domingo, 25 de março de 2012

Tese: Defender a vida, ampliar os recursos, reverter a privatização, implantar o SUS

1. O Sistema Único de Saúde – SUS, 23 anos após sua criação, vem sendo desmontado pelo estrangulamento orçamentário e acelerada privatização de serviços públicos de saúde.

 

2. Reverter a privatização, ampliar os recursos e continuar a implantação de um Sistema de Saúde nacional, público e universal, depende de vigorosa mobilização, na qual é imprescindível o engajamento do Partido dos Trabalhadores – PT e da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

 

3. Desde os anos 1990, o SUS veio articulando uma rede com milhares de unidades ambulatoriais e hospitalares, com volumosos procedimentos de atenção primária à saúde, internações hospitalares, consultas médicas, partos, exames laboratoriais e atendimentos de alta complexidade e significativa realização de transplantes de órgãos. Agregue-se a isso, a execução de um conjunto de atividades e ações de vigilância sanitária e de controle de doenças. Como decorrência, tivemos a redução da mortalidade infantil e materna, redução de mortalidade proporcional por doenças infecciosas e parasitárias e o aumento da esperança de vida ao nascer da nossa população.

 

4. Mas as elites vêm tentando interditar a implantação do SUS desde o seu nascedouro,sonegando recursos orçamentários. Já no orçamento da União para 1989, o governo descumpriu o estabelecido pela CF de 1988, não destinando 30% da receita da Seguridade Social para a Saúde.

 

5. Em 1993, os ministros da Previdência e Assistência Social e da Fazenda suspenderam o repasse de recursos do orçamento previdenciário para a Saúde.No biênio 1995-1996, diante da insuficiência do financiamento, o Congresso aprovou a CPMF. Mas o ministro da Fazenda retirou do orçamento da Saúde recursos de outras fontes, mantendo a situação anterior. Dois anos depois, a CPMF começou a ser desviada para atender também a Previdência Social e depois ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

 

6. Na década de 1990 surgiram propostas para estabilizar a origem dos recursos para a Saúde, uma delas originando a Emenda Constitucional n. 29/2000 (EC 29/2000).O governo federal pressionou para estabelecer a obrigatoriedade de Estados e municipalidades investirem anualmente, respectivamente, 12% e 15% da sua arrecadação. Já para a União, foi instituída a obrigatoriedade de alocar anualmente o valor investido no ano anterior, mais a variação nominal do PIB. Portanto, para a União, que mais arrecada e retém tributos, não foi vinculado um percentual das receitas correntes brutas como parâmetro obrigatório para o investimento. Desse modo, manteve-se a progressiva diminuição da aplicação de recursos na Saúde pela União. A partir de 2009 algumas municipalidades passaram a investir em média mais de 20% na Saúde, enquanto um conjunto de Estados deixou de investir R$ 27,6 bilhões de reais. Em relação à União, entre 2000 e 2010, o débito é de cerca de R$ 25 bilhões de reais.

 

7. Ainda na década de 1990, instituiu-se colossal renúncia da arrecadação fiscal da União, beneficiando estratos populacionais de renda média e alta, reforçando a desigualdade e a iniquidade!

 

8. Além do subfinanciamento; das desonerações diversas;da renúncia de arrecadação fiscal da União;da maximização da lucratividade dos planos e seguros de saúde, as expensas do SUS, situação que encontra respaldo na atitude de setores do movimento sindical; do descumprimento da Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre ressarcimento dos planos e seguros privados de assistência à saúde, outro grande passo para inviabilizar o SUS se deu com a Lei n. 9.637/98 que regulamenta as Organizações Sociais (OS). Em muitos Estados e Municípios, o sistema passou a ser controlado por OS, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), fundações ou associações privadas.

 

9. A opção por privatizar a gestão através das OS é contrária aos princípios do SUS. Por isso foi considerada inconstitucional e ilegal pelo Ministério Público Federal. O PT e o Partido Democrático Trabalhista – PDT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal – STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn. Aguarda-se há 13 anos o julgamento do mérito dessa ADIn.

