domingo, 17 de julho de 2011

Contribuição da Articulação de Esquerda à 13ª Plenária Nacional da CUT

Apresentação

A Articulação de Esquerda, por meio de seu setorial sindical é composta por sindicalistas petistas que têm como referência as posições da corrente construídas nas nossas instâncias de deliberação. Em poucas palavras, nossas posições históricas são as seguintes: a luta pelo socialismo; a defesa de uma estratégia revolucionária; a defesa de uma alternativa democrática, popular e socialista para o Brasil.

Da mesma forma como disputamos os rumos do PT e do governo Dilma, nossa posição é de disputar os rumos da Central Única dos Trabalhadores, tendo como perspectiva conquistar uma hegemonia em seu interior para posições socialistas, que defendem uma CUT classista, democrática, de luta, de massas, pela base e engajada no processo de transformação da sociedade brasileira em direção ao socialismo.

Nesse sentido, apresentamos a seguir uma breve contribuição à 13ª Plenária Nacional da CUT.

Conjuntura internacional

As tendências internacionais sempre atuam, em maior ou menor grau, sobre as tendências nacionais, em particular quando elas são influenciadas por crises, como a iniciada em 2008, em que o mundo sofreu um verdadeiro terremoto financeiro, com desdobramentos na economia, tendo como fulcro principal os Estados Unidos e como área crítica secundária a Europa.

Embora haja muita polêmica a respeito, nos parece que este terremoto financeiro é expressão de uma clássica crise de reprodução do capital, com seus componentes de superprodução de mercadorias e repercussões na esfera financeira.

A crise teve sua expressão mais visível na quebra de grandes bancos, espalhando-se depois, de forma desigual, por diferentes setores da economia desses países. Estima-se que mais de 17 trilhões de dólares viraram pó durante os anos que se seguiram.

Os governos dos países desenvolvidos viram-se na contingência de interferir fortemente na economia, ao contrário do discurso neoliberal e liberal de que o mercado seria capaz, por si próprio, de resolver os problemas existentes. Alguns trilhões de dólares de dinheiro público foram direcionados para salvar instituições financeiras e algumas corporações industriais que haviam investido pesadamente na especulação financeira. Mas, diferentemente da grande crise de 1929, tais governos não investiram praticamente nada na criação de empregos e na recomposição do poder de compra da população.

Essa política de enfrentamento da crise dos países desenvolvidos está fazendo com que ela se arraste indefinidamente, com seguidas erupções de bancarrota de empresas e países. Entre meados de 2010 e início de 2011 entraram nessa rota países como a Irlanda, Islândia, Grécia, Espanha e Portugal. As perspectivas de crescimento dos Estados Unidos, Alemanha, França, Inglaterra e Japão continuam incertas ou mesmo negativas.

Por outro lado, embora a crise dos países centrais tenha afetado a maior parte dos países do mundo, assim como os diferentes setores econômicos, parte dos países em desenvolvimento saiu com relativa rapidez da crise e retomou seu curso de desenvolvimento. Isso é particularmente verdadeiro para a China, Brasil, Índia, África do Sul e para vários outros países da Ásia, África e América Latina.

Essa disparidade frente à crise pode ter, pelo menos, um duplo significado. Por um lado, as economias desses países, antes periféricos, já não dependem dos países centrais na forma absoluta em que dependiam antes. Por outro, a emergência econômica e social relativamente autônoma desses países pode ter contribuído para a crise dos países centrais. Primeiro, na medida em que os países centrais já não conseguem efetuar as taxas tradicionais de sobre-lucros elevadas no comércio com os países em desenvolvimento e atrasados. Segundo, na medida em que tais países se tornam economicamente competidores em relação aos países centrais. E, finalmente, na medida em que estes não conseguem manter sua reprodução ampliada.

A esmagadora maioria dos países do mundo, inclusive os países em desenvolvimento e os atrasados, tem o modo capitalista de produção como predominante. Mesmo os países socialistas se viram obrigados, para desenvolver suas forças produtivas, a adotar as chamadas economias de mercado, nas quais empresas capitalistas participam ativamente, tanto em cooperação, quanto em competição com empresas estatais e empresas cooperativas.

Nessas condições, da mesma forma que os capitalismos dos impérios inglês e francês foram reduzidos às suas dimensões atuais pela expansão dos capitalismos norte-americano, alemão e japonês, após duas guerras mundiais, os capitalismos atuais tendem a se confrontar com uma série de novos países, onde o modo de produção do capital é predominante ou neles tem presença ativa.

Assim, pensando em termos globais, o modo de produção capitalista, ao se expandir pelo mundo, demonstra que segue tendo capacidade de desenvolver as forças produtivas sociais. Que este desenvolvimento se faça através de crises profundas revela o caráter contraditório deste modo de produção; e demonstra a necessidade dele ser superado, através da ação política das classes trabalhadoras.

