sábado, 30 de julho de 2011

RESOLUÇÃO AO I CONGRESSO NACIONAL DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA - JULHO DE

POR UMA CORRENTE NA LUTA CONTRA O RACISMO

O momento que a Articulação de Esquerda está vivendo - o seu primeiro congresso - está sendo marcado pela reorientação de nossas bandeiras de luta e de nossas práticas. O debate é promissor e necessário. É preciso repensar nossas ações, reabrir o diálogo com os movimentos sociais e com os segmentos populares onde está presente a maior parte da populaçãoexcluída: Negra, LGBT, Feminina, Portadora de Necessidades Especiais.

Nós, militantes do PT, integrantes da Articulação de Esquerda e membros do Coletivo Francisca Trindade, somos negros e negras organizados para a disputa do movimento social negro, para o combate ao racismo e para a luta por reparação.

Do ponto de vista ideológico, o que identifica nossa organização é a forma como compreendemos a relação entre raça e classe. Não consideramos a luta por igualdade racial destoante da luta por uma sociedade sem classes, sem explorados nem exploradores. Para nós, o marxismo - tanto no aspecto teórico, quanto na sua trajetória política teve (e tem) grandes contribuições para as conquistas dos negros de todo o mundo. Da mesma forma, a luta dos grupos excluídos traz para o seio do marxismo um conjunto de questionamentos que o faz renovar-se, sem perder o que tem de mais vigoroso: a sede por transformação. Não concordamos com aqueles que abdicam do socialismo em nome de um antirracismo capitalista, nem
aceitamos que um socialista possa secundarizar a opressão específica que o racismo trouxe à tona, assim como o machismo, o sexismo e a homofobia.

Entendemos que o racismo é parte estruturante do capitalismo brasileiro. O Estado brasileiro se ergueu sob o genocídio indígena e a exploração do trabalho escravo, ao tempo que criava mecanismos institucionais profundos de exclusão, estigmatização e violência contra a população negra. Chegamos à República com um conjunto de instrumentos de coerção sócio-racial para impedir o acesso do povo negro à cidadania, às liberdades individuais e coletivas, a exemplo da edição de leis com vista à repressão de crimes
de capoeiragem, “vadiagem” e
a perseguição às manifestações religiosas de matriz africana.

A partir da abolição, o que vimos foi uma política de Estado de exclusão da população negra do acesso aos direitos fundamentais, ao tempo em que se importava mão de obra imigrante a serviço do projeto de
embranquecimento do país.

Foi ainda na primeira metade do século XX que se estabeleceu um dos mais eficazes instrumentos de violência contra populações marginalizadas registrado na história contemporânea no mundo: a guerra às drogas.

Defendemos uma mudança radical da postura do Estado brasileiro em relação à política de drogas hoje, que priorize a redução de danos como instrumento eficaz para o atendimento de casos problemáticos para o uso de todas as drogas, que abra um amplo debate com a sociedade brasileira para o estabelecimento de uma nova política para as drogas, que preveja o controle eficaz desse mercado pelo Estado e não pela violência da ilegalidade.

No futebol, na literatura, na mídia e no Congresso Nacional ainda vemos cenas racistas, homofóbicas e machistas. O racismo só se modernizou, continua presente na sociedade e em escala mundial. Após dez anos da conferência de Durban, a ONU nos faz lembrar que as mazelas do racismo ainda estão vigentes e volta a conclamar todas as nações a se debruçar sobre os equívocos e a ineficiência das políticas antirracistas, embasada no recrudescimento do racismo e de xenofobia em todo o mundo.

No Brasil, a luta antirracista tem enfrentado grandes desafios. Apesar de avanços em políticas afirmativas, o estatuto da Igualdade Racial foi ao máximo esvaziado. Foram retiradas medidas importantíssimas para a
emancipação da população negra, como as cotas nas universidades, o reconhecimento das terras quilombolas e o próprio Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Mesmo com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Lei Maria da Penha, as mulheres negras, vítimas de machismo e sexismo, ainda são as principais vítimas de violência “doméstica”. Ocupam os piores postos de trabalho, recebem os menores rendimentos e sofrem com
as relações informais e a falta de uma legislação especifica para as empregadas domésticas – setor do mercado de trabalho onde são mais presentes.

Quanto à juventude negra, vivemos em alguns estados situação de guerra civil, crescimento nos índices de morte da juventude negra. A pesquisa denominada “Mapa da violência 2011: Os Jovens no Brasil” mostra a queda no número absoluto de homicídios da juventude branca ao passo que aumenta de jovens negros mortos. Números ligados à questões como segurança pública, educação e emprego, fatores que sempre impediram a diminuição das desigualdades no Brasil.

Essas questões estão ligadas aos espaços de tomada de decisão no Brasil, por isso a reforma política é importante para as negras e os negros do Brasil. Historicamente, o sistema político brasileiro sempre foi
elitista, autoritário e racista.

A reforma política interessa à população negra porque ela está sub-representada nas instâncias políticas brasileiras. Esse momento é especial para aprofundarmos o debate e alterarmos o quadro político
nacional visando a ampliação da representação política de negros e negras nas instâncias municipais, estaduais e federal.

O PT é um partido nascido da necessidade dos movimentos sociais, inclusive o Movimento Negro, de combinar a disputa institucional com as mobilizações de rua. Luta essa, para realizar as reformas e
transformações que favorecessem os trabalhadores e trabalhadoras. O acúmulo político da organização setorizada no PT fez com que o partidoconquistasse legitimidade e representatividade na disputa de rumos da sociedade brasileira.

Apesar das medidas adotadas no governo Lula e no governo Dilma, o Estado Brasileiro tem uma dívida histórica com a população negra e indígena deste país. Dívida que não será sanada em oito anos de um governo, ainda que comprometido com um projeto democrático e popular.

Por isso acreditamos que a única forma de mudamos esse cenário é organizando a população, unindo os movimentos sociais em torno das pautas emergenciais e estratégicas, e a Articulação de Esquerda será
fundamental enquanto vanguarda dessa tarefa no PT e na sociedade.

O Coletivo Francisca Trindade, coletivo de negras e negros da Articulação de Esquerda, já organizado em diversas unidades da federação, defende a organização interna por setoriais. Nesse Congresso, a partir da
constituição definitiva do Coletivo Francisca Trindade, acreditamos dar um salto de qualidade na nossa organização, considerando que a pauta racial passa a ser uma das prioridades da tendência.

Temos em nosso partido condições necessárias para a consolidação destas lutas, a SNCR-PT (Secretaria Nacional de Combate ao Racismo) deve ser vista como espaço de grande importância para nossa corrente, bem como a Secretaria Nacional de Mulheres e a Secretaria de Juventude, instâncias que nos darão totais condições para implantação das transformações que ora almejamos.

O Coletivo Francisca Trindade convida a todas e todos para somar nossas energias no combate ao racismo e pelo fortalecimento de nossa corrente frente as demandas prioritárias de nossa sociedade. Organizar o povo e encampar suas lutas deve ser tarefa de uma corrente dirigente e de massas.

Assinam

Luana Soares – Coletivo Francisca Trindade Bahia

Gleidson Pantoja - Coletivo Francisca Trindade Pará

Daniele França - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Freitas - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Cristiane Oliveira – Coletivo Francisca Trindade Rio de Janeiro

Eduardo Ribeiro - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Cristiano Lima - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Rafael Pinto – Coletivo Francisca Trindade São Paulo

Andréia Chaves – Coletivo Francisca Trindade Bahia

Thiago Freire - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Suelen Aires – Coletivo Francisca Trindade Rio Grande do Sul

Igor Costa - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Danielle Ferreira - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Yuri Brito - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Priscilla Reis - Coletivo Francisca Trindade Bahia

Joel da Silva - Coletivo Francisca Trindade Rio Grande do Sul

Tiago Soares - AE Guarulhos

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Respostas concretas

Alguns setores sindicais e populares afirmam ser a favor de atrair capital privado para ampliar os investimentos no desenvolvimento econômico. No entanto, na questão concreta dos aeroportos, sob o argumento de que é preciso melhorar a qualidade dos serviços e reduzir tarifas, declaram-se contra o que chamam de privatização, usando as mesmas expressões do PSDB. Não concordam que o Estado abra mão do controle dos serviços públicos, com o setor privado tendo 51% dos investimentos e, portanto, o controle principal, e o Estado tendo 49%.

Privatização, também conhecida como privataria no período Collor, Itamar e FHC, foi o processo pelo qual o Estado saneou algumas empresas públicas deficitárias, assumiu o passivo existente e vendeu os ativos rentáveis para empresas privadas estrangeiras e nacionais.
Portanto, não pode ser chamado de privatização, pelo menos no sentido usado no período neoliberal, o processo pelo qual o Estado se associa a uma empresa privada, através da participação, mesmo minoritária, em uma sociedade de propósito específico, para realizar os investimentos necessários à modernização de empresas públicas, sem vendê-las.

 

Em tais casos, o Estado faz uma concessão a essa empresa privada, para que opere a empresa pública, por um tempo determinado e segundo normas de qualidade estabelecidas em contrato, de modo que obtenha o retorno dos investimentos feitos. Terminado o contrato, a sociedade de propósito específico será extinta, e a empresa pública voltará à gestão estatal. Isto nada tem a ver com o que aconteceu com a Eletropaulo e outras estatais privatizadas.

Bem vistas as coisas, se queremos que o Brasil deixe apenas de crescer a vôo de galinha e ingresse num processo de desenvolvimento real, com uma indústria científica e tecnologicamente desenvolvida, em especial nas áreas estratégicas de energia, telecomunicações, eletrônica, informática, biotecnologia, máquinas-ferramenta, máquinas pesadas, novos materiais e nanotecnologia, só para citar algumas, não basta que o governo eleve sua capacidade de investimento, digamos, de 2% para 5% ou mais do PIB.

O Estado terá, por um lado, que concentrar seus investimentos naquelas áreas estratégicas, seja através das estatais ainda existentes, seja através da mobilização de investimentos privados nacionais e externos. E, no caso de áreas não estratégicas no momento atual, ele terá que mobilizar fundamentalmente capitais privados que possam arcar sozinhos com os investimentos necessários, e que elevem as taxas nacionais de investimentos para 25% a 30% do PIB.

Dizendo de outro modo, a esquerda precisa considerar positivamente a estratégia governamental de estimular o desenvolvimento capitalista, ao mesmo tempo em que aproveita essa aliança prática com setores da burguesia nacional e internacional para adotar instrumentos de democratização do capital, multiplicação das formas sociais de propriedade e de produção (estatais, públicas, solidárias etc.), e para a introdução de mecanismos ainda mais efetivos de redistribuição constante da renda e de elevação do poder de compra e da educação das camadas mais pobres da população.

O governo democrático e popular terá que fazer, de forma mais consciente e planejada, a transformação da política de crescimento em política de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico. Precisará discutir com o movimento sindical e o movimento popular seu apoio explícito à política de apoio à existência das formas econômicas capitalistas e, ao mesmo tempo, à política de reforço das formas capitalistas democráticas, a exemplo das micros e pequenas empresas privadas, e de reforço da propriedade estatal e pública.

