sexta-feira, 30 de março de 2012

Protesto contra golpe de 64 termina em pancadaria no Rio

A Verdadeira Verdade

 

Protesto contra comemoração de aniversário do golpe militar de 1964 termina em pancadaria no Rio

 

Um protesto contra um evento comemorativo do aniversário do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 terminou em choque com a Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (29), em frente à sede do Clube Militar, na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.

 

De acordo com o site do clube Militar, o evento "1964 - A Verdade" estava marcado para as 15h, no Salão Nobre da sede. Os painelistas convidados foram o jornalista Aristóteles Drummond, Dr. Heitor de Paola e o general Luiz Eduardo Rocha Paiva.

 

A manifestação foi convocada pelo cineasta Silvio Tendler, que teve sua mãe torturada durante a ditadura. No vídeo de convocação à manifestação, Tendler afirmou: "É inadmissível que exista gente que ainda hoje use espaços públicos para comemorar a implantação de uma ditadura que destruiu uma geração inteira no país. É uma manifestação pela liberdade, democracia e pelo direito de expressão".

 

Repressão

 

Os manifestantes portavam faixas, bandeiras e fotos, acenderam velas em frente à entrada lateral do prédio e fizeram a leitura em voz alta dos nomes de mortos e desaparecidos durante o regime militar, pedindo a reabertura dos arquivos da época.

 

Segundo a vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Vitoria Grabois, a instalação da Comissão da Verdade é uma luta de, pelo menos, 30 anos. "O Brasil nunca puniu os torturadores da ditadura. A Comissão da Verdade só existe no papel, ela já foi sancionada em novembro de 2011, mas não tem nada de concreto, os integrantes ainda não foram definidos", criticou.

 

A PM usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral contra os manifestantes que haviam cercado e hostilizado os militares que passavam no local, gritando palavras de ordem como: "Tortura, assassinato, não esquecemos 64" e "Milico, covarde, queremos a verdade", entre outras.

 

 

Além disso

 

Segundo o Levante Popular da Juventude, devido às ações diretas de "escracho" acontecidas esta semana, em que denunciam torturadores do regime militar, o movimento está sofrendo retaliações por meio de ataque ao seu site e dezenas de ameaças com o objetivo de tentar intimidar seus membros. http://levante.org.br/wp/levante-popular-da-juventude-sofre-retaliacoes/

 

Em solidariedade ao Levante da Juventude e apoio à iniciativa dos jovens, começou a circular o abaixo-assinado "Pela garantia da liberdade de manifestação da nossa juventude". Para assinar acesse o Blog do Azenha. http://www.viomundo.com.br/politica/pela-garantia-da-liberdade-de-manifestacao-dos-jovens.html

 

 

Com informações das agências de notícias.

 

 

 

 

quinta-feira, 29 de março de 2012

A juventude e a militância petista no dia pela eliminação da discriminação racial

“Há 52 anos atrás em Joanesburgo na África um grupo de 20 mil pessoas em sua maioria jovens protestavam contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.”

Neste dia tão importante da agenda dos movimentos populares, em especial para o movimento negro, nós do Partido dos Trabalhadores, militantes do maior partido de esquerda da América Latina, temos a obrigação de priorizar o combate ao racismo em nossa agenda como compromisso histórico, pois mesmo mais de trinta anos depois da criação do PT e com tantos avanços,sobretudo com a resistência do movimento negro, ainda estamos na periferia dos espaços de poder do PT, principalmente somando a condição de jovem aos/as militantes negros e negras.

Mesmo reconhecendo os inúmeros avanços e o esforço do partido para incorporar a temática em seu dia a dia, como na resolução do 4º congresso do PT, que determina a paridade de gênero a proporcionalidade étnico-racial e a cota de 20% de jovens nas instâncias de poder do partido; as ações afirmativas para negros, em especial jovens, no governo Lula, ainda precisamos de fato estar incorporados como tema e prioridade na agenda do Partido. Que nós, negros e negras deste Partido, responsáveis que somos pelo desenvolvimento desta nação desde sempre, possamos de fato contar com a força partidária em toda sua capacidade e compromisso, não só neste dia pela eliminação do combate ao racismo.

Para dar conta de tamanho desafio é fundamental que nós da juventude do PT estejamos ativamente participando das discussões dos temas centrais no que tange a promoção da igualdade racial, em especial que afetem a juventude. Por isso reafirmamos:

  • A importância das políticas de cotas e de programas como o PROUNI, que cada vez mais permitem a inclusão de jovens negros e negras nas universidades;
  • A importância de campanhas como a de combate ao extermínio da juventude negra e pobre, que morre nas periferias e comunidades do RJ;
  • A legalização do Aborto, levando em consideração também a morte das jovens negras e pobres nas clínicas clandestinas em decorrência de abortos mal sucedidos;
  • A condição do estado Laico e que, portanto, todos e todas têm o direito de ter suas práticas religiosas, ressaltando a luta pelo fim da intolerância religiosa, em especial o preconceito contra as religiões de matrizes africanas;

Sabemos o tamanho do desafio, mas nós da Juventude Petista não deixaremos de levantar a bandeira do combate ao racismo. Portanto, é fundamental que a juventude negra deste partido se mobilize e esteja atuante, participando dos diversos setoriais, nas atividades de formação do partido, nas disputas do PED etc... E é responsabilidade nossa destacar a discussão do combate ao racismo, num dia em que lembramos o massacre de Shaperville, mas não só nele. O combate ao racismo tem de ser pauta o ano inteiro.

