para a França. Antes de ir, em 1982, ao México. E porque ignorava completamente que a justiça italiana movia um novo processo contra os PAC, este famoso processo na minha ausência onde fui condenado à prisão perpétua sem luz solar. Fiquei sabendo disso com estupefação, quando retornei à França, mesma data em que soube do falecimento de meu pai há dois anos atrás. Tal fato, a perda de meu pai, foi mais relevante que qualquer decisão da justiça, pois pensei que nenhum juiz consciencioso poderia considerar com seriedade um processo como esse.

Devo recomeçar a minha história em 1978 quando era ainda membro dos PAC. Desculpe-me, por favor, por me prolongar Senhores Ministros, mas é a primeira vez, repito-o, que posso explicar-me na frente de uma justiça digna deste nome e desejo dizer à Vossas Excelências tudo o que sei. Em maio de 1978, eu soube, como todos os italianos e o mundo inteiro do sequestro e assassinato de Aldo Moro pelas brigadas vermelhas. Olhava horrorizado esta imagem da mala do automóvel, um KL – na televisão, e posso dizer que esse dia tornou-me outro homem. Há na minha vida “antes de Aldo Moro” e “após Aldo Moro”. Nesse dia eu senti duas coisas: o horror que me inspirava aquele ato, a náusea na frente de todo aquele sangue vertido por todos os lados. Compreendi também que o uso das armas era uma armadilha, na qual a extrema esquerda tinha caído. Decidi nesse dia romper com a luta armada, definitivamente. Em toda a Itália, a morte de Aldo Moro suscitou enormes discussões em todos os grupos armados. No que respeita aos PAC, decidimos por uma nova palavra de ordem, segundo a qual estaríamos armados para defender-nos, mas nunca para atacar pessoas. Estupidamente fiquei tranquilizado por esta decisão, votada pela maioria. Mas um mês depois, em junho de 1978, um grupo autônomo dos PAC, dirigido por Arrigo Cavallina e chefiado por Pietro Mutti, sem consultar a totalidade dos membros responsáveis, matou o chefe dos agentes penitenciários, Santoro. Houve imediatamente uma reunião, muito agitada. Pietro Mutti e Arrigo Cavallina defenderam esse homicídio com grande vigor. Nesse mesmo dia deixei o grupo, como uma boa parte dos membros antigos que se opunham a todo ataque contra pessoas. Pietro Mutti ficou furioso contra mim, considerava que o trai.

Juntei-me, então, ao que era chamado “um coletivo de grupos territoriais”. Também armados mas não ofensivos. Vivia com muitos outros clandestinos num velho prédio de Milão. Sabiamos quase tudo o que se passava e se dizia na cidade e é assim que, no inicio do ano de 1979, soubemos que os PAC preparavam ação contra homens de extrema direita que praticavam autodefesa, que andavam sempre armados (espécie de milicianos). Eu não sabia quem era a pessoa visada, e não sabia que, realmente, os PAC tinham decidido matar dois desses justiceiros de extrema direita, Torregiani em Milão e Sabbadin na região de Veneza. Eu quis impedir esses atos, sangrentos, estúpidos e contraproducentes para a resistência. Um verdadeiro suicídio político, posto que indefensável. Pedi autorização, em nome do “grupo territorial”, para participar de uma reunião dos PAC, na casa de Pietro Mutti. Cheguei com dois outros companheiros. Havia lá muitos membros novos que eu não conhecia, e que tinham substituído as nossas partidas do ano procedente. Expliquei a Pietro Mutti e aos outros a estupidez e a loucura do seu projeto. Muito rapidamente a reunião caminhou mal, e o tom se tornou muito elevado. Os membros dos PAC disseram-me que eu não tinha mais direito de dar o meu parecer dado que não pertencia mais ao grupo e a reunião terminou sob forte tensão. Eu não sabia quem devia ser morto. Cerca de um mês depois, ou menos, soube pelos jornais que Torregiani tinha sido assassinado e que durante o ataque uma bala do revólver de Torregiani tinha atingido o seu próprio jovem filho Alberto. Recordo que fiquei gelado na calçada ao ver o jornal. Soube também que um outro membro da milícia havia sido morto no mesmo dia na região de Veneza, Sabbadin. Fiquei chocado e também envergonhado, muito perturbado, porque eu tinha pertencido a esse grupo, que se tornou assassino.

