sábado, 24 de maio de 2014

Comissão do Senado diz que Estado foi negligente no caso Malhães

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) relatório em que aponta "negligência" por parte do Estado brasileiro para proteger e evitar a morte do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto em abril após criminosos invadirem o sítio onde ele morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

A morte ocorreu um mês depois de ele ter confessado à Comissão da Verdade que torturou e matou durante a ditadura. A Divisão de Homicídios da Polícia Civil, que investiga o caso, crê em latrocínio – roubo seguido de morte.

O relatório foi elaborado pelos senadores Ana Rita (PT-ES), João Capiberibe (PSB-AP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foram ao Rio no início do mês para acompanhar as investigações. O texto aponta responsabilidade do Estado ao não proteger o coronel após seu depoimento, em que também assumiu ter ocultado corpo do ex-deputado Rubens Paiva.

"A morte do coronel traz grande prejuízo e compromete o trabalho de reconstrução da verdade, lançando medo e praticamente inviabilizando que outros torturadores prestem depoimentos de teor similar", conclui o relatório.

"Independentemente do resultado das investigações, há responsabilidade do Estado brasileiro no caso. O Estado brasileiro falhou, porque houve negligência em relação à proteção da vida do depoente", completa.

Os senadores também dizem que as investigações ainda não permitem descartar a hipótese que a morte esteja relacionada ao passado do militar e suas recentes revelações sobre tortura e morte de perseguidos políticos. Além da suspeita de latrocínio, a Polícia Civil obteve laudo preliminar apontando que Malhães morreu de infarto.

"Não nos parece que haja elementos suficientes – seja pela natureza e valor dos objetos roubados, seja pela circunstância do crime em si – que autorizem afastar a hipótese de que o assassinato do coronel Paulo Malhães se relacione com seu passado de torturador e com as revelações que fez à Comissão da Verdade", diz o relatório.

O relatório diz que ainda há muitas dúvidas a serem respondidas pela investigação, e lista entre elas o motivo pelo qual os criminosos que invadiram o sítio permaneceram muitas horas com Malhães, o motivo de terem levado computadores e documentos, além de conversas ao telefone.

O relatório também faz uma série de recomendações, entre elas um pedido de proteção para a viúva Cristina Malhães e para o caseiro Rogério Pires dentro do Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Pires é investigado pela morte, por  suspeita de ter facilitado a entrada de três bandidos no sítio onde Malhães foi morto.

Curso na UERJ debate a importância dos cânticos da África


O Centro de Ciências Sociais da Uerj está com inscrições abertas para o curso de extensão universitária Cânticos da África. As aulas são abertas ao público em geral: estudantes de ensino fundamental, médio e superior; professores, pesquisadores, historiadores, antropólogos, etnólogos; servidores públicos; adeptos às religiões de matrizes afro; leigos e simpatizantes das tradições afro, dentre outros.

O curso pretende levantar novas interpretações sobre a contribuição da música e das vozes no interior da comunidade religiosa e demais associações, sensibilizando os participantes para a sintonização dos cânticos constituídos em sua totalidade, na busca da afirmação do saber utilizado no Candomblé.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Capital paulista lança prêmio sobre alimentação escolar

19 de maio de 2014
Capital paulista lança prêmio
sobre alimentação escolar


A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo lançou este mês o Prêmio Educação Além do Prato . Por meio do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) e em parceria com o programa São Paulo Carinhosa, a ação quer divulgar receitas que privilegiem o uso de frutas, verduras e legumes, além de promover práticas alimentares saudáveis, que sejam inspiradas na cultura alimentar local, aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Com esta ação, a SME visa criar estratégias integradas entre a comunidade da escola, educadores, funcionários, pais e alunos, como objetivo de valorizar o trabalho dos cozinheiros nas escolas e ampliar os espaços para reflexão sobre a alimentação e suas implicações sociais e na saúde.

As unidades serão incentivadas a selecionar e escrever um breve histórico da receita, pesquisar sobre seus ingredientes e testá-las com o apoio do maior número de pessoas. No projeto deverá constar o relato das ações de mobilização, além do processo de busca e seleção da receita. As melhores receitas poderão ser incluídas nos cardápios do Programa de Alimentação Escolar do município e compiladas em um livro de receitas editado em três idiomas. As escolas que se destacarem serão premiadas com workshops, viagens de intercâmbio e projetos de renovação do ambiente escolar.

Podem participar da disputa pelo prêmio todas as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Educação direta e indireta. Sendo elas os Centros de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos, Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos, Centros Educacionais Unificados e Centro Educacionais de Educação Indígena.

Na Rede Municipal de Ensino de São Paulo são servidas 1,9 milhão de refeições diárias para cerca de 940 mil alunos. O Programa de Alimentação Escolar do município adota como diretrizes principais a manutenção do equilíbrio energético, a limitação da ingestão de gorduras e gorduras saturadas, de açúcar livre e de sal, a eliminação das gorduras trans, o aumento do consumo de frutas, hortaliças e leguminosas e do consumo de fibras provenientes de alimentos integrais.

As ações visam a uma reeducação alimentar dos alunos e, consequentemente, de suas famílias. O período de inscrição e encaminhamento do projeto começa no dia 15 de setembro.