Um dos grandes problemas decorrentes do declínio relativo da capacidade de reprodução do modo capitalista nos países desenvolvidos, em contraste com a ascensão relativa da capacidade de reprodução do modo capitalista numa série considerável de outros paises, inclusive alguns até há pouco considerados inviáveis, consiste em detectar se os países capitalistas desenvolvidos farão uso de seu tradicional método de envolver regiões, ou todo o globo, em guerras capazes de reativar sua economia, primeiro através da indústria bélica e, depois, através de outros ramos industriais.

A primeira metade de século XX foi dominada por uma disputa inter-capitalista. A partir de 1946 e até 1991, a disputa mundial foi polarizada entre o bloco capitalista, capitaneado pelos Estados Unidos, e o bloco socialista, capitaneado pela União Soviética.

Hoje a disputa volta a se travar circunscrita aos marcos capitalistas, embora incluindo países socialistas. Ela ocorre entre blocos compostos por Estados que antes podiam ser considerados da periferia e blocos de Estados que eram parte do antigo centro do sistema capitalista. De certo modo, ela se encontra polarizada, de um lado, pelos Estados Unidos e seus aliados europeus e japoneses e, de outro, pelos BRICS e seus aliados. No entanto, os limites desses blocos não são fixos, demonstrando uma forte tendência à multipolarização. E dentro de cada bloco, há uma intensa disputa, financeira, comercial, por território e mercados.

A reação social à crise e a suas conseqüências vem ocorrendo de forma politicamente diferenciada e desigual. No Norte da África e numa série de países árabes explodiram revoltas populares de grande intensidade, exigindo mudanças nas condições econômicas e sociais de vida e também na condução do poder político. Tradicionais aliados dos Estados Unidos, como as ditaduras da Tunísia, Egito, Iêmen e Bahrein, viram-se obrigadas a fazer concessões e o processo de mudanças ainda continua. A onda de manifestações atingiu outros países, como Líbia e Síria, tornando a situação ainda mais complexa. Sendo que no caso da Líbia, a Otan envolveu-se no conflito, ingerência contra a qual nos posicionamos.

Na Europa, as manifestações populares na Grécia e na Espanha, assim como a recusa da população islandesa em aceitar pagar a conta das trapaças do sistema financeiro, apontam para a possibilidade de retomada e ampliação das mobilizações sociais.

Conjuntura Nacional

A América Latina e Caribe tornou-se um dos cenários da disputa entre os Estados Unidos e os BRICS. A hegemonia dos EUA vem sendo minada e a região tende a integrar-se, física e economicamente, com a adoção de políticas próprias. Embora a disputa esteja circunscrita aos marcos capitalistas, a região tem a presença de fortes correntes socialistas em seus vários países. Em alguns deles, essa presença se transformou na conquista de governos por partidos de esquerda, enquanto em outros os partidos de esquerda constituem fortes oposições aos governos neoliberais ainda existentes. É diante desse contexto que devemos avaliar a conjuntura nacional.

A partir de meados dos anos 1970 o Brasil se viu envolvido pelas crises do petróleo e da dívida externa, ingressando posteriormente no privatismo neoliberal, que constituiu uma cadeia de processos de desestruturação econômica, social e política.

A partir de 2002, sob Governo Lula, houve um processo de recuperação econômica com investimentos públicos em áreas até então abandonadas, como em diversos setores de infra-estrutura e em políticas sociais compensatórias. Mas esses avanços ainda não se tornaram estruturais, não se converteram num outro modelo de desenvolvimento, democrático-popular, que democratize a estrutura de propriedade e produza um salto no desenvolvimento das forças produtivas sociais. Na prática, o bloco progressista e democrático-popular não conseguiu superar a herança neoliberal. A sociedade continua polarizada sem que a alternativa progressista de desenvolvimento tenha imposto uma vitória decisiva sobre a alternativa conservadora e possa ser transformada numa alternativa democrático-popular. O candidato conservador-reacionário teve 44% dos votos válidos nas eleições de 2010, demonstrando que a herança neoliberal continua extremamente influente.

O governo Dilma tem um caráter de coalizão, não apenas com partidos de esquerda, mas também com partidos de centro e mesmo de direita, que possuem em comum a oposição à hegemonia do capital financeiro. Portanto, trata-se de um governo progressista, com forte presença tanto burguesa, quanto democrático-popular e socialista. Seus principais objetivos estratégicos estão relacionados ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, assim como a reformas que abram condições para tal crescimento e desenvolvimento, ampliem e aprofundem os direitos democráticos e sociais, intensifiquem a integração sul-americana, afirmem a soberania nacional, e promovam a paz regional e mundial.