A política de reforço das atuais estatais e de constituição de novas estatais nos setores estratégicos merece uma discussão mais profunda com os setores populares, em especial porque ela enfrenta uma resistência feroz. Não são apenas os oligopólios capitalistas, transnacionais e nacionais, que resistem ao aumento do poder das estatais na economia. Outros setores capitalistas, mesmo médios e pequenos, não vêem com bons olhos as estatais.

Para superar tais resistências, as estatais precisarão adotar políticas claras não só em relação às camadas populares, apoiando as economias solidárias e outras atividades sociais, mas também realizando ações efetivas para o desenvolvimento das médias, pequenas e micro-empresas, a exemplo do que a Petrobras realizou em passado não muito distante.

Por outro lado, esse tipo de colaboração de classe nada tem a ver com a supressão da luta de classes. Os trabalhadores e as camadas populares não só podem, mas devem, acima de tudo, ter clara sua pauta de reivindicações frente aos capitais privados e estatais, e frente ao governo, tanto do ponto de vista econômico e social, quanto do ponto de vista político.

Aumento dos salários, melhoria nas condições de trabalho, transportes mais eficientes e baratos, moradia, saneamento, saúde, educação, cultura, participação nos assuntos governamentais, dependendo de cada situação concreta, podem fazer parte das pautas de exigências e lutas dos movimentos sindicais e populares, como formas fundamentais de experimentação e aprendizado dos trabalhadores e das demais camadas populares nessa situação inusitada de ter um governo de coalizão dirigido por um partido de trabalhadores, com forte participação de outros partidos de esquerda.

Estes partidos e o governo do qual fazem parte, por sua vez, terão que aprofundar seu aprendizado de administrar o desenvolvimento capitalista e, paralelamente, impedir a criminalização dos movimentos sindicais e sociais, tomar o atendimento das reivindicações das camadas populares como sua principal preocupação, e criar mecanismos de desenvolvimento das formas públicas de propriedade e de produção, que apontem para uma futura transformação econômica e social.

Essas são apenas algumas das respostas concretas que podem ser dadas aos desafios colocados diante de um governo majoritariamente de esquerda num país em que predomina o modo capitalista de produção e em que a revolução socialista não está na ordem do dia. Mas não são as únicas.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

Médicos das Usinas dão pinga para cortar o efeito do agrotóxico no corpo

Sao paulo.25 de julho de 2011

Jornal Brasil de fato.

Por Charles Souto - Do Brasil de Fato

“De repente a menina cansava sem ninguém sabe como. Tinha que pegar e levar pro hospital às pressas”, relembra Madalena. A cena se repetia todos os dias. Sua sobrinha, à época com quatro anos, tinha crises respiratórias a cada fim de tarde e era socorrida no hospital de São Lourenço da Mata, zona da mata norte de Pernambuco. “Foi então que a médica descobriu que os ataques só aconteciam quando meu irmão chegava em casa do trabalho. Ela pediu pra ele se afastar do serviço por algum tempo. Passou um mês e a menina não teve mais nada, quando ele voltou a trabalhar os ataques voltaram”. O irmão de Madalena aplicava agrotóxicos nos canaviais da usina Petribu.

Os ataques de asma que a sobrinha de Madalena sofria eram causados pelos vestígios de agrotóxico que permaneciam no corpo de seu irmão, “muito embora”, ressalta Madalena, “quando largava do trabalho, ele tomava banho na usina e trocava de roupa antes de ir pra casa”.

terça-feira, 26 de julho de 2011

SEMINÁRIO DE LICENTIAMENTO AMBIENTAL COM SINDICALISTAS

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Rio, 25 de Julho de 2011

Companheiros(as),

Obs.: esta mensagem é destinada aos sindicatos que receberam o CONVITE abaixo:

Com o apoio de nossa Central, a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, CONVIDA esta entidade sindical para participar do seminário de formação em referência, nos dias 19 e 20 de agosto de 2011, na sede do Sindicato dos Petroleiros (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro), com o objetivo de estabelecer uma parceria estratégica com os trabalhadores e trabalhadoras, visando democratizar os processos de licenciamento ambiental.

Para isso, solicitamos à esta diretoria envidar esforços no sentido de indicar os(as) dirigentes de sua entidade para este seminário, e enviar o nome completo, a entidade, o cargo/função, o e-mail e o telefone dos mesmos(as), até o dia 05 de agosto, para o e-mail sai.searj@gmail.com, da Superintendente de Articulação Institucional, Srª Denise Rosa Lobato.

SEMINÁRIO DE LICENTIAMENTO AMBIENTAL COM SINDICALISTAS

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Rio, 25 de Julho de 2011

Companheiros(as),

Obs.: esta mensagem é destinada aos sindicatos que receberam o CONVITE abaixo:

Com o apoio de nossa Central, a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, CONVIDA esta entidade sindical para participar do seminário de formação em referência, nos dias 19 e 20 de agosto de 2011, na sede do Sindicato dos Petroleiros (Av. Passos, 34, Centro, Rio de Janeiro), com o objetivo de estabelecer uma parceria estratégica com os trabalhadores e trabalhadoras, visando democratizar os processos de licenciamento ambiental.

Para isso, solicitamos à esta diretoria envidar esforços no sentido de indicar os(as) dirigentes de sua entidade para este seminário, e enviar o nome completo, a entidade, o cargo/função, o e-mail e o telefone dos mesmos(as), até o dia 05 de agosto, para o e-mail sai.searj@gmail.com, da Superintendente de Articulação Institucional, Srª Denise Rosa Lobato.

Por fim, a CUT-RJ, através de sua Secretaria de Meio Ambiente, e a SEA, através de sua Superintendência de Articulação Institucional agradecem o empenho de todas as entidades sindicais para este primeiro passo de uma parceria que tem como objetivos dar um salto de qualidade nos processos de licenciamento através da maior participação popular.

Obs1.: Não há número limite pré-estabelecido de inscrições por entidade.

Obs2.: Podem inscrever dirigentes sindicais, militantes trabalhadores de base e representantes de CIPA.

Obs3.: A SEA enviará posteriormente aos indicados inscritos, conforme os e-mails que nos serão informados acima, fichas de inscrição individuais.

Saudações CUTistas,

Edison Munhoz Filho - Secretário do Meio Ambiente da CUT-RJ

Darby de Lemos Igayara - Presidente da CUT-RJ

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT-RJ


P R O G R A M A Ç Ã O:

Dia 19/08, sexta-feira, de 10 às 16 horas:

O processo de licenciamento ambiental:

· Histórico

· Base legal

· Fases

· Condicionantes

· Fiscalização.

Dia 20/08, sábado de 9 às 12 horas:

Estudo de casos:

Leitura e análise de licenças de operação de grandes empreendimentos.

Atenciosamente,

Denise Rosa Lobato
Superintendente de Articulação Institucional - SAI
Secretaria de Estado do Ambiente - SEA
Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Saúde

CEP 2081-312 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

Tel. (21)2334-5907 (21)8596-5611

Informe Urgente: PLENÁRIA ESTADUAL DA CUT-RJ


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Rio, 26 de Julho de 2011

À

Presidência/Coord Geral/Secretaria Geral dos Sindicatos filiados, federações e confederações

Companheiros(as),

CONSULTA AO SINDICATO QUE AINDA NÃO INFORMOU A DATA DA SUA ASSEMBLEIA DE TIRADA DE DELEGADOS(AS) PARA A PLENÁRIA ESTADUAL DA CUT-RJ

Certamente é do conhecimento de todos e todas que a Plenária Estatutária Estadual da CUT-RJ será realizada nos dias 26 e 27 de Agosto de 2011.

Tendo em vista que ainda não recebemos comunicado sobre a data da assembléia para eleição de delegados(as) à referida Plenária, pedimos à entidade que ainda não nos comunicou a sua realização, que nos informe URGENTEMENTE a data da mesma, além do local e horário, para que possamos acompanhar.

Lembrams que o prazo final para realizar a assembléia de tirada de delegados(as) é 02 de agosto de 2011.

Obs.: em caso de dúvida favor entrar em contato com a Secretaria Geral pelo telefone 2196.6723 ou 86163703 (Ailton)

Saudações CUTistas,

Aurélio Antonio de Medeiros

Coordenador da 9ª PLEESCUT-RJ - Plenária Estadual CUT-RJ

Coord. Adjunto da 13ª PLENACUT - Plenária Nacional da CUT

Darby de Lemos Igayara -

PRESIDENTE DA CUT-RJ

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Às Domésticas, Direitos Já!

No dia 16 de junho de 2011, em Genebra, Suíça, a Organização Internacional do Trabalho, que delibera mediante a participação de representantes de empregadores, de trabalhadores e dos governos de 183 países-membros, aprovou, por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções, a Convenção n. 189, que prevê a igualdade de direitos entre os empregados em geral e os empregados domésticos.

A aprovação dessa Convenção já é, por si, o bastante para demonstrar que há um reconhecimento mundial a respeito da questão, o que nos impõe a necessidade de compreender que é preciso aprimorar o raciocínio na perspectiva da elevação da condição humana desses trabalhadores, que são, comumente, trabalhadoras e que sofrem, por isso mesmo, do problema adicional da discriminação de gênero.

Neste sentido, apresentam-se plenamente despropositadas as manifestações públicas contra os termos da Convenção, pois vão, claramente, em direção oposta do essencial processo evolutivo da humanidade.

Que dizer a respeito dos argumentos de que no Brasil “as empregadas domésticas já têm direitos demais porque comem, bebem e dormem na casa dos patrões”; que “não se deve mexer em algo que está dando certo”; que “as empregadas domésticas são como membros da família”?

Poder-se-ia dizer que reduzem “direitos” a “favores”, que a relação está “dando certo” apenas para os patrões e que a retórica de se integrarem as domésticas a membro da família se destrói pelo próprio argumento, que também é posto, de que o aumento do custo dos direitos das domésticas vai conduzi-las ao desemprego. Mas, melhor mesmo é não estender um diálogo a partir desses argumentos, consignando-se, unicamente, que eles apenas se prestam para revelar a extrema pertinência da aprovação da Convenção.

Não basta estabelecer direitos que podem ser exercidos apenas por opção do empregador, como hoje ocorre com o FGTS. A experiência recente nos revela a ineficácia desses direitos apenas potenciais. Além disso, a restrição atualmente trazida no parágrafo único do art. 7º. da Constituição Federal nunca se justificou. Ou bem se pretende a melhoria da condição social dos trabalhadores, com erradicação de discriminação negativa e asseguração de direitos fundamentais, ou haveremos de reconhecer que temos orgulho das raízes escravocratas do trabalho doméstico.

Os abaixo-assinados, que se dedicam ao estudo dos direitos dos trabalhadores e que são empregadores domésticos, vêm externar sua posição firme no sentido de apoiar a imediata ratificação, pelo Brasil, da Convenção em questão, adicionando o esclarecimento de que não se faz necessária qualquer Emenda Constitucional para que, uma vez ratificada a Convenção, o preceito da igualdade de direitos aos empregados domésticos seja imediatamente eficaz, afinal, o princípio do Direito do Trabalho é o da melhoria da condição social dos trabalhadores e este fundamento está expressamente previsto no “caput” do art. 7º. da Constitucional Federal, cujo art. 3º. também estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Brasil, 22 de junho de 2011.

