domingo, 24 de junho de 2012

NOTA 154 - Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) so– Assunção, 22 de junho de 2012

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

 

 

Nota à Imprensa nº 154

22 de junho de 2012

 

 

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai – Assunção, 22 de junho de 2012

 

(Tradução para o Português estará disponível em breve)

 

Los Cancilleres y Representantes de los países de UNASUR, junto al Secretario General de la Organización, viajaron a la República del Paraguay en cumplimiento del mandato de los Jefes y Jefas de Estados de UNASUR reunidos en la ciudad de Río de Janeiro, el 21 de junio de 2012, con el objeto de conocer in situ todos los aspectos de la situación política del país.

 

Para ello, mantuvieron reuniones con el Presidente Fernando Lugo.

 

Adicionalmente, se reunieron con el Vicepresidente Federico Franco, con dirigentes políticos de diversos partidos y autoridades legislativas, de quienes lamentablemente no obtuvieron respuestas favorables a las garantías procesales y democráticas que se les solicitaron

 

Los Cancilleres reafirman que es imprescindible el pleno respeto de las clausulas democráticas del MERCOSUR, la UNASUR y la CELAC.

 

Los Cancilleres consideran que las acciones en curso podrían ser comprendidas en los artículos 1, 5 y 6 del Protocolo Adicional del Tratado Constitutivo de la UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, configurando una amenaza de ruptura al orden democrático, al no respetar el debido proceso.

 

Los Gobiernos de UNASUR evaluarán en qué medida será posible continuar la cooperación en el marco de la integración suramericana.

 

La misión de Cancilleres reafirma su total solidaridad al pueblo paraguayo y el respaldo al Presidente constitucional Fernando Lugo.

 

 

 

NOTA 154 - Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) so– Assunção, 22 de junho de 2012

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

 

 

Nota à Imprensa nº 154

22 de junho de 2012

 

 

Comunicado da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) sobre a situação no Paraguai – Assunção, 22 de junho de 2012

 

(Tradução para o Português estará disponível em breve)

 

Los Cancilleres y Representantes de los países de UNASUR, junto al Secretario General de la Organización, viajaron a la República del Paraguay en cumplimiento del mandato de los Jefes y Jefas de Estados de UNASUR reunidos en la ciudad de Río de Janeiro, el 21 de junio de 2012, con el objeto de conocer in situ todos los aspectos de la situación política del país.

 

Para ello, mantuvieron reuniones con el Presidente Fernando Lugo.

 

Adicionalmente, se reunieron con el Vicepresidente Federico Franco, con dirigentes políticos de diversos partidos y autoridades legislativas, de quienes lamentablemente no obtuvieron respuestas favorables a las garantías procesales y democráticas que se les solicitaron

 

Los Cancilleres reafirman que es imprescindible el pleno respeto de las clausulas democráticas del MERCOSUR, la UNASUR y la CELAC.

 

Los Cancilleres consideran que las acciones en curso podrían ser comprendidas en los artículos 1, 5 y 6 del Protocolo Adicional del Tratado Constitutivo de la UNASUR sobre Compromiso con la Democracia, configurando una amenaza de ruptura al orden democrático, al no respetar el debido proceso.

 

Los Gobiernos de UNASUR evaluarán en qué medida será posible continuar la cooperación en el marco de la integración suramericana.

 

La misión de Cancilleres reafirma su total solidaridad al pueblo paraguayo y el respaldo al Presidente constitucional Fernando Lugo.

 

 

 

Agora, é a vez dos jornalistas debaterem o meio ambiente

No próximo fim de semana – dias 29 e 30 de junho e 1º de julho -, jornalistas, estudantes de Comunicação e diversas outras pessoas interessadas na questão da mídia estarão participando, no Município de Maricá, do IV Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro. O tema central do encontro é Jornalismo, o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso dos Jornalistas acontece dias após a realização da Conferência Internacional Rio+20 e a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, que atraíram milhares de jornalistas, tanto na cobertura como na militância. Agora, os profissionais de Imprensa serão os protagonistas da discussão ambiental. O congresso é organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Prefeitura Municipal de Maricá.

