quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

NOTA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT

 

Reunida no dia 27 de janeiro de 2014 em São Paulo, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, aprovou a seguinte nota de conjuntura:

O Partido dos Trabalhadores inicia 2014 com um objetivo inarredável: a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, para consolidar e fazer avançar o projeto de transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, inaugurado com a vitória do presidente Lula em 2002.

Nossa disposição, desde já manifestada entusiasticamente em cada canto do País pela militância, é a de criar condições, na sociedade, nos governos estaduais e nos parlamentos de modo a que a companheira Dilma possa realizar um segundo governo com novas e maiores conquistas para o povo brasileiro.

Para tanto, é necessário, agora e durante a campanha, estreitar os vínculos com o movimento sindical e popular; ampliar as alianças e fortalecer as relações com os partidos da base de sustentação ao governo; intensificar o diálogo, bem como apresentar um programa capaz de corresponder às aspirações, reivindicações, sonhos e expectativas de mudanças da população.

Uma maioria parlamentar, a eleição de novos governadores comprometidos com nosso projeto e, principalmente,  a construção de uma ampla base de apoio na sociedade são condições para promover reformas estruturais necessárias, como é o caso da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, das reformas urbana e agrária, da reforma tributária – todas elas necessárias para aprofundar a democracia e reduzir a desigualdade social no País.

Com algumas candidaturas majoritárias do PT já definidas e em tratativas com aliados que pleiteiam nosso apoio, o cenário atual é de demonstração de força e perspectivas de crescimento para a presidenta Dilma, líder nas pesquisas e com índices de aprovação positivos.

Entretanto, constitui grave equívoco imaginar que a eleição está ganha. Trata-se, isto sim, de trabalhar para que a tendência se mantenha, sem soberba, sem arrogância e sem subestimar os adversários, numa eleição que se afigura renhida, contra forças conservadoras e poderosas.

Nossos oponentes, amparados por grupos da classe dominante inconformados com as mudanças do Brasil e perdas relativas de privilégios, desencadearam contra o governo e o PT uma campanha inclemente. Investem no descrédito do País no exterior; tacham nosso governo de intervencionista; acenam com a volta da inflação (que está sob controle); prevêem retração no mercado de trabalho (que continua a gerar novos empregos); apontam um descontrole fiscal inexistente; vaticinam tendências de recessão e chegam a torcer contra a realização da Copa do Mundo.

Contra os fatos, semeiam a insegurança, a incerteza e promovem ações de terrorismo psicológico, na expectativa de assim nos bater nas urnas.

Mais uma vez, apostam no medo para vencer a esperança de milhões que ascenderam e melhoraram de vida sob nossos governos.

O programa da oposição, o que a une e a seus representantes, é derrotar-nos a qualquer custo: seja com quem for, conforme reconheceu recentemente um ex-presidente da República. Para tirar o PT do poder, como eles dizem, serve qualquer candidato.

Embora a campanha eleitoral ainda não tenha começado oficialmente, nossa militância deve ir-se engajando nas tarefas previstas no calendário aprovado pelo DN. O que significa não apenas escolher candidatos, aliados e organizar palanques, mas, sobretudo enfrentar o debate de ideias na sociedade. 

É importante, mas não suficiente, defender nossas realizações – as do governo Lula e as que estão em andamento --,  e comparar o Brasil de hoje com o Brasil que precedeu o governo Lula.  Mais que nunca, temos de apresentar propostas, projetos e compromissos com o futuro: fizemos muito, continuamos fazendo, e vamos fazer mais e melhor.

Na conjuntura atual, é preciso vencer a batalha de visão sobre os rumos da economia, que, na verdade, expressa uma batalha de interesses. Aqueles que antes ganhavam com a especulação, com o arrocho salarial, com o desemprego, com a privatização do Estado, atacam o núcleo de nossa política, que visa a distribuir renda, gerar empregos, para promover justiça social e sustentar o crescimento do País. Nesse sentido, o PT orienta sua militância a participar ativamente das lutas sociais por reformas estruturais e ampliação dos direitos dos trabalhadores no próximo período, a exemplo do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva para a reforma política, da coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática, da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, do fim do fator previdenciário e contra as terceirizações.