LUDMILA QUEIROZ

Secretária de Combate ao Racismo da Juventude do PT Estadual do Rio de Janeiro

domingo, 25 de março de 2012

Tese: Defender a vida, ampliar os recursos, reverter a privatização, implantar o SUS

1. O Sistema Único de Saúde – SUS, 23 anos após sua criação, vem sendo desmontado pelo estrangulamento orçamentário e acelerada privatização de serviços públicos de saúde.

 

2. Reverter a privatização, ampliar os recursos e continuar a implantação de um Sistema de Saúde nacional, público e universal, depende de vigorosa mobilização, na qual é imprescindível o engajamento do Partido dos Trabalhadores – PT e da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

 

3. Desde os anos 1990, o SUS veio articulando uma rede com milhares de unidades ambulatoriais e hospitalares, com volumosos procedimentos de atenção primária à saúde, internações hospitalares, consultas médicas, partos, exames laboratoriais e atendimentos de alta complexidade e significativa realização de transplantes de órgãos. Agregue-se a isso, a execução de um conjunto de atividades e ações de vigilância sanitária e de controle de doenças. Como decorrência, tivemos a redução da mortalidade infantil e materna, redução de mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias e o aumento da esperança de vida ao nascer da nossa população.

 

4. Mas as elites vêm tentando interditar a implantação do SUS desde o seu nascedouro,sonegando recursos orçamentários. Já no orçamento da União para 1989, o governo descumpriu o estabelecido pela CF de 1988, não destinando 30% da receita da Seguridade Social para a Saúde.

 

5. Em 1993, os ministros da Previdência e Assistência Social e da Fazenda suspenderam o repasse de recursos do orçamento previdenciário para a Saúde.No biênio 1995-1996, diante da insuficiência do financiamento, o Congresso aprovou a CPMF. Mas o ministro da Fazenda retirou do orçamento da Saúde recursos de outras fontes, mantendo a situação anterior. Dois anos depois, a CPMF começou a ser desviada para atender também a Previdência Social e depois ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

 

6. Na década de 1990 surgiram propostas para estabilizar a origem dos recursos para a Saúde, uma delas originando a Emenda Constitucional n. 29/2000 (EC 29/2000).O governo federal pressionou para estabelecer a obrigatoriedade de Estados e municipalidades investirem anualmente, respectivamente, 12% e 15% da sua arrecadação. Já para a União, foi instituída a obrigatoriedade de alocar anualmente o valor investido no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Portanto, para a União, que mais arrecada e retém tributos, não foi vinculado um percentual das receitas correntes brutas como parâmetro obrigatório para o investimento. Desse modo, manteve-se a progressiva diminuição da aplicação de recursos na Saúde pela União. A partir de 2009 algumas municipalidades passaram a investir em média mais de 20% na Saúde, enquanto um conjunto de Estados deixou de investir R$ 27,6 bilhões de reais. Em relação à União, entre 2000 e 2010, o débito é de cerca de R$ 25 bilhões de reais.

 

7. Ainda na década de 1990, instituiu-se colossal renúncia da arrecadação fiscal da União, beneficiando estratos populacionais de renda média e alta, reforçando a desigualdade e a iniquidade!

 

8. Além do subfinanciamento; das desonerações diversas;da renúncia de arrecadação fiscal da União;da maximização da lucratividade dos planos e seguros de saúde, as expensas do SUS, situação que encontra respaldo na atitude de setores do movimento sindical; do descumprimento da Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre ressarcimento dos planos e seguros privados de assistência à saúde, outro grande passo para inviabilizar o SUS se deu com a Lei n. 9.637/98 que regulamenta as Organizações Sociais (OS). Em muitos Estados e Municípios, o sistema passou a ser controlado por OS, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), fundações ou associações privadas.

 

9. A opção por privatizar a gestão através das OS é contrária aos princípios do SUS. Por isso foi considerada inconstitucional e ilegal pelo Ministério Público Federal. O PT e o Partido Democrático Trabalhista – PDT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal – STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn. Aguarda-se há 13 anos o julgamento do mérito dessa ADIn.

                Faz-se urgente ampla e pujante mobilização popular visando criar condições políticas que ensejem, a um só tempo, tanto o STF julgar o mérito desta ADIn e considerar inconstitucional e ilegal as OS, quanto o Poder Executivo, estadual e municipal, reassumir os serviços públicos de saúde privatizados por meio de OS, OSCIP e fundações ou associações privadas.  

