quarta-feira, 29 de junho de 2011

Por um marco regulatório que dê voz às feministas!

O rádio, a televisão e a internet podem contribuir para a igualdade de gênero: uma nova regulamentação para os meios de comunicação pode acelerar a eqüidade na sociedade como um todo.

No Brasil, quase todo mundo tem televisão e rádio em casa, mas nem todo mundo se dá conta do papel que esses meios de comunicação exercem sobre nossas vidas. Será que a programação que é exibida nesses meios é puro entretenimento, sem maiores conseqüências? Ou será que as imagens e conteúdos, para além de divertir, influenciam comportamentos sociais que já existem na comunidade? Mal nos acostumamos com a cultura da televisão e do rádio e já estamos mergulhando numa outra forma de se comunicar: pela internet, especialmente pelos blogs e redes sociais. E nós mulheres, como somos retratadas nesses meios de comunicação tão complexos?

Entre nós, feministas, não restam dúvidas quanto a essas perguntas: todos esses meios não só são influenciados por comportamentos sociais como também têm o poder de influenciá-los, positiva ou negativamente. Por isso é um poder que precisa ser regulamentado com urgência! Precisamos de um novo marco regulatório para os meios de comunicação, que garanta voz para mulheres e homens em igual medida, que garanta eqüidade de gênero. Essa igualdade deve estar presente no cotidiano de quem produz conteúdos em televisão, rádio e internet. Se a gente não aceita o machismo, a misoginia e o preconceito na vida real, por que aceitaríamos tudo isso numa televisão ou num rádio, que amplificam tais comportamentos em escala nacional? Por que aceitaríamos isso na internet, que nos coloca sob os olhos do mundo?

Temos uma coleção de exemplos de machismo na mídia: todos os dias as mulheres são ofendidas em publicidade, em “piadas” de programas humorísticos, em telejornais, em blogs e portais da internet. E quando nós mulheres tentamos exercer nosso direito ao contraditório, à livre manifestação de opinião, ainda sofremos com ameaças de processo judicial! Porque a lei que regula essa liberdade nos meios de comunicação hoje é anacrônica, pra dizer o mínimo. Além disso, existe uma cultura política de se acreditar que a atual legislação é inalterável, e qualquer mudança que inclua eqüidade de gênero ou qualquer outro direito humano, é vista como uma limitação à liberdade de expressão e censura.

Combater o machismo nos meios de comunicação é epecialmente estratégico para o feminismo pois é nos meios de comunicação em que as ideias machistas que colocam a mulher em segundo plano se propagam com mais velocidade e intensidade. É na televisão, no rádio e na internet que se perpetuam as ideias que mantêm o ambiente cultural propício para a desvalorização das mulheres, para torná-las mais vulneráveis, sujeitas às violências psicológica, simbólica e física.

A liberdade folclórica da televisão e do rádio

É muito simples ligar uma televisão ou ouvir um rádio. Difícil é entender a dimensão dessas ferramentas: quando a gente assiste aos programas, filmes, desenhos animados, músicas, entrevistas e tantos conteúdos distintos a gente nem se dá conta da estrutura que existe antes de um conteúdo ir para a casa das pessoas. Muita gente acredita que a liberdade de comunicação já existe no Brasil pelo simples fato de cada emissora poder colocar o conteúdo que desejar.

O fato é que essa liberdade, ainda que desejável, é bastante relativa. Para começar, as emissoras fazem uso de uma concessão pública: é o Estado brasileiro quem define as regras para que uma emissora possa realizar seu trabalho de produzir e/ou escolher o que vai ou não para a grade de programação. Ou seja, a ideia de uma liberdade irrestrita é a mais pura falácia: o que existe no Brasil e nas democracias de outros países é a regulamentação dessa atividade, ou seja, um conjunto de regras para que elas cumpram objetivos sociais específicos.

Em segundo lugar todo conteúdo gerado por uma emissora é sempre uma escolha: publica-se um filme em detrimento de outro, uma notícia em detrimento de outra, um programa humorístico, em detrimento de outro. São escolhas cujos critérios nem sempre levam em consideração o interesse público, apesar da emissora, é bom lembrar, utilizar um espaço que é uma concessão pública. Como, então, regrar esse espaço para que as vozes das mulheres apareçam tanto quanto as vozes dos homens? Como se dá a eqüidade nesses espaços?

Em terceiro lugar, a televisão amplia a voz de um sobre a voz de outros. Falar pela televisão é falar ao mesmo tempo para um número elevado de pessoas que por outro lado não estão no mesmo patamar do diálogo. No Brasil, nove famílias controlam 85% do que é produzido nos meios de comunicação de massa. Se você não gosta da programação, desligue a TV – esse é o tipo de democracia defendido ingenuamente por algumas pessoas!

É importante termos essa dimensão do fazer televisão. Por que na hora em que somos atingidos por uma programação de piadas racistas, misoginia, calúnia, difamação, injúrias e toda a sorte de conteúdo indesejável e ofensivo ficamos atônitos, perplexos, não sabemos a quem recorrer. O sentimento de injustiça é algo que nossas leis hoje não conseguem alcançar! A gente grita, debate, conversa com o vizinho, conversa nas esquinas, escreve blogs, cartas, e-mails, abaixo- assinados, mas parece que nossa defesa nunca tem o mesmo espaço alcançado pelo conteúdo que nós repudiamos.

Por tudo isso alguns movimentos sociais estão lutando por um novo marco regulatório para os meios de comunicação! É preciso defender uma televisão mais participativa, com mecanismos que possam incluir mais pessoas no fazer televisão.

Precisamos ter no mínimo o direito de se defender, na televisão, caso a honra das mulheres tenha sido atingida! Precisamos no mínimo fazer o debate acontecer porque hoje quando a gente manifesta alguma crítica sobre algo que foi publicado querem nos calar com processos judiciais!  Existem pessoas que, quando falamos em fazer uma lei decente, que possa trazer mais pessoas para o fazer televisão, com conteúdo mais diversificado, apontam o dedo na nossa cara e dizem: censura! É um absurdo que a simples discussão desse tema possa ser rotulada de censura, de regime comunista cubano e ideias ultrapassadas desse tipo. Fazem piadas com mulheres estupradas, por que não há espaço para responder a esse tipo de coisa? Por que não é dado o mesmo espaço para se tratar seriamente sobre esse problema social que atinge um número grande de mulheres e que a televisão poderia ajudar a diminuir a incidência?

Esse debate deve ser levado por nós, mulheres, ao II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Por mais que o modelo de televisão como nós o conhecemos hoje se modifique devido aos avanços digitais (tudo caminha para a transmissão digital/ilimitada), é importante fazer o debate pois também é uma forma de preparar o terreno para a discussão da comunicação via internet.

[+] Entrevista Paulo Bernardo: da massificação à universalização do PNBL – Blog da Maria Frô

[+] ‘Marco regulatório das comunicações no Brasil não pode ficar como está’, diz Guilherme Canela, diretor da UNESCO – Agência Patricia Galvão

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