Não podemos aceitar que prossiga a tentativa, sem contestação clara, de que nossa concepção de política econômica é a continuidade da linha liberal do governo de FHC. Trata-se, ainda, de ampliar o diálogo partidário sobre a agenda política aberta pelas jornadas de junho/2013, as mudanças na formação social brasileira, as novas formas de participação da juventude e o enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais.

No próximo dia 10 de fevereiro, o PT comemora 34 anos. No mesmo ano em que o Brasil da democracia relembrará, para exorcizá-lo, o cinquentenário do golpe de 1964. Que a celebração de nosso aniversário, em todos os rincões do Brasil, dê a partida da caravana da vitória de Dilma, das campanhas de mobilização do PT, e que seja uma grande festa a favor da liberdade, da democracia e do povo brasileiro.

Por fim, queremos nos congratular com a militância que, solidariamente, vem contribuindo para pagar as multas, injustas e desproporcionais, impostas aos companheiros condenados na Ação Penal 470 do STF.

São Paulo, 27 de janeiro de 2014.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Campanha pela titulação das terras quilombolas

Como um dos resultados do  Seminário Nacional: “Os direitos dos quilombos e o dever do Estado Brasileiro: analises dos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado em Vitória, o Comitê Quilombos está lançando uma Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Classes e luta de classes: desafios para 2014

Muitos acreditam que os acontecimentos de junho de 2013 mostraram que amplos segmentos aparentemente adormecidos podem acordar e despertar para exigir justiça e direitos sociais. E, ao fazê-lo de forma radical, podem causar um sobressalto no status quo instalado. Diante disso, consideram que a classe trabalhadora brasileira terá certamente que travar ainda muitas batalhas para que os seus filhos, muitos dos quais estiveram nas ruas, ou continuam tentando ocupá-las, possam aceder a uma posição estável, a um emprego qualificado e a um futuro auspicioso.

No entanto, entre as batalhas em curso e futuras, encontram-se, certamente, as da burguesia contra o governo Dilma. Está cada vez mais evidente que a classe burguesa dominante pretende impedir qualquer pretensão de aumentar a participação do Estado na economia. Ela teme, como o diabo da cruz, que tal participação possa eventualmente reduzir os ganhos astronômicos de seu capital, redirecionando parte deles para resolver problemas sociais acumulados há décadas.

A burguesia se deu conta do evidente esgotamento da política de crescimento através do estímulo ao consumo, iniciado em 2003. Sabe que se tornou indispensável, para a continuidade do crescimento econômico e do desenvolvimento social, o aumento dos investimentos produtivos. Por isso, ao mesmo tempo em que ataca o aumento da intervenção do governo na economia, o chantageia, segurando seus investimentos, apesar das evidentes vantagens oferecidas nas concessões público-privadas.

Só quem não se apercebeu dessa tática, tanto da burguesia brasileira quanto da burguesia estrangeira, deixou de entender que elas jogaram pesado para o total malogro do leilão de campo petrolífero de Libra. Elas consideram absurdo o novo regimento para a exploração do pré-sal, no qual a Petrobras deve ser a operadora única. Fizeram de tudo para que as empresas com recursos para viabilizar a exploração e a produção se negassem a participar do leilão, na esperança de que isso colocasse o governo contra a parede e o obrigasse a mudar as regras.

A virada somente ocorreu com a entrada dos chineses na jogada. Foi isso que forçou a participação dos holandeses e franceses, temerosos de perder posições na concorrência global. E não é por acaso que dez entre dez analistas burgueses continuem verbalizando que o leilão foi um fracasso e uma privatização disfarçada, ao mesmo tempo em que reclamam ser imprescindível a flexibilização ou mudança das regras, permitindo às estrangeiras serem operadoras, numa privatização aberta.

Do ponto de vista político, essas reações da burguesia contra a maior participação do governo na economia também explicam, em grande medida, os movimentos em curso para as eleições de 2014. A maior parte dessa classe dominante não está disposta a participar de um governo de esquerda que pretenda introduzir reformas estruturais, mesmo pontuais, para realizar um desenvolvimento socialmente menos desigual. Ela não concorda com a introdução de impostos progressivos, ao invés de regressivos, que hoje pesam principalmente sobre os assalariados. Nem quer perder seu poder sobre os congressistas, com o fim dos financiamentos privados às campanhas eleitorais.

