segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Resoluções da Plenária Nacional LGBT da AE

RESOLUÇÕES DA 1ª PLENÁRIA NACIONAL LGBT DA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA


Brasília, 4 de Fevereiro de 2012


A Articulação de Esquerda, corrente interna do PT, por ocasião da segunda etapa de seu 1º Congresso Nacional entre os dias 3 e 5 de Fevereiro de 2012, aprova e torna público as resoluções oriundas da 1ª Plenária Nacional LGBT:

 

1. O reconhecimento da diversidade de expressões e práticas sexuais, da pluralidade, do direito ao próprio corpo e a autonomia, serão questões centrais na construção da estratégia socialista.

2. Isto só será possível se, de fato, compreendermos que as relações de exploração e opressão não se restringem à simples relação entre as classes, mas também àquelas resultantes do machismo, do heteronormatismo, do patriarcalismo, do conflito intergeracional e de toda forma conexa de intolerância; que impõe regras, dita normas e valores, desassocia homens e mulheres, brancos e não brancos, heterossexuais  e homossexuais, idosos e jovens.

3. Para isto, identificamos que a exploração e a opressão não existem apenas entre diferentes classes, mas se encontram também no seio de uma mesma classe, de maneira muito mais drástica quando no interior das classes dominadas.

4. Por isto é preciso elevar o tom do debate, insistir numa estratégia de luta de longo prazo, a partir da superação das contradições da própria classe trabalhadora.

O combate à discriminação com base na orientação sexual

5. O tema da discriminação com base na orientação sexual foi formalmente suscitado em um foro das Nações Unidas, durante a Conferência Mundial de Beijing (1995). O debate sobre a não-discriminação com base na orientação sexual foi retomado de forma organizada durante o processo preparatório para a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia realizada em Durban, África do Sul (2001).

6. O Governo Brasileiro, em conjunto com organizações da sociedade civil, levou o tema para a Conferência Regional das Américas, realizada em Santiago do Chile, em 2000, preparatória para a Conferência de Durban. A Declaração de Santiago compromete todos os países do continente a reconhecer a orientação sexual como forma agravada de discriminação e exorta os Estados a preveni-la e combatê-la, conforme documento presente no programa Brasil sem Homofobia.

7. A criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, em outubro de 2001, foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo brasileiro para implantação das recomendações oriundas da Conferência de Durban. Entre as vertentes temáticas tratadas pelo CNCD está o combate à discriminação com base na orientação sexual.

8. Representantes de organizações da sociedade civil, dos movimentos de gays, lésbicas e trans integram o CNCD e, em 2003, cria-se uma Comissão temática permanente para receber denúncias de violações de direitos humanos, com base na orientação sexual.

9. Além disso, em novembro de 2003, o CNCD cria um Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa Brasileiro de Combate à Violência e à Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transgêneros (LGBT) e de Promoção da Cidadania Homossexual, que têm como objetivo prevenir e reprimir a discriminação com base na orientação sexual, garantindo ao segmento LGTB o pleno exercício de seus direitos humanos fundamentais.


Homo, lesbo, trans e bifobia – crimes motivados pela intolerância

10. Informações do GGB (Grupo Gay da Bahia) comprovam que o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios contra LGBT's. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgou que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil, 62 a mais que em 2009.

11. Houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lésbicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de travestis.

12. Ainda hoje, existem aproximadamente 80 países com legislações que consideram crime as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns casos, isso é punido com prisão perpétua ou pena de morte. Em muitos países, a mera defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais é algo perigoso.

13. O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, resultado das conferências nacionais LGBT's ocorridas em 2008 e 2011, traz as diretrizes e ações para a elaboração de Políticas Públicas voltadas para esse segmento.

14. O Plano tem como base as diretrizes e preceitos éticos e políticos que visam à garantia dos direitos e do exercício pleno da cidadania. Garantir os recortes de gênero, orientação sexual, raça/etnia, origem social, procedência, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária, situação migratória, especificidades regionais, particularidades da pessoa com deficiência, é uma preocupação que perpassa todo o Plano e será levada em conta na implementação de todas as suas ações.

