quarta-feira, 9 de maio de 2012

FRUSTAÇÃO VOTAÇÃO DA PEC 438 É ADIADA NOVAMENTE

CUT vai continuar pressionando pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

08/05/2012

Após um dia de mobilizações, centrais sindicais, movimentos sociais, governo e artistas se frustram com o adiamento da votação

Escrito por: Marize Muniz

 

Apesar das mobilizações dos movimentos sociais, parlamentares e artistas e da pressão do governo, da CUT, das demais centrais sindicais, MST e Educafro  a Câmara dos Deputados não votou nesta terça-feira (8) a PEC do Trabalho Escravo, que expropria terras onde seja encontrado trabalho em condições análogas à escravidão.

 

Um acordo entre os líderes dos partidos, tanto da base aliada quanto da oposição, adiou a votação para esta quarta-feira. No ato político realizado durante a manhã no auditório Nereu Ramos, onde recebeu um abaixo assinado com quase 60 mil assinaturas e manifestos da CNBB e de um grupo de artistas pedindo a aprovação da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), havia se comprometido a colocar o projeto em votação, mas deixou uma dúvida no ar. 

 

"Como é uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos. A mobilização e o diálogo de convencimento com os deputados precisam ser o dia inteiro. Temos uma grande maioria favorável e uma pequena minoria de oposição. Mas uma parcela significativa está indecisa". 

 

À tarde, alguns líderes partidários pediram um tempo para negociar com o Senado a alteração na PEC, garantindo que a expropriação só se dará em obediência a lei específica.

 

A reação dos dirigentes CUTistas e das lideranças do movimento social foi imediata. Enquanto a PEC 438 não for aprovada, as mobilizações vão continuar. 

 

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, "não podemos colocar o Brasil no rumo do desenvolvimento sustentável, com justiça social e ambiental e valorização do trabalho, se não acabarmos definitivamente com o trabalho escravo".

 

"Precisamos acabar com esta mácula que não combina com um país desenvolvido", completou Júlia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo. Segundo ela, "a aprovação da PEC representa a vitória dos direitos humanos, do trabalho decente". 

 

Junéia Martins, secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, ressaltou que "é preciso valorizar o trabalhador, resgatar a dignidade, a cidadania da classe trabalhadora e colocar o país em outro patamar". 

 

O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, disse que a aprovação da PEC é "uma obrigação do governo democrático-popular e completa o ciclo de desenvolvimento do país". Ao falar das conquistas na área social dos últimos anos, ele disse que "é indmissível que ainda se permita trabalho análogo a escravidão no Brasil".

 

No auditório, lideranças e militantes do MST, CUT, outras centrais e Educafro, dentre outras, deram o recado. As palavras de ordem, cantadas por mais de 300 pessoas também chamaram a atenção para a contradição entre desenvolvimento e condições de trabalho análogas à escravidão: "Brasil, sexta potência, mas contra escravidão demonstra incompetência",  

 

Entre os artistas presentes, estavam os atores Osmar Prado, Marcos Winter, Pricila Camargo e Leticia Sabatela. Todos falaram sobre a importância dos deputados aprovarem o fim desta forma cruel de degradação humana.

 

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Igualdade Racial, falou sobre a profunda contradição da nossa sociedade que, "em pleno século XXI ainda está tentando votar esse tipo de proposta, passados 124 do fim da escravidão".

 

Também discursaram os ministros Brizola Neto (Trabalho) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) e os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Claudio Puty (PT-PA).

 

PEC do Trabalho Escravo

 

A PEC 438/01 prevê o confisco de propriedades e dos bens onde for encontrado trabalho escravo. A propsota foi aprovada pelo Senado em 2003 e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, em agosto de 2004. Desde então, os brasileiros aguardam o segundo turno da votação.

 

Segundo o texto da emenda, as terras dos escravagistas serão destinadas à reforma agrária ou a habitação popular e os recursos obtidos com a venda dos bens serão colocados em um fundo cuja finalidade será definida em lei. Não está prevista nenhuma indenização para os donos dessas propriedades.

 

Desde março deste ano, está funcionando na Câmara uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários. A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

 

Diferença entre trabalho escravo e trabalho degradante

 

O trabalho escravo, ou em condição análoga, é aquele que sujeita o trabalhador, independentemente de consentimento, ao empregador - tomador dos serviços ou preposto -, mediante fraude, violência ou ameaça, de quaisquer espécies.

 

Muitas vezes, o trabalhador não consegue desligar-se do serviço porque tem supostas  dívidas com o empregador. Na verdade, o trabalhador é obrigado a usar mercadorias ou serviços fornecidos pelo próprio empregador. 

 

É frequente a imposição do uso de habitação coletiva insalubre, a retenção de salários, documentos pessoais ou contratuais, maus-tratos e grave sofrimento físico ou moral.

Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.

 

Explicações na ONU

 

A definição pode ocorrer justamente no mês em que a Organização das Nações Unidas (ONU) cobrará, em Genebra, explicações do Brasil por diversas violações de direitos humanos. Entre elas, a existência de trabalho escravo.

 

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre 2005 e 2010 foram resgatadas 17 mil pessoas em situação de trabalho escravo, uma afronta à Constituição, que determina a obrigação de toda propriedade rural ou urbana cumprir função social.

 

A CUT, que desde a criação tem como um dos pilares a luta por uma sociedade mais justa e igualitária,participa, desde 2008, do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

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