A grande burguesia, em especial, é visceralmente contra o rompimento do domínio monopolista sobre a economia. Não aceita qualquer medida que democratize a propriedade industrial, comercial, agrícola, dos serviços, da mídia e do solo, e incentive a concorrência para reduzir os preços e desenvolver mais rapidamente as forças produtivas. Não aceita a redução das jornadas de trabalho, a melhoria dos salários, nem a universalização dos serviços públicos. Portanto, não lhe interessam medidas através das quais seria possível reduzir a população excluída do mercado de trabalho e proporcionar à maior parte da população condições dignas de vida. Ao contrário, pretende jornadas maiores, salários menores, e mais privatização dos serviços públicos, com foco público mistificador apenas sobre alguns setores da população.

O paradoxo consiste em que, a rigor, nenhuma dessas mudanças é anticapitalista, ou socialista, a não ser para aquelas mentes caboclas que, como as do Tea Party estadunidense, são capazes de enxergar socialismo em qualquer medida de sentido social. Portanto, a maior parte da burguesia brasileira se movimenta para impedir a reeleição de um governo que esteja comprometido com um tipo de desenvolvimento econômico que esteja associado a desenvolvimento social. Ela sabe que esse comprometimento e, ao mesmo tempo, a renovada pressão das ruas tendem a fazer com que o Estado volte a ser o instrumento para a imposição de um caminho social que não pretende seguir.

Por outro lado, grande parte dessa burguesia também tem a clara percepção de que suas vias de desenvolvimento autônomo estão bloqueadas por sua profunda associação com as corporações transnacionais estrangeiras, comandadas por um sistema financeiro sem peias. Em tais condições, todas as tentativas de formular uma terceira via, entre a esquerda e a direita, que poderiam ser palatáveis para as classes sociais beneficiadas pelas políticas de transferência de renda e de aumento do salário mínimo petistas, parecem se bater contra barreiras intransponíveis. Não por acaso, a proposta marinista de superar a polarização PT-PSDB, silenciosamente endossada por socialistas rosa-esmaecidos, descambou rapidamente para a proposta de liquidação do chavismo petista, algo talvez apenas inteligível pela extrema-direita tucana.

Apesar disso, seria ilusão pensar que essa polarização, real e aparentemente intransponível, empurrará o centro burguês para um provável programa de mudanças estruturais para a reeleição de Dilma. Na verdade, como se torna cada vez mais evidente, o centro-burguês, espalhado pelo PMDB e por outros partidos, utilizará a chantagem extremada contra o pretenso chavismo petista para arrancar o máximo de concessões e evitar que o programa da candidatura Dilma inclua qualquer tipo de reformas estruturais.

Emergiram, porém, problemas diferentes daqueles existentes nas eleições de 2006 e 2010. É certo que o centro-burguês e parte da esquerda acham que estão ganhando e não se deveria mexer em nada, deixando tudo como está. Mas é evidente a pressão da grande burguesia por um retrocesso, mesmo em políticas que pareciam consensuais, como a redução da taxa de juros, o Bolsa Família, e as parcerias público-privadas para a reconstrução da infraestrutura. O leilão de Libra, por mais que a esquerda da esquerda tenha se rebelado contra, se tornou o toque de finados de um tratamento civilizado do governo Dilma pela burguesia e um grito de alerta para barrar o propalado avanço estatizante.

Paralelamente, e talvez como um dos elementos de acirramento da inflexão da burguesia, terminou a paz das ruas. Pelo menos aquela paz que só não era total porque as ações policiais contra o banditismo presente no seio da imensa ralé dão a impressão de o país estar em meio a uma guerra civil sem fim. As manifestações de junho de 2013 colocaram milhões de pessoas de grandes e médias cidades reclamando de tudo, mas principalmente de mobilidade urbana, saúde, educação e segurança. De um momento para outro, o descenso das mobilizações sociais, que perduravam por mais de 25 anos, se transformou em nova ascensão. Mesmo que ainda não tenha conquistado consistência programática, essa ascensão trouxe à luz aquilo que Ermínia Maricato repete há muito: cidades não são apenas espaços da luta de classes. São, por si sós, luta de classes.

Com mais de 80% da população concentrada em cidades médias e grandes, as aglomerações urbanas brasileiras se transformaram no principal berço de reprodução da força de trabalho e num mercado de disputa selvagem de valores de troca, que incluem o solo, habitações, transportes, espaços públicos e a própria vida humana. Nas cidades, o capitalismo brasileiro coloca a nu sua natureza predatória, irracional e caótica. A especulação imobiliária empurra a periferia pobre para novas fronteiras sem infraestrutura alguma. E cria aquilo que Maricato chama de nó da terra, ardil da informalidade e juventude exilada.