Além do tema central, haverá duas outras mesas de debates: Mídias sociais e Direitos Humanos, tendo como palestrantes Gilney Viana, secretário-executivo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Carlos Eugênio Paz, da Rede Democrática; Sandra Cavalcanti, militante da Cúpula dos Povos, e Márcio Kerbel, do Movimento dos Blogueiros Progressistas. O jornalista Mário Augusto Jakobskind será o mediador. A mesa sobre Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, Organização Sindical e Marco Regulatório da Comunicação terá como debatedores Nilo Sérgio Gomes – professor de Comunicação da UFRJ -, Álvaro Brito – professor de Comunicação do Sul Fluminense -, um representante da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional e o jornalista Sérgio Caldieri como mediador.

Ainda estão abertas as inscrições para o evento, devendo os interessados acessarem o site do Sindicato dos Jornalistas: www.sindicatodosjornalistas.org. Há taxas de inscrições diferenciadas para estudantes, jornalistas sindicalizados, jornalistas não sindicalizados e observadores de outras categorias profissionais.

Agora, é a vez dos jornalistas debaterem o meio ambiente

No próximo fim de semana – dias 29 e 30 de junho e 1º de julho -, jornalistas, estudantes de Comunicação e diversas outras pessoas interessadas na questão da mídia estarão participando, no Município de Maricá, do IV Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio de Janeiro. O tema central do encontro é Jornalismo, o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro.

O Congresso dos Jornalistas acontece dias após a realização da Conferência Internacional Rio+20 e a Cúpula dos Povos, no Rio de Janeiro, que atraíram milhares de jornalistas, tanto na cobertura como na militância. Agora, os profissionais de Imprensa serão os protagonistas da discussão ambiental. O congresso é organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Prefeitura Municipal de Maricá.

Além do tema central, haverá duas outras mesas de debates: Mídias sociais e Direitos Humanos, tendo como palestrantes Gilney Viana, secretário-executivo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; Carlos Eugênio Paz, da Rede Democrática; Sandra Cavalcanti, militante da Cúpula dos Povos, e Márcio Kerbel, do Movimento dos Blogueiros Progressistas. O jornalista Mário Augusto Jakobskind será o mediador. A mesa sobre Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas, Organização Sindical e Marco Regulatório da Comunicação terá como debatedores Nilo Sérgio Gomes – professor de Comunicação da UFRJ -, Álvaro Brito – professor de Comunicação do Sul Fluminense -, um representante da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional e o jornalista Sérgio Caldieri como mediador.

Ainda estão abertas as inscrições para o evento, devendo os interessados acessarem o site do Sindicato dos Jornalistas: www.sindicatodosjornalistas.org. Há taxas de inscrições diferenciadas para estudantes, jornalistas sindicalizados, jornalistas não sindicalizados e observadores de outras categorias profissionais.

CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL - Doc Final

DECLARAÇÃO FINAL

CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos
de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa
crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

 

Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivencia.

A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a
contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos decentes.

Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua
diversidade cultural associada e as que estão intimamente relacionadas.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 - Cúpula dos Povos._,___

CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL - Doc Final

DECLARAÇÃO FINAL

CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos
de expressão máxima destas convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa
crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.

 

Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivencia.

A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a mudança da matriz energética,  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do “Bem Viver” como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de organização e o direito a
contratação coletiva e políticas públicas que garantam formas de empregos decentes.

Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da natureza e sua
diversidade cultural associada e as que estão intimamente relacionadas.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 - Cúpula dos Povos._,___

sábado, 23 de junho de 2012

A nova soma que subtrai (favor divulgar)

Nota da Direção Municipal da Articulação de Esquerda de São Paulo à militância do PT

 

O anúncio da aliança do PT com o PP de Paulo Maluf para concorrer à prefeitura de São Paulo teve grande repercussão. Não é para menos: além de resultar na saída de Luíza Erundina, recém indicada para compor a chapa com Haddad, provocou a insatisfação de grande parte da militância petista em todo o Brasil, de um lado, e abriu um flanco habilmente explorado pela mídia conservadora de outro.

Repetimos hoje o que dissemos ontem sobre as tentativas de aliança com Kassab: os defensores dessas alianças desconsideram programa, desconsideram o impacto sobre a unidade partidária, desconsideram a luta político-ideológica. A aliança com Maluf é uma reedição daquele episódio: uma nova soma que subtrai.