   

10. Outra medida para inviabilizar o SUS foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Saúde, assim como em outros setores intensivos em utilização de mão-de-obra, a LRF impede a necessária ampliação do número e da qualidade das ações e serviços públicos de saúde.

 

11. Quando da regulamentação da EC 29/2000, a bancada governista desconsiderou aspropostas de Comissão do Congresso para instituição da Contribuição Social para a Saúde; tributação de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributaçãoda remessa de lucros para o exterior e a criação de um imposto sobre transações financeiras acima de R$ 1 milhão.

 

12. A Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a EC 29/2000, foi aprovada pelo Congresso em 2011 sem a introdução de acréscimo de recurso federal, sendo sancionada com diversos vetos, diminuindo o montante dos já insuficientes recursos da União alocados na Saúde.

                                                                 

13. A interdição do SUS tem uma dimensão político-administrativa – a sonegação de recursos orçamentários – e uma dimensão político-ideológica – a sistemática veiculação pelos meios de comunicação de que o problema do SUS não reside no financiamento, mas exclusivamente na gestão. Tentam ocultar que no Brasil temos um investimento de R$1,98 per capita/dia e somente 3,8% do PIB destinado à Saúde, ao contrário de outros países com Sistemas de Saúde nacionais, públicos e universais, os quais, em média, investem recursos públicos da ordem de 5,5% do PIB.

 

14. Cabe ao PT defender as relevantes deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, destacadamente:

 

a.Gestão estatal do SUS e dos equipamentos de saúde em todos os níveis de atenção (unidade básica de saúde, ambulatório, centro especializado, centro de apoio diagnóstico e terapêutico, hospital e outros);

 

b.Modelo de atenção em saúde em conformidade com o arcabouço jurídico-normativo do SUS – constitucional e infra-constitucional;

 

c.Organização e ampliação, em todos os níveis de atenção, da rede pública de prestação de serviços de saúde;

 

d.Política de gestão do trabalho com organização de planos de cargos, carreiras e salários dignos, articulados a programas de Educação Permanente;

 

e. Estabilizar o financiamento mediante vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde, retirada dos funcionários da Saúde da base de cálculo da LRF, fim da Desvinculação de Receitas da União – DRU na Saúde, ampla e efetiva realização de ressarcimento ao SUS e progressiva diminuição da renúncia da arrecadação fiscal por parte dos entes federados, em especial da União;

 

f.Garantir a presença dasociedade: o projeto do SUS não sobrevive sem democracia, participação popular e controle social do Estado, e

 

g. Contra a incorporação das Comunidades Terapêuticas e das internações compulsórias, como recurso regular em escala massiva no SUS, o que reintroduziria um novo parque manicomial, segregador e autoritário.

 

15.Cabe ao PT articular uma vigorosa mobilização para:

 

a) conter e reverter a sanha privatizante;

 

b) regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal no que tange à LRF, a fim de não restringir o provimento de profissionais que atuam na execução das políticas sociais sob responsabilidade estatal, e a revogação da DRU.

 

16. Cabe ao PT defender a derrubada dos vetos presidenciais a Lei Complementar n. 141/2012 que dizem respeito à impossibilidade de previsão de créditos adicionais para a Saúde na hipótese de revisão do valor nominal positivo do PIB e à obrigação dos prazos fixados para que Estados e Municípios cumpram a implementação dos devidos percentuais orçamentários destinados à Saúde.

 

17. Cabe ao PT, no seu terceiro mandato presidencial, resolver o problema do financiamento do SUS, poisse não houver recursos suficientes, cada vez mais os gerentes, profissionais e usuários se verão diante de “escolhas de Sofia”, sendo empurrados para supostas soluções privatizantes.

 

18. Cabe ao Setorial Nacional da Saúde mostrar ao conjunto do PT que a defesa da vida, a ampliação dos recursos, a luta contra a privatização, a implantação do SUS, constituem não apenas uma exigência tática, mas também um componente de nossa estratégia democrático-popular e socialista.

 

Ricardo Fernandes de Menezes – membro do coletivo do Setorial Estadual da Saúde – São Paulo.

Nayara Lúcia Soares de Oliveira – Campinas.

Juliana Rocha – São Bernardo do Campo.

Vagner Gilioti Junior – Santo André. 

Anderson Dalécio Feliciano – São Bernardo do Campo.

Iara Batista Bento – São Bernardo do Campo.

 

Maria do Carmo Carpintéro (Carminha Carpintéro) – ex-secretária municipal de Saúde de Campinas (2003-2004), Várzea Paulista (2005-2008) e Amparo (2009-2011). Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS-SP, no biênio 2009-2011.

 

Elizabete Inácio de Brito – Campinas.                

João Domingues da Fonseca Filho – Campinas.

Maria Socorro Gomes da Silva – Campinas.   

Eliane Gamaroni – Campinas.       

Soeli Alves Monteiro Gava – Campinas.     

João Carlos França de Paula Santos – Guaratinguetá.

João Batista Neves Luiz – São Bernardo do Campo.

Gilva Silva de Oliveira – São Bernardo do Campo.

