terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Luiza Bairros apresenta balanço das ações da Seppir para bancada do PT

Em reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (22), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, apresentou um balanço da pasta nos primeiros onze meses do governo Dilma Rousseff e falou sobre os desafios para 2012.

A ministra lembrou que 2011 foi definido pelas Nações Unidas como o Ano Internacional do Afrodescendente e que a Seppir tem se dedicado ao aprofundamento das relações com a sociedade e com as demais instituições do Estado. “Dedicamos esses primeiros onze meses de governo para uma reorganização interna e para o aperfeiçoamento das relações da Seppir com a sociedade civil e com o poder público em geral, especialmente no âmbito da campanha ‘Igualdade racial é pra valer’, a partir da qual convocamos todos os agentes econômicos, políticos e sociais do Brasil para contribuírem com o trabalho de inclusão racial. Tivemos muito trabalho por conta do Ano Internacional do Afrodescendente e esperamos colher os frutos desse trabalho a partir do próximo ano”, declarou Luiza.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), citou alguns dos principais desafios nesta área e enalteceu a qualidade da titular da Seppir. “A luta pela igualdade racial é um tema ao qual a bancada do PT dá muita importância. Temos enormes desafios pela frente, como a titulação das terras quilombolas, a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e o avanço do sistema de cotas no Brasil, e sabemos que a Seppir está à altura desses desafios, que são prioritários para a bancada e para o conjunto do PT”, enfatizou o líder.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) se disse otimista com relação ao desempenho da Seppir. “O governo da presidenta Dilma vem consolidando e ampliando as políticas públicas de promoção da igualdade racial iniciadas em 2003, com o ex-presidente Lula, e a Seppir tem desempenhado um papel fundamental nessa temática. Trata-se de uma área complexa e sensível, que depende da articulação das ações de vários ministérios, especialmente daqueles que executam políticas voltadas à população mais pobre do nosso País, já que 71% dos pobres são negros, mas o Brasil tem se tornado cada vez mais uma referência mundial neste campo, como a própria presidenta Dilma pôde ouvir, de diversos representantes internacionais, durante o recente Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes”, falou Luiz Alberto, citando evento internacional realizado em Salvador (BA) na semana passada.

Luiz Alberto e inúmeros outros deputados e deputadas, como Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Edson Santos (PT-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP), defenderam o fortalecimento da estrutura da Seppir para que o órgão possa cumprir mais efetivamente suas funções. “A Seppir precisa ser transformada em ministério, com capilaridade em todo o Brasil, para que as demandas do povo negro possam ser atendidas com eficiência e rapidez”, defendeu Domingos Dutra.

Julgamentos no STF – Duas preocupações do momento para a Seppir são as ações direitas de inconstitucionalidade (ADINs 3197 e 3239) que questionam as cotas raciais nas universidades e o decreto 4.887/03, que regulamenta o processo de reconhecimento, demarcação e titulação dos territórios quilombolas. As ADINs são de autoria do partido Democratas (DEM) e a ministra Luiza Bairros disse que o governo está atento para os julgamentos. “Estamos vigilantes e a Advocacia Geral da União está cuidando de apresentar todos os argumentos e subsídios para os ministros do STF em relação a estes julgamentos”, disse a ministra.

“Vamos expressar aos ministros do Supremo a posição do PT, contrária às ações do DEM, e lutar para que não tenhamos retrocesso nessas matérias”, acrescentou o líder Paulo Teixeira.

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