1. Jorge Luiz Souto Maior

2. Marcus Orione Gonçalves Correa

3. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

4. Walküre Lopes Ribeiro da Silva

5. Estêvão Mallet

6. Antonio Rodrigues de Freitas Jr.

7. Otavio Pinto e Silva

8. Ronaldo Lima dos Santos

9. Guilherme Guimarães Feliciano

10. Oris de Oliveira

11. Pedro Vidal Neto

12. Francisco de Oliveira

13. Ricardo Antunes

14. José Carlos Arouca

15. Márcio Túlio Viana

16. Luiz Otávio Linhares Renault

17. Luiz Renato Martins

18. Tarso de Melo

19. Alessandro da Silva

20. Luis Carlos Moro

21. Marcus Menezes Barberino Mendes

22. Gustavo Seferian Scheffer Machado

23. José Carlos Callegari

24. Grijalbo Fernandes Coutinho

25. Magda Barros Biavaschi

26. Sônia Dionísio

27. Hugo Cavalcanti Melo Filho

28. Rodolfo Pamplona Filho

29. Vólia Bomfim

30. Rodrigo Carelli

31. Manoel Carlos Toledo Filho

32. Carlos Eduardo Oliveira Dias

33. José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

34. Valdete Souto Severo

35. Marcos Neves Fava

36. Ney Maranhão

37. João Baptista Cilli Filho

38. José Eduardo R. Chaves Jr.

39. Oscar Krost

40. Alberto Alonso Muñoz

41. Kenarik Boujikian Felippe

42. José Augusto Amorim

43. Jefferson Calaça

44. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

45. Marthius Sávio C. Lobato

46. Fernando Lima Bosi

47. Roberto Luiz Corcioli Filho

48. Pablo Biondi

49. Maria Carmem Primo

50. Francisco Gonçalves

51. Luiz Salvador

52. Patrícia Carvalho

53. Lucas Furlan Sabbag

54. Lianna Nivia Ferreira Andrade

55. Aarão Miranda da Silva

56. Lara Carolina Taveira Garcia

57. Lígia Barros de Freitas

58. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão

59. Nelson Camargo Pompeu

60. Fernanda Peres

61. Luciano Domingues Leão Rêgo

62. Claudia Leal Redigolo

63. José Adelino Alves

64. Taisa Cavalcante Sawada

65. Carolina Rossi

66. Luciano Coelho

67. Rogério Fernandez

68. Sidney Lopes

69. Tábata Gomes Macedo de Leitão

70. Tadeu Henrique Lopes da Cunha

71. Thais Carmargo Candreva

72. João Carlos O. Costa

73. Rita Cortez

74. Lucyla Tellez Merino

75. Eduardo Garuti Noronha

76. Cláudia Urano de Carvalho Machado

77. Luis Guilherme Silva Robazzi

78. Luís Fernando Benini dos Santos

79. Valdete Ronqui de Almeida

80. Margaret Matos de Carvalho

81. Renato Cunha Lamônica

82. Regiane Moura

83. Maurício Brasil

84. Alexandre Morais da Rosa

85. Thiago Barbosa

86. Jair Teixeira dos Reis

87. Alexandra Krastins Lopes

88. Maurício Pereira Simões

89. Grace Massad Ruiz Bigelli

90. Mirian Santiago

91. Andrea de Sá Funchal Barros

92. Jorge Luis Martins

93. Elisângela Nunes de Oliveira

94. Renan Honário Quinalha

95. João Marcos Buch

96. Vinícius Cascone

97. Marcelo Chalréo

98. Georgia Patrignani Caldatto

99. Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

100. Christian Thelmo Ortiz

101. Josiane Fachini Falvo

102. Claudia Marcia de Carvalho Soares

103. Maximiliano Nagl Garcez

104. Silas Cardoso de Souza

105. Graziella Piccoli Stalivieri Branda

106. Fábio Augusto Branda

107. Sandro Eduardo Sarda

108. Jorge Farias

109. Christian Marcello Nañas

110. Victor Furlan Sabag

111. Kátia Regina Cezar

112. Rita de Cássia Nogueira de Moraes

113. Cláudio Jannotti

114. Giovanna Maria Magalhães Souto Maior

115. Sandro Lunard Nicoladeli

116. Carlos Francisco Berardo

117. Roberto Marcondes

118. Jair Aparecido Cardoso

119. Harley Ximenes dos Santos

120. Silvana Ribeiro de S. Calaça

121. Adriana Sena

122. Danilo Gaspar

123. Candy Florencio Thomé

124. Cristiano Lourenço Rodrigues

125. Oneida Jannotti

126. Regina A. Duarte

127. Irma Sizue Kato

128. Marcelo Semer

129. Maria Cecília Máximo Teodoro

130. Marise Costa Rodrigues

131. Marina Fellegara

132. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

133. Ranulio Mendes Moreira

134. Maria Maeno

135. José Otávio de Almeida Barros Junior

136. Adriano Espíndola Cavalheiro

137. Roberto T. R. Alves

138. Vitor Saulo Jorge Souza Vescio

139. Maria Vitória Queija Alvar

140. Isabela Guimarães Del Monde

141. Daniel Glomb

142. Patrícia Henriques Ribeiro

143. Gustavo Vieira

144. Melina Silva

145. Nilma Oliveira

146. Edson Oliveira

147. Patrícia Franceschet

148. Talita Camila Gonçalves Nunes

149. Aline Sodré de Sousa

150. Nelci Aparecida da Silva

151. Roselene Aparecida Taveira

152. Jonatan Teixeira de Souza

153. Lazaro Cesar Silva

154. Vanessa de Fátima Stebel

155. Renan Bernardi Kalil

156. Rafaela Aparecida Emetério Ferreira Barbosa

157. Mariana Giorgetti Valente

158. Amanda Pretzel Claro

159. Silas Cardoso de Souza

160. Yasmin Oliveira Mercadante Pestana

161. Thais Albuquerque

162. Daniele Bellettato

163. Mauro de Azevedo Menezes

164. Jean Michel Bouchara

165. Silvia Lopes Burmeister

166. Noemia Aparecida Garcia Porto

167. César Vergara de Almeida Martins Costa

168. Carolina Garcia Luchi

169. José Carlos de Carvalho Baboin

170. Roberta Dantas de Mello

171. Juliana Bernardes Rosignoli

172. Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

173. Janaína Vieira de Castro

174. Leonardo Vieira Wandelli

175. Maíra Neiva Gomes

176. Andréa Aparecida Lopes Cançado

177. Darlen Prietsch Medeiros

178. Jucyara de Carvalho Maia

179. Maria Isabel Franco Rios

180. Aníbal R. Cavali

181. Eduardo Simões

182. Gregory Ferreira Magalhães

183. Ricardo de Freitas Paixão

184. Rogério Monteiro Barbosa 

185. Daniela Almeida Diniz

186. Fernanda Antunes Marques

187. Ellen Mara Ferraz Hazan

188. Wilson da Silva Maia

189. Joana Faria Salomé

190. Déborah Fernandes Amaral

191. Fabio Antonio Palmieri

192. Rúbia Zanotelli de Alvarenga

193. Evânia França Soares

194. Nívea de Fátima Gomes

195. Luiz Alberto de Vargas

196. Cybele Rennó Leite

197. Edmar Souza Salgado

198. Alex Santana de Novais

199. Rosilaine Chaves Lage

200. Fernanda Mazarin Ribeiro da Silva

201. Isabela Maul Miranda De Mendonça

202. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes

203. Cíntia Leão

204. Ileana Neiva

205. Luiz Alessandro Machado

206. Tiago Ranieri de Oliveira

207. Ângela Paula

208. Giovane Mendonça

209. Rogério Uzun Fleischmann

210. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva

211. Lilian Ferreira Rodrigues

212. Antônia Mara Vieira Loguercio

213. Daniel Rocha Mendes

214. Mirela Barreto de Araújo Possidio 

215. Higor Zakevicius Alves

216. Ana Farias Hirano

217. Sandor Rezende

218. Comba Marques Porto

219. Geraldo Augusto Pinto

220. Mareli Pfutzenreuter

221. Ana Paula Carletto Mondadore

222. Edith Seligmann-Silva

223. Valquiria Padilha

224. Mariana Salvatti Mescolotto

225. Givaldo Alves

226. Nicola Manna Piraino

227. Teresa Cristina da Silva Gonçalves

228. Manoela Hoffmann

229. Vandré Paladini Ferreira

230. Jano Ribeiro

231. Hugo Leonardo Cunha Roxo

232. Ana Lúcia Murta

233. Claudia Mazzei Nogueira

234. Ana Murta

235. Euvaldo da Silva Caldas Neto

236. Alexandra Sterian

237. Chiara Auricchio Beltrame

238. João Roas da Silva

239. Sílvia Regina Barros Pereira

240. Gilberto Scmidt da Silva

241. Heitor Fernandes

242. Isick Kauê Bianchini Homci

243. Maria Ines Miya Abe

244. Eunice Stenger

245. Maria Aparecida Torres Mourao Amancio

246. Silvio Luiz de Almeida

247. Íria Braga Stecca

248. Bruna Braga Stecca

249. José Carlos Inácio

250. Alcí Galindo Florêncio

Apóiam: Coletivo Feminista Dandara da Faculdade de Direito da USP; APG PUC Minas- Associação de Pós-graduandos da PUC Minas; e Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP; Opinio Iuris Instituto de Pesquisas Jurídicas; Instituto Luiz Gama.

Às Domésticas, Direitos Já!

No dia 16 de junho de 2011, em Genebra, Suíça, a Organização Internacional do Trabalho, que delibera mediante a participação de representantes de empregadores, de trabalhadores e dos governos de 183 países-membros, aprovou, por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções, a Convenção n. 189, que prevê a igualdade de direitos entre os empregados em geral e os empregados domésticos.

A aprovação dessa Convenção já é, por si, o bastante para demonstrar que há um reconhecimento mundial a respeito da questão, o que nos impõe a necessidade de compreender que é preciso aprimorar o raciocínio na perspectiva da elevação da condição humana desses trabalhadores, que são, comumente, trabalhadoras e que sofrem, por isso mesmo, do problema adicional da discriminação de gênero.

sábado, 23 de julho de 2011

Estatuto da Igualdade Racial completa um ano sem regulamentação

 

O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano nesta quarta-feira (20) com aspectos positivos e negativos apontados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei. Depois de peregrinar no Congresso por quase uma década, o documento foi sancionado em julho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Lei 12.288/2010.

Antes, porém, alguns artigos polêmicos que impediam a sua aprovação tiveram de ser suprimidos. E cabe ainda ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), analisar pontos dessa lei geral que define o estatuto que requeiram desdobramentos em leis específicas para melhor viabilizar sua aplicação.

