sexta-feira, 23 de setembro de 2011

RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A SEPPIR‏

Carta à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República sobre campanha dos 150 anos da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal reafirma a esta secretaria e aos movimentos sociais por ela defendidos o seu compromisso com a responsabilidade social e o respeito à diversidade. Esta instituição sempre estará alinhada com política de igualdade do nosso Governo Federal, regida pela justiça social e oportunidade para todos.

Em suas peças publicitárias, a CAIXA sempre buscou retratar a diversidade que caracteriza o nosso país, como pode ser demonstrado nas campanhas elaboradas em parceria e com o apoio dos movimentos sociais e da própria Seppir.

No entanto, a CAIXA pede desculpas por sua última peça publicitária comemorativa aos 150 anos do banco, que teve como personagem o escritor Machado de Assis. A CAIXA lamenta que a peça não tenha caracterizado o escritor, que era afro-brasileiro, com sua origem racial.

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Comissão da Meia Verdade, ou a volta da “conciliação nacional” de Tancredo

 

Pedro Estevam da Rocha Pomar*

Aos desavisados, pode ter parecido que a aprovação do PL 7.376/2010 pela Câmara dos Deputados, na noite de 21 de setembro, foi uma vitória da democracia. Afinal de contas, o projeto impôs uma derrota aos setores de extrema-direita representados por parlamentares como o ex-capitão Jair Bolsonaro. Afinal de contas, dirão os otimistas, conseguiu-se criar a Comissão Nacional da Verdade, antiga reivindicação de ex-presos políticos e de familiares de desaparecidos políticos.

Ocorre que a Comissão Nacional da Verdade — na configuração em que foi aprovada e caso o Senado mantenha inalterado o texto do projeto — tende a resultar em mero embuste, um simulacro de investigação, tais as limitações que lhe foram impostas. Será preciso enorme pressão dos movimentos sociais para que ela represente qualquer avanço em relação ao que já se sabe dos crimes cometidos pela Ditadura Militar, e, particularmente, para que obtenha qualquer progresso em matéria de punição dos autores intelectuais e materiais das atrocidades praticadas pelos órgãos de repressão política.

A verdade pura e simples é que o acordo mediante o qual o governo aceitou emendas do DEM, do PSDB e até do PPS, mas rejeitou sem apelação e sem remorsos as diversas emendas propostas pela esquerda e pelos movimentos sociais, é a renovação da transição conservadora de Tancredo Neves. O acordo que selou a “conciliação nacional”, celebrado nos estertores da Ditadura entre o líder do conservadorismo civil e a cúpula militar, foi preservado por Lula e acaba de ser repaginado e remoçado por Dilma Roussef. Os militares são intocáveis, não importa que crimes tenham cometido, e seus financiadores e ideólogos civis idem.

Não foi por outra razão que o líder do DEM, deputado ACM Neto, subiu à tribuna ao final da sessão, minutos antes da votação decisiva, para elogiar “a boa fé e o espírito público” da presidenta da República. “O Democratas está pronto para votar, pronto para dizer sim à História do Brasil”, acrescentou gloriosamente. O deputado Duarte Nogueira, líder do PSDB, também comportou-se à altura da ocasião. Depois que o líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, dispôs-se a incorporar uma emenda conjunta da deputada Luiza Erundina e do PSOL, Nogueira elegantemente pediu a palavra para objetar e declarar inaceitável o seu teor. Foi o que bastou para o líder do governo imediatamente recuar.

Muito sintomático do tipo de acordo que se arquitetou, e do papel que se pretende reservar à Comissão Nacional da Verdade, foram as repetidas homenagens que ACM Neto, Vaccarezza e até o líder do PT, deputado Paulo Teixeira, prestaram ao ex-ministro Nelson Jobim e ao seu assessor José Genoíno. Estes dois personagens foram os leva-e-traz dos altos comandos das Forças Armadas nas “negociações” entre estas e o governo ao qual deveriam prestar obediência. O líder do governo foi mais longe em suas demonstrações de subserviência e chegou a agradecer expressamente aos comandantes militares.

Na tribuna, o deputado Paulo Teixeira fraudou a história ao declarar que, “como todos sabem”, as violações ditatoriais “foram praticadas entre 1968 e 1980”! Portanto, não houve golpe militar nem qualquer atrocidade entre 1964 e 1968. Gregório Bezerra não foi arrastado seminu pelas ruas de Recife. Os militantes das ligas camponesas não foram executados pela repressão. Comunistas não foram presos e torturados na Bahia. O tenente-coronel aviador Alfeu de Alcântara Monteiro não foi assassinado na Base Aérea de Canoas, e o sargento Manoel Raimundo Soares não foi atirado, de mãos amarradas, nas águas do Guaíba. Nada disso. E, para arrematar, o líder do PT citou a boa tese de Tancredo: a “conciliação nacional”, a ser propiciada pela Comissão Nacional da Verdade.