E dois meses após, em abril – mas não recordo da data – um policial de Digos, Campagna, foi morto também. O senador Suplicy interrogou-me para saber se tinha álibis às datas destes homicídios. Mas penso que podem compreender, Senhores Ministros, que, até mesmo por não os ter cometido, sou incapaz de recordar das datas desses crimes. Além disso, vivíamos escondidos nos apartamentos, e os dias eram vazios, intermináveis e muito semelhantes. É-me impossível recordar 30 anos depois, onde estava naquelas datas, certamente no apartamento, que praticamente nunca deixávamos.

Seguidamente no verão houve uma grande operação no norte da Itália e fui preso com todos os ocupantes do prédio. Sim, é exato que havia armas no lugar, mas a própria justiça italiana estabeleceu, por uma avaliação de balística, que eram virgens, que nenhuma delas nunca tinha sido usada para dar um único tiro.

Muitos dos fatos que conto agora não os vivi, dado que estava no México. Soube deles, em 1990, na França, quando fui informado do conteúdo do segundo processo que começou com a detenção de Pietro Mutti em 1982. Soube, na França, que Pietro Mutti tinha sido torturado e tinha se constituído “arrependido”, que aceitava colaborar com a justiça italiana em troca de sua liberdade e uma nova identidade. Soube de que ele estava sendo acusado, com base em inquéritos policiais, de ser o atirador sobre Santoro e que acusou-me no seu lugar. Durante esse longo processo, Pietro Mutti fez tantas acusações que muito frequentemente ficou atrapalhado em suas declarações impossíveis ou contraditórias. Por exemplo, para salvar a sua namorada, acusou outra mulher, Spina, de ser cúmplice no atentado contra Santoro. Mas em 1993, a justiça foi obrigada a reconhecer a inocência da Spina, e libertá-la. Não tenho os documentos comigo, e devo dizer que a escritora e pesquisadora francesa Fred Vargas conhece muito melhor o meu processo do que eu mesmo. Mas sei que, em 1993, segundo creio, a própria justiça percebeu, por seus atos e suas palavras, que Pietro Mutti era “habituado aos jogos de prestidigitação” e que, frequentemente, dava o nome de uma pessoa em lugar de outra. A parte a tortura, a única desculpa que se pode dar a Pietro Mutti, por ter-se sujeitado a fazer as suas terríveis e falsas acusações é que seguia uma regra: proteger os acusados presentes, lançando a culpa sobre os ombros dos ausentes. Como quando acusou Spina até que se reconheceu a sua inocência em 1993.

Mutti não foi o único arrependido acusador. Quero explicar aos Senhores Ministros que, nessa época, durante os processos nos anos de chumbo, o sistema das torturas e dos “arrependidos” foi utilizado correntemente (ver relatório de Anistia Internacional e da Comissão Européia) e com uma intensidade específica pelo procurador Spataro. Sabíamos todos que era terrível a ver Spataro como procurador. O sistema dos “arrependidos” não funcionava sobre o único testemunho de um só homem. Era necessário obter outros “testemunhos” de arrependidos de modo que a acusação fosse “confirmada” e parecesse sólida. Houve por conseguinte outros membros dos PAC que me acusaram, juntamente com Pietro Mutti, como Memeo, Masala, Barbetta, etc.. Todos eram arrependidos ou “dissociados”, e todos ganharam reduções de pena ou liberdade imediata, ou evitaram a prisão perpétua. Assim, por exemplo, Memeo, o que matou Torregiani e Campagna, Cavallina o “ideólogo” dos grupos dos duros, Fatone, Grimaldi, Masala, que fizeram parte do comando contra Torregiani, Diego Giacomini que executou Sabbadin. Todos estes obtiveram sua liberdade em troca da confirmação de Pietro Mutti,

No que respeita à morte de Santoro, já contei da reunião que se seguiu e que decidiu a minha saída do grupo. Sei apenas que Arrigo Cavallina e Pietro Mutti defenderam ardentemente esse crime durante aquela reunião e que a polícia os acusava de tê-lo cometido.