Sindicato: Sujeito coletivo de resistência dos trabalhadores: Seu papel histórico e sua atualidade

 

Helder Molina*

Na luta política e ideológica atual, uma das formas mais persistentes utilizadas nas tentativas para enfraquecer e confundir o papel dos sindicatos, são várias e multifacetadas teorizações em torno da crise sindical. Não há dúvida em relação à concreticidade das assertivas que dizem que movimento sindical enfrenta enormes problemas e dificuldades, exigindo profunda reflexão sobre a sua orientação, ação, organização.

O debate sobre o papel dos sindicatos, na atual hegemonia do capital e suas metamorfoses, é marcado por profundas divergências. Mas essas divergências estão presentes deste o nascimento do movimento operário, e sobre quais seriam suas tarefas na luta contra o capitalismo e pela construção de uma nova ordem econômica, social e política., desde meados do século XIX, e perpassando por todo século XX.

Nessas análises e debates, constatamos profundos antagonismos, de um lado, uma visão, ao nosso ver, marcada pelo esquerdismo, que carrega tintas nas denúncias e exigências, com um programa muitas vêzes ultimatista e doutrinário, por isso mesmo, incapaz de dialogar com as massas de trabalhadores, propondo-se como alternativa, mas se isolando dos processos vividos por estas.

De outro lado estão a ideologia liberal e sua concepção e prática sindical, com um discurso e projeto reinventado, que se constituem com cara própria, ou vários caras de um mesmo projeto societário de adequação ou conservação da ordem capitalista.

Como subproduto desta última, identificamos as concepções reformistas, que têm como objetivo a conquista de melhores condições de trabalho e de vida, sem adpatado à sociabilidade capitalista, sem contudo romper com o projeto societário desse modo de produção. Uma humanização do capitalismo, como se assim fosse possível.

Os sindicatos enfrentam problemas e dificuldades, que exigem profunda reflexão sobre a sua orientação político-deológica, ação, organização e formas de intervenção e perspectivas tático-estratégicas, frutos das alterações radicais na composição e estratificação da sua base social, provocadas pela profunda revolução no processo produtivo. Essa crise se relaciona com a enorme ofensiva desregulamentadora, para eliminar ou enfraquecer os direitos históricos dos trabalhadores.

A crise capitalista e seus elementos sócio-regressivos só aprofundaram as tentações neocorporativas e as práticas burocráticas sob o discurso de sobrevivência e da prática possível diante das dificuldades da ofensiva do capital.

Para Marx, enquanto o movimento dos trabalhadores mantiver vínculos exclusivos vinculado à forma-sindicato, cuja característica é a luta meramente defensiva, de caráter econômico ou político, contra o capital, continuará com sérias limitações diante da própria lógica do capital, submetida a esse “sujeito” que domina o complexo societário contemporâneo.

Esta experiência mostrou que a partir da própria produção capitalista, do coração do sistema já era possível construir um duplo sentido. O horizonte limitado dos sindicatos dentro da ordem capitalista faz com que tenham limites em transpor esta ordem, tendo um papel político e pedagógico importante no sentido de mostrar à classe trabalhadora seus limites em se reformar.

Além de reconhecer o valor das lutas sindicais, Marx não deixou de destacar a necessidade estrutural delas. As lutas econômicas faziam parte da própria condição operária, eram intrínsecas à condição da mercadoria-força de trabalho. Para ele o sindicalismo e os sindicatos eram uma condição própria do mundo industrial capitalista demonstrou ser correta. Marx destacou o valor das lutas sindicais, seus aspectos políticos e sua importância moral para a classe trabalhadora, ele manteve sempre uma posição de crítica do sindicalismo e dos seus limites.

Mesmo o sindicalismo de indústria, um sindicalismo de massa que veio a prevalecer durante o século XX, possuía também, como característica principal, a luta meramente defensiva contra os abusos dos capitalistas.

A luta contra o capital não deve se reduzir somente à esfera do salário e do emprego, sob pena de reduzi-las às reivindicações corporativas. Isso porque ao lutarem por aumentos salariais, os trabalhadores lutam contra os efeitos e não contra as causas desses efeitos, que o que fazem é refrear o movimento descendente, mas não alterar o seu rumo: que aplicam paliativos e não a cura da doença.

O que fazer?

É verdade que vivemos um tempo complexo, com profundas e aceleradas mudanças no mundo do trabalho, de globalização, crise do emprego formal e do trabalho assalariado. Um tempo em que a dominação capitalista se traveste de novas formas de gestão e métodos de produção, novas sociabilizadas baseadas no consumo, no individualismo, na competição e na desenfreada busca de respostas individuais para problemas que só podem ser resolvidos coletivamente.

As inovações tecnológicas, o endeusamento do mercado, que transforma o dinheiro numa religião, a alienação crescente dos jovens, a falta de perspectivas profissionais, a exclusão crescente das massas trabalhadoras, colocam para nós o desafio de se debruçar nos estudos, abandonar as respostas fáceis, os chavões, as palavras de ordens vazias de conteúdos, e aprofundar na reflexão política da realidade em que vivemos.

Ao nosso ver, a formação é uma ferramenta fundamental para consciência de classe e ação política dos trabalhadores, mais do que nunca os sindicatos precisam investir na formação política e sindical de seus dirigentes e militantes.

Essas questões só podem ser compreendidas se estudar paciente e atentamente a realidade. Resgatar esse desejo e essa possibilidade de rasgar o tecido do modo de vida e de produção capitalista, do ponto de vista da produção intelectual e da luta política concreta.

Na concepção de Gramsci, os sindicatos devem atuar como educadores coletivos da classe para sua emancipação, e para disputar hegemonia na luta contra o capital e suas ideologias. A crise social e seus elementos sócio-regressivos só aprofundaram as tentações neocorporativas e as práticas burocráticas sob o discurso de sobrevivência e da prática possível diante das dificuldades da ofensiva do capital.

Para que a produção de intelectuais possa acontecer, no caso da burguesia, esta conta com os aparelhos de hegemonia como o próprio Estado e suas instituições, os meios de comunicação, a educação, e etc. No caso da classe trabalhadora, ela conta com os sindicatos, os movimentos sociais e os partidos operários.

 

*professorheldermolina@gmail.com

Historiador, mestre em Educação, doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da UERJ, educador sindical e assessor de formação da CUT-RJ

Congresso Estadual da Articulação de Esquerda do Estado do Rio de Janeiro

 

O I Congresso Estadual da Articulação de Esquerda do Rio de Janeiro foi realizado nos dias 08 e 09 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro. Nos dois dias foram debatidos os pontos da pauta previstos no regimento do I Congresso da AE: a) Balanço do período, até as eleições 2010; b) Estratégia e programa para o próximo período; c) Construção da AE; d) Eleição da nova direção estadual; e) Eleição de delegados/as para o congresso nacional.

No dia 08 de juIho de 2011, na sede dos Sindicato dos Metroviários, na Avenida Rio Branco, nº 277, 4º andar, às 19h30min, com a presença de 81 companheiros e companheiras (31 militantes da AE e 50 convidados e convidadas), iniciou-se o congresso com o debate sobre "Balanço do período até as eleições 2010 – Estratégia e Programa da Esquerda Brasileira para o próximo período".

Compuseram essa mesa o Senador Lindbergh Farias, o deputado federal Alessandro Molon, o ex-senador Geraldo Cândido, André Taffarel, Presidente da Câmara de V ereadores de Mesquita e pré-candidato a prefeito, Cláudio Jorge, Secretário de Agricultura de Maricá, Renata Rossi, membro do Diretório Nacional do PT, Olavo Brandão, membro do CEE, DEAE e Dnae e Cristiane Oliveira, militante da AERJ.

No dia 09 de julho de 2011, na sede do Partido dos Trabalhadores, na Rua do Carmo, nº 38, 3º andar, às 10h50 iniciou-se os trabalhos, com o tema "Conjuntura e Tática – Construção da AE", sendo a mesa composta pelos companheiros Olavo Brandão, André Taffarel e Cristiane Oliveira.

O companheiro Taffarel abriu a plenária trat ando do sucesso do debate do dia anterior, a seguir passou a palavra ao companheiro Olavo Brandão, que falou sobre a trajetória da AE, a construção do socialismo, a necessidade de retomar o crescimento da AE-RJ, da posição da AE no Diretório Estadual - RJ e das possibilidades de crescimento da AE em nosso estado. Seguiu-se debate com o plenário presente.

A segunda mesa, composta pelos companheiros Almir Barbio e Clarisse Freitas, encaminhou a discussão e deliberação dos seguintes pontos: "Organização da AERJ", "Eleição da Direção Estadual" e "Eleição dos delegado(as) para o Congresso Nacional da AE".

Foram aprovados 05 eixos principais de atuação, a serem seguidos no plano de trabalho da nova Direção Estadual da AE-RJ: a) mulheres; b) juventude; c) formação política; d) comunicação; e) sindical.

Sobre as eleições 2012, deliberou-se que devemos apoiar as candidaturas proporcionais e majoritárias, que tenham proximidade com os nossos princípios, nos municípios onde não lançarmos candidatura própria, e que serão candidaturas prioritárias da Corrente: do companheiro Taffarel, prefeito em Mesquita, da companheira Clarice Freitas, vereadora em Barra Mansa, dos companheiros Ivan, vereador em Seropédica e Paulo Roberto, vereador em Belford Roxo.

Sobre finanças, foi aprovado: a) manter o pagamento da contribuição mensal militante; b) realização de eventos e políticas de arrecadação.

Nova direção estadual. Foi aprovado que a nova direção estadual será composta de 09 membros, mantendo-se o secretariado executivo com 05 membros. Após apresentação, defesa e aprovação, a nova direção será composta por: Geraldo Cândido, Olavo Brandão, Cristiane Oliveira, Almir Barbio, Renam Brandão, Guilherme Póvoas, Helbson de Ávila, Míriam Cruz e Jorge Olmar.

Delegados/as para o I Congresso Nacional. Com 7 delegados e delegadas credenciados(as), eleitos(as) nos congressos de base, foram eleitos 01 delegado e 01 delegada para o Congresso Nacional, o companheiro Olavo Brandão e a companheira Fátima Dutra. Sendo suplentes, Clarice Freitas e Almir Barbio.