Arnaldo Severino Neto – São Bernardo do Campo.

Jefferson Pugliese – São Bernardo do Campo.

José Antonio Gomes – São Bernardo do Campo.

Manoel Florêncio Domingos – São Bernardo do Campo.

Maria Rosana Issberner Panachão – São Paulo.

Cláudia Malinverni – São Paulo.

 

Lúcio Rodrigues – militante do Movimento Popular de Saúde (MOPS) Campinas, conselheiro local e suplente de conselheiro municipal de saúde.

Armando Bota – militante do MOPS Campinas, conselheiro municipal de saúde.

Maria da Graça Silva Xavier – militante do MOPS Campinas, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde. 

Paulo Martins – militante do MOPS Campinas, conselheiro local, distrital Norte e suplente no Conselho Municipal de Saúde.

Maria José da Silva Cunha – militante da saúde e do movimento de mulheres em Campinas, ex-vereadora do PT, trabalhadora da saúde da UNICAMP.

Paulo Mariante – militante do movimento LGBT e membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, pelos usuários.  

Isabel Pereira de Oliveira MOPS Campinas, Conselho Municipal de Saúde.

Maria Donizete Santana Conselho Municipal de Saúde, pelos trabalhadores.

Paola Rizza de Oliveira MOPS Campinas.

 

Custódio Campos – vereador em Paulínia. Membro do Diretório Regional do PT-SP.

Irene dos Santos – vereadora em Diadema.

Licio Lobo – Diadema.

Wagner Lino – São Bernardo do Campo

Rosenil Órfão – secretário de Participação Popular de Suzano.

Kleiton Ramos – Suzano.

Paulinho Oliveira – Jacareí.

Wilson Cerqueira – Limeira.

Maristela Monteiro Pereira – Sorocaba. 

Rodrigo César – Guarulhos.

 

Iole Ilíada Lopes – secretária nacional de Relações Internacionais, Comissão Executiva Nacional, Diretório Nacional do PT. 

Renato Simões – secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Comissão Executiva Nacional, Diretório Nacional do PT. 

Iriny Lopes – membro do Diretório Nacional do PT e deputada federal (ES). 

Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT.

Marcel Frison – membro do Diretório Nacional do PT.

 

Expedito Solaney – secretário nacional de Políticas Sociais da CUT.

Isaias Dias – representante da CUT no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Jandira Uehara – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Diadema.

Silvio Aragusuku – membro da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Osvaldo Souza Santos – membro da direção do Sindicato dos Professores de São Paulo.  


Marly dos Santos Coordenadora do Setorial dos Petistas com Deficiência de São Paulo.José Roberto Santana da Silva Diretor da FETEC-CUT e membro do Setorial dos Petistas com Deficiência de São Paulo.

 

Professor Nelson Rodrigues dos Santos – Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

sexta-feira, 23 de março de 2012

quinta-feira, 22 de março de 2012

Lançamento Arquivo, memória e resistência

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O Golpe Militar de 1964

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Os golpistas estão comemorando o que de mal fizeram à Nação Brasileira.

A grande vítima da ditadura que se instalou em 1964, foi o povo brasileiro que pagou com suor dos seus corpos, com o sangue e a vida de seus melhores filhos, pais, maridos, mulheres e mães o preço de uma ditadura nojenta, arbitrária, sanguinária e entreguista.

Os golpistas estão comprometendo as instituições nacionais em nome das quais passaram a governar, cometendo crimes de lesa Pátria e hediondos. Seus chefes viraram chefetes. Seu primeiro Presidente da República era informante da CIA, o segundo, jogador profissional de baralho, ambos se auto promoveram a marechais e vetaram quaisquer novas promoções além das deles dois. Assim, distribuíram justiça para eles, só para eles. Negando seus privilégios até para seus subordinados. Pegaram na mão grande o Brasil com 3 bilhões de dólares de dívida, e, quando o último ditador militar entregou o governo, e saiu pela porta dos fundos do Palácio, deixou um buraco, um rombo, de 120 bilhões de dólares para o povo brasileiro pagar.

O conluio servil do grande capital internacional e nacional com os generais miúdos da ditadura foi o instrumento do golpe, dias após o Presidente constitucionalmente eleito, ter promulgado os três decretos mais importantes para a Nação Brasileira à época, em memorável e histórico comício na Central do Brasil. 1) remessa de lucros para o estrangeiro, limite de 8%; 2) reforma agrária ao longo de rodovias e açudes federais; 3) encampação das refinarias particulares de petróleo, tanto nacionais como internacionais. Fortalecendo a nossa Petrobrás.

Em 10 dias, nosso primeiro presidente golpista, informante da CIA, cancelou os três decretos, o que deixou claro a que tinha vindo. Não contentes com todos estes crimes, os traidores, os demiurgos do regime militar (Ditadura), cumprindo ordens ou por vontade própria foram à tortura, às sevicias, ao enforcamento, ao assassinato. O que levou o melhor da nossa juventude indignada a se levantar com paus e pedras e depois em armas, juntamente com os nossos patriotas valorosos.