Contudo, há uma diferença importante: a aliança com o PSD não se consolidou. Dois fatores contribuíram para isso. A reação da militância petista e a opção de Kassab em favor de Serra, ao menos aparentemente, teriam impedido que petistas defensores deste tipo de alianças continuassem insistindo no erro. Mas insistiram e o resultado é lastimável.

Em nome de ganhar a qualquer custo, muito estrago já foi feito. Mesmo assim, os defensores e articuladores da aliança com Maluf pensam que saímos ganhando, que ela coloca mais do que tira.

Além de equivocada eleitoralmente, a aliança revela uma opção conservadora na disputa ideológica, colocando o PT ao lado de privatistas neoliberais, violentos contra os setores populares, ideologicamente reacionários. Ela diminui o espaço para marcar diferenças programáticas e políticas.

Ao se concentrarem apenas na necessidade de vitória eleitoral em São Paulo, os aliancistas comprometem a imprescindível vitória política que deve acompanhá-la, sem o que não serão construídas as condições para mudar profundamente os rumos da cidade.

Ao superestimarem o marketing proporcionado pelo aumento do tempo de televisão, subestimam as mais poderosas armas do PT: a política, o programa e a força da militância petista, que agora sente-se menos estimulada a sair nas ruas e fazer campanha.

Derrotar os tucanos em seu ninho é central. Para isso, valem todos os meios que fortaleçam nossa ligação com os trabalhadores e as camadas médias, meios que devem ser capazes de expressar nossas opções programáticas e políticas. Isto inclui uma política de alianças justa, que amplie nossa potência eleitoral e nos ajude a vencer, o que de finitivamente não é o caso da aliança com o PP de Maluf.

Os setores populares que no passado constituiram a base de massas do malufismo há muito deixaram de tê-lo como referência, principalmente pela memória positiva dos governos petistas nos niveis municipal e federal que priorizaram várias ações que contemplaram os interesses dos setores populares. Quanto às camadas médias de extração conservadora que constituiram a outra vertente do malufismo no passado, a experiência já tem demonstrado que dificilmente vão mudar no seu atávico anti-petismo, pois passaram a constituir, há tempos, o núcleo duro da hegemonia tucana no estado de São Paulo, em especial na capital.

Ademais, a aliança formal não impede que esses mesmos setores da direita que supostamente nos apoiam apelem para um voto ideologicamente coerente com uma política conservadora para São Paulo, que tem em José Serra seu principal expoente.

Dizemos em alto e bom som: Maluf e o malufismo nunca foram, não são e jamais serão aliados nas lutas do PT. Seu fisiologismo parasitário permite que continuem trabalhando para derrotar nossa política, independentemente do palanque e do cargo em que estiverem.

Portanto, convocamos a militância petista para, mais uma vez, impedir que os erros de algumas lideranças do partido não comprometam nosso projeto coletivo. Reivindicamos a convocação imediata de uma reunião do Diretório Municipal para debater o quadro eleitoral, tomar uma decisão sobre esta aliança e trabalhar para reverter o impacto negativo que já causou.

São Paulo, 20 de junho de 2012

Direção Municipal da Articulação de Esquerda de São Paulo

sexta-feira, 22 de junho de 2012

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quarta-feira, 20 de junho de 2012

Por um desenvolvimento sustentável inclusivo com democracia e soberania nacional

Lançada carta conjunta das direções nacionais do PT e do PCdoB na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20

 

Por um desenvolvimento sustentável inclusivo com democracia e soberania nacional

 

A Rio+20 foi convocada para discutir e fixar objetivos para a construção de um novo caminho de desenvolvimento que assegure a melhoria das condições de vida do povo e preserve o meio ambiente.

 

A Conferência se realiza numa conjuntura de profunda crise econômica internacional. Uma nova configuração do poder mundial vai se esboçando com o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e a tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial. O multilateralismo vai se consolidando com o crescente o papel dos BRICS no cenário internacional. Governos progressistas se firmam na América Latina. Fissuras surgem no bloco neoliberal em decorrência da rejeição dos povos à política de jogar o ônus da crise sobre os trabalhadores. O que se reflete nos recentes resultados de eleições europeias como as da França e da Grécia.