Não havendo mais nada a tratar, às 14 horas encerrou-se as atividades do I Congresso Estadual da AE – Rio de Janeiro.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Calendário afro–julho

21 - Nasce no bairro de Botafogo (RJ), a cantora e compositora Jovelina Faria Belfort, Jovelina Pérola Negra. (1944)
21 - Nasce, no Rio de Janeiro (RJ), o compositor Luiz Carlos Batista  - Luiz Carlos da Vila, autor, entre outras obras, de "Kizomba, a festa da raça", samba  - enredo campeão do carnaval do Centenário da Abolição, em 1988. (1949)
21 - Albert J. Luthuli, líder político africano, recebe o Prêmio Nobel da Paz. (1967)
21 - Tem início em Argel, o Festival Cultural Pan-Africano. (1969)
22 - Nasce no Rio de Janeiro, o músico, cantor e compositor, ritmista, Administrador de Empresa e sambista, Elton Antônio Medeiros  - Elton Medeiros, autor de "O Sol Nascerá", "Recomeçar", "Vida", "Onde a dor não tem razão" (Elton Medeiros e Paulinho da Viola) entre outros sucessos. (1930)

23 - O atleta olímpico brasileiro, Adhemar Ferreira da Silva, conquista em Helsinque, Finlândia, a medalha de ouro no salto triplo com a marca de 16,22m superando o recorde mundial da prova. (1952)
23 - Oito crianças foram assassinadas e duas ficaram gravemente feridas, vítimas de um grupo de policiais militares, junto à Igreja da Candelária, Rio de Janeiro. O fato ficou conhecido como a Chacina da Candelária. (1993)

24 - Nasce em Villers-Cotterets, França, o escritor Alexandre Dumas, autor de "Os Três Mosqueteiros", "O Conde de Monte Cristo", "Os Irmãos Corsos", entre outras obras. (1802)

25 - Nasce na Rua do Nogueira, no bairro pobre de São José, Recife (PE) Solano Trindade, poeta, pintor, teatrólogo, ator e folclorista, fundador da Frente Negra Pernambucana, do Centro de Cultura Afro-Brasileiro, para divulgação de artistas negros, e do Teatro Popular Brasileiro. (1908)
25-É organizada em Silver Bluff (EUA), por oito escravos, a I Igreja Batista Negra da América. (1778)
25 - Realiza-se no Teatro São Luiz, no Rio de Janeiro a primeira conferência abolicionista contando com a presença do Maestro Carlos Gomes. (1880)
25 - Nasce em Niterói (RJ), o compositor e instrumentista, Alcebíades Barcelos, o Bide. (1902)
25 - Nasce no Rio de Janeiro, o cantor, compositor e artista plástico, Nelson Matos  - Nelson Sargento. (1924)
25 - Morre no Rio de Janeiro, aos 40 anos, de septicemia o jogador de futebol Moacir Cafuringa Fernandes. Cafuringa foi ponta-direita do Fluminense e atuou na Seleção Brasileira de Masters.

26 - Dia consagrado ao Orixá Nanã.  - É considerada "Mãe de todos os Orixás" para alguns, e a mais velha deusa das águas. É considerada ainda mãe de Omulu e Oxumarê e às vezes também de Exu. Está associada à água e à lama que a liga a agricultura, à fertilidade, aos grãos. Suas cores são o azul-escuro e o branco. Seu elemento é a água. Saudação: Salubá.
26 - Nasce Marta Ferreira da Silva, Tia Marta do Império, mãe de santo conceituada do Morro da Serrinha, incentivadora do jongo, e integrante da Ala das Baianas do Império Serrano desde 1947.
26 - O Presidente dos Estados Unidos Harry S. Truman ordena que haja doravante "...igualdade de tratamento e de oportunidade para todas as pessoas nas Forças Armadas, sem distinção de raça, cor, religião ou origem nacional. (1948)

28 - Os deputados Andrade Bezerra e Cincinato Braga apresentam Projeto de Lei n. 291 pretendendo proibir a entrada de "indivíduos humanos das raças de cor preta" no Brasil. (1921)
28 - Morre o comediante, instrumentista e cantor Antônio Carlos Bernardes, Mussum. (1994).

29 - Nasce Carmem Teixeira da Conceição, Tia Carmem do Xibuca, irmã de santo da famosa Tia Ciata. (1878)
29 - Nasce em São José dos Campos (SP), o poeta, crítico, historiador e jornalista, Cassiano Ricardo Leite  - Cassiano Ricardo. (1895)
29 - Ialorixás da Bahia divulgam documento condenando o sincretismo religioso. (1986)
29 - Nasce na Bahia o cantor Anísio Silva. (1920)

30 - É enterrado no cemitério da Matriz, Campinas (SP), o entalhador Vitoriano dos Anjos. (1871)
30 - O atleta João Carlos de Oliveira, João do Pulo, conquista a medalha de bronze no salto triplo, durante as Olimpíadas de Montreal. (1976)
30 - Fundação no Rio de Janeiro da Vila Olímpica da Mangueira. (1987)

31 - Nasce em Queluz (SP), Natalino José do Nascimento  - Natal da Portela, um dos fundadores e da Escola de Samba Portela. (1905)

domingo, 17 de julho de 2011

MOÇÃO DE APOIO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CAÇANDOCA E CAÇANDOQUINHA – SP

 

Nós, Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) reunidos na cidade de Campinas (SP), de 14 a 17 de julho de 2011, durante o 1º Encontro Nacional da Juventude Negra, vimos pelo presente afirmar que repudiamos a forma como o Poder Público Judiciário de Taubaté tem agido em relação às Comunidades Quilombolas de Caçandoca e Caçandoquinha. Defendemos o exercício do diálogo para resolver a mais nova situação da qual estão sendo vitimados e sem recorrer ao uso da força policial e da violência.

As tradições culturais foram repassadas para várias gerações desde 1853 e há 30 anos resistem contra os conflitos agrários, e as constantes tentativas de expulsão da área de difícil acesso que abrange 890 hectares. Os quilombolas sobrevivem da pesca, agricultura de subsistência, artesanato e turismo étnico. Agora, todos estão assustados com a possibilidade de um trator destruir suas residências, trajetória e sonhos.

Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água

 

Tipo de evento: seminário

O processo de privatização da água é uma realidade nas cidades brasileiras de grande e médio porte. Atento a esta situação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza o Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água. O evento será realizado na Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos dias 20 e 21 de julho.

Durante o evento, os participantes irão debater sobre os atuais projetos que visam a mercantilização e privatização da água em diferentes países, como Itália, Chile, Bolívia e Peru, além do Brasil, e diversos setores, como na mineração, agricultura, saneamento, entre outros. Outro objetivo do seminário é proporcionar um espaço de troca de experiências acerca das lutas contra a privatização da água, fortalecendo assim articulação entre as organizações participantes para a mobilização em defesa da água como um bem público.

Participarão do seminário movimentos sociais, redes de articulação, representantes de universidades e convidados do Brasil e de outros países da América Latina, Europa e África. Para as lideranças do MAB, é necessário que os temas ligados à água sejam cada vez mais públicos e de conhecimento da classe trabalhadora. Esta preocupação nasce da constatação de que as empresas que estão entrando no processo de privatização da água são as mesmas que controlam o setor elétrico, como por exemplo a Odebrecht e Suez.

“Devemos entender o tema da água hoje num contexto internacional, onde o processo de privatização avança a passos largos. A iniciativa privada, através das grandes corporações, está se apropriando dos rios através de barragens e do hidronegócio e do transporte fluvial, das fontes de água para engarrafamento, e do abastecimento urbano, através do saneamento”, afirmou Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento.

O Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água antecede a 3ª etapa do Curso Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo, um convênio entre o MAB e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ.

Data inicial: Qua, 20/07/2011

Local: Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Estado: RJ

Tema: água

Fonte: Site do MAB

Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água

 

Tipo de evento: seminário

O processo de privatização da água é uma realidade nas cidades brasileiras de grande e médio porte. Atento a esta situação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organiza o Seminário Internacional: Panorama político sobre a questão da água. O evento será realizado na Escola de Educação Física e Desportos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nos dias 20 e 21 de julho.

Durante o evento, os participantes irão debater sobre os atuais projetos que visam a mercantilização e privatização da água em diferentes países, como Itália, Chile, Bolívia e Peru, além do Brasil, e diversos setores, como na mineração, agricultura, saneamento, entre outros. Outro objetivo do seminário é proporcionar um espaço de troca de experiências acerca das lutas contra a privatização da água, fortalecendo assim articulação entre as organizações participantes para a mobilização em defesa da água como um bem público.

SOBRE O GT DE HISTÓRIA DA ÁFRICA / ANPUH

Convocação para uma discussão sobre sua criação no âmbito do

XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA - ANPUH: 50 anos

(São Paulo, julho de 2011).

Prezados/as colegas:

Coincidindo com a comemoração dos 50 anos da ANPUH e articulados às propostas dos dois simpósios temáticos que estamos realizando neste encontro, convocamos todos os historiadores e estudiosos das temáticas relacionadas à História da África para uma discussão que presida a formação de um Grupo de Trabalho em História da África no âmbito da Associação Nacional de História.

MANIFESTO DA RESISTÊNCIA PETISTA

Militantes e dirigentes municipais e estaduais do PT, integrantes das correntes abaixo apontadas e independentes, reunidos no Seminário, no dia 09/07/2011, que discutiu a Construção de Estratégias para o PT/MA, no Auditório do Sindicato dos Bancários, em São Luís -MA, estando presentes municípios de todas as regiões do Estado do Maranhão, além de Renato Simões e Dep. Marcelino Galo, membros da Direção Nacional do Partido, resolveram livremente:

 

  1. Intensificar os esforços pela manutenção do PT do Maranhão fiel à sua tradição de luta por um estado verdadeiramente democrático, tendo como foco principal a defesa dos interesses da maioria de sua população e o consequente fim do modelo oligárquico de dominação política.
  2. Reafirmar a independência do partido em relação ao grupo que governa o estado há mais de 40 anos.
  3. Construir um programa de desenvolvimento para o Maranhão de superação da pobreza e da miséria, em conjunto com forças políticas e sociais democrático-populares e de esquerda, visando à construção de um bloco histórico como base para a disputa de poder no estado e fortalecendo nossas lideranças em pontos estratégicos do Estado.
  4. Dar integral apoio ao movimento sindical e aos movimentos sociais que lutam pela melhoria da qualidade de vida do povo maranhense, especialmente aqueles que representam legitimamente os mais pobres.
  5. Armar o partido para o próximo embate eleitoral, de 2012, com o fortalecimento da formação política e da organização pela base, com ênfase no programa de mudanças do campo democrático e popular e na conquista de fortes bancadas de vereadores e prefeitos, visando acumular força para as eleições de 2014. Para tanto, anuncia alguns pré-candidatos a prefeito já confirmados para discussão nas instâncias do Partido, relacionados a seguir: Bira do Pindaré (São Luís), Genilson Alves (São Mateus), Arnaldo Colaço (São José de Ribamar), Terezinha Fernandes, Expedito Veloso e Adalberto Franklin (Imperatriz), Socorro (Centro Novo), Valdemar (Satubinha), Adrovando (Presidente Médici), Odívio Neto (São João dos Patos), ex-vereador Cacá (Guimarães) e outros ainda a serem anunciados.
  6. Organizar Seminários para discutir um projeto para cidade de São Luís e outro sobre a Reforma Política;
  7. Ratificar a formação da Resistência Petista, que se constitui enquanto movimento interno do Partido dos Trabalhadores, integrando todos os militantes e lideranças de todas as forças políticas internas que continuam sonhando e lutando pelos objetivos acima expostos.  Dialogando com as outras forças políticos da direção do PT Nacional e Estadual, assim como os aliados do campo democrático e popular da base aliada do governo Dilma.
  8. Constituir, como coordenação deste Campo Político, um coletivo com participação de um representante por força política.

São Luís, 09 de julho de 2011.

