sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Ministro do STF condena deputados por venderem seus votos na Reforma da Previdência

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br

 

O Ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo denominado como “Mensalão”, condenou parlamentares por terem vendido seus votos para a aprovação das Reformas da Previdência, Tributária e da Lei de Falências, no início do Governo Lula. Segundo o Ministro, os deputados ainda influenciaram a votação de muitos outros, uma vez que os réus eram líderes e dirigentes partidários.

Importante comentarmos que estas 3 reformas foram prometidas pelo governo Lula ao FMI, em Carta de Intenção de 28 de fevereiro de 2003, e retiraram direitos dos trabalhadores e recursos das áreas sociais para permitir o pagamento da questionável dívida pública.

A Reforma da Previdência de 2003 postergou e reduziu as aposentadorias do setor público, taxou os aposentados e pensionistas, reduziu as pensões, e ainda abriu caminho para a privatização da previdência por meio dos Fundos de Pensão, recentemente implementados por meio da Lei 12.618/2012, que criou a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Na época, representantes do governo alegavam que a reforma traria uma “economia” de R$ 56 bilhões nos 30 anos subsequentes. Tal valor equivale atualmente a menos de um mês de pagamento da dívida pública federal.

A Reforma Tributária prorrogou a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo destinar para onde quiser 20% de receitas originalmente destinadas a áreas sociais – e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), um tributo injusto que penalizava principalmente os mais pobres. Estes dois itens da Reforma Tributária serviram para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.

No caso da Lei de Falências, ela alterou a ordem de prioridade no recebimento de dividas de empresas falidas, beneficiando os credores financeiros (bancos) em detrimento dos créditos trabalhistas.

Portanto, a condenação pedida pelo Ministro Joaquim Barbosa representa mais um grave indício de ilegalidade das medidas recomendadas pelo FMI, feitas para viabilizar o pagamento da dívida pública brasileira.

Agora, os outros 9 ministros do STF irão se manifestar.

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-20/barbosa-condena-12-reus-do-mensalao-por-venda-de-apoio-politico

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Secretário de Segurança RJ diz à umbandistas que mandará investigar os casos de intolerância religiosa.

Em longa reunião no último dia 12 de setembro, na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro com o secretário Mariano Beltrame, o deputado Átila Nunes e seu filho, o coordenador do Movimento da Juventude Umbandista, Átila Alexandre Nunes, pediram providencias para que sejam retirados do ar os sites que estimulam o ódio religioso. 

 

Pediram ainda à Beltrame que os delegados e demais policiais lotados nas delegacias de todas as cidades fluminenses, recebam orientação específica para identificarem crimes de intolerância religiosa, que hoje são registrados apenas como "briga de vizinhos".

 

Secretário de Segurança RJ Beltrame (à esquerda) ouve o deputado Átila Nunes (ao centro)

expor o aumento dos crimes na internet contra os cultos afros, levantados pelo

coordenador do Movimento da Juventude Umbandista, Átila Alexandre Nunes (à direita)

 

Átila Alexandre Nunes pediu ao secretário a intervenção da Delegacia de Repressão Contra Crimes de Propriedade Imaterial, que investiga crimes perpetrados através da internet. "É impressionante a quantidade de sites e blogs que estimulam o ódio religioso contra os umbandistas e candomblecistas, mostrando cenas deturpadas, declarações discriminatórias, preconceituosas, que levam fieis fanáticos a agredirem nossos irmãos de fé, apedrejarem os centros e destruírem seus altares"- destacou indignado o coordenador do Movimento da Juventude Umbandista.

 

Já o deputado Átila Nunes, manifestou sua preocupação com os registros efetuados nas delegacias policiais. "Quase todos os registros são feitos como brigas entre vizinhos, quando na verdade, é mais do que isso: trata-se de inequívoco crime de vilipêndio religioso" - disse. O parlamentar acha que a saída é preparar os policiais das delegacias onde incidem com frequência os crimes de agressões religiosas, a exemplo do que foi feito com os crimes de homofobia que antes, eram registrados apenas como desentendimento comum.

 

O secretário Beltrame disse que pedirá à Chefe da Policia Civil, delegada Martha Rocha para tratar do assunto, já que policiais precisam ser orientados  a identificar os crimes de intolerância religiosa e não interpretá-los como simples conflitos de vizinhos. Quanto aos crimes através da internet, usada por fanáticos de seitas eletrônicas para estimular ações violentas contra membros de outras religiões, Beltrame imediatamente agendou uma reunião do coordenador do Movimento da Juventude Umbandista com o delegado titular da Delegacia de Repressão Contra Crimes de Propriedade Imaterial, órgão responsável pela identificação dos responsáveis por esses sites e blogs. Ele garantiu ao coordenador Átila Alexandre Nunes, que a equipe da Polícia Civil que atua nessa área é muito competente e chegará facilmente aos autores dos atos de vilipendio religioso.

 

O secretário Mariano Beltrame, que se notabilizou nacionalmente por diminuir o índice de criminalidade no Rio, desmantelando organizações criminosas e implantando as Unidades Pacificadoras nas favelas e comunidades, disse que "o mais importante é manter a paz entre os praticantes de todas as religiões professadas no Rio de Janeiro". 

 

 

 O coordenador do Movimento da Juventude Umbandista, Átila Alexandre Nunes, analisa o levantamento de sites e blogs

 que usam a internet para instigar o ódio religioso contra a Umbanda e o Candomblé.

 

 

 

 

 

 

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