Se olharmos com mais atenção para as manifestações de junho e posteriores, e para a crescente violência que, paradoxalmente, tem acompanhado a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros, incluindo o fenômeno black blocks, poderemos concluir que houve um erro sério nas prioridades governamentais referentes à reconstrução da infraestrutura do país. Embora ferrovias, rodovias, portos e navios sejam essenciais para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura e as reformas que deveriam ter ocupado a posição prioritária são aquelas referentes à mobilidade, saúde, educação, segurança e alimentos bons e baratos. Infraestrutura que, ao ser reconstruída, também proporcionaria uma importante alavancagem para o crescimento industrial e para o aumento da oferta de alimentos e outros bens de consumo corrente.

Foi esse, e continua sendo, o principal recado das ruas. Um recado que, para ser atendido, precisará de mais ação do Estado. E que, queiramos ou não, acirrará as contradições tanto com a grande burguesia quando com parte da burguesia média e pequena. São essas modificações no processo de luta de classes, seja entre a burguesia e o governo, seja entre grandes massas populares e o processo de desenvolvimento em curso, que foram trazidas à tona pela nova ascensão da luta de classes.

E são elas que estão corroendo as alianças que levaram Lula e Dilma ao governo, e precisam ser substituídas por outras que tenham por base os atores sociais da base da sociedade que estão se movimentando. Nessas condições, 2014 tende a ser tão ou mais turbulento, desafiante e cheio de emoções que 2013.

Wladimir Pomar é escritor e analista político.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Carta de Ingresso na Articulação de Esquerda – tendência interna do Partido dos Trabalhadores

Por um partido socialista, popular, democrático e de massas

O Partido dos Trabalhadores germinou do acúmulo de décadas de lutas populares por reformas de base, contra a ditadura militar, por uma sociedade igualitária, sem divisão de classes e livre de toda e qualquer forma de opressão e discriminação. Num momento de refluxo do socialismo em nível internacional, o Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros e de intervir na vida social e política do país para transformá-la, abandonando o modelo centralista dos tradicionais partidos comunistas e se constituindo como num partido socialista, popular, democrático e de massas. O PT nasce da decisão das explorados e de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria privilegiada. Assim, reuniu operários, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes, índios, artistas, ambientalistas, intelectuais e ex-guerrilheiros. Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, Gonzaguinha, Augusto Boal, Apolônio de Carvalho e uma lista infindável de militantes políticos das mais diversas vertentes resolveram construir um partido que fosse dos trabalhadores e das trabalhadoras.