Assinam:

Militância Socialista, Mensagem ao Partido, Tendência Marxista, Democracia Socialista, Articulação de Esquerda, Coletivo Rebuliço, Reage PT, Coletivo Vanguarda e independentes.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO

A respeito da metodologia de desenvolvimento de Conferências. Estas representam um processo de pactuação ente o poder público, ente que coordena as políticas públicas a nível nacional, que aloca orçamentos e pessoal e a sociedade civil organizada através de conselhos setoriais, organizações de classe e segmentos populares.

A busca da oitiva da sociedade civil vem sendo um traço republicano que marca o horizonte do modus operante de fazer política pós Constituição de 1988. É hoje um marco da nossa governabilidade. E neste aspecto, a construção dos diferentes tipos de conselhos: de juventude, assistência, segurança alimentar e nutricional, da criança e do adolescente, da alimentação escolar, educação, do FUNDEB, da saúde e das mais variadas áreas traz este norte, construir a política pública ouvindo a sociedade civil.

O formato da pactuação então está traçado. O poder público através dos seus entes: União, Estados, DF e Municípios, coordenam, desenvolvem implementam a política pública e a sociedade civil acompanha, cobra, fiscaliza, monitora, denuncia, propõe redesenho.

Assim, as conferências nacionais que trazem a bagagem das conferências estaduais e municipais que a alimentam em dados, acúmulo de discussões e pactuações, acontecem, sempre dirigidas por uma instância colegiada - o conselho, mas financiada pelo ente coordenador da política - União, Estado, DF ou Município.

Essa característica dos conselhos de serem instâncias que dependem administrativa e financeiramente da sua instância de controle e acompanhamento da política, fragiliza os conselhos, porque, a instância que é objeto de acompanhamento, é a mesma que fornece as condições para controle, acompanhamento e monitoramento da política. Isto como primeiro ponto de fragilização do método de governança. Fragilização porque cabe ao ente “controlado e/ou acompanhado” fornecer as ferramentas e ditar o quanto permite que esta instância tenha pernas para exercer a tarefa do controle social.

A segunda questão está relacionada à autonomia dos conselheiros que acompanham a política, seu grau de informação e de conhecimento para exercer a função de conselheiro. A terceira questão, de modo sucinto, está vinculada a cooptação de alguns quadros que compõe o conselho e que muitas vezes fazem com que instâncias que deveriam ser paritárias assumem o formato mais governamental, porque, ali está um vício de lugar e de alinhamento de determinados membros.

Uma quarta questão sobre o formato de participação está relacionado à ocupação da instância coletiva, determinados quadros da sociedade civil se projetam politicamente como figuras insubstituíveis em determinados espaços colegiados, usando um instância de controle social, como espaço para se projetar politicamente, engessando e muitas vezes trazendo para esta instância um caráter personalista de ocupação . E este animus vincula e direciona toda a sua ação enquanto agente que representa um segmento, um colegiado. Porque, não existe ação deslocada da teoria.

A quinta questão da nossa participação via conselhos que ocorre com mais freqüência em municípios de pequeno porte está relacionada a determinadas quadros se consolidarem como personalidades de vários conselhos. Então, dona Maria (fictício), é pessoa presente no conselho A, B, C e Z.

Mas essas considerações são observações do acompanhamento da implementação da participação popular via conselhos e instâncias populares que representa ampliação da presença da sociedade civil no debate governamental, mas, que traz suas fragilidades e suas nuances.

Ter o conselho como órgão de acompanhamento da política, não significa que há controle social. Porque, este requer politização dos membros, autonomia administrativa, financeira, política, nível de informação dos conselheiros, capilaridade de acompanhamento e monitoramento.

Vitor Henrique Paro diz que participar é ser parte. Ser parte no processo decisório. Quando se discute participação, esta pode ser contemplada nos seus vários níveis. Posso participar fazendo lista de presença, posso participar sendo uma cabeça, um número, uma assinatura na ata, posso participar decidindo sobre a compra de um equipamento, mas, a decisão sobre os rumos da política pública, do método, da forma, da condução, do redesenho, essa participação na condição de conselheiro eu tenho condições e fazer? Condições políticas?

Participar é ser parte no processo decisório. Participar requer qualidade na participação. Porque, de outro modo, a instância que tem aparência de “democrática” é pro forma para camuflar uma participação e uma democratização que não existe.

A Lei não muda a condição política de um povo. A Lei sinaliza. Dar permissividade, autorização. O ser participativo, e em que dimensão essa participação vai acontecer, depende da vivência em ambientes democráticos. E ambientes democráticos por sua natureza requer confronto, contraditório para se chegar a um consenso. Não um consenso já dado, já jogado, mas, construído, VI – VI – DO.

Porque a sociedade brasileira não acordou em um belo dia de sol, após a promulgação da Constituição de 1988 e se intitulou democrática. É um processo que ainda está em curso. As instâncias precisam ser democráticas, as instituições precisam ser democráticas. E não fazem parte de uma sociedade democrática o controle por mecanismos que fere as liberdades civis, as liberdades e garantias individuais como a privacidade, a imagem, a espionagem, etc, situações muito recorrentes ainda de nossa vida republicana pós 88.

Dito isso, as conferências para além dessa relação poder público, conselhos, instâncias da sociedade civil, devem e via de regra fazem: é convidar todas as organizações sociais e populares relacionadas a agenda que estará em pauta para garantir a participação e dar legitimidade ao processo que se construiu como documento democrático e participativo financiado pelo poder público.

Andréa Geisa Trabuco

Mestre em Educação UFBA

Bacharel em Direito UCSAL.

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão pre sentes na sociedade.

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão pre sentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero e étnico-racial. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expres são da diversidade de gênero e étnico-racial; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.

Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.

Brasil, julho de 2011.

Adesões

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Capitalismo, relações de classe e opressões

O final dos anos 1980 e o decorrer dos anos de 1990 são caracterizados, entre outras coisas, pela defensiva estratégica do socialismo, que é acompanhado por um contundente movimento teórico e ideológico no sentido de encurralar o marxismo enquanto alternativa de interpretação da realidade social. Por outro lado, foi um período marcado pela hegemonia neoliberal que coincidiu com ascenso e grande influência do pensamento, inclusive sobre a esquerda, do que comumente denomina-se de pós-moderno.

Virou lugar-comum afirmar-se que vivemos em “tempos pós-modernos” e a reprodução acrítica de teses que buscavam caracterizar esse novo período histórico: fim das grandes narrativas, das ideologias, das alternativas sistêmicas e de qualquer herança do iluminismo. Para os pós-modernos, a ênfase se dá, sobretudo, nos discursos, nas linguagens e na cultura, que dariam forma a sociedade. Desprezam noções como o conhecimento totalizante, valores universalistas como a igualdade e a idéia de emancipação humana geral; buscam se pautar pela idéia da “diferença” e de identidades particulares: como raça, gênero, etnia, sexualidade e suas respectivas lutas particulares e distintas contra as opressões.

O pensamento teórico pós-moderno construiu uma crítica e uma desconstituição da noção de totalidade, substituída pela noção de múltiplas realidades sociais, isto é, pela natureza fragmentada do mundo e do conhecimento humano. As relações de classes representariam apenas mais uma identidade entre tantas outras. Desta maneira, as relações de classes no capitalismo já não teriam mais centralidade histórica. Para outros pós-modernos, não seria mais possível nem se falar em classes sociais. Para estes, a existência de outros modos de dominação que não as relações de classe, outras desigualdades e lutas que não são de classe, seria uma demonstração prática de que o capitalismo, o qual possui as relações de classe como elemento constitutivo, não é um sistema totalizante.

Entretanto, para esses pós-modernos comprovarem suas teses, seria necessário, “demonstrar convincentemente que essas outras esferas e identidades não vem – pelo menos de nenhuma forma significativa – dentro da força determinativa do capitalismo, seu sistemas de relações de propriedade, seus imperativos expansionistas, seu impulso de acumulação, a transformação de toda a vida social em mercadoria, a criação do mercado como uma necessidade, um compulsivo mecanismo de competição [...][i][i]. Ou seja, praticamente não existe aspecto da vida social que não seja determinado pela lógica e pelos imperativos do capitalismo o que torna as teses pós-modernas passíveis de uma profunda contestação.

Pode-se alegar que as lutas contra o racismo e a opressão de gênero não representam um perigo fatal ao capitalismo, isto é o capitalismo pode sobreviver enquanto sistema com o fim dessas opressões, enquanto o fim da opressão de classe representaria o fim do próprio capitalismo. Esse argumento poderia ser utilizado para caracterizar que àquelas lutas específicas não possuem condições e potencial de assumir uma dimensão anticapitalista. Porém, é possível afirmar que estas lutas possuem poucas chances de saírem vitoriosas, se não assumirem também uma dimensão de classe e um caráter anticapitalista.

Isso se deve ao fato de que o capitalismo tem uma enorme capacidade de absorver, se apropriar e reforçar desigualdades e opressões que ele não criou, para fazer uso em prol dos seus interesses de exploração de classe. Vejamos a opressão de gênero: ela existe muito antes do capitalismo surgir, mas ele é capaz de se utilizar da desigualdade entre homens e mulheres para tirar tanto benefícios econômicos como político-ideológicos. Econômico quando, por exemplo, paga à mulher um salário menor num emprego equivalente ao do homem. Político e ideológico quando se aproveita dessa desigualdade e dessa opressão para criar cisões e divisões na sociedade, dificultando a construção da unidade e da solidariedade entre os trabalhadores-as e ainda ser capaz de oferecer cobertura ideológica para as razões estruturais dos problemas sociais e econômicos.

Trato disso, pois creio que há um avanço na nossa tendência na construção das lutas contras as opressões específicas. E acredito também que seja uma dos grandes desafios nossos realizar esta problematização, no sentido de que estas lutas ganhem também contornos anticapitalistas, pois como afirma Ellen Wood, “o capitalismo é constituído pela exploração de classe, mas é mais que um mero sistema de opressão de classes. É um processo totalizador cruel que dá forma a nossa vida em todos os aspectos imagináveis, e em toda parte [...]”. O socialismo não é garantia do fim dessas opressões específicas, embora lutamos para que assim o seja, mas ao menos acaba com as necessidades ideológicas e econômicas do uso dessas opressões que são feitas sob o capitalismo.

Marcos Jakoby,

Militante do PT e da AE de Porto Alegre/RS.

Professor da rede pública do município.


[i][i] WOOD, Ellen. Democracia contra capitalismo. Editora Boitempo, 2003.

INTRANSIGÊNCIA-TOLERÂNCIA. INTOLERÂNCIA-TRANSIGÊNCIA

 

Por Antonio Gramsci

Intransigência é não permitir que sejam adotados _ para alcançar um objetivo _ meios não adequados ao objetivo e de natureza diversa do objetivo.

A intransigência é um atributo necessário do caráter. É a única prova de que uma determinada coletividade existe como organismo social vivo, isto é, tem um objetivo, uma vontade única, uma maturidade de pensamento. Pois a intransigência exige que cada parte em separado seja coerente com o todo, que cada momento da vida social seja harmonicamente preestabelecido, que tudo tenha sido pensado. Isto é, exige princípios gerais, claros e distintos e que tudo que seja feito dependa necessariamente deles.