Saúde da população LGBT

15. A saúde dos LGBT's também enfrenta as dificuldades promovidas pela heteronormatividade, sendo uma população vulnerável e suscetível aos constrangimentos e a ausência da qualificação e capacitação de profissionais que assegurem o atendimento digno e o acesso à saúde humanizada.

16. Publicado pela Rede Feminista de Saúde em 2006, o 'Dossiê Saúde das Mulheres Lésbicas - Promoção da Equidade e da Integralidade' apresenta dados que evidenciam as desigualdades de acesso à saúde pelas lésbicas e mulheres bissexuais. O estudo mostra, por exemplo, que 40% das mulheres que procuram os serviços de saúde não revelam sua orientação sexual. Entre as que revelam não serem heterossexuais, 28% afirmam receber um atendimento pouco atencioso pelos médicos, e 17% acreditam que estes deixam de solicitar exames indispensáveis por considerar desnecessário procedimentos mais detalhados.

17. No que se refere à realização do exame preventivo do câncer cérvico-uterino - Papanicolau, dados do dossiê demonstram que a proporção de procedimentos realizados em mulheres heterossexuais é de 89,7%, enquanto entre as mulheres lésbicas e bissexuais este indicador cai para 66,7%, mesmo em grupos com maior escolaridade e renda.

Juventude

18. A próxima década do século XXI será a década da diversidade, do combate aos antagonismos sociais e da luta pelo respeito à diferença, esses serão o cerne do discurso dos movimentos juvenis a fim de contrapor a lógica machista, homofóbica, racista e branca que impõe valores e instaura poderes. As idéias sobre corpo e sexualidade, em geral atreladas a um paradigma onde o heterossexual representa o normal e o admissível, está cada vez mais em debate. O respeito ao direito alheio de ter e ser assumirá uma condição inalienável onde nenhum jovem deixar-se-á subjugar.

19. A sexualidade juvenil, em especial a diversidade sexual, tem sido objeto de atenção na sociedade principalmente pela grande incidência da gravidez na adolescência, da exploração sexual e prostituição enquanto precarização do trabalho e da violência homofóbica contra jovens. A morte do Jovem Alexandre Ivo, torturado e morto em Junho/2010, aos 14 anos em São Gonçalo/RJ, abre um importante debate quanto às vulnerabilidades da juventude no campo da sexualidade e denuncia a existência de uma sociedade que impõe padrões e comportamentos em detrimento de uma homogeneização social que não reconhece a diversidade do pensamento e da percepção sexual de cada indivíduo como um direito humano, e que reproduz uma moral repressora do prazer e da identidade sexual.

20. A tentativa de associar a homossexualidade como princípio desagregador da família e dos valores sociais, evidencia a intolerância de uma sociedade excludente e opressora. Isso se acentua ainda mais na juventude que precisa dar conta, entre outras violências, da opressão geracional. É por isso que dizemos que não é fácil ser jovem quando há um contrassenso no campo das descobertas.

21. Apesar de não haver indicadores sobre a situação dos jovens LGBT's, podemos supor que existam vulnerabilidades muito específicas, associadas àquelas vulnerabilidades próprias da juventude. Uma atenção especial deve ser prestada, por exemplo, no caso dos adolescentes transexuais, que têm seu rendimento escolar comprometido e, na maioria, nunca chegam aos bancos universitários.

22. Outro aspecto, não menos importante, é assegurar que as políticas públicas voltadas ás juventudes campesinas (nativas, rurais, ribeirinhas) e indígenas também vislumbrem a possibilidade de emancipar inúmeros jovens ceifados do direito de ser/estar LGBT, mas que vivem de forma subjetiva e clandestina o sabor do afeto.

Um movimento na contramão da História

23. Há pouco mais de três décadas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do país decidiram "sair do armário" para formar um movimento organizado, cuja agenda está focada em assegurar suas identidades, seus direitos e garantias civis fundamentais. E, para o grupo LGBT, vencer a resistência conservadora está longe de ser uma tarefa simples.