Ao longo de três décadas, o PT liderou greves, contribuiu para a organização de diversos movimentos sociais e, administrando municípios e estados, constituiu o modo petista de governar, marcado por gestões democrático-populares, participativas, com políticas sociais voltadas às maiorias excluídas e novos instrumentos de gestão como o orçamento participativo. Transformou em realidade os programas de distribuição de renda defendidos por Eduardo Suplicy desde a década de 80. Impulsionou a concretização do Fórum Social Mundial e do Foro de São Paulo.
Ao se aliar a setores da burguesia para a composição de um governo de conciliação de classes sedimentado sobre ampla coalizão partidária, o PT conseguiu frear o neoliberalismo e transformar o país. Reduziu a pobreza; ampliou a geração de emprego e renda (que se reflete no que se convencionou chamar de nova classe média); fortaleceu o poder aquisitivo da classe trabalhadora através da política de valorização do salário mínimo, controlando a inflação e reduzindo a dependência dos organismos financeiros internacionais; expandiu a rede pública de educação profissional e tecnológica (perceptível quando se observa a multiplicação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia pelos diversos recantos do Brasil e do Rio Grande do Norte); expandiu o ensino superior público (notadamente através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais); defendeu e implementou a Lei de Cotas; democratizou o acesso das populações mais carentes ao atendimento médico através da contratação de profissionais do Brasil e de outros países pelo programa Mais Médicos; aprovou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos e constituiu a Comissão da Verdade; implementou uma política externa independente e soberana, voltada à integração latino-americana, ao fortalecimento das relações Sul-Sul e à construção de um mundo multipolar.
Existem infindáveis avanços a se comemorar; todavia, justamente em função da política de conciliação de classes e dos governos edificados sobre amplas coalizões partidárias, ao longo desses 10 anos não conquistamos nenhuma reforma de base, capaz de refletir anseios populares expressos pelo povo brasileiro desde o governo Jango. Em paralelo, o PT, como em geral ocorre com as esquerdas que alcançam a institucionalidade, atingiu um elevado grau de burocratização, tornou-se mera correia de transmissão do governo federal e não conseguiu liderar a disputa de valores no interior da nossa sociedade, que permitisse a construção de novos homens e mulheres mais solidárias.
Acreditamos, porém, que o PT continua a ser a melhor alternativa de transformação da sociedade brasileira. Isto porque, apesar dos equívocos de tática e organização partidária cometidos durante a última década, é o PT que dispõe da maior base social e militante do país, no campo ou na cidade. Mais de 30% da população o reconhecem como o partido vinculado aos pobres. Os elementos objetivos que possibilitaram sua fundação e pujança na década de 1980 não estão presentes na atual conjuntura para significar a possibilidade histórica de outra construção partidária semelhante. Assim, optamos por disputar o Partido dos Trabalhadores, seus rumos, sua organização e seu projeto de sociedade.
Isto passa pela crítica e superação do Processo de Eleições Diretas (PED) do PT, um instrumento que, se em princípio parecia democrático, hoje revela claramente a democracia liberal-burguesa transplantada para o interior do partido. A interferência do poder econômico, o processo de filiação em massas em detrimento da formação de militantes, a carência de debate político e a ausência da base partidária nos espaços que definem a tática e a estratégia do PT o caracterizam. Passa por intensificarmos a contribuição militante para o financiamento partidário e decretarmos o fim do financiamento oriundo do empresariado. Passa por retomarmos um amplo processo de formação política, que permita aos nossos militantes melhor compreenderem a realidade em que atuam, participarem da elaboração teórica e da construção de um projeto político que defenda os interesses da classe trabalhadora. Passa por retomarmos a agenda dos movimentos sociais, das reformas estruturais e de nossa luta política nas ruas. Passa por termos clareza de que a conciliação de classes não possibilitará mudanças estruturais no país sem que o PT protagonize a construção de uma nova correlação de forças no seio da sociedade.
Por essas razões, dentre tantas outras, nós, militantes de variados movimentos sociais e espaços de atuação, resolvemos nos somar à construção da Articulação de Esquerda – tendência interna do Partido dos Trabalhadores – no Rio Grande do Norte e no Brasil. Entendemos que é a tendência que melhor demonstra compreender os desafios acima postos, que formula o programa mais avançado para a disputa dos rumos do PT e da sociedade brasileira. Como diria o cachorro louco em breves versos, “isso de querer ser exatamente aquilo que a gente é ainda vai nos levar além”. Somos o que somos e nos dedicamos à tarefa de defender, na teoria e na prática, as convicções que construímos nos encontros de formação política e nas ruas. Convidamos a cada militante do PT e dos movimentos populares, bem como a quem conosco luta cotidianamente, a optar e somarem-se a nós nesse processo. Em um momento de aguçamento da luta política com os setores conservadores brasileiros, Articular a esquerda é uma necessidade histórica. Vamos juntos!
Rio Grande do Norte, 21 de dezembro de 2013.
1. André Felipe Fernandes da Silva - Santo Antônio
2. Bruno Costa – Natal
3. Carol Morais - Natal
4. Daniel Araújo Valença - Natal
5. Danielle de Freitas Lima - Mossoró
6. Dayse Cristina de Moura Galdino - Assu
7. Débora de Almeida Morais - Assu
8. Elza Almeida - Janduís
9. Emanuel Almeida – Janduís
10. Geovanni Medeiros – Parnamirim
11. Glauber de Almeida Gomes – Alexandria
12. Hélio Miguel - Natal
13. Ilana Paiva – Natal
14. Jailma Lopes Dutra Serafim - Açu
15. Jônatas de Souza Lima - Ceará-Mirim
16. José Elias Avelino - Açu
17. Lucas Wallace Ferreira dos Santos - Natal
18. Luiz Carlos Silva Santiago - Mossoró
19. Maria de Lourdes Almeida Bezerra – Mossoró
20. Maria Taynara Ferreira Bezerra - Mossoró
21. Natália Bonavides - Natal
22. Nayara Katryne Pinheiro Serafim - Mossoró
23. Pablo Vinícius de Oliveira Albuquerque - Janduís
24. Pedro Brendo De-La-Sales Silas Félix de Medeiros - Mossoró
25. Pedro Feitoza - Natal
26. Pedro Filgueira - Natal
27. Priscila Kelly da Silva Lima - Santo Antonio
28. Rayane Andrade - Mossoró
29. Thariny Teixeira Lira – Mossoró
30. Thiago Matias