Não pertencia mais ao grupo quando foram cometidos os três outros assassinatos, por conseguinte os meus conhecimentos precisos estão limitados. Mas a mídia que me acusa incessantemente de, voluntariamente, ter “atirado sobre Torregiani” e, mesmo, de ter “atirado sobre o seu filho”, sabe efetivamente que isso é totalmente falso. A justiça italiana reconheceu que os quatro homens do comando eram Grimaldi, Fatone, Masala e Memeo, que atirou sobre o joalheiro. E foi também a justiça que confirmou que a bala que feriu o filho Alberto vinha do revólver de seu pai. Creio que no inicio Mutti acusou-me desse crime. Mas como acusava-me também do homicídio de Sabbadin, cometido no mesmo dia a centenas de quilômetros, disse que eu era o “organizador”. Expus já o que se passou na reunião quando tentei impedir esta ação. Quanto a Sabbadin, Giacomini “sub-chefe para a região de Veneza” confessou ter atirado sobre ele. Como Mutti primeiro tinha dado o meu nome como “atirador” transformou-me, após as confissões de Giacomini, em motorista, do lado de fora. Só que nem assim funcionou, pois resultou posteriormente que o “motorista” era uma mulher. Senhores Ministros nem mesmo sei onde é esta aldeia onde foi morto Sabbadin.

Por último, sei que Mutti acusou-me ainda de ter atirado sobre Campagna. À época, nada soube sobre a preparação desse crime, não mais que sobre o de Sabbadin. O que sei é que uma testemunha ocular descreveu o agressor como um homem muito grande, de 1,90 metros, enquanto em meço 20 centímetros menos. O resto a escritora e pesquisadora Fred Vargas explicou-me: a balística provou que a bala vinha da arma de Memeo, o que atirou sobre Torregiani. E que uma testemunha diz que tinha acreditado entender, pelas palavras de Memeo, que ele que tinha atirado. Mas esta testemunha é talvez um arrependido e não tenho certeza sobre o responsável pela morte de Campagna.

Não sou responsável por nenhum dos homicídios de que sou acusado, Senhores Ministros. Constantemente fui utilizado no processo como um bode espiatório, por arrependidos. A melhor prova de que digo a verdade é que falsos mandatos foram fabricados, como a perícia grafotécnica comprovou, de modo que os advogados Gabrieli Fuga e Giuseppe Pelazza “representaram-me” no processo na minha ausência. Por quê? Certamente não para defender-me, certamente não para o meu bem, dado que fui condenado à prisão perpétua com privação de luz solar. Mas certamente para tornar a acusação contra mim mais aceitável e criar cenário favorável para uma pena mais rigorosa. Até muito tempo depois da simulação de julgamento eu não sabia que existiam falsas procurações. Esta descoberta devo-a à Fred Vargas e à minha advogada francesa Elisabeth Maisondieu Camus. Foi Fred Vargas que me deu a informação, quando foi visitar-me na prisão em 2007, em Brasília. Um antigo companheiro (quem? Pietro Mutti?, Bergamini?) deu aos advogados as folhas brancas que tinha assinado em 1981, antes de minha fuga. Duas destas folhas foram preenchidas depois em 1982, com “minha letra aparentemente”. Fred Vargas, explicou-me que o mesmo texto o do verdadeiro mandato que assinei em 1979 foi copiado duas vezes, e que os dois textos estão sobrepostos por transparência, enquanto que foram escritos com dois meses de intervalo, “datados” de maio e julho de 1982. Uma pericia francesa provou, em janeiro de 2005, que as três assinaturas, dos três mandatos foram efetuadas no mesmo momento e que, por exemplo, o texto do mandato de 1990, supostamente enviado do México (mas o envelope não existe). Foi datilografado acima da minha assinatura de nove anos atrás. A perícia provou também que as datas não foram escritas por minha mão, assim como também o escrito nos envelopes dos dois primeiros “mandatos”.