Em sentido amplo, o governo Dilma é, ao mesmo tempo, um governo de continuidade do governo Lula e um governo de mudança. De continuidade porque se trata de consolidar as conquistas do governo Lula, mas também é de mudanças, porque essa crise global capitalista está mostrando ter recidivas variáveis e ser prolongada, causando mudanças importantes nos cenários internacionais. Portanto, já não se trata apenas de impedir que a crise jogue o país na recessão, mas de transformá-la numa oportunidade para acelerar a transição, já iniciada pelo governo Lula, em direção a outro modelo econômico-social. Foi para isso que Dilma foi eleita.

Avaliamos de maneira crítica os seis primeiros meses de governo Dilma: erros na composição do governo; concessões desnecessárias ao grande capital; inflexões incorretas na política externa, de comunicação e de cultura; titubeios nos direitos humanos, paralisação da agenda trabalhista.

O problema de fundo é de estratégia. Reafirmamos o que já havíamos apontado quando da polêmica sobre o programa da campanha em 2010. Falta clareza sobre as diferenças de cenário, entre este e o anterior governo. É preciso deduzir as conseqüências adequadas do slogan da campanha: para dar continuidade e aprofundar as conquistas do governo anterior, é necessário mais força política e são necessários mais recursos à disposição do Estado. Portanto, é preciso mais enfrentamento político e ideológico, com o grande capital privado, com a grande mídia e com os partidos de direita. Assim como é necessário mais partido e mais luta social.

A ausência de um plano estratégico compatível com as necessidades, somada às circunstâncias conjunturais e aos problemas herdados, está levando à continuidade das concessões ao capital financeiro e ao grande capital privado; e está abrindo espaço para que a direita oposicionista, somada a direita da coligação governista, nos derrotem em 2012.

Sobre os direitos trabalhistas, iniciamos o ano num embate desgastante, com a paralisação, em 2011, da política de valorização real do salário mínimo, com o bloqueio do debate sobre temas importantes como a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, sobre o fim do Imposto Sindical, sobre o fim do Fator Previdenciário, além do anúncio da privatização dos aeroportos e o aumento de mortes de sindicalistas no campo.

Os desafios estratégicos da CUT

Defendemos que a estratégia da CUT se articule com a construção de uma sociedade socialista. Nesse sentido, as lutas cotidianas estão articuladas com as necessárias reformas estruturais da sociedade brasileira, ou seja, com as reformas anti-latifundiárias, anti-monopolistas e anti-imperialistas, eixos da estratégia democrática e popular. O movimento sindical tem importante papel nesse processo. As lutas cotidianas por melhorias nas condições de salário e de trabalho devem pressionar a luta de classes no Brasil, impulsionando as conquistas de direitos e de elevação da consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras para a necessária transformação social.

Em nossa opinião, neste mandato, a CUT tem oscilado entre iniciativas negativas e positivas. Em relação a primeira, criticamos as medidas de desoneração fiscal que a CUT defendeu para os setores privados durante a crise econômica, as alianças no campo sindical com as centrais pelegas, a estratégia do dialogo social que vem institucionalizando cada vez mais as ações da CUT em detrimento da pressão social de massas, a organização do 1º de Maio com financiamento dos patrões, as ações conjuntas com o patronato e com a Força Sindical na defesa de propostas comuns, da acomodação com o imposto sindical que vem causando uma dependência estrutural entre as entidades cutistas. De outra parte, e diante do balanço negativo do início do Governo Dilma, a CUT reagiu com a importante mobilização nacional do dia 6 de julho, com o afastamento das centrais pelegas e com a proximidade dos setores combativos como o MST, a MMM, a CMP, entre outros, que esperamos que se efetive, e com a convocação para que o movimento sindical pressione ainda mais as campanhas salariais do segundo semestre. Esse segundo caminho é que a CUT deve trilhar, pressionando o governo para que atenda as reivindicações da classe trabalhadora.

Ainda que importantes questões históricas da CUT estejam presentes nas atuais resoluções, discordamos das atuais formulações estratégicas da atual direção majoritária de nossa entidade.