O setor da esquerda que embarcou no acordo para manter viva a Ditadura acredita piamente que não é possível, nem desejável, avançar um milímetro em punições, porque a correlação de forças está dada, ad eternum, desde a transição. Nisso, consegue apequenar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, ao julgar o caso da Guerrilha do Araguaia, decretou que “as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos” e que “são inadmissíveis as disposições de anistias, as disposições de prescrição e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade, que pretendam impedir a investigação e punição dos responsáveis por graves violações dos direitos humanos, como tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias e os desaparecimentos forçados”.

Mas qual será mesmo a finalidade da Comissão Nacional da Verdade, se contar com apenas sete membros, alguns dos quais poderão ser até militares; se não dispuser de autonomia financeira; se tiver de investigar quatro décadas em apenas dois anos; se for sujeita ao sigilo; e, finalmente, se não puder remeter suas conclusões ao Ministério Público e à Justiça, para que os autores dos crimes e atrocidades cometidos pela Ditadura Militar sejam julgados e processados na forma da lei?

A resposta é uma só. Na visão desse setor que envergonha a memória dos heróis tombados na luta contra a Ditadura, ela foi assim enunciada pelo ex-ministro Nilmário Miranda: “O objetivo principal da Comissão da Verdade é produzir um relatório que seja base para os currículos escolares. Essa que é a grande novidade, nunca tivemos isso na história do Brasil”.

*Jornalista, editor da Revista Adusp

Companheiros e companheiras do Movimento PT SOCIALISTA

 


O companheiro Valter Pomar, dirigente nacional da Articulação de Esquerda, conversará com a militância da esquerda partidária sobre a conjuntura nacional e as principais deliberações do 4o Congresso, no dia 28/9, quarta-feira, das 18:30h às 21:00h, no auditório do Sindicato dos Médicos (Avenida Churchill, 97, 11o andar, Centro).


Gostaríamos de confirmar sua presença!

Saudações Petistas

Coordenação

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

ONU reúne líderes para reafirmar o combate ao racismo nos 10 anos da Declaração de Durba

 


Data: 20/09/2011

clip_image001Marcada para o dia 22 de setembro, reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban foi convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ocorre no âmbito do Ano Internacional das e dos Afrodescendentes, declarado pela ONU.

A reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban será transmitida ao vivo pelo site: www.un.org/webcast

Brasília, 19 de setembro de 2011 – A Organização das Nações Unidas reúne, na próxima quinta-feira (22/9), em Nova York, líderes de todo o mundo para reforçar o compromisso dos países com o enfrentamento do racismo e da desigualdade racial. A reunião do 10º Aniversário da Declaração e do Plano de Ação de Durban foi convocada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ocorre no âmbito do Ano Internacional das e dos Afrodescendentes, declarado pelas Nações Unidas. Em 10 anos, esta será a terceira reunião de alto nível realizada pela Assembleia Geral.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Unicef confirma que Cuba é o único país sem desnutrição infantil. Para 2015 eliminarão a pobreza.

GAMBA.CL
No último informe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entitulado "Progresso para a Infância um Balanço sobre a Nutrição", determinou que atualmente no mundo existem 146 milhões de menores de cinco anos com problemas graves de desnutrição infantil. De acordo com o documento, 28% destas crianças são da África, 17% do Oriente Médio, 15% da Ásia, 7% da América Latina e Caribe, 5% da Europa Central, e 27% de outros países em desenvolvimento.
Cuba sem embargo não tem esses problemas, sendo o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil, tudo isso graças aos esforço do governo para melhorar a alimentação, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis. Ademais, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também reconheceu Cuba como a nação com mais avanços na América Latina na luta contra a desnutrição.

Isto se deve a que o estado cubano garante uma cesta básica alimentícia e promove os benefícios do aleitamento materno, mantendo até os quatro meses de vida o aleitamento exclusivo e complementando-a com outros alimentos até os seis meses de idade. Ademais, se faz a entrega diária de um litro de leite líquido a todas as crianças de zero a sete anos de idade. Junto com outros alimentos como compotas, sucos e mantimentos os quais se distribuem de maneira equitativa.
Não por nada a própria Organização das Nações Unidas (ONU), situa o país na vanguarda do cumprimento da matéria de desenvolvimento humano. E se for pouco para o ano de 2015, Cuba tem entre seus objetivos eliminar a pobreza e garantir a sustentabilidade ambiental.
E tudo isso apesar dos 50 anos de embargo, bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos...

Unicef confirma que Cuba é o único país sem desnutrição infantil. Para 2015 eliminarão a pobreza.