Mentem, querem esconder eternamente seus crimes econômicos (roubalheira para si ou para seus patrões internos e externos), crimes políticos, fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos dos eleitos pelo povo que não se submetiam à Ditadura.

Vocês, esbirros da ditadura, tem o que esconder e para isto estão usando de todos os meios, por mais sujos que sejam, inclusive tentando usar seus colegas de farda como escudo, cuja imensa maioria não são vendilhões como vocês. Se ainda lhes resta alguma vergonha ou dignidade, por menor que seja, devem apoiar e fortalecer a Comissão da Verdade que em boa hora está sendo criada pela Presidenta da República Federativa do Brasil em nome de todo o povo brasileiro.

Viva o Brasil!

Viva o seu Povo!

Viva a justiça!

Ajude-nos a encontrar nossos desaparecidos. Deixem-nos chorar nossos mortos.

                                           Amadeu Felipe da Luz Ferreira

                                   Capitão Reformado do Exército Brasileiro

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Ane Cruz[1]

 

 

                      "Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública". Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

                       

                       

                       

                                           Massacre em Joanesburgo, 1960. Foto AFP                                                                               


         A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste dia, no ano de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe
[2], que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
         A manifestação pacífica acontecia no bairro de Shaperville, quando os manifestantes se depararam com tropas do exército que chegou atirando sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186, a maioria era mulheres e  crianças. Esta ação ficou conhecida como o “
Massacre de Shaperville”, em memória à tragédia.

Massacre em Joanesburgo. Foto Divulgação

         Enquanto isto no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – em seu relatório anual, afirma que "para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o país, inclusive para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação”.          Porém, o PNUD parece esquecer que é isso que o movimento negro vem fazendo desde o seu nascedouro. Aliás, este é o principal objetivo dos movimentos que combatem o racismo.

 

A Violência no Brasil é racial

 

         Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012[3], divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%. Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

         De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais.

         No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil e o mais o impressionante neste estudo, é que o estado da Bahia se destaca com dados que impressionam quando o critério racial é observado. O levantamento mostra uma diferença enorme entre o número de homicídios cometidos contra a população negra em relação a população branca. Em 2012 foram cometidos 337 crimes contra a população branca e 4.659 contra negros.

 

Foto arquivo internet

        

         Com esse resultado, em números absolutos, a Bahia ocupa a primeira posição no ranking nacional de homicídios contra negros, ficando à frente do estado de Pernambuco com 2.919 crimes, São Paulo com 2.304 e do Rio de Janeiro que apresentou 2.638 crimes.

         A letra da música “A Carne” interpretada por Elza Soares e composição de Seu Jorge, Marcelo Yuca e Wilson Capellette, reflete a dura realidade brasileira racial vivida no Brasil ainda nos dias de hoje. Observem:

A carne mais barata do mercado é a carne negra
que vai de graça pro presídio
e para debaixo de plástico
que vai de graça pro subemprego
e pros hospitais psiquiátricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra

que fez e faz história
segurando esse país no braço
o cabra aqui não se sente revoltado
porque o revólver já está engatilhado
e o vingador é lento
mas muito bem intencionado e esse país
vai deixando todo mundo preto
e o cabelo esticado

mas mesmo assim ainda guardo o direito
de algum antepassado da cor
brigar sutilmente por respeito
brigar bravamente por respeito
brigar por justiça e por respeito
de algum antepassado da cor
brigar, brigar, brigar

A carne mais barata do mercado é a carne negra

 

 

Ações afirmativas...

 

         Para contribuir com a mudança desta realidade, no estado do Rio Grande do Sul a partir de agora, os concursos públicos a serem realizados deverão prever reserva de vagas para negros e negras. Em comemoração pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o governador gaúcho Tarso Genro assinou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) reforçando a política afirmativa de cotas raciais no serviço público estadual que prevê efetivar o princípio da igualdade social e material. Mas muito ainda é preciso ser feito para além das ações afirmativas.

         De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 97 milhões de pessoas se dizem negras (pretas ou pardas) e 91 milhões de pessoas se dizem brancas. No Rio Grande do Sul, 22% das pessoas se declararam negras no último senso do IBGE. Há quem defenda que este dado não corresponde com a realidade no estado gaúcho, uma vez que o racismo ainda é real e as pessoas preferem se auto declarar de outra etnia ou são vista com outro olhar Um exemplo típico é o fato de que consta em minha certidão de nascimento a raça/etnica “branca”. Meu pai, assim como eu, também se declarava negro, porém em seu atestado de óbito quando de sua morte, está registrado “branco”, certamente pelo olhar de quem vê somente pessoas brancas assim fomos “categorizados”. Há uma diferença de contexto e de tempo entre meu nascimento e a morte de meu pai, mas o racismo ainda continua o mesmo...