No debate sobre o texto guia aprovado pela Direção Nacional no dia 1 de julho, apresentamos nossas críticas, fundamentadas nas seguintes questões:

a) Pela ausência de uma perspectiva socialista. Não há uma articulação do processo de acumulo de forças que direitos e conquistam poderiam promover com uma estratégia de transformação social. A única referência ao socialismo é apontá-lo como “horizonte transitório”. Sabemos que o horizonte é aquilo que quanto mais chegamos perto mais ele se afasta. Os limites estratégicos no texto se limitam ao melhorismo.

b) Consideramos que a distinção mecânica entre setores produtivos e financeiros do capital, em que o primeiro é defendido como portador de virtudes enquanto o segundo é portador dos malefícios, oculta uma realidade mais complexa, de interação das várias forças do capital que embora muitas vezes apresentem aparentes contradições, trata de faces da mesma moeda. Essa análise leva a direção majoritária da CUT apostar na defesa de um desenvolvimento nacional privado que não aponta para as contradições de classe. Exemplo disso foi o caso das ações conjuntas com a FIESP e com a Força Sindical na defesa da “indústria nacional”.

c) A concepção equivocada de um Estado neutro. Sabemos que o neoliberalismo produziu, entre outras coisas, a destruição da capacidade do Estado atuar em setores estratégicos da economia com as privatizações assim como o seu sucateamento fragilizou ainda mais sua capacidade de promover políticas sociais para os setores populares. A recuperação do Estado nessas áreas, ainda que tímidas, é um fator positivo. Acontece que mesmo nessas condições, o Estado não deixa de ser um instrumento de classe com seus aparatos de violência, de justiça seletiva, de instrumento de opressão de classe. No texto, nada disso é considerado, o Estado é tratado como um instrumento neutro, o que leva a direção majoritária a exagerar nas ações institucionais em detrimento das ações de massa.

d) E, por fim, na crítica que apresentamos ao bloqueio a democracia interna da CUT com a existência da clausula de barreira que impede que as forças minoritárias, com suas próprias forças, estejam representadas na direção executiva da CUT. Além disso, apresentamos uma proposta de progressividade no repasse das contribuições dos sindicatos à CUT, que também foi rejeitada.

Diante dessas divergências, e também conscientes de que o texto contém propostas históricas para a classe trabalhadora que compartilhamos, nos abstivemos de votar, preservando o direito de apresentar esta contribuição e defender nossas propostas nas plenárias estaduais e nacional da CUT.

A 13ª Plenária Nacional da CUT priorizará o debate organizativo e a reforma estatutária. Sabemos que as questões organizativas devem estar a serviço de uma determinada estratégia política. Conforme afirmamos anteriormente, defendemos que a CUT recupere sua estratégia, articulando as ações imediatas com o programa democrático e popular como movimento necessário para a construção de uma sociedade socialista.

Nesse sentido, julgamos insatisfatórias as medidas apresentadas, que podem estar coerentes com um programa moderado, mas não são suficientes para enfrentar os atuais problemas do movimento sindical, entre eles a fragmentação de organizações sindicais, que enfraquece a luta da classe trabalhadora. Sem desconhecer as profundas divergências existentes entre os setores combativos do movimento sindical, defendemos que a CUT lidere um movimento para que aqueles setores que romperam com nossa Central voltem e reforcem esse importante instrumento de luta sindical.

Democratizar a CUT!

A organização está a serviço da política e defendemos outra estratégia para a CUT. Mas, de forma imediata, acreditamos que a CUT precisa ser democratizada. A Atual estrutura serve apenas para manter coesa uma corrente que passa por inúmeros problemas organizativos e políticos e que, em função disso, não amplia a democracia interna da CUT. Apresentamos abaixo alguns temas da reforma estatutária que julgamos essenciais e que sabemos ter ampla aceitação na base cutista.

Fim da clausula de barreira – é preciso democratizar as instâncias da CUT. Hoje a atual regra impõe um bloqueio a participação dos setores minoritários com a exigência de 20% dos votos, em caso de duas chapas concorrentes, e 10% dos votos, em caso de três chapas concorrentes, para que os agrupamentos tenham direito de presença na direção executiva.

Progressividade dos repasses à CUT – assim como defendemos um reforma tributária progressiva, defendemos que os repasses dos sindicatos também sejam progressivos. Sindicatos pequenos deveriam pagar menos, enquanto que sindicatos maiores deveriam pagar mais. A atual estrutura de repasses (10%) é regressiva, não levando em consideração as distintas realidades. Por isso, defendemos que o princípio da progressividade seja aprovado na Plenária Nacional e no próximo CONCUT seja aprovado o detalhamento das faixas de repasse. Somente como exemplo, poderíamos adotar um escalonamento nos seguintes termos:

Sindicatos pequenos (com até xxx filiados): 5% de sua arrecadação;

Sindicatos médios (com até xxx filiados) – 7% de sua arrecadação;

Sindicatos grandes (a partir de xxx filiados) – 10% de sua arrecadação.

Fim dos/as delegados/as natos/as – que todos/as os/as delegados/as sejam eleitos/as em suas assembléias de base, sem diferenciar aqueles/as que estão nas estruturas sindicais dos/as demais trabalhadores/as.

AFRO-BLOG'S