Quando os meus advogados franceses souberam disso, comunicaram imediatamente, em janeiro de 2005, ao Conselho de Estado Francês. Assim procederam porque a França não tem o direito de extraditar um condenado em ausência que não foi informado de seu processo. Esses três falsos mandatos provavam que eu não havia sido informado (se sim, teria escrito os mandatos eu mesmo). Muito infelizmente, o Conselho de Estado, submetendo-se à vontade do presidente Jacques Chirac, recusou-se a examinar a falsidade dos mandatos. Aceitaram a extradição afirmando que “tinha sido informado e representado como se os mandatos fossem verdadeiros”. Em seguida os meus advogados franceses apresentaram a comprovação dos três falsos documentos à Corte Européia, mas lá também foi inútil, pois, certamente por interferência do governo francês, como esclareço em seguida, a Corte Européia fechou os olhos, ignorou a prova pericial e disse que os mandatos eram verdadeiros. O meu advogado francês Eric Turcon informou-me em Brasília que essa “Corte Européia” tinha sido constituída exclusivamente por magistrados franceses, muito vinculados a Jacques Chirac. Este único fato, Senhores Ministros, prova que meu processo italiano foi viciado, sendo esse, um dos elementos que o Ministro Tarso Genro reconheceu. E que a aprovação da extradição pelas três Cortes francesas, e em seguida pela Corte Européia, foi sempre fundada sobre a existência daquelas procurações que são absolutamente falsas, o que fica evidente num exame a olho nu. Por que essas Cortes, informadas das falsidades desses documentos, se recusaram a considerar este ponto da mais alta relevância?

O Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Romeu Tuma Jr., por solicitação do Ministro da Justiça Tarso Genro, teve a oportunidade de examinar detalhadamente os documentos apresentados pela historiadora e arqueóloga Fred Vargas, em diálogo de duas horas, em companhia do senador Eduardo Suplicy, documentos nos quais se evidencia que houve a falsificação das procurações, conforme a análise técnica com reconhecimento oficial, feita pela responsável por estudos de grafologia na França, senhora Evelyn Marganne. Será muito importante que Vossas Excelências também possam examinar com atenção estas provas, que muito contribuíram para fundamentar o que foi expresso na decisão do Ministro Tarso Genro. Por esse motivo anexo aqui os documentos levados pela pesquisadora Fred Vargas ao Dr. Romeu Tuma Jr. e encaminhados ao Ministro Tarso Genro pois eles mostram a evidência da falsificação das procurações e apóiam as explicações detalhadas das folhas nas conclusões da Justiça italiana a meu respeito.

Assinalo que todas as testemunhas arroladas que contaram que eu teria participado dos quatro assassinatos foram beneficiarias pela “delação premiada” com consequente diminuição de suas penas e/ou de sua libertação. O senhor Walter Fanganiello Maierovitch afirma em seus artigos que a justiça italiana não aceita o depoimento de um “arrependido” que use da delação premiada, se por ventura não falar a verdade. Entretanto, a própria justiça italiana não invalidou a denuncia contra mim feita por Pietro Mutti apesar das contradições acima assinaladas. Observo também que na entrevista dada por Pietro Mutti à Revista Panorama, na qual se baseou a “Revista Veja” para concluir que eu era culpado dos quatro assassinatos, diferentemente do que se deu a entender não há foto recente de Pietro Mutti. A foto lá mostrada é do tempo em que nós convivíamos e suas palavras são exatamente as mesmas que pronunciou à época da denúncia. De minha parte estou disposto a confirmar pessoalmente, perante Vossas Excelências, tudo o que estou dizendo. Assim como estou disposto a afirmar aos familiares das quatro vítimas, olho no olho, que não matei seus entes queridos. Sei que a justiça do Brasil tomará em consideração todos os elementos que, postos juntos, provam a minha inocência e a maneira tremenda como fui utilizado como bode expiatório durante esse processo tão cheio de falhas na Itália. A cólera desproporcionada de alguns setores da Itália decorre, em grande parte, do fato que não querem ou não lhe convém, reconhecer que o meu processo foi totalmente falseado, como tantos outros desse mesmo período (houve 4.700 processos contra a extrema esquerda durante os anos de chumbo).

Espero, Senhores Ministros, que me tenham entendido, apesar do ataque irracional e desmedido de setores muito influentes de um país – a Itália – contra mim. Sobre a minha vida e sobre a minha honra, posso afirmar que lutei sempre contra as ofensas físicas durante a revolta italiana, e que nunca atentei contra a vida das pessoas. Essa é a verdade, que nenhuma prova contrariou.

Solicito à Vossas Excelências, Senhores Ministros, receber as expressões de meu respeito e da mais elevada consideração.

Cesare Battisti

AFRO-BLOG'S