         E não por acaso, mas observem a ironia no Salão “Negrinho do Pastoreio” no Palácio Piratini, sede do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma das obras do pintor italiano Aldo Locatelli, retrata a formação étnica do Estado, ou seja, o registro para sempre na parede, daqueles que formaram desde os primórdios aquele Estado. Lá estão os portugueses, os italianos, os espanhóis e os indígenas, mas lá não está o negro. Interessante que em outras obras do artista vê-se muito o negro, mas em papel de subordinado e muitas vezes sofrendo violência.

         Assim, parece que é normal que não se veja ou não se sinta negra ou negra neste estado, principalmente em espaços de poder e decisão.

 

                                                Obra de Aldo Locatteli

 


[1] Ane Cruz é feminista, graduanda de Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo.

 

[2] A Lei do Passe era uma lei que existia antes do Massacre de Sharpeville, na África do Sul. A lei, que obrigava os negros da África do Sul a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir, era um dos principais elementos do sistema de apartheid.

 

[3] Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2 0 1 2. Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. 1ª Edição. São Paulo, 2011. Acesso em: www.institutosangari.org.br e www.mapadaviolencia.org.br

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Ane Cruz[1]

 

 

                      "Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública". Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

                       

                       

                       

                                           Massacre em Joanesburgo, 1960. Foto AFP                                                                               


         A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Neste dia, no ano de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe
[2], que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.
         A manifestação pacífica acontecia no bairro de Shaperville, quando os manifestantes se depararam com tropas do exército que chegou atirando sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186, a maioria era mulheres e  crianças. Esta ação ficou conhecida como o “
Massacre de Shaperville”, em memória à tragédia.

Massacre em Joanesburgo. Foto Divulgação

         Enquanto isto no Brasil, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – em seu relatório anual, afirma que "para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o país, inclusive para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante quase cinco séculos de discriminação”.          Porém, o PNUD parece esquecer que é isso que o movimento negro vem fazendo desde o seu nascedouro. Aliás, este é o principal objetivo dos movimentos que combatem o racismo.

 

A Violência no Brasil é racial

 

         Em 30 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de vítimas de homicídio. Dados do Mapa da Violência 2012[3], divulgado pelo Instituto Sangari, apontam que o número de homicídios passou de 13,9 mil em 1980 para 49,9 mil em 2010, o que representa um aumento de 259%. Com o crescimento da população nesses 30 anos, a taxa de homicídios passou de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes em 1980 para 26,2 em 2010.

         De acordo com o relatório, a média anual de mortes por homicídio no país supera o número de vítimas de enfrentamentos armados no mundo. Entre 2004 e 2007, 169,5 mil pessoas morreram nos 12 maiores conflitos mundiais.

         No Brasil, o número de mortes por homicídio nesse mesmo período foi 192,8 mil e o mais o impressionante neste estudo, é que o estado da Bahia se destaca com dados que impressionam quando o critério racial é observado. O levantamento mostra uma diferença enorme entre o número de homicídios cometidos contra a população negra em relação a população branca. Em 2012 foram cometidos 337 crimes contra a população branca e 4.659 contra negros.

 

Foto arquivo internet

        

         Com esse resultado, em números absolutos, a Bahia ocupa a primeira posição no ranking nacional de homicídios contra negros, ficando à frente do estado de Pernambuco com 2.919 crimes, São Paulo com 2.304 e do Rio de Janeiro que apresentou 2.638 crimes.

         A letra da música “A Carne” interpretada por Elza Soares e composição de Seu Jorge, Marcelo Yuca e Wilson Capellette, reflete a dura realidade brasileira racial vivida no Brasil ainda nos dias de hoje. Observem:

A carne mais barata do mercado é a carne negra
que vai de graça pro presídio
e para debaixo de plástico
que vai de graça pro subemprego
e pros hospitais psiquiátricos

A carne mais barata do mercado é a carne negra

que fez e faz história
segurando esse país no braço
o cabra aqui não se sente revoltado
porque o revólver já está engatilhado
e o vingador é lento
mas muito bem intencionado e esse país
vai deixando todo mundo preto
e o cabelo esticado

mas mesmo assim ainda guardo o direito
de algum antepassado da cor
brigar sutilmente por respeito
brigar bravamente por respeito
brigar por justiça e por respeito
de algum antepassado da cor
brigar, brigar, brigar

A carne mais barata do mercado é a carne negra

 

 

Ações afirmativas...

 

         Para contribuir com a mudança desta realidade, no estado do Rio Grande do Sul a partir de agora, os concursos públicos a serem realizados deverão prever reserva de vagas para negros e negras. Em comemoração pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o governador gaúcho Tarso Genro assinou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) reforçando a política afirmativa de cotas raciais no serviço público estadual que prevê efetivar o princípio da igualdade social e material. Mas muito ainda é preciso ser feito para além das ações afirmativas.