 

A ampliação e aprofundamento destas transformações dependem da união dos povos de todo o mundo em torno da luta anti-imperialista, antineoliberal e em defesa de um novo modelo de desenvolvimento inclusivo, democrático e soberano.

 

Dois projetos de desenvolvimento se confrontarão na Rio+20. De um lado o projeto neoliberal, defendido por países desenvolvidos que executam ajustes fiscais ortodoxos e políticas de austeridade, como as que vêm sendo implementadas por governos da Europa.

 

De outro o projeto de desenvolvimento sustentável com crescimento econômico, distribuição de renda, geração de empregos e fortalecimento da democracia, no qual o Estado e as políticas sociais possuem papel fundamental. A exemplo do que vem sendo implementado pelo Brasil e países da América Latina.

 

Os povos do mundo constataram que a política de mercado alardeada como o caminho para solucionar os problemas econômicos e sociais acarretou a atual crise com graves consequências: recessão econômica, desemprego, fome para milhões de pessoas e agravamento da crise ambiental com a mercantilização dos recursos naturais. Os países desenvolvidos não cumpriram os acordos de redução das emissões de gases de efeito estufa e nem asseguraram os recursos financeiros e tecnológicos necessários para que o os países em desenvolvimento pudessem ter melhores condições de cumprir seu papel em relação às mudanças climáticas. Pelo contrário, ao imporem o cumprimento da lei de patentes, em nível internacional, limitaram a capacidade dos países do mundo de desenvolver novas tecnologias ambientalmente sustentáveis.

 

Isto demonstra mais uma vez que um modelo de desenvolvimento apoiado no mercado, tendo o lucro como princípio fundamental, é incapaz de organizar a vida social em todas as suas dimensões.

 

O fato é que sustentabilidade não rima com capitalismo e, sobretudo, com o neoliberalismo. Somente com a superação deste modelo os povos do mundo poderão avançar no sentido de conquistas sociais, econômicas e ambientais, rumo à construção de uma sociedade justa e igualitária, uma sociedade socialista.

 

Todavia, aqueles que insistem na continuidade da política neoliberal, buscam combater as consequências do neoliberalismo com mais neoliberalismo sob nova aparência. Neste contexto a economia verde de mercado aparece como uma tentativa de reanimar suas economias com a exportação de capitais, tecnologia e produtos "ecologicamente corretos".

 

Não podemos aceitar que esta política do neoliberalismo ambiental implique na criação de instrumentos de intervenção internacional, que atentem contra os projetos de desenvolvimento de cada país. Lutamos pela criação de instâncias nacionais que assegurem o multilateralismo e respeitem a soberania e particularidades dos povos e dos Estados nacionais.

 

Nossa crítica à economia verde de mercado não significa rejeição a políticas de estímulo à redução das emissões de gases poluentes e economia de recursos naturais. Tais medidas são altamente positivas se incorporadas ao modelo de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do povo e do país.

 

É o que se está buscando na América Latina, onde governos de esquerda e progressistas trabalham para assegurar, guardadas as peculiaridades nacionais, o crescimento econômico, a retirada de milhões de pessoas da linha de miséria, o aprofundamento da democracia e a afirmação da soberania nacional. Neste modelo o Estado tem papel fundamental.

 

Sabemos, no entanto, que mesmo com estes importantes avanços é possível e necessário aprofundar as conquistas democráticas e populares.

 

O Brasil, a partir do governo do presidente Lula e da presidenta Dilma, recusou a política neoliberal que vinha sendo praticada no país. Política que estancou o desenvolvimento econômico e agravou as condições de vida do povo. O desenvolvimento, e não o combate à inflação, passou a ser o centro da política econômica do governo. A política de privatizações foi abandonada, as empresas públicas fortalecidas. Com o crescimento da economia o desemprego crônico do Brasil foi combatido. O salário dos trabalhadores foi elevado e milhões de brasileiro foram retirados da linha da miséria. Ampliou-se a democracia e a soberania nacional afirmada.

 

Manifestamos apoio às posições que o governo brasileiro expressou no "Documento de Contribuição Brasileira à Rio+20". Ali estão colocadas linhas básicas de um desenvolvimento sustentável segundo os interesses do nosso povo. Mas é evidente que há muito a avançar.