24. Do movimento homossexual ao LGBT, dos anos 70 até hoje, os homossexuais do Brasil e do mundo percorreram um caminho árduo. Instituições, como família, escola, igreja e mídia se vêem ameaçadas e ainda consideram os homossexuais como doentes – isso tudo apesar de o Conselho Federal de Medicina brasileiro ter deixado de tratar como doença mental a homossexualidade , em 1985, e de a OMS (Organização Mundial de Saúde) ter retirado a homossexualidade da lista de doenças em 17 de maio de 1990, data que ficou determinada como o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, celebrado em várias partes do mundo.

25. A relação do movimento homossexual nas décadas de 70 e 80 com a esquerda e as lutas sociais é inegável, e esta é uma importante lição para o movimento LGBT de hoje. É importante lembrar, contudo, que a esquerda nem sempre foi receptiva com gays e lésbicas.

26. Alguns setores do movimento LGBT na década de 80 fizeram um giro do libertário em direção a um individualismo ultra-liberal que os aproximaram de posições ideológicas de direita.

27. No decorrer dos anos 90, impulsionado por uma série de fatores – inclusive a reação aos ataques e ao aumento do preconceito decorrentes do surgimento da epidemia da AIDS – o movimento LGBT seguiu crescendo e se afirmando, ainda que muitas vezes distante da esquerda.

28. Para muitos, o caráter policlassista do movimento LGBT o manteria distante dos interesses dos trabalhadores. Outros, apesar de reconhecerem sua importância, inclusive no que se refere aos problemas enfrentados pela própria classe trabalhadora, alegavam que estes problemas representavam questões menores, dado aos desafios que estavam colocados. De uma forma ou de outra, a esquerda em geral absteve-se do debate. Não reconheceu essa luta como elemento importante para a superação do modelo atual capitalista.

29. No Brasil, durante o governo Lula, o movimento protagonizou avanços e suscitou esperanças de dias melhores para esse grupo social, trazendo mais consistentemente o debate LGBT para o âmbito partidário.

30. Dentre as inúmeras iniciativas do nosso governo, destacamos a realização das  Conferências LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e a criação da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT, as quais são marcos histórico no fortalecimento dos Direitos Humanos e Políticas Públicas para os LGBT's no Brasil.

Uma velha tática, para um novo momento

31. Trata-se de um movimento político. Neste aspecto, os desafios apresentados para construção de uma linha política partidária em consonância com a luta pelo exercício pleno dos direitos humanos se apresentam como um dos grandes desafios para o partido.

32. Este documento suscita a idéia de que não há valor único a uma sociedade que possui muitas faces, muitas vozes e muitos campos de disputas a serem travados. Não existe moral construída que não tenha em sua própria existência a raiz ideológica de sua imoralidade ostentada pela divisão binária entre ser mulher e ser homem, que ignora a existência de qualquer outro tipo de identidade física, humana e sexual existente entre duas distinções de gênero.

33. Da mesma forma, as conquistas LGBT podem significar a existência de uma luta antagônica em relação à legitimidade da ordem patriarcal, à ordem imposta pela doutrina religiosa e pela sociedade industrial, que preserva a manutenção da exploração do trabalho humano, a partir do sexo e da diferenciação do salário e ignora o verdadeiro conflito ou interesse que existe nesta recriminação sexual manifestada de maneira bruta e constante.

34. Apesar dos avanços que já sinalizamos neste texto, não podemos focar nossa discussão apenas em determinadas políticas públicas específicas dos LGBT's e desconhecer a luta do movimento social brasileiro, embora cumpra, evidentemente, não reproduzirmos o mesmo comportamento de setores da esquerda em relação a esta luta no decorrer da história.

35. Nós temos Partido: o Partido dos Trabalhadores. Acreditamos que um salto qualitativo na elaboração do seu programa, seus métodos e sua orientação política pode e deve contribuir para abrir um processo onde o conjunto do PT formule tendo em vista a superação de todas as formas de violência.