         De acordo com a classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 97 milhões de pessoas se dizem negras (pretas ou pardas) e 91 milhões de pessoas se dizem brancas. No Rio Grande do Sul, 22% das pessoas se declararam negras no último senso do IBGE. Há quem defenda que este dado não corresponde com a realidade no estado gaúcho, uma vez que o racismo ainda é real e as pessoas preferem se auto declarar de outra etnia ou são vista com outro olhar Um exemplo típico é o fato de que consta em minha certidão de nascimento a raça/etnica “branca”. Meu pai, assim como eu, também se declarava negro, porém em seu atestado de óbito quando de sua morte, está registrado “branco”, certamente pelo olhar de quem vê somente pessoas brancas assim fomos “categorizados”. Há uma diferença de contexto e de tempo entre meu nascimento e a morte de meu pai, mas o racismo ainda continua o mesmo...

         E não por acaso, mas observem a ironia no Salão “Negrinho do Pastoreio” no Palácio Piratini, sede do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, uma das obras do pintor italiano Aldo Locatelli, retrata a formação étnica do Estado, ou seja, o registro para sempre na parede, daqueles que formaram desde os primórdios aquele Estado. Lá estão os portugueses, os italianos, os espanhóis e os indígenas, mas lá não está o negro. Interessante que em outras obras do artista vê-se muito o negro, mas em papel de subordinado e muitas vezes sofrendo violência.

         Assim, parece que é normal que não se veja ou não se sinta negra ou negra neste estado, principalmente em espaços de poder e decisão.

 

                                                Obra de Aldo Locatteli

 


[1] Ane Cruz é feminista, graduanda de Ciências Sociais pela Universidade Metodista de São Paulo.

 

[2] A Lei do Passe era uma lei que existia antes do Massacre de Sharpeville, na África do Sul. A lei, que obrigava os negros da África do Sul a portarem uma caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir, era um dos principais elementos do sistema de apartheid.

 

[3] Waiselfisz, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2 0 1 2. Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. 1ª Edição. São Paulo, 2011. Acesso em: www.institutosangari.org.br e www.mapadaviolencia.org.br

quarta-feira, 21 de março de 2012

Quero o meu PT

 

PT DA ZONA OESTE VIRA CASO DE POLÍCIA

 

                         A 35ª Delegacia de Polícia, de Campo Grande, entrou no circuito para investigar a invasão e furto de diversos objetos da sede da 11ª Zonal do Partido dos Trabalhadores, na Zona Oeste do Rio. Foram levados documentos do Partido – como lista de filiados -, além de objetos pessoais e um aparelho telefônico. Não há sinais de arrombamento, dando a entender que quem entrou na Zonal tinha a chave do escritório. O Boletim de Ocorrência (BO) que investiga o caso é de nº 035-18249/2011. Os companheiros que registraram a queixa foram informados pelo Delegado de plantão que devido o caso ser relativo a um Partido Político que é uma entidade Nacional, o caso deverá ser encaminhado para a Polícia Federal, que deverá tomar a frente das investigações.

         Coincidentemente, esse episódio ocorre em meio a uma briga política envolvendo o presidente municipal do PT, Alberes Lima, e o Movimento Força Petista, da Zona Oeste. Alberes ameaça de expulsão do partido alguns militantes da Força Petista, por não concordarem com a aliança eleitoral com Eduardo Paes e Sérgio Cabral.

 

 

O Movimento Força Petista pede a solidariedade de militantes do Partido.

GRITO DE ALERTA CONTRA A PRIVATIZA��O DA CEDAE NA ZONA OESTE!

Ami@s,

Todo apoio ao GRITO DE ALERTA CONTRA APRIVATIZAÇÃO DA CEDAE NA ZONA OESTE convocado do SINTSAMA( Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente e Região ) oportunamente convocado para o dia 22 de março,DIA MUNDIAL DA ÁGUA!A água é um bem comum e direito de qualquer ser vivente!  Em defesa da Agua e da vida, os trabalhadores da Cedae estarão mobilizados para impedir, como já   impediram antes, a privatização da empresa e estão mobilizados agora, juntamente com a sociedade para impedir a privatização de parte da Cedae como quer o governador que para tal nomeou seu Secretário de Governo, homem de sua confiança  para o Conselho de Administração da Cedae para conduzir o processo de privatização fatiada que já foi tentado antes mas a resistência e a mobilização dos trabalhadores e da sociedade impediu.Vamos à luta POR UMA CEDAE PÚBLICA E DOS TRABALHADORES  A SERVIÇO DA POPULAÇÃO!

 

GRITO DE ALERTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE NA ZONA OESTE!

22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DE DEFESA DAS ÁGUAS

LOCAL: PRÉDIO NOVO DA CEDAE NA AV.PRESIDENTE VARGAS 2655

A PARTIR DAS 10H.

ÁGUA É VIDA!SE PRIVATIZAR VAI FALTAR!

http://www.sintsama-rj.org.br/

GRITO DE ALERTA CONTRA A PRIVATIZA��O DA CEDAE NA ZONA OESTE!