Fonte: com informações da Prefeitura Municipal de São Paulo

Assessoria de Comunicação
(61) 3411.3279 / 3483
www.presidencia.gov.br/conseaascom@consea.planalto.gov.br
Redes Sociais

Luiza Bairros: Cotas raciais em concursos públicos é fato histórico

quinta-feira, 22 de maio de 2014

13ª Jornada Nacional de Formação Política da AE – Inscrições abertas

logo 13 jornada de formacao

A 13ª Jornada de Formação Política promovida pela Articulação de Esquerda será realizada de 26 de julho a 03 de agosto de 2014, na Casa dos Maristas (Rua Orange s/nº), no município de Maranguape, Ceará.
A jornada é composta por quatro cursos, que serão oferecidos simultaneamente:
1) Estudo das resoluções da AE (história da luta pelo socialismo no mundo e no Brasil,  história do PT, dos governos Lula e Dilma; história da AE e nossas orientações políticas).
2) Luta pelo socialismo e movimentos sociais (Mulheres, Juventude, Sindical, Combate ao Racismo, LGBT, Questão Agrária, Questão Ambiental, Questão Urbana, Saúde).
3) Planejamento e Propaganda Eleitorais
4) Estudo de O Capital e do desenvolvimento capitalista no Brasil

A jornada é aberta a toda militância petista interessada.
A realização dos cursos 2 (Luta pelo socialismo e movimentos sociais), 3 (Planejamento e propaganda eleitoral) e 4 (Estudo de O Capital e do desenvolvimento capitalista no Brasil) depende do número de pessoas interessadas em participar. Atingido o número mínimo de 15 pessoas, o respectivo curso será realizado.
O prazo limite para que sejam realizadas as opções pelos setoriais do curso 2 e cursos 3 e 4 é o dia 1/6/2014.
Grade de programação
A coordenação geral da jornada é dos companheiros Lício Lobo e Rodrigo Cesar.
As inscrições podem ser feitas preenchendo o formulário eletrônico, que pode ser acessado clicando na imagem abaixo.
Data: 26 de julho a 03 de agosto
Local: Casa dos Maristas (Rua Orange s/nº), Maranguape/CE
Taxa de inscrição: R$ 360,00 (estadia, alimentação, material didático e transporte ao local da jornada)
Mais informações:

FACA AQUI SUA INSCRICAO

PLS 508/2013: a mal disfarçada criminalização das manifestações

Meme Lutar Não É Crime

Por Bruno Elias*, Jonatas Moreth* e Olavo Carneiro*

Nos últimos dias, recebemos a importante notícia de que o governo federal mudou de posição e que não enviará ao Congresso Nacional nenhuma nova legislação sobre manifestações. Ponto para o Governo Dilma e vitória dos movimentos sociais.
Entretanto, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal o PLS 508/2013, que significa um retrocesso para a democracia brasileira e está na contramão das manifestações iniciadas em junho e julho do ano passado.
O argumento de quem defende o projeto se alicerça na ideia de que o mesmo busca melhorar a democracia e coibir atos de vandalismo durante as manifestações. Mas de fato o objetivo é outro.
Por trás da crítica aos atos violentos e depredação gratuita, condenados inclusive pela grande maioria daqueles que vão ou apoiam as manifestações, busca-se inibir a liberdade de manifestação em nosso país.
Nesse objetivo se unem setores que são autoritários e viúvos da ditadura, aqueles que têm pavor de povo na rua e de participação direta e aqueles que acham que as manifestações saíram ou podem sair de “controle”.
Em comum entre eles está o mal intencionado ou equivocado diagnóstico de que faltam leis e penas mais rígidas. Porém, o que falta é uma reforma da segurança pública, que aponte para uma orientação cidadã e democrática para a ação policial e para a aplicação da justiça e das leis existentes, seja nas manifestações ou em outros contextos. Aí entra a má fé de uns, que sob o pretexto acima dito, querem atribuir a crimes já previstos na nossa legislação penas diferentes e maiores em contextos de manifestação. Isso é ou não criminalização dos protestos? A linha repressora às mobilizações contida no projeto é tamanha que torna depredação de patrimônio um crime com pena maior do que atentado à vida.
Os problema reais a serem enfrentados são a crise de representação, a necessidade de mais reformas estruturais, mais democracia, mais participação, mais liberdade de expressão. O que o parlamento precisa aprovar são leis que aumentem a participação direta, que reformem uma polícia que não reprima protestos e manifestações e um judiciário mais ágil e acessível aos setores populares.
Se o Congresso Nacional aprovar o PLS 508/2013 estará na contra mão dos anseios da nossa população e significará virar as costas para a nossa juventude que quer mudança na nossa forma de fazer política. Na próxima quarta-feira, 21 de maio, na CCJ, é necessária muita pressão contra o projeto. Os senadores e senadoras precisam entender que o país precisa é de mais dialogo e não truculência e repressão.

*Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT
*Jonatas Moreth, coordenador de movimentos sociais da Juventude do PT
*Olavo Carneiro, assessor parlamentar do senador Lindberg Farias (PT-RJ)

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