 

Um outro mundo é possível com a união dos povos. Por isto conclamamos as diversas forças políticas presentes à Cúpula do Povos à luta contra o imperialismo, o neoliberalismo e em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável inclusivo com democracia e soberania nacional.

 

Direção Nacional do PT

Direção Nacional do PCdoB

São Paulo, 4 de junho de 2012

 

 

 

O futuro do planeta

Por Iriny Lopes

 

Da urbanização de favelas na África do Sul à erradicação da pobreza nos países do chamado Terceiro Mundo e soluções para as crise energética e de mobilidade nos centros mais avançados, tudo importa e afeta a todos os povos do Planeta.

 

A duras penas, o homem aprendeu que é necessário ampliar a visão, mudar comportamentos e o padrão de desenvolvimento e dar respostas à altura do desafio global, em nome da própria sobrevivência na Terra.

 

Por isso é grande a expectativa em relação à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro, vinte anos depois da histórica Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992.  Ricos e pobres, então, unem forças para redesenhar o futuro, integrando as questões sociais, energéticas, econômicas e ambientais.

 

O despertar dessa consciência não aconteceu do nada nem por acaso. Foram anos sombrios de pragas, destruições e mortes. Perdas humanas e financeiras, desestabilizando até os poderosos continentes, forçados a enxergar que o modelo de dominação e capitalização estava por ruir, arruinando tudo em volta, dentro e fora. Portanto, o que era ideologia de alguns virou realidade universal. O que era defesa de meio ambiente ganhou a dimensão de um complexo conceito de sustentabilidade, que exige habilidade e criatividade para que as condições de vida não se deteriorem na medida da ambição ou da ignorância do ser humano. Para que exista futuro, e não prazo de validade no planeta.

 

A Rio+20 debate as possibilidades - nos sentidos individual e coletivo - de pensar e gerir uma casa, uma comunidade ou um país através de ações e programas que valorizem e recuperem todas as formas de capital, humano, natural e financeiro. E isso está intimamente relacionado com o conceito de responsabilidade social. Ou seja, quem tem responsabilidade não desperdiça, não destrói, estabelece um tipo de relação com gente e todos os recursos existentes como estratégia de vantagem coletiva - e não competitiva. 

 

Do ponto de vista histórico, muitos avanços já foram alcançados desde a ECO-92, realizada também no Rio de Janeiro. Ali foi consolidado o conceito de desenvolvimento sustentável - colocando os termos "meio ambiente" e "desenvolvimento" juntos -, de modo a conciliar as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações e as reivindicações dos defensores do desenvolvimento econômico com as preocupações de setores interessados na conservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

 

Outra conquista foi a Agenda 21, um amplo programa de ação visando a sustentabilidade global no século XXI.

 

Depois, a Cúpula da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, reafirmou os compromissos da Agenda 21, propondo maior integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) através de programas e políticas centrados nas questões sociais e, particularmente, nos sistemas de proteção social.  O que implica numa mudança significativa no entendimento de progresso, não mais restrito a balanças comerciais e PIBs.

 

Passados vinte anos, o legado da Rio-92, com a Declaração do Rio e seus 27 Princípios, pode ser considerado atual, especialmente quanto ao princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas". Pois estabelece que os países desenvolvidos devem tomar a dianteira nos desafios do desenvolvimento sustentável, tendo em vista seu papel histórico no uso insustentável dos recursos naturais globais.

 

Além disso, os princípios incluem a necessidade de que os países desenvolvidos mantenham oferta adequada de recursos financeiros e de transferência de tecnologia, de modo a auxiliar os países em desenvolvimento a alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável.

 

A doação de dinheiro e tecnologia já acontece, mas precisa ser ampliada de forma programada, contínua e eficaz. Até porque ainda está limitada a países vizinhos ou considerados amigos, por questões políticas ou acordos financeiros. 

 

Para o Brasil, por exemplo, foi proposta, em documento das Nações Unidas em 2007, a incorporação definitiva da erradicação da pobreza como elemento indispensável à concretização do desenvolvimento sustentável, acentuando sua dimensão humana.