Por isso, para que um organismo social possa ser disciplinado intransigentemente é necessário que ele tenha uma vontade (um objetivo) e que o objetivo seja racional, seja um objetivo verdadeiro e não um objetivo ilusório. Não basta: é preciso que cada componente do organismo esteja convencido da racionalidade do objetivo, para que ninguém possa refutar a observância da disciplina, para que aqueles que querem que a disciplina seja observada possam exigi-lo como cumprimento de uma obrigação livremente contratada e, mais ainda, uma obrigação que o próprio recalcitrante ajudou a estabelecer.

Estas primeiras observações evidenciam como a intransigência na ação tem por pressuposto natural e necessário a tolerância na discussão anterior à deliberação.

As deliberações estabelecidas coletivamente devem ser racionais. A razão pode ser interpretada por uma coletividade?

Certamente, o único delibera mais rápido (encontra mais rápido a razão, a verdade) que uma coletividade. Porque o único pode ser escolhido entre os mais capazes entre os mais preparados para interpretar a razão, enquanto a coletividade é composta de elementos diversos, com variados graus de preparação para compreender a verdade, para desenvolver a lógica de um objetivo, para fixar os diversos momentos que é preciso atravessar para a realização do próprio objetivo. Tudo isso é verdade, mas é também verdade que o único pode tornar-se ou ser visto como tirano e a disciplina imposta por ele pode se desagregar porque a coletividade se recusa ou não consegue compreender a utilidade da ação, enquanto a disciplina fixada pela própria coletividade para os seus componentes, mesmo se tarda a ser aplicada, dificilmente falha em sua execução.

Os componentes da coletividade devem, portanto, colocar-se de acordo entre si, discutir entre si. Por meio da discussão, deve acontecer uma fusão das almas e das vontades. Cada elemento de verdade que cada um pode trazer deve sintetizar-se na verdade complexa e deve ser a expressão integral da razão. Para que isso aconteça, para que a discussão seja plena e sincera, é necessária a máxima tolerância. Todos devem estar convencidos de que aquela é a verdade e que, portanto, é preciso realizá-la. No momento da ação todos devem ser concordes e solidários, porque no fluir da discussão foi se formando um acordo tácito e todos se tornaram responsáveis pelo insucesso. Só se pode ser intransigente na ação se na discussão se foi tolerante e os mais preparados ajudaram os menos preparados a acolher a verdade, e as experiências individuais foram colocadas em comum, e todos o aspectos do problema foram examinados, e nenhuma ilusão foi criada [dezoito linhas censuradas].

Naturalmente esta tolerância _ método das discussões entre homens que fundamentalmente estão de acordo e devem encontrar coerência entre princípios comuns e a ação que devem desenvolver em comum _ não tem nada que ver com a tolerância compreendida vulgarmente. Nenhuma tolerância com o erro, com o despropósito. Quando se está convencido de que alguém está errado _ e este alguém foge da discussão, se recusa a discutir, argumentando que todos têm o direito de pensar como quiserem -, não se pode ser tolerante. Liberdade de pensamento não significa liberdade para errar ou cometer despropósitos. Somos contra a intolerância que é um fruto do autoritarismo e da idolatria somente, porque impede os acordos duráveis, porque impede a fixação de regras de ação obrigatórias moralmente porque todos participaram livremente do processo em que elas foram fixadas. Porque esta forma de intolerância leva necessariamente à transigência, à incerteza, à dissolução dos organismos sociais [seis linhas censuradas].

Por isso fizemos estas ligações: intransigência _ tolerância, intolerância _ transigência.

Fonte: Assinado A. G., Il Grido del Popolo, 8 de dezembro de 1917, na rubrica _Definizioni_.

Transcrito de:  Gramsci. Poder, Política e Partido. Organização: Emir Sader. Editora Brasiliense, 1990.

Contribuição da Articulação de Esquerda à 13ª Plenária Nacional da CUT

Apresentação

A Articulação de Esquerda, por meio de seu setorial sindical é composta por sindicalistas petistas que têm como referência as posições da corrente construídas nas nossas instâncias de deliberação. Em poucas palavras, nossas posições históricas são as seguintes: a luta pelo socialismo; a defesa de uma estratégia revolucionária; a defesa de uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil.

Da mesma forma como disputamos os rumos do PT e do governo Dilma, nossa posição é de disputar os rumos da Central Única dos Trabalhadores, tendo como perspectiva conquistar uma hegemonia em seu interior para posições socialistas, que defendem uma CUT classista, democrática, de luta, de massas, pela base e engajada no processo de transformação da sociedade brasileira em direção ao socialismo.

Nesse sentido, apresentamos a seguir uma breve contribuição à 13ª Plenária Nacional da CUT.

Conjuntura internacional

As tendências internacionais sempre atuam, em maior ou menor grau, sobre as tendências nacionais, em particular quando elas são influenciadas por crises, como a iniciada em 2008, em que o mundo sofreu um verdadeiro terremoto financeiro, com desdobramentos na economia, tendo como fulcro principal os Estados Unidos e como área crítica secundária a Europa.

Embora haja muita polêmica a respeito, nos parece que este terremoto financeiro é expressão de uma clássica crise de reprodução do capital, com seus componentes de superprodução de mercadorias e repercussões na esfera financeira.

A crise teve sua expressão mais visível na quebra de grandes bancos, espalhando-se depois, de forma desigual, por diferentes setores da economia desses países. Estima-se que mais de 17 trilhões de dólares viraram pó durante os anos que se seguiram.

Os governos dos países desenvolvidos viram-se na contingência de interferir fortemente na economia, ao contrário do discurso neoliberal e liberal de que o mercado seria capaz, por si próprio, de resolver os problemas existentes. Alguns trilhões de dólares de dinheiro público foram direcionados para salvar instituições financeiras e algumas corporações industriais que haviam investido pesadamente na especulação financeira. Mas, diferentemente da grande crise de 1929, tais governos não investiram praticamente nada na criação de empregos e na recomposição do poder de compra da população.

Essa política de enfrentamento da crise dos países desenvolvidos está fazendo com que ela se arraste indefinidamente, com seguidas erupções de bancarrota de empresas e países. Entre meados de 2010 e início de 2011 entraram nessa rota países como a Irlanda, Islândia, Grécia, Espanha e Portugal. As perspectivas de crescimento dos Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra e Japão continuam incertas ou mesmo negativas.

Por outro lado, embora a crise dos países centrais tenha afetado a maior parte dos países do mundo, assim como os diferentes setores econômicos, parte dos países em desenvolvimento saiu com relativa rapidez da crise e retomou seu curso de desenvolvimento. Isso é particularmente verdadeiro para a China, Brasil, Índia, África do Sul e para vários outros países da Ásia, África e América Latina.

Essa disparidade frente à crise pode ter, pelo menos, um duplo significado. Por um lado, as economias desses países, antes periféricos, já não dependem dos países centrais na forma absoluta em que dependiam antes. Por outro, a emergência econômica e social relativamente autônoma desses países pode ter contribuído para a crise dos países centrais. Primeiro, na medida em que os países centrais já não conseguem efetuar as taxas tradicionais de sobre-lucros elevadas no comércio com os países em desenvolvimento e atrasados. Segundo, na medida em que tais países se tornam economicamente competidores em relação aos países centrais. E, finalmente, na medida em que estes não conseguem manter sua reprodução ampliada.

A esmagadora maioria dos países do mundo, inclusive os países em desenvolvimento e os atrasados, tem o modo capitalista de produção como predominante. Mesmo os países socialistas se viram obrigados, para desenvolver suas forças produtivas, a adotar as chamadas economias de mercado, nas quais empresas capitalistas participam ativamente, tanto em cooperação, quanto em competição com empresas estatais e empresas cooperativas.

Nessas condições, da mesma forma que os capitalismos dos impérios inglês e francês foram reduzidos às suas dimensões atuais pela expansão dos capitalismos norte-americano, alemão e japonês, após duas guerras mundiais, os capitalismos atuais tendem a se confrontar com uma série de novos países, onde o modo de produção do capital é predominante ou neles tem presença ativa.

Assim, pensando em termos globais, o modo de produção capitalista, ao se expandir pelo mundo, demonstra que segue tendo capacidade de desenvolver as forças produtivas sociais. Que este desenvolvimento se faça através de crises profundas revela o caráter contraditório deste modo de produção; e demonstra a necessidade dele ser superado, através da ação política das classes trabalhadoras.

Um dos grandes problemas decorrentes do declínio relativo da capacidade de reprodução do modo capitalista nos países desenvolvidos, em contraste com a ascensão relativa da capacidade de reprodução do modo capitalista numa série considerável de outros paises, inclusive alguns até há pouco considerados inviáveis, consiste em detectar se os países capitalistas desenvolvidos farão uso de seu tradicional método de envolver regiões, ou todo o globo, em guerras capazes de reativar sua economia, primeiro através da indústria bélica e, depois, através de outros ramos industriais.

A primeira metade de século XX foi dominada por uma disputa inter-capitalista. A partir de 1946 e até 1991, a disputa mundial foi polarizada entre o bloco capitalista, capitaneado pelos Estados Unidos, e o bloco socialista, capitaneado pela União Soviética.

Hoje a disputa volta a se travar circunscrita aos marcos capitalistas, embora incluindo países socialistas. Ela ocorre entre blocos compostos por Estados que antes podiam ser considerados da periferia e blocos de Estados que eram parte do antigo centro do sistema capitalista. De certo modo, ela se encontra polarizada, de um lado, pelos Estados Unidos e seus aliados europeus e japoneses e, de outro, pelos BRICS e seus aliados. No entanto, os limites desses blocos não são fixos, demonstrando uma forte tendência à multipolarização. E dentro de cada bloco, há uma intensa disputa, financeira, comercial, por território e mercados.

A reação social à crise e a suas conseqüências vem ocorrendo de forma politicamente diferenciada e desigual. No Norte da África e numa série de países árabes explodiram revoltas populares de grande intensidade, exigindo mudanças nas condições econômicas e sociais de vida e também na condução do poder político. Tradicionais aliados dos Estados Unidos, como as ditaduras da Tunísia, Egito, Iêmen e Bahrein, viram-se obrigadas a fazer concessões e o processo de mudanças ainda continua. A onda de manifestações atingiu outros países, como Líbia e Síria, tornando a situação ainda mais complexa. Sendo que no caso da Líbia, a Otan envolveu-se no conflito, ingerência contra a qual nos posicionamos.

Na Europa, as manifestações populares na Grécia e na Espanha, assim como a recusa da população islandesa em aceitar pagar a conta das trapaças do sistema financeiro, apontam para a possibilidade de retomada e ampliação das mobilizações sociais.

Conjuntura Nacional

A América Latina e Caribe tornou-se um dos cenários da disputa entre os Estados Unidos e os BRICS. A hegemonia dos EUA vem sendo minada e a região tende a integrar-se, física e economicamente, com a adoção de políticas próprias. Embora a disputa esteja circunscrita aos marcos capitalistas, a região tem a presença de fortes correntes socialistas em seus vários países. Em alguns deles, essa presença se transformou na conquista de governos por partidos de esquerda, enquanto em outros os partidos de esquerda constituem fortes oposições aos governos neoliberais ainda existentes. É diante desse contexto que devemos avaliar a conjuntura nacional.