Fonte: Site Página 13

NOTÍCIAS DA VI MARCHA ESTADUAL PELA VIDA E LIBERDADE RELIGIOSA DO RS

É amanhã, 21 de janeiro, dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa que acontecerá a VI MARCHA ESTADUAL PELA VIDA E LIBERDADE RELIGIOSA DO RS em Porto Alegre. A Marcha será precedida pelo Seminário "Políticas Públicas como estratégias de combate e criminalização da Intolerância Religiosa e do Racismo" das 9h da manhã as 13h no Sindisprev - Trav. Francisco Leonardo Truda, 40 - 12º andar . A Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Maria Do Rosário Nunes confirmou presença  no Seminário e na Marcha que terá como um dos objetivos a reivindicação da criação da Delegacia Especial de combate a intolerância religiosa e racismo. A concentração da Marcha iniciará as 16h no Largo Glenio Peres e sairá as 18h seguindo pela Av. Borges de Medeiros,Rua José do Patrocínio, passrá pelo Largo Zumbi dos Palmares para saldar a Territorialidade Negro-Africana a partir da reafirmação do espaço como território negro e seguira pela Av Perimetral até a volta do Gazômetro onde um presente deve ser entregue aos Orisas nas águas do lago Guaíba. Segundo coordenador da Marcha, Baba Diba de Iyemonja "é muito difícil registrar ocorrência de Intolerância Religiosa e Racismo por resistência dos servidores que acabam tipificadas como brigas de vizinhos.

domingo, 19 de janeiro de 2014

APOIO À JUVENTUDE NEGRA, POBRE E DAS PERIFERIAS DA CIDADE DE SÃO PAULO!

PELO DIREITO À CIRCULAÇÃO E A EXPRESSÃO DE SUA ARTE E CULTURA.

"É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo o cidadão brasileiro, independente da etnia ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais" (Art. 2o. do Estatuto da Igualdade Racial)

O Racismo brasileiro já foi amplamente denunciado por movimentos e intelectuais. Em dezembro de 2013 a ONU, através de uma comissão especial em visita ao Brasil, mais uma vez declarou: “Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, reforçando a ideia do racismo como estruturante das desigualdades em nosso país.

A barbárie social expõe sua face racista em especial através dos números dos homicídios, em especial aquele promovido pelas forças de repressão do Estado. A realidade das prisões brasileiras, agora simbolizada pela revelação dos acontecimentos no presídio de Pedrinhas no Maranhão ou a carnificina promovida por policiais em Campinas reforça o que sempre denunciamos: o caráter racista do Estado e de seus dirigentes.

Esse racismo se traveste cotidianamente a medida da necessidade do opressor. Nesse momento vivemos em São Paulo e em outros grandes centros mais uma das faces do racismo estrutural brasileiro: A reação dos Shoppings, da Polícia e  da Justiça em relação a presença de “jovens funkeiros” nestes estabelecimentos.

Com a liminar que garantiu o direito ao JK Iguatemi e a outros diversos Shoppings de impedir a entrada de jovens negros, pobres e funkeiros, percebe-se a reafirmação da missão da policia, da justiça e do Estado: a proteção à iniciativa privada e aos seus valores civilizatórios tendo, como sempre, um alvo bem definido: negros e pobres. Trata-se, sobretudo de um precedente legal perigoso a medida que promove e formaliza uma prática análoga ao aparthaid.

Cruzar os braços diante de fatos tão graves significaria reforçar a naturalização da violência contra negros e pobres no Brasil. Afinal, os barrados nas portas dos shoppings são os mesmos proibidos de frequentar universidades; são os mesmos que perfazem maioria entre analfabetos, miseráveis, desprovidos de serviços básicos como saúde, educação, moradia; são os mesmos ridicularizados e estigmatizados pela grande mídia e, sobretudo, são os mesmos que cotidianamente são parados, esculachados, presos, torturados e mortos pela polícia nas periferias do Brasil.