 

E, por falar nesse aspecto humano, que rege e centraliza todas as ações, é importante ressaltar, nas discussões da Rio+20, a importância do princípio da não-agressão, segundo o qual não podem ser admitidos retrocessos de conceitos e de compromissos internacionais previamente assumidos. Porque espera-se avanços, políticas inovadoras, ousadia para encarar um grande desafio. Não mais retrocesso, pois é o futuro que importa, não mais o passado.

 

É preciso acertar a mão, num movimento global, de ajuda mútua entre cúmplices em uma causa maior. Uma oportunidade excepcional para ultrapassar as barreiras da intolerância e arrogância para alcançar um modelo de economia da sustentabilidade e da inclusão. Temos a chance de pensar num mundo novo e de escrever novos capítulos na história da humanidade, em evolução.

 

Iriny Lopes é deputada federal pelo PT-ES.

 

 

 

convite palestra co a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da OEA

Prezad@s parceir@s,

 

O CEJIL em colaboração com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) , o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e o Artigo 19, convidam as organizações da sociedade civil, defensor@s de direitos humanos, jornalistas e meios de comunicação para assistir  na próxima  noite de quinta-feira, 21 de junho, a partir das 18:00 hs as palestras sobre:

 

“A liberdade de expressão e o acesso à informação: obrigações do Estado garantidas por meio do Sistema Interamericano”.

 Pensando nos temas que são de especial interesse dos jornalistas e dos defensores de direitos humanos, serão oferecidas exposições que pretendem informar sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, Comissão e Corte; e especificamente sobre o trabalho da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH (OEA) na garantia do pleno exercício da atividade profissional relacionada aos temas que são de interesse público. Compartilhando conhecimento sobre mecanismos internacionais que permitem assegurar e ou proteger a liberdade na atividade do profissional e ao direito da sociedade de pleno acesso à informação e à liberdade de expressão..

 

Será apresentada uma análise política sobre o avanço e os desafios para consolidar a liberdade de expressão no hemisfério, e também um resumo das decisões mais importantes da Comissão e da Corte Interamericanas em casos que garantiram a liberdade de expressão e o direito á informação, por exemplo, ao abordar: violência contra jornalistas, sanções penais e civis contra jornalistas e meios de comunicação, censura direta e indireta, radiodifusão e o acesso a informação para subsidiar processos judiciais que envolven graves violações de direitos humanos.

 

O objetivo das palestras é instrumentalizar jornalistas e defensores de direitos humanos tanto para estarem informados sobre os mecanismos internacionais de garantias de liberdade de expressão, quanto para fortalecer individualmente sua capacidade de proteção e defesa ao conhecer e, eventualmente, utilizar as ferramentas que oferece o Sistema Interamericano para o desenvolvimento de suas atividades profissionais cotidianas.

Esta é uma oportunidade de conhecer de perto a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH, cuja sede fica em Washington na OEA.

Por favor compartilhe este convite com outros jornalistas e defensores de direitos humanos. Abaixo segue a programação, horário e endereço.

esperamos encontrá-l@s nesta quinta feira,

 

Beatriz Affonso

Diretora do Programa do CEJIL para o Brasil

 

Convidam:

 

 

                        

Relatoría Especial para la Libertad de Expresión

Comisión Interamericana de Derechos Humanos               

 

Em parceria:

 

 

 

Apoio:

Unón Europea

 

Seminário

“O direito à liberdade de expressão e o acesso à informação no sistema interamericano de direitos humanos”

21 de junho de 2012- quinta-feira

 

Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo –

Rua Rego Freitas, 530 – Vila Buarque – São Paulo

 

18:00:             Registro. Entrega de materiais.

18:15 – 18:30:            Abertura: Sindicato dos jornalistas, Representante da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Representante do Centro pela justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Representante do Artigo 19.

18:30 – 19:00:            Apresentação geral do Sistema Interamericano de Direitos                                        Humanos.

                                   Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e o Direito                                               Internacional (CEJIL) para o programa do Brasil

19:00 – 19:45:            Mandato da Relatoria e avanços e desafios hemisféricos para a garantia da liberdade de Expressão.