                Faz-se urgente ampla e pujante mobilização popular visando criar condições políticas que ensejem, a um só tempo, tanto o STF julgar o mérito desta ADIn e considerar inconstitucional e ilegal as OS, quanto o Poder Executivo, estadual e municipal, reassumir os serviços públicos de saúde privatizados por meio de OS, OSCIP e fundações ou associações privadas.  

   

10. Outra medida para inviabilizar o SUS foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na Saúde, assim como em outros setores intensivos em utilização de mão-de-obra, a LRF impede a necessária ampliação do número e da qualidade das ações e serviços públicos de saúde.

 

11. Quando da regulamentação da EC 29/2000, a bancada governista desconsiderou aspropostas de Comissão do Congresso para instituição da Contribuição Social para a Saúde; tributação de jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributaçãoda remessa de lucros para o exterior e a criação de um imposto sobre transações financeiras acima de R$ 1 milhão.

 

12. A Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a EC 29/2000, foi aprovada pelo Congresso em 2011 sem a introdução de acréscimo de recurso federal, sendo sancionada com diversos vetos, diminuindo o montante dos já insuficientes recursos da União alocados na Saúde.

                                                                 

13. A interdição do SUS tem uma dimensão político-administrativa – a sonegação de recursos orçamentários – e uma dimensão político-ideológica – a sistemática veiculação pelos meios de comunicação de que o problema do SUS não reside no financiamento, mas exclusivamente na gestão. Tentam ocultar que no Brasil temos um investimento de R$1,98 per capita/dia e somente 3,8% do PIB destinado à Saúde, ao contrário de outros países com Sistemas de Saúde nacionais, públicos e universais, os quais, em média, investem recursos públicos da ordem de 5,5% do PIB.

 

14. Cabe ao PT defender as relevantes deliberações da 14ª Conferência Nacional de Saúde, destacadamente:

 

a.Gestão estatal do SUS e dos equipamentos de saúde em todos os níveis de atenção (unidade básica de saúde, ambulatório, centro especializado, centro de apoio diagnóstico e terapêutico, hospital e outros);

 

b.Modelo de atenção em saúde em conformidade com o arcabouço jurídico-normativo do SUS – constitucional e infra-constitucional;

 

c.Organização e ampliação, em todos os níveis de atenção, da rede pública de prestação de serviços de saúde;

 

d.Política de gestão do trabalho com organização de planos de cargos, carreiras e salários dignos, articulados a programas de Educação Permanente;

 

e. Estabilizar o financiamento mediante vinculação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde, retirada dos funcionários da Saúde da base de cálculo da LRF, fim da Desvinculação de Receitas da União – DRU na Saúde, ampla e efetiva realização de ressarcimento ao SUS e progressiva diminuição da renúncia da arrecadação fiscal por parte dos entes federados, em especial da União;

 

f.Garantir a presença dasociedade: o projeto do SUS não sobrevive sem democracia, participação popular e controle social do Estado, e

 

g. Contra a incorporação das Comunidades Terapêuticas e das internações compulsórias, como recurso regular em escala massiva no SUS, o que reintroduziria um novo parque manicomial, segregador e autoritário.

 

15.Cabe ao PT articular uma vigorosa mobilização para:

 

a) conter e reverter a sanha privatizante;

 

b) regulamentar o artigo 37 da Constituição Federal no que tange à LRF, a fim de não restringir o provimento de profissionais que atuam na execução das políticas sociais sob responsabilidade estatal, e a revogação da DRU.

 

16. Cabe ao PT defender a derrubada dos vetos presidenciais a Lei Complementar n. 141/2012 que dizem respeito à impossibilidade de previsão de créditos adicionais para a Saúde na hipótese de revisão do valor nominal positivo do PIB e à obrigação dos prazos fixados para que Estados e Municípios cumpram a implementação dos devidos percentuais orçamentários destinados à Saúde.

 

17. Cabe ao PT, no seu terceiro mandato presidencial, resolver o problema do financiamento do SUS, poisse não houver recursos suficientes, cada vez mais os gerentes, profissionais e usuários se verão diante de “escolhas de Sofia”, sendo empurrados para supostas soluções privatizantes.