GAMBA.CL
No último informe do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) entitulado "Progresso para a Infância um Balanço sobre a Nutrição", determinou que atualmente no mundo existem 146 milhões de menores de cinco anos com problemas graves de desnutrição infantil. De acordo com o documento, 28% destas crianças são da África, 17% do Oriente Médio, 15% da Ásia, 7% da América Latina e Caribe, 5% da Europa Central, e 27% de outros países em desenvolvimento.
Cuba sem embargo não tem esses problemas, sendo o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil, tudo isso graças aos esforço do governo para melhorar a alimentação, especialmente daqueles grupos mais vulneráveis. Ademais, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) também reconheceu Cuba como a nação com mais avanços na América Latina na luta contra a desnutrição.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Sindicato, educação e emancipação humana Entre o pragmatismo do possível, e a utopia do mundo transformado

 

Helder Molina

Professor de Faculdade de Educação da UERJ

Licenciado e bacharel em História(UFF), mestre em Educação (UFF)

doutorando em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ)

educador e assessor de formação da CUTRJ, pesquisador sindical

blog: heldermolina.blogspot.com

facebook: helder molina molina

email: professorheldermolina@gmail.com

1. Há um discurso recorrente de que existe uma crise identidade no movimento sindical, há essa crise?

2. Como se dá essa mutação, fragmentação, e que encruzilhada é essa?

3. Como assim? Uma adaptação à ideologia neoliberal?

4. Qual então, específicamente, deve ser o papel da formação nos sindicatos? E da educação na sociedade?

5. Quais os temas mais importantes para formação básica dos dirigentes e militantes sindicais, diante dessa metamorfose?

6. E as questões ambientais, da juventude, dos trabalhadores desempregados? Os sindicatos não são muito corporativos?

7. Como atuar diante do desemprego e da informalidade, dos jovens?

8. É possível resgatar? Ou é só desejo?

9. E os recursos humanos, financeiros, e vontade política, tem?

  1. Há um discurso recorrente de que existe uma crise identidade no movimento sindical, há esse crise?

Se há uma crise? Precisa conceituar crise, para depois verificar se esse conceito, esse papel do sindicato está em crise, ou em mutação. Penso que o movimento sindical para por uma transição, que envolve burocratização, perda da sua identidade, de busca de novas referências, principalmente num mundo onde a informalidade cresce e o velho capitalismo assume novas faces e discursos, de reinado do mercado, do individualismo, da fragmentação, como diz Chico Oliveira, de indeterminação na política.

Assim analisando, o movimento sindical está numa encruzilhada, se dividiu, fragmentou, olha a existência de 7 centrais sindicais, da polarização e intolerância política crescente no interior das correntes, partidos de matrizes socialistas, enfim.

Minha identidade é o movimento sindical, onde tenho referência, militância política, atividade profissional. Meu estudo de mestrado foi sobre os projetos e concepções de educação desenvolvidos pela CUT na década de 1990, década da ofensiva neoliberal no mundo do trabalho, da ofensiva do desemprego e da destruição dos direitos dos trabalhadores. Meu doutorado é dedicado a tentar entender essa mutação, esse novo sócio-metabolismo, essa nova identidade, e que foi perdida com o arrastão neoliberal

  1. Como se dá essa mutação, fragmentação, e que encruzilhada é essa?

De um lado o esquerdismo se propõe como alternativa, e se isola, buscando sua identidade. Apresenta um discurso fácil, de condenação de todos, de recusa a qualquer coisa que pareça sensato, de combate intestinal aos aliados, agora considerados ex-aliados.De outro os setores neoliberais e o peleguismo reciclado, reinventado, também se constitui com cara própria, ou vários caras de uma mesma identidade.

Tínhamos oito centrais sindicais, agora recentemente houve a fusão da CGT com a SDS e a CAT, dando origem à UGT (União Geral dos Trabalhadores). A própria CUT encontra dificuldades internas, tudo evidencia uma necessidade de repensar seriamente as práticas, repactuar convivências e projetos, recuperar os projetos de classe, de independência e autonomia, que são valores e princípios fundadores do movimento operário e das lutas dos trabalhadores, contra todos os patrões e contra os governos tenham como meta agredir os direitos dos trabalhadores e retirar suas conquistas.

Lutar também contra os hegemonismos, rediscutir eticamente a concepção de democracia, exercer na prática a tolerância, tão fundamental para desenvolver a unidade de classe, tudo isso, se não cuidamos, vai sendo esquecido, abandonado, e viramos burgueses, liberais e capitalistas na prática, embora afirmemos defender o socialismo e a democracia dos trabalhadores. Essa crise está também no método e no discurso.