                                    Michael Camillieri Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH

19:45 – 20:00:            Coffee break

20:00 – 21:00:            Jurisprudência Interamericana sobre prevenção, proteção e acesso à justiça de jornalistas: Obrigações dos Estados:

                                   - Exemplos de casos emblemáticos

                                   - O direito ao acesso à informação

                                   - Processos Judiciais: civis e criminais

                                   - Censura prévia

Michael Camillieri – Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH

21:00 – 21:30:            Debate

 

 

Por favor confirmar sua participação no e-mail: brasil@cejil.org

(para cálculo dos materiais a serem distribuídos)

 

convite palestra co a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da OEA

Prezad@s parceir@s,

 

O CEJIL em colaboração com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) , o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e o Artigo 19, convidam as organizações da sociedade civil, defensor@s de direitos humanos, jornalistas e meios de comunicação para assistir  na próxima  noite de quinta-feira, 21 de junho, a partir das 18:00 hs as palestras sobre:

 

“A liberdade de expressão e o acesso à informação: obrigações do Estado garantidas por meio do Sistema Interamericano”.

 Pensando nos temas que são de especial interesse dos jornalistas e dos defensores de direitos humanos, serão oferecidas exposições que pretendem informar sobre o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, Comissão e Corte; e especificamente sobre o trabalho da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH (OEA) na garantia do pleno exercício da atividade profissional relacionada aos temas que são de interesse público. Compartilhando conhecimento sobre mecanismos internacionais que permitem assegurar e ou proteger a liberdade na atividade do profissional e ao direito da sociedade de pleno acesso à informação e à liberdade de expressão..

 

Será apresentada uma análise política sobre o avanço e os desafios para consolidar a liberdade de expressão no hemisfério, e também um resumo das decisões mais importantes da Comissão e da Corte Interamericanas em casos que garantiram a liberdade de expressão e o direito á informação, por exemplo, ao abordar: violência contra jornalistas, sanções penais e civis contra jornalistas e meios de comunicação, censura direta e indireta, radiodifusão e o acesso a informação para subsidiar processos judiciais que envolven graves violações de direitos humanos.

 

O objetivo das palestras é instrumentalizar jornalistas e defensores de direitos humanos tanto para estarem informados sobre os mecanismos internacionais de garantias de liberdade de expressão, quanto para fortalecer individualmente sua capacidade de proteção e defesa ao conhecer e, eventualmente, utilizar as ferramentas que oferece o Sistema Interamericano para o desenvolvimento de suas atividades profissionais cotidianas.

Esta é uma oportunidade de conhecer de perto a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da CIDH, cuja sede fica em Washington na OEA.

Por favor compartilhe este convite com outros jornalistas e defensores de direitos humanos. Abaixo segue a programação, horário e endereço.

esperamos encontrá-l@s nesta quinta feira,

 

Beatriz Affonso

Diretora do Programa do CEJIL para o Brasil

 

Convidam:

 

 

                        

Relatoría Especial para la Libertad de Expresión

Comisión Interamericana de Derechos Humanos               

 

Em parceria:

 

 

 

Apoio:

Unón Europea

 

Seminário

“O direito à liberdade de expressão e o acesso à informação no sistema interamericano de direitos humanos”

21 de junho de 2012- quinta-feira

 

Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo –

Rua Rego Freitas, 530 – Vila Buarque – São Paulo

 

18:00:             Registro. Entrega de materiais.

18:15 – 18:30:            Abertura: Sindicato dos jornalistas, Representante da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Representante do Centro pela justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Representante do Artigo 19.

18:30 – 19:00:            Apresentação geral do Sistema Interamericano de Direitos                                        Humanos.

                                   Beatriz Affonso, diretora do Centro pela Justiça e o Direito                                               Internacional (CEJIL) para o programa do Brasil

19:00 – 19:45:            Mandato da Relatoria e avanços e desafios hemisféricos para a garantia da liberdade de Expressão.

                                    Michael Camillieri Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH

19:45 – 20:00:            Coffee break

20:00 – 21:00:            Jurisprudência Interamericana sobre prevenção, proteção e acesso à justiça de jornalistas: Obrigações dos Estados:

                                   - Exemplos de casos emblemáticos

                                   - O direito ao acesso à informação

                                   - Processos Judiciais: civis e criminais

                                   - Censura prévia

Michael Camillieri – Advogado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH

21:00 – 21:30:            Debate

 

 

Por favor confirmar sua participação no e-mail: brasil@cejil.org

(para cálculo dos materiais a serem distribuídos)

 

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