terça-feira, 22 de novembro de 2011

O Dia Nacional da Consciência Negra e o PT

   Hoje, 2011, o Dia Nacional da Consciência Negra tem antigos e novos significados. Para certos setores do Movimento Negro Brasileiro é lugar privilegiado para eventos e peças discursivas alusivas a Palmares, Zumbi e de denúncia ao racismo, especialmente a violência policial contra jovens negros. 
     Para outros setores do Movimento Negro, o 20 de Novembro é um artefato de luta e tem papel tático e estratégico. Tático dado pelas mobilizações e por todas as possibilidades que aí se encerram. Estratégico quando delimitado pela busca de hegemonia nas transformações profundas e estruturais consideradas a partir da centralidade da superação das desigualdades raciais. 
      É por força dessas duas posições, que se complementam, que podemos sentir a ação, a organização e a intervenção dos Movimentos Negros Brasileiros. Por sua vez, as políticas voltadas à superação das desigualdades raciais entram na agenda, nas políticas dos partidos e de todas as organizações políticas que atuam no país. Chegam também às políticas de governo e, por fim, às formulações políticas do próprio Estado Brasileiro.

     De outro modo, podemos afirmar que temos negros (as) e militantes antirracismo organizados nos partidos, sindicatos, movimento sindical e movimentos sociais, alterando as suas formulações e ampliando a luta por hegemonia nos espaços gerais dos partidos, sindicatos, movimentos sindicais e movimentos sociais, governos e Estado brasileiros.
     Não é demais registrar que os militantes negros estão presentes desde a pré-fundação do PT. Núcleos de negros, setoriais e outras instâncias tornaram a questão orgânica nas formulações gerais do partido. É a partir desse estágio que queremos o PT nos atos do Dia Nacional da Consciência Negra.
      O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, tem sempre novos significados e exige, na mesma medida dada pela conjuntura, tática e estratégia, posições políticas diferentes. A presença do PT e dos Governos petistas não faz sentido nos limites da solidariedade e das bandeiras ou tarjas contra o racismo.   Os Movimentos Negros sabem dessa realidade, da solidariedade, do discurso e querem mais.
     São didáticas as mudanças consolidadas pelos negros organizados nos partidos de esquerda e Movimentos Negros, por exemplo, a partir do Dia Nacional da Consciência Negra, repensaram o 13 de maio de 1888 e, no mesmo diapasão, a história, a historiografia e o projeto de nação instituída sob a égide da Europa, da brancura e dos valores arquitetados pelos latifundiários e pela Casa Grande.  O Dia Nacional da Consciência Negra é, dentro desses limites, um artefato social, um instrumento dinâmico para a luta política. Artefato que se renova nas táticas, nas alianças, nas intervenções e principalmente nas estratégias concernentes à superação das desigualdades raciais.
     Sendo um artefato, não há donos e, a exemplo da luta para superar o racismo, não é instrumento político ou problema apenas para os negros. É instrumento nosso, é problema nosso, a rigor, é problema para a nação, para a sociedade e todas as instâncias políticas.
     Por conta de ser instrumento nosso e problema nosso a superação do racismo à brasileira, os governos petistas têm de participar dos eventos alusivos ao 20 de novembro de modo diferenciado. 
      O PT, como instância política, com setorial de combate ao racismo e com negros e militantes antirracismo atuantes na sua base e direção, tem necessariamente que organizar, participar e apresentar as políticas efetivas desenvolvidas pelos governos que estão sob a sua responsabilidade nas esferas municipais, estaduais e nacional. O Dia Nacional da Consciência Negra é o momento para o PT apresentar o seu projeto para a sociedade brasileira e na mesma medida para a superação das desigualdades raciais.   É claro que o PT não pode e não deve se limitar à participação nas mobilizações realizadas no Dia Nacional da Consciência Negra. No caso dos Governos, sob a orientação e direção do PT, eles devem, nos atos do 20, apresentar as mudanças concernentes à superação das desigualdades raciais, divulgar as políticas específicas trabalhadas na educação, a aplicação da Lei 10.639, e outras em curso e/ou iniciadas a partir da experiência dos governos Lula e Dilma para a saúde, cultura, emprego e renda e cooperação internacional, etc, etc.   
        O Dia Nacional da Consciência Negra é, ainda como artefato social, vital na interlocução com os partidos políticos, movimentos sindicais e movimentos sociais de diferentes matizes. No caso do PT, sonegar forças, quadros e políticas, tratando-se do dia Nacional da Consciência Negra, é de modo deliberado uma afronta aos Movimentos Negros e, mais ainda, é uma afronta aos negros (as) e militantes antirracismo atuantes na sua base e direção.
   Não há evento sem ator, sem sujeito e sem autoria. A participação do PT e dos seus Governos supõe uma intervenção além da simples adesão à mobilização
    O que dá sentido à participação do PT não é apenas o ato, as manifestações contra o racismo, mas a intervenção organizada considerando a imbricação, a encruzilhada para utilizar um conceito da diáspora negra, do Dia Nacional da Consciência Negra, nos seus múltiplos significados, com os processos políticos municipais, estaduais e nacional.    O que é importante no 20 de Novembro é a sua trama e nela a efetiva possibilidade de os Governos petistas e PT  mostrarem sua verdadeira intenção política. O 20 não é uma aparição isolada, ele se produz conjuntamente na unidade superior de um todo. Tem uma dimensão local e nacional na mesma tessitura. Nessa dimensão, no que toca ao local, temos as vozes dos Movimentos Negros, de negros, de militantes organizados a partir das instâncias do PT, do PCdoB, CUT e administrações petistas. No plano nacional demos as mesmas entidades e a política, com status de Estado, sistematizadas pelo Governo Dilma.    Os dois níveis de existência da data dedicada a Zumbi, o local e o global (ou nacional), são cruciais para o fortalecimento do PT, do Governo e das pretensões para 2012.
     Não é uma atitude politiqueira como dizem, na contramão da história do partido, alguns quadros do PT.  O PT vai desintegrar a estrutura do 20 se analisá-lo fora do contexto municipal, nacional, internacional e no reverso das posições reafirmadas pelos Movimentos Negros. Caso o PT, incluindo os Governos municipais, estaduais e nacional, não participe, não organize e não apresente as políticas possíveis para a superação das desigualdades raciais, vamos perder a oportunidade de avançar e mostrar que somos realmente diferentes no tocante ao projeto de superação das desigualdades raciais.
     O Dia Nacional da Consciência Negra apresenta as possibilidades a serem realizadas nos lugares, nos Governos Municipais, estaduais e nacional, na educação, na cultura, no trabalho e renda, na saúde e na relação com os Movimentos Negros e com os nossos caminhos para 2012. Trata-se de um amálgama de situações, que ganha um novo conteúdo histórico com a efetiva participação do PT e do Governo. É por isso que queremos, na encruzilhada do ato, e como produto ao mesmo tempo da realidade local e nacional, a presença das direções do partido e governos petistas de todas as esferas nos atos do Dia Nacional da Consciência Negra.  Na mesma conta queremos que os governos mostrem as suas realizações ou aponte, conforme orientações apresentadas pelos Setoriais de Combate ao Racismo, o que poderão realizar no exercício de 2012.
     O 20 de novembro pode ter a duração de um evento, se realizar no plano tão-somente da mobilização e ter pouco significado político, mas pode também ser o retrato do presente, isto é, pode ter valor organizacional e político para os Movimentos Negros, para o Partido dos Trabalhadores, para o Governo Dilma e mais ainda para a cidadania dos afro-brasileiros.  
Fausto Antonio

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