Nosso discurso já não atrai os trabalhadores, suas direções precisam se renovar, suas práticas estão comprometidas por problemas éticos, e principalmente pela cooptação e adaptação à ideologia neoliberal, e as dificuldades entre ser movimento autônomo e independente e se relacionar com um governo que teve origem nas lutas sociais e dos trabalhadores brasileiros, dos últimos trinta anos

  1. Como assim, adaptação à ideologia neoliberal?

A CUT tem responsabilidade com as lutas gerais da classe trabalhadora, elaborar propostas, servir de referência, suporte, apoio aos sindicatos nas suas lutas específicas, mas a CUT deve cuidar das lutas gerais, fazer formação, organizar e articular os movimentos, junto à Central dos Movimentos Sociais, Movimentos dos Sem Tetos, dos desempregados, dos trabalhadores informais, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, das questões ecológicas e ambientais, da luta pela saúde, pela educação formal e não formal, tudo isso são lutas da classe trabalhadora, dentro e fora dos sindicatos, e todas são lutas contra o capitalismo.

  1. Qual então, específicamente, deve ser o papel da formação nos sindicatos? E da educação na sociedade?

Nos sindicatos a formação deve servir de instrumento, ferramenta, para construir novas lideranças, novos militantes. Muitos trabalhadores e trabalhadoras conhecem o sindicato através das assembléias, das mobilizações, das negociações salariais, mas não entendem muito bem o que é o sindicato, de onde veio, para que serve, como se organiza. Muitos só buscam o sindicato na hora das dificuldades, não se sentem pertencentes ao sindicato.

Muitos desses trabalhadores, nas lutas, se aproximam e depois são convidados a ser dirigentes, e não sabem exatamente o que fazer na diretoria, que função desempenhar, como pode ajudar, e os dirigentes mais velhos podem ajudar na participação dos novos dirigentes, mas é papel da formação criar condições dele se formar, com cursos, oficinas, palestras, seminários, enfim.

  1. Quais os temas mais importantes para formação básica dos dirigentes e militantes sindicais, diante dessa metamorfose?

Novos e antigos dirigentes devem aprofundar o conhecimento sobre as transformações que estão ocorrendo no mundo do trabalho, as mudanças na economia e na política, o papel das novas tecnologia, a questão do desemprego estrutural, da informalidade que cresce, da violência como produto da desigualdade social e da concentração absurda de rendas que existe no mundo hoje, e no Brasil principalmente. Devem buscar entender os problemas relacionados com a gestão dos sindicatos, da administração financeira, das relações com os funcionários, do cotidiano da máquina sindical. Enfrentar a burocratização, cada dia mais presente nos sindicatos.

A formação deve se preocupar com as questões das negociações coletivas, como negociar, fazer exercícios práticos de negociação, discutir as correlações de forças nas negociações, quando avançar, quando recuar, entender o cenário econômico, político, ver quem são nossos aliados, e adversários, nas campanhas salariais.

Como a formação deve enfrentar questões como racismo, machismo, e outros preconceitos na nossa sociedade e nos sindicatos?

Não basta criar secretarias de mulheres e de negros ou anti racismo, a verdade é que o movimento sindical é machista, é racista, isso só se supera com combate político, enfrentando cotidianamente as manifestações, posturas, falas e gestos machistas ou preconceituosos nos sindicatos, nas assembléias, nos locais de trabalho. Os cursos, encontros, seminários ajudam a problematizar, discutir e elaborar propostas, mas é preciso que isso se desdobre em outros espaços, como na empresa, na repartição pública, na escola, na família, nas relações informais, na comunidade. Os movimentos anti racistas, anti sexistas e feministas têm crescido em suas influências, muitos sindicatos já criaram secretarias específicas, na CUT os coletivos de mulheres e anti racista sempre tiveram atuações afirmativas, e precisam ser fortalecidos. Os sindicatos devem olhar isso como essencial para construir um projeto de sociedade emancipada, livre, solidária e que respeite a diversidade cultural.

  1. E as questões ambientais, da juventude, dos trabalhadores desempregados? Os sindicatos não são muito corporativos?

A consciência ambiental está crescendo nos movimentos sociais, as lutas pela preservação da água, da natureza, das praias, contra a poluição, os desmatamentos, e destruição da natureza, mas ainda é pouco. O capitalismo é o grande responsável pela destruição da vida, do ecossistema. O capitalismo sobrevive da produção de lucro, da exploração do trabalho humano e da natureza, e para isso ele destrói as forças produtivas. Ele é um destruidor de forças produtivas. Defender a natureza é combater o capitalismo, isso o movimento sindical está começando a compreender.

  1. Como atuar diante do desemprego e da informalidade, dos jovens?

Temos estudos do DIEESE, do IPEA, do IBGE, enfim, que mostram que mais de 50% da força de trabalho no Brasil estão na informalidade, são trabalhadores desempregados, precarizados, terceirizados, que sobrevivem sem proteção de leis trabalhistas, sem acesso à previdência social, sem garantia de futuro.

