segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Audiência Pública discute criação do Conselho Municipal da Comunicação

BARRA MANSA

Dando prosseguimento à discussão sobre a importância e a criação do Conselho Municipal de Comunicação, a Abraço-Sul Fluminense do Rio de Janeiro e seus representantes promoveram na tarde do último sábado uma Audiência Pública no Palácio Barão de Guapi, no Centro da cidade. Durante a reunião, os participantes conheceram ainda o texto final do projeto de lei do Conselho Estadual de Comunicação, de autoria do deputado estadual Paulo Ramos.

De acordo com o diretor da Abraço-Nacional, José Roberto Souza, o Maninho, a idéia é preparar para a implantação do Conselho que será de grande importância para os meios de comunicação seja ele grande, médio ou pequeno. Na região Sul Fluminense, Barra Mansa está na frente para a implantação do Conselho. "Já é o segundo encontro realizado para discutir o tema. Nossa idéia é mostrar a todos o quanto esse Conselho é importante para a comunicação no geral", explica Maninho, ressaltando que a iniciativa está em destaque em todo o território nacional.

Vale ressaltar que,em Barra Mansa, a discussão está adiantada, já que o projeto de lei para a criação do Conselho já existe e está no Legislativo  para apreciação dos vereador. "Temos três etapas para a criação do Conselho, a discussão, o encaminhando do projeto à Câmara de Vereadores e por fim a implantação. É um longo caminho que vale a pena percorrer. Precisamos valorizar todos os meios de comunicação de uma mesma forma", declara o representante da Abraçoem Barra Mansa, Odailton Silva Teixeira.

A deputada estadual Inês Pandeló é outra que falou da importância do Conselho. Segundo ela, é uma discussão a nível nacional e trata-se de um direito de todo ser humano. "Os grandes meios de comunicação no Brasil têm todos os direitos e os outros não", comenta a deputada, lembrando que, na região, Barra Mansa é pioneira nessa discussão.

Além da deputada Pandeló e dos membros da Abraço Sul Fluminense do Rio, estiveram presentes na audiência de sábado, a representante do Fala-Rio e Movimento Abraço-Rio, Cláudia Abreu, o jornalista Álvaro Brito, entre outros membros de rádios comunitárias da cidade.

ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Entre outros, são atribuições do Conselho Municipal de Comunicação atuar em defesa do interesse público relacionado a atuação de veículos de massa na execução em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa escrita, radiofônica e televisiva, além da transmissão de imagens, sons e dados de qualquer natureza e estimular a organização da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área de comunicação.

O Conselho atuará principalmente na defesa das disposições Constitucionais referentes à Comunicação, garantirá a todo e qualquer cidadão, a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato, como garantir o exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença.

Postado em 21/11/2011 14:18:31
Jornal A Voz da Cidade

Alvaro Britto
Jornalista e professor de Comunicação Social

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