 

18. Cabe ao Setorial Nacional da Saúde mostrar ao conjunto do PT que a defesa da vida, a ampliação dos recursos, a luta contra a privatização, a implantação do SUS, constituem não apenas uma exigência tática, mas também um componente de nossa estratégia democrático-popular e socialista.

 

Ricardo Fernandes de Menezes – membro do coletivo do Setorial Estadual da Saúde – São Paulo.

Nayara Lúcia Soares de Oliveira – Campinas.

Juliana Rocha – São Bernardo do Campo.

Vagner Gilioti Junior – Santo André. 

Anderson Dalécio Feliciano – São Bernardo do Campo.

Iara Batista Bento – São Bernardo do Campo.

 

Maria do Carmo Carpintéro (Carminha Carpintéro) – ex-secretária municipal de Saúde de Campinas (2003-2004), Várzea Paulista (2005-2008) e Amparo (2009-2011). Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo – COSEMS-SP, no biênio 2009-2011.

 

Elizabete Inácio de Brito – Campinas.                

João Domingues da Fonseca Filho – Campinas.

Maria Socorro Gomes da Silva – Campinas.   

Eliane Gamaroni – Campinas.       

Soeli Alves Monteiro Gava – Campinas.     

João Carlos França de Paula Santos – Guaratinguetá.

João Batista Neves Luiz – São Bernardo do Campo.

Gilva Silva de Oliveira – São Bernardo do Campo.

Arnaldo Severino Neto – São Bernardo do Campo.

Jefferson Pugliese – São Bernardo do Campo.

José Antonio Gomes – São Bernardo do Campo.

Manoel Florêncio Domingos – São Bernardo do Campo.

Maria Rosana Issberner Panachão – São Paulo.

Cláudia Malinverni – São Paulo.

 

Lúcio Rodrigues – militante do Movimento Popular de Saúde (MOPS) Campinas, conselheiro local e suplente de conselheiro municipal de saúde.

Armando Bota – militante do MOPS Campinas, conselheiro municipal de saúde.

Maria da Graça Silva Xavier – militante do MOPS Campinas, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde. 

Paulo Martins – militante do MOPS Campinas, conselheiro local, distrital Norte e suplente no Conselho Municipal de Saúde.

Maria José da Silva Cunha – militante da saúde e do movimento de mulheres em Campinas, ex-vereadora do PT, trabalhadora da saúde da UNICAMP.

Paulo Mariante – militante do movimento LGBT e membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, pelos usuários.  

Isabel Pereira de Oliveira MOPS Campinas, Conselho Municipal de Saúde.

Maria Donizete Santana Conselho Municipal de Saúde, pelos trabalhadores.

Paola Rizza de Oliveira MOPS Campinas.

 

Custódio Campos – vereador em Paulínia. Membro do Diretório Regional do PT-SP.

Irene dos Santos – vereadora em Diadema.

Licio Lobo – Diadema.

Wagner Lino – São Bernardo do Campo

Rosenil Órfão – secretário de Participação Popular de Suzano.

Kleiton Ramos – Suzano.

Paulinho Oliveira – Jacareí.

Wilson Cerqueira – Limeira.

Maristela Monteiro Pereira – Sorocaba. 

Rodrigo César – Guarulhos.

 

Iole Ilíada Lopes – secretária nacional de Relações Internacionais, Comissão Executiva Nacional, Diretório Nacional do PT. 

Renato Simões – secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais, Comissão Executiva Nacional, Diretório Nacional do PT. 

Iriny Lopes – membro do Diretório Nacional do PT e deputada federal (ES). 

Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT.

Marcel Frison – membro do Diretório Nacional do PT.

 

Expedito Solaney – secretário nacional de Políticas Sociais da CUT.

Isaias Dias – representante da CUT no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Jandira Uehara – presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Diadema.

Silvio Aragusuku – membro da direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Osvaldo Souza Santos – membro da direção do Sindicato dos Professores de São Paulo.  


Marly dos Santos Coordenadora do Setorial dos Petistas com Deficiência de São Paulo.José Roberto Santana da Silva Diretor da FETEC-CUT e membro do Setorial dos Petistas com Deficiência de São Paulo.

 

Professor Nelson Rodrigues dos Santos – Departamento de Saúde Coletiva, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.

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