E os sindicatos ainda hoje só olham para os trabalhadores de carteira assinada, com emprego formal. Nossos sindicatos ainda estão presos ao passado fordista, isto é, ao mercado de trabalho da grandes corporações, de endereço determinado. Essa massa de trabalhadores estão buscando formas alternativas de viver e de se organizar políticamente, veja a multidão de camelôs, E a maioria dos desempregados são jovens, são mulheres, moram nas periferias, nas favelas, são exércitos de reserva do narcotráfico.

Os sindicatos e a CUT precisam dialogar com a juventude trabalhadora, ouvir suas reivindicações, entender sua linguagem, que se expressam nas artes, na musica, nas manifestações culturais, no movimento estudantil, mas principalmente nos movimentos de rebeldia, presente nas comunidades, nas periferias, como Hip Hop, Funk, grafites, esportes. Se os jovens não vêm ao sindicato é porque nossa prática e nossos discursos lhes são estranhos, corporativos, envelhecidos, burocratizados, carrancudos mesmo. Eles vão buscar refúgio em outros lugares, como drogas, seitas evangélicas, torcidas organizadas, etc.

Basicamente abordarmos a Historia do movimento sindical, como surgiram os sindicatos, as centrais sindicais, as diferentes concepções sindicais de ontem e de hoje, a questão da gestão e do planejamento sindical, cursos de oratória e construção de discursos, negociação coletiva, o que é ser dirigente sindical, e principalmente resgatar a historia da CUT e do sindicalismo CUTista, que foi se perdendo, e as novas gerações desconhecem, parece que não temos passado, e vivem de um presentismo pragmátivo, corporativo, de negócios salariais e da defesa do emprego a qualquer custo. Abandonamos a luta pelo socialismo, nos conformamos com o capitalismo, e isso, a meu ver, será nossa morte. O sindicato deve lutar contra o capitalismo por uma outra sociedade, um outro Estado.

  1. È possível resgatar? Ou é só desejo?

Num programa de formação, deve existir palestras, debates, cursos, seminários, sobre os temas mais necessários, como a relação do movimento sindical com os governos, a questão da negociação coletiva, das tecnologias, meio ambiente, novas reconfigurações do mundo do trabalho, antiracismo, juventude, movimentos sociais, educação dos trabalhadores, a questão da previdência e dos direitos trabalhistas, saúde do trabalhador, assédio moral, etc.

Exibir filmes, fazer debates e formação utilizando o cinema, o vídeo. Precisamos montar um centro de memória da CUT e dos sindicatos, a memória da CUT está espalhada nos sindicatos, nos arquivos “mortos”, nos depósitos, nos armários, nas caixas, nas casas dos militantes, nos arquivos de ex-dirigentes, enfim. A memória dos sindicatos, com raríssimas exceções, estão amontadas em gavetas, armários, arquivos, quanto muito. Ou nas casas dos militantes e dirigentes, os que guardam vestígios, porque a maioria joga fora.

  1. E os recursos humanos, financeiros, e vontade política, tem?

Os sindicatos estão financeiramente, estimular seus diretores a fazerem formação, serem solidários na hora de organizar as atividades, lutamos contra a mídia, os empresários, os fazendeiros, os banqueiros, os patrões públicos e privados, é verdade. Mas também lutamos contra nossa preguiça e acomodação, nosso corporativismo que acha que o sindicato basta por si mesmo, que só vive para fazer campanha salarial, e olhe lá.

Lutamos contra o imediatismo, a movimentismo, e tantos ismos que tornam o sindicatos e a máquina sindical um fim em si mesmo. Sindicato é um instrumento, uma ferramenta da classe, não é posse de nenhuma corrente, nenhum partido, nenhuma religião, nenhum fundamentalismo. Os sindicatos devem estar na frente, encabeçando as lutas, mas também o estudo, a reflexão, a produção do conhecimento, para a mudança social, para construir uma outra sociedade, o capitalismo não nos interesse, o futuro é socialista, acredito.

Carta da Articulação de Esquerda aos simpatizantes, militantes e lideranças petistas do estado do Rio de Janeiro

Na próxima quinta-feira dia 08 de setembro de 2011 haverá uma reunião do Diretório Estadual (DE) do PT-RJ que será emblemática sobre os rumos do partido para o próximo período, especialmente sobre a relação e imagem do partido perante a sociedade fluminense. Estará em pauta as Organizações Sociais (OS’s) como modelo de gestão para a saúde publica, e principalmente qual a orientação da direção para o voto de sua bancada na Alerj sobre projeto do governador Cabral.

Salientamos que o DE do dia 20/08/11 aprovou resolução (que contou com apoio dos dep. estaduais Inês Pandeló, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira) onde consta posição em defesa do SUS e contrária a modelo de gestão com base em OS’s. Na semana seguinte Cabral enviou à Alerj para aprovação justamente projeto de OS para a gestão da saúde publica. Naquele momento a bancada, com exceção do deputado André Cicilliano, se posicionou contrária ao projeto, que inclusive recebeu 308 emendas.

