sexta-feira, 3 de agosto de 2012

nota da AE sobre a greve do funcionalismo público federal

À Direção Nacional do PT



Durante os oito anos de governo FHC, encabeçados por PSDB e PFL (atual DEM), a política de estado com relação ao serviço público era de liquidação. Terceirizações, achatamento salarial, o mínimo de concursos. O resultado obtido: precarização das relações e do ambiente de trabalho.



Ao assumir o governo em 2003, o governo petista mudou esta história recente. Foram retomados os concursos públicos, houve recomposição salarial e cancelamento de contratos de terceirização, recompondo parcialmente o que foi perdido em mais de dez anos de hegemonia neoliberal.



A partir de 2007, as recomposições salariais cessaram, passando a ocorrer basicamente um “crescimento vegetativo” da massa salarial do funcionalismo, repondo parcialmente as perdas inflacionárias represadas.



No governo Dilma os salários foram congelados no primeiro ano de governo e as reposições inflacionárias passaram a ser promessas, feitas de forma parcelada e após o período de apuração.



As propostas para algumas carreiras, como a dos professores universitários, por exemplo, desvalorizam a qualificação profissional, mantendo a política de reajuste vegetativo. Algumas destas propostas colocadas em negociação propõem aumentos que sequer recompõem em algumas categorias o que é previsto como inflação para o período.



A iniciativa de recompor o quadro funcional por meio de concursos públicos é fundamental e estratégica na reversão do desmonte que a era neoliberal implicou na capacidade de planejamento e oferta dos serviços públicos essenciais à população por parte do Estado. Porém, sem estruturação de carreiras e valorização dos profissionais, este esforço de ampliação quantitativa dos quadros do serviço público pode ver-se dissipado. Uma carreira em que os funcionários não são valorizados não traz melhoria na qualidade dos serviços públicos, essenciais para que se tenha o crescimento sustentado almejado pelo governo.



Assim como o governo deu um grande passo para reduzir a hegemonia do capital financeiro ao reduzir os juros dos bancos públicos, valorizaro funcionalismo público federal é importante para aprofundar uma mudança de orientação iniciada em 2006 e que teve na edição do PAC uma sinalização importante com o aumento do gasto público na infraestrutura e nas politicas sociais fundamentais. Neste sentido é fundamental que o governo federal se empenhe efetivamente em abrir amplos e permanentes canais de diálogo e negociação com os servidores em greve, afastando qualquer postura de intransigência, que identificamos lamentavelmente na edição do decreto 7.777 que prevê a substituição dos servidores grevistas por funcionários estaduais e/ou municipais.



O Partido dos Trabalhadores deve apoiar a luta dos servidores em greve em suas reivindicações relativas à melhoria das condições dos locais de trabalho (reforma do espaço físico, renovação de equipamentos etc), de estruturação dos planos de carreira e de aumento real de salário para todos os servidores públicos federais, em especial os que estão em greve, instando o governo federal a ampliar e renovar seu empenho para o avanço das negociações.



A valorização do funcionalismo público não pode ser interditada em nome de suposta necessidade de contingenciamento orçamentário. A experiência dos anos recentes já demonstrou que a melhor maneira de enfrentarmos os efeitos (e as raizes) da crise econômica internacional é aumentar o gasto público com equivalente aumento da capacidade geral do Estado em prover serviços e infraestrura de qualidade para o conjunto da população.



É esta politica que está em jogo na atual greve do funcionalismo. Cabe ao PT cumprir um papel ativo na tentativa de fortalecer os canais de diálogo e negociação efetiva entre o governo e o movimento sindical do funcionalismo.



Direção Nacional da Articulação de Esquerda

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