36. O PT, à luz desta expectativa referencia-se enquanto um espaço necessário para o debate das linhas política s voltadas à contribuição para as conquistas de direitos que hão de vir e possui tamanha responsabilidade na inclusão da temática nas agendas dos programas de governo, nas pautas e diretrizes que consolide a implantação de políticas públicas, e no apoio a leis e serviços dirigidos a Lésbica, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

37. Temos que nos desafiar, mais do que isso, temos que encorajar o PT ao enfrentamento da imensa desigualdade de gênero, combater a homofobia e todas as formas de preconceito, violência e a violação de direitos. Incluir a temática "sexualidade" como parte dos debates e trabalhar estrategicamente com a dimensão universal dos direitos humanos, com as políticas afirmativas e com a promoção de políticas públicas que afirmem valores democráticos, respeito à diversidade e o combate aos antagonismos que conciliam valores morais, éticos e ideológicos que na prática, se sustentam nos comportamentos comuns da sexualidade.

38. Reforçar as trincheiras do movimento antimachismo. Reforçar a luta pelo Estado laico e pelo direito à autodeterminação dos nossos corpos, à vivência plena de nossa sexualidade, ao acesso à educação e saúde pública e à garantia de nossos direitos reprodutivos.

39. Buscar maior articulação com o movimento sindical. Nós somos trabalhadores e trabalhadoras e lutamos por direitos trabalhistas muito específicos. O combate à discriminação no mercado de trabalho e a ampliação de direitos precisam constar nas pautas de reivindicação dos sindicatos que dirigimos, e nos acordos coletivos firmados.

40. No campo da educação, fomentar a construção de um Plano Nacional de enfrentamento à violência homofóbica no espaço escolar em todos os níveis de ensino, coloca-se como uma medida necessária para combater a homo, lesbo, trans e a bifobia.

41. Efetivar parcerias com o movimento negro no combate à homofobia racista é possível e deve nos levar também a assumir a luta pela superação desse mal.

42. Também defendemos relações mais orgânicas com o movimento popular, com a juventude, com os trabalhadores e trabalhadoras urbanas e rurais, com o movimento de direitos humanos, pela democratização da comunicação e acesso à cultura.

43. Devemos consolidar os setoriais LGBT do Partido, tanto em nível estadual, quanto em nível nacional. Será necessário o fortalecimento das bases e dos movimentos sociais que sempre foram a marca fundamental do PT.

44. Fomentar a implantação do programa de cidadania e combate à homofobia nos executivos.

45. No que se refere à conjuntura atual das políticas direcionadas à população LGBT, estamos em um momento de incertezas: se de um lado se avança em algumas políticas, por exemplo, a União Estável, por outro identificamos um retrocesso nos direitos desta população, por exemplo, a não aprovação do PL 122.

46. Nós da Articulação de Esquerda avaliamos que é preciso avançar, sobretudo na criminalização da homofobia, que para nós é ponto central para se avançar em outras políticas.

47. É preciso unificar os movimentos de direitos humanos em torno desta pauta, especialmente o movimento LGBT. É preciso também travar esse debate internamente, que a direção nacional do PT apresente uma resolução aos parlamentares petistas e à presidenta Dilma pautando como central para o debate das políticas LGBT's a aprovação do PL 122.

48. As avaliações referentes à conjuntura atual será objeto de debate no Seminário Nacional LBGT – AE em Abril de 2012 na cidade do Rio de Janeiro.

49. Fica eleita o 1º Coletivo Nacional de Políticas LGBT's da Articulação de Esquerda. A saber: Cristiano Camara / RS, Gil Piaulino / DF, Thiago Oliveira / MT, Leyse Cruz / ES, Márcia Marçal / RJ.

50. O Coletivo Nacional de Políticas LGBT's tem como principal atribuição (re) organizar e articular o debate no interior da AE e dirigir sua Intervenção no PT.


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Cristiano Camara

Porto Alegre/RS

51 9440-5264

 

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