A partir deste momento a ingerência do Cabral/PMDB no PT vem demonstrando toda a sua força, assim como a subordinação de alguns dirigentes e lideranças petistas. O governador exonerou os secretários e deputados licenciados Carlos Minc e Rodrigo Neves para votarem com o governo, em obediência ao governador e desautorizando o PT.

Como o partido ainda não é como os demais com caciques parlamentares que tudo decidem, a estratégia proposta por Minc, Rodrigo e Alberto Cantalice (ex-presidente estadual, subsecretario estadual na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e aliado do ministro Luiz Sergio) foi disputar a posição do PT na questão. Em outras palavras “dobrar” o partido a vontade do governador, o que Cabral prontamente aceitou com alegria tamanha disposição para nobre prestação de serviços.

Este grupo esteve em dúvida entre duas táticas, a primeira e abandonada foi de mudar a opinião da direção partidária sobre o tema das OS’s. A segunda e em construção é de aprovar um documento que mantém opinião contraria a OS, mas que orienta a bancada a votar com o governo. Esta posição visa atrair em especial o deputado Robson Leite e a sua tendência Democracia Socialista para a resolução, vide que são contrários as OS, mas estão sendo ameaçados pela condição de suplente do deputado. Esta posição também tentar atrair as chapas que não concordam em mudar a decisão do DE do dia 20/08.

A reação a este movimento tem na crítica as OS um importante elemento de aglutinação, mas depois que o governador exonerou secretários, que tentou enquadrar o PT-RJ na marra e que já se sabe que o projeto será aprovado sem a necessidade dos votos petistas, a questão central se tornou se o partido estabelecerá a relação com o governo estadual a partir de um mínimo de posições programáticas e ideológicas, assim como de auto respeito e autonomia ou se tornará em definitivo uma sigla subserviente e subordinada ao governador.

O governo Cabral possui à sua disposição para a melhoria dos serviços de saúde instrumentos como Fundações e Oscip’s, aprovados na Alerj com votos do PT, que até o momento não foram sequer usados para justificar a aprovação de mais um e polemico instrumento a toque de caixa.

Reafirmando a condição de base do governo Cabral, mas na linha da defesa da manutenção da posição programática e da autonomia do PT-RJ e de sua bancada, assim como com o resgate da identidade e coerência petista  existe um outro conjunto de dirigentes e lideranças. Os deputados estaduais Inês Pandeló e Gilberto Palmares, deputado federal Chico D’Angelo, o secretario de Movimentos Populares Indaléscio, secretario de Relações Institucionais João Mauricio e a tendência interna Articulação de Esquerda (AE) estão entre estes. Na defesa do PT e sua historia também se encontra o companheiro deputado federal Alessandro Molon.

Nós da AE proporemos uma resolução ao conjunto dos membros do DE que afirme a sua posição contrária às OS’s e que se realize um Seminário estadual sobre Políticas e Gestão da saúde publica no final do ano para um debate aprofundado e distanciado de interesses conjunturais. Proporemos ainda que a direção oriente a sua bancada a votar contra o projeto das OS’s na Alerj.

Achamos que esta resolução tem todas as condições de ser aprovada nesta quinta-feira , pois (1) Minc, Rodrigo Neves, e Cantalice não estão respeitando as suas bases partidárias e eleitorais neste debate, fazendo os acordos com Cabral e contando com obediência canina de suas lideranças no DE; (2) a chapa Socialismo é Luta, do ex filiado, mas valoroso e ainda atuante na esquerda social fluminense Vladimir Palmeira não definiu seu voto e é a maior bancada da direção; (3) também está até o momento indefinida a posição da companheira Benedita da Silva e seus pares na direção; (4) deputado estadual Zaqueu Teixeira pode mudar ou não para o lado do Cabral; (5) a chapa Partido para Todos liderada por Lourival Casula também não explicitou seu voto; (6) a chapa do MPT liderada por Carlos Santana não definiu seu voto.

Neste cenário complexo que envolve ideologia/fisiologismo, liderança/base, auto respeito/submissão, a pressão de base certamente fará diferença. Nós da Articulação de Esquerda conclamamos a todos os militantes, dos núcleos de base, dos movimentos sociais, em cargos comissionados, vereadores, a cobrarem das suas chapas no PED e de suas lideranças coerência e compromisso com o fortalecimento e a historia do PT.