A partir de meados dos anos 1970 o Brasil se viu envolvido pelas crises do petróleo e da dívida externa, ingressando posteriormente no privatismo neoliberal, que constituiu uma cadeia de processos de desestruturação econômica, social e política.

A partir de 2002, sob Governo Lula, houve um processo de recuperação econômica com investimentos públicos em áreas até então abandonadas, como em diversos setores de infra-estrutura e em políticas sociais compensatórias. Mas esses avanços ainda não se tornaram estruturais, não se converteram num outro modelo de desenvolvimento, democrático-popular, que democratize a estrutura de propriedade e produza um salto no desenvolvimento das forças produtivas sociais. Na prática, o bloco progressista e democrático-popular não conseguiu superar a herança neoliberal. A sociedade continua polarizada sem que a alternativa progressista de desenvolvimento tenha imposto uma vitória decisiva sobre a alternativa conservadora e possa ser transformada numa alternativa democrático-popular. O candidato conservador-reacionário teve 44% dos votos válidos nas eleições de 2010, demonstrando que a herança neoliberal continua extremamente influente.

O governo Dilma tem um caráter de coalizão, não apenas com partidos de esquerda, mas também com partidos de centro e mesmo de direita, que possuem em comum a oposição à hegemonia do capital financeiro. Portanto, trata-se de um governo progressista, com forte presença tanto burguesa, quanto democrático-popular e socialista. Seus principais objetivos estratégicos estão relacionados ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, assim como a reformas que abram condições para tal crescimento e desenvolvimento, ampliem e aprofundem os direitos democráticos e sociais, intensifiquem a integração sul-americana, afirmem a soberania nacional, e promovam a paz regional e mundial.

Em sentido amplo, o governo Dilma é, ao mesmo tempo, um governo de continuidade do governo Lula e um governo de mudança. De continuidade porque se trata de consolidar as conquistas do governo Lula, mas também é de mudanças, porque essa crise global capitalista está mostrando ter recidivas variáveis e ser prolongada, causando mudanças importantes nos cenários internacionais. Portanto, já não se trata apenas de impedir que a crise jogue o país na recessão, mas de transformá-la numa oportunidade para acelerar a transição, já iniciada pelo governo Lula, em direção a outro modelo econômico-social. Foi para isso que Dilma foi eleita.

Avaliamos de maneira crítica os seis primeiros meses de governo Dilma: erros na composição do governo; concessões desnecessárias ao grande capital; inflexões incorretas na política externa, de comunicação e de cultura; titubeios nos direitos humanos, paralisação da agenda trabalhista.

O problema de fundo é de estratégia. Reafirmamos o que já havíamos apontado quando da polêmica sobre o programa da campanha em 2010. Falta clareza sobre as diferenças de cenário, entre este e o anterior governo. É preciso deduzir as conseqüências adequadas do slogan da campanha: para dar continuidade e aprofundar as conquistas do governo anterior, é necessário mais força política e são necessários mais recursos à disposição do Estado. Portanto, é preciso mais enfrentamento político e ideológico, com o grande capital privado, com a grande mídia e com os partidos de direita. Assim como é necessário mais partido e mais luta social.

A ausência de um plano estratégico compatível com as necessidades, somada às circunstâncias conjunturais e aos problemas herdados, está levando à continuidade das concessões ao capital financeiro e ao grande capital privado; e está abrindo espaço para que a direita oposicionista, somada a direita da coligação governista, nos derrotem em 2012.

Sobre os direitos trabalhistas, iniciamos o ano num embate desgastante, com a paralisação, em 2011, da política de valorização real do salário mínimo, com o bloqueio do debate sobre temas importantes como a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, sobre o fim do Imposto Sindical, sobre o fim do Fator Previdenciário, além do anúncio da privatização dos aeroportos e o aumento de mortes de sindicalistas no campo.

Os desafios estratégicos da CUT

Defendemos que a estratégia da CUT se articule com a construção de uma sociedade socialista. Nesse sentido, as lutas cotidianas estão articuladas com as necessárias reformas estruturais da sociedade brasileira, ou seja, com as reformas anti-latifundiárias, anti-monopolistas e anti-imperialistas, eixos da estratégia democrática e popular. O movimento sindical tem importante papel nesse processo. As lutas cotidianas por melhorias nas condições de salário e de trabalho devem pressionar a luta de classes no Brasil, impulsionando as conquistas de direitos e de elevação da consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras para a necessária transformação social.

Em nossa opinião, neste mandato, a CUT tem oscilado entre iniciativas negativas e positivas. Em relação a primeira, criticamos as medidas de desoneração fiscal que a CUT defendeu para os setores privados durante a crise econômica, as alianças no campo sindical com as centrais pelegas, a estratégia do dialogo social que vem institucionalizando cada vez mais as ações da CUT em detrimento da pressão social de massas, a organização do 1º de Maio com financiamento dos patrões, as ações conjuntas com o patronato e com a Força Sindical na defesa de propostas comuns, da acomodação com o imposto sindical que vem causando uma dependência estrutural entre as entidades cutistas. De outra parte, e diante do balanço negativo do início do Governo Dilma, a CUT reagiu com a importante mobilização nacional do dia 6 de julho, com o afastamento das centrais pelegas e com a proximidade dos setores combativos como o MST, a MMM, a CMP, entre outros, que esperamos que se efetive, e com a convocação para que o movimento sindical pressione ainda mais as campanhas salariais do segundo semestre. Esse segundo caminho é que a CUT deve trilhar, pressionando o governo para que atenda as reivindicações da classe trabalhadora.

Ainda que importantes questões históricas da CUT estejam presentes nas atuais resoluções, discordamos das atuais formulações estratégicas da atual direção majoritária de nossa entidade.

No debate sobre o texto guia aprovado pela Direção Nacional no dia 1 de julho, apresentamos nossas críticas, fundamentadas nas seguintes questões:

a) Pela ausência de uma perspectiva socialista. Não há uma articulação do processo de acumulo de forças que direitos e conquistam poderiam promover com uma estratégia de transformação social. A única referência ao socialismo é apontá-lo como “horizonte transitório”. Sabemos que o horizonte é aquilo que quanto mais chegamos perto mais ele se afasta. Os limites estratégicos no texto se limitam ao melhorismo.

b) Consideramos que a distinção mecânica entre setores produtivos e financeiros do capital, em que o primeiro é defendido como portador de virtudes enquanto o segundo é portador dos malefícios, oculta uma realidade mais complexa, de interação das várias forças do capital que embora muitas vezes apresentem aparentes contradições, trata de faces da mesma moeda. Essa análise leva a direção majoritária da CUT apostar na defesa de um desenvolvimento nacional privado que não aponta para as contradições de classe. Exemplo disso foi o caso das ações conjuntas com a FIESP e com a Força Sindical na defesa da “indústria nacional”.

c) A concepção equivocada de um Estado neutro. Sabemos que o neoliberalismo produziu, entre outras coisas, a destruição da capacidade do Estado atuar em setores estratégicos da economia com as privatizações assim como o seu sucateamento fragilizou ainda mais sua capacidade de promover políticas sociais para os setores populares. A recuperação do Estado nessas áreas, ainda que tímidas, é um fator positivo. Acontece que mesmo nessas condições, o Estado não deixa de ser um instrumento de classe com seus aparatos de violência, de justiça seletiva, de instrumento de opressão de classe. No texto, nada disso é considerado, o Estado é tratado como um instrumento neutro, o que leva a direção majoritária a exagerar nas ações institucionais em detrimento das ações de massa.

d) E, por fim, na crítica que apresentamos ao bloqueio a democracia interna da CUT com a existência da clausula de barreira que impede que as forças minoritárias, com suas próprias forças, estejam representadas na direção executiva da CUT. Além disso, apresentamos uma proposta de progressividade no repasse das contribuições dos sindicatos à CUT, que também foi rejeitada.

Diante dessas divergências, e também conscientes de que o texto contém propostas históricas para a classe trabalhadora que compartilhamos, nos abstivemos de votar, preservando o direito de apresentar esta contribuição e defender nossas propostas nas plenárias estaduais e nacional da CUT.

A 13ª Plenária Nacional da CUT priorizará o debate organizativo e a reforma estatutária. Sabemos que as questões organizativas devem estar a serviço de uma determinada estratégia política. Conforme afirmamos anteriormente, defendemos que a CUT recupere sua estratégia, articulando as ações imediatas com o programa democrático e popular como movimento necessário para a construção de uma sociedade socialista.

Nesse sentido, julgamos insatisfatórias as medidas apresentadas, que podem estar coerentes com um programa moderado, mas não são suficientes para enfrentar os atuais problemas do movimento sindical, entre eles a fragmentação de organizações sindicais, que enfraquece a luta da classe trabalhadora. Sem desconhecer as profundas divergências existentes entre os setores combativos do movimento sindical, defendemos que a CUT lidere um movimento para que aqueles setores que romperam com nossa Central voltem e reforcem esse importante instrumento de luta sindical.

Democratizar a CUT!

A organização está a serviço da política e defendemos outra estratégia para a CUT. Mas, de forma imediata, acreditamos que a CUT precisa ser democratizada. A Atual estrutura serve apenas para manter coesa uma corrente que passa por inúmeros problemas organizativos e políticos e que, em função disso, não amplia a democracia interna da CUT. Apresentamos abaixo alguns temas da reforma estatutária que julgamos essenciais e que sabemos ter ampla aceitação na base cutista.

Fim da clausula de barreira – é preciso democratizar as instâncias da CUT. Hoje a atual regra impõe um bloqueio a participação dos setores minoritários com a exigência de 20% dos votos, em caso de duas chapas concorrentes, e 10% dos votos, em caso de três chapas concorrentes, para que os agrupamentos tenham direito de presença na direção executiva.

Progressividade dos repasses à CUT – assim como defendemos um reforma tributária progressiva, defendemos que os repasses dos sindicatos também sejam progressivos. Sindicatos pequenos deveriam pagar menos, enquanto que sindicatos maiores deveriam pagar mais. A atual estrutura de repasses (10%) é regressiva, não levando em consideração as distintas realidades. Por isso, defendemos que o princípio da progressividade seja aprovado na Plenária Nacional e no próximo CONCUT seja aprovado o detalhamento das faixas de repasse. Somente como exemplo, poderíamos adotar um escalonamento nos seguintes termos:

Sindicatos pequenos (com até xxx filiados): 5% de sua arrecadação;

Sindicatos médios (com até xxx filiados) – 7% de sua arrecadação;

Sindicatos grandes (a partir de xxx filiados) – 10% de sua arrecadação.

Fim dos/as delegados/as natos/as – que todos/as os/as delegados/as sejam eleitos/as em suas assembléias de base, sem diferenciar aqueles/as que estão nas estruturas sindicais dos/as demais trabalhadores/as.

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