Os rolezinhos em shoppings que se espalham por todo país revela uma das faces da crise urbana, carente de espaços de convivência, acesso a arte, cultura e lazer, condições entregues pelo Estado aos cuidados e usufruto da iniciativa privada de cidades como São Paulo, estruturadas com base na concentração do solo e na especulação imobiliária, que provocam a exclusão, desterritorialização e expulsão da população negra e periférica, para regiões carentes de equipamentos e serviços sociais e culturais.Os Governos tem fundamental responsabilidade e devem responder a essa demanda de maneira imediata.

Criminalizado como um dia fora a capoeira, o futebol, o samba e o RAP, o funk moderno é tão contraditório em seu conteúdo quanto o é resistência em sua forma e estética. E se está servindo também para fazer aflorar o racismo enraizado na alma das elites hipócritas – muito mais vinculadas aos valores da luxuria e ostentação que o Funk, declaramos: somos todos Funkeiros!

Exigimos:

· Anulação imediata das liminares que garantem o direito de segregação aos Shoppings;

· Pedidos públicos de desculpas pela ação racista por parte dos Shoppings e dos responsáveis pelas liminares no âmbito da Justiça;

· Imediato debate público com governos de todas as esferas sobre a pauta da ampliação dos espaços e condições de acesso a arte, cultura e lazer que possam contribuir para a inclusão, a emancipação e garantia de direitos das juventudes, principalmente da juventude negra, pobre e de periferia.

Assinam:

CONEN-Coordenação Nacional de Entidades Negras

Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)

AMPARAR - Associação de Amigos e Familiares de Presos(as)

Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo

Associação de Favelas de São José dos Campos

Bloco Saci do Bixiga

Bocada Forte Hip Hop

Campanha "Eu pareço suspeito?"

CMP - Central dos Movimentos de Moradia

CENARAB-Centro Nacional de Religiosidade e Resistência Afro-Brasileiro

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Arrua

Coletivo de Poetas e Poetizas Marginais de Altamira (Xingu e Transamazônia)

ECLA - Espaço Cultural Latino Americano

Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo

Frente Perspectiva Mackenzie

INESC - Instituto de Estudos Sócioeconomicos

IPEAFRO-Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros

INSPIR - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial

Jornal Negritude

MLB -  Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

Marcha Mundial de Mulheres

MNU - Movimento Negro Unificado

Movimento para Tod@s

MST - Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais sem Terra

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política

Oriashé - Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra

QUILONBHOJE Literatura

Secretaria Municipal de Juventude do PT São Paulo

Secretaria Nacional de Juventude do PT

Sindicato dos Advogados de São Paulo

SINTAEMA - Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo

Refundação Comunista

UJS - União da Juventude Socialista

UNEGRO - União de Negros Pela Igualdade

União Nacional dos Movimentos de Moradia

WAPI Brasil

sábado, 4 de janeiro de 2014

Lei que define crimes de racismo completa 25 anos




Em vigor desde 5 de janeiro de 1989, a Lei que define os crimes resultantes de preconceito racial completou neste fim de semana 25 anos existência. A norma determina pena de reclusão para quem cometer atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde a sanção da lei, ficou regulamentado o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo.
Também conhecida como Lei Caó, em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira (Caó), a norma estabelece pena de prisão de dois a cinco anos a quem impedir o acesso de pessoas devidamente habilitadas para cargos no serviço público ou recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas por discriminação.
É determinada também a pena de quem, de modo discriminatório, recusa o acesso a estabelecimentos comerciais (um a três anos), impede que crianças se matriculem em escolas (três a cinco anos), e que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos).
Os funcionários públicos, tratado na lei, que cometerem racismo, podem perder o cargo. Já trabalhadores de empresas privadas estão sujeitos à suspensão de até três meses. As pessoas que incitarem a discriminação e o preconceito também podem ser punidas, segundo a lei.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, divulgada em setembro de do ano passado, 104,2 milhões de brasileiros são pretos e pardos, o que corresponde a mais da metade da população do País (52,9%). A diferença não é apenas numérica: a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Avanços – De 1989 para cá, outras legislações importantes na luta contra o preconceito racial foram criadas, como o Estatuto da Igualdade Racial (2010) –, e a Lei de Cotas (2012), que determina que o número de negros e indígenas de instituições de ensino seja proporcional ao do estado onde a universidade esta instalada.

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