Articulação de Esquerda - RJ

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Manifesto do Coletivo RJ - Verdade, Memória e Justiça

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O COLETIVO RJ Verdade, Memória e Justiça iniciou seus trabalhos em junho de 2011 quando pessoas, grupos e organizações da sociedade civil se uniram para discutir e promover atividades relacionadas ao reconhecimento do direito à Memória, à Verdade e à Justiça. Desta forma, tendo como objetivo a consolidação desses direitos humanos e visando o período da última ditadura no Brasil - de 1964 a 1988 -, o COLETIVO RJ vem se reunindo semanalmente para debater e formular possíveis contribuições para a consolidação da democracia na construção do “Nunca Mais” no Brasil.

Por conhecer a importância da reparação integral aos homens e mulheres que foram presos, torturados, banidos, exilados e aos que tiveram familiares executados e desaparecidos pela repressão militar, entendemos que esta é uma causa do presente, que diz respeito, sobretudo, a toda a sociedade brasileira. Demanda, por isso, uma resposta efetiva, democrática e participativa, e exige das autoridades competentes responsabilidade na formulação de políticas públicas.

Manifesto do Coletivo RJ - Verdade, Memória e Justiça

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O COLETIVO RJ Verdade, Memória e Justiça iniciou seus trabalhos em junho de 2011 quando pessoas, grupos e organizações da sociedade civil se uniram para discutir e promover atividades relacionadas ao reconhecimento do direito à Memória, à Verdade e à Justiça. Desta forma, tendo como objetivo a consolidação desses direitos humanos e visando o período da última ditadura no Brasil - de 1964 a 1988 -, o COLETIVO RJ vem se reunindo semanalmente para debater e formular possíveis contribuições para a consolidação da democracia na construção do “Nunca Mais” no Brasil.

Por conhecer a importância da reparação integral aos homens e mulheres que foram presos, torturados, banidos, exilados e aos que tiveram familiares executados e desaparecidos pela repressão militar, entendemos que esta é uma causa do presente, que diz respeito, sobretudo, a toda a sociedade brasileira. Demanda, por isso, uma resposta efetiva, democrática e participativa, e exige das autoridades competentes responsabilidade na formulação de políticas públicas.

Não podemos perder de vista que ainda ocorrem no país prisões arbitrárias, tortura sistemática, seqüestros, execuções e desaparecimentos forçados, que vitimam a população em geral, e que são práticas inaceitáveis, inadmissíveis em um Estado Democrático de Direito. Torna-se, então, urgente e necessário que as políticas públicas incluam, em suas pautas, os Direitos Humanos, para que estes deixem de ser mero acessório retórico às políticas de segurança pública.

Para reduzir os danos sociais, é preciso que se esclareça definitivamente o que aconteceu no período da ditadura militar, se reconheçam publicamente os crimes cometidos por agentes do Estado e colaboradores, se identifiquem e se responsabilizem individualmente seus autores.

É neste sentido que valorizamos a proposta de instalação da primeira Comissão da Verdade no Brasil, entendendo que esse instrumento poderá ser de importância fundamental no processo de conquista do direito à Memória, à Verdade e à Justiça e no fortalecimento da democracia.

O COLETIVO RJ tem formulado observações críticas sobre alguns itens do Projeto de Lei da criação da Comissão Nacional da Verdade, atualmente tramitando no Congresso, e considera a necessidade de que se amplie esse debate com os mais variados setores da sociedade civil, situação que o Estado ainda não se dispôs a fazer. Isto possibilitará um processo inclusivo e co-responsável, permitindo reformulações neste Projeto de Lei.

Uma Comissão da Verdade deve ser independente e autônoma e buscar garantir um processo transparente e participativo. Pretende--se, desta forma, assegurar que seus resultados sejam bem documentados, esclarecedores sobre o ocorrido no período e diretos na identificação das responsabilidades pelos crimes de Estado. Mais ainda, seu relatório final deve ser amplamente difundido no país e formalmente encaminhado às autoridades competentes.

Para tanto, é preciso que se tenha acesso irrestrito a toda e qualquer documentação referente à ultima ditadura, e é essencial que o país cumpra seus compromissos internacionais de respeito aos Direitos Humanos.

Enfatizamos ainda que o debate acerca da Comissão da Verdade não exclui a necessidade de Justiça em seu âmbito formal. Ambos os instrumentos podem acontecer concomitantemente já que, na maioria dos crimes, as informações disponíveis permitem o início das investigações, processamento judicial e responsabilização dos agentes públicos e privados, não havendo necessidade de se aguardar os resultados da Comissão Nacional da Verdade.

Concebendo a Memória, a Verdade e a Justiça como dimensões esclarecedoras e reparatórias, interdependentes e complementares, o COLETIVO RJ luta:

¾ Por uma Comissão da Verdade autônoma e independente;

¾ Pela abertura de todos os acervos documentais produzidos naquele período e contra qualquer instrumento que promova o ‘sigilo eterno’;

¾ Pelo cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da Guerrilha do Araguaia;

¾ Pelo resgate da Memória e da Verdade sobre a história da resistência à ditadura 1964-88.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2011.                                  