Ami@s,

Todo apoio ao GRITO DE ALERTA CONTRA APRIVATIZAÇÃO DA CEDAE NA ZONA OESTE convocado do SINTSAMA( Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente e Região ) oportunamente convocado para o dia 22 de março,DIA MUNDIAL DA ÁGUA!A água é um bem comum e direito de qualquer ser vivente!  Em defesa da Agua e da vida, os trabalhadores da Cedae estarão mobilizados para impedir, como já   impediram antes, a privatização da empresa e estão mobilizados agora, juntamente com a sociedade para impedir a privatização de parte da Cedae como quer o governador que para tal nomeou seu Secretário de Governo, homem de sua confiança  para o Conselho de Administração da Cedae para conduzir o processo de privatização fatiada que já foi tentado antes mas a resistência e a mobilização dos trabalhadores e da sociedade impediu.Vamos à luta POR UMA CEDAE PÚBLICA E DOS TRABALHADORES  A SERVIÇO DA POPULAÇÃO!

 

GRITO DE ALERTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE NA ZONA OESTE!

22 DE MARÇO DIA MUNDIAL DE DEFESA DAS ÁGUAS

LOCAL: PRÉDIO NOVO DA CEDAE NA AV.PRESIDENTE VARGAS 2655

A PARTIR DAS 10H.

ÁGUA É VIDA!SE PRIVATIZAR VAI FALTAR!

http://www.sintsama-rj.org.br/

Paul Singer 80 anos . Trajetória Militante . 22 e 23 de Março . USP

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Lançamento do processo seletivo Escola DIEESE, 22/3

 

OF. DIEESE 119/2012

 

São Paulo, 19 de março de 2012

 

Às entidades sócias do DIEESE

 

Ref: ABERTURA DA ESCOLA DIEESE DE CIÊNCIAS DO TRABALHO INÍCIO DO PROCESSO SELETIVO PARA A ESTURUTURAÇÃO DA PRIMEIRA TURMA 2012/2013

Prezado companheiro,

 

Como temos divulgado, após cinco anos de trabalho, a Escola DIEESE de Ciências do Trabalho foi credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura e autorizada pelo Conselho Nacional de Educação a oferecer para toda a sociedade brasileira, em especial para os trabalhadores, o primeiro curso de Ciências do Trabalho do país. O credenciamento foi divulgado no Diário Oficial de 21/10/2011 e, a partir desta data, teve início uma contagem de tempo para a implantação da Escola e do curso, que devem começar oficialmente a funcionar no segundo semestre de 2012, ou seja, a partir de agosto. Por essa razão, gostaríamos de convidá-los para evento que marca a abertura das inscrições para o processo seletivo da primeira turma do Bacharelado em Ciências do Trabalho, no próximo dia 22, na sede da Escola, em SP, com a participação da Direção Executiva e o Conselho Político do DIEESE, este último representado pelas Centrais Sindicais.

A participação das entidades sócias neste evento é muito importante, pois a Escola representa um antigo sonho do movimento sindical brasileiro, que, há quase 60 anos, criou o DIEESE para ser o primeiro departamento da então chamada universidade do trabalhador. Além de representar uma conquista, a Escola é uma construção conjunta de dirigentes sindicais e dos trabalhadores do Departamento, cujo projeto foi construído por meio de pesquisas, conversas, oficinas, debates. O sucesso da iniciativa dependerá desse mesmo sincronismo entre técnicos e dirigentes, presentes não somente na construção deste projeto, mas na história do DIEESE.

Além da presença dos dirigentes, gostaríamos de pedir a todos os nossos sócios de São Paulo que tragam para o evento de abertura das inscrições também um profissional da área de imprensa da entidade. É muito importante que a imprensa sindical ajude a divulgar a iniciativa da Escola e a abertura do processo seletivo para o curso nos boletins, jornais, revistas e sites sindicais. O intuito é trazer para esta instituição os trabalhadores, público para o qual ela foi criada.

A Escola surge em um momento em que a conjuntura nacional e internacional tem colocado desafios e oportunidades crescentes à sociedade em geral, em particular aos trabalhadores. O momento é propício para se discutir as bases de um novo padrão de desenvolvimento nacional que combine crescimento econômico com valorização do trabalho, redução das desigualdades sociais e o respeito às condições ambientais. A agenda exige grande investimento na formulação de ideias e de pesquisa para responder aos inúmeros desafios que se colocam para a classe trabalhadora em especial.

A Direção Técnica e a equipe da Escola agendarão reuniões presenciais com as entidades sindicais, nos próximos meses, para discutir o projeto e a continuidade dele. Posteriormente serão realizados encontros nos demais estados. Os dirigentes que quiserem saber mais agora poderão procurar o DIEESE para agendar as conversar antes. Há informações também no site http://escola.dieese.org.br.

Contamos com todos no próximo dia 22/03 e na divulgação sobre a Escola e o processo seletivo. A atividade será realizada na Rua Aurora, 957, Centro, às 11h. Reafirmamos a importância da presença e do apoio da imprensa sindical.

Solicitamos confirmar presença pelos telefones 11 3821-2155 ou 3821-2150, com Neuma ou Nilza, ou pelo e-mail gt_cal@dieese.org.br.

Desde já, agradecemos a todos.

 

Saudações sindicais,

 

Zenaide Honório

Presidenta do DIEESE

Clemente Ganz Lúcio

Diretor técnico

 

 

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