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Cuba não reconhece o Conselho Nacional de Transição


O Ministério das Relações Exteriores efetuou a retirada do seu pessoal diplomático na Líbia, onde a intervenção estrangeira e a agressão militar da Otan agudizaram o conflito e impediram o povo líbio de avançar para uma solução negociada e pacífica, no pleno exercício da sua autodeterminação.

A República de Cuba não reconhece o Conselho Nacional de Transição nem nenhuma autoridade provisória e só dará o seu reconhecimento a um governo que se constitua nesse país de maneira legítima e sem intervenção estrangeira, mediante a vontade livre, soberana e única do povo irmão líbio.

O embaixador Víctor Ramírez Peña e o primeiro secretário Armando Pérez Suárez, acreditados em Tripoli, mantiveram uma conduta impecável, estritamente apegada ao seu estatuto diplomático, correram riscos e acompanharam o povo líbio nesta trágica situação. Foram testemunhas diretas dos bombardeios da Otan sobre objetivos civis e da morte de pessoas inocentes.

 

Com o grosseiro pretexto da proteção de civis, a Otan assassinou milhares deles, desconheceu as iniciativas construtivas da União Africana e de outros países e, inclusive, violou as questionáveis resoluções impostas pelo Conselho de Segurança, em particular com o ataque a objetivos civis, o financiamento e fornecimento de armamento a uma parte, bem como a instalação de pessoal operacional e diplomático no terreno.

As Nações Unidas ignoraram o clamor da opinião pública internacional, em defesa da paz, e tornaram-se cúmplices de uma guerra de conquista. Os fatos confirmam as advertências prévias do comandante em chefe Fidel Castro Ruz e as oportunas denúncias de Cuba na ONU. Agora sabe-se melhor para que serve a chamada "responsabilidade de proteger" nas mãos dos poderosos.

Cuba proclama que nada pode justificar o assassinato de pessoas inocentes.O Ministério das Relações Exteriores reclama o fim imediato dos bombardeios da Otan que continuam a ceifar vidas e reitera a urgência de que se permita ao povo líbio encontrar uma solução pacífica e negociada, sem intervenção estrangeira, no exercício do seu direito inalienável à independência e à autodeterminação, à soberania sobre os seus recursos naturais e à integridade territorial dessa nação irmã.

Cuba denuncia que a conduta da Otan destina-se a criar condições semelhantes para uma intervenção na Síria e reclama o fim da ingerência estrangeira nesse país árabe. Apela à comunidade internacional para que impedeça uma nova guerra, insta as Nações Unidas a cumprirem seu dever de salvaguardar a paz e proteger o direito do povo sírio à plena independência e autodeterminação.

Ministério das Relações Exteriores de Cuba
Havana, 3 de Setembro de 2011.

Fonte: Vermelho

Cuba não reconhece o Conselho Nacional de Transição


O Ministério das Relações Exteriores efetuou a retirada do seu pessoal diplomático na Líbia, onde a intervenção estrangeira e a agressão militar da Otan agudizaram o conflito e impediram o povo líbio de avançar para uma solução negociada e pacífica, no pleno exercício da sua autodeterminação.

A República de Cuba não reconhece o Conselho Nacional de Transição nem nenhuma autoridade provisória e só dará o seu reconhecimento a um governo que se constitua nesse país de maneira legítima e sem intervenção estrangeira, mediante a vontade livre, soberana e única do povo irmão líbio.

O embaixador Víctor Ramírez Peña e o primeiro secretário Armando Pérez Suárez, acreditados em Tripoli, mantiveram uma conduta impecável, estritamente apegada ao seu estatuto diplomático, correram riscos e acompanharam o povo líbio nesta trágica situação. Foram testemunhas diretas dos bombardeios da Otan sobre objetivos civis e da morte de pessoas inocentes.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Brasil: Estado laico e a inconstitucionalidade da existência de símbolos religiosos em prédios públicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

 

Fernando Fonseca de Queiroz

Resumo:

No Brasil, a discussão entre religiosidade e Estado não se encerra com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um resquício dessa dicotomia se encontra tanto no preâmbulo, o qual revela uma possível falha legislativa, como no art. 19, I da Carta Magna. Ganha enfoque neste estudo o respeito ao direito de liberdade de manifestação do pensamento, inclusive da minoria não religiosa, assim como a inviolabilidade da consciência e crença religiosa.

1. Introdução

            Tenciona-se, neste estudo, chamar a atenção para a laicidade da República Federativa do Brasil e ao aparente conflito entre o preâmbulo constitucional e o inciso I do artigo 19 da Magna Carta. Assim sendo, foram realizadas breves anotações com o intuito de direcionarmos a atenção aos direitos das minorias e proporcionar